A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais

A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais

Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Este trabalho discorre sobre a trajetória do acesso à informação no Governo Federal, a começar pelo Estado Novo (1937-1945), adentrando no contexto do regime militar (1964 a 1985), até chegar aos dias atuais, com a implantação da Lei de Acesso à Informação, em 2011. As reflexões foram orientadas pelo método de pesquisa descritiva e exploratória, com foco na descrição dos acontecimentos políticos e culturais, que emergiram para o amadurecimento da democracia brasileira. Sob a égide do princípio da publicidade, ao cidadão do século XXI está assegurado o acesso à informação produzida nos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que dados sigilosos ou pessoais não sejam violados. São apresentados os Centros de Comunicação das Forças Armadas brasileiras por tratarem, organizarem, preservarem e disseminarem informações institucionais, de acordo com os conhecimentos técnicos e dispositivos legais vigentes. Concluiu-se que, apesar do cerceamento informacional ocorrido nos regimes de exceção do Brasil, as instituições militares asseguram o direito fundamental de acesso à informação, garantindo a participação social na vida pública, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Laura Maria Pereira Couto

FEBAB

2019

pt

Evento

Vitória (Espírito Santo)