Reflexões para a revisão da lei dos direitos autorais em face da missão da biblioteca.

Reflexões para a revisão da lei dos direitos autorais em face da missão da biblioteca.

Após a Convenção de Berna, as bibliotecas sofreram modificações. A convenção protege a exclusividade de exploração da obra pelo seu autor. O acervo das bibliotecas é constituído de documentos geralmente protegidos por direitos autorais: direitos patrimoniais e direitos morais. Porém, a sociedade da informação está sob a égide de um novo comportamento, tanto de criação como de uso das criações de espírito, o que requer medidas de adequação a essa nova realidade em vários âmbitos do ensino, especialmente na universidade. À medida que a exploração da produção intelectual passou a representar uma fonte de recursos econômicos, as atividades bibliotecárias passaram a despertar a atenção do mercado. Essa realidade interfere no papel que a biblioteca tem a cumprir com o dever de reunir, organizar, preservar, disponibilizar e realizar a difusão desse conhecimento gerado para a sociedade. As bibliotecas, em virtude de lei, devem observar as normas de direitos autorais, entretanto, faz-se necessário harmonizar esses interesses num novo texto legal. A relação entre ambos deve ser discutida, pois, assim como se procura proteger o direito individual do autor, busca-se, ao mesmo tempo, garantir o direito da sociedade ao acesso às obras protegidas. Discussões são levantadas pelo fato de estes dois direitos serem considerados fundamentais. Para harmonizar interesses dos envolvidos é vital garantir limites à Lei. A legislação brasileira de direitos autorais é omissa quanto aos serviços bibliotecários, o que torna a atuação das bibliotecas um cenário de incertezas. A Lei de Direitos Autorais em vigor está sendo discutida e há um anteprojeto em andamento, tornando a discussão atual e necessária. As bibliotecas precisam participar deste debate, e as universitárias devem servir como protagonistas na construção de um cenário equilibrado. A metodologia utilizada baseiase em pesquisa bibliográfica na área jurídica e na área da ciência da informação.

Beffa, Maria Lucia

UFBA

2018

pt

Evento

Salvador (Bahia)