"Carta de Serviço ao Cidadão": aplicabilidade em Bibliotecas Universitárias.

"Carta de Serviço ao Cidadão": aplicabilidade em Bibliotecas Universitárias.

Visando dotar a sociedade de mecanismos que possam conferir a ela o direito de obter do Estado uma prestação de serviço de qualidade, diversas normas infraconstitucionais têm sido editadas por sucessivos governos, principalmente nos últimos 10 anos, modificando sobremaneira a forma de gerir o Estado em benefício do cidadão. Nesse contexto destacam-se a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 2011 – que confere ao cidadão o direito de obter do Estado as informações necessárias ao pleno exercício da liberdade e da cidadania, e o Decreto nº 6.932, de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e institui a ―Carta de Serviços ao Cidadão‖. Essa Carta, obrigatória a sua elaboração e divulgação por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente à sociedade, é um documento que tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados, as formas de acesso e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Sob essa perspectiva foi realizada pesquisa junto ao Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Minas Gerais (SB/UFMG) com intuito de identificar como está configurada a informação sobre os serviços disponibilizados pelas Bibliotecas integrantes do Sistema, como esses serviços podem ser acessados pelos usuárioscidadãos e por quais mecanismos. Tabulados os dados foi elaborada a ―Carta‖ do SB/UFMG composta de breve apresentação e informações relativas à Identidade Organizacional, Estrutura e Canais de atendimento e Serviços oferecidos que passou a constar na página principal da UFMG na web disponível no endereço https://www2.ufmg.br/proplan/proplan/home/Servicos/Gestao-da-Informacao/Carta-deServicos-ao-cidadao. A pesquisa realizada proporcionou ao SB/UFMG a oportunidade de se apresentar à sociedade como um sistema organizado cujas normas estabelecidas guardam similaridade em todas as bibliotecas do Sistema e, mais importante, cumpriu seu dever de informar bem de acordo com as normas reguladoras da matéria.

Silva, Paulo Fernando, Araujo, Eliane Pawlowski Oliveira

UFMG

2014

pt

Evento

Belo Horizonte (Minas Gerais)