A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais

Dublin Core

Título

A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais

Assunto

Eixo 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Descrição

Este trabalho discorre sobre a trajetória do acesso à informação no Governo Federal, a começar pelo Estado Novo (1937-1945), adentrando no contexto do regime militar (1964 a 1985), até chegar aos dias atuais, com a implantação da Lei de Acesso à Informação, em 2011. As reflexões foram orientadas pelo método de pesquisa descritiva e exploratória, com foco na descrição dos acontecimentos políticos e culturais, que emergiram para o amadurecimento da democracia brasileira. Sob a égide do princípio da publicidade, ao cidadão do século XXI está assegurado o acesso à informação produzida nos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que dados sigilosos ou pessoais não sejam violados. São apresentados os Centros de Comunicação das Forças Armadas brasileiras por tratarem, organizarem, preservarem e disseminarem informações institucionais, de acordo com os conhecimentos técnicos e dispositivos legais vigentes. Concluiu-se que, apesar do cerceamento informacional ocorrido nos regimes de exceção do Brasil, as instituições militares asseguram o direito fundamental de acesso à informação, garantindo a participação social na vida pública, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Autor

Laura Maria Pereira Couto

Editor

FEBAB

Data

2019

Idioma

pt

Tipo

Evento

Abrangência

Vitória (Espírito Santo)

Arquivos

Tags

Referência

Laura Maria Pereira Couto, “A trajetória do acesso à informação no Brasil: da Era Vargas aos dias atuais,” Repositório - FEBAB, acesso em 3 de maio de 2025, http://repositorio.febab.org.br/items/show/3054.

Formatos de Saída

Position: 4046 (666 views)