A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital

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Título

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital

Assunto

Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas

Descrição

O presente estudo aborda o acesso à informação no ambiente digital, na perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Reflete sobre a importância da LAI , que certifica que o Estado, em todas as esferas públicas, seja transparente quanto às suas ações na sociedade. Objetiva compreender o tratamento da LAI, no ambiente digital, das universidades públicas do Estado do Maranhão. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, além da análise da disponibilização da informação nos sites da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão com base em uma ficha de análise estruturada em observância ao art. 8º da LAI. Conclui que a Lei de Acesso à Informação é parcialmente efetivada no ambiente virtual das universidades pesquisadas, existindo algumas demandas a serem levadas em consideração que limitam este serviço prestado ao cidadão.

Autor

Cláudia Abreu Pecegueiro
Larissa Silva Cordeiro

Editor

FEBAB

Data

2019

Idioma

pt

Tipo

Evento

Abrangência

Vitória (Espírito Santo)

Arquivos

Tags

Referência

Cláudia Abreu Pecegueiro e Larissa Silva Cordeiro, “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital,” Repositório - FEBAB, acesso em 1 de maio de 2025, http://repositorio.febab.org.br/items/show/3016.

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