http://repositorio.febab.org.br/files/original/63/6948/SNBU2020_066.pdf 0896c545c849992e0ebd48edaf418960 PDF Text Text Eixo 2- Práticas DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM BIBLIOTECA: UM ESTUDO SOBRE A LEI Nº 13.726, APLICADA ÀS BIBLIOTECAS DO INSTITUTO FEDERL DE PERNAMBUCO DEBUREAUCRATIZATION OF LIBRARY SERVICES: A STUDY ON LAW No. 13.726, APPLIED TO LIBRARIES OF THE FEDERL INSTITUTE OF PERNAMBUCO Adna Márcia Oliveira de Sena 1 Andréa Cardoso Castro 2 Graziella da Silva Moura 3 Gustavo Aragão4 Resumo: Pesquisa realizada e apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Aborda conceitos sobre a Lei nº 13.726 / 2018, que trata da desburocratização dos serviços públicos, evidenciando sua aplicabilidade aos serviços ofertados pelas bibliotecas em uma instituição pública de ensino. Tem como objetivo principal analisar o impacto da referida Lei no que diz respeito aos procedimentos administrativos das bibliotecas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com uma abordagem quantitativa e qualitativa para evidenciar o problema de estudo, utilizando-se do questionário como instrumento para coleta dos dados, o qual foi enviado para todos os profissionais lotados nas bibliotecas, com formação em Biblioteconomia. De posse dos resultados, constatou-se que a maioria desses profissionais desconhecem a referida lei, não sendo possível, para estes, mensurar a necessidade de mudança de algum procedimento administrativo no setor a fim de se adequarem ao que determina a lei. Nesse sentido, é evidente a necessidade de constante atualização desses profissionais, assim como maior divulgação e fiscalização da aplicação da Lei nas instituições públicas. Palavras-chave: Biblioteca pública- Gestão. Gestão Pública. Serviços públicos - simplificação. Bibliotecários – IFPE. Abstract: Research carried out and presented as a partial requirement for obtaining the title of Specialist in Public Management, by the Federal Rural University of Pernambuco. It addresses concepts of Law No. 13.726 / 2018, which deals with the reduction of bureaucracy of public services, showing its applicability to services offered by libraries in a public educational institution. Its main objective is to analyze the impact of the referred Law regarding the administrative procedures of the libraries of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco. This is a descriptive research, with a quantitative and qualitative approach to highlight the study problem, using the questionnaire as an instrument for data collection, which was sent to all professionals working in libraries, trained in Library Science. With the results, it was found that most of these professionals are unaware of the aforementioned law, and it is not possible for them to measure the need to change some administrative procedure in the sector in order to adapt to what the law determines. In this sense, the need for constant updating of these professionals is evident, as well as greater dissemination and inspection of the application of the Law in public institutions. 1 Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica - IFPE. Bibliotecária no IFPE- Campus Cabo de Santo Agostinho. E-mail: adna.sena@cabo.ifpe.edu.br 2 Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica - IFPE. Bibliotecária no IFPE- Campus Olinda. E-mail: andrea.cardoso@olinda.edu.br 3 Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica -IFPE. Bibliotecária no IFPE- Diretoria de Educação a Distância. E-mail: graziellamoura7@gmail.com 4 Mestre em Ciência da Informação - UFPE. Professor Tutor na UFRPE. E-mail: gustavo@globalplanning.com.br. �Keywords: Public library- Management. Public administration. Public services - simplification. Librarians – IFPE. 1 INTRODUÇÃO Vive-se na era da informação. Isso significa que a população tem cada vez maior acesso às informações e, consequentemente, torna-se mais consciente de seus direitos e deveres. Essa busca por informações confiáveis e de qualidade, que agregam conhecimentos, além da busca por serviços se dar principalmente na esfera pública, considerando que, como o próprio nome preconiza, são instituições públicas cujo principal objetivo deve ser servir ao público, sendo obrigação do Estado fornecer à população uma variedade de serviços. No entanto, a maioria das pessoas deparam-se com grandes entraves na busca por informações e serviços, principalmente na rede pública, seja pela morosidade, pelo excesso de regras e normas, o que acaba causando a ineficiência do serviço e a instituição sendo pejorativamente chamada e reconhecida como uma instituição burocrática. Para Chiavenato, 2014, p. 258, a burocracia “é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos”. Ou seja, trata-se da tentativa de formalizar e coordenar o comportamento humano por meio da autoridade racional-legal para se atingir os objetivos da organização. Esse é um pensamento alinhado ao defendido pelo cientista político e sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), principal estudioso e criador da teoria da burocracia na administração. Desta forma, o termo burocracia não deve ser confundido com burocratização, considerando que este é a aplicação exagerada da normatização, regulação e hierarquização nas organizações, caracterizado como as disfunções da burocracia. Embora a burocracia seja uma forma de organização humana, cuja característica fundamental é a busca pela efetividade no controle dos abusos e da eficiência no alcance dos objetivos institucionais, percebe-se que “a administração pública tende a reagir de forma lenta e insatisfatória às mudanças econômicas e sociais que se processam a sua volta, tornando mais acentuadas suas distorções e ineficiências.” (MATIAS-PEREIRA, 2016, p. 57) Assim, a fim de amenizar os entraves enfrentados pelos cidadãos na busca de serviços públicos, surge a Lei nº 13.726, publicada em 8 de outubro de 2018, que institui o Selo de Desburocratização e Simplificação no serviço público, tendo por objetivo simplificar os �procedimentos na administração pública, pondo um fim nas exigências e formalidades desnecessárias, permitindo prestar melhor e mais ágil atendimento aos cidadãos. A aplicabilidade dessa lei a fim de garantir melhores serviços aos usuários das bibliotecas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é o foco desta pesquisa, tendo como objetivo principal analisar o impacto da Lei nº 13.726/2018, no que diz respeito aos procedimentos administrativos das Bibliotecas do IFPE. A realização desse trabalho justifica-se pela necessidade de obter maior conhecimento a respeito da Lei nº 13.726, analisando as mudanças na rotina e execução das atividades administrativas nas bibliotecas do IFPE advindas mediante essa Lei, e quais as implicações que a mesma trará, na prática, para os servidores desse setor, àqueles que prestam serviços para a comunidade e os cidadãos para quem os serviços são destinados. Também pretende servir como apoio às discussões relacionadas a temática burocracia e gestão de bibliotecas universitárias e escolares em instituições públicas de ensino no que tange ao processo de simplificação dos procedimentos administrativos a fim de alcançar excelência no atendimento aos usuários. Desta forma, surge a seguinte pergunta de pesquisa: como os bibliotecários, lotados no setor biblioteca do IFPE, analisam a Lei nº 13.726 e quais mudanças/ melhorias houve nos procedimentos administrativos e atendimento aos usuários das bibliotecas mediante a aplicação da referida lei? O interesse pelo tema nasceu por já ter vivenciado os efeitos do excesso de burocratização nos procedimentos de algumas instituições públicas, tanto na busca quanto na prestação de serviços, e se desenvolveu após a realização de leituras sobre o tema. Destaca-se o cunho social dessa pesquisa, mediante o ganho que toda sociedade terá através da aplicabilidade das medidas de desburocratização dos serviços e consequentemente a modernização do setor público, uma vez que é de conhecimento de todos que a sociedade deseja, na obtenção de algum serviço público, um atendimento ágil, eficiente, de qualidade e sem custos desnecessários, como por exemplo a autenticação de documentos. Com a realização dessa pesquisa foi possível observar a necessidade de maior divulgação dessa lei, não apenas entre os bibliotecários alvos deste estudo, mas para todos integrantes do funcionalismo público, sejam os que ocupam cargo de gestão e tomam as decisões sobre produtos e serviços a serem ofertados como aqueles que lidam diretamente no atendimento ao público. Também constatou-se ser necessário maior fiscalização a fim de saber se a lei de fato está sendo cumprida em todos os setores das organizações públicas. �Esta Pesquisa foi realizada e apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. 2 BUROCRACIA NO SERVIÇO PÚBLICO Muito se ouve falar a palavra burocracia, embora nem sempre se saiba o seu real significado. A ideia comumente repercutida por muitos é de que as práticas burocráticas são entraves para um bom gerenciamento de qualquer organização. No entanto, o termo burocracia em seu sentido original indica uma forma de organização que se baseia na racionalidade da lei, que atua em prol de todos. Isto é, nas organizações modernas são as normas ou leis que regem o comportamento das pessoas e não os interesses individuais e pessoais. Para Silva (2008, p.146) “a burocracia como forma de organização das atividades humanas é muito antiga; entretanto, com teoria desenvolvida, com objetivos específicos, só surgiu com Max Weber” que denominou a sua teoria de Teoria da Burocracia por acreditar que todas as organizações formais são burocracias, ou seja, são regidas por lei. Weber, foi o pioneiro a realizar estudos a respeito dessa temática, na década de 20, que criou o conceito de tipo ideal de burocracia. (MAXIMIANO, 2008). Nesse modelo ideal, vislumbrado por Weber, a burocracia tem os seguintes princípios: Divisão do trabalho: Funções bem definidas, subdivididas racionalmente em tarefas simples e rotineiras; Impessoalidade: Os membros da organização têm direitos e deveres definidos por regras aplicadas de forma uniforme a todos, de acordo com o seu cargo ou função; Hierarquia: A organização dos cargos obedece ao princípio da hierarquia, cada cargo inferior está sob o controle e supervisão do superior; Profissionalismo: O recrutamento é feito por regras previamente estabelecidas, garantindo a igualdade de oportunidades no acesso à carreira; Padronização e formalização: Existe um sistema de regras e procedimentos escrito, padronizado e formalizado; Autoridade: A fonte da autoridade é a regra, a lei. A obediência deve-se à ordem impessoal determinada pela regra; Separação de domínios público e privado: Os membros do quadro administrativo devem estar completamente separados da propriedade dos meios de produção e administração. Paralelamente, existe completa separação entre o cargo da pessoa e a sua vida privada. (SOBRAL; PECI, 2013, p.62) Uma organização, é a estrutura de objetivos, relacionamentos, comunicações, poder dentre outros fatores existentes resultando do trabalho conjunto de várias pessoas. Assim, o modelo de um sistema burocrático concebido por Weber, conforme descrito acima, visava o que seria a burocracia ideal. “Longe de serem inflexíveis, as burocracias foram estabelecidas para oferecer o meio mais eficiente de obter o trabalho feito. Cada funcionário definiria precisamente sua atividade e a relação com outras atividades. Burocratas eram gerentes habilidosos que faziam a organização funcionar.” (SILVA, 2008, p. 147). �Porém, com o tempo o termo burocracia passa a ter conotações negativas, como se é popularmente conhecido na atualidade, sendo geralmente associado ao excesso de formalismo, papéis e regulamentos exigidos e existentes principalmente nas instituições públicas, exigências procedimentais desnecessárias, sendo sinônimo de morosidade, lentidão, rigidez e ineficiência. A esses problemas, consequências imprevistas da burocracia, geralmente decorrentes do excesso de formalismo, tornando-se fins em vez de meios na busca de objetivos predefinidos, Weber já os tinha previsto e os denominou de disfunções da burocracia. As disfunções da burocracia, segundo Sobral e Peci (2013, p.64) pode ser definido como o “conjunto de problemas originados pela obediência cega aos princípios burocráticos que causam ineficiência, lentidão e rigidez na gestão de uma organização”, conforme melhor exemplificado na figura abaixo. Figura 1: Excesso de burocratização e consequências imprevista da burocracia Fonte: MARCELINO, D. A. (2008, p.5). �A fim de amenizar os efeitos das disfunções da burocracia surge a Lei nº 13.726, publicada em 8 de outubro de 2018, que institui o selo de Desburocratização e Simplificação no serviço público, tema principal desta pesquisa. 3 METODOLOGIA 3.1 Caracterizações da Pesquisa De acordo com os objetivos propostos, este estudo trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo principal objetivo é destacar as características de determinada população ou fenômeno sem manipulá-los. Segundo Fernandes e Gomes (2003, p. 8) a pesquisa descritiva trata-se, portanto, de uma modalidade de pesquisa cujo objetivo principal é descrever, analisar ou verificar as relações entre fatos e fenômenos (variáveis), ou seja, tomar conhecimento do que, com quem, como e qual a intensidade do fenômeno em estudo. A pesquisa descritiva pode também ser utilizada para avaliação de programas; sendo que tais estudos podem ou não trabalhar com a formulação de hipóteses e muitas vezes podem servir de base para estudos de relações causais. (FERNANDES; GOMES, 2003, p.8) Com isso, ao se extrair, adequadamente, uma amostra de determinada população, a qual se deseja analisar, as características dessa amostra podem ser utilizadas para inferir as características da população como um todo (RICHARDSON et al., 2009). A pesquisa terá uma abordagem quantitativa e qualitativa. Para Richardson et al. (2009, p. 70) o método quantitativo [...] caracteriza-se pelo emprego da quantificação tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento delas por técnicas estatísticas. [...] representa, em princípio, a intenção de garantir a precisão dos resultados, evitar distorções de análise e interpretação, possibilitando, consequentemente, uma margem de segurança quanto às inferências. É frequentemente aplicado nos estudos descritivos. (RICHARDSON et al., 2009, p.70) Com relação à abordagem qualitativa da pesquisa, identifica-se por uma tentativa de compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos questionados, que para Neves (1996, p.1) dela faz parte a obtenção de dados descritivos mediante contato direto e interativo do pesquisador com a situação objeto de estudo. Nas pesquisas qualitativas, é frequente que o pesquisador procure entender os fenômenos, segundo a perspectiva dos participantes da situação estudada e, a partir daí, situe sua interpretação dos fenômenos estudados. (NEVES, 1996, p.1). 3.2 Cenário do estudo �O estudo foi realizado com os bibliotecários, concursados e ocupantes do cargo de bibliotecário assim como os de formação em Biblioteconomia que são concursados como auxiliares de biblioteca e trabalham nas 18 (dezoito) Bibliotecas do FPE, distribuídas dentre os 16 (dezesseis) Campi mais a Diretoria de Educação à Distância (DEaD) e Reitoria, que apesar de não existir biblioteca no local conta com a presença de uma bibliotecária, estando a mesma como coordenadora do Sistema Integrado de Bibliotecas do IFPE (SIBI). O IFPE possui 16 Campi, distribuídos do litoral ao sertão do Estado de Pernambuco, são eles: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Vitória de Santo Antão e Recife que conta com 2 bibliotecas sendo uma especializada em gestão ambiental. O conjunto dessas bibliotecas compõe o SIBI. 3.3 População e Amostra Fez parte da referida pesquisa o total de 28 (vinte e oito) bibliotecários lotados nas bibliotecas do IFPE, distribuídos entre bibliotecários concursados nesse cargo e os formados em Biblioteconomia, mas que desempenham a função de auxiliar de biblioteca. 3.4 Instrumento de Coleta de Dados Para o desenvolvimento do estudo, o instrumento adotado para a obtenção dos dados foi o questionário, que pode ser definido como “a técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas tendo por objetivo o conhecimento de opiniões” (GIL 1999, p.128). O questionário foi composto por 9 (nove) perguntas, divididas em múltipla escolha, dicotômica fechada e questões abertas. Para verificar a clareza do instrumento escolhido para coleta dos dados, foi realizado um pré-teste do questionário com bibliotecários de 3 (três) bibliotecas, a saber: Campus Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Recife. O pré-teste refere-se à “aplicação prévia do questionário a um grupo que apresente as mesmas características da população incluída na pesquisa. Tem por objetivo revisar e direcionar aspectos da investigação” (RICHARDSON et al., 2009, p.202). O questionário, assim como o pré-teste, foi enviado para o público alvo da pesquisa por e-mail e pelo WhatsApp. A análise dos dados foi feita de acordo com o tipo de pergunta existente no questionário. Para a questão dicotômica fechada e as de múltipla escolha foi utilizado o método estatístico. Já as �perguntas abertas, nas quais os usuários deram as mais variadas respostas, foram analisadas de forma qualitativa. 4 RESULTADOS O questionário foi enviado aos vinte e oito profissionais bibliotecários lotados nas bibliotecas do IFPE, distribuídos entre bibliotecários concursados nesse cargo e os formados em Biblioteconomia, mas que desempenham a função de auxiliar de biblioteca. Destes, obteve-se 23 (vinte e três) questionários respondidos, representando aproximadamente 82% da população total. É importante observar a expressiva quantidade de questionário respondido se considerando à população estudada, visto que na aplicação de questionários o retorno de respostas é em média de 25% (MARCONI; LAKATOS, 2009). Inicialmente, buscou-se saber em qual Campus o profissional respondente está lotado e em qual faixa etária está inserido. Em relação ao Campus, obteve-se resposta de profissionais de 13 (treze) Campi além da Reitoria e da DEaD, sendo o maior número de respondentes do Campus Recife, 14,3%. Isso se deve ao fato de ali está concentrado maior quantidade de profissionais alvo da pesquisa. Com relação à faixa etária, 73,9% dos respondentes têm idades entre 26 a 40 anos, demonstrando ser uma categoria de profissionais relativamente jovens. Na questão de número 3 procurou identificar se esses profissionais participam da tomada de decisão quanto aos serviços e produtos ofertados pela biblioteca, dos quais 82,6% afirmaram que sim e 17,4% afirmaram que não. Apesar da maioria dos respondentes fazerem parte da tomada de decisão é preocupante o fato deste não ser em sua totalidade, visto que devido a sua formação acadêmica espera-se que esses profissionais possuam habilidade e conhecimentos necessários para participarem dos processos decisórios nas bibliotecas, somando-se a isso a criação de maior relação de pertencimento com a instituição na qual estão inseridos. Quando indagados se tinham conhecimento da Lei nº 13.726/2018, conhecida como a lei da desburocratização dos serviços públicos, conforme se pode observar no gráfico 1, apenas 21,7% dos respondentes afirmaram ter conhecimento da lei através da leitura da mesma, 39,1% sinalizaram que já ouviram falar mas nunca leram sobre o assunto, e esse mesmo percentual afirmou desconhecer a lei, porém, destes, 21,7% afirmam que gostariam de conhecer sobre o assunto. É interessante observar que mesmo se tratando de uma lei que pode impactar a forma de acesso aos serviços �ofertados pelas bibliotecas, a maioria dos profissionais bibliotecários lotados nesse setor e responsáveis pela tomada de decisão quanto à oferta desses serviços a desconhece. Gráfico 1- Conhecimento sobre a Lei nº13.726/2018. Fonte: Elaborado pela autora. A questão 5, perguntou se a lei está sendo aplicada aos serviços da biblioteca nas quais eles trabalham, obtendo-se as seguintes respostas, agrupadas no gráfico 2: 13% dos respondentes afirmam que sim, totalmente; o mesmo percentual afirma que está sendo aplicada parcialmente, e aproximadamente 74% não souberam responder por não ter conhecimento sobre a lei, reafirmando o fato já averiguado na questão anterior. Gráfico 2- Aplicação da lei aos serviços da Biblioteca Fonte: Elaborado pela autora. �Já as perguntas de números 6 e 7 inquiriram, respectivamente, se houve alguma alteração na prestação dos serviços aos usuários a fim de cumprir o que determina a lei e em caso afirmativo para essa pergunta, quais mudanças foram necessárias. Assim como ocorrido nas questões anteriores, a maioria dos respondentes, dessa vez perfazendo o total de 65,2% relataram o desconhecimento sobre a lei, enquanto os que a conhecem, 8,7% afirmaram que houve alteração na prestação dos serviços e 26,1% afirmam que não. Para questão de número 7 que é complementar à questão anterior, dos que afirmam conhecimento da lei obteve-se as seguintes respostas: 1- “Abono de multa através de negociação. Ajudar os alunos nas orientações normativas para correções de trabalhos de TCC (mostrando os erros).”; 2- “Apresenta digital de documentos na ausência dos mesmos.”; 3- “Não houve mudança porque para os usuários terem acessos aos serviços ofertados não precisa de tanta burocracia”. Ao analisar as respostas, observa-se que o mencionado no nº 1, apesar de se tratar de ações positivas e benéficas que promovem maior aproximação entre usuário e biblioteca, por esta demonstrar flexibilidade nas negociações das demandas daquele, não se aplica ao processo de desburocratização dos serviços públicos, previstos na Lei nº 13.726/2018, visto que essa lei aplicada à biblioteca exclui as exigências e/ou cobranças de apresentação de diversos documentos por parte dos usuários para a utilização dos produtos e serviços ofertados. A penúltima pergunta, indagou aos profissionais alvos da pesquisa se eles acreditam que a Lei de fato ajuda a desburocratizar os serviços prestados pelas bibliotecas do IFPE. Por se tratar de questão aberta para a qual é possível a obtenção das mais variadas respostas, algumas serão elencadas no quadro abaixo para melhor visualização e análise. Quadro 1: Opiniões sobre se a Lei nº 13.726/2018 desburocratizou os serviços ofertados pelas bibliotecas Nº Resposta 1 “Em partes. No caso dos trabalhos TCC verificamos que os professores muitas vezes deixam de fazer os seus trabalhos e transfere para os bibliotecários. Querendo que a gente faça toda orientação dos seus alunos referentes a Normas da ABNT.” 2 “Mesmo não tendo conhecimento sobre a Lei, acredito que se bem aplicada, certamente ajudaria na desburocratização.” 3 “Sim, se aplicada com eficiência e disseminada sobre sua importância entre todos os funcionários.” 4 “Considerando que ingressei no IFPE há pouco tempo, ainda não consigo visualizar tal impacto. Então, não sei informar quais mudanças aconteceram com a aplicação da referida Lei.” �5 “Considero que a lei foi feita para desburocratizar os processos para os usuários dos serviços públicos. Em nossas bibliotecas a burocracia está no nível mínimo, pedimos apenas que o usuário apresente o documento oficial ou comprovante de pagamento de multas.” 6 “Conhecendo a lei e a realidade das bibliotecas do IFPE, que praticamente adotam os mesmos procedimentos no atendimento aos usuários, para obtenção dos serviços não exige tanta burocracia. Para empréstimos domiciliares do material existente no acervo, principal serviço ofertado aos usuários, apenas é exigido um documento com foto podendo ser a carteira de estudante, isso por questão de segurança já que o sistema utilizado para gerenciamento do acervo não permite o cadastro da digital.” Fonte: Elaborado pela autora. O bibliotecário, enquanto profissional da informação, precisa estar atento às informações atuais e relevantes, principalmente as que impactam diretamente em seu fazer profissional. Porém, ao analisar essas respostas, pode-se reafirmar que o conteúdo da lei ainda é um mistério para alguns desses profissionais, sendo dessa forma impossível para estes identificar se a lei está sendo aplicada a fim de simplificar a prestação de serviços ofertados pelas bibliotecas. No entanto, considerando que embora cada Campus disponha de certa autonomia, por se tratar de um sistema de bibliotecas, espera-se que haja um mínimo de padronização na prestação de serviços, e baseado na resposta de número 6 é possível inferir que mesmo que intuitivamente, às bibliotecas do IFPE cumprem o que está disposto na lei. A pergunta de número 9, última do questionário, questionou se algum Campus do IFPE possui o Selo de Desburocratização e Simplificação, para a qual obteve-se a seguinte resposta: 17,4% dos respondentes afirmaram que o Campus não possui, 82,6% dos respondentes não souberam informar. Segundo o Artigo 7, da Lei nº13.726/2018, o Selo de Desburocratização e Simplificação é destinado a reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. O IFPE ainda não possui o referido selo. Os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo serão inscritos no Cadastro Nacional de Desburocratização. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao longo desta pesquisa buscou refletir sobre o impacto da Lei n°13.726/2018 nos serviços ofertados pelas bibliotecas do IFPE. Mediante os resultados obtidos na pesquisa, pôde-se constatar �que a maioria dos profissionais pesquisados desconheciam a lei, não sendo possível, para estes, avaliarem se é necessário que haja mudança de algum procedimento administrativo no setor a fim de se adequarem ao que determina a lei. Entretanto, esse desconhecimento pode afetar o desenvolvimento do trabalho, aumentando as demandas e burocratizando ainda mais os procedimentos administrativos, à medida que se pode cobrar algum documento desnecessários aos usuários para a obtenção de determinado produto ou serviço. Espera-se que os profissionais com formação em Biblioteconomia possuam não apenas o conhecimento técnico de sua área de atuação, mas também em outras áreas, mesmo que em nível básico, tais como: administração, marketing, tecnologia da informação e comunicação, gestão da informação, legislação aplicada às bibliotecas, dentre outras, as quais irão auxiliá-los nas tomadas de decisões que podem impactar não apena o setor da biblioteca, mas a organização como um todo, proporcionando atendimento de qualidade aos usuários e satisfação de suas reais necessidades informacionais, devendo ser esse o principal objetivo das unidades de informação. No entanto, sabe-se que nem sempre esses profissionais encontram uma instituição ou um ambiente de trabalho propício para colocar em prática todos os conhecimentos e competências adquiridas ao longo de sua formação. No IFPE as bibliotecas são híbridas, ou seja, são ao mesmo tempo escolares e universitária considerando a variedade de cursos ofertados em diversos níveis, no mesmo Campus. Assim, os bibliotecários além das atividades técnicas, também abarcam as atividades de gestão, atendimento ao público, treinamentos aos usuários em diversos programas e suportes informacionais, apoio aos programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão, dentre outras demandas. E o que se percebe, na maioria das vezes, é o grande acúmulo de trabalho e profissionais em quantidade insuficiente para realizá-los causando uma sobrecarga nesses profissionais lotados nas bibliotecas. Possivelmente, esse é um dos motivos que os impedem de estar completamente atualizado em todas as áreas que dizem respeito ao seu fazer profissional. Desta forma, espera-se que este estudo seja uma importante ferramenta não apenas para os bibliotecários, mas para todos os servidores que desempenham suas funções nas bibliotecas do IFPE, visto que já trouxe ao conhecimento a temática antes desconhecida por muitos, a partir de então tornando possível a reflexão sobre a forma de ofertar produtos e serviços no setor. É preciso que haja discussões mais aprofundadas, em toda a esfera pública, sobre os caminhos que devem ser traçados para desburocratização dos serviços e constante modernização do setor, isso inclui busca do fortalecimento e valorização dos servidores públicos, garantindo-lhes �melhores condições de trabalho para que seja entregue a sociedade um serviço de excelência, em todos os níveis e setores organizacionais. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09 out. 2018. Seção 1, p. 1. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 9. ed. São Paulo: Manole, 2014. FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura. Relatórios de pesquisa nas ciências sociais: características e modalidades de investigação. ConTexto. Porto Alegre, v.3, n.4, p. 1-23, jan./jun., 2003. Disponível em: <http://www.seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/11638/6840> Acesso em 25 jan. 2019. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999. 206p. INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO. Disponível em: <https://portal.ifpe.edu.br/> Acesso em 01 mar. 2020. MARCELINO, Deividy Attila. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 21 - Ano: 2020 (UFG - Goiânia/GO) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Biblioteca universitária: tradição, práticas e inovações Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Goiânia (Goiás) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Desburocratização dos serviços em Bibliotecas: um estudo sobre a Lei 13.729, aplicada as Bibliotecas do Instituto Federal de Pernambuco. Creator An entity primarily responsible for making the resource Sena, Adna Marcia Oliveira de, Castro, Andréa Cardoso, Moura, Graziella da Silva, Aragão, Gustavo Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Goiânia (Goiás) Publisher An entity responsible for making the resource available UFG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Pesquisa realizada e apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Aborda conceitos sobre a Lei no 13.726 / 2018, que trata da desburocratização dos serviços públicos, evidenciando sua aplicabilidade aos serviços ofertados pelas bibliotecas em uma instituição pública de ensino. Tem como objetivo principal analisar o impacto da referida Lei no que diz respeito aos procedimentos administrativos das bibliotecas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com uma abordagem quantitativa e qualitativa para evidenciar o problema de estudo, utilizando-se do questionário como instrumento para coleta dos dados, o qual foi enviado para todos os profissionais lotados nas bibliotecas, com formação em Biblioteconomia. De posse dos resultados, constatou-se que a maioria desses profissionais desconhecem a referida lei, não sendo possível, para estes, mensurar a necessidade de mudança de algum procedimento administrativo no setor a fim de se adequarem ao que determina a lei. Nesse sentido, é evidente a necessidade de constante atualização desses profissionais, assim como maior divulgação e fiscalização da aplicação da Lei nas instituições públicas.