http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6855/SNBU2014_341.pdf 0d93653b80f603470b13a46b207f3e71 PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 LICENCIAMENTO DE LIVROS ELETRÔNICOS E O MODELO DE NEGÓCIOS PDA (PATRON DRIVEN ACQUISITION) Liliana Giusti Serra José Fernando Modesto da Silva RESUMO Este trabalho discorre sobre as transformações advindas pelos livros eletrônicos nas bibliotecas analisando o processo de aquisição alterado da propriedade ao licenciamento do conteúdo e o modelo de negócios de Aquisição Orientada pelo Usuário (PDA - Patron Driven Acquisition), vislumbrando a possibilidade de aplicação nas bibliotecas universitárias brasileiras. A pesquisa consiste em revisão da literatura, predominantemente norte-americana, sobre o emprego de livros eletrônicos em instituições acadêmicas no modelo PDA e finaliza com análise das possibilidades de emprego dessa modalidade de aquisição nas bibliotecas universitárias brasileiras. Palavras-Chave: Livros eletrônicos; Modelos de negócios; Aquisição orientada pelo usuário; Bibliotecas universitárias; Licenciamento de conteúdo. ABSTRACT This paper discusses the transitions observed in libraries that include e-books in its collection analyzing the changes in acquisitions process, comparing ownership with content licensing, and the business model of Patron Driven Acquisition (PDA), envisioning the possibility of application in Brazilian academic libraries. The survey is a literature review, predominantly focused in North American production, on the use of e-books in academic institutions using the PDA model. It finishes analyzing the possibilities of use of this genre of acquisition in Brazilian academic libraries. Keywords: E-books; Business models; Patron Driven Acquisition; Academic libraries; Content licensing. 1 Introdução A entrada dos livros eletrônicos nas bibliotecas tem causado uma série de transformações nas atividades e serviços prestados pelos bibliotecários. As mudanças transitam por áreas como: formação do acervo e desenvolvimento de coleção, leitura digital, competência em informação, adequação do espaço físico, emprego de dispositivos de leitura, fornecedores de publicações no formato digital, processo de aquisição e modelos de negócios 4311 �para conteúdo digital licenciado, entre outras. Com os livros eletrônicos a biblioteca não realiza a aquisição nos mesmos moldes das publicações impressas, mas através de contratos de licenciamento. Dentre as opções de formas de aquisição, quatro modelos de negócios se destacam: 1) licenciamento por aquisição perpétua; 2) licenciamento por assinatura; 3) PDA; e 4) STL. Os licenciamentos por aquisição perpétua e por assinatura são aplicados no Brasil, em bibliotecas universitárias. Nos Estados Unidos e na Europa estão em curso outros dois modelos com características distintas, mas que por vezes atuam de forma complementar: a) PDA (Patron Driven Acquisition - Aquisição orientada pelo usuário, tradução nossa); e b) STL (Short Term Loan - Empréstimo de curto prazo, tradução nossa). O presente estudo caracteriza-se como descritivo, que por meio de revisão da literatura sobre o livro eletrônico, aborda questões relacionadas ao licenciamento de conteúdo e o modelo de negócios PDA/DDA, e as possibilidades de aplicação nas bibliotecas universitárias brasileiras. Embora não esgote o tema, tem o objetivo de alertar ao bibliotecário sobre os desafios para a inclusão do livro eletrônico no desenvolvimento da coleção. 2 Aquisição x Licenciamento Dentre os tipos de conteúdo digital presentes nos acervos universitários são destacadas as obras de acesso aberto (open access), normalmente vinculadas à produção intelectual da instituição, e composta de livros, obras de referencia, periódicos e artigos de revistas (papers), fornecendo subsídios para formação e crescimento intelectual do corpo docente e discente. A utilização de livros eletrônicos apresenta um conjunto de desafios, destacadamente voltados às questões como a diferença entre aquisição e licenciamento de conteúdo digital. Se com os livros físicos as bibliotecas tinham preocupações relacionadas aos fornecedores que seriam contatados, preços, prazos de recebimento dos exemplares, disponibilidade aos usuários etc., com os suportes digitais a forma de aquisição é alterada, com riscos de comprometimento do processo de compra e do acesso pelos usuários. De acordo com Morris & Sibert (2011, cap.6), o licenciamento de livros eletrônicos ocorre de forma similar a outros conteúdos digitais como bases de dados assinadas e jornais eletrônicos. Sheehan (2013, cap.2) discorre que a propriedade é parte e parcela do entendimento cultural dos livros impressos enquanto os livros eletrônicos alteraram a compreensão do modelo vinculado a produtos e serviços. Apesar do mercado fonográfico ter experimentado a onda de digitalização e distribuição de arquivos MP3, o mesmo não ocorreu com os livros em papel. Enquanto os usuários digitalizavam arquivos sonoros a partir dos suportes que haviam 4312 �comprado (CDs, LPs), esse processo não ocorreu com as publicações impressas. O crescimento no consumo de livros eletrônicos ocorreu a partir da aquisição de dispositivos de leitura e não da digitalização de textos por parte dos leitores. As bibliotecas utilizam a teoria da primeira venda (first sale) há séculos e ao adquirir uma obra, a mesma pode ser emprestada a outras pessoas ou instituições sem que ocorra a violação de copyright (MAIA, 2013, p.1; RAO, 2005; SHEEHAN, 2013, cap.2). Essa mesma teoria também permite que, caso seja interesse da biblioteca, pode ocorrer a revenda, doação ou troca, sem necessidade de recolher direitos autorais, uma vez que a instituição é proprietária do objeto físico (MCGUIRE; O’LEARY, 2012, cap.16). Em contrapartida, o conteúdo presente nesse objeto físico é protegido pelas leis de direitos autorais, que inibe a reprodução e distribuição sem anuência do autor ou seu representante legal. O Artigo 37 da de Direitos Autorais - Lei 9.610, de 1998 -, discorre sobre a teoria da primeira venda: Art. 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei (BRASIL, 1998b). Observando a redação do Artigo 37, Maia (2013, p.3) destaca que os direitos de uso da publicação física pertencem ao responsável pela sua aquisição (biblioteca) e não pelo portador (usuários). A aquisição de livros eletrônicos não é centrada na teoria de primeira venda, mas em semelhança a programas de computador (EBLIDA, 2013; MAIA, 2013, p.7), é regidos por contratos de licença, conforme o Artigo 9 da Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: Art. 9: O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença (BRASIL, 1998). A possibilidade de empréstimo, revenda ou doação por parte do comprador de licença de programa de computador é restrita, conforme o Artigo 2, § 5 da Lei 9.609/98: Art. 2° O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. [...] § 5° Inclui-se dentre os direitos assegurados por esta Lei e pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País aquele direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguel comercial, não sendo esse direito exaurível pela venda, licença ou outra forma de transferência da cópia do programa. 4313 �Analisando o § 5°, Cerqueira (2011, p.60 apud MAIA, 2013, p.5) discorre que existe restrição de empréstimo, revenda ou doação por parte do comprador de licença de programa de computador, conforme: [Os contratos de licença de uso de programas de computador] fundamentalmente objetivam estabelecer as regras para o uso não exclusivo de um determinado programa de computador, protegendo a propriedade do seu produtor. Daí as tradicionais proibições de ceder, vender, dar em locação, alterar ou fazer cópias sem expressa autorização. O mesmo entendimento é alcançado por Saavedra (1998, p.29 apud MAIA, 2013, p.6): Os contratos de licenciamento e cessão de uso são ajustes concernentes ao direito de autor, firmados pelo titular desses direitos - que não é necessariamente, o vendedor do exemplar do programa - e o usuário do software. [...] As cláusulas desses contratos - voltadas à garantia dos direitos do autor, e não à disciplina das condições do negócio realizado com o exemplar - limitam a liberdade do adquirente da cópia quanto ao uso do programa, estabelecendo, por exemplo, a proibição de uso simultâneo do software em mais de um computador, a proibição de aluguel, de reprodução, de decomposição, de separação dos seus componentes e assim por diante. Para a biblioteca, ter a licença de uso e não a propriedade dos livros eletrônicos é um problema, uma vez que o controle da existência, permanência e utilização das publicações licenciadas são determinantes para o desenvolvimento de coleções e manutenção dos serviços prestados. O licenciamento de livros eletrônicos é oferecido pelos fornecedores (editores, agregadores, distribuidores etc.) através de modelos de negócios. De acordo com Schell (2011, cap.5) algumas questões devem ser levantadas pelas bibliotecas ao realizar um contrato de licenciamento de livros eletrônicos: • Há pessoa capacitada na equipe para negociar o licenciamento com o fornecedor? • Os registros no formato MARC serão disponibilizados pelo fornecedor? • Quais usuários terão acesso ao conteúdo licenciado? • Como o fornecedor garante o acesso online, suporte e preservação digital dos livros eletrônicos? • Existe a opção de formação de fila de reservas eletrônicas? • Dados estatísticos de acesso serão informados pelos fornecedores? • É permitido o empréstimo entre bibliotecas? • Há conteúdo acessível para deficientes visuais? • Existem restrições de acesso? • É possível imprimir ou realizar o download do conteúdo licenciado? • Como realizar o descarte dos livros eletrônicos? 4314 �Além das questões citadas, recomenda-se que os livros eletrônicos sejam incluídos no catálogo da biblioteca, proporcionando aos usuários um único local para descoberta dos títulos contratados. Essa iniciativa é interessante ao usuário pois ele pode identificar os recursos existentes no acervo (impressos ou eletrônicos), independente de quais fornecedores foram contratados. Para a biblioteca, a medida corrobora em facilitar a gestão e manutenção dos contratos com os fornecedores, disponibilizando ou inibindo os títulos no OPAC (Online Public Access Catalog), de acordo com o licenciamento ou renovações realizados. Uma questão a ser debatida está relacionada ao descarte de livros eletrônicos. Da mesma forma ao que ocorre na gestão do acervo físico, títulos eletrônicos precisam ser analisados frequentemente e descartados quando não pertinentes à coleção. Segundo Crosetto (2012, cap.6), a biblioteca deve estabelecer critérios para o descarte de livros eletrônicos da mesma forma que os define para os impressos. A quantidade de títulos disponíveis não define uma coleção em termos qualitativos. Por não ocupar espaço em estantes e por não ser visível, as bibliotecas podem não perceber a necessidade de definir uma estratégia que garanta a acurácia do acervo, com o descarte ocorrendo através de análise dos metadados. A forma de descarte adotada irá variar de acordo com o modelo de negócios e o fornecedor contratados, podendo acontecer por iniciativa da biblioteca em não renovar suas licenças. Apesar de limitados ao controle do licenciamento de conteúdo, e não da propriedade pela aquisição, diversos modelos de negócios podem ser utilizados para flexibilizar a utilização e acesso aos livros eletrônicos pelos usuários das bibliotecas. Dentre os modelos de negócios existentes, será analisado o PDA/DDA. 3 PDA - Aquisição orientada pelo usuário De acordo com Kent (1979 apud NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1), estudos realizados a partir da década de 1970 em bibliotecas universitárias norte-americanas mostraram a ocorrência de baixa circulação das obras selecionadas por bibliotecários. O estudo de Trueswell (1969 apud NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1) revelou que 80% das circulações eram realizadas em apenas 20% da coleção. Essa e outras pesquisas levantaram a hipótese de que talvez os processos de seleção realizados pelos bibliotecários não atendiam completamente a demanda dos usuários universitários como esperado. Por outro lado, observou-se que a utilização de obras solicitadas por empréstimo entre bibliotecas (EEB) atendia a solicitação de consultas, resultando em circulações recorrentes. Pesquisas indicaram a necessidade de incluir os pedidos de EEB entre as publicações a serem 4315 �adquiridas. Os fatores que levaram a essa decisão foram: a) o custo para realização de EEB; e b) o tempo necessário para uma obra estar disponível ao usuário. Sob esse aspecto, as bibliotecas universitárias norte-americanas optaram por priorizar a aquisição de obras solicitadas por EEB, investindo parte das verbas de aquisições para atender essas demandas, e conduzindo estudos comparativos das diferenças que poderiam surgir entre as duas possibilidades acima citadas (a e b). As obras adquiridas por solicitações de EEB apresentavam alta circulação quando incorporadas aos acervos, mesmo se comparadas aos títulos adquiridos via seleção tradicional, ainda que só os usuários solicitantes fizessem uso dessas obras (ANDERSON et al, 2002). A aquisição orientada ao usuário é utilizada há mais de 10 anos, e novos estudos se desenvolvem para identificar e analisar os resultados dessas iniciativas, e o seu impacto nos orçamentos. Com a disponibilidade de livros eletrônicos essa modalidade de aquisição encontrou terreno fértil para se consolidar, e agilizar o acesso e o licenciamento da publicação solicitada pelo usuário. Situação que garante um rápido atendimento, sem a necessidade de verificar preços, estoques e disponibilidade dos fornecedores. A quantidade de EEB diminui e, em contrapartida, parte do orçamento para aquisição existente acaba designado para atender essas demandas. Uma série de critérios são estabelecidos visando nortear os procedimentos de licenciamento. Segundo a revisão bibliográfica realizada por Anderson et al (2002, p.2), o modelo PDA contribui com a política de desenvolvimento de coleção ao indicar títulos relevantes ao acervo e dar voz aos usuários, que manifestam seus interesses em áreas interdisciplinares. No estudo de Price et al (2012, p.6), a circulação de títulos solicitados pelos usuários mostrou-se maior que os licenciados pela biblioteca. Observam que a frequência de consulta a longo prazo mostrou-se maior nos títulos selecionados pelos usuários do que os selecionados pela biblioteca. Apesar de ser considerado revolucionário, é visto como um modelo aceito e atraente para bibliotecas de diversos segmentos e tamanhos. Esposito (2012) destaca a controvérsia que existe ao utilizar essa forma de aquisição, visto por alguns bibliotecários como a perda de integridade no desenvolvimento da coleção, enquanto outros enxergam uma opção para baixar os custos de aquisição dos títulos realmente pertinentes. A forma de construir coleções é centrada atualmente na "velocidade", sem a necessidade de aguardar a concretização de um EEB, tendo acesso ao título desejado em apenas um clique, e com a possibilidade de realizar “aluguéis” enquanto uma quantidade de acessos estabelecidos não for alcançado, e, após esse limite, incluir a obra automaticamente ao acervo através de licenciamento do conteúdo (FISTER, 2010). 4316 �A seleção realizada pela biblioteca muitas vezes sofre interferências com solicitações de docentes que possuem interesse em áreas específicas ou estudam temas que no futuro não apresentarão pertinência à coleção. Ocorre, ainda, o recebimento de coleções particulares de professores aposentados que, apesar de contribuírem com a oferta de títulos, podem ceder materiais desatualizados ou não aderentes ao plano de ensino dos cursos. Outro fator recorrente é a falta de comunicação entre docentes e a biblioteca, o que gera a ocorrência da não solicitação de títulos para inclusão ao acervo (FISTER, 2010). Oferecido por agregadores de conteúdo, o modelo PDA para livros eletrônicos foi lançado por volta dos anos 2000 (NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1). Desde seu lançamento o modelo foi identificado como: Patron Driven Selection (Seleção orientada pelo usuário, tradução nossa); Patron Driven Initiated (Iniciativa orientada pelo usuário, tradução nossa); Patron Driven Purchasing (Compra dirigida pelo usuário, tradução nossa); e Demand Driven Acquisition (Aquisição orientada por demanda, tradução nossa), essa última denominação é adotada prioritariamente no Reino Unido. Ressalte-se que o modelo também foi designado de pay-per-view (SCHELL, 2011, cap.5), que atualmente é denominado STL. No modelo PDA, os fornecedores promovem acesso a todos os títulos de seu catálogo ou a um conjunto selecionado de títulos, de acordo com o interesse da biblioteca. Segundo Morris & Sibert (2011, cap.6) e Sheehan (2013, cap.6), os registros MARC existente no catálogo do fornecedor são inseridos no OPAC da biblioteca, tornando-o um ponto de descoberta. Os registros MARC são importados com a URL que permite o acesso ao conteúdo, e que será acessado e controlado pela plataforma do fornecedor. Dessa forma, ao consultar o catálogo bibliográfico, o usuário pode realizar a leitura dos títulos, mesmo que eles não tenham sido licenciados pela biblioteca. Em outro modelo de negócios, Caso a obra seja consultada uma determinada quantidade de vezes, acordada entre a biblioteca e o fornecedor, um processo de inclusão dessa obra no acervo é iniciada automaticamente (GRIGSON, 2011, p.29). Já, as obras consultadas em quantidade inferior à estipulada, serão cobradas como um “aluguel”, com valores proporcionais ao preço do licenciamento variando entre os fornecedores. Segundo Sheehan (2013, cap.6), a biblioteca pode definir restrições de acesso por áreas, assuntos, valor das publicações, temas de interesse da comunidade etc., aos títulos não contratados. As restrições visam preservar o orçamento e impedir que obras não pertinentes ou muito caras sejam acessadas. Com o modelo PDA, o OPAC passa a reunir as obras impressas, os livros eletrônicos licenciados e os não licenciados, todos disponíveis para consulta. 4317 �Schell (2011, cap.5) destaca que o modelo PDA permite o acesso a uma variedade de conteúdos que somente serão cobrados se as obras forem consultadas. A biblioteca em conjunto com o fornecedor define a quantidade de acessos que um título não licenciado terá. Alcançado esse limite, a cobrança será realizada com inclusão do título ao conjunto de obras licenciadas pelo pacote de assinaturas contratados (MORRIS; SIBERT, 2011, cap.6). Para Morris & Sibert (2011, cap.6) e Schell (2011, cap.5) os parâmetros definidos pela biblioteca podem ser: • Número de vezes que um livro eletrônico não licenciado pode ser acessado antes de ser incluído automaticamente ao conjunto dos licenciados; • Tempo limite de confirmação se o recurso foi acessado pelo usuário ou o clique foi dado por engano (normalmente estabelece-se um período, em torno de cinco minutos); • Utilização ou não de um mediador para aprovar a solicitação de acesso feita pelo usuário; • Tipo de acesso: monousuário, limitado ou simultâneo; • Garantir que todos os usuários poderão acessar as obras licenciadas, e não apenas os que dispararam o processo de licenciamento; • Valores dos livros eletrônicos que podem ser acessados; • Assuntos e disciplinas que serão disponibilizados; • Valores dos livros eletrônicos quando acessados de forma temporária (aluguel de curto prazo) pelo usuário; • Valores para licenciamento dos livros eletrônicos adquiridos (aquisição perpétua ou assinatura) quando o limite de acessos for alcançado; • Opção de combinar os modelos PDA e STL, com as obras assinadas por curtos período de tempo, sem disparar o processo de licenciamento automático. Alguns fornecedores oferecem, além da contagem do número de acessos realizados, a contabilização do tempo de visualização da obra como critério para definir se a publicação não licenciada foi utilizada (NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1). Os parâmetros podem ser estabelecidos no momento do licenciamento, porém alguns fornecedores permitem ajustes durante a vigência do contrato, fato que permite à biblioteca maior controle sobre a utilização dos recursos existentes. Price (2009, p.3) pontua que a diferença entre a aquisição no modelo PDA e o método tradicional consiste no tempo de vigência do licenciamento: o usuário dá inicio ao 4318 �licenciamento (temporário ou definitivo) da obra solicitada após o acesso a mesma, enquanto que para o bibliotecário o licenciamento vigora antes da publicação ser utilizada. Morris & Sibert (2011, cap.6) comentam da importância de orientar os usuários sobre o uso desse modelo, conscientizando-os sobre a utilização dos recursos financeiros da biblioteca na aquisição de títulos realmente pertinentes aos acervos. Visto sob a ótica dos editores, o modelo PDA também apresenta dúvidas. O editores receiam por quedas nas vendas, uma vez que livros impressos sem circulação relevante não serão adquiridos no formato eletrônico ou então, as obras que eram selecionadas pelos bibliotecários para compor a coleção podem não ser selecionadas pelos usuários. Por outro lado, com a seleção realizada diretamente pelo usuários, existe a possibilidade de aumento nas vendas, e a inclusão de obras interdisciplinares ou de necessidade transitória (ESPOSITO, 2012). O modelo PDA apresenta as seguintes vantagens e desvantagens: Vantagens • Satisfação do usuário (MORRIS; SIBERT, 2011, cap.6; NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1); • Oferta de títulos que o usuário deseja (ESPOSITO, 2012; GRIGSON, 2011, p.29); • Rápida disponibilidade e acesso aos títulos, passando de dias para horas de espera (NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1) • Acesso a títulos não licenciados pela biblioteca (SHEEHAN, 2013, cap.6); • Processo de aquisição acelerado, com pouca burocracia (SHEEHAN, 2013, cap.6); • Combinação variada de negociação entre as bibliotecas e fornecedores para instalação do programa (SHEEHAN, 2013, cap.6); • Disponibilidade das obras para outros usuários (NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1) • Atualização rápida do acervo (ANDERSON et al., 2002, p.2); • Aumento da circulação (NIXON; FREEMAN; WARD, 2011, cap.1); • Melhor retorno de investimento. A biblioteca paga apenas as obras utilizadas (GRIGSON, 2011, p.29). Desvantagens • Controle da coleção delegado ao usuário e não ao bibliotecário. Em bibliotecas universitárias a definição das publicações será feita por usuários transitórios (SHEEHAN, 2013, cap.6); 4319 �• Risco de perda no controle do processo de aquisição (POLANKA, 2009, p.121 apud MORRIS; SIBERT, 2011, cap.6); • Baixa oferta de títulos (POLANKA, 2009, p.121 apud MORRIS; SIBERT, 2011, cap.6; SHEEHAN, 2013, cap.6) • Baixa qualidade dos registros em MARC, com URLs direcionando ao conteúdo diferente do descrito (MORRIS; SIBERT, 2011, cap.6); • Risco de menor controle orçamentário. Os recursos consumidos pelos usuários caso a biblioteca não defina parâmetros de licenciamento (GRIGSON, 2011, p.29); • Preferência dos usuários em procurar livros nas estantes por assunto do que no OPAC (FISTER, 2010); • Poucos usuários definem os títulos para aquisição. O que ocasiona uma coleção desbalanceada (GRIGSON, 2011, p.29); • Desenvolvimento da coleção determinada por usuário ou grupo de usuários que acessam obras não pertinentes ao acervo (PRICE, 2009, p.2). 4 Bibliotecas universitárias brasileiras e o modelo PDA Não foram localizados relatos de bibliotecas universitárias brasileiras que utilizem o modelo de negócios PDA. As experiências existentes, e os fornecedores, são centrados nos modelos de aquisição perpétua e assinatura de livros eletrônicos. Ainda existe, por parte dos fornecedores, pouca oferta de títulos em português. Atualmente, os bibliotecários brasileiros podem contratar fornecedores nacionais e estrangeiros, que praticam os modelos existentes. A falta de relatos de experiência aparenta indicar o desconhecimento das bibliotecas em relação ao livro eletrônico e às opções de modelos de negócios praticados pelos fornecedores. Evidentemente esse cenário decorre da própria instabilidade dos modelos de negócios, das políticas de preços praticadas, e da familiaridade dos bibliotecários e usuários com os livros eletrônicos, dispositivos de leitura etc. Observa-se no Brasil a mesma tendência ocorrida nos Estados Unidos e Europa, ou seja, a inclusão de livros eletrônicos nas bibliotecas ocorre pelo ambiente universitário, com acesso da comunidade acadêmica aos títulos licenciados. De acordo com Sheehan (2013, cap.6), as bibliotecas norte-americanas iniciaram a oferta de livros eletrônicos em 1999, utilizando o fornecedor NetLibrary como complemento às publicações existentes no Projeto Gutenberg. A autora discorre que a necessidade de informação de usuários acadêmicos é diferente da de bibliotecas públicas. Pesquisadores, docentes e estudantes universitários, 4320 �possuem necessidades distintas de conteúdo, e usualmente solicitam das bibliotecas que o acesso aos títulos existentes seja realizado de forma simultânea. As experiências com o modelo PDA nas bibliotecas universitárias representam a transição da demanda dos usuários orientada por “apenas no caso de” (just in case) para “na hora certa” (just in time). Evidentemente, a implantação do modelo PDA resultou em temores por parte dos bibliotecários com a utilização que os usuários fariam dos títulos não licenciados e o quanto isso impactaria no orçamento da biblioteca (SHEEHAN, 2013, cap.6). Entretanto, a possibilidade de utilização de um novo modelo de negócios deve ser implantada com capacitação da equipe, dos usuários e rigoroso controle orçamentário. Analisando as opções brasileiras, evidenciam-se dois cenários distintos: o público e o privado. O processo de aquisição (ou licenciamento) das universidades públicas é determinado pela Lei de Licitações (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993), o que pode gerar dificuldades na contratação de livros eletrônicos ao ser considerado uma aquisição de programa de computador e não um objeto físico. Caso seja definido o modelo de assinaturas, dificuldades podem ser vislumbradas nas renovações dos títulos, uma vez que a cada renovação ocorre alteração dos títulos licenciados. Outro fato importante é que a instituição não terá a propriedade das obras e sim o seu licenciamento. Isto, provavelmente dificultará as iniciativas para inclusão desses suportes aos acervos. Se analisada a questão do modelo PDA, a situação torna-se mais complexa. A legislação vigente, Dificilmente permitirá que as compras se realizem por solicitação dos usuários sem que um processo licitatório seja instaurado. Certamente, alternativas legais podem ser encontradas de forma a flexibilizar o processo, porém até o estabelecimento de uma ordem pode-se levar um bom tempo. Nas bibliotecas universitárias de instituições privadas a situação apresenta-se simplificada se comparadas às públicas ao permitir que fornecedores sejam contratados e os conteúdos licenciados fiquem disponíveis aos usuários. Isso, porém, não isenta essas instituições de problemas, visto que a prática de negociação com fornecedores não está definida, além do fato de não termos capacitação específica nessa tarefa. Teme-se que ocorra nas bibliotecas o questionamento em relação a manutenção de periódicos eletrônicos como o alto custo envolvido, e no qual paga-se pelo acesso sem ter a propriedade do conteúdo. A transposição desse cenário para o universo dos livros é simples de ser visualizada, com entrada e saída de títulos do pacote assinado, muitas vezes sem autonomia da biblioteca para selecioná-los. Além do investimento constante na manutenção dos títulos no acervo sem as efetivas contabilizações como patrimônio. 4321 �Apesar de apresentarem bons retrospectos de aplicação em bibliotecas universitárias norte-americanas, o modelo PDA não é o único utilizado, porém é uma tendência que deve ser estendida ao Brasil. Tanto nas bibliotecas públicas quanto nas vinculadas às instituições privadas, a aplicação do modelo PDA depende de forte conscientização dos usuários, sem a qual as iniciativas não alcançarão sucesso e resultarão em gastos sem o devido retorno dos investimentos financeiro. Aliado à capacitação da equipe e da comunidade usuária, a biblioteca deve realizar um rigoroso estudo sobre as possibilidades oferecidas pelos fornecedores e as práticas utilizadas. É recomendado adoção de critérios mais restritivos nos primeiros meses de implantação para que a biblioteca identifique a maneira como os usuárioso fazem uso dos recursos, e para que não ocorra comprometimento do seu orçamento com licenciamentos transitórios. Diversos fatores contribuem com a definição dos preços de “aluguel” e de licenciamentos, e a biblioteca deve exigir dos fornecedores transparência das possibilidades, além do estabelecimento de parâmetros que possibilite a realização de ajustes, se necessário. Outra recomendação é trabalhar com um ou poucos fornecedores na implantação do modelo PDA, acompanhando o uso e os custos envolvidos nos meses iniciais, até poder ser estabelecido uma média de acessos e licenciamentos realizados. De acordo com Morris e Sibert (2011, cap.6), as bibliotecas universitárias tem como missão o irrestrito acesso a publicações alinhado com objetivos educacionais de suas instituições. Segundo as autoras, as bibliotecas desejam utilizar todos os direitos de acesso possíveis, para que seus usuários tenham a possibilidade de ler, imprimir, realizar downloads etc. do conteúdo licenciado. A intenção é o de garantir que o material seja utilizado pelos usuários de acordo com os cursos e disciplinas oferecidos pela instituição de ensino. 5 Considerações Finais A introdução de livros eletrônicos representam diversos desafios às bibliotecas. Em especial, são nítidos no processo de aquisição onde o licenciamento do conteúdo agora é sem a opção da propriedade. Embora os modelos de negócios não estejam completamente estabelecidos, fornecedores e bibliotecários analisam as possibilidades existentes. Neste sentido, iniciativas surgem pois os conteúdos digitais já estão presentes em diversas instituições. No Brasil, esse movimento ainda é tímido se comparado com a realidade dos Estados Unidos, onde os livros eletrônicos estão presentes em bibliotecas universitárias há mais de uma década. 4322 �As bibliotecas universitárias brasileiras devem analisar as transformações impostas pelo licenciamento de conteúdo em comparação com a propriedade das obras e as dificuldades que poderão ser enfrentadas com essa nova realidade. Embora não existam a oferta de muitos títulos em português, e mesmo de fornecedores no país, observa-se um interesse crescente por parte das bibliotecas em incluir os livros eletrônicos em seus acervos. Interesse a partir da demanda dos usuários, quanto por iniciativas da própria instituição. Dentre os modelos de negócios existentes, o modelo PDA representa uma forma inovadora de licenciamento de conteúdo. Permite a participação dos usuários na seleção das obras que serão incorporadas ao acervo, tanto para usos transitórios (“aluguéis”), como na aquisição perpétua ou assinatura. Embora fosse empregado desde a década de 1970, o modelo de aquisição demandada pelos usuários ganhou destaque, com os livros eletrônicos ao possibilitar que a solicitação dos mesmos estejam disponíveis com um clique. Pesquisas em bibliotecas universitárias norte-americanas revelaram que a utilização dos títulos provenientes do modelo PDA possuem maiores circulações se relacionadas às obras selecionadas pelas bibliotecas. Vários fatores explicam essas nuances, desde a participação do corpo docente e discente na sugestão e solicitação de títulos para aquisição, como na possibilidade de acessar os conteúdos diretamente em computadores ou dispositivos de leitura, flexibilizando o uso dos recursos, independente de localizações geográficas ou horários de funcionamento. Outro fator recorrente está centrada na facilidade e agilidade de acesso, que satisfazem a necessidade de pesquisa dos usuários. A implantação do modelo PDA deve ser estudada detalhadamente pela biblioteca. Ela deve definir parâmetros para o emprego do modelo, como conscientizar e capacitar os seus usuários. Essa capacitação deve ser constante, tanto quanto a divulgação do serviço oferecido como pela utilização da oferta, evitando investimentos desnecessários ou comprometimento do orçamento. O modelo PDA pode ser uma possibilidade interessante para as bibliotecas universitárias brasileiras, embora não existam, ainda, fornecedores que trabalhem com essa modalidade no país. As universidades públicas podem se deparar com dificuldades na implantação do modelo devido às restrições impostas pela Lei das Licitações. As bibliotecas de universidades privadas, por outro lado, podem realizar aplicações de projetos piloto, avaliando a utilização feita pelos seus usuários e como o modelo PDA pode alterar o desenvolvimento de suas coleções. Esse modelo mostra-se uma opção interessante. Pode representar economia nos investimentos ao licenciar conteúdo que será efetivamente utilizado pela comunidade 4323 �universitária. Embora os bibliotecários possam preocupar-se com a transferência do controle no desenvolvimento da coleção, as experiências demonstram que as aquisições demandas pelos usuários e pelas bibliotecas são complementares. A primeira, da parte dos usuários, garante a utilização imediata dos títulos acessados, enquanto a segunda, da parte das bibliotecas, vislumbra uma formação de coleção de longo prazo, focado na preservação e manutenção de obras para pesquisa na instituição. 6 Referências ANDERSON, Kristine J. et al. Buy, don’t borrow: bibliographers’ analysis of academic library collection development through interlibrary loan requests. [S.l.]: Collection v.27, Management, n.3/4, p.1-10, 2002. Disponível em: <http://docs.lib.purdue.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1109&context=lib research>. Acesso em 21 abr. 2014. BRASIL. Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, 20 fev. 1998, p.1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm>. Acesso em 21 abr. 2014. ______________. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, 20 fev. 1998b, p.3. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l9610.htm>. Acesso em 21 abr. 2014b. CROSETTO, Alice. Weeding e-books. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Licenciamento de livros eletrônicos e o modelo de negócios PDA ( Patron Driven Acquisition) Creator An entity primarily responsible for making the resource Serra, Liliana Giusti, Silva, José Fernando Modesto da Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este trabalho discorre sobre as transformações advindas pelos livros eletrônicos nas bibliotecas analisando o processo de aquisição alterado da propriedade ao licenciamento do conteúdo e o modelo de negócios de Aquisição Orientada pelo Usuário (PDA – Patron Driven Acquisition), vislumbrando a possibilidade de aplicação nas bibliotecas universitárias brasileiras. A pesquisa consiste em revisão da literatura, predominantemente norte-americana, sobre o emprego de livros eletrônicos em instituições acadêmicas no modelo PDA e finaliza com análise das possibilidades de emprego dessa modalidade de aquisição nas bibliotecas universitárias brasileiras.