http://repositorio.febab.org.br/files/original/15/845/Febab_Cooperacao_Nacional_Regional_Tema_VI_Com02.pdf 9a60ea9705c8c6941ebc617273204033 PDF Text Text VI CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO Tema VI - COOPERAÇÃO NACIONAL E REGIONAL - Bibliotecas especializa das. " O JURISTA E A INFORMAÇÃO ” o|« por Marieta Pestana Novack Diretora Técnica da Bibli teca do Tribunal de Alçad Criminal do Estado de São Paulo. CRB-8-248. A humanidade neste final do sécula XX atravessa uma das ses mais arrojadas e palpitantes, fa- que já viveu. 0 homem com seus inventos alterou e transformou grande parte daquilo que ha poucos anos julgava intocável ciências evoluiram com grande celeridade. nar que a doce e romântica lua, tranquilamente, e inexpugnável. As Quando poderiamos imagi- fosse árida, inhóspita e apreciada aqui da terra através da televisão. A ciência despiu c expôs de maneira crua, as verdades e rea- lidades humanas. 0 homem se tornou vítima de seu próprio progresso.Dentro de£ ta situação a Biblioteca que acompanha "pari-passu” o ritimo desta humanidade não poderia ignorar e mesmo alheiar-se, deixando de lan çar mão de seus recursos e esforços para nao fugir ao seu lema : "Servir sempre e servir bem a sua comunidade". A Biblioteca deixou de ser aquela forja calma e sereroa onde o Bibliotecário esperava pacientemente que os consulentes o procurassem. 2 3 Incitado, hoje, pela extraordinária expansão bibliográfica, 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 1 �êle vai ao encalço e em busca de seu público para lhe oferecer todos os recursos que a Biblioteca pode foi lhe propiciar. tal que ate o seu titulo foi mudado, ser Centro de consulentes, E 0 de Biblioteca progresso passou a Informação ou de Informática e seus clientes outrora passaram a se denominar usuários. E hoje muitas delas se enquadraram e estão realisando seus verdadeiros papéis, muito embora ainda algumas continuam como aque la célula morta e passiva que precionra ser urgentemente transfor- madas e ativadas. 0 Bibliotecário, moderno, pleno de novas para exercer o papel que lhe cabe no mundo técnicas, deve, antes de tudo, aprender a aceitar o novo. A cada momento, na sua lide diária recebe as mais diversas, complexas e intrincadas indagações e, ção, enviada o máximo de seus como o artezão da Documenta- esforços para responder as solicita- ções recebidas. o Com o grande desenvolvimento da tecnologia houve necessida- de da criação de Bibliotecas Especializadas. Assim surgiram, outras as de medicina, 0 profissional, engenharia, direito, etc. no exercício de suas atividades, for o campo do conhecimento humano, entre seja qual não deve prescindir também da ajuda e colaboração do Bibliotecário. A informação certa é a alma de uma Biblioteca. rar as fontes e os métodos Se esta ign£ informativos estagnará ou perecerá, rém se pretende desempenhar sua função real deverá enfrentar pouma' luta para sobreviver ã explosão bibliográfica. 0 volume e a celeridade com que surgem as publicações des norteiam o Bibliotecário que carece conhecer e ter experiência para escolher e divulgar aquilo que de fato interessa o seu meio. A£ sim todo o acervo de qualquer Biblioteca e, em especial de uma Bi- blioteca jurídica-, jurisprudência e legi£ lação, etc., constituída de doutrina, se perderia e se disvirtuaria se fosse apenas classi- ficado e disposto quer nas estantes,quer nos fichários, sem uma pqs terior publicação e divulgação. Esta diversificação e o volume desta informação exigem parte do Bibliotecário) não sõ o preparo específico como também co nhecimento acurado para sua divulgação a fim de ser profícuo cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: Sc a n S st e m C.ereaclancnta 14 15 16 17 seu 18 19 �uso por parte de seus usuários ou mesmo para colaborar com o trabalho intelectual do Jurista. 1 - FONTES DE DIREITO As fontes de informações jurídicas podem ser assim determina- das: Diretas e Criadoras: Interprctativas: 1.1 - Fontes diretas leis e costumes* Jurisprudência, doutrina e prática (1). c criadoras 0 estudo das fontes diretas e criadoras pode ser melhor com preendido segundo a tedria do eminente e ilustre Prof. >fIGUEL REALE que diz: (2) 0 Direito c tridimensional: FATO - VALOR - NORMA. "Direito não ê puro fato, nem pura norma, mas o fato social na forma que lhe dá uma norma racionalmente promulgada por uma autoridade competente, segundo uma ordem de valores" e continuando "ê da integração do FATO em VALOR que surge a NORMA". 0 jurista nao prescinde da norma, de seus relatórios, pronunciamentos recorre a ela na elaboração e pareceres. Vive à sombra dos Códigosdonde exaure regras e princípios para seus julgamentos. "Cabe somente a ele, nao se opor ã modificação social mas de aceitar oompatibilizando-a com as formas de estabelidade social, descobrir as novas fórmulas jurídicas que acolhem os no voo fenômenos e circunscrevem seiís limites.0 progresso técnico e científico necessita da colaboração do jurista, para que seus reaultadoc se concretizem em termos sociais". (3) Em seguida aos Códigos vem os Diários Oficiais, as normas jurídicas: adquirem força de Os costumes res e juristas. leis, lei anós decretos-leis, 2 3 as quais legislado Nos costumes on na essência da vida colhem matéria e seu valor depende das forças inte - humanidade nas respectivas épocas. interpretativas Jurisprudência - /Dentre as fontes 4 regulamentações, têm exercido grande influência entre os lectuais e morais da a) publicam suas respectivas publicações. para elaborar as novas normas 1.2 - Fontes que 5 6 Digitalizado gentilmente por: Sc a n a st e m Ciereaclancnt» interpretativas é a 14 15 16 17 18 Ju- 19 �risprudência de capital importância no campo jurídico. Jurisprudência - Jus-Júri - Direito e Prudência, Ciência do Justo e do Injusto. Antigamente era definida como o conhecimento das coisas divinas e humanas, hoje como a maneira pela qual os Tribunais inter pretam a aplicam as e aplicar as causas. leis, ou melhor como o habito de interpretar leis aos fatos concretos para que assim se decidam as A Jurisprudência para ser válida como lei se firme por sucessivas e uniformes decisões. b) Doutrina - Outra fonte da na. Magistrados ê necessário que informação jurídica ê a Doutri e Juristas citam muitas vêzes quando relatam ou para reformar suas trechos de doutrina sentenças e seus pareceres. Encontramos neste setor - Tratados — obras fundamentais, frem as injunções do tempo, que so- se desatualizam e obras especializa - das que se tornam conhecidas graças ãs bibliografias especializadas e aos catalogos de editoras, estes, porém, trazem certas apre ciaçoes que não exprimem o verdadeiro sentido da obra. c) to. Prática - Finalmente temos a Prática como fonte de direi Os advogados recorrem aos Tribunais defendendo determinado poji to de vista dentro do direito, mais tarde, esta defesa, transforma-se em jurisprudência. diversas Câmaras dos Tribunais grande vencido, é aceita, e Os votos vencidos nas também com o correr do tempo transformam em jurisprudência atuante. ricano OLIVER WENDEL HOLMES, ás vêzes, se 0 emitente Juiz norte ame- da Suprema Corte, conhecido como o viveu suficientemente para ver muitos de seus vo tos vencidos na época transformarem-se em jurisprudência. Os magistrados cuja função precípua é julgar o homem com tô das as fraquezas e falhas, fundamentam suas sentenças nos Códigos, leis e na vivência diária dentro da sociedade. Daremos, a seguir, alguns exemplos do trabalho executado na Biblioteca do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, onde funciona um Centro de Informação Jurídica. 2 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO JURÍDICA Citadas as fontes informativas que alicerçam a Biblioteca - A - cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: Sc a n st e m C.ereaclancnta 14 15 16 17 18 19 �e.pec,aliz,d, em direito, funcionando junco a um Tribunal dcaejamoa apcnaa farer um levantamento da amplidSo da informa,5o juridica e demonatrar oa vSrioa obatSculoa deparadoa ao lonpo de auaprática. Serão, teca, a aeguir, analiaadaa aa atividades da referida Biblio-“ face aquela grande cabedal cujo preparo demanda trabalho e co nhecimento tãcnico para que a informação se torna aceaalvel e produ tiva ao uauário, 0 número de usuãrio de uma Biblioteca creace em ra eao da aatisfação do atendimento do sua consulta: aultara em propaganda positiva, ae construtiva,re ae fôr ao contrãrio, a propaganda sera negativa. Ha necessidade de um arranjo prévio para que o usuSrio e o Bi blioteeSrio não se divorciem e nio se percam dentro dessa avalanche de fontes informativas. Nao possuindo o Brasil os recursos mecSnicos de automação,pre conizados peus. e utilizados pelos Bibliotecários norte americanos e euro os mais condizentes com a ãpoca que o mundo atravessa, o Bi- bliotecário brasileiro deverS se adaptar aos meios de que disp5e,or ganizando a Documentação, sas Bibliotecas, meios de tratar a cumentãria, instrumento "primus segundo BOUILLUT : inter pares" das "Documentação 5 o estudo do7 informação para permitir responder a consulta através das vias mais adequadas". Não basta armazenar documentos, nos do (A) o importante é encontrar o de sejado no momento oportuno. 2.1 - Legislação Para que se possa atender de maneira satisfatéria as ções recebidas pelo setor serie de dificuldades. legislativo, luta o Bib1iotecãrio com uma Os métodos habituais po e paciência e a resposta é demorada. cioso e de êxito incerto. Três ração na pesquisa legislativa: são faIhos,requerem tem É um trabalho penoso, minu- fatores devem ser assunto, indaga- levados em conside âmbito e época da legisla - ção solicitada. As leis nacionais geralmente demandam pesquisa retroativa ra que possam ser poderá se interpretadas e compreendidas. inteirar do seu conteúdo e objetivo, pa 0 pesquisador não somente através da leitura de seu cabeçalho cuja redação' é vaga. Aparecem sempre os - 5 - �termos data. : alteram, rep,uIam ou revogam o § 29 art. 49 da lei de tal Ha casos em que a pesquisa atinge até a origem da lei. Para que a pesquisa seja eficiente e atual deve o pesquisador trazer ao usuário todas as transformações sofridas por esta lei até a época presente. A fim de proporcionar um atendimento mais rápido, há necessidade de organização de catálogos classificados: por assunto e emordem cronológica. a) Assunto No primeiro caso, âmbitos as ementas das e nas diversas épocas, jurídico, atinente a determinado campo são transcritas em fichas brancas. encontram-se, nológica, leis publicadas nos vários além dos cabeçalhos das Dentro destas leis em sequência cr£ as respectivas citações bibliográficas, possibili^ tando pronta localização. Sste catálogo permite ao usuário panorama geral da legislação referente ao assunto procurado. 0 exemplo, a seguir, elucida melhor o mecanismo dêsse fichá rio. Fichário de "Assunto” (branca) CÕDIGO DECRETO-LEI FEDERAL N9 - 5x8 PENAL 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. código Penal Brasileiro (novo) D.O.U., Brasília, (Supl) 202: 1/ , 21-10-69. LEI FEDERAL N9 5 573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969. Altera o art. 407 do Decreto-lei n9 1.004, de 2110-69, que dispõe sobre o Código Penal. Lex Federal, São Paulo, 33(4): 2500, 1969. LEI FEDER^IL N9 5 597 , DE 31 DE JULHO DE 1970. t:: ^ Altera o início da vigência do Código Penal. D.O.U., Brasília, 142: 5.729, de 31-6-1970. - 6 - �b) Cronológico r Neste as fichas são colocadas nos fichãrios en ordem de blicação e como no anterior lei, titulo, texto, mo o número, data, iniciam-se com o cabeçalho citação bibliográfica c, recem como nota de rodapé, puda em seguida, apa as informações complementares co- cabeçalho, artigo ou artigos e parágrafos alterados, modificados ou revogados pela lei publicada no m£ mento, Nao trazendo estes dados i'-' a I. i lei se torna difícil de ser interpretada. Para facilitar as anotações são usadas dobra na altura de 8cms. em cor, Através de uma simples I informativos complementares, to de todas as mudanças e, leitura, fichas maiores, no caso, com rosa. o usuário tomará conhecimen- sofridas por aquela lei até a data atual. Com éste fichário consegue-se economizar o tempo de pesquisa dispen dido pelo usuário. Transcrevemos a seguir, o modelo da ficha. Fichário em ordem cronológica í,’. k' { í '■} í (rosa, dobrada). LEI FEDERAL N9 5 581, DE 26 DE MAIO DE t , 1 970. ELEIÇÕES - NORMAS - REALIZAÇÃO * , Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970, . e dá outras providências. DOBRA * Publicação : D.O.U., Brasília, 97: 3 938, 26-5-70. j; Alteração : LEI N9 5 607, DE 9-9-1970. D.O.U., r , Retificação: ' Revogação Brasília, 170: 7 857, de 10-9-1970. : - 7 - fí '1 li Sícm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: Sc a n st e m Ciereaclancnt» 14 15 16 17 18 19 �Nesta ficha rosa é grampeada folha trazendo o texto da na Integra. Esta apresentação é igual a anterior, cia bibliográfica e informações complementares, çalhos e artigos, e transcrição das alterações lei isto é referên - número, data, cabe sofridas. NOTA: Além destes fichários uma Biblioteca especializada em direito deve possuir outros com noticias de interesse para seus usuários tais como: Portarias, Assentos,Pro vimcntoc, Circulares doa árioc ramos do Poder Judi ciário con\o Tribunais, Corregedor ias, Conselhos de gistratura. Juízo de Menores e dos diversos Ministá rios e Secretarias Estaduais e Municipais. 2.2 - Jurisprudência Constitui esta manancial de informações para o jurista e ca rece de divulgação. A elaboração da jurisprudência demanda conhecimento jurídico e pratica processual. 0 acõrdao ê alvo de estudo acurado e posterior resumo ou melhor Súmula, de que deve exprimir suscintamente toda a essência do caso em questão. A Jurisprudência pode ser Civel, Criminal e Administrativa de âmbito federal e estadual. A Jurisprudência no âmbito federal publicada no Diário da Justiça da União e na Revista Trimestral de Jurisprudência (5). No âmbito estadual as decisões dos Tribunais de Justiça de Alçada dos vários estados da União, prios acórdãos. são colhidas nos e seus prõ - A Jurisprudência no caso enfoque ê criminal - Se£ viço de Informações Jurídicas do Tribunal de Alçada Criminal do E£ tado de São Paulo - e ê elaborada em fichas para distribuição a to dos os Magistrados da capital e das comarcas do interior. dores, etc. Procura- A Biblioteca possui fichario ordenado alfabêticamente para poder responder âs múltiplas consultas recebidas. A divulgação ê necessária para que todos, prios juizes da casa, inclusive os pr£ tomem conhecimento das novas decisões aplica^ das pelas Cortes de Justiça. 0 conhecimento desta Jurisprudência - dentro dé um Tribunal concorre para a uniformidade de seus julgados e, junto aos advogados como meio de orientação. �A coleçno de livros constitui o maior acervo da Biblioteca e recebe o tratamento técnico adequado para que possa circular e fornecer aos usuários as clássicas de texto, informações desejadas. encontrara-sfe publicações Além das tais como Simpósios, Cursos, Congressos e Estudos em memória ou em homenagem muns nas obras italianas) nálise minuciosa, obras (estas co que requerem tratamento especial, com a para que o seu rico conteúdo possa ser utiliza-' do por todos que militam no campo das Ciências Sociais. 2.A - Publicações Outro recurso que as Bibliotecas dispoem sao as publica çoes tais como Boletins, cializadas, com resumo de artigos de revistas espe •* proporcionando conhecimento mais rápido da nova lite- ratura jurídica. Estas publicações apresentam ainda, temática ou onomástica, pel - Biblioteca, em ordem si£ relaçáo das obras adquiridas recentemente artigos de autoria de membros da Instituição noticias relacionadas como Direito, e Justiça e outros assuntos. A função da Biblioteca não deve se restringir apenas ao ám bito local, deverá estender seus tentáculos e levar suas informa- ções até a mesa de traballio do Jurista. Realizando a Biblioteca Especializada, missão de grande im portância e relevo na sociedade atual, importa ao Bibliotecário - conjugar esforços humanos e mecânicos para atingir a meta da, res, estabelecendo relações entre Juristas, deseja Bibliotecários e EditS para que possam atingir num futuro próximo a unificação e co ordenação necessárias à realização de informações jurídicas rápidas, suscintas G profícuas. 3 - REFERÊNCIA BIBLIOGRÍFICA MAZEUD, Henri et al. leçons de Droit Civil, t.l REALE, Miguel Teoria tridimensional do direito: res históricas e sistemáticas, 1968. prelimina NASCIMENTO SILVA, L.G. 0 papel do jurista cm um mundo em transformação. Revista Forense, Rio de Janeiro, 230:1116, abr/jun. 1970. _ o - vW»>- • • �BOUILLUT Problèmcs et methodes dans le traitement de l*inf orraaticjn documentaire, applications à la psychologie sociale. Bull, de Psychologie, avril 1967. DELAHODDE, 1968. Jean Le traitement de 1'information juridique REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA, bunal Federal, 55(2); fev, 1971. Brasília, Supremo Tri **************** são Paulo, 27 de maio de 1971. - 10 - * Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 06 - Ano: 1971 (Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte/MG Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O jurista e a informação Creator An entity primarily responsible for making the resource Novack, Marieta Pestana Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Informação Jurídica Bibliotecas Especializadas Description An account of the resource O homem com seus inventos alterou e transformou grande parte daquilo que há poucos anos julgava intocável e inexpugnável. As ciências evoluíram com grande celeridade. Quando poderíamos imaginar que a doce e romântica lua, fosse árida, inóspita e apreciada tranquilamente, aqui da terra através da televisão. Language A language of the resource pt