-
http://repositorio.febab.org.br/files/original/16/975/Febab_Documentacao_Juridica_Tema_IV_Vol_II_Com01.pdf
bf72c4c76c67e9af4cdff28b61e2d760
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VII
CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO
Be I em,
'
TEMA
-
29 de julho a 4 de agosto de
CDU
342.537.007.62
CDD
341.2573
i
1973
Documentação jurídica e admnístrativa
ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
DEPOIMENTO
DE UMA BIBLIOTECÁRIA COMO ASSESSORA
por
Maria Laura da Gtinha Lion - CRB -
37
Assessora Técnica
Assessoria Técnica Especializada - Departamento de Comissoes
Cam^a dos Deputados
DOC. JUR.'aDP3.
Digitalizado
gentilmente por:
�sufãnio
h
Cpn&idvuiqdíJi iobKe. o PodeA Le.g^tativo
I- 4
2.
0 pJLoblma da pHatifiCÁaçãa da& tzi6
3.
 ConòtítiUção Vs.dzAoZ e o Podvi LegZ&lativo
4- 6
4.
Comíó6Õe6 TecrUcM e o AóitóiOAame.nto Lzg.ú>tcutÍ\J0
6~ 7
5.
0 Phojzto do. Lqá, q. iwx tAm-itaçcio
S- 9
6.
OúaqJão dí k&òzíiòoftLa& na Câmana doi Vz.putado&
4
kòizòòonÀa TlcnLca tòpzcÁcüLizaxia (ATE)
9-U)
7.
PfLOjZijo dz Í5Á iob/LZ catalogação-na-^ontz
10-11
8.
SeXoA. dz VottmznZcLçãü da ATE
11-lZ
9.
Concíuòão
11
Ubliogfia^,la
3
5
6
13-14
Digitalizado
gentilmente por:
�RESUMO
Re^õAma do Coitg.fuíiòo NacÁ.onal e a InÁtatíição d& Aòòuáo^oò na CÔmafui do6
VzpuX&doò.
Impo^tiânc-ia do a&óZiòo/uumntú no pJioceÂóo dz ztabofiação do6 tzJjt,
0 aíí&z&òoh. como pziquc&adoA z izcníco ízQ-LítojtLvo.
AAòZÁ&ofiia Tzcncca EòpzcÂjxLLzada.
Digitalizado
gentilmente por:
0 Sztofi dz Vocu/nzfitação
na
0 papzZ do bi.bLiotzcÕÂÁo como oÁ6z&-6ofi,
-ü/
14
15
16
17
18
19
�!.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO
^
/N>
^
H p;'eocuptaçao dos par! amentares -^rasileiros em restanclecer
o pres-Tpio do Co-'grQ'sso e um dos aspectos
iiticc
iacional.
Um
dominaii:es uo cenário p_o
lumero qiaiificado de representa"tes
ca dssue muito ati“''.çao a necessidade de
dedi-
reconquistar a eficiência
p ar i am*.-n t ar e devolver ao Congresso o reconhecimento popu I ar
sua
inioortancia
de
inconteste.
A
^
0 gra“''de problema contemporâneo do LegislatiS'o e modernizor o mecanismo funcio al
em proveito do rendimento e perfeiçaoefe
A
,
seu traba í Íto amptiiK'a como foi a competência do Executivo na ati-
vidade
íegiferantc.
Com a Constituição de ü7 e a emenda de o9,
foi
limitado
ii
o de matéria
i
cor’es pubi ic- s,
suas atividades d:
elaborar
ince i ra e orçomen' ar i a,
o Legislativo
leis eii' campos
regime ^juri
como
ico dos servi-
pi ov'mento e extinção de cargos pubi icos federais,
e muitos ou+ros>
A t r an
e.'ene i a de grande pat'te do processq de elaboraçao
legislativa para o Po ler Ex« cuti\o e a fixaçao de prazos constitiu
cionais ''igidos permitiram aoe se estabelecesse auientica indus A»
^
tria de produção em serie de atos legislativos,
Toda a massa legislativa emanada do Lxecutivo e encami->hada ao Co>.gresso Macio nai
que tem prazo d'. 60 dias para aprovar ou
tos
Iegais,
A seme ! liança de outros paises,
rn foi
re\ i t a 1 i zado,
seu trabalho,
ritmo.
especializou
rejeitar esses tex -
o Poder Executivo '"'rasi I e j_
seus diversos setores,
d i \/i d i u
e’^qua*'to que o Poder Legislativo nao seguiu o mesmo
"Au Comissoes Tec.icas da Camara ainda permanecem com a -
que I as caracter i st i cas c ! ass i cas de Par I arríento
etn \ nenternente poè
~
litico^' (l / .
Os orgaos do Executivo passaram a ter vanTagem cx t raord I p cr i a en reiaçeo a>n ! eg i
A
<i r i \ o ,
reforma do Ct igresso Nacio-^.ai
Digitalizado
gentiimente por:
Gereaclancnto
i rrpunha-se,
14
15
Mosso
16
17
quadro
18
19
�o
apresentava-se semelhante ao dos Estados Unidos na década de 50.
Naquele Pais,
diante da maquina governamentaI
pansao e aperfeiçoamento,
cm permanente ex -
com a adoçao de modernas técnicas de
adm i n i str açao pe I o Execut i vo,
sentiu-se o Legislativo em dificuj^
dades crescentes para apreciar convenientemente a açao daquele
Poder,
bem como os orojetos de
o Executivo,
lei
enviados ao Congresso.
É
que
através dos orgaos da Presidência da RepubIica
e
dos Ministérios presentes em todas as comunidades do Pais,
pre se constituiu,
por sua finalidade e natureza,
tema estruturado com o fim de obtenção de
sem -
num grande si^
infòrmaçoes político -
administrativas de todos os setores de atividade governamenta I
itico,
economico,
militar e tecnico-cientifico ) ;
de
realizaçao de estudos e pesquisas para soIuçoes de problemas
e
de tomada e
trario,
social,
implementação de decisões.
dedicado a tarefa,
no qual
sentante das aspirações do povo,
dequados para estuda-Ias a
e
0 Legislativo,
insubstituível,
pelo con^
de repre -
nao conta\'a com os recursos a-
luz de outras
informaçoes.
Sem
burocracia equivalente a do Presidente da Republica (mil
uma
vezes
maior do que a do Legislativo) o Congresso era solicitado a a provar ou rejeitar,
tar,
a tramitar ou modificar,
milhares de complexos projetos de
a ampliar ou
limi-
legislação - para
mencionar a sua açao fiscaIizadora do Executivo - contando,
nas,
nao
ape^
com a bagagem de conhecimentos e os métodos dos proprios
congressistas,
organizados em Comissoes.
Ao termino da Segunda Guerra Mundial,
Congresso dos Estados Unidos,
IIsasse e
interpretasse
a existência
no
de um sistema que coIigisse,
ana-
informações poIitico-administrativas de
interesse para o exercido das suas funções governament a i s, tor/V
^
'
nou-se uma questão de ssobrev i venc i a do Poder Legislativo
como
instrumento utiI,
eficiente e acreditado no processo democráti-
co de governar.
0 primeiro passo para a adequaçao do Congresso America-
cm
2
3
4
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
Sca n
sí em
Gereaclancnto
14
15
16
17
18
19
�3
no aos pro^ I emas gover^^amenta I s da atualidade
com a Lei
de Reorga'" i zaçao do Legislativo.
Foi
dado em
1946,
A partir de então, as
Comissoes de ambas as Casas e os proprios congressistas passaram
a dispor de um serviço de pesquisas em apoio aos seus trabalhos.
<v
^
0 Serviço de Pesquisas do Congresso tem a tunçao preci pua de avaIiar e apreciar as recomrndaçoes recebidas do Presiden^
A
te e das agencias do Executivo.
Os membros do Congresso america'‘o desejavam fontes acurai
das e
informaçoes correntes,
suplementando aquelas que obtiam a-
traves dos canais usuais e comparadas em qualidade as de que
Executivo dispunha e que vi ri a
"staff"
individual
implementar as facilidade
Congr-esso dos
Estados Unidos
possibilita ao congressista americano a situaçao de ser o
a
do
de cada parlamentar,
0 ServMço de Pesquisa do
lador mais bem
informado do mundo.
responder aos quesitos que
Esse Serx iço nao se
lhe sao apresentados.
legisI imita
Particular-
mente nos problemas momentosos da conjuntura - tais como os
toxicos,
o
da segregação racial
etc.
- nao e
tecipar-se aos pedidos preparando as
de
incomum o Serviço ajn
I inhas gerais dos estudos,
que serão complementados apos o recebimento
dos quesitos espec_i_
f i COS.
Outros paises,
maduramente poI iticos,
como a
com um povo experimentado no processo democrático,
abandonaram o empirismo
procedendo ao "inquiry",
resultado de suas
legislativo,
investigações ao
a elaboraçao
A França,
técnicos,
tem,
muito
trazem
"cabinet-secretariat",
idéias,
e aí,
o
mode -
apos acurada an^
legislativa surge e esplende.
com seus "comitês" consultivos,
seus conselhos
na aferiçao da sensibil idade poI i t i ca nacional,
fontes seguras e sofisticadas de
A
ha
as soluçoes de emergencia e,
em carater direto e _Í£i^ I oco,
lar laboratorio de purificação de
I ise,
de
Inglaterra,
Ital ia,
informação.
cuja tradiçao juridica
seria ocioso comentar ,
�4
tem nos "grupp i
de competenza" o assessoramento
legislativa
indi_s
pensave!.
2.
0 PROBLEMA DA PROLIFERAÇÃO LEGISLATIVA
A reforma
legislativa no
que Kant denomina
Congresso Brasileiro tornou-se o
"imperativo categórico".
0
imperativo cate -
gorico de nossos tempos e a superaçao do estagio da perplexidade
IegaI,
A lei,
que a todos e a tudo discipí ina,
precisa ter
sua
própria disciplina,
"0 princípio
legal
noU"Se a presunção do
da
iegislaçao,
de que ninguém deve
impossivel,
Estamos revivendo,
a replica da torre de Babel,
30
indisclpí inado de
A
ausenc ia da lei,
leis,
legal
ao
inves de resolver
quelas que regem,
promiscuamen-
o agravamento do parale-
nao raro,
leis múltiplas,
simultânea e tumui tuar i amente,
incompativeis entre si,
instaurou um quadro ca
(i4)
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 0 PODER LEGISLATIVO
Dentre as matérias de competência da
re o art,
8^ da
Constituição
Federal,
União a que se refe-
destacaremos a variedade
de assuntos que o Legislativo e obrigado a estudar e
- direito penal,
marítimo,
comercial,
aeronáutico,
civil,
espacial,
- normas gera i s sobre orçamento,
nial
3
isto e,d^
matérias d i vej2
paz de desnortear o mais experimentado dos juristas".
3,
o
com um crescente numero de leis discipl inando o me^
mo assunto e o aumento geométrico das
sas e,
setor
0 tumulto do exce^
onde convivem,
dispositivos vigentes e revogados,
I ismo
no
tor-
acabou por agrava-Io,
0 caotico amontoado de
te,
lei
leis e muito mais grave do que a própria
A solução puramente quant itat i va,
problema,
ignorar a
5
processual,
Digitalizado
gentilmente por:
eleitoral,
do trabalho e agrario;
despesa e gestão patrimo_
e financeira de natureza pubiica;
6
legislar:
de direito finan
�6
propna maquina
í nf ra-estrutura I
dos Parlamentos.
Surgiu então o
Assessor Parlamentar - e quando reunidos vários assessores
reves-
tidps de determiadas característ icas de fundo e de forma e
inserj^
dos entre os demais serviços de administraçao do Congresso ge a
sur-
Assessor ia,
"Desnecessário seria tentar justificar a presença da asses-
soria no Estado moderno,
onde a complexa maquina go vernamenta I
sorve atribuições crescentes num mundo que acelera cada vez
o ritmo de seu desenvolvimento".
4.
ajb
mais
(8.)
COMISSÕES TÉCNICAS E 0 ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
Ja a
tir de
Resolução 67 da Camara dos Deputados,
1962,
estabelece a necessidade de
em vigor a par -
incluir em seus quadros
p técnico de assessoramento.
0 problema do assessoramento foi
novamente
Ievantado quando
do plano de reorganizaçao da Camara dos Deputados feito pela Fundação GetuIio
Vargas,
em
1968.
No Anteprojeto da
Reorganizaçao
Administrativa aquela Fundaçao aponta a ausência de um sistema de
informação para apoiar o trabalho das Comissoes Técnicas da
sendo esta a falha mais grave da organizaçao,
X
exercício de suas funções
Casa,
a que mais afeta no
legislativas e de controle,
Da anal ise levada a efeito e das entrevistas mantidas pelos
FGV com mais de 40 deputados,
ficou evidenciado que a
ausência de uma assessoria parlamentar de alto nivel
principal
atividade
obstáculo ao bom desempenho da
individual
do deputado,
Camara,
constitui
o
nao so quanto
üj /
técnicos da
mas aos trabalhos das Comissoes
Tecn icas,
A Camara conta com 16 Comissoes Petijnanentes, a saber:
1 - de Agricultura e PoI ítica
A.
I I - de Ciência e Tecnologia;
III - de
Rural ;
Comunicaçoes;
IV - de Constituição e Justiça;
V — de Economia,
cm
1
2
3
4
5
6
Industria e Comercio;
Digitalizado
gentilmente por:
14
15
16
17
18
19
�7
VI - de
VII - de
Educaçao e Cultura;
Finanças;
VIII - de Fiscalizaçao
Financeira e Tomada de Contas;
IX - de Minas e Energia;
X - de Redaçao;
XI - de
Relações Exteriores;
X I 1 - de Sa ude;
XIII “ de Segurança Nacional;
XIV - de Serviço
PubI ico;
XV - de Trabalho e Legislação
Social,
XVI - de Transportes,
Conta,
ainda,
ao termino da
legislatura ou antes dela,
a que se destinam.
I “
com as Comissoes Temporárias que se extinguem
quando
preenchido o
f i rn
As Comissoes Temporárias podem ser:
Espec iais;
I I - de
1! I -
Inquerito;
Externas,
IV - Mistas,
Coino se ve,
senão todos,
Comissoes Permanentes abrangem quase todos ^
os campos da técnica.
projetos de lei
vo.
as
Nessas Comissoes tramitam os
emanados tanto do Legislativo quanto do
Examinando as Mensagens do Poder Executivo,
jetos dentro de sua competência,
seus componentes,
o
Execut i -
ou formulando pro^
Parlamento estuda através
senadores e deputados,
de
os mais variados assun-
tos,
Como nos referimos em outra parte deste trabalho,
legislativo nao comporta,
necessariemente,
o mandato
nenhuma especial izaçao,
podendo ser eleitos todos os brasileiros que preencham as condi
çoes estabelecidas na Constituição Federa!
A presença do especialista
a fim de que este posso
se
impoe,
e na
ao
Lei
-
Eleitoral.
lado do pariamentar,
legislar com conhecimento de causa e
dos
complexos problemas nacionais.
cm
2
3
4
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
\
14
15
16
17
18
19
�fi
5.
0 PROJETO DE LEI
E SUA TRAMITAÇÃO
O Regimento da Camara dos Deputados define no Titulo
Proposiçoes,
Capitulo
poe no §2 do art.
com clareza,
3 vias".
diçoes
I,
Disposições Gerais,
a proposição e dis -
I14 que "toda proposição devera ser redigida
em termos explicitos e sintéticos e apresentada em
Além de estabelecer um critério,
indispensáveis a matéria,
dispõe ainda,
alheia a competência da Camara;
titucional,
anti-regimenta I
das co£
pois no §3 encontramos "A Pre -
sidencia devolvera ao seu autor qualquer proposição que
matéria:
IV,das
evidentemente
versar
incons -
e que contenha expressão ofensiva a
quem quer que seja."
Que as
leis devem ser concisas e simples,
e compreendidas por todos,
para serem
lidas
ja observa Montesquieu em seu "L'Esprit
des Lois".
A Camara dos Deputados exerce sua função
de projeto de
lei>
de decreto
legislativa por via
legislativo ou de resolução.
Nos termos da Constituição a
iniciativa de projetos emana:
I
-
de Deputados;
II
-
de Comissoes ou da Mesa;
III
-
do Senado;
IV
-
da Presidência da Republica,
V
-
dos Tribunais Federais ou jurisdição em todo o terri
-
to ri o nacional.
/V
^
Na tramitaçao do projeto de
te:
^
lei
11^*
o esquema adotado e o segum
o projeto e apresentado em sessão plenaria,
dem do dia.
Em seguida vai
a Mesa onde
encaminhado as Comissoes.
A
Justiça onde a proposição
e
constituciona I idade,
lativa.
ridica
Se
segue
a
i^ecçebe
inicio da or -
um numero
for
de
e
consider-ada
I Sc a n
sí em
I Ciereaclamcnto
legí^
con st i tuc i on a I
de
14
e
vista da
juridicidade e da técnica
tramitaçao nas Comissoes
Digitalizado
gentílmente por:
e
Comissão e a de Constituição
apreciada sob o ponto
legalidade,
proposição
sua
ia.
no
e jiJ[
Mento - Comis-
15
16
17
18
19
�9
sao ou Comissoes especificas cia matéria em pauta mente designadas pela Mesa.
Nessa
Comissão,
um relotoi' que apreciara a matéria.
tor for acolhido pela Comissão,
caminhada ao
Nessa
vai
o
ja antec i pacia-
Presidente destaca
Se o voto favoravel
a
Plenário,
ai
aprovada e en-
Senado e deste a sançao do Presidente da
longa tramitaçao,
do rela-
RepubIica.
o assessor precisa estar conscien-
te dos argumentos empregados na defesa de um projeto, a fim de
A/
nao ser surpreendido por motivos consistentes que inval i dem
a
proposição.
Tanto pela
inconstitucional idade,
çao Ja existente sobre a matéria,
geis ou sem base cientifica,
6.
o projeto pode
por
DeputacJos.
1971
foi
instalada a
vir a ser derrubado.
foi
Assessor ia
da ao Centro de Documentação e
Reformo,
junto ao
implantada em junho de
Uma outra assessoria -
dos
Depar -
1972.
Parlamentar - subordina-
Informação,
Entre as tarefas desta
A ASSES -
Reforma na Camara
A Assessor ia Técnica Especial izada,
tamento das Comissoes,
legisla-
pelos argumentos fr^
CRIAÇÃO DE ASSESSOR IAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
Em dezembro de
la
ou ainda,
como
foi
também criada pe-
Assessoria destacamos a
preparar pesquisas necessárias aos deputados para elaboraçao
de
de
relatórios e estudos básicos de pareceres e anteprojetos,
\ Assessoria Técnica
ramento as Comissoes;
Especial izada compete prestar assesso^
preparar os estudos necessários as Comis -
soes e aos deputados para elaboraçao de pareceres,
rei atorlos
e
anteprojetos; manter cadastro de pessoas físicas e juridicas cre^
denciadas a prestarem assessoramento especializado o Camara
Deputados,
naquelas matérias
dos
incluidas ou nao nas areas especifi-
cas de sua atuaçao,
Teor i camente,
Assessoria
X
a
as duas se completam da seguinte maneira:
Parlamentar e atribuída a tarefa do estudo da
çao e a Assessoria Técnica cabe o enunciado da
da emenda ou do substitutivo no contexto da
Digitalizado
gentil mente por:
propos_i_
lei^
ou a posição
/v>
legislação existen -
14
15
16
17
lí
�10
"te,
rs tôrrnvjs
da j ur t i f i cat i va ou do
lei
e^
a apresentaçao do texto
nica
7-
.'ind-.,
relatorio de um projeto
i ega I
de
dentro da melhor téc-
Iog i s!ativa.
PRC.ETO DE LEi
SOBRE CATALOGAÇÂO-NA-FONTE
Para que melhor situemos o trabalho de assessoramento junto
ao pariamentar,
assunto de nosso
tado
Faria
vamos exemplificar com um caso
Interesse;
projeto de
apresentado
dentro do>
pelo depu-
Lima sobre "CataIogaçao-na-fonte ",
Ao ser escolhido um assessor,
derrjemente
lei
recente
para orientar o deputado,
ev_L
foi destacado o que melhor estivesse f am i ! iarizado com
o assunto c.m tela.
no caso um dibi iotecarlo.
As et ;pas prei iminares do estudo para a eíaboraçao do pro joto de ieí
instituindo a obrigatoriedade da cata Iogaçao-na-fon -
te sao:
- objetives e vantagens da cata!ogaçao-na-fonte;
- o que vem sendo
te;
-
feito no
Pais e no
Exterior soL>re o assun-
Ievantamento da bibi iografia nacional
e estrangeira sobre
a rn a t e r ! n,
- entidades no Pais,
pubi icas e privadas,
ts»
sistema de cata Iogaçao-na-fonte.
Quanto ao ultimo
item foram estudadas as atividades do
tituto Nacional
do Livro,
dicato Nacional
dos Estidores de Livros e do
bio de Catai ogacao do
rs»
mentaçao.
que ja adotam
da Camara
Brasileira do
Instituto Brasileiro de
Livro,
Serviço de
o
Ins-
do Sin Intercâm-
Bib’ iografia e Docjj
— -
Embora na jusfc i ficativa do projeto esses orgaos sejam men fs»
cionados e definidas suas atuaçóes quanto ao assunto em pauta,aos
orgaos privado-;, entretanto, como a Camara Brasileira do Livro,
/V
fs»
nao se pode dülcgar tarefas como
de fiscal i zaçao da apl icaçao
da norma
legai,
Toinar-se-ia um dispositivo
que nao compeíe ao
legislativo
Digitalizado
gentilmente por:
interferir na
Sc a n
st e m
Ciereaclamcnto
inconstitucional
poj2
iniciativa privada.
�! i
Também seria
inconstitucionaí
criar orgao prtvaoo com a
cumbencia de estudar as normas técnicas a
gaçao-na-fonte,^
serem adotados na catalo^
para sua conseqOente un i fo rm i zaçao,
incumbência de Fiscal izar o cumprimento da
ficarja aumento dc despesa,
in -
iei.
assim como
Tal
atribuição pr-ecipua do
a
atitude signj^
Presidente da
RepubIiea.
Assim,
foi
delegado ao Minister'io cia
Educaçao e Cultura
através seus orgaos competentes “ e ao Conselho Nacional
quisas,
tação,
Jeto,
por via do
de Pes
Iristituto Brasileiro de Bibl iografia e
a tarefa da fiscal i zaçao da
por força de dispositivo
lei.
legal,
~-
Documen-
A regu I atr.entaçao do pro -
e dclegada ao Poder Executi-
vo,
Na just i f i cat i va do projeto,
çoes técnicas sobre o assunto,
cataIogaçao-na-fonte,
taIogaçao-na-fonte,
dios
como o panorama nacional
exemplo estrangeiro,
em face da
breve historico da ca -
de modo a dotar o Poder Executivo dos subsi
indispensáveis a efetiva reguiamentaçao dessa norma
Para melhor
trabaTho o
8,
o Autor- se estende em consiciera^
Ilustrarmos nossa exposição,
Projeto de Lei
legal,
anexamos a este
em apreço,
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO DA ATE
Ao
Setor de Documentação,
extensa e dei içada tarefa,
na Assessoria Técnica,
Podemos dizer,
cabe uma
sem maiores rodeios,
que constitui o centro nerv^oso de um sistema de assessoramento,
Cabe-lhe a função de reunir material,
Io em "dossiês" e torna-ío disponível
anal isa-!o,
coloca-
aos assessores quando da
incumbência de relatar ou elaborai' determinado projeto de
lei.
Ficharios por assunto de todos os trabalhos preparados pela As—
sessoria constituirão subsídios vai iosos para posterior’es estudos.
Por outro
missão,
2
3
lado,
cada assessor de per s »,
e também um documental ista.
4
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
por força de
Ei e e obrigado a colher
sua
in^
-
�formoçoes - onde elos existam técnicos,
realizar pesquisas,
entrevistar
fazer levantamentos bibi iograficos e ana! ises da matc^
ria em apreço,
de maneira a dotar o parlamentar dos elementos
t nd i spen sa ve I s a sabia elaboraçao da
!ei,
para que esta nao cor^
tinue-simplesmente "engrossando o labirinto da legislação",
•^
^
^
•
•
A Assessor ia Técnica utiI iza-se, como nao poder ia deixar
de ser,
do Centro de Documentação e
Informação da Camara,
citando bibi iografias,
recortes de
legislação brasileira.
Ainda outros serviços da Casa sao amiude
sol icitados,
como por exemplo a
imprensa e,
sol i-
Sinopse,
que
especia I mente,
a
informa sobre a tra^
mitaçao dos projetos,
0 Congresso conta com assessores de todos os Ministérios
Civis e Militares,
os quais devem prover
informações em seus
campos específicos quando sol icitados.
9,
CONCLUSÃO
A Assessoria Técnica
de
1972,
Especial izada foi
No fim do mesmo ano,
instalada em junho
a Mesa que a
instalou ja
sentiu-
a necessidade de reformul a--1 a e prove-Ia de maiores recursos.
Atualmente a ATE conta com 20 assessores contra 310 depti^
tados e vem envidando todos os esforços no sentido de forne cer as Comissoès Técnicas e aos Deputados as mais acuradas
ijn
fortnaçoes para a efetiva elaboraçao de seus projetos,
A Assessoria esta conscia da grande
lhe cabe na tarefa de prover o corpo
responsabiiidade que
legislativo dos
Instru -
mentos mais adequados para o apr i moramento de nossas
leis.
outro
do nume-
lado,
ressente-se da precariedade-de
ro
1 imitado de assessores,
da
Casa que sinda nao esta preparada para suportar tarefa de
tal
envergadura,
da deficiência
recursos,
É forçoso dizer,
da
Por
infra-estrutura
que todo serviço recem
-
implantado sofre as coiit i ngenc i as naturais de seu pioneirísmo e conseqüente empirismo,
3
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
A prova maior de que a Casa es-
�Í3
^
í»
/V
ta consciente do prob!ema e a preocupação da Mesa de reformular e
ampliar os serviços das assessorias,
Nao temos a veleidade de ambicionar,
de
imediato,
quadro se aproxime daquele do Congresso americano,
de Pesquisa conta hoje com 215 anal istas de nível
dos quais 35 com grau de doutoramento,
a I em de
que nosso
cujo Serviço
universitar io,
108 burocratas de
varias categorias.
Mas,
nar,
guardando as devidas proporçoes,
em futuro nao muito distante,
e-nos vai i do ambtciof-
dispormos de assessores
representem cada uma das especial idades dos assuntos com que
Congresso Nacional
2
3
4
5
6
se defronta.
Digitalizado
gentilmente por:
que
o
�14
B ÍBLlOGRAFIA
l«
Amaral
da
2»
de Souza.
reforma,
Anieivfco,
Discurso,
Brasi!ia,
Eduardo.
Revista do
I n:
197í.
p.
A ei aboraçQO
Serviço
PubI ico,
Guedes, Gera! do -- As bases
16-1/.
legislativa e o assessor ,
86
(i
e 2): 60-63,
jan./fev'.
1960.
3«
rv
Camara dos Deputados,
Resolução n. 20,
/V
_
de 30 de novembro de 197. Dispõe sobre a reorganizaçao
Brasil,
Congresso.
adm In í strat. i va da Camara dos Deputados e detesm’. ina ou
tras pro V i denc í as.
tv
Resolução n,
«
interno.
5.
Cardoso,
Brasil ia,
30,
Brasil ia,
de
sessor.
Revista de
137 p.
ro
Dispõe sobre o
1^72,
1972.
Kieber Miranda,
1972.
-
Regimento
32 p.
A eiaboraçao
legislativa e o as-
Finanças Pubí i ca s:33~~ 35,
jan./fev.
19596.
Chagas Melo.
namento.
ma r.
7«
Assessor ia
Revista do
Serviço
organizagao e func
Pub! ico,
97(l)í36-42,
jan»/
1965»
Cochrane,
James D,
Partlsan aspects of Congressionaí
committee staffing,
i 7(2); 338-348,
8,
legislativa:
Faria Lima,
J.
The Western
June
R.
PoI it i ca I
Quarter!v,
1964.
Assessoria:
reiatorio do deputado
Foria
Lima apresentado ao Grupo de Trabalho constituído para
re-
forma dos orgaos e métodos de trabalho da Camara dos DLpütados,
9,
Ferre ira Chaves,
$,
10,
Brasília,
Paulo,
Fonseca,
Sao
S.
1971,
0 Congresso bem
Paulo,
Fab io.
l8 p,
15 ogò.
Comissões:
Brasil ia,
C,
1971.
dos Deputados,
52 p.
Estado -de
71.
reiatorio apresentado ao Grupo
de Trabalho constituído para
trabalho da
informado.
re!'orma dos orgaos e métodos c
pelo deputado
F,
Fonseca.
�Fundação Gct ui io
mara
Varga s,
dos Deputados.
Rio de Janeiro,
Guedes,
Geraldo,
Reorgan i-açao adni i n i strat i va
Reiatorio,
1968.
Anteprojeto de resoiuçao.
145 p.
As bases de
reforma:
discursos pronunciados
nas sessops dos dias 25 de novembro de
1969 e 9 de abril
19/0 sobre a reforma do Gamara dos Deputados,
1971.
4!
Macieira,
Anselmo,
Henrique,
deputado H,
A elaboraçao
Brasil ia,
Ptibl ico,
Reforma
Turner,
legislativ^a e o assessor.
S6 (3 ): i 56-I 7 I í
legislativa:
mar,
1970.
rcI aterio parcial
sobre "Ei aboraçao Leg i s í at i va ",
tado ao Grupo de Trabalho constituído para
Wahí ke,
1971.
do
apresein
reforma dos or -
geos e métodos de trabalho da Gamara dos Deputados,
1 ia,
de
p.
Revista do Serviço
Turner,
da Ga-
Brasi-
36 p,
John C.
et aí ii,
in
legisl ative behavior,
P.
193-215,
Digitalizado
gentilmente por:
The
legi si ative system;
Nevs
York,
London,
J,
exp I orat ions
Wiiey,
1965?
�JUSTlFiCÂTIVA
Cdtâ I ogoçao-p.d-fonte consiste no
'r ■
grotica
no proprio
íiüpnessao do ftcha catvslo -
f ivro.
A cato i ogaçüO-nO“fonte objetiva pr imo r<í i a I inc-n to:
1-
-
Normá! irar as entrados dos catalogos bibf iograficos;
2-
-
Facil itar o
quer no âmbito nacional
3~
-
intercâmbio das
como no
i nfontiaçoes bib! iografica:^
internacional,
Facilitar a alimentaçao das
informações em sistemas
A
c I eti’or. i cos ou mecânicos.
de processamento de dados,
.
.
..
^
.
Duas categorias diversas de profiss!onais soo beneficiados
com a cata I ogaçao-na-fonte,
me i ros evita a dup! icaçao
do a uma mesma
irracional
finai idade:
Aos editores ccntribui
bib! iotccarios e editores.
de esforços humanos \ isan-
a catalogaçao de deterrn i ttado
para a
I ivro .
uniformizaçao dos catalogos
registro de nomes de autores e titulos em
Nao se justifica a
Aos prj_
e do
I istas bibí iogrvaficas,
repetiçiso de esforços de vários grupos
visando a um mesmo fim,
Embora o
nos ppoprios
Max Mííl 1 er,
idéia originai
í Ivros date da
da
de se pubiicar dados bibí iograficos
segunda metade do século
Bodíein Líbrary,
bíbl iotecario >da
na
Harvard Co i lege,
Inglaterra,
nos Estados
e
XIX,
Justin
Unidos,
quando
Winsor,
a concebe-
ram quase que s imui taneamente, pode-se dizer que a primeiro expje
^
ÍV
rIene ia efetiva de cataIogaçao-na-fonte foi real izada pela Bi
biioteca do Congresso dos Estados Unidos,
As primeiras tentativas realizadas na BIblioteca do Congres
so dos Estados Unidos remontam ao ano de
mou vulto em
197c e,
tecarios e editores,
piloto de
i n i c i a I trien te,
3
5
ide ia to-
resultou no estabelecimento de um projeto
Pub!icaçao'
(CIP) a
a partir de julho de
a catalogaçao de
6
porem a
apos encontros e”*entend i mentos entre bibl io
^Catalogaçao na
referida Bibl Ioteca,
1958,
Digitalizado
gentilmente por:
ser executado pela
19/1.
Visa o projeto,
I ivros das editoras comerciais,
I Sc a n
st e m
I Ciereaclamcnto
\
14
15
16
17
18
e
19
�espera,
no
futuro,
atingir todas as formas de
informação
registra”
do,
abrangendo pubí icaçoes oficiais e estendendo-se a documentos
noo
impressos.
0 projeto
Po Í
eiaborado
çeo a automaçao de bib! iotecas.
! evando-se em cons-fdera -
Esperam os bib! iotecarios noi^te-
americanos que essa expor ier«c ia permira a
verificação dos def e i -
tos e dificuldades que possa apresentar o projeto,
corrigidos,
cional
e
a
possa ser adotado em carafer definitivo,
í irn de que ,
om niveí
na-
intcrnacionaí,
Importante enfatizar a arnp! itude do ni‘ograma CIP t>os Estados
Unidos e realçar seu objetivo
vas e
universal,
que- poderá oferecer no -
i nca I cu! a v'e i s pe rspect i va s ao ace ! eramervto e troca de
infoj;^
maçoes.
0 mundo vive o fenomeno da explosão da
rat i vo que a mesma
os apenas
seja cor-itro I ada,
Esta crescente massa
tamente o compo rtamento
s i CO para
sua geraçao,
É
impe -
Lvimbramos que sao necessari-
14 meses pa r‘a que o vxj! ;jme tía
mundo dupi ique.
ifíformaçao,
informação existente
de
no
infcrmaçoes afeta d! re -
humano p»o i s nao existe qualquer
processamento e acumui açao»
formaçoes serão causadas por essa crescente massa oe
i imite
Radicais t^ran_s
informações.
A situaçao no 8rasi i
No Brasil,
algumas tentativas tem sido feitas no sentido
que seja adotada,
III
em plano nacional,
a cataIogaçao-na-fonte,
Congresso de Editores e Livreiros do Brasil,
dou que fossem dadas
de
em 1952,
0
recomejv
informações bib! iograficas nas obras pub! i -
cadas pelas editoras,
Nacional
as quais seriam fornecidas peiio BibI íoteca
A/
j
»
e pelo Serviço de Intercâmbio de Cataiogaçao (SiC} do
instituto Brasileiro de Bibi iografia e Documentação
bora nao tenha sido concretizada,
to,
a
(iBBD),
Em -
ide ia nao morreu por comple-
pois esporadicamente encontramos fichas cataiograficas
im
-
pressas em pubi icaçoes de bibi iotecas e outras entidades cuitu rais,
bem como de editoras comerciais,
Digitalizado
gentilmente por:
I ^ca n
st e m
I Clereaclaracnto
>
como por exemplo a Compa-
�nhia
Edítot'a Moc i ona ! , • de SriO Paulo,' qèe os vem ptib! icando
I ivpos de algurnos de suo« seriei de.svje
A Editcjra da
Universidade de
So<'
orn
1962.
Paulo e.xíge os dados ca-
talograficos nos
I i\ros que publ i ca ein cc-ediçoes com a.s edito-
ras comerc i ü i s.
Em maio de
de Sao
0
i 972 o Consei ho
Es^tadua-
de Cultura
Paulo adótou a mesma medida.
Instituto Nacional
vro-Texto para o Ensino
do Livro,
Superior"
através do
Í^PLUES),
"Programa do Li-
cujo pi incipa!
obj^e
tivo e o de coeditar textos básicos de autores nacionais e/ou
estrange i ros,
a
nas di\e!^sas arcas do c-nsino si;períor,
Fa^
incluir
ficha cata! ograf i ca em ti?dos as obr‘as editadas por esse
ma.
Tainbem,
ciuem a
instituto
Nacional
do
Livro
in_
ficha cata t oqi^af i ca.
No
Negra,
as obras emanadas do
progra
I ! !
Er.cot^tro de Ed i la;a
em agosto dc
IP/C,
a
s e I. i \ ro: i ros,
Canu.i-a
rr a! i zaíío ett! berro
Srasiiei»'a do Li\!’o teve a o~
portun idade de aprcsdítar urn trabalho sobre ca Le I cgv^içao^na-rop.te
propondo a pub! icaçao de
; nforniaçoe.s ri*r.j i o gi'a f i ca s nas obras
pressas pelas editoras comerciais do
Biasilv
Propc.s,
cria.çao de centros regionais ou estcoiuais para a
i^
ainda,
r’ea I ii^açao
a
' do
serviço,
dssim toinbern como ú po rf i c i paçoc» do Governo no ernproerí-
dimento.
As recomendaçoe s ti ve ram aprovação plena da asse.inbíeia
e foram ratificadas no
em junho de
IV Env;ontro,
real irado em Sao Lourenço,MG
I97t«
Atendendo a essas recorneadaçoes foram criados
/V/
#v
^
dois Centros de cataIogaçao-na-fonte, um em Sao Paulo, peto Ca -
mara Brasileira do Livro,
cato Nacional
atividades,
e outr'o no
Rio de Janeiro.,
dos Editores de Livros,
respectivamente,
do mesmo ano»
em 1-
os quais
de julho de
pelo Sindi-
iniciaram
I97í
suas
e novembro
Esses Centros dest inom~_se a catalogar as publ i-
Cõçoes das editoras cornerciais e estabelecem enfre si
intercâm-
bio para fins do; normal iraçao.
Para que a cata í ogaçao-na-fonte teriha exito c possa ser am
piamente ut i I irada e necessário que
3
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
I ^ca n
st e m
I Ciereaclamcnto
stqia centra’ irada,
mc^rmente
�para fins de norma! izaçao das entr^odas de autor,
assuntos
c=)s^iim coino a dos
(<)escr i to i'es ) visando tambtm a auvomaçao.
Cone Iusao:
Para a rea! izaçao do projeto dc cat«í í ogaçao-na" fonte,
bito nacionai,
sera
indispensavei
em am~
um trabalho coordenado de bl
-
bl iotecarios e editores; nao seria justo nem cxecjfíivel sua rea! i^
^
^
fsi
zaçao somente com a participaçao de editoras e of-gacs que as re presentam.
Impoe-se uma
le»
que
na-fonte o fim de que o
requlamente o processo de catalogaçao -
!ivro,
este disseminador da cultura,
seja
despojado dos entra\es que impedem sua rapida tramitaçao e d i v-u I M
A
gaçao tanto em âmbito nacionvii como ! nte rp,ac iona i «
Sala das Sessões,
Oe p •
t
icm
2
3
4
5
6
Digitalizado
gentilmente por:
Sc a n
st e m
Ciereaclamcnto
Pa r i <:'*
L i n*a
em
�ANEXO
Projeto de Le i
n'-
/73
"Obr i ga a i nc ! i?sao da ' F i cha cata ! ograt ica'' nos i ivros pubi içados
no
Pa I s e da outras providencias".
(Do Sr.
Fa ria
Li ma)
0 CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art.
I 2
-
Ficam obrigados os editores do Pais a adotar o sistema
/V
de cata!ogaçao-na-fonte em todo I ivro pub! içado.
§ Ün I CO -
Entende-se por cata!ogaçao-na-fonte o sistema que permite a cata! ogaçao de
I ivros antes de sua pub! icaçao ,
de mane i ra que a ficha ca ta I ograf i ca possa ser
sa no proprio
Art.
29
Iivro.
Compete ao Ministério da Educaçao e Cultura,
da
Bibi ioteca Nacional
vro e,
impres-
e do
ao Conselho Nacional
através
Instituto Nacional
de
Pesquisas,
do Li
através
do
Instituto Brasileiro de Bibi iografia e Documentaçao
a , f i sca ! izaçao do cumpr i mento desta
Art.
39
-
,
Le; i.
Pela nao observância do disposto no art.
!incorre -
ra a editora em multa correspondente a cinco maiores
sal Qr iOs-m in Irnos do
§
I 9
Pa í s.
Em caso de reincidência o multa
§ 29
Persistindo a
scra cobrada em dobro.
infraçao sera cancelado o direito de furi
cionarnento da editora -ate o ef et i v'o cumprimento
dispositivos desta
Art.
49
Lei,
dos
"
Deritro do prazo de 9C dias o
Poder Executivo
regulamejv
tara a presente Lei.
Art,
59
Esta Lei
Art.
69
Revogam-se as disoosicoes ern contrar’io.
entre cm vigor na data de
sua pubiicaçao.
Sa I a da s Se sso e s,
Dep.
Digitalizado
gentilmente por:
I Sca n
sí em
I Ciereaclamcnto
Faria
em
Lima
14
15
16
17
18
19
�
Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
CBBD - Edição: 07 - Ano: 1973 (Belém/PA)
Subject
The topic of the resource
Biblioteconomia
Documentação
Ciência da Informação
Publisher
An entity responsible for making the resource available
FEBAB
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
1973
Language
A language of the resource
Português
Coverage
The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
Belém/PA
Event
A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration.
Dublin Core
The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/.
Title
A name given to the resource
Assessoramento técnico na Câmara dos Deputados: depoimento de uma bibliotecária como assessora
Creator
An entity primarily responsible for making the resource
Lion, Maria Laura da Cunha
Coverage
The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
Belém/PA
Publisher
An entity responsible for making the resource available
Febab
Date
A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource
1973
Type
The nature or genre of the resource
Evento
Subject
The topic of the resource
Documentação Jurídica
Assessoria de Relações Públicas
Description
An account of the resource
Reforma do Congresso Nacional e a instalação de Assessorias na Câmara dos Deputados. Importância do assessoramento no processo de elaboração das leis. O assessor como pesquisador e técnico legislativo. O Setor de Documentação na Assessoria Técnica Especializada. O papel do bibliotecário como assessor.
Language
A language of the resource
pt