http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6813/SNBU2014_299.pdf 79a83c1516d2017c0f1ce2f071b217ca PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 TECNÓLOGO EM BIBLIOTECONOMIA: reflexões acerca da realidade brasileira Helen Beatriz Frota Rozados Francisca Rosaline Leite Mota Maria Raimunda Sousa Sampaio RESUMO Discute a questão da inserção do profissional Tecnólogo nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs), a partir da possibilidade de o Projeto de Lei 2245/2007 ser aprovado, tornando-se lei. Conceitua o profissional Tecnólogo, diferenciando-o do Técnico. Discorre sobre a história e o desenvolvimento da referida profissão no Brasil e a legislação que acompanha este desenvolvimento. Comenta como alguns Conselhos Profissionais regulamentam a inserção destes profissionais em seus quadros. Sugere que estudos aprofundados sejam feitos junto a outras entidades de classe e a Instituições de Ensino Superior (IES), no sentido de definir o perfil, as competências e as áreas de atuação deste profissional, no campo da Biblioteconomia. Indica medidas que podem ser adotadas para que o Sistema CFB/CRBs inclua estes profissionais em seus Conselhos Regionais. Conclui que este profissional pode vir a suprir carências mercadológicas e que ele não representa uma ameaça ao profissional bibliotecário, protegido pela Lei n° 4.084/62. Palavras-Chave:Tecnólogo. Bibliotecário. Projeto de Lei 2245/2007. Sistema CFB/CRBs. FormaçãoProfissional. ABSTRACT A discussion of the issue of integration of the technologist in the Regional Councils of Librarianship (CRBs ), considering the possibility of approval of Law Project 2245/2007, thus becoming a law. The professional technologist is conceptualized, establishing the difference from a technician . The history and development of this profession in Brazil and the legislation that accompanies this development are presented. Comments are included on how some Professional Councils regulate the inclusion of these professionals on their staff. A suggestion is made that in-depth studies be conducted with other associations and Higher Education Institutions (IEs ), to define the profile, skills and areas of expertise of this professional, in the field of librarianship . Ways that may make it possible for the CFB / CRBs System to include these professionals in their Regional Councils are indicated. It concludes that this technologist can come to meet the market demands and does not represent a threat to the professional librarian, protected by Law No. 4.084/62. Keywords: Technologist. Librarian. Law Project 2245/2007. CFB /CRBs System. Vocational Training. 3769 �1 INTRODUÇÃO O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), como os demais Conselhos Profissionais constituídos, através de seu Sistema CFB/CRBs, tem a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atuação profissional nos campos abrangidos pela Biblioteconomia. Atualmente, sua atuação restringe-se à regulamentação dos diplomados em cursos superiores de Biblioteconomia. No entanto, se tem ciência que o Ministério da Educação vem fortalecendo políticas voltadas à implementação da educação profissional tecnológica no País, já existindo diversos cursos, em diferentes áreas do conhecimento, sendo seus egressos reconhecidos pelos Conselhos Profissionais aos quais se enquadram. Dentro desse panorama, e com o advento de Projeto de Lei específico (PL 2245/2007), o CFB entende que deve colaborar com a ação governamental, estudando, desde agora, não apenas as formas de inserção do Tecnólogo no Sistema CFB/CRBs, mas também, por meio de sua Comissão Permanente de Ensino, contribuindo com sugestões relacionadas a aspectos que envolvam este profissional, sua formação e inserção no mercado de trabalho. Dentro desta ótica, o presente trabalho pretende ser um documento de apoio e abrir caminho para uma discussão mais ampla que envolva, além do Sistema CFB/CRBs, Instituições de Ensino Superior (IES) e demais entidades vinculadas à área da Biblioteconomia, como a Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN), Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB). 2 TECNÓLOGO: QUEM SÃO E NO QUE SE DIFERENCIAM DO TÉCNICO Pela legislação educacional brasileira, torna-se Tecnólogo aquele que obtém um diploma, após a integralização de um curso superior de tecnologia. Esses cursos definem-se por serem abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e se estruturam para abranger áreas especializadas e atender necessidades de setores específicos da economia. Referindo-se à educação profissional de nível tecnológico, o artigo 1° da Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, institui: 3770 �A educação profissional de nível tecnológico, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir aos cidadãos o direito à aquisição de competências profissionais que os tornem aptos para a inserção em setores profissionais nos quais haja utilização de tecnologias. (BRASIL, 2002, documento não paginado). No processo de concepção do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, os debates permitiram a identificação de um referencial básico comum de grande importância. Segundo Machado (2008), tomou-se como consenso o entendimento de que esses cursos visam formar profissionais para utilizar, desenvolver ou adaptar tecnologias sempre com o conhecimento das implicações daí decorrentes e de suas relações com o processo produtivo, a pessoa humana e a sociedade. Tais cursos devem estimular o pensamento reflexivo, a autonomia intelectual, a capacidade empreendedora, a compreensão global do processo tecnológico, em suas causas e efeitos e a capacidade de interagir e pensar de forma interdisciplinar. Além disto, visam promover uma formação básica e conceitual que assegure a possibilidade de continuidade de estudos em nível de pós-graduação, inclusive de stricto sensu. Esses elementos, citados pela autora, podem ser encontrados na Resolução CNE/CP 3, já citada, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Seu artigo 2° define como deveres: [...] para os cursos de educação profissional de nível tecnológico que serão designados como cursos superiores de tecnologia: I - incentivar o desenvolvimento da capacidade empreendedora e da compreensão do processo tecnológico, em suas causas e efeitos; II - incentivar a produção e a inovação científico-tecnológica, e suas respectivas aplicações no mundo do trabalho; III - desenvolver competências profissionais tecnológicas, gerais e específicas, para a gestão de processos e a produção de bens e \serviços; IV - propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias; V - promover a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças nas condições de trabalho, bem como propiciar o prosseguimento de estudos em cursos de pós-graduação; VI - adotar a flexibilidade, a interdisciplinaridade, a contextualização e a atualização permanente dos cursos e seus currículos; VII - garantir a identidade do perfil profissional de conclusão de curso e da respectiva organização curricular. (BRASIL, 2002, documento não paginado). Os Tecnólogos podem lidar com tecnologias físicas, quando suas atividades se concentram sobre processos mecânicos, térmicos e eletromagnéticos, presentes no 3771 �funcionamento de ferramentas, máquinas, equipamentos, mecanismos e instalações. Podem, também, se ocupar de tecnologias simbólicas, quando se debruçam sobre processos e modos de percepção e de intelecção, utilizam modelos teóricos para a concepção da realidade natural e social e de avaliação, recorrendo aos signos, códigos, indicadores, parâmetros, bancos de dados, conceitos. Diferentemente do Tecnólogo, o Técnico é formado por meio de um curso de nível médio, que pode ser oferecido separadamente ou integrado ao ensino médio. Neste caso, o aluno faz dois cursos ao mesmo tempo. O Técnico em Biblioteconomia, por exemplo, segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, executa atividades técnico-administrativas e socioeducativas relacionadas à rotina de bibliotecas e de centros de documentação e de informação. Auxilia nas atividades de organização e recuperação da informação, bem como nas atividades de orientação aos usuários. Auxilia no processo de disseminação de informações em ambientes físicos e virtuais. Executa atividades técnico-administrativas e socioeducativas de rotina. Organiza o ambiente destinado ao usuário (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2012). Pela descrição das atividades, pode-se perceber que este profissional pode auxiliar o bibliotecário em várias atividades e processos dentro de um ambiente de informação. Já o papel do Tecnólogo seria restrito a uma determinada área de atuação, mas com deveres mais amplos, conforme comentado anteriormente, ao se fazer referência a CNE/CP 3. A pesar de muitos confundirem ‘Tecnólogo’ com ‘Técnico’, é importante frisar que a graduação tecnológica é mais abrangente, uma vez que, além de conhecimentos das técnicas como fazer - esta formação oferece a base teórica - porque fazer. Essa diferença também está estabelecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), documento que estabelece os parâmetros para a contratação de qualquer profissional, na qual é possível observar a existência de um grande grupo, o Grupo Técnicos de Nível Médio, que compreende: a) técnicos polivalentes b) técnicos de nível médio das ciências físicas, químicas, engenharia e afins c) técnicos de nível médio das ciências biológicas,bioquímicas, da saúde e afins d) professores leigos de nível médio e) técnicos de nível médio em serviços de transporte f) técnicos de nível médio das ciências administrativas g) técnicos de nível médio dos serviços culturais, das comunicações e dos desportos h) outros técnicos de nível médio (CBO, 2010) 3772 �A CBO enfatiza que este grupo não compreende “Profissionais de nível superior (exceto alguns tecnólogos), cuja denominação de “técnico” foi consagrada no mercado”. 3 PROFISSÃO TECNÓLOGO: HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO O acelerado avanço tecnológico da indústria brasileira, a partir dos anos 60, levou à carência de profissionais que tivessem uma formação mais alinhada com o setor produtivo industrial, em especial que preenchessem a lacuna das ações demandadas, na época, entre um engenheiro pleno e um técnico de nível médio. Na ocasião, a pressuposição era a de que a universidade regular formava profissionais mais voltados para uma visão global do processo e menos ao ‘saber fazer’, quando a necessidade do sistema econômico vigente apontava e direcionava a demanda para uma educação voltada às especificidades buscadas pelo setor produtivo (ROMANELLI, 2003). Prova disso é que no ano de 1960, por exemplo, era de 73% o déficit de pessoal com qualificação de nível intermediário no mercado, valor este aumentando para 79%, em 1970. Tal situação conduziu o governo à incentivar a criação de cursos de ‘curta duração’. A motivação partiu de experiências positivas de outros no gênero, como: CollegesofAdvanced Technology, na Inglaterra; Juniors Colleges, nos EUA; InstitutesUniversitaires de Technologie, na França; TankiDaigaku, no Japão (PETEROSSI, 1980). No entender de Sousa (1977, p. 37), os cursos de curta duração, naquele momento, eram “[...] apresentados como uma forma conveniente, social e economicamente, de fazer face à crescente demanda por educação de nível superior, através da diversificação, inclusive espacial, da oferta de oportunidades”. No Brasil, a capacitação em nível superior, de cursos de curta duração, foi inaugurada pela criação do curso de Engenharia de Operação (que, após sua extinção, deu origem ao curso de bacharelado em Engenharia Industrial, cuja duração foi igualada aos demais cursos de engenharia). Este novo tipo de curso tinha como característica uma formação intermediária, mais voltado a áreas específicas do setor produtivo, com ênfase na prática e com um tempo reduzido de formação (e, consequentemente, um currículo mais enxuto), ou seja: capacitação de uma força de trabalho para atuar em funções operativas (SOARES, 1982). Inicialmente, estes cursos subordinavam-se a faculdades que ofereciam a possibilidade de graduação em engenharia. Posteriormente, passaram a funcionar de forma autônoma. 3773 �Tinham como características uma formação prática maior do que a do engenheiro pleno, por meio de trabalhos práticos e laboratoriais, oficinas, estágio industrial. Por outro lado, neste ínterim, o Instituto de Pesquisa Econômica Social Aplicada (IPEA) apresentou seu Plano Trienal (1968 - 1970), recomendando destinar os cursos superiores plenos para pessoas intelectualmente ‘mais dotadas'. Isto fortificou a ideia de que os engenheiros operacionais seriam responsáveis pela execução de atividades produtivas mais operacionais e pontuais, excluindo-os de tarefas que exigissem conhecimentos aprofundados, posicionamento crítico e interesse científico. Neste viés, Peterossi (1980) sinaliza que os caminhos de capacitação, então traçados para o ensino superior, subdividiam-se em duas categorias: a) capacitação de profissionais ajustados a funções de variadas profissões intermediárias (professores secundaristas, engenheiros operacionais, tecnólogos, profissionais especializados na área paramédica e técnicos laboratoristas); b) formação de universitários com nível mais especializado (médicos, engenheiros, arquitetos). Sousa (1977) entende que tal diferenciação entre categorias profissionais em nível superior acabou por acentuar o distanciamento entre os denominados cursos 'nobres' e os 'menos nobres'. Em um estímulo à ampliação do leque de ofertas, o Decreto-Lei n. 547, de 18 de abril de 1969, autorizou as Escolas Técnicas Federais a organizarem e fazerem funcionar cursos profissionais superiores de curta duração, dentre eles, o curso de Engenharia de Operação, pois elas já possuíam a infraestrutura necessária. Isto colaborou para que, a partir do início da década de 70, muitos destes cursos tenham sido criados para minimizar a escassez de profissionais de nível intermediário com maior capacitação. O I Plano Setorial de Educação e Cultura (MEC), cobrindo o período 1972/1974, previa incentivo especial para cursos de curta duração. O Programa de Desenvolvimento de Ensino Médio e Superior de Curta Duração (PRODEM) trazia, em seu bojo, o Projeto 19, cuja proposta era contribuir para que a juventude brasileira se ajustasse às exigências oriundas do desenvolvimento tecnológico e científico do País. Pelo Projeto 19 “Considera-se carreira de curta duração aquela cujo termo médio de integralização do tempo de curso não passaria de 3 (três) anos.” O Projeto englobava a formação de tecnólogos, destacando as particularidades dos cursos: ser terminais (destinados a alunos que fossem direto para o mercado de trabalho); estar em sintonia com as demandas do mercado de trabalho regional e nacional; ser extintos, quando o mercado de trabalho ficasse saturado; formar profissionais destinados ao ‘fazer’; construir uma identidade própria, distanciada da universidade. (BRASIL, 1971). O desenvolvimento do referido Projeto contribuiu para que o MEC desse especial atenção a este 3774 �tipo de curso, implantando vários em diferentes áreas de atuação e localidades. Assim, 28 destes cursos passaram a funcionar em dezenove instituições de ensino, cobrindo quase a totalidade das regiões brasileiras (SOARES, 1982). A Reforma Universitária (Lei n° 5.540/68) abriu espaço para cursos de formação de Tecnólogos, objetivando suprir as demandas advindas das áreas industrial e mercadológica, incentivando a criação da primeira faculdade de tecnologia do Brasil, a Fundação Educacional de Bauru (1970) (VITORETTE, 2001). Na década de 70, o País vive o denominado ‘Milagre Brasileiro’, decorrente do processo de desenvolvimento generalizado, no qual a setor produtivo passa a demandar trabalhadores mais capacitados. Esse processo impulsiona a criação de cursos superiores de tecnologia, voltados à formação de profissionais mais sintonizados com as novas necessidades produtivas e tecnológicas. Os modelos adotados para estes cursos basearam-se nos da Alemanha, França e Estados Unidos, com duração de 2 ou 3 anos. (SOARES, 1982). A partir de então, o MEC buscou incentivar mais a expansão dos cursos que formavam tecnólogos. O Projeto 15, do II Plano Setorial de Educação e Cultura (período 1975-1979) reiterou a importância das carreiras de curta duração, estabelecidas pelo Projeto 19. Aquele Projeto recomendava às instituições que realizassem rigorosa pesquisa de mercado para: estabelecer as áreas de necessidade de criação dos cursos, o número de vagas relacionadas tanto à infraestrutura da instituição quanto à inserção do tecnólogo no mercado de trabalho; diminuir vagas e/ou desativar cursos, de acordo com a saturação do mercado (BRASIL, 1974). O fato da maior parte das instituições não ter acatado as recomendações comprometeu a qualidade dos cursos. Em 1980, a Resolução CFE 12/80 determinou que o profissional formado em curso de tecnólogo deveria ser denominado Tecnólogo, em sua respectiva área de formação. Importante ressaltar que os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) (hoje substituídos pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) somente começaram a ofertar cursos superiores de tecnologia em 1993, através da Lei n. 8.711/93. Por outro lado, no que concerne ao Tecnólogo, a CBO (2010) afirma que “[...] os debates sobre a criação dos Cursos Superiores de Tecnologia de curta duração (CST), iniciaram-se em 1963, com a expansão industrial”. Tais cursos tomaram maior vulto nas décadas de 60 e 70 e no decurso histórico foi possível registrar em 2006, quando da elaboração do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, um total de 3.500 cursos. Aquela época as denominações dos referidos cursos já somavam 1.200 títulos, o que causou dificuldades para o Ministério da Educação categorizar os cursos, visto a existência de: 3775 �a) títulos que sugerem extensão maior que o conteúdo; b) títulos distintos com conteúdos iguais; c) outros com denominação idêntica e conteúdo diverso e titulações em especialização extrema. (CBO, 2010) A CBO apresenta considerações importantes quando fala das dificuldades enfrentadas para o enquadramento dos profissionais tecnólogos. O primeiro ponto relaciona-se a diferença existente entre formação e ocupação. É possível se ter uma determinada formação, contudo a ocupação exercida pode ser outra diferente. Outro ponto é a questão do equívoco de se considerar cargo como ocupação. Assim, para facilitar a organização, a CBO distribuiu os Tecnólogos em três grandes grupos “[...] tomando como base o conteúdo das atividades desenvolvidas pela titulação a ser incluída.”. (CBO, 2010, documento eletrônico). É importante ressaltar que o número de cursos não parou de crescer e o último Censo da Educação Superior, publicado em 2013, registra, em 2011, um total de 5.478 cursos tecnológicos. Isto representa um crescimento de 56,5%, em 5 anos (INSTITUTO ..., 2013). Atualmente, a formação do tecnólogo situa-se no terceiro nível de educação profissional, considerado como curso superior, destinado a egressos dos ensinos médio e técnico, devendo ser estruturado de acordo com as demandas dos diferentes setores da economia, contemplando as áreas especializadas e conferindo o diploma de Tecnólogo. Neste sentido, o Tecnólogo pode ser concebido como um técnico de nível superior, formado para atividades condizentes à tecnologia, com especificidades próprias e objetivadas. Importante salientar que os tecnólogos são profissionais capacitados a entender os processos produtivos (visão holística) e suas tendências. Paralelamente deverão possuir uma forte preparação em determinada especialidade da área de atuação profissional ao qual estão relacionados (vertente tecnológica definida por tendências de desenvolvimento), devendo ser profissionais preparados para pensar globalmente e agir localmente (VITORETTE, 2001; ALMEIDA, 2003). Duas são as características do perfil que se espera desses profissionais: a) foco na inovação tecnológica; b) competências de aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e capacidade para gerir processos tecnológicos e produção de bens e serviços. Provavelmente, fruto deste crescimento e do interesse do governo em incentivar a formação desse tipo de profissional, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2245/2007, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que trata de regulamentar a profissão do Tecnólogo e dá outras providências. O referido projeto encontra-se em discussão intensa e merece um olhar cuidadoso, pois terá impacto direto no mercado de trabalho, com a criação de novos postos e o suprimento de demandas que não conseguem ser atendidas em 3776 �sua plenitude, em decorrência do número insuficiente de profissionais com formação superior ou qualificação especializada para o desenvolvimento de certas atividades. 4 O TECNÓLOGO E OS CONSELHOS PROFISSIONAIS: O OLHAR DO SISTEMA CFB/CRBS As colocações feitas até este momento deixam claro que os cursos superiores de tecnologia são uma modalidade de ensino superior específica e diferenciada, que vieram para responder à exigência urgente, tanto do mercado quanto da elevada demanda social pelo ensino superior. Soma-se a isto o fato de que o número de cursos superiores que forma este tipo de profissional vem crescendo sistematicamente e, consequentemente, mais tecnólogos passam a ocupar cargos nas diferentes áreas do conhecimento. Este panorama conduz a reflexões sobre a importância de os Conselhos Profissionais proporcionarem a possibilidade de registro do Tecnólogo em seus Conselhos Regionais. A justificativa baseia-se em dois pilares: por um lado a organização que os contrata; por outro, o próprio profissional. Para as organizações, uma importante vantagem obtida com este tipo de registro é a segurança para a contratante, devido à fiscalização ética da atuação do profissional que estes conselhos conferem. Por outro lado, a afiliação do profissional ao conselho também trará benefícios, uma vez que dará a eles o aporte da fiscalização, no que concerne ao cumprimento efetivo de suas atribuições profissionais. Soma-se a isto o fato de que o profissional devidamente registrado conta com acesso a informações atualizadas e a atualizações e/ou alterações da legislação vigente na área. Se, por um lado, esta ainda não é uma realidade de Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e de seus Regionais, o processo de registro de Tecnólogos já é uma realidade em outros Conselhos Profissionais, em especial nas áreas de administração, saúde, química, engenharia, sendo este último o primeiro a oficializar tal situação. Na perspectiva de regularização desse profissional junto aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs), a Comissão de Ensino do CFB entendeu importante estudar os aspectos que permeiam este processo, incluindo o levantamento das práticas estabelecidas nos Conselhos Profissionais, especialmente os de Engenharia e Agricultura, Fisioterapia, Economia, Química e Administração, que já definiram essa filiação. Este estudo permitiu verificar que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração (CFA/CRA), por exemplo, possuem sólida documentação sobre o assunto e, por ser uma área de aproximação com a Biblioteconomia, fornecem subsídios interessantes ao estudo. Ressalta-se 3777 �aqui a publicação Guia de Orientação Profissional do Tecnólogo em Determinada Area da Administração (MELLO, 2012). Alguns aspectos deste levantamento devem ser destacados. Inicialmente, fica claro que o Tecnólogo tem atuação em um campo específico da área do conhecimento em questão, correspondendo a uma área de habilitação. O segundo aspecto relevante é que os Conselhos Federais oficializam o reconhecimento destas habilitações, através de Resoluções. Estas resoluções legalizam a possibilidade de registro do Tecnólogo nos respectivos Conselhos Regionais e, inclusive, definem suas atribuições. Outro aspecto também importante é que, nas Resoluções expedidas pelos Conselhos Profissionais, tem sido norma que a atuação dos mesmos se subordine a de um profissional bacharel na área. Também a anuidade paga pelos Tecnólogos é menor, em relação à recolhida pelos bacharéis. É importante ressaltar que, neste processo, são considerados apenas os cursos reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). O Sistema CFB/CRB, atento à tramitação do Projeto de Lei 2245/2007, entendeu necessário debruçar-se sobre o tema, preparando-se para acolher este tipo de profissional, quando da transformação do referido Projeto em Lei Federal. A primeira coisa a ser pensada é que esse tipo de curso superior abrange apenas uma área específica do campo do conhecimento da área em questão. Neste sentido, e indo ao encontro do que os outros Conselhos profissionais já fazem, a indicação do Sistema CFB/CRBs é que sejam mapeadas estas áreas específicas. O CFA, por exemplo, definiram-as em 13 eixos, baseados nas áreas estabelecidas pelo Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, eixos estes que também são os a ser seguidos pelas IES (MELLO, 2012). Isto significa que é imperativo que tanto o Sistema como as IES que pretendem oferecer cursos para Tecnólogos na área de Biblioteconomia já tenham mapeado que habilitações (eixos, áreas especializadas) seriam importantes ser cobertos por estes cursos. Este mapeamento deve ser feito com a participação de todas as instituições vinculadas à Biblioteconomia, a partir de pesquisas e prospecção do mercado de trabalho atual, buscando verificar as lacunas e as demandas profissionais e, a partir daí, traçar as áreas específicas de atuação do Tecnólogo na área de Biblioteconomia. Com relação a que habilitações seriam interessantes serem sugeridas para que as (IES) ofereçam cursos de graduação em Tecnologia, o Sistema CFB/CRBs pode auxiliar, no sentido de sinalizar o que o mercado está demandando. Mas é de suma importância que estes perfis desejados e nichos de mercado a serem contemplados sejam discutidos juntamente com outras instituições da área, como a ABECIN, FEBAB, ANCIB, mesmo que neste primeiro momento 3778 �a autarquia já sinalize a área de Bibliotecas Escolares como uma com forte apelo, devido a Lei 12.244/2010. No entanto, a Comissão de Educação ousa sugerir outras áreas, além da Biblioteca Escolar. São elas: Biblioteca Pública, Gestão da Informação, Mediação da Informação, Arquitetura da Informação, por exemplo. São habilitações que se entende ter potencial e ser de interesse para se transformar em cursos tecnológicos, tanto para o mercado de trabalho quanto para as pessoas que se interessarão por eles, feita novamente a ressalva que é fundamental o envolvimento das instituições vinculadas/interessadas na Biblioteconomia e a percepção do mercado de trabalho sobre estes aspectos. A partir implementação dos cursos e da formação desses profissionais, a forma legal de oficializar seu ingresso nos conselhos regionais seria por meio de Resolução, emanada pela autarquia, no caso o CFB. Para regulamentar sua atuação, o profissional tecnólogo deverá ter formação em um dos cursos então reconhecidos na área da Biblioteconomia, também reconhecidos pelo MEC e estar atuando nos campos profissionais relacionados à área. Como tem sido a prática corrente no MEC, nesta ocasião cursos já deverão estar descrito no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Frente à perspectiva de uma futura aprovação da Lei dos Tecnólogos e a consequente absorção destes profissionais no mercado de trabalho, entende-se que a preocupação do CFB em garantir o registro profissional dessa categoria demonstra o apoio do Sistema CFB/CRBs a uma demanda do Ministério da Educação, ao que se refere à implementação da política da educação profissional e tecnológica no País. No tocante à repercussão no contexto da Biblioteconomia, o Projeto de Lei n° 2245/2007 pode representar uma alternativa, no sentido de suprir as carências mercadológicas que já estão surgindo, a partir da promulgação da Lei n° 12.244, de 24 de maio de 2010, que trata da universalização da Biblioteca Escolar no Brasil, sem mencionar outros projetos de lei aos quais o CFB tem feito frente, como os relacionados ao livro, à biblioteca, aos direitos autorais. Por outro lado, é importante registrar que o profissional tecnólogo não apresenta uma ameaça ao Bibliotecário. Este se encontra devidamente resguardado pela Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. É necessário vislumbrar o Tecnólogo como um importante parceiro para o crescimento e 3779 �desenvolvimento da área, no Brasil, aumentando e reforçando a visibilidade da Biblioteconomia na nossa sociedade. 6 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Marilis Lemos De. Da formulação à implementação análise das políticas governamentais de educação profissional no Brasil. 2003. 256 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) - Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003. BRASIL. Plano Setorial de Educação e Cultura (1972-1974). Brasília: MEC, 1971. BRASIL. Plano Setorial de Educação e Cultura (1975-1979). Brasília: MEC, 1974. BRASIL. CNE/CP. Resolução n. 03, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Diário Oficial: Brasília, 23 dez. 2002. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações CBO-02. Brasília: SPES, 2002. Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite>. Acesso em: 25 abr. 2014. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da Educação Básica: 2012 - resumo técnico. Brasília, INEP, 2013. MACHADO, Lucília Regina de Souza. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Tecnólogo em Biblioteconomia: reflexões acerca da realidade brasileira Creator An entity primarily responsible for making the resource Rozados, Helen Beatriz Frota, Mota, Francisca Rosaline, Sampaio, Maria Raimunda Sousa Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Discute a questão da inserção do profissional Tecnólogo nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs), a partir da possibilidade de o Projeto de Lei 2245/2007 ser aprovado, tornando-se lei. Conceitua o profissional Tecnólogo, diferenciando-o do Técnico. Discorre sobre a história e o desenvolvimento da referida profissão no Brasil e a legislação que acompanha este desenvolvimento. Comenta como alguns Conselhos Profissionais regulamentam a inserção destes profissionais em seus quadros. Sugere que estudos aprofundados sejam feitos junto a outras entidades de classe e a Instituições de Ensino Superior (IES), no sentido de definir o perfil, as competências e as áreas de atuação deste profissional, no campo da Biblioteconomia. Indica medidas que podem ser adotadas para que o Sistema CFB/CRBs inclua estes profissionais em seus Conselhos Regionais. Conclui que este profissional pode vir a suprir carências mercadológicas e que ele não representa uma ameaça ao profissional bibliotecário, protegido pela Lei nº 4.084/62.