http://repositorio.febab.org.br/files/original/15/842/Febab_Comunicacao_Informacao_Tema_V_Com05.pdf 6592fb972f40d295341600c3c676a64b PDF Text Text VI COITGRESSO DEASILSIRO DE DIDLIOTEGOEOIIIA E DOCUI.IEETAÇÃO DELO IIORIZOTTTE - LinTAS GERAIS 4 A IQ DE JHKK2) BE 1971 TEMA 5 - COITUITICAÇAO E IITPORI.IAÇAO A DOCUIIERTAÇÃO ADMINISTRATIVA por Elza L3/TÍ0 Mello Dibliotecrjria - CRD-8/50 Diretora - Divisão de Documentação Secretaria da Saúde- SP Secretária Geral da PEDAB cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: m.. *■ 14 15 16 17 18 19 �1 S, U lí Â R I p 1. In tr odu.ç ã.o 2. Definição 3. Auiorio. dos documentos 4. Processamento técnico 4.1 Cabeçalhos de assiunto 4.2 CatálO;20s cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: m.. <>■ 14 15 16 17 18 19 �2 S I IT 0_ P S E Depois de alrjiu:! tempo de prático, no esmpo da Documentação Administrativa, principalmente no que tan GG à Reforincia Le^jislativa, pretendemos levor* ao nhecimento dos colchas, co- por meio desta Comiinics-ção, particu.lar àqiieles que militam nesse, setor, em os proble- mas e soluções encontrados no preparo disse material , para. a consulta, no campo da administração pública. Ressalta, Legislativa, ainda, a importância da Referencia como documentação básica numa rcpcjrtição pública.. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �3 A docui/ientaçao administrativa 1. INTRODUÇÃO Muito SG tom escrito sobre documentação em geral, porém pouco foi dito até agora sobre a Documentação Administrativa, principalmcntc, Referencia Legislativa. Êste ramo da documentação é de importância capi tal na vida de um país. As autorida,dos constituidas nela se baseiam para aprimorar sua administração, calcada na experiência de seus antecessores. Vivemos uma época de grandes reformas administrativas, motivo polo qual não mais se admite uma repartição pública sem uma documentação devidamente organizada. É ultrapassada a fase do governar e dirigir simples improvisação, por sem planejamento básico o som obscr var cxporicncias anteriores. 2. DEFINIÇÃO 0 conjunto do documentos que interessam ao bom d_ç sonvolvimento das atividades de uma repartição pública,não sé para atondc-la, mas para. sorvir à coletividade, nomina documentação administrativa. so de- Ela, é constituída do normas jurídica.s que hierarquicamente recebem as seguin tes denominações: constituições, leis, decretos, dccrotos- Icis. Entro os documentos figuram ainda as resoluções. �I 4 deliberações, serviço, nios, portarias, editais, circulares, comuaicados, ordens de exposições de motivos, relatórios, decisões, normas, ofícios, instruções, mapas, convêgráfi - COS 0 organogrsmas, Os serviços dc documentação o arquivos públicos armazenam uma infinide.de de documentos cujo valor se oviden cia como repositório histórico, c nca dincunização da infor- iHciÇ CIO • 3. AUTORIA DOS DOCUÍffilITOS A proliferação do leis c decretos ó por domais conhecida e tcni dificiiltado sobremaneira n. atividade da r£ fcrcncia lcsislo,tiva. Tendo em vista essa anomalia, verno do Estado de São Paulo, ção, procurou normalizar a. situa* sancionando o Dccrcto-lci Complcncntar n,l, agosto dc 1969, o Go- cm 11 dc polo qua.l dispôs sobre normas tócnica.s a^ rem observadas no processo legislativo. Tomou a forma dc Dccrcto-lci Complementar para, SC sobrepor às leis e atos dos três Poderes do Estado Originou-sc o referido Decreto da necessidade dc evitar o crescimento numérico das leis, tado, que no Govêmo do Ife jáw atinge mais dc 10,000 e o número dc decretos a mais dc 52.000, c dos dcma.is atos que vinliam dificultando a, adm nistra.ção no bom desempenho dc suas atividades, 0 Dccrcto-lci Complementar n.l, proc^^rou ostab_e Icccr critérios lógicos e rogra.s técnicas paara. a. feitura dos textos legais, que segundo o sou conteúdo podem ser IDR I.IATIVOS c 11'TDIVIDU/JíIZADOS, Os normativos scrã.o sempre nu mcrajdos; os individualizados ou específicos, nã,o receberão número. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: m.. *■ 14 15 16 17 18 19 �5 Dctcrriinoví ainda o referido doeroto, rir, lei, ç[uo nonliu- decreto ou ato noriiativo poderá contor raatéria tranna ao assimto enunciado na o::ont;-.. og- ijotr. providencia v_i SOI’, evitar enxertos oH.ncios ao texto. Outra providicncia inportcnto se refero às alterações Gubstenciais na nateria ou redação. sidade sc iiipuscr, Quando .a neces- o texto deverá ser rcp’ublicado con as al teraçõe s c co].i un novo núncro, revosnedo-so o anterior, 0 Decreto procurou nomiaJ-isar, tmbém, a expodj. ção dos a.toG ac^ninistrativos rcstrinçindo a sua. expedição a dotemiina.da,s n-utoridaf os ou órç;ãos. As leis serão da a.tribuição do Sxccutivo c do In ijislG-tivo, soluções, conjupadiosj decretos, dos Secretários de Esta,do“ dcliber^.ções, fãos Colo,:;5iados, portoinas, do G-ovoriiador do Ssta,dorr£ isto c, Consela.os, Comissões, dos ór- Tribvnais ; dos Diretores do Depantamento. Excluidos estes a.tos priva.tivos da. a.di'iiinistraição superior, ta.is, as ord.cns de serviço, ofício s o mcmor.mdos, circul.arcs, dcspaclios, edi- scrãn d.a compctcrícia. concorren- tc dó tõda.G as aval;orid,:',dcs o óra;~os da ac^ninistra.çã.o centra' lisa.da, nos liiaitcs de sua.s Cutribuições. Tais atos são c.a- r .ac 10 r i s a.d o s pcla. G\ia. denoninação pró'pria., scauidos das si- d;las dos ór^ã-OG ou ontid.ados q'ae os expedem. previu, porem, 0 Decreto não o tipo dc ato c|ac os Diretores de Divisão p£ deriam exioedir. 0 referido Decreto impôs cuq sejam numerados,a.penas a.s leis c decretos de canátor norii.ativo, o que vem o- cr.sionando dificuldades na identificação dcss.a Icpisla.ção c cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �6 consequente ordcnai:ionto dos fichários, 4. P^0GES3^".TEnT0 TÉCNICO A catalogação da lcgislaç~o c feita de dois modos distintos, consid.orando-sc a necessidade de ser orgaiiisado um ccibalogo cronológico, outro por assunto, acrescido ainda do Índico do assunto, ITo -catálogo cronológico são feitas as anotações das modifica.çõcs dos textos da legislação, ílá uncu condição indispcnsó.vcl ■' a ser obedecido, por todos os que exercem atividades nos setores do referencio, legislativa, sem a qual o trabalho será inútil: A ATUALIZAÇlO DO CATÁLOGO DEVE SER DIÁRIA E IT7.0 PERIilTS ERROS, t 4.1 , CADEÇALIIOS DE /iSSUITTO 0 problono. da escolha dos cabeçoJ-hos de assunto é grande. Será enormemente facilitoxlo no dia em que a Biblio- teca da câmara Federal publicon em sou Boletim os coLbeço-lhos adotados, 4.2 que foram levo.dos o.o computador, CATÁLOGO A seguir está, um exemplo da co-talogação simplifi- cada d.c um decreto, que servirá de subsídio aos cologon que militam nesse setor da administração. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �I Dccrcto n. [32.579i..<ie I7. ílo rlozoitibro de 1970 j Dispoc sobre a apMcaoão“do becre-<-.o-lci Complementar n.ll, de 2.3.70, alterado pelo Oecrcto-lei Coraplenentar n.l3, de 2'tj.3.70, as funeoes de artífice, assistente e assistente técnico. • t / / / 1 ' Vi Oi de I8tl24 70 D.i"'. de 22.12.70 piS ■ ----p.5 - Tíetif ''cação í.rbífitos - Enquadramento 'Oecreto n. 52.579, do IX da dese-'laro de 1070 Dispõe sobre a ap^ icacao”do Decreto—3.ei Coni— plenentar n.31, de 2.3.70, alteredo -0010 Decreto-lei Complementar n.l3, de 2[3.3.70, as funcces de arbíficc, j / * assistente / / / e ass-^stento técnico. D;0t de I8a2i70 . D.O. de 22.12.70 cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: pí6 p. 5 - Detif-'cação 14 15 16 17 18 19 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 06 - Ano: 1971 (Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte/MG Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A documentação administrativa Creator An entity primarily responsible for making the resource Mello, Elza Lyrio Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1971 Type The nature or genre of the resource Evento Subject The topic of the resource Documentação (aspectos administrativos) Description An account of the resource Depois de algum tempo de prático, no campo da Documentação Administrativa, principalmente no que tange à Referência Legislativa, pretendemos levar ao conhecimento dos colegas, por meio desta Comunicação, em particular àqueles que militam nesse setor, os problemas e soluções encontrados no preparo disse material, para. a consulta, no campo da administração pública. Ressalta, ainda, a importância da Referência Legislativa, como documentação básica numa repartição pública. Language A language of the resource pt