http://repositorio.febab.org.br/files/original/14/730/Febab_Sao_Paulo_Cdu_021_843_347_7882_81.pdf da18130c9ee519bea8d4f22d1d92e22e PDF Text Text Digitalizado gentilmente por: �Â. r^, Digitalizado gentil mente por: '^^,„H!" 11 �y) / -• --é { cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 1 �r V CoriiSfresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação são Paulo - 8 a 15 d.e .janeiro de 196? Patrocinado pelo Instituto Nacional do Livro Tema 3 - BIBLIOTECAS BIBLIOTECAS GERAIS DEPOSITARIAS REGIONAIS por Sully Brodteck ^ 021.840981 17&sd CDD 021.8435347.7882(81) CDU Bibliotecária Chefe do Instituto Tecnológico do RGS., Porto Alegre. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �1 BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS CDU 347.788.2(81) SUMARIO 1. Depósito legal 2. Países com váíias biUliotecas depositárias 3. Depósito legal no Brasil 4. BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS NO BRASIL 5» Recomendações Anexo; Decreto n® 1 825? 4e 20.12.1907? e Instruções do Min. da Educação e Saúde PúLIioa, de 19.12.1930; Dispõe sõLre a remessa óe obras impressas à Biblioteca Nacional. SINOPSE Ante a evolução das leis sõbre depósito legal, no tempo e no verifica-se que foram sempre um dos recursos mais usados para o espaço, enriquecimen to das bibliotecas. A concepção generalizada no Brasil de que está vinculado tal depósito ao registro dos direitos autorais, é contestada pelos próprios textos das Convenções universais, que não mais condicionam esses direitos a registro ou a qualquer outra formalidade. Países de elevado nível cultural e econômico, com sistemas de biblio_ tecas e serviços interbibliotecârios modelares, não dispensam õ secular direi^ to de aumentar os seus acervos pola lei do depósito legal, alterada e refõrça da periôdicamente. Como oonseqüência, existem, além das bibliotecas nacionais, onde se encontra toda a produção impressa, com finalidade de conservação e compilação das bibliografias nacionais, outras bibliotecas depositárias, que beneficiam um número muito maior de leitores. 0 DEPOSITO LEGAL NO BRASIL sofre de deformação ou de esquecimento, ou, talvez, dos dois males. A biblioteconomia brasileira cabe assumir a re£ ponsabilidade de propor a reforma desta lei, ajustando-a às necessidades b^ bliográficas do País, e de obter do Congresso Nacional a aprovação de lei que crie as BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �2 1 - DEPOSITO LEGAL 0 depósito legal apareceu um século após a imprensa, com o propósito de facultar ao Estado o controle da produção literária ou a doncessão do vilégio de imprimir, oDrigando, em amDos os casos, à doação de um ou pri_ vários exemplares âs ‘biDliotecas reais. As primeiras leis a respeito, foram promulgadas na França, por cisco I, em 1537-8, proibindo a venda de (iu-alquer obra impressa sem o Pran depós^ to de um exemplar na biblioteca do seu castelo de Blois. A história do livro e das bibliotecas testemunha que leis semelhan_ tes se sucedem em todo o mundo, e que a lei do depósito legal foi sempre um dos recursos mais eficazes para o enriquecimento dos acervos das grandes b^ bliotecas, representadas pelas bibliotecas reais, até o século XVII. Com a Ee_ volução Francesa e o surgimento das democracias, aparecem as bibliotecas n^ cionais, sempre com a característica de conservar as publicações editadas no país, assegurada ou pela lei do depósito legal ou pelo registro de direito autoral. Êsse benefício obriga à compilação da bibliografia nacional. Em nossos dias, as bibliotecas nacionais apresentam, ainda,com maior ou menor intensidade, o aspecto de "depósito de conservação de livros", plena^ mente justificado em se tratando de bibliotecas seculares, com acervo de va lor inestimável, registrando exemplares únicos ou raros. Procura-se, entretan to, adaptá-las â concepção atual de biblioteca, que deve oferecer livros habitantes da sua cidade, região ou país, sempre com o objetivo de aos difundir conhecimentos e de aumentar o número de leitores. Muitos países, com o louvável intuito de conciliar as característi^ cas das bibliotecas nacionais com as funções dinâmicas da biblioteca moderna, têm determinado o depósito de mais de um exemplar da produção impressa,mas em bibliotecas situadas em regiões diferentes. Assim, outras bibliotecas, além das nacionais, têm sido credenciadas a receber as vantagens do depósito legal. E evidente que um exemplar destinado à biblioteca nacional e à b^ bliografia nacional, e ainda à consulta, rapidamente sofrerá desgaste. Na no£^ sa Biblioteca Nacional, há livros mutilados (por várias maneiras) que ropre_ sentam, no entanto, o único exemplar conhecido no País, para consulta. A sábia providência de estender o depósito legal - voluntário ou obrigatórioI total ou selecionado, - a mais de uma biblioteca é perfeitamente justificados além de assegurar a conservação, divulga o patrimônio cultural, colocando-o â disposição do leitor em várias regiões do país. cm 1 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: ü; 14 15 16 17 18 19 �2 - países dOM VARIAS BIBLIOTECAS DEPQSITABIAS FRANÇA *- Nos dias incertos da grande Revolução, houve perda e de^ truiçEo dc coleções do bibliotecas do diversas origens, e muitos decretos fo_ ram promulgados para garantia dos "dépôts littéraires". Em Paris, havia 9 d-Ç. pósitos, onde se procurava reunir as coleções confiscadas, afinal centraliza das na Biblioteca Nacional, por decreto de 1805* As leis referentes ao depósi_ to legal têm sido revistas e reforçadas atravds dos anos. A última lei ref^ rente ao depósito legal ê de 1943j a qual determina que, de todos os impre^ sos, sejam depositados 7 exemplares? 2, pelo impressor e 5j pelo editor. impressor envia 1 exemplar à "Régie du Bépõt Legal". Os outros 6 0 exemplares são enviados à Biblioteca Nacional, que retém 1, e distribui os demais, de acordo com o assuntos literatura, para a Biblioteca do Arsenal| história da França, para a Mazarinaf legislação, história, filosofia, religião, crítica literária, ciências, medicina e agricultura, para a Ste. Genevieve? educação, para o Museu Pedagógico? ciências aplicadas, para a biblioteca do Conservat^ rio Nacional de Artes e Ofícios? arte e arqueologia, para a Biblioteca de Ar te e Arqueologia da Universidade de Paris. REINO--UNIDO - Lei de 19Hj alterada em 1932. 0 editor de toda obra impressa no Reino-Unido, deverá remeter,dentro de 30 dias, 1 exemplar ao British Miseum? a pedido, terão direito a receber 1 exemplar das obras que selecionarem? The National lábrary of Sootland, Edim burgo, Bodleian Library, Oxford, University Library of Cambridge, The Natio^ nal Library of Wales e The National Library of Ireland, Dublin, depositária de todas as obras impressas na Irlanda. DINAMARCA - Lei de 192?. País de diminuta extensão territorial cuida de que três bibliotecas recebam os benefícios do depósito legal? a Biblioteca Real (ou Nacional), a Biblioteca Pública de Aarhus e a Biblioteca da Universidade. A remessa a esta. é feita quando solicitada. PORTUGAL - Lei de 1931? determina como beneficiárias do depósito gal 13 bibliotecas, distribuidas do seguinte modo? 4 em Lisboa, 2 em Coimbra, 1 em Braga, 1 em Evora e 1 no Porto. Nota-se a seríssima preocupação de vir ao maior número de bibliotecas. Um pais de 91 776 km dispõe de 9 tecas depositárias regionais, além das outras três em Goa, Lourenço le_ ser_ biblio_ Marques e Macau. No Rio de Janeiro, é beneficiário da mesma Lei, o Gabinete Português de Leitura. �4 ITALIA - A Biblioteca Nazionale ^entrale, em Plorença, mantém o pr^ vilégio do depósito legal nacional desde 1869? <3.u-e compartilha com a Bibliote_ ca Nazionale Centrale Vittorio Emanuele II, em Soma, desde a reforma da lei em 1945* A biblioteca de Plorença recebe todas as obras italianas e a de Roma, as estrangeiras. Na Itália, existem outras bibliotecas, antigas e com acervos sos, chamadas também "nacionais"? em Milão - Biblioteca Nazionale valio_ Braidensej em Nápoles ~ Biblioteca Nazionale Vittorio Emanuele III| em Veneza - Biblio_ teca Nazionale Marcianaj em Turim - Biblioteca Nazionale, que tem o direito do depósito regional, i.e., recebem 1 exemplar das obras impressas na sua Pro_ vÍKoia, e a Biblioteca Nazionale de Palermo, com a maior coleção de obras pu blicadas na Sicília. URSS - Há uma extensa organização para registrar todas as edições da URSS, firmada pela "All-Union Book Chamber", centralização das Câmaras do vro da União Soviética, e das Câmaras do Livro das demais' Repúblicas. A lei d* depósitn legal obriga â remessa de um certo número de exemplares das pr^ meiras edições de todas as publicações à "All-Union Book Chamber", e as ed^ tõras das demais Repúblicas enviam 1 exemplar â Câmara do Livro. Êsses exem piares são depois destinados às mais importantes bibliotecas da União Soviéti_ ca, de acordo com uma lista preparada pelo governo, a fim de ser compilada a bibliografia nacional e o catálogo coletivo. As duas bibliotecas nacionais - Lenin State Library, em Moscou, e Saltykov-Shchedrin National Public Library, em Leningrado - não cuidam do a re_ gistro da gigantesca produção editorial, que excedeu â soma da produção alemã e norte-americana, segundo dados de antes da II Guerra Mundial. Mas, pela lei do depósito legal, de 1945, a Biblioteca de Jfoscou está habilitada a receber 3 exemplares do cada obra impressa, e a Biblioteca de Loningrado,2 exemplares. ESTADOS UNIDOS - A Biblioteca do Congresso obteve o direito ao dep^ sit# legal, por lei de I846, várias vezes alterada. Desde 1909, tem o direito de seleeionar e rejeitar as obras registradas para efeito de direitos auto_ rais. Atualmente, o depósito legal nãf» é obrigatório, mas ê de supor que nenh\im editor deixa de enviar suas publicações àquela Biblioteca, que compila a mais completa das bibliografias nacionais. A Biblioteca do Congresso divide as obras recebidas pelo registro de direito autoral e pela lei do depósito le_ gal com a National Agricultural Library e a National Library of Medicine. Fabulosa é, no entanto, a lei de 9*8.1962? "Government Depository Ld_ braries", revisão da legislação existente desde 1857, que cuida dâ distribui_ ção das publicações oficiais, as G P 0 - Government Printing Office - proyâ velmente a editora do mundo que mais publica. A lei é minuciosa, e foi prepa rada, estudada, discutida no Congresso durante anos, sempre com a partici£_a ção ativa dos membros da A.L.A. Pelo texto da lei, estão credenciadas,teórica cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �5 monte, a roceter as publicações oficiais, 1328 bibliotecas» 594 bibliotecas já as recebiam, e com a nova lei, mais 734 poderão ser beneficiadas. Citamos este caso para lembrar que também êle terá que ser regulamen tado no Brasil. Aqui, o que se verifica é um desabusado desperdício de publ^ cações oficiais, distribuidas sem o menor critério seletivo, e isso num País de produção literária pouco intensa e de bibliotecas paupérrimas. Mas, isso é outra "estdria". 3 - DEPOSITO LEGAL BO BRASIL Enquanto que em países de nível cultural e de padrão econômico ba£ tante satisfatório, há séria e contínua preocupação de rever e de reforçar as leis do depósito legal, com finalidade estritamente educativa, no Brasil não se cogita do problema. A LEI DO DEPOSITO LEGAL é desconhecida. Sabe-se que o autor ou editor que deseja garantir os direitos autorais deverá registrar a obra, enviando ^ exemplares â Biblioteca Nacional, de acordo com o Código C^ vil Brasileiro, Art. 649 a 673, Da Propriedade Literária, Científica e Artís_ tica. Reste caso, o depósito legal tem um fim jurídico, é consequência do re_ gistro para beneficiar o autor ou editor. Os mais recentes dados estatísticos sobre edições e registros^ de_ monstram, porém, a pouca importância dada ao registro e, lôgioamonte, o esca^ so número de exemplares da produção impressa enviados â Biblioteca Racional. Livros Registro para garantia de direitos autorais Folheto Ano Livros editados Ias. od. Folhetos editados 1959 4015 2000 1322 974 223 359 1960 3953 1924 1424 1075 376 491 1961 3168 1417 743 444 383 584 1962 3649 1783 996 690 300 483 1963 4181 2285 1233 770 328 576 275 510 1964 Ias. ed. Autores ou proprietários Dados ainda não publicados Total de obras registradas X IBGE. Anuário Estatístico Do Brasil, I96I-5. Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �6 Tomem-se os dados referentes a 1963j das primeiras edições, e veri_ fioa-se que o registro foi de apenas 10,7^* E evidente que, deste modo, o acervo da Bitlioteca Nacional não presentará o patrimônio intelectual do País. E por que essa "baixa re_ porcenta gem de registro? Parece que o depósito legal, como condição de registro para garan tia de direitos autorais é, hoje em dia, assunto discutível. Os direitos au torais e editoriais estão assegurados por uma sólida rede de acordos e con^ venções internacionais: 1. Convenção Interamericana, Washington, 1946. Ratificada pelo Brasil em 1949 2. Convenção de Berna, Bruxelas, 1948. Ratificada pelo Brasil em 1954 3. Convenção Universal sobre Direitos de Autor (UNESCO),Genebra, 1952. Ratificada pelo Brasil em 1960 Em julho de 1966, a UNESCO promoveu mais uma Reunião Interamericana de Especialistas em Direito de Autor, no Rio de Janeiro. Mas, os Artigos das Convenções Internacionais não subordinam os di^ reitos autorais a registro, a depósito ou a qualquer outra formalidade,respe^ tando, entretanto, a legislação do país onde a proteção ê reclamada. Se no Brasil podem coexistir dois princípios, é assunto que o Sr. Wilson Martins focaliza com clareza e detalhes, transcrevendo, inclusive, a opinião de eminentes juristas brasileiros. 0 espantoso é que jamais se faz referência à LEI DO DEPOSITO NO BRASIL, que trata, pura e simplesmente, da remessa de LEGAL exemplar de obra impressa à Biblioteca Nacional. E lei de caráter cultural, sem cada nenhuma vinculação com o registro de direitos autorais, visando apenas à reunião do patrimônio bibliográfico do País na Biblioteca Nacional, e à compilação do Boletim Bibliográfico, que deveria representar a bibliografia nacional bras^ leira. 0 Decreto N°1.825. de 20.12.1907. Dispõe Sôbre a Remessa de Obras Im pressas à Biblioteca Nacional, e as INSTRUÇÕES do Ministério de Educação e Saúde Pública, de 19.12.1930 (Anexo), não são conhecidos, hajam vista as esta tísticas. A triste conclusão a que se chega, é que sempre houve uma idéia d«_ formada do depósito legal no Brasil. 0 Decreto N® 1.825 prevê o DEPOSITO LEGAL beneficiando a coletivid^ de e não o autor, de conformidade com o espírito da legislação estrangeira s^ bre o assunto. A diferença é que no Brasil não foi estimulado o seu cumprimen to. Mesmo que estivesse sendo cumprida, a localização da produção literária na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, não corresponderia às' necessidades 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �7 ■bibliográficas do País. Não basta "ter’’ o material. E preciso que ele esteja ao alcance rápido dos leitores, e do maior número possível. A Lei de 1907 beneficia de imediato só aos leitores no Rio de ro, e, a longo prazo, através do Boletim Bibliográfico da B.N. Janei_ (normalmente atrasado de dois anos) aos estudiosos dos outros Estados. Aos não residentes no Rio, consultar na Biblioteca Nacional é ato heróico, que exige tempo, nheiro e muita paciência. Geralmente não se conseguem reunir essas d^ condições, e o cidadão desiste de viajar ao Rio, toma decisões sem a informação adequada, mas continua acalentando a esperança de encontrar a obra procurada algum dia, em algum lugarl 4 - BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS NO BRASIL Comparando a situação brasileira do depósito legal com alguns dos países que há muito vêm legislando a favor de depósito legal amplo, depreend^ se que estamos desprezando o secular direito de enriquecer os acervos das no^ sas bibliotecas. E lamentável, porque a nossa indigência bibliográfica é de domínio público e não nos podemos dar ao luxo de prescindir iêsse direito. As limitações orçamentárias das bibliotecas brasileiras, o preço proibitivo do livro, vão de encontro às mais sérias reformar, de ensino, âs recomendações de consultas e estudo em bibliotecas, e aos que tentam a auto-educação. A falta de livros é uma das duras realidades brasileiras e, como corolário, a curiosi_ dade intelectual diminui e o níval de pi'eparo profissional baixa.- Considere_ se ainda, o aumento progressivo da classe universitária comparado com a carên cia do livro de nível universitário. 0 depósito legal em be^ses mais amplas, a exemplo de países com exten são territorial muitíssimo menor do que a do Brasil, poderia minorar as conse_ qiüências da nossa péssima, para não dizei' inexistente, política do livro. 0 depósito legal precisa alcançar bibliotecas credenciadas, em rias Regiões ou Estados, quer dizer, ser estendido a bibliotecas que guem o livro e conhecimentos, de preferência bibliotecas públicas e v^ divu3^ universi_ tárias. A desconhecida lei do depósito legal no Brasil deve ser executada, mas depois do ajustada âs necessidades do Pais, como lei de interesse educat^ vo, que modifique o aspeto cultural de várias Regiões ou Estados. Poder-se-á objetar que a concessão de um maior número de representará um õnus caro aos editores, que, legitimamente, cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 exemplares precisam 15 16 17 vender 18 19 �8 sua mercadoria. No entanto, o exemplo estrangeiro demonstra que floresce mercado do livro onde maior é o número de leitores de ‘bilDlioteoas. o Cria-se o háMto de leitura. Divulga-se o livro. Temos certeza que os editores 'brasi^ leiros aplaudem as iniciativas sadias e realizações oDjetivas que atinjam um número crescente de frequentadores de MDlioteoas, e que não farão oDjeção â criação de BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS. No Brasil, uma tiragem comum varia de 2000 a 5000 exemplares, acre^ oida de uma cota de propaganda - cerca de 100 exemplares, - conforme a natu reza úo livro. E praxe distribuir-se 5?^ e até 10^ e 20fo de cada edição. os editores destinariam, com satisfação, uma parcela a Mblioteoas Ora, babilit^ das que saibam tirar o máximo proveito desta contribuição. *’ A Os editores no R.G.S. enviam 2 exemplares de cada edição â A Camara Riograndense do Livro, com a finalidade de formar o seu acervo bibliográfico. Esplendida iniciativa, exemplo de depósito regional, que bem poderia ter s^ do estendido â Biblioteca Pública do Estadol 0 município de São Paulo é que tomou a excelente iniciativa de gislar a respeito do depósito regional, beneficiando a sua modelar le_ Bibliote_ ca Pública, pela Lei 4»333, de 30.12.1952. Esta Lei isenta do Imposto de In dústrias e Profissões? a) os comerciantes de papel destinado â impressão de jornais, periódicos e livrosf In) as empresas editoras de livrosj o) os merca dpros e alugadores de livros novos e usados e, posteriormente, pela Lei 5291> de 12.7* 1957j até mesmo d) as bancas de jornais e revistas que mantém comér_ cio regular de livros. Pelo Art. 3®j as empresas editoras de livros, com de ou filial no Município, que desejam gozar da isenção, deverão se_ fornecer, gratuitamente, à Biblioteca Municipal, 8 exemplares, de cada obra cientifica ♦u técniea, e 10 exemplares de cada obra de ficção que editarem, original ou tradução, dentro de 30 dias. 0 Decreto 2.281, de 22.10.1963, estendeu essa obrigação às reedições. Mas, o que se propõe no momente não é o depósito regional, que pode_ ria favorecer um número muito grande de bibliotecas, e sim a reforma da lei do depósito legal em vigência, criando BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �9 5 - RECOMENDAÇÕES 1“A FEBAB, ouvidas as ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, coordenará o estu do e a redaçao de ante-projeto da nova LEI DO DEPOSITO LEGAL, para ser encaminhada ao Congresso Nacional, por intermédio do Governo. 2 - Na redação da lei poderão ser usados como subsídios os elementos estruturais de uma lei sôhre depésito legal sugeridos por LARSEN^^' 3 - A criação de BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS habilitadas a rece_ ber um (l) exemplar da produção literária impressa no Brasil, caráter seletivo. 4 “ Na fixação do número de BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONÀIS sem / ter-se. á em vista a Resolução N^ 4j do CEB, que cria os CRB, com sede em cidades nas quais a biblioteconomia alcançou maior índice de desen. volvimento. 5 - Será adotado d critério de avaliação qualitativa dos serviços pre^ tados pelas bibliotecas, e permitida a bevisão periédica do número das bibliotecas depositárias. 6 - As BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS serão encorajadas a selecio_ nar as contribuições recebidas por força dessa lei e distribuí-las às bibliotecas da cidade ou da região, de acordo com a sua espeoi^ lização• 7 - Se necessário, a União firmará convênio oom as bibliotecas habil^ tadas, na forma da lei, a receber o depósito legal. 8 - As ASSOCIAÇÕES DE CLASSE caberá demonstrar aos representantes dos seus Estados, no Congresso Nacional, a repercussão cultural e edu cativa da lei, apressar a sua aprovação e colaborar na implantação da mesma. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �10 REPSRÊITCIAS cm BIBLIOGRAPICAS 1. ABRIKOSOVA, F. S. - The part played hy State Lihraries in U3SR in the hihliographical work of the Country. Ins UNESCO. National lihrariess their prohlems and proapects. Symposium on National Lihraries in Europe. Viena. 1958* Paris, I96O. p.63-70. (UNESCO Manuais for Lihraries, 11) 2. ANORBUl^JG tlher die Ahlieferung von Pflichtexemplaren vom 4*Juli I96O. Bihliothekar, Leipzig, 14(8)s890-l, I96O, 3. BRASIL. LEIS, DECRETOS, etc. Decreto n2l825, de 20.12.190'T, e Instruções . do Min. Educ. e Sadde Pdhl., de 19-12.1930 - Dianõe sôhre a remessa de ohrars impressas â Bihl. Nacional. Rio de Janeiro, Dep. Impr. Nac., 1952. —4p. 4. BROCK, C. - The Federal depository systems a proposal for change. & Res. Lih., Chicago5_23(3)SI97-2O6, 247-50, May I962. 5. BROCK, C. " The quiet crisis in government puhlishing. Chicago, 26(6)S477-89, 531, Nov, 1965. 6. BROWÍT, J. D. - Manual of lihrary economy. Sayers. London, Grafton, 1949* p.1-2. t 7. 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London, Lih. 15 16 New Bucherei 17 18 19 �11 cm 19- MRTIíISj ¥ilson - A palavra escrita ... com um capítulo refércnto à propriodudo literária o, om apondicc as Convenções do Berna, do 'ííasliington o Univorsal, sobro os direitos autorais. Sõo Paizlo, Anhembi, 1957p.467-72, 493-526. 20. MIGUEL PEREIRA, Joaquim Tomaz ~ Bopósito logals Generalidades. 0 dopdsito legal em Portugal. ConsidoraçÕos finais. Gadornoos Bibliotoconomie,» Arauivistica, Coirabra(?), l(ljs5-l6, jul. 1963? (3)s13-20, nov. 1963j T5)s3-13, maio 1964. 21. MIGUEL PEREIRiV, Joaquim Tomaz — 0 dopásito logal om faco das bibliotoca-s poftu.gucsas. Comunicação ao 1^ Encontro dos Bibliotocários c Arquivistas Portugueses. Coimbra, Pac. Letras da Univ., 1965* 6f. 22. PAIT AMERICIilT UUIOU - "Protòcción a la propiodad litei-aria on .Imorica". In El libro cn America, por P. 3. Jonnison & ¥. H. Kurt? trad* por Violeta Angulo M. Washington, I96O. p.57-9(Estúdios Bibliotocários, 2) 23. POUELL. B. E. - Ucw depository library logislation. 57(i)s36-9, Jan. I963. 24. SEMINÁRIO REGIONAL SÔBRE EL BESARROLLO BE LA3 BIBLIOTECAS NACIONALES EN ASIA Y EN Ui REGION BEL PACIFICO, Manila, Filipinas, I964. B. UNESCO Bibl., Paris, 18(4);161-77, jul./ago. 1964. 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: ALA Bull., Chicago, 14 15 16 17 18 19 �1 ANEXO Decreto n° 1825< d.e 20 de dezembro de 1907? e Instruções do Ministério da Educaçao e Saúde Pública, de 19 d.e dezemlpro de 1930» ^ DECRETO N2 x225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 190? Dispõe sobre a remessa de oBras impressas à BiBlioteca Nacional 0 Presidente da República dos Estados Unidos do Brasils Paço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguintes Art. 1° Os administradores de oficinas de tipografia ou gravura situ^ das no Distrito Federal e nos Estados são obrigados a remeter,Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar de cada obra que executarem. § 12 Estão compreendidos na disposição legal não s6 livros, folhetos, revistas e jornais, mas também obras musicais, mapas, plantas, planos e e£ tampas. § 2° Aplicar-se-á a mesma disposição aos selos, medalhas e outras espécies numismâticas, quando cunhadas por conta do Governo. § 32 Consideram-se como obras diferentes as re-impressões,novas edi_ çoes, ensaios e variantes de qualquer ordem. § 42 Qjiando nos objetos não estiver declarada a sua significação, o seu preço de venda e 0 número de exemplares de que a edição constar, todas essas indicações os deverão acompanhar por ocasião de sua remessa. § 5° No Distrito Federal a remessa deve efetuar-se ho dia em que a obra fôr publicada ou entregue a quém a mandou executar e nos Estados até cinco dias depois da publicação ou entrega, devendo neste prazo serem lev^ do ao cOrreio os exemplares a tal fim destinados. Art. 22 No caso da inobservância das disposições do artigo preceden te, incorrerão os administradores das oficinas na pena de multa de 50$0 a 100$0, ficando os editores das obras não remetidas obrigados, logo que ter mine o prazo do Art. 12, § 5a, a efetuar a remessa em um segundo prazo, i_ gual ao primeiro, sob pena de apreensão do exemplar ou exemplares devidos. Ao Procurador Secional do lugar comunicará o Diretor da Biblioteca Nacional a infração ocorrida, a fim de tornar-se efetiva perante a Justiça Federal a sanção aqui estabelecida. Art. 3® São equiparadas às obras nacionais, para efeito da contr^ buição e o da apreensão as provenientes do estrangeiro que trouxerem indi_ cação de editor ou vendedor domiciliado no Brasil. Art. 4® Os objetos remetidos à Biblioteca Nacional, em observância a esta lei, transitarão pelos correios da República com isenção de fran quia e gratuidade de registro, devendo o remetente declarar 0 título da o_ bra, os nomes do editor e do autor ou o pseudônimo deste, 0 lugar e a data da edição. § único. 0 remetente poderá exigir do correio que nos certificados declare, depois de verificar 0 título do impresso, os nomes do editor e do autor ou o pseudônimo deste, o lugar e a data da edição. Art. 5® A Biblioteca Nacional puMioará regularmente um boletim b^ bliográfico, que terá por fim principal registrar as aquisições efetuadas em virtude desta lei. Art. 62 Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1907> 19® úa República. AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA. Augusto Tavares de Lira. 3 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �2 INSTRUÇÕES DE 19 DE DEZEMBRO PE 1930 0 Ministro de Estado da Educação e Saiíde PiiUlioa, em nome do do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasils Chefe Resolve que, para execução do Decreto n^ 1825, úe 20 de dezembro de 1907, se observem as seguintes instruções? Art. 1° Dos trabalhos que forem executados nas oficinas de que tra ta 0 Arto 12 do Decreto n° 1825, úe 20 de dezembro de 1907, devem os re^ peotivos administradores remeter à Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar completo e em perfeito estado de conservação. Art. 2° Entre as aludidas oficinas estão incluidas as que empregam quaisquer processos foto-mecânioos, bem assim aquelas em que se imprimem trabalhos de gravura sobre madeira, metal ou outra substância. Art. 3° Os anúncios e bilhetes postais ilustrados e as vistas e re_ tratos que se destinam a ser postos à venda ou distribuidos ao público e^ tão compreendidos em o número dos objetos de que é devido um exemplar. Art. 4° Consideram-se variantes, para os efeitos do decreto a que se referem estas instruções, as diferenças de formato, papel ou oõr do tin ta. \ Art. 5° Relativamente âs obras provenientes do estrangeiro, quando trouxerem indicação de editores ou vendedores domiciliados no Brasil, con sideram-se estes equiparados aos administradores de oficinas. Art. 6® A aplicação das multas de que trata o Art. 2^ do Decreto n2 1825, do 20 de dezembro de 1907, será da competência do Diretor Geral da Biblioteca Nacional, que comunicará imediatamente êsse fato à autorid^ de competente, para que se torne efetiva a cobrança. Art. 7° Se alguma das obras a que se refere o mencionado decreto for posta à venda, sem que se haja realizado sua remessa à Biblioteca Na cional, poderá o Diretor Geral efetuar a apreensão de um exemplar, era qual_ quer lugar onde seja encontrada a obra à venda, lavrando o Secretário do estabelecimento o respectivo auto de apreensão. Art. 82 Nenhuma obra publicada no Brasil será entregue à leitura pública, na Biblioteca Nacional, antes do decorrido um ano da publicação. Art. 9° 0 Boletim bibliográfico^ que a Biblioteca Nacional deverá publicar regularmente, fará menção de todas as obras que houverem sido re_ cebidas mediante contribuição legal, e dará, em relação a cada qual, o no_ me do editor e o preço da venda, sendo mencionados uma só vez por ano as publicações periódicas. Art. 1Q2 A Biblioteca Nacional fornecerá à Diretoria Geral dos Coi^ reios as cadernetas anuais que se tornem necessárias, destinadas a facili_ tar a remessa, sob registro, das publicações periódicas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1930. Francisco Campos. cm 2 3 4 5 6 Digitalizado gentilmente por: 14 15 16 17 18 19 �\ / Digitalizado gentilmente por: Scan st em Gereacbinimio �^ V>'4^r>r'-i1=7 < J7<T" -r--7-/'>" i-, A^t^CK^-Í--^ kA '.-•- '>•■"' '■ '>£ -<‘>\' 7 >/ E../T‘ Í'r’V'',. -.l_V'''í, V *>^# ^ . K“‘'V'''7 i S V' ■v-W'K rr?'W l 7< .'■ 7-*'■■■'-'vA ■‘-V’■■■ ' •: ./"■ >: • ->r' '"-■í ■'r. y, " r i .-a,,. cm ^ ^er , ■, t 3 /■‘"■'p‘“'"' /-'-l . -•! ■> ■ -> r :i, ■y .}-'-X€X "‘7’^ J>r t"X'\ ^:X'^XAa \ 11111111111111 111111111111111111111111111 'V. ': íMÊLit 7 111111111111111111111111111111 �� Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 05 - Ano: 1967 (São Paulo/SP) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1967 Language A language of the resource Português Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo/SP Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Bibliotecas Depositárias Regionais Creator An entity primarily responsible for making the resource Brodbeck, Sully Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo Publisher An entity responsible for making the resource available Febab Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1967 Type The nature or genre of the resource Artigo Subject The topic of the resource Bibliotecárias Depositárias Depósito Legal Direito Autoral Description An account of the resource Ante a evolução das leis sobre depósito legal, no tempo e no espaço, verifica-se que foram sempre um dos recursos mais usados para o enriquecimento das bibliotecas. A concepção generalizada no Brasil de que está vinculado tal depósito ao registro dos direitos autorais, é contestada pelos próprios textos das Convenções universais, que não mais condicionam esses direitos a registro ou a qualquer outra formalidade. Países de elevado nível cultural e econômico, com sistemas de bibliotecas e serviços interbibliotecários modelares, não dispensam õ secular direito de aumentar os seus acervos pela lei do depósito legal, alterada e reforçada periodicamente. Como consequência, existem, além das bibliotecas nacionais, onde se encontra toda a produção impressa, com finalidade de conservação e compilação das bibliografias nacionais, outras bibliotecas depositárias, que beneficiam um número muito maior de leitores. O DEPOSITO LEGAL NO BRASIL sofre de deformação ou de esquecimento, ou, talvez, dos dois males. A biblioteconomia brasileira cabe assumir a responsabilidade de propor a reforma desta lei, ajustando-a às necessidades bibliográficas do País, e de obter do Congresso Nacional a aprovação de lei que crie as BIBLIOTECAS DEPOSITARIAS REGIONAIS. Language A language of the resource pt