http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6635/SNBU2014_121.pdf 10551b4640e7cde4e231e40dbd800c34 PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 BV-FAPESP: UM MODELO DE BIBLIOTECA VIRTUAL PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Thais Fernandes de Morais Fabiana Andrade Pereira Rosaly Favero Krzyzanowski Inês Maria Morais Imperatriz RESUMO Este relato de experiência tem como objetivo apresentar a Biblioteca Virtual da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (BV-FAPESP) que tem a missão de divulgar informações sobre as bolsas e auxílios à pesquisa financiados pela FAPESP, em todas as áreas do conhecimento, para a sociedade civil.A BV-FAPESP é um importante instrumento que visa contribuir para a democratização do acesso, da disseminação de informação e de conhecimento aos cidadãos. Esse modelo vai de encontro às exigências da Lei Federal de Acesso à Informação, n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegura ao cidadão, o direito fundamental de acesso à informação pública. A Lei regulamenta a divulgação de informações disponíveis nas instituições públicas, consolidando assim o regime democrático brasileiro ao ampliar a participação do cidadão na gestão pública. Palavras-Chave:Lei Federal de Acesso à Informação; Biblioteca Virtual; Agência de fomento; Democratização do acesso à informação. ABSTRACT This experience report aims to present the Virtual Library of the São Paulo Research Foundation (VL-FAPESP) whose mission is to disseminate information on the scholarships and research grants awarding by FAPESP, in all areas of knowledge, to civil society. The VLFAPESP is an important tool that aims to contributing to the democratic access, dissemination of information and knowledge to citizens. This model meets the requirements of the Federal Law on Access to Information, No. 12,527 of November 18, 2011, which guarantees to citizens the fundamental right of access to public information. This Law rules the dissemination of information in public institutions, thus consolidating the Brazilian democratic regime in broadening citizens’ participation in public administration. Keywords: Federal Law on Access to Information; Virtual Library;Funding agency; Democratic access to information. 1656 �INTRODUÇÃO A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do Brasil. Com autonomia garantida por lei, está ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo. Anualmente, recebe 1% do total da receita tributária do estado de São Paulo, e seu escopo essencial é apoiar e financiar a pesquisa científica e tecnológica por meio de bolsas e auxílios que contemplam todas as áreas do conhecimento (FAPESP, 2014). Por este motivo, faz parte de sua missão divulgar aos cidadãos paulistas suas ações na utilização dos recursos públicos. A FAPESP, com foco na divulgação científica, tem como objetivo fundamental colaborar para difusão do conhecimento à sociedade civil e científica, em São Paulo, no Brasil e no exterior(FAPESP, 2013). Para atingi-los, a Fundação disponibiliza informações sobre os auxílios e bolsas, por ela apoiados, em diferentes canais de divulgação, sendo eles, o Portal, a Agência de notícias, a revista Pesquisa FAPESP e a Biblioteca Virtual (BV-FAPESP) - http://www.bv.fapesp.br/, uma importante ferramenta em ambiente on-line que contribui para a democratização do acesso, disseminação de informação e de conhecimento científico aos cidadãos. A Biblioteca Virtual da FAPESP (BV-FAPESP) inaugurada em 2005, desenvolvida pelo Centro de Documentação e Informação, utiliza modernos recursos da tecnologia de informação, com adoção de regras e padrões internacionais de tratamento da informação, em especial, os metadados estruturados que subsidiam a organização dos conteúdos em meio digital (BIBLIOTECA VIRTUAL DA FAPESP, 2014). Dessa forma, a BV-FAPESP apresenta informações referenciais, tais como os títulos, resumos, assuntos, entre outras informações relevantes, referentes às bolsas e auxílios financiados, concedidos nas diversas modalidades oferecidas à comunidade científica do estado de São Paulo, configurando-se como fonte primária de divulgação da pesquisa apoiada pela Fundação. Na FAPESP essa ferramenta contribui para colocar em prática a Lei de Acesso à Informação (LAI), n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações que estão sob a guarda das instituições públicas brasileiras. A Lei determina como deve ocorrer a difusão de informações disponíveis nas instituições públicas, consolidando assim o regime democrático brasileiro ao ampliar a participação do cidadão na gestão pública (BRASIL, 2011). 1657 �O objetivo deste trabalho é demonstrar que a BV- FAPESP pode ser utilizada como um modelo de gestão da informação, para facilitar o armazenamento, organização, tratamento, disseminação e acesso à informação de caráter público. Por não apresentar barreiras físicas, pode ser consultada de qualquer local, a qualquer momento, permitindo que a sociedade civil tome conhecimento das atividades científicas desenvolvidas no estado de São Paulo com apoio da FAPESP, reforçando os aspectos presentes na regulamentação definida pela LAI. 2 REVISÃO DE LITERATURA Segundo a Lei (Art. 1°, incisos I e II), todas as esferas da administração do Estado brasileiro, incluindo as fundações públicas, caso da FAPESP, devem disponibilizar suas informações à sociedade. O acessodeve ser proporcionado por meios de comunicação, mecanismos e ferramentas viabilizados pela tecnologia da informaçãopara facilitar sua localização de forma objetiva, transparente, clara, atualizada e em linguagem de fácil compreensão.Verifica-se ainda, na referida Lei, procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e, entre eles,inclui-se a importância do tratamento da informação (Art. 3°, inciso V) (BRASIL, 2011). Com base nesse aspecto, as bibliotecas se configuram, por natureza, como intermediária entre a informação pública e o cidadão, fato este enfatizado por Milanesi (2012): As bibliotecas, com as ferramentas necessárias, poderão formar uma rede com milhares de pontos-portas para o conhecimento-importantes para que a lei seja letra viva, pois ela é um marco histórico que separa a indiferença da participação, o individualismo da cidadania. Ao absorver as funcionalidades oferecidas pelas tecnologias da informação, as bibliotecas e os centros de documentação agregam valor à sua missão socializadora do conhecimento. Para tanto, são necessários ajustes constantes às novas demandas dos usuários, tanto no tratamento dos registros de informação, como no atendimento ao público, facilitando e tornando os conteúdos cada vez mais acessíveis à sociedade (ARBOIT; BUFREM, 2011). De acordo com Sayão (2008-2009, p.8-9) as bibliotecas com serviçoson-linee operando via internet possuem potencialidades na busca e recuperação da informação, podendo ser utilizadas também, como um recurso estratégico englobando novos contextos, como a pesquisa científica, cidadania, governo, educação, entre outros. Essas bibliotecas, por cumprirem o paradigma de acesso onipresente, podem disponibilizar as informações em 1658 �qualquer hora ou lugar, intensificando o “conceito de compartilhamento de recursos” (SAYÃO, 2008-2009, p. 15) Para Silvaet al. (2012) é possível observar que há “no contexto do poder público, a preocupação recorrente da sociedade contemporânea pelo acesso amplo e irrestrito às informações públicas”. Os autores também mencionam que essas informações podem ser de interesse coletivo ou individual, porém a utilização das mesmas está ligada diretamente à transparência das ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos. Estando disponível na web, a BV-FAPESP é atualmente visitada diariamente e, dessa forma, poderá beneficiar os cidadãos brasileiros com as informações armazenadas em suas bases de dados. 3 MATERIAIS E MÉTODOS O levantamento bibliográfico preliminar foi realizado com o intuito de identificar o status quo sobre o tema da pesquisa, caracterizado pela democratização do acesso à informação pública. Para tanto, foram referenciadas diversas fontes de informação: artigos científicos, trabalhos apresentados em eventos da área de Ciência da Informação, textos divulgados em jornais e sites especializados. Durante o levantamento das informações percebeu-se que este assunto não apresenta muitas fontes publicadas, pois as instituições públicas estão se adequando às recentes demandas geradas a partir da publicação da Lei de Acesso à Informação e analisando quais ferramentas, dentre elas, as bibliotecas virtuais e digitais, são mais adequadas para o tratamento, organização e divulgaçãodas informações. O trabalho pretende mostrar a experiência do uso da biblioteca virtual pelo Centro de Documentação e Informação no que tange a democratização do acesso à informação de caráter público.A pesquisa realizada é qualitativa, descritiva, bibliográfica e apresenta um relato de experiência sobre conteúdo, serviços e páginas disponibilizadas na BV-FAPESP que podem servir como suporte às instituições públicas no cumprimento dos ditames da LAI, através de produtos e serviços acessíveis, sem barreiras físicas, pelos cidadãos brasileiros. 4 RESULTADOS PARCIAIS/FINAIS A BV-FAPESP disponibiliza em suas páginas informações com valor agregado, e isso contribui para reforçar a visibilidade dos conteúdos disponíveis nas interfaces públicas de acesso à informação. Além dos registros referenciais de auxílios de pesquisa e bolsas, outros produtos compõem o sistema de informação da BV-FAPESP, sendo eles: páginas de pesquisadores; 1659 �mapas e gráficos que ilustram o apoio da FAPESP no estado de São Paulo e no exterior; páginas de acordos e convênios nacionais e internacionais, páginas das instituições-sede de pesquisa; tabela de áreas do conhecimento e páginas de assuntos. Vale mencionar ainda, a inserção de informações referenciais provenientes da literatura científica e acadêmica, produzida a partir das bolsas e auxílios à pesquisa apoiados pela FAPESP. Essas informações, migradas automaticamente para a BV-FAPESP, são obtidas nas bases de dados Web of Science,Scientific Eletronic Library OnLine (SciELO) e outras fontes, como as bibliotecas digitais de dissertações e teses de universidades e centros de pesquisa no estado de e São Paulo. Os dados estatísticos demonstram um crescimento exponencial anual de uso da BV, seja por visitas diretas ao Portal da FAPESP, ou via buscadores na web, tais como Google e Google Scholar. Em agosto de 2012, a BV recebeu mais de 10 mil acessos em um único dia. Essas e demais ações tornaram a BV-FAPESP mais visível no Brasil e no exterior (ALISSON, 2012). Para demonstrar como a BV-FAPESP pode ser referência em eficiência na disseminação da informação pública, destaca-se como resultado em 2013, mais de 4 milhões de acessos, oriundos de 211 países, com destaque para Portugal, Estados Unidos, Índia e Reino Unido. 5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS/FINAIS A partir do conteúdo que disponibiliza, do valor agregado às informações existentes nas bases de dados, da quantidade de páginas acessadas e da qualidade dos dados consultados, podemos concluir que a BV-FAPESPé uma ferramenta eficiente de gestão de informação de grande importância na difusão do conhecimento científico paulista para a sociedade brasileira e estrangeira, tornando públicas as informações científicas oriundas de bolsas e auxílios apoiados, que antes ficavam restritas aos sistemas administrativos e internos da Fundação. A BV-FAPESP vem registrando o interesse de outras fundações de amparo à pesquisa do Brasile instituições de ensino e pesquisa para compartilhar o sistema de informação e o know-how com vistas à formação de uma rede de informação sobre projetos e bolsas apoiados por essas fundações e a literatura resultante desses auxílios. Ao mesmo tempo, auxilia a FAPESP no cumprimento das determinações definidas na LAI, que reforça a necessidade de acesso democrático e público à sociedade civil, pois o cidadão que acessa informações de seu interesse tem melhores condições de conhecer e buscar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. 1660 �6 REFERÊNCIAS ALISSON, E. Biblioteca Virtual da FAPESP registra recorde de visitação. Agência FAPESP, São Paulo, 28 ago. 2012. Disponível em: <http://agencia.fapesp.br/16100>. Acesso em: 01 ago. 2014. ARBOIT, A. E.; BUFREM, L. S. O enfoque social dos novos conceitos de biblioteca: análise da produção periódica nacional do campo da ciência dainformação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 24., 2011, Maceió. Anais eletrônicos... Maceió: CBBD, 2011. Disponível em: <http://www.febab.org.br/congressos/index.php/cbbd/xxiv/paper/download/509/230>. Acesso em: 01 ago. 2014. BIBLIOTECA VIRTUAL DA FAPESP. A Biblioteca Virtual. São Paulo: FAPESP, 2014. Disponível em: <http://www.bv.fapesp.br/pt/76/a-biblioteca-virtual/>. Acesso em: 03 abr. 2014. BRASIL. Lei Federal de Acesso à Informação n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 de nov. de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 03 abr. 2014. FAPESP. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo. Criação e Estruturação da FAPESP. São Paulo: FAPESP, 2014. Disponível em: <http://www.fapesp.br/28>. Acesso em: 03 abr. 2014. FAPESP. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo. Relatório de Atividades 2012. São Paulo: FAPESP, 2013. Disponível em: <http://www.fapesp.br/publicacoes/relat2012 completo.pdf> Acesso em: 03 abr. 2014. MILANESI, L. Informação pública e as bibliotecas. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02 jul. 2012. Opinião. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/52178informacao-publica-e-as-bibliotecas.shtml>. Acesso em: 01 ago. 2014. SAYÃO, L. F. Afinal, o que é biblioteca digital? Revista USP, São Paulo, n. 80, p. 6-17, dez./fev. 2008-2009. SILVA, T. E. et al. Acesso à informação: ações e estratégias da Câmara dos Deputados para atender à Lei 12.527/2011. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012. 13 p. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/edulegislativa/educacao-legislativa1/posgraduacao/grupo-de-pesquisa-e-extensaogpe/projetos/Projeto GPE 06.12 Terezinha Acesso Informaosemdadospessoais.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2014. 1661 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource BV- FAPESP: um modelo de biblioteca virtual para democratização do acesso à informação pública no Brasil. Creator An entity primarily responsible for making the resource Morais, Thais Fernandes de, Pereira, Fabiana Andrade, Krzyzanowski, Rosaly Favero, Imperatriz, Inês Maria Morais Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este relato de experiência tem como objetivo apresentar a Biblioteca Virtual da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (BV-FAPESP) que tem a missão de divulgar informações sobre as bolsas e auxílios à pesquisa financiados pela FAPESP, em todas as áreas do conhecimento, para a sociedade civil.A BV-FAPESP é um importante instrumento que visa contribuir para a democratização do acesso, da disseminação de informação e de conhecimento aos cidadãos. Esse modelo vai de encontro às exigências da Lei Federal de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegura ao cidadão, o direito fundamental de acesso à informação pública. A Lei regulamenta a divulgação de informações disponíveis nas instituições públicas, consolidando assim o regime democrático brasileiro ao ampliar a participação do cidadão na gestão pública