http://repositorio.febab.org.br/files/original/15/843/Febab_Comunicacao_Informacao_Tema_V_Com06.pdf a8d963577fe27c0768a2e81d1f7b421c PDF Text Text VI CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO Belo Horizonte, TEMA. 5 - COMUNICAÇÃO 4 a 10 de Julho de 1971 E INFORMAÇÃO INFORMÁTICA JURÍDICA por ABNER LELLIS CORRÊA VICENTINI Assessor -Chefe de Documentação e Informação do Ministério das Minas e Energia - Brasília (CRB - la. Região - n9 20) CDU cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: €5? <r 14 002:54:681.5 15 16 17 18 19 �i líFQRlKÍTIC/v JURÍDICA ABiSR lELLIS CORRIDA VICENTINI SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: O Problema Justificativa Necessidade da implantação 2. i-ETODOLOGIA, CAMPOS ABRANGIDOS, E TIÍCNIC/IS EIETRÕíUCAS 3. EXPERIÉNCIiiS REALIZADAS EH DIVERSOS PAÍSES 4. CONCLUSÃO E RECOIEIDAÇÃO 5. BIBLIOGRAFI/i. Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 1 �"A aplicação da tecnologia informática mo derna à consulta das leis,sentenças, dou trina, assim como ao processo judicial, é un dos progressos mais significativos do deson'.olrir’..nto atual do direito." (EíiPiL WAPJÍCIí, Presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos) "lí necessário acomodar a tramitação da justiça às necessidades do mundo moderno e evitar que, nesta época em que uma idcia dá volta ao mundo ora um terço de se gundo, litigantes passem grande parte do suas vidas antes de conseguirem uma sentença" (C.S.RIIYIE, Presidente do Centro de Mundial pelo Direito) 1. IIWRODUÇÂO: Paz 0 PRODIEI^. JUSTIFICATIVA. NECESSIDADE DE liíPLiIlTACãO. Èste trabalho visa dar imia visão panorâmica dos esforços já realizados para aplicação da informática ao campo jurídico. A população jurídica do todos os paises já vem tomando conhecimento dos progressos da eletrônica c a possibilidade da aplicação do equipamento cibernético para acelerar a tramitação da justiça. Os extraor(ü.nários avanços conseguidos no campo da informática são apli cáveis ao setor do direito, como em qualquer outra ciência ou técnica. Is técnicas modernas de informação oferecem para a sistematização, armazena mento da informação jurídica, sua pesquisa e recuperação, era grau máximo de perfeição, além da rapidez eletrônica, perspectivas ilimitadas, capazes de transformar profundamente os processes jucUciais de diminuir o custo de administração da justiça, e do evitar decisões errôneas. Mediante a aplicação dos ordenadores eletrônicos na administração da justiça tem sido possível absorver um volume crescente de trabalho, um au mento extraordinário de velocidade na tramitação, um custo menor;e ao mesmo tempo, níveis mais altos de precisão e eficiência. 0 gigantesco volimie do dispositivos legais cresce potencialmente cada ano e dá origem a que os profissionais do direito sintam, cada dia,uma ne- 3 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �- 3 - cessidade maior para conceguir acesso mais rápido à informação legal sô bre qualquer assunto específico. Basta pencar na nossa situação, em que ura acervo gigantesco de leis afetam ;:iais de 100 milliões de brasileiros, dando origem a uma variedade de conflitos legais, civis, penais, administrativos, estaduais, municipais, etc. que, por sua vez, derivara das ativi dades relacionadas cora a produção industrial,'comercio, agricultura, traballio, etc., - para se ter ima idéia da necessidade de automação. 0 problema da aplicação da informática ao campo jurídico tem gorado opiniões dispares entre os autores. Senão vejamos: - P.R. Beath afirma que as posições extremas carecera de sentido: ”ao se colocar o jurista era contato com o computador, este ou é repelido, ou exaltado pelos resultados que produz c pelas suas aplicações”, e conclui, "ambas posições têm ur.ia base comum: a ignorância” - Losano (45), declara que ”a automação do direito é para alguns a cri ação de uma filial terrestre do Espírito Santo, - Kelly (38), pergunta: Chegarão os computadores a substituir os ju- ristas, ou farão diminuir a necessidade da utilização de seus serviços, a brindo o conhecimento popular das leis, e acabando com a profissão de advogados ? 0 citado Prof, Losano (45) ao esclarecer o que significa a ejqjressão direito acoplada a cibernética, propõe que se abandone a distinção tradicional de ciência e técnica do direito, ou de outra forma, dogmática e técnica do direito, para substitu(-la por uma distribuição mais de acordo com a realidade, a saber: 1*2) Dogmática do direito, isto é, a atividade piiramente especulativa, que apresenta o direito como deve ser, segundo princípios de justiça; os 22) Atividade Prática, a atividade do Juiz e do advogado para resolver um caso concreto, em sentido positivo ou negativo; 32) Atividade Teórica, relativa à resoluções em abstrato, isto é, sem pre tender resolver como casos concretos certos problemas de direito positivo. Esta terceira modalidade exige maior aplicação dos computadores nos paises anglo-saxões, pcis seus juizes dispõem de maior poder para formula ção de decisões, de onde se deduz uma necessidade de consulta e de documen tação mais profunda, Nos paises latinos, ao contrário, prevalece o interê_s se da lei e de suas disposições complementares sobre a jurisprudência. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: m.. *■ 14 15 16 17 18 19 �- 4 - Nos paiscs anglo-saxõos há nccosoidacle do revisão contínua e pesquisa da jurisprudência para. a elaboração da norma jurídica. Esta diferença não quer dizer que o ccaupo da jurisprudência seja o ruis necessitado da aplicação da cibornética.j os computadores cumprem sua missão com o r.iosrao grau do ci •.cicncia, ta.nto ao ,facilita,r todas as referênciasj dados ^ textosí etc. relacionados com qur.lqucr assuntoj como ao fornecer as sen tenças dos tribunais ou dos juizes. Para o estudo dos problemas relativos a aplicação da informática ao direito, A. David (25) propõe; 12) Elaborar a lista c!"s instituições o centros do pesquisas, que se ocupam da documentação j' lica; 22) Classificar os assuntos tratados pelos diversos pesquisadores no campo das leis o da jurisprudência; 32) Sistemas do inde:aição utilizados; 42) Sistemas seguidos: decimal, lé:d.co, palavras chaves, descritores, tabelas homônimas, formas gramaticais, árvores, "thesaurus", etc.; 52) Metodologia da pesquisa; 62) Forma de armazenamento (texto integral, resumido, referência, etc); 72) Processamento das perguntas pelos usuários. Do .1 la'.S.F. Dennis (analista da IBII, IThite Plains, Nova Iorque) entende que são três a serem estudados, a saber; I2) Estado da tecnologia; 22) Economia de sua aplicação; 32) Natureza dos serviços que podem ser pre^ tados pelo computador. Sackman (53), por sua vez, reduz a matéria a dois capítulos: I2) Meio onde se encontra a informação; estatutos, leis, atos institucionais, emendas constitucionais, decisões de tribunais e dos juizes; 22) Técnica a ser seguida para que o computador faça as investigações e responda as perguntas dos usuários. Após as diversas apreciações formuladas sôbre 0 valor dos computadores na sua aplicação ao campo do direito, restam declarar que sua ajuda à inte ligência do homem será cada voz mais eficaz e mais ampla, com resultados vordadoiranonto surproondentos. Essa aplicação não tem por objetivo substi tuir a razão do homem, e sim provê-la de meios mais aperfeiçoados, forneci dos pela moderna informática. Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �- 5 - . 2. lETODOLOGLt, CAIÍTQS ABRA.XIDOS TÉCÜICAS SLETRÔIUCiiS Não podonos ncsto trabaüio descnvoler tôda a metodologia a ser utilizada na aplicação da informática ao dii^eito. Vamos, apenas, enumerar os problemas e os pontos principais que necessitam estudo mais aprofundado, A problemática podo ser resumida em cinco grupos: 12) Ilatcria a ser armazenada 22) Os custos do tratamento informático 32) Técnica a ser aplicada; CDU, "Thesaurus", etc. 42) Terminologia específica 52) Os usuários. Não pretendendo entrar era muitas considerações, desejamos, no entanto, enfatizar a possibilidade do uso da CDU em sistemas mecanizados de recuperação de infoi'mações, e era especial da informação jurídica, em virtude da ostrutui-a hiorarquizada da CDU. A Federação Internacional de Documentação, através de suas comissões técnicas FID/cCC e FID/cr, promoveram a realização de três seniinários in- ternacionais paro. estudar a possibilidade de uso da. CDU cm sistemas raecani s'ãos de recuperação de informações, tendo chegado a conclusões bastante positivas, graças aos trabalhos do Righy, Freenan, Atterton, Regt, e da Universidade de Milão (43). As realizações em andamento tem atingido os seguintes campos do direito: 12) Direito internacional; 22) 1'.vc.-ít o constitucional, político e parlamentar; 32) Direito municipal; 42) Direito penal- o administração da justiça; 52) Direito fiscal 62) Direito industrial (patentes), o autoral, Qu je todos os orgarnsmos que estão aplicando a informática, ao campo jurídico vera utilizando computadores IBM da terceira geração, 360/30 e 40, 0 algiuias vozes UNIVAC, RCA Spectra 70/45, etc. Inúmeros sisto.'ias foram criados, o cm especial lADS (General Precision System), LITE (27 o 38), CROID, Total Text (53), etc. RliZiio (51) ora seu artigo "Law Research by Computer" descreve 30 sistemas de aplicação dos computadores ao direito. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �í f l - 6 - 3. expereUncias rkalizadas eh diversos países 3.1 Aleraariia Na República Federal da Alemanha vários projetos de aplicação da infor mática ao campo jurídico se acham era andamento, e foram descritos por ALIEN (l), e Zemanek (58). 3.2 Belf:;ica Na Bélgica surgiu o Projeto CPEDt)C, no qual participam advogados, gistrados e professores de direito, para documentar e poder auxiliar ma6.000 juristas belgas era seus trabalhos de pesquisa. Êste serviço fvmciona em cooperação com as Universidades de Bruxelas, Louvain, Gent, liége, e comoTri bunal de Cassação. 3.3 Canadá A complexidade e o volume crescente das leis federais no Canadá e inadequada e insuficiente indexação criaram uma situação que torna lenta, inapropriada e, algumas vezes, impossível de ser utiliza(Ja,dG acordo com que afirma Stephen J. Skelly (54)» Skelly propôs estabelecer um banco informação em fita magnética, para armazenar sua o de todo o direito constitucional canadense, tanto federal como estadual; e utilizar o computador para a re cuperação da informação, e poder analizar rápida e profundamente o referido material, mantendo-o atualizado. Uin dos serviços anexos e complementares do sistema consiste na investi gação das anomalias que o texto pode oferecer, como consequência dp emprego de palavras sinônimas desnecessárias. 0 computador, era tempo mínimo,extrai do texto a lista alfabética de palavras específicas que contém, dando a indicação da frequência cora que aparecera e onde se encontram. Skelly ciou que realizaria, pelo mesmo processo, ura estudo comparativo do Penal Canadense e do Código Penal do Instituto Americano de Direito. anunCédigo Ainda no Canadá, Meyer, apresenta interessante estudo intitulado "Jurimetries” f£ calizando o assunto. (49). 3.4 Espanlm A Espanha já vem realizando algumas experiências no campo da mecaniza- ção da legislação, de acôrdo com os informes de Lasso de la Vega (43), Arte ro Villanúa (5 ) e Garcia Santesraases (31)» cm 1 Digitalizado gentilmente por: m.. *■ 14 15 16 17 18 19 �- 7 3.5 Estados Unidos 0 panorama da mecanização da le[;islação nos Estados Unidos já é bem am pio e a literatura sobre o assunto muito copiosa. Abordaremos o assunto em quatro setores: 3.5.1 Em neral 0 Prof. J.C.Lyons (46); da Universidade de George Washington, no seu artigo Computers-in-Law Institute, estuda os problemas que surgiram com advento do emprego dos computadores no campo do direito. o Suas áreas princi pais são a pesquisa e a recuperação dos textos legais por meio de computado res, composição automática de publicações jurídicas, armazenameAto de do- cumentação legal, aplicação da informática na administração, e processamento mecanizado de impostos, etc. Seminários foram realizados por várias entidades para estudar a aplicação dos computadores no campo jurídico. Co- laborara ativamente neste setor, a American Association of Laví Schools, e a American Association of Law Libraries, que também têm publicado estatísti cas e informações relacionadas cora as bibliotecas jurídicas e a legislação bibliote caria. 0 projeto RECOMP, que meraorizcu em discos os docioJiientos legais proce dentes de várias instituições, cidades e centros internacionais, torna ace^ sível a documentação mundial, e pelo numero de seus usuários poderá prestar serviços a preços reduzidos. 0 computador proporciona, conforme o pedido, textos completos em microfichas, impressos,cu em folhas soltas; e instantâneamente, por telefone, telégrafo, ou por via satélite. Os serviços organizados, ou era via de instalação, são tão numerosos que apenas podemos citar alguns deles. Entre os serviços mais importantes figurara: - os dn Health Law Center, da Universidade de Pittsburgh, sob a dire_ ção do Prof, John líorty (35). Conta com os códigos completos de vários Estados e as decisões da Corte Suprema dos Estados Unidos desde ... 1950, o "Internai Revenue Code", seus regulamentos e outros corpos legislativos, sentenças dos tribunais e documentos acessórios. - o Projeto LITE (Legal Information Through Electionic), sob a égide do Departamento de Defesa, dispõe de todos os códigos dos Estados Unidos, tratados internacionais, etc. - (27 e 38) cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: jÍ£'JL-U 14 15 16 17 18 19 �- 8 “ os projetos da Federal Aviation Agcncy , e da FedereuL Communica tior.3 Coirmission - os diversos serviços automatizados do Congresso, detalhados em "Au tomatic Data Processing for the Congress, de Robert L. Chartrand. (21) 7 as leis revistas do Havaii foram armazenadas em fita magnética. És te projeto está descrito por E. .Greene (32); que focaliza também 0 íjusto do mesmo, - a Assembléia Legislativa do Estado de Delaware utiliza o plano CR0I']D (Computer Research on Nonportisan Districting), grupo estabe lecido em Wilmington, dedicado ao direito municipal. 3.5*2 Universidades Os serviços dignos de menção estão localizados nas seguintes univer- sidades: George Washington, Berkeley, Seattle, Oklahoma, Westerr Reserve, Boston, Denver, Los Angeles, Pittsburgh, lovra, Stanford, Nebraska, Columbia, Cornell, Florida, Harvard, Kansas, Itichigan, Rutgers, San Diego, Southern Califórnia, Texas e outros. Nem todas empregam o computador com a mesma fi nalidade, assim por exemplo, Oklalioma, para direito acronáuticojKansas para direito agrário e internacional; Columbia para direito administrativo} Harvard para direito penal e delinquência juvenil} etc. 3.5.3 Tribunais As aplicações da informática nos tribunais de justiça são em grande nú mero. Entre outros citaremos o Tribunal Superior do Estado de Arizona, os regionais de Arisom., Contra Costa, Los Angeles, Oakland-Piedmont, Paio Alto- Mountainview, Sacramento, San Bernardino, San Ifeteo, Santa Clara-Cuperti no. Santa Cruz, Shasta y Ventura, todos da Califórnia; Adams, Arapaho3,e do Estado, de Colorado; Estadiíal e iíunicipal de East-Hartford, de Connecticut; o regional da Geórgia; o regional de Cook, Illinois; o de Polk, de lowa; o de Estado de Kansas; o regional de Prince Georges, de Moryland; de Hennepin, Minnesota; de Allegheny, Pennsylvania, etc., etc. 0 Law Research Service (IHS), de New York já armazenou mais de 3 milhões de sentenças federais e estaduais, era cooperação com a Western Union, em computador Univac 418, que presta serviços á nação através da Western Union’s Telex Ikchines. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: m.. *■ 14 15 16 17 18 19 �- 9 3.5.4 Administração Itoilcipal Existem serviços dedicados exclusivamente à aciiiinistragã.0 e direito municipais. Entre os mais representativos citaremos o Tribunal Municipal de Berkeley-Albany, e os de Cajc-., Fresno, Los Angeles, Riverside, Sacramento. San Diego, San Hateo e Stockton, na Califórnia; o de Denver, Colora do; o da General Sessions do Distrito de Colurabia; a de tráfego de New OrIcons, Louisiania; o de Boston, Mass., ò o da cidade de New Ycrko 3.5.5 Literatura Especializada Entre os artigos publicados nos Estados Unidos focalizando a infor- mática jurídica citaremos, ,os de Al].en ( 2 ), Allen & Brooks & Jones ( 3 ) , Asher (6)í Banzhaf (7), Benjamin (8), Bergamini ClO)> Bigelow (Í2)í Borko & Bernick Cl3 )> Boutell (l^, Brooks (l6) > Brown ( l*]^), Brydges ClS)» Butts (19), Clarké (22), Crotea'^ (24), Chartrand (20e21)^ Davis (^^ e ^^ ), Dennls ( ), Greene (32), Harris & Kent (33), Horty (34e35 ), Kayton(^^), Kelso (37), Kelly (53j, Kiruvard (40), Knapp (41), Lawlor (^=^), lyons (^^), Mcihls (47), Mersky (43), Moody (50) . Rohn (52), Sackman (53), Wilson (57), e Ziriii ( 59) r 3.6 Franc.a Além dos trabalhos pelo Prof. Aurol David (25), no seu "Plano de Pes- quisa no Campo da Documentação Jurídica", a Universidade de Montpellier criou lun Centro para. o estudo da aplicação da automação do direito, 3.7 Grã Bretanha. Na Inglatcrr'., 0 traballio iniciado em 1961 por C.F.H.Tapper (3^, da Escola do Economia de Londres, foi continuado com o apoio do Governo, pelo Office of Scientific and Tech nical Information. 0 projeto trata da comparação entre as vantagens de emprego de textos resumidos com palavras ves, e tex±cs completos.- cha- Colaborara no projeto os membros da Law Commissim e vários editores de matéria jurídica, A Ikiiversidade de Wottinghara, por outro lado, experimentou a aplicação da i-^^fcvm-i^t.ica a rma série de campos juiádicos, se bem que, em rítno mais lento, era virtude do limitados recursos financeiros. Estas experien cias são dirigidas por D.J. Harris (33). 0 Lord Chancellor’s Office emprega a automação para a armazenagem das cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: ♦ 14 15 16 17 18 19 �- 10 Sentenças dos tribunais de todo o Reino Unido, 3.8 Israel Pesquisadores do Instituto Weizraann de Ciência e da Universidade He- braica e da Universidade Bar Ilan, em cooperação cora o "Institute of Re- search in Jô vrish Law” estão mecanizando 17 séculos de "Responsa", ou contestações dadas por eminentes jiirisconsultos e destacados rabinos a blemas de direito judeu, ta Rehovoth, e 3.9 pro- Aviezir Fraenkel descreveu este projeto na revis o resinno apareceu em "Law and Computer Technology ÕC), Itália 0 Tribunal Supremo de Cassação está armazenando mecanicamente as sen- tenças em cartões perfurados IBM, A jurisprudência emanada do Tribunal Su premo Civil é fornecida era sujiiários concisos, dando as decisões do nal em casos análogos. tribu- Juizes especiais são responsáveis pela atualização do serviço há 12 anos, lUtimamente adquiriu perfeição e rapidez dignos de menção, 0 projeto pretende mecanizar todas as decisões do tribunal re- trospectivamente até 1923 (14 )• A Universidade de MLlão está fazendo experiência com indexação da legislação e uso da CDU, fiste projeto foi a- presentado ao "Seminário sobre uso da CDU era sistemas mecanizados de cuperação de informação", realizado era Copenhagen era 1968, sob os cios da FID, uma reauspí- Losano também fez um estudo sobre os computadores e a teoria do direito 45 ). Ainda na Itália, Renato Borruso (14)í descreve o projeto em andamento na Corte di Cassazione (Ufficio dei ffessimario diretto dal Presidente Erri CO Laporta), Uma descrição completa das experiências italianas foi publi- cada em 1969 por Laporta & Borruso & Falcone & Novell! (42), 3.10 Polônia A Universidade de Wroclaw está gravando em fita magnética o direi- to referente aos organismos internacionais, de acordo com as infoi*mações de Berg, (9 ) 3.11 Suécia 0 Departamento de Justiça da Suécia organizou uma eqiiipe.para a infor mação mecanizada centralizada,que já está realizando experiências dignas de nota. �- 11 3.12 Uniào Soviética 0 Ccnt./o principal da União Soviética para estes estudos se encontra na Universidade do ilidanoV; sob a .diroção dos Professores Kerimov (39) e Andreov ( 4 ). As experiências realizadas confirmara que entre as numerosas vantagens da aplicaoão centralizada da automação figura, primordialraente a encampação de serviços Similares, a transmissão da informação por telex e a segurança da informação; pelo uso de sistemas depurados de controle e comprovação. Beyazov (11) também fornece ura panorama dos aspectos sociais da automação na União Soviética. 3.13 intcrnaçionr^ No campo dos organismos internacionais citaremos os trabalhos desen - volvidos pela Associação Ilundial de Juizes e do Centro dedicado à. Paz Mun dial através do Direito, sobre o uso dos computadores e outros processos au to~iatizados pelas cortes de justiça, sob a direção de Loiiis F. Comus (23),e relatados por VÍ.S. iJiyne (51). 3.14 Mo brasil os tribunais superiores já estão cogitando do problema. Ha estudos cm andamento, com assií tência da IBM, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunsl de Contas da União» Igcr Tenório (56), em traballio recente, intitulado Direito e Cibernética, focali-za o assunto enfatizando a necessidade urgente da mecanização.. No Ministério das Minas e Energia estajnos iniciando o Projeto LEMME (Legislação do MME), que deverá indexar toda a legislação referente a minas, energia e combustíveis com emprego da Classificação Decimal descritores» Universal e 0 contrato com a IBM já foi assinado e as listagens serão ini ciadas no 22 semestre de 1971. CONC'-UgáO E K:CC.^EÍ:jACaO Concluimos afirmando não haver duvidas sobre a possibilidade da aplicação da informática ao campo jurídico, e de suas vantagens para a administra ção da justiça, Decomendamos ao IfiBD que divulgue através de sua comissão especializada. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: *■ 14 15 16 17 18 19 �- 12 - a IBBD/CDU, a possibilidade do uso da Classificagão Decimal Universal (CDU), na indexagão o recupei-ação mecanizada da informação jurídica, assim como as experiências apresentadas aos três seminários promovidos pela FID para estudar o emprego da CDU em sistemas mecanizados de recupera ção de informações, realizados na Dinamarca em 1968, Alemanha 1970, e Iugoslávia em 1971. 5. r.IBLIOGRAFI» 1. ALLEN, J. Scientific investigacion to legal problems, Archiv fllr Re- Chts-und Sozialphilosophie, 367, 1962. 2. ALLSH, L.E. Automation; substitute and supplement in legal practice» American Behavioral Scientist, 7 (39). 3. ALIEN & BROOKS &. JAí^ES, Automatic retrieval of legal literatvire, Meycr Research Instituto, 1962, 4. ANDREEV Sc. KERIMOV, Cybernectics applied to legal problems. The Soviet Revic/r, Moscou, 2, 1961. 5. ARTERO VILIAÍJÚA, F, Los ordenadores y su papel en el desarrollo de la moderna sociedad científico-industrial. Ifedrid, Centro de Informacion dei Patronato do Investigacion Científica y Técnica Juan de la Cierva, 1968. 6. ASHER, J.W. & KURFEEST, M. The Highspecd Computer as a research and operations devico in School of Law. Pittsburgh, University of Pltt£ burgh School of Education, 1963. 7. BANZHAF, John F. III. Of lawyers and computers. Datamation, ^fe.io,1965, p. 142. 8. BENJAMIM, C.G, Computers and copyrights. Science, Abril 1966, p.181. 9. BERG, A.J. Cybcrnetics and the social Sciences. NauJea in Zhian, 30:12. Fev, 1963, 10. BERGAMUH, d. Government by computers. The Repórter. 17.AG0.196l. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: *■ 14 15 16 17 18 19 �- 13 11. BEYAZOV, A. Social aspects of automation in recent Soviet literatura. International Labour Reviev, 40, 1964. 12. BIGELOW, P.R. Coraputers and the law; em introduetory handbook, Washington, American Bar Association, 1966, 13. BORKO & BERNICK. searches. / Computer Service speeds up international trademark Journal of Mach, Aceounting, 46. Jan. 1963. 14. BORRUSO, R. Breve relazione al Comitato di esperti dei Consiglio d'Eu- ropa sui progetti e sui lavori in corso in Italia circa la utilizzazione delia informazione giuridica per mezzo di calcolatori. La vista dell*Infoi’mazione, Roma, 15. BOUTELL, W.S. Ri- (l);109- 155. 1970. Auditing with the Computer. Berkeley, University of Califórnia Press, 1965. 16. BROOKS, J, The Grovring use of electronic data Processing in Government. Armed Forces Computer, Abril 1966, p. 19. 17. BRCWN, A. Electronic brains and the legal mind. Yale Law Journal, 71 (239). 1961. 18. BRYDGES, E. W. Electronic Solon: Computer’s massive memory discovers forgotten laws, helps, modernize legislative processes. National Civic Review, 19. BUTTS, L.W.H. 54. 1965.. The Legality of electronic data Processing for share and debentxire records. A.S.A. National Convention, 1966. Conference Pa- per s. 20. CHARTRAID, R.L. Application of automatic data Processing in legal In- formation handling. Washington, Library of Congress, Legal Reference vService, 1966. 21. . Automatic data proces nidos. Congress. Congregassional Record. 1967. 22. CLARKE, J.J. Legal problems are not insurraovmtable. American Banker. Dez. 1965. 23. COMUS, L.F. Use of computers and other autoinated process by the courts. Genéve, World Association of Judges and the World Peoce Through Law Center, Pamphlet Series, nS 8. Digitalizado gentilmente por: �- 14 /• A Computer in polico ccninvinicationo. 2i\, CROTEAU, D.A. tomation. Maio 25. DAVID, Aurel, Conputjrs and uu- 1966, p» 30. Plan de recherche concernant la documentation juridique. Law and Corapucer Teclinology, 1 (1): 11-14» 1968, 26. DAVIS, Hb Automatic data Processing and the judge advocate generais corps» MLlitary Lav Revicw, 23« 1964. (DA Pampli, 27-100-23). 27. DAVIS, R.P, The LITE eysten, U,S. Air Force JAG Law Review, 8 (6): 6-10. Nov.- Dez. 1966o 28. DSGOUY, Fo The Law and instantaneous Information by cybernetics. Cybornetica, 1 (1) ; 5. 1961. 29. DUGGAN, M.Ao Law, lc:;ic and the Computer ; Bibliography with assoriod background raaterialo Comput. Rev.. Biblio, 7 (9). 1966; Biblio, 8 (13). 1967. 30. FRAEíyKEL, Aváesri. Seventeen Centuries on Tape. Lav; and Computer Tcch'>'iology, 1 (2): 8-10, 1968, 31. GARCIA SANTESMASE3, J. Presente y futuro de la automática. Las C:vencir^.,s, Macirid, 20 (1). 1965. 32. GREEIlFi, EcRc Automatic data Processing speed, Law and Computer TGcIu}pIng:'A.» 1 (3): 11-19. 1968 o 33. IIAPuRIS 6 KEíPT. The Computer as an aid to lawyers. Computer Journal, . 10 - Maio - 1967o 34. HORTY, Jo scarclio Application of information retrieval techniques to legal re Pittsburgh, University of Pittsburgh, 1960, 35. . Automated law searching, a new legal research service, Pittsburgh Legal Jo'úi’nal, 113. 1965. 36. KAYTON, W. Retrieving case law by Computer: fact, fiction and future. G4J.L-. Review, 35. 1966> 37. KELSO, CoD, > Computers as a teaching tool for law. Law and Computer Technology, 1 (3); 9-3 J.. 1968. 38. KELLY, C.A, 3 5 LITE. 6 law and Computer Technology, 1(1):6-8. 1968. Digitalizado gentilmente por: *■ 14 15 16 17 18 1 �- 15 39. KERIMOV, ANDREEV, KASK, EDZHUDOV, lEDEDEV. law. The use of cybernetics in Vestlnlk Lenin -adskopjo Universiteta. Junho, 1962. 40. KINMRD, G. The Computer versus the fifth season. Law and Computer TechnoloCT', 1(3): 14-18. 1968, 41. KNA.PP, J. On the application of cybernetlcs to law, Review of Contem poraiv Law. 2:15. 1963. 42. LA.P0RTA, E. & BORRUSO, R. & FALCONE, A, & NOVELLI, V, Sistema di ri- cerca elettronica delia giurisprudenza : descrizione ed experimenti. Roma, Casa Editrice Staraperia Nazionale, 1969. 43. LASSO DE IA VEGA, J, ^fe,nual de documentacion, Las técnicas para la investigación y redacción de los trabajos científicos y de ingeniería, Barcelona, Labor, 1969. 829 p. 44. lAWXOR, A, Computers and the law. Saskatchewan Bar Review. 1963. 45. LOSANO, M.G. "Computers" e Teoria dei Direito. Law and Computer Tecno- logy, 1(3);7-9. 1968. 46. LIONS, J.C. Computers-in-law Institute, George Washington Urãversity, 1 a): 22-25. 1968, 47. MEIHLS, A, Automated legislation. Law and Computer Technology. 1(1) : 19-22. 1968. 48. MEESíC', P, Application of mechanical and electronic devices to legal litciitiore, Library Trends, 11. 1963. 49. ^EYER, Jurimetrios : the scientific method in legal research, Cana- dian I-ar Review, 44- 1966, 50. MOODI, A, Legal research - Computer retrieval of statutory and decisi£ nal law, 51. RHYNE, W.S, Vanderbilt Law Review, 19. 1966, Law research by Computer. Genève, World Place Through Law Center, Pamphlet Sérios, n2 4> 1966. 52. ROHN, e outros, Law. 3 5 Symposium on Computerized Research on International Texas Int»l L-Fortim, 2. 1966. 6 Digitalizado gentilmente por: *■ 14 15 16 17 18 19 �- 16 53. SACKMAN, B.S. Electrlfying law research. Law and Computer Technology, 1(3): 3-7. 1968. 54. SKEIJZ, S.J. ■ Computarization of Canadian statute law. Lav and Compu- ter TGchnology, 1(2):10-15. 1968. 55. TAPPER, G.F.II. Legal information and computers : Great Britain. Lav and Computer technologyj 1(1):18-19. 1968* 56. TENÓRIO, I. 57. WILSON, A. Direito e Cibernética. Brasília, Coordenada Editora,1970. Computer retrieval of case law. Southwestern Law Journal, 16. 1962. 58. ZEMANEK, H. Automaten und Denkprozesse. Em Digitale Informations Wandler; ed. por Walter Hoffmann. Braunschweig, Friedr. Vieweg & Sohn, 1962. p. 1-66. 59. ZINN, C.J. Automatic retrieval of constitucional information Law and Computer Technology, 1(1): 8-11. 1968, a cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: *■ 14 15 16 17 18 19 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 06 - Ano: 1971 (Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte/MG Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Informática Jurídica Creator An entity primarily responsible for making the resource Vicentini, Abner Lellis Corrêa Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Informática Jurídica Description An account of the resource Este trabalho visa dar uma visão panorâmica dos esforços já realizados para aplicação da informática ao campo jurídico. Language A language of the resource pt