Direito autoral e editoração: análise de dados catalográficos editados em livros à luz da Lei N.º9.610/98.

Direito autoral e editoração: análise de dados catalográficos editados em livros à luz da Lei N.º9.610/98.

O Instituto do Direito Autoral vem sendo construído ao longo dos tempos como uma necessidade urgente de conferir direitos de autoridade sobre a propriedade intelectual, cuja autoria adquire domínio sobre a propriedade, preservando-a sob o aspecto moral e patrimonial. Sendo um assunto originado dos primórdios, no Brasil, a lei referente aos direitos autorais somente é instituída no ano de 1988 (Lei n.º 9.610), porém, devido às inconsistências e controvérsias existentes na referida legislação, a aplicabilidade deste instituto proporciona, na atualidade, resultados inglórios. Dentre as diversas irregularidades existentes no campo do direito autoral, este estudo investiga a falta de interpretação das editoras ao realizarem a catalogação na fonte (CIP), incluindo dados informativos controvertidos do direito autoral. Com isso, objetivou-se, com este artigo investigar como as editoras de publicações científicas da área de Biblioteconomia entendem a Lei da Propriedade Intelectual e inserem informações em partes destacadas das obras de forma a garantir a efetividade do controle contra crimes de direito autoral. A partir do método comparativo adotado na análise da CIP de editoras da área de Biblioteconomia, os resultados confirmaram que as editoras utilizam estratégias no sentido de preservar seus direitos exclusivos de comercialização, visando ganhos patrimoniais, sem considerar, efetivamente, o que institui a Lei do Direito Autoral brasileira.

Pereira, Gleice, Galdino, Ana Paula Campos, Lopes, Ana Lucia Silva, Deus, Sabino de

UFMG

2014

pt

Evento

Belo Horizonte (Minas Gerais)