A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais
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Título
A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais
Assunto
Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Descrição
Este trabalho discorre sobre a trajetória do acesso à informação no Governo Federal, a começar pelo Estado Novo (1937-1945), adentrando no contexto do regime militar (1964 a 1985), até chegar aos dias atuais, com a implantação da Lei de Acesso à Informação, em 2011. As reflexões foram orientadas pelo método de pesquisa descritiva e exploratória, com foco na descrição dos acontecimentos políticos e culturais, que emergiram para o amadurecimento da democracia brasileira. Sob a égide do princípio da publicidade, ao cidadão do século XXI está assegurado o acesso à informação produzida nos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que dados sigilosos ou pessoais não sejam violados. São apresentados os Centros de Comunicação das Forças Armadas brasileiras por tratarem, organizarem, preservarem e disseminarem informações institucionais, de acordo com os conhecimentos técnicos e dispositivos legais vigentes. Concluiu-se que, apesar do cerceamento informacional ocorrido nos regimes de exceção do Brasil, as instituições militares asseguram o direito fundamental de acesso à informação, garantindo a participação social na vida pública, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Autor
Laura Maria Pereira Couto
Editor
FEBAB
Data
2019
Idioma
pt
Tipo
Evento
Abrangência
Vitória (Espírito Santo)
Arquivos
Referência
Laura Maria Pereira Couto, “A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais,” Repositório - FEBAB, acesso em 3 de maio de 2025, http://repositorio.febab.org.br/items/show/3054.
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