http://repositorio.febab.org.br/files/original/16/974/Febab_Documentacao_Juridica_Tema_IV_Vol_I_Com05.pdf ad4be83501fcb643a67928e171b24510 PDF Text Text VII CXNGEESSO BRfiSILEIK) EE ?mgiTfIEOONQMIA E DCXIUfiNTAÇÃ) Belém, 29 de julho a 4 de agosto de 1973 CDU 025.343.1 : 34(81) (094) CDD 025.330 002 681 TElíA - Dxajmentaçãb jurídica e admiiiistrativa 0 CSI&DaD CE FEEEIÊNCIA LEGESLKTIVA IEGESIAJ&> BRfiSILEIBA, ED CESmO EE SEÇSd EE DOCUSESÍTÍÇ&) E INPC«MftÇSb m Ca-ftEA DOS EEPÜEADOS; LMA. EXPE- REfiNÍCIA EE TRfiBMlO. por Maria Laura Ooutinho - C3® - 1/87 Ite^onsãvel pela aoiâlise e indexação dos atos Poderes Legislativo e Executivo da Seção dos de Itígl^ lação Brasileira DOC, Digitalizado gentilmente por: CS" ADIvt �SUtóRIO Apresentação 2 1, Seção de Legislação Brasileira (SLB) 1 1. 1 Subordinação 1 1. 2 Finalidade 1 1. 3 Atribuições 1 2. Catálogo de Referência Legislativa 1 2. 1 Finalidade 1-2 2. 2 Historico 2-3 2. 3 Estrutura 3 2. 3. 1 Nimiríxco 3-6 2. 3. 2 Assvinto 6-8 2. 4 Informações registradas: critérios 8 2. 4. 1 Regular 8-9 2. 4. 2 Seletivo 9 2. 5 Controle dos Diários 9 2. 5. 1 I^gistro 9 2. 5. 2 Encadernação 9- 2. 6 Excrne dos Diários 10 2. 6. 1 Marcação dos atos 10 a - Legislação federal 10- b - I^rçinãlia 12-14 2. 6. 2 Retificações e repablicações 14- 2. 7 Fichamento dos atos na Flexowriber 15 2. 8 Análise e indexação dos atos 15- 2. 9 Cabeçalhos de assunto 19 2. 9. 1 Definição 19 2. 9. 2 EscoUia 19- 2. 9. 3 Alguitas nontas 20- 2. 10 Elaboração das fichas nunáricas e de assuntos 23 2. 10. 1 Aposição de cabeçalhos 23 2. 10. 2 Revisão de cabí^alhos 23 2. 10. 3 Alfabetação e intercalação-de fichas ........ 23 2. 11 Recuperação da infornaçio 2. 11. 1 l<^ualmente 23-24 i 1 24 2. 11. 2 Autaràticainente 24 3. Prc^sições 24 4. Bibliografia 25 3 4 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 ^ j �ÍPRESENTÍÇÃO Ossra jã diz o próprio subtítulo, relatanps aqui tão eàniaite a experiência de um trabalho que fbi elaborado e consolidarei no deoorrecc dos anos. A idéia de que pudéssemos colaborar, de algueta form cesn aqueles que executam tal atividade, ajuáou-nos a cormretizar o nosso proE»sito. Longe, portanto, a intenção de ditar normas. Un voto de louvor às pessoas que ajtídaram na cx>nstrução do Catalogo de Referência Legislativa, iirprimindo-lhe unidade, ordem, preci“ sao e clareza. Os mesnos requisitos que ETançois Gêiíy, um dos mestres de técnica e do processo legislativo exi^ de urra boa lei. Os XX5SSOS agradecimentos a todas as pessoas que ram para a realizaçâD deste trabaiJ». 3 5 6 Digitalizado gentilmente por: contribui- �SINOPSE Catãlo^ de Referência legislativa (CRL), da Seçao de Legislação Brasileira, do 02ntro de Docvimenta ção e Infonraçâb da Câirara dos Deputados: finalidade, estrutura, indexação e recuperação ca inforrração. 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: �1 1. SEÇâ) EE LEGISIií?&> BPiiSIISIRA. (SLB) 1. 1 Subordinaç^) A SLE pertenco a Di^dsio de Estudos Legislativos. Esta Divisão cxinpõe- se de nais tres seções; Sinopse, Docurrentação Parlanentar e Assessoria Parla- mentar. A Divisão da Estudos Legislatiws integra, juntamsnte com as Divisões de Biblioteca, Arqui’?o e Ptiblicações o Centro da IDocumentação e Informação da Ciirara dos Danutaxdos. 1. 2 Finalidade Fornecor informações legislativas. A SLB ê consiãarada como o alicerce de tcda pesquisa legislativa. Ao longo dos anos envida esforços constantes no sentido ds dotar o Legislativo de toda iratêria legad. piablicada, contribuindo decisivamenta para o bem desempenho do trabalho par lamantar, 1, 3 Atribuições à Seção de leçislcoão Brasileira csmpste; registrar, analisar e inde- xar a legisiiição federal cerronte; organizar o catálogo selecionado dos atos legislati^ios? manter atualizada a coleção da ementários, íridices e outras fontes de legislação fedr al, estac^;al e municipal; atender a cons-oltas de pronto e fácil atendirtrato(in^orinaçoss legislati^vas), e realizar pesquisas de maior profundidade sobre a legislação corrente e retrospectiva (atos dos Poderes Executivo, Leçisla^i.’t) e Judiciário)a, aisSa, sobre resoluções, pareceres, portarias, deliberações, circulares, etc. (narginália) , da orgaos da éairainistxaçao direta e indireta q’ce versem sobre natêria nonrativa de interesse geral; form cer copias da textos legislativos; elaborar o material a ser divulgado. 2. CKTáLOGD ES ÍEÍEI^^CIA LSGISL?a?IVA 2. 1 Finalldada 0 Catálogo de referência Legislatjua (CRL)^ fcam cerro finalidade oolcx:ar ao cilcance do usuário, cem a maior rapidez e precisão possíveis todos os dos Poderes Ejrscutivo e Legislativo (legislação federal) tais cxoto: Iciis, das^cjonstj.tucionsis, atos arlicioimis, ates institucionais, atos atos ensn- corrpl^nsnta- res, leis ccapleiíontarES, decretos legislativos; decretos leis e decretos nume rados; resoluções do Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, Usamos a expressão marginália seguindo o critério da re\d.sta I£X. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: �2 e os principais atos do Poder Judiciário, e de órgãos da administração direta e indireta, de interesse geral. Funcica^ como um índice dos atos legislativos de rreior relevância e não cono vcn índice de toda a matéria divulgada nos Diários. Peimiite a consulta pelo número dos atos ou pelo assunto ou assuntos de que tratam, infernando a fonte oficial e data de publicação dos mesmos, a págl na onde estão localizados, as retificações, r^ublicaçoes, alterações, regulamentações e revogações que hajam sofrido posteriormsnte, bem cemo os vetos totais e parciais. Desta forma, o CRL pode responder, no mínimo às treze seguintes pergm tas: 1. Que tipo de ato trata de determinado assunto; 2. Qual o número do ato que trata de determinaàj assunto; 3. Qual a data de publicação de determinadD ato; 4. Em que data. foi assinado determinado ato; 5. Em que pãgim do EO se localiza determinado ato; 6. De qufâ trata o ato nf? X ? 7. Que atos existem sobre o assunto X ? 8. Qual ê a ementa de determinado ato? 9. Que alterações sofreu o ato n? X ? 10. Quantos atos foram publicados no período X ? 11. Quais os atos vetados totalnente? 12. Que artigo do ato foi vetado? 13. Quais as retificações do ato if? X ? 2. 2 Histórico Com a reoonstitucionalização dp paíLs em 1946, criou a Cãmara dos De- putados a carreira de bibliotecário e foi a Biblioteca estruturada em duas Seções: Serviços Técnicos e Referência. A chefia da Referência coube a Ada Coaracy que logo verificou ser im possível atenáer bem aos Srs. Deputados sem o apoio <fo Catálogo de I^gislaçao. Iniciou-se então o aootipanhame*ito diário da legislação publicada nos Diários e òbteve-se autorizeição para copiar os ficharios do Serviço de Documentação (fo Ministéeio da Justiça e o organizado pela biblioteca do DAS?, retrocedendo—se a 1937. Oopiou-se à nâquina tudo que se encontrava ficáiado nos respectivos catálogos e foram as fichas intercaladas, depois de se fazer a necessária adcçrta çâo dos cabeçalhos. Em 1960, com a transferência do Congresso para Brasília, ficou responsável pelo serviço D. Juracy Feitosa Bocha tendo a colaboraçao do advogado Ne]L sen Parucker. A partir de 1964, sucedeu-lhe a bibliotecária Nilza Teixeira Soares que. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: �3 juntan^nte com outros funcionários, consolidou em definitivo a estrutura do catálogo. 2. 3 Estrutura: catálogo numérico e de assunto 0 CRL é formado de duas partes distintas mas que se completam: o catálo go numérico e o alfal:étioo de assuntos. 2. 3.1 Catálogo numérico - Neste catálogo cada ato legislativo é representado por ima ficha chamada numérica (traz ao seu alto à esquerda o número do ato) . Exemplo. 71 376 Decreto n. 71 376, de 14.11.1972 Retifica o Decreto n. 63 566, de 6 de novam bro de 1968, que dispõe sobre o enquadram-nto de ser vidores do Ministério da Marinlia. DO 17.11.1972 p. 10 245 As fichas numéricas constituem por assim, dizer a ficha principal de cada ato. No verso destas anotaim~se os cabeçalhos de assunto de que tratam,bem como o número dos atos que são objeto de alterações, regulamentações, etc. O conjunto de anctações no verso da numérica é o que se chama, em. catalogação,de "pista". Eíçamplo. 71 376 1. íUncionários públicos - Encaiadrairiento - Atos pessoais 2. llinistêrio da Marinha - Pessoal - Quadro I. Dec. 63 566/1968.11.06 (alterado) 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: �4 EIsta medix3a é de grande utULidcde pois em várias ocasiões & necessário r^etdr os cabeçalhos dados a um determinado ato, como do caso de revogações e regula- mentações. Outra vantagem ê a de contriborLr para ma maior racionalizaç&> ' trabalho, desde qce o c^)erador da Flexowriter sô desdobrará o que contiver do " a pista”, evitando-se assim desperdício de tesço e material. Se, eventualmente, u ma ficha de assunto desaparece basta consultar a nunêrica qua possibilita fazer rapidamente outro desdohrairento. No catálogo, sn segiiida â ficha numérica, são colocadas, quando for o caso, as fichas de retificações, revogações e regulamentações do ato. Encxntrase al o qi:e poderiamos chamar de "histõrico" de cada ato. 1 Exemplo. 5 316 Lei n. 5 316, de 14.09.1967 Integra o seguro de acidentas do trabalho na previdência social, e dá caitras providêrcias /Há veto/. D.O. 18.09.1967 p . 9 527 5 316/67, airt. 23 {acrescentado dispositiw) lei Decreto-lei n. 630, de 16.06.1369 Define a situação dos enpregados a que se refere o artigo 23 e seus parágrafos, da Lei n. 5 316, de 14 ds setembro de 1967, nos casos que especifica. DO 17.06.1969 p. 5 129 5 316/67 (alterada) Lei Decreto-lei n. 893, de 26.09.1969 Altera a Lei n. 5 316, de 14 de setaribro cte 1967, qua integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dáaoutras.providêxKiias. Ifep. DO 29.09.1969 p. 8 161 DO 29.10.1969 p. 8 521 �5 j I Lei 5 316/67, art. 16, §§ 1<? e 2? (suspensa a execução) i ' I I Resolução n. 1, de 14.04.1970 (SF) Suspende a execução do art. 16 e seus parã- . grafos 1 e 2 da I^ei n. 5 316, de 14 de setenfcro I 1967. de I DCN 15.04.1970, Seç. II p. 307 i DO p. 2 777 I 15.04.1970 Lei 5 316/1967.09.14, art. 15(regulcEnentafin} í ; Decreto n. 71 037, de 29.08.1972 j i Estabelece o procediirento administrativo para j i concessão dos benefícios decorrentes de acidentes de } | [ trabalho, regulairenta o artigo 15 da LCi 5 316, i ! de 14 de setertbro de 1967, com a rwva redação dada i ‘ pelo Decreto-lei n. 893, de 26 de setembro de 1969, e | ! i i i í i n. ““ DO 30.08.1972 p. 7 713 | ; Para facilitar a consulta foi convencionado usar neste catalogo fidias de difereiítes cores para diferentes fins: — numérica principal (branca) — continuação da nuaiérica, quando hâ grande quantidade de cabeçalhos (parda) — retificação (laranja) — Alteração, regulanentação, revogação (\’erde). A marginãlia, evidentenmte, não possirL ficha mmérica. Considera-se oo no principal a ficha do catálogo de assunto pelo nome do 5rgio, seguido da subdivisão correspondente, quer seja portaria, resolução, etc., escrevendo-se verso desta a "pista" do ato. Exenplo. j 1 GGEíSELEiO lEDEI^ EE EDüCfíÇÃ) - Resoluções I i i I Ftesoluçio n. 14, de 17.01.1973 (CEE) /Fixa o currículo e a duração do curso de Arqueologia./ I cm 2 DO 01.03.1973 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: p. 2 188 no �6 1. Ensino Superior - Escolas, cnursos, etc. 2. Arcpjaologia - Estudo e ensino ~ Cursos t1 ' i 3. Ensino Siçerior - Currículos ; ;;i I As fichas niEiEricas são ordenadas de acordo com a seqi:fâiv::ia nunêrica dentro de cada ano. Consequentenente, arre^nta os atos em ordem cronológica. 2. 3. 2 Catalogo de assuntos - É organi2:ado em orden alfaiética dos cabeçalhos de assuntos. Através deste catâlo<^ pode-se localizar um ato, ou todos os atos publicados sobre determinado assunto. As formas sinôninas e formas que rão foram adotadas são eliminadas atra vês de fichas remissivas, que remetem de um cabeçalho não adotado por meio da palavra "ver", (ver item 3. 8). Os assmtos correlatos ou interd^jendentes são ligados através de chas de referência "ver tairbêm". fi- (ver item 3.8). Ein ambos os casos são utilizadas fichas verdes. Quando ha necessidade de esclarecimento sobre algum termo que dâ nergsn â dúvidas ou de difícil interpretação são elaboradas fichas de definição do asstmbo. Exsaiplo. Hâ tairfaem, sob determinados cabeçalhos, fichas e^çUcativas que tam o leitor ra sua consulta. cm 1 Digitalizado gentilmente por: orien- �7 E^^rrplo. EES^ICPRI2^ÇÃ) POR It'WERSSSE SOCIAL - Atos pessoais íi3ota-se tanbêm entrada para o objetivo desapropritAção, para a pessoa jurídica da interveniente e para o objeto desapropriado qiendo este for de re- percussão considarâvel. E;<; Instituto Brasileiro de Refonta Agrária - Inoveis Fazenda Florida, São Nioolau, PS Refonra Agrária - Desapropriações - Atos pessoais Finalnente, são enocntradas fichas can a indicação de etnsntários sobre alguns assuntos que poderâj ccmpletar ou auxiliar a pesquisa. Ercenolo. /fc. » ELETPírCA, 1354-39 345.381(034) B22 Banco Ilaclcnal do Desenvolvimento Econômico, LcgislaçS? (atualizada atê 31.XEI-1959) ; Rio de Janeiro, Divisão de Estudos Jurídicos, 1960. 671 p. (Serie jtírxdica i) ENERGIA ELÊTRIG\ BRASIL, Ministério das Minas e Energia. Legislação. 1967. 2 V. KL; Ministérios Período; v. 1; 1921/66; v. 2, 1934/67.02. Arranjo e conte{k3o; Cronolõgico dos atos (leis, dec.leis, decretos). V. 1; Crgios integrantes do ^E; v. 2; I 19 �8 ENERGIA ELÉTRICA , BRASIL. Dspartanento Nacional de Ãguas e Energia Elétrica. Inposto único sobre energia elétrica. Rio de Janeiro^ 1971. 89 p. RL: Energia elétrica Período; 8.1954/5.1971 Arranjo e conteúdo; Cronológico dos atos (leis, decretosleis, decretos e portarias). Textos na Integra. Ccmentãrios em notas de rodapé. Pontes; D.O. i índices; Sunãrio 1. Energia elétrica. 2. Inposto único sobre energia elétrica. I. Titulo. Neste catálogo foram enpregados tres tipos de fichas guia adotando-se a cor verde para os assuntos principais, laranja para as subdivisões do assunto e a cor azul para as datas e subdivisões de A/Z. Exertplo. ESTRAEA EE EERRO A/Z , (noiEs) . taxas contribuições Centenários / Atos intemacio nais ESTRADA EE EERRO 2. 4 Informações registradas; critérios Dada a grande variedade da matéria publicada nos Diários ê necessário es tabelecer critérios de seleção para determinar que atos deverão constar no catá logo. Há dois tipos fundamentais de registro; um regular, abrangente, que não depende de seleção, e outro estritamente seletivo. 2. 4. 1 lEGULAR 3 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �9 Neste casD, são registrados tcàas os atos dos Poderes Legislativo e Exe cutivo; leis, eiasndas constitucionais, atos adiciorais, atos institxeionais, atos ocnçlenientares, leis oonplansntares, decretos legislativos; decretos-leis e decretos numerados; resoluções do Oongresso NaciKTal, Cânara dos Pautados e Senedo Faderal. 2, 4. 2 SELETTWD Ficáiem-se seletivamente, os atos do Pcxüer Jirjllciãrio e os peueceres, re soluções, portarias, circtalares, instruções rontativas^^ etc., da órgãos da ad- ndnistraçâa direta e Indireta, qua ta:ihám interesse geral. Encontramos, por e3«nç>lo, no nosso catalogo, a re^lij^ção nS» 191/27.05.1971, do Barxx) Central do Brasil, que dispõe sohre a assistência financeira aos produtores de cacau; a portaria n? 71/29.12.1972, do Ooriselho Federal de Educação, baixarxlo ixxoras para a fonmalação de pedidos de autxorização para funcionamento de escolas ou cursos stçjeriores; o parecer rff 1-155A2.11.1971, da Consultoria Geral da República, que dispõe sohre o aproveitamento do ex-confoatente no Seirvlço Público, Inde pendente de concurso, tanto na órbita federal, quanto m estadual ou municipal. A seleção dos atos exige critério e cáojetividade, devendo atender sem- pre aos interes^s do serviço. Sao registrados: 1. Uodos os atos passíveis de consultas e que correspondam aos interesses legls lativDs; 2. Ibda informação que ê procurada ocm relativa frequência. A vivência dos problenas relacionados osn as infbnren^es solicitadas, a juda a pessoa decidir se determinado ato deve ou, não ser registredo. É necessário manter um certo equilíbrio, evitando sobrecarregar o servi ço e o catálogo cxxa natiria volumosa e de pouca procxira, ou qifâ possa ser localizada ocm relativa facilidade em outras fcmtes. O fato de ter havido certa vez o pedido de una portaria do 2KCSA, para im trafca Iho e^secífico, nao justifica, por si só, qifâ daí por diante se passe a regis trar todas as portarias deste órgão, nas sim apenas, as normati\»as de interessa geral. 2. 5 Controle dos Diários 2. 5. 1 PEGCSTRD Os Diários Oficiais, Diários do Oongresso Nacional e os respectivos suplementos sao registrados em fichas Kardex adaptadas. No final de cada mês sãb relacionades os números não recebidos efetuardo-se logo em seguida a sta aquisição. 2. 5. 2 INCAEER'ÍÍÇ&) 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: “UJ 14 15 16 17 18 19 �t « 10 Os Diários são encadermdos, itiensaljiBnte, ©n di;ias cxileções. 2, 6 Exaire c3os Diários Os Diários são examinados segundo os critérios gerais de seleção e3ç>la- nados no item 2. 4, ou seja, os atos que são registrados regulant^te (legisla ção federal) e os que o são Seletivamente (narginália). No prineiro caso, atos são publicados no Diário Oficial, Seção I, Pte. I, e Diários do os Congresso Nacional, Seção I, Seção II e Sessões Conjuntas. No outro caso, os atos são publicados no Diário Oficial, Seção I, Pte. I e Pte. II e no Diário da Justi.ça. 2. 6. '1 Marcação dos atos Esta fese antecede a análise e irdexação dos atos e evidenteirente obe^ ce aos critérios mencionados anteriorirente. a) Legislação federal Consiste na leitura rápida, porém atenciosa de tod:>s os atos publicados. Ao mesmo tenço, a pessoa encariregada assinala-os ccsn traços vermelhos a fim de as enentas serem posteriormente fichadas na Flexcwriter. Exenplo. (DO, Seção I, Pt. I - 12.12.72) mOS DO PODER lEGISLAUW / LSI N9 5 857 - de 7 de dezerbro de 1972 I ( Kttzfia o a/itigo 407, do VzcAeXo-ZeÁ n? U004, dz 21 dz outabfLO dz 1969[CÕdZgo PznaZ], modZ^icjxdo pzZãi LzÃi n?4 5.573 , dz 19 dz dzzzmbAo dz 1969, 5.597, dz 31 dz jaZho dz 1970, z 5,749, dz 19 dz dzzmbfio dz 1971. i O Presidente da ifepública Faço saber qias o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 O artigo 407, do Decreto-lsi rfí 1.004, de 21 de outu I bro de 1969, alterado palas Leis n9s 5.573, de 19 de dezem - < bro de 1969, 5.597, de 31 de julho da 1970, e 5.749, de I de dezeirbro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação: \ "Art. 407, Esta código entrará em vigor no dia 19 de janeiro 19 de 1974". Art. 29. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 7 de dezembro de 1972; 1519 da Indeperu3incia e 849 da República. Emílio G. Fêdici Alfredo Buzaid Além da marcação dos atos, havendo necessidade, são acrescentadas Digitalizado gentilmente por: ••UJ ou- �11 txas infornaçoes junto ás enentas. Existem atos que são publicados apenas rc> Diário Oficial, Seção I, Pte, I, cctro as leis, os decretos-leis e os decretos. 0 seu exame e sljnrples e não exige outras anotações. Ha, outros, entretanto, que são publicados slimltâneamente ro Diário Oficial, Seção I, Pte. I, e Diários do Oongresso Nacional, Seção I e Seção II, COTO os decretos legislativos e as resoluções do Senado Federal que qparecem no DO, Seção I, Pte. I e DCN II. Nestes casos, deve-se examinar, cuidadosamente, todos os Diários indicando-se no DO, Seção I, Pte. I, abaixo da ementa, a data de todos os DCN(s) e respecti vas páginas, a fim de serem devidamente fichados. Exenplo. (DO, Seç. I, Pte. I - 19.11.72) OCNGFESSO N70CNM. í EECRETO lEGISLATIVO N9 65, de 1972 j i ApAava 0 toxto do AcoKdo dt Coope/tação Soitóíá/ua enXAZ Repãbtíca Fede/uitiva do SfULòlí e a RepübZica. da. CoZÔmb^ poJia a RegZão AmzÔtUca, ^ÁJmado m Bogotá a 10 dí dZ im./ Cr^^-to a. { manço It I Art. 19 E aprovaio o texto do Acordo de Cooperação Sanitária entre a R^íublica Federativa do Brasil e a t Republica da Oolôirbia para a Região Anezõnica, firmado em Bogotá a 10 de rtarço de 1972. Art. 29 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de I 1l sxia publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Ftederal, em 31 de outubro de 1972 M . G <#'3 . M.J M ^ Presidente do Senado Federal i i I I\ i Os acordos internacionais aprovados por decretos legislativos especial ateivçHo, devendo ser verificado se os textos dos acordos os respectivos decretos legislati.vDs. Pode ocorrer merecem accmpanham os textos sejam cxniti - dos ou publicados apenas n\xn dos Diários, caso em que são incluidas, apõs a ementa, as seguintes observações: / Não inclui texto / ou / Texto anexò /, seguido de asterisco, quando o texto que deveria acanpanhar o decreto legislativo ê publicado apenas nuna fonte. Exenplo. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �12 "1 88 D3cxf-0 Legislativo n. 88, de 7.11.1971 | Açsxjva os textos c2a tfcmreixão Postail Universal, j do Protocolo Micional ã Ctonstituiçao da Uniâ:> Postal Unlviersal- e do AcÔrdD Ftelativo ãs Erecçierxlas Postais, assinados er.' Tõquio, diirajite o XVI Congresso da ’ i I Postal. Urãversal, realizado &a oiJti±iro de 1969. / Texto anexo/ + I DO 29.11.1971 I i ISiião + p. 9.705 DGí 28.11.1971 Seç. I p. 7.273 DCN 28.11.1971 Seç. II p. 6.769 E>lst2m ates cujas einentas são publicadas ea separado dos respectivos tejítoo os quais são divulgais era suplenentos. O registro destes atos é feito apenas peio supienreito. ExeiTplo. Lei n. 5 865, de 12.12.1972 Estim a ífeoeita. e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1973. DO 14.12.1972 b) Sxxpl. p. 1 Farginâlia A rrarcaçao dos atos adroirdstratinos e o rrtsrento da seleção da matéria que irã para o catálogo dividindo-se €sn tíxias fases; 1. leitura e seleção dos atos 2. Elaborc.ção da ex-onta cb ato. • Os atos adrainistrativrís, geralmsnta, são publicados sera a ementa. Exemolo. Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �FESOLUÇÃD I«> 14, EE 17 EE JTiNEIRD EE 1973 O Presidente do Oonselho Federal de Educação, na fornm do que dispõe o Artigo 26 da Lei n. 5.540, de 28 de noveirtiro de 1968, e tendo em vista as conclusões do Pareoer rí? 1.483-72, que a este se incorpora, homologado pelo Sr. Ministro da Educação e Cultura, resolve: Art. 19 A farmação de Arqueólogo se farâ em cmrso de gradu ação do qual resultará o grau de bacharel em Arqueologia. Art. 29 o currículo mínimo de Arqueologia ccmpreenderâ: Matérias básicas Sociologia Geral Geografia Geral História Geral Materãtica e Estatística Matérias profissionais Anatcmda Ctetparada Antropometria Culturas Primitivas Etnias Americanas Paleontologia Geologia Arqueologia Pré-História Metodologia da Pesquisa Arqueologia Restainração de Artefatos e Monvmentos Arqueológicos Art. 39 Haverá estágio supervisionado òbrigabrário no campo e em instituições especializadas, nim período proporcional, fixado em 5% das horas previstas para o Curso. Art. 49 A duração mínima do curso ê fixada em 2.500 horas, que serão distribuídas no mínino em seis e no nãxino em doze semestres. Art. 59 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RobeAto FZgu&Oia ScuvCoò . snto, ao encarregado do serviço, redigir a ementa de tal forma que /el apreender-se ccm clareza o assunto de que trata. Ê datilografada provisória, colocando-se antes da ementa, o tipo do ato, o seu numeâspectiva data e logo em seguida, entre parêntesis, o órgão de caide gnplo. 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �14 ? I i I • i OCNSEIH) lEEEPAL DB EDUCAÇÃO - Resoluções t} I Resolução n. 14, de 17.01.1973 (CFE) I /Fixa. o currículo e a duração do cnurso de Arqueologia./ DO 01.03.1973 p. 2 188 2, 6. 2 Retificações e republicações 'Frequentemente os Diários trazem retificações e republicações de atos publicados. Ê de grande importância a sua anotação, dispensando-se a cada caso tratamento diferente, a) Ratificações Ê muito cartum os Diários publicarem retificações a atos divulgados ocm in- correções, reproduzindo o número e a ementa do próprio ato, seguidos das ejqores sões: "onde se lê" "leia-se". As retificações que à primeira vista podem parecer de menor importância, às vezes encerram correjões cujo teor modifica essencialmsnte o ato. Assim ê que se fazem fichas de retificações numéricas (cor abóbora) que são colodadas no catalogo, logo em seguida ao ato retificado. Para maior rapidez, o Diário ê recortado, colando-se na ficha a respectiva retd ficação. Indica-se também o Diãrio, data de publicação e página. Exemplo. 71 583 DECFSTO N9 71.583, de 20 de dezamDSC • bro de 1972 DO 28.12.1972, p. 11 786 Abfie. tt UiUveA4Zdadz FzdeAoZ do Rio Gfiandz do SuZ o oiídvbo eópeocaf dz Ca.$900,000,00 poACL 0 ^im quz zipzRstificação Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1972, pã gina 11 547, la. coluna, oo preâmbulo, Onde se lê: ... artigo 81, item XXX... Leia-se ... artigo 81, itenlll... b) Republicações Por vezes, republicam-se integralmente os textos de determinados 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 atos 19 �15 cxsn remissão a nota de rodapâ "republicado per r^ver saído com irjcorreçôes". As republicações im^alidaiú os textos onteriorrente divulgados dev^endo seu registro ser feibo em txxias as fichas numéricas e de assunto, Exsiiplo. 5 796 lisi n. 5 796, de 21,07.1972 Ratifica, sem ônus, a Lei n. 5 628, de 1. de dezesTtbro de 1970, que "estiira a ífeceita e fixa a Dei pesa da L^ião para o exercício financeiro de'1971’'. I 2. 7 ífep. DO 26.07.1972 p. 6 610 DO 27,07.1972 p. 6 657 Ficliamento õos atos na Flej-rri^ariter O Diário cujos atos foram assinalados ê enoaminiiado ao operador da Flesflswriter qua perfura as enentas em fitas apropriadas, fazendo o seu desdobra mento an dtas vias. 2. 8 fichas são enviadas, logo ati secxilda, ao analista. Analise a indexa^ãb dos atos 0 deputado Henrique Tumer, ro pirojeto de I^ei Qxrplementar rí? 1-A de 1971, que dispõe sohre o processo de elaboração legislativa diz a certa altura: "A lei é o centro do sistema solar da vida derrocrãtica. Sm elaboração ê ccrrple xa, delicada e até tortne.ntosa. Exige arte e ciência, ciência e arte". à semelhança de sua elaboração, a análise do ato legislatiw ê urra atividade que tambõrr requer "ciência e arte". Na verdade, o indexador det^e possuir qualificações dentro da área de Direito ou entã? ux& grande e>ç)ariência do trabalho fazendo-o em colaboração oan pessoas qm tenham fonração jraridica. Entretanto, sõ o conhecimento do êissunto não basta, ê prsuiso isna certa habilidade senpte que se quiser definir e indicar os diferentes aspectos de um assunto. A indexaçao, cem efeito, não ê im processo mecânico: pura atingir a sua finalidade, requer reflexão e ponderação em todas as fases de seu desenvolvimE^ to. A leitura do texto na Integra, ê necessária, não sõ para a apar^nsão, e xata ÒD assunto ou assuntos de qixí tratam os atos, oemo tambèn para verificação de alterações, regulamentação cu revogação ejçressa. De fbrna alqma deve-se limitar ao exairs das ementas, pois estas Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 tra- 19 �zem, gerpJjnente, o assunto específico de que trata o ato e por si só, não são absolutainente suficientes para se extrair os assuntos nele contidos. Quem as- sim o fizesse deixaria ccm certeza, de fichar assuntos da maior relevância. Muitas vezes a ementa nada revela. É o caso de alterações de atos ou acréscimos de dispositivos em que se menciona o número do ato alterado, não infontando absolutamente nada sobre o seu conteúdo. Exemplo. 1 236 t Decreto-lei n. 1 236, de 28.08.1972 Altera o artigo 17 do Decreto-lei núnoro 37, de 18 de roveirbro de 1966. DO 29.08.1972 p. 7 649 A e:-pressão ”e dá outras providêncicjs" no final das errentas, de carã ter repetiti\o, não tem outro significado senão o de encerrar a redação das mesmas, deixando claro que o texto do ato conterá não só o enunciado nas ementas, mas também outros dispositivos. O exame do te:rto dos atos é feito detalhadamente considerando-se o assunto ou assuntos tratados no seu todo ou em cada capítulo, artigo, parágrafo, inciso e alínea em particular. Em se tratando de legislação é impossível seguir a mesma técnica de ca beçalhos de asstu.tos adotada para livros; qualquer omissão pode representar la cunas no catálogo. Cabeçalhos gerciis não atendem de imediato a consultas formu ladas sobre matéria, muitas vezes incluída on artiçps, parágrafos, etc. nos textos. Numa leitura superficial podemi passar desapercebidos tópicos que mereçam destaque. Assim, por exemplo, o art. 120, da Lei 4.504/30.11.64, que dis- põe sobre o Estatuto de Terra, cria o Fundo Agro-Industrial de Peconversão. Não fosse o exame detalhado do texto desta lei a informação sobre o mencionado Fundo poderia ter sido omitida. Na análise dos textos o número de cabeçallios de assunto atribuídos a xm determinado ato pode surpreender a pessoa menos afeita a esse tipo de traba Iho. A lei 5.787/27.06.72 que dispõe sobre a remuneração dos militares, rece- beu 48 cabeçalhos de assuntos e teve 5 atos revogados. No período de 01.04.72 a 31.10.72, foram analizados 3.137 atos e o número total de cabeçalhos dados foi de 9.189. 3 5 6 Digitalizado gentilmente por: �17 A nedia entretanto fica entre 3 e 4 cabeçalhos para cada ato analisacbn As reanissivas "ver" e as fidías de referência "ver tairbêm", funcicxiara coro verdadeiras chaves no catálogo, abrindo portas e orientando para \rta per- feita consulta. O indexadbr não deve economizar irerissivas, usando-as, porém ccra . inte ligência. As reuissivas de assunto "ver", enviam de um termo não usado para o termo adequado devendo ser feitas sertpre que a ocasião o exigir. Exeitplo. 0 menor descuido neste aspecto pode cioarretar o fracasso de uma pesquisa. lita infonração que poderia ser localizada em poucos minutos, toma-se tare- As fichas de referência "ver tarroém" se tomam nsoessárias quando assuntos exigindo oorrelaçãó e introduzem um elem^to de lógica no catálogo mando a atenção para a relação entre os vários assuntos. Ê quase inçosslvel regras para o uso resnissivas "ver tamfcem". Devem ser feitas como ditar o I I ig- g; fa penosa que exige horas de trabalho e esfcrço. senso. Uta regra geralmente seguida ê a de remeter do assunto ^ral ao especifico. Nun ca o inverso. Exerrplo. AGRICULTORA ver tanbêm , AgropecTjâria Arrendamento rural Aviação agrícola Crédito rural Colonização agrícola Cooperativas agrícolas Cultivadores motorizados Encarésa rural Ensino agrioola Fertilizantes Ligas canponesaS', �18 As alterações, regulamentações e revo^ções c3svem ser cuidac5osaitente registradas usando-sa os seguintes termos e expressões, que são anotados, entre parêntssis, ju::to cO aco itodifiçado, no verso da ficha numérica: Atertura de crédito Alterado Acrescentado Dispositivo Anplic-do Aprovadas conclus&s usar OonclTasõss , Aprovado o tercto Conclucccs Ccr^lemantedo Delegação da cccrpeténcia Darrogala \i2c^ Pavogada em parte Parecer Pronrjlcatlo Prorregedo Eatifioodo Reçulcínsntacb ?i2qal=irantado cm parte Dsjeitado restabelecido cti parte usar revigorado em parte vcor Pavigorado Itsvogado navege cb cm parte Ravlçorado R^vig- rado cm parte Suspensa a exacução SuspET-sa a execução em parte Os assuntes analisados são colocados no verso da ficha que será a numérica e recebem im ircineração com algarismos arabicos; as alterações, regulamentações, etc. são mrrsradas oom eilgarismos romanos. Eíismolo. 1. Funcionários públicos - Enquadramento - Atos pes' soais 2. Ministério da Marinha - Pessoal - Quadro I. D3C. 63 566/1968.11.06(alterado) �li orÍ2r Uj^;>:> úa cx-óbaiho, ocsDq^^antn mlnuc.loo.H rf'■'l-:a no atendimento rãj-iO i e prec-.iX) irf. j-mr/;c'es .TCvlicit-idas, oord-tr?':). c-ia-çida pítra a verdadeira 2. 9 2. S. .1 CnI::e-7-3.h.' óv: d o ^ i;.aí.£i',’j;õ., o.vp.restJo ca na? fichas do cncâlcço pcvrc; a-^iin-ar o terra CvH Cj t£-àco3 õa vx uocurri-ito. 2. 9. 2 Esücliia A e.;Co.uii w. aâi;eçt hos da --js*ünlo r •■.làviüada qi.v, raque^r o crnhecimen to tias priricirp.;.cs o prrlti.-.i..' adat'*-dc« na elé<btri>t-.’.o Jo c<'A“.\r.o-j. C, A. C. ttc-r, :t> a;.v. livto iri-it*.laão dia que "r Cci.t *1- ^ '^.'rre, ’-.5a t*o\ c lor a di /donary cr.talog " . F„^ra e.ict- ra poàa sv±stitu- , ir a cvperiância e a .bc?ti sen-cO/ rras ca i-e^ultadós da ex}..3io.ariaia justificam cer ; txis redras". Ft-ãc.Tx r- diz^r o irasuo or.. se tratsr.do da elax-^ração dos cateçalhos de r.ssur o, í'a wrdade, bã . forxra:.c e fV2'^lTá.ti'tr30 para a esooÜia de |i • tenros que se arpiiquari a trxJ o os ouros. '■ Os assunlcs sèa vu.r.'''dos e roídara à medida qua se ataogaru os ccnheclmentos. A ejqjeflência, çc-ó.a, law-a os irioiyadsres a fbrirad-a^*eir. oertas re.^nas que perrrl “ tem a sistiínBclzo'-" ■> e a v'.Lfcj*rldc 5e do traballr'. a Ref'nrerc:^a Lacislatd''•a, seguiu-se os ■ N? -:c r.eov.) iaiolel to Cii.:a3.ogo critérios da Lista d.e Ctsoeç.iLijS de Assvinto de Biblioteo- do Congresso dos Esta X _ A* i. CCS Unid.3 e, p- , re.-.cvnríenit; àr Unier Pcinr.nericaira. E-/identerente por se 1 tratar '.e um corpo esoec .aii-aáo, ou s .ja a anáJ ise da iracéria legei publicada, poooedeu-se a urra oáapteçro das entradas das duis iis‘. us. 0 cr-Tjre'; d»" U!" • da col)0.’;a3bos de -.ssunto, txlçe critério e bom senso, pois um ten.o interpretado e escolhido irrocretenmta toda dar indicação , errônea dr conteúdo do ato. Ura lista serã realaente út .i, p:i.a os inderadores que 6 ruberem UrK~i.a cem ’ nte'* igêricin e que não pensara encmtirar nela um gula per feito qua õirve* pata tc^^ios cs cases. Atualmer.tu, c. e;:roll-a dos cabeçciiv-s de assunto do CPL, cbsdorra a sistaiF.tica própria, elaoorada e ocnsolidada no dcjorrer des anos. Assim ê u.a que cm 1969, foi re.slizada a lis' ?gem do catalogo de a. suntos, tendo sido os cabeça ’ ihss condeirsadcs em tres volumes. * EETADGo UJin.J. LAbrnry of anngress. Suoject lioaicunqs usad in Dlctlcnarv CataTcT>es of Lll-crary cf Congtr-ôs. 6, ed. Washington, Qot^e, Princ. off., 1357 p. • • • , 1957. • »* união Panamtricana. tófs-U de encatazamlentrs dejra.t^ia para biblísjtegga. Washington, DC, 1957. 2, V. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: , �20 A elaboração de' uma entrada de assunto envolve ■\^los fatores devendose levar em conta o nnnero de documentos a serem analisados, a sua natureza e 0 tipo do usuário que consultará o catálogo. A técnica para a escolha de cabeçalhos de cissimtos ê simples quando há pouca natiria para se analisar. Entretanto, o prcblema toma-se cada vez iieis ccnplexo à medida que a documentação airrenta. Deve haver urra seleção cuidadosa de tenros, bem ccno a estruturação do plano que sistenatize esta seleção e assegure o desenvolvimento lõgioo dos cabeçalhos. Ao escolher o bento para esqorimir o assunto ou assuntos de um ato, indexador deve ter em mente que a palavra ou frase deve ser apropriada não o só àquele ato nas sim a um grupo deles. Geralitfâite, é usada a terrninologia jurídica do texto do ato, eitibora se ja recomendável cautela no seu «rprego. Por vezes, em dispositivos legais utiliza-se tenros diferentes para um mesmo assunto, e ê frequente o documentalista cair em verdadeiras”ciladas”. O tenro deve exprimir o conteúdo do assunto ccm rigor e exatidão. . Em se tratando de termos técnicos não há tanta dificuldcde na sua escolha. A uniformidade dos cabeçalhos ê o princípio essencial na elaboração de um catálogo, ocntribuindo para sua eiqjansãowCriteriosa e sem alterações indevidas. 2. 9. 3 Algunas nornas a) Singular e plural 1 - Oomo regra geral, adotou-se a palavra, expressão ou frase, no singralar para representar o assunto principal. Exenplo. Jormlista Hotel Nem sempre,poremjé possível seguir esta orientação, dada a prõpria natureza da palavra, que deverá ser mantida no plural. Exemplo. Minerais Psiootrõpioos 2) Subcabeçalhos Os subcabeçalhos, simples ou ooiçostos, devem ser usados na sua forma plvtral. Exenplo. Ejçortação - Estímulos fiscais e crediticie® Energia elétrica. Empresas de - Autorizações Oceno acontece no caso anterior não havendo possibilidade de se seguir a regra, xjsa-se a palavra no singular. Digitalizado gentilmente por: �21 Exenplo» Ministério da Juétiça - Pessoal - Quadro b) Cabeçalhos coirpostos são \isados cabeçallios cc^rpastos para ligar aspectos sexrelhantes de um masno assmto e aparecem frequentemente em legislaçãa, tanto como assunto prin cipal ccmo sub-Cc±eçalhos. Exenplo. Estímulos fiscais e creditícios Ejq»r-cação - Estímulos fiscais e creditícios c) Uso de frases As frases são usalas como Ccbeçalho quando o assunto não pode ser ex - presso corretamente por uraa palavra ou expressão. Exerrplo. Funcionários públicos servindo no exterior d) Efefniição de termos Muitas vezes é necessário definir os temos passíveis de várias inter- pretações ou de interpretação difícil. Uma ficha de definição do assunto, oolo cada no catálogo, esclarece o usuário e orienta a sua pesquisa, (ver 2. 3.2^ e) Pessoas corro assunto Geralmente não se usa o ncme de uma pessoa octto cabeçalho. Somente em casos muito espaciais de honenagens, conenorações de centenários, e outros é que se faz este tipo de entrada. Assim por exeitplo, a lei nf? 5 716 de 19.10.71 proclama Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal do Ax, Alberto Santos Duiront. Dá-se, portanto, uma entrada pelo seu ncene e outra pelo cabeçalho genérico. Exenplo. Santos Dumont, Alberto - ComKTorações, hcmenagens, etc. Comemorações, homenagens, etc. Não se justifica de maneira nenhuma sobrecarregar o catálogo com o nome de todas as pessoas que recebem pensões especiais, que tenham as suas ter- ras desapropriadas, ou que recebem aiitorização para lavrar minérios. f) Uso de siglas Não se faz a entrada de entidades pelas siglas. É nonta usar o seu no- me por extenso fazendo-se remissiva da respectiva sigla. Este critério remonta às origens da formação do catálogo. ( �g) Notes geográficos Quando hã necessidade de explicitar a sede de determinada entidade na cional ou estrangeira, escreve-se o none da entidade seguida do local e da si gla do estado correspondente, ou o ncme da cidade seguido do pais. Em ambos os casos, os nomes geográficos são grifados. Exenplo. Casa Maria Auxiliadora, Cuiabá, MT Atlas Assurance Conpany Limited, Londres, Inglaterra h) Subdivisão - "Atos Pessoais" , Ê usada para os atos repetitivos que não têm caráter normativo. Apli- ca-se a pessoas físicas ou jurídicas, podendo ser usada-coto subdivisão assunto principal ou de um subcabeçalho. Em ambos os casos entra-se do também pelo nome da entidade. Exeirplo. Mineração - Atos pessoais Reforma agrária - Desapropriações - Atos pessoais i) Atos internacionais Para os tratados, convenções, acordos e demais atos assinados entre o Brasil e outros países, adotou-se cano entrada principal o termo genérico "Atos internacionais", seguido do ano da assinatura dos mesmos. No caso de acordos, tratados, etc. bilaterais, ou seja entre o Brasil e outro país, dá-se tamtém a entrada "Atos internacionais", seguido do nome do país con o qual o Brasil assinou o ato, ber> ccsno do ano do mesmo. O assmto ou assuntos de que tratam recebem cabeçalhos seguidos da subdivisão - Atos intemaciorais e ano. Exemplo. 1. Atos intermcionais 2. Atos internacionais - Finlândia, 1972 3. Bi tributação - Atos internacionais, 1972 4. Imposto de renia. - Atos internacionais, 1972 9 1972 Quando se tratar de protocolo adicional, emenda, etc. a ato anterior indica-se apôs o ano da "emenda", entre parêntesis, o ato que está sendo e- mendado. Exemplo. Aviação civil intemacicnal - Atos internacionais, 1971 (Adicional à Convenção de 1944), Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �23 j) Entrada pelo assunto geral do ato Além de dar entrai pelo assunto ou assuntos específiros de qus trata o ato, ê nortra irsücar tariaera o assunto genérico, possibil itando a rexmiao de todos os atos publicados sc±ire ira determinado assunto. Muitas vezes a pergunta é nal Sorraulada, ou é apresentada em termos gerais. A<to tando-se este critério, a infonração procurada ê localizada ccm mais facilidafe. Exemplo. O decreto 70.929 de 3.8.72 que dispõe sobre o registro, no FEC, 1 da professores do 2? grau, recebeu entre outras,as seguintes entradas: 1. Professor de ensino de 29 grau - Ifegistro (í^) 2. Professor de ensino de 29 grau 3. Professor 2. 10 Elaboraçâa das fidias nurtêricas e de assuntos A elaboração das fichas numéricas e de assuntos ée processa ©n tres e- t^jas: aposição de cabeçalhos, revisão dos cabeçalhos apostos e alfabetaçao e intercalação das fichas no catalogo. 2. 10. 1 Aposição de cabeçalhos Dapois da analise e indexação dos atos, as fichas s&o enviadas ao ope rador da Flexo. Este Se acordo ccm a pista faz a aposição dos cabajalhos de assunto, numera a ficha principal e desSobira pelo nimero, òs atos modificados que poarventura estejam registrados na pista. 2. 10. 2 Ifevisão dos cabeçalhos Os cabeçalhos ^xostos são <oonferidos ccm a pista do ato. Se houver erros, as fichas são dei^lvidas ao c^erador da Elexo que farâ as ne<»ssãrlas correções. 2. 10. 3 Alfabetaçao e intercalação da fichas A amnação das fichas de assunto ê feita palavra por palavra, alfabe tando-se letra por letra ate o fim de cada palavra. As numéricas depois de sepa radas pelo tij» do ato, são cardsnadas cronológicaitente dentro de cada tipo. Em ambos os casos, prcxmede-se loqm depois ao arquivamento das fichas. 2. 11 Pecnçeração da informaçãj A infcxcmaçoes cmtidas no CRL e feita de duas formas; rranucdmente e autoneticanente. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �2. 11. 1 >fenualn^snte Este é o meio ^asaàj até então, e consiste na busca da infoxmção, atra vés da consulta direta aos fichirios nurnérico e de assuntos. 2. 11. 2 i^oatcgnaticaiTEnte As inforrtações são obtidas através de terriiinais vi3u,ais IBM 2260 e de impressoras IBM 2740, que fcmecem as respostas em listas irpressas. 3. PR3>03IÇ&:S Gomo resultado da ejjperiência relatada neste trabalho, apresentamos as segiiintes preposições: 3. 1 Qi;e os atos (portarias, resoluções, instnxões normativas, etc.), dos órgãos da administração direta e irdireta sejam publicados TíOS Edáries Oficiais, antecedidos das respectivas ementas. 3. 1. 2 Justificativa Esta nedida levará os órgãos a disciplinarem a matéria divulgada, pro- procionando maior uniformidade ao trabalho do documentalista. Se cada setor da informação legislativa raSigir a enenta a sua maneira, ê Óbvio qtfô um mssEno ato será encontrado sob as ohís variadas enrentas, além de dificultar o trabalho. 3. 2 Que seja cric^ veih Comissão de caráter nacional para estudar as suges- tões ^resentaàas pela bibliotecária Vera Amãlia Anarante í«3ac€s3o, ro VI Oesngres 90 de Biblioteconomia e Documentação realizado Belo Horizonte, em 1971, pro- pondo a criação ds um Centro Nacicr^ de IrAirmação Legislativa e Administrativa (CEíULAj para coordenação dos serviços de analisa e difusão de todos os atos dos Poderes Legislativo, E>oscutivo e Judiciário e dos órgãos da administração direta e indireta. 3. 2. 1 Justificativa É grande o níkrero de pessoas e serviços crus, irs Rrasii, e em particular em Brasília, realizara isoladamente, cada um ã sioa maneira o nesno trabalho. A coordenação desses semãços, uniformizardo a informação seria útil aos lasuários de todo o país. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: legislativa �25 4. ■ BIBLIOGRAFIA CAVALCANTI, Cbrdélia Boballnho. Novos métodos de pesquisa legislativa. Brasxlia, câmara dos Deputados, 1970. COLLISON, Robert L. índices e indexação. Sao Paulo, Ed. Polígono, 1971. ESTADOS UíIDOS. Library of Oongress. Subject headnigs used In Dictioi^ary Cata- logues of Lihrary of Congress. 6. ed. Washington, Govt. Print. Off., 1957. HEWITT, A. R. Legal indexing. IN: KNIGHT, G. Norman, eâ. Trainijng in indexlng. Cartforidge, M. I. T. Press, C 1969. p. 152 - 166. MSNN, ^^argaret. Catalogação e classificação de livros. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1962. TüRIER, Henrique. Projeto de lei ccmpleiTEntar n. 1-A, de 1971. Diário do Con- gresso Nacional, Seção I, Brasília, 30 ago. 1972. p. 3059. tNIÃO PANA^ERICANA. Lista de encabezamientos de matéria para hington, DC, 1967. 2 V. cm Digitalizado gentilmente por: bibliotecas. Was- � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 07 - Ano: 1973 (Belém/PA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1973 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belém/PA Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O catálogo de referência legislativa da Seção de Legislação Brasileira, do centro de documentação e informação da Câmara dos Deputados: uma experiência de trabalho Creator An entity primarily responsible for making the resource Coutinho, Maria Laura Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belém/PA Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1973 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Catálogo Documentação Jurídica Description An account of the resource Como já diz o próprio subtítulo, relatamos aqui tão somente a experiência de um trabalho que foi elaborado e consolidado no decorrer dos anos. A ideia de que pudéssemos colaborar, de alguma forma com aqueles que executam tal atividade, ajudou-nos a concretizar o nosso propósito. Longe, portanto, a intenção de ditar normas. Um voto de louvor às pessoas que ajudaram na construção do Catálogo de Referência Legislativa, imprimindo-lhe unidade, ordem, precisão e clareza. Os mesmos requisitos que François Gény, um dos mestres da técnica e do processo legislativo exige de uma boa lei. Os nossos agradecimentos a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste trabalho. Language A language of the resource pt