Organização e Legislação

Organização e Legislação

Movimento Associativo

FEBAB

Desde 1958 a profissão de Bibliotecário começou a ser objeto de regulamentação oficial. Pela Portaria 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, essa atividade foi incluída no 19? Grupo das Profissões Liberais. A Lei 4084, de 30 de junho de 1962, dispôs sobre a profissão de Bibliotecário, regulou o seu exercício e estabeleceu as prerrogativas dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia. Pela Resolução 326, de 16 de novembro de 1962, o Conselho Federal de Educação estabeleceu um currículo mínimo para o ensino da biblioteconomia, fixando em três anos a duraçao do curso. Apôs a expedição do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamentou a Lei 4084, de 30 de junho de 1962, a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS e suas quinze Associações filiadas, solicitaram do MTPS as providências cabíveis, no sentido de instalar o Conselho Federal de Biblioteconomia. Algumas Portarias Ministeriais foram expedidas e a eleição e sorteio dos doze membros e três suplentes se processaram de acordo com o Art? 11, letras b e £ da Lei 4084/62, no Auditório do Ministério do Trabalho e Previdência Social, no dia 16 de dezembro de 1965. Composto o Conselho Federal, no mesmo local e hora, foi procedida a eleição dos membros que compuseram a lista tríplice, para ser enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de ser nomeado o Presidente do CFB. Por decreto expedido em 28 de fevereiro, foi nomeada a Bibliotecária Laura Garcia Moreno Russo, para dirigir o Conselho durante o triênio 1966-1969. A posse do Conselho se deu no Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social, no dia 16 de março, no Estado da Guanabara. A partir dessa data, passou o CFB a desenvolver intensa atividade, no sentido de desincumbir-se de sua principal missão: fiscalizar o exercício profissional no Brasil. Pela Portaria 675, de 18 de novembro de 1965, foi fixada a sede do CFB na Capital de São Paulo, durante três anos, findos os quais passou a funcionar na Capital da República, de acordo cora o artigo 10, da referida Lei e Portaria 3164, de 24 de março de 1969, publicada era 11 de abril, p. 3099, que foi expedida a pedido do Presidente, que passou o seu mandato no dia 31-3-1969. O bibliotecário Antonio Agenor Briquet de Lerms tomou posse era 31-3-1969, em Brasília. O bibliotecário Murilo Bastos da Cunha foi nomeado Presidente do CFB, em 6-7-1973. Em cumprimento ao que determinam o artigo 15, letra e, da Lei 4084 , de 30-6-1962 e artigo 27, inciso 10, do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, o Conselho Federal de Biblioteconomia deve publicar anualmente o Relatório de seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados nos CRBs. A estruturação do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais, em número de dez, não foi tarefa fácil de realizar, isto já á do conhecimento de todos. Entretanto, os problemas que dependeram do espirito de classe dos que governaram e governam os Conselhos foram satisfeitos a contento. Tal não ocorreu com o cumprimento das obrigações que implicaram em despesas maiores que as disponibilidades e que foram passíveis de espera. Assim foi postegada, ate o presente, esta publicação, que encerra dados sobre a legislação profissional e organização dos Conselhos. O volume já estava pronto, quando decidimos solicitar o apoio do atual Presidente do CFB, Murilo Bastos da Cunha que, imediatamente, se prontificou em nos enviar algumas Resoluções e listagens, relativas aos registros de bibliotecários, a partir de 1969, quando terminou nosso mandato, como presidente do CFB. É esta obra o fruto do perfeito entendimento existente entre o CFB e a FEBAB, entidade que patrocinou a publicação, como subsídio a uma nova edição, se os CBs mantiverem em dia os seus cadastros. Agradecemos a colaboraçao dos Conselhos, que nos enviaram as listagens dos bibliotecários registrados. Laura Garcia Moreno Russo - Presidente da FEBAB - Ex-Presidente do CFB.

Russo, Laura Garcia Moreno

Conselho Federal de Biblioteconomia

Febab

Febab

1973

pt

Evento

Belém/PA