A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital
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Título
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital
Assunto
Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas
Descrição
O presente estudo aborda o acesso à informação no ambiente digital, na perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Reflete sobre a importância da LAI , que certifica que o Estado, em todas as esferas públicas, seja transparente quanto às suas ações na sociedade. Objetiva compreender o tratamento da LAI, no ambiente digital, das universidades públicas do Estado do Maranhão. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental, além da análise da disponibilização da informação nos sites da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão com base em uma ficha de análise estruturada em observância ao art. 8º da LAI. Conclui que a Lei de Acesso à Informação é parcialmente efetivada no ambiente virtual das universidades pesquisadas, existindo algumas demandas a serem levadas em consideração que limitam este serviço prestado ao cidadão.
Autor
Cláudia Abreu Pecegueiro
Larissa Silva Cordeiro
Editor
FEBAB
Data
2019
Idioma
pt
Tipo
Evento
Abrangência
Vitória (Espírito Santo)
Arquivos
Referência
Cláudia Abreu Pecegueiro e Larissa Silva Cordeiro, “A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise do ambiente digital,” Repositório - FEBAB, acesso em 18 de maio de 2025, http://repositorio.febab.org.br/items/show/3016.
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