http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6634/SNBU2014_120.pdf be74213745cabc8306250b823a27e243 PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E O PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO Caroline Brito de Oliveira RESUMO Objetiva apresentar possibilidades de atuação para o profissional bibliotecário em órgãos públicos com vias de otimizar a implantação Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando-se de análise bibliográfica, ressalta frentes de atuação do bibliotecário para minimizar as dificuldades encontradas por órgãos públicos na implatação dessa Lei. Conclui utilizando como exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Palavras-Chave: Lei de Acesso à Informação (LAI). Bibliotecários. Atuação bibliotecária. ABSTRACT It aims to present the changes in the activities of librarians arising enactment of the Access to Information Act (LAI). By bibliographic analysis, highlights possible fronts to librarians to optimize the application of LAI in public agencies. Presents as an example the case of the Brazilian Economic and Social Development Bank (BNDES). Palavras-Chave: Access to Information Act. Librarians. Librarian activities. 1 INTRODUÇÃO Embora conserve, em sua essência, atividades tradicionais, historicamente, o bibliotecário teve sua rotina de trabalho alterada em virtude de mudanças conjunturais. A circulação intensa de conteúdo informacional, possibilitada, principalmente, pelas facilidades de comunicação e alterações nos modos de produção decorrentes da evolução tecnológica, modificou pensamentos e comportamentos, atingindo a sociedade como um todo, que vê na Rede maior possibilidade de acesso e democratização da informação. Nasce nesse contexto, em 18 de novembro de 2011, a Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), reafirmando o direito à informação, já estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, mas não regulamentado. 1644 �Este artigo pretende destacar possibilidades de atuação do profissional bibliotecário em órgãos públicos com vias de otimizar a implantação dessa Lei, que objetiva ampliar o acesso à informação pública . Fator esse que se constitui um dos pilares do fazer bibliotecômico. Para tal, elencará frentes de atuação do bibliotecário para otimizar a aplicação da LAI em nossa sociedade, e apresentará como exemplo o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 2 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL BIBLIOTECÁRIO Refletindo mudanças sociais, econômicas, políticas e tecnológicas, as atribuições e atividades dos bibliotecários vêm sofrendo alterações e, hoje, podemos perceber um mercado de trabalho e uma atuação profissional mais ampla do que a tradicional. O bibliotecário deve estar preparado para lidar com essas mudanças, adaptando-se a novas conjunturas, devendo, inclusive, ser proativo na sua postura em relação a elas. Sendo assim, veremos algumas frentes de atuação que o profissional bibliotecário pode assumir, visando minimizar as dificuldades provenientes da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em instituições públicas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) traz o sigilo como exceção, sendo a regra a divulgação máxima das informações públicas, apresentando em seu artigo 3° as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública. (BRASIL, 2011, art. 3°). Para que seja assegurado o acesso às informações públicas, determina a existência/ criação de espaços de interação entre o demandante (cidadão) e o órgão público que possui a informação ou detém o documento de interesse: 181 De acordo com Jardim (2012), “Toda informação produzida ou acumulada pelo Governo no de correr da Administração do Estado é de natureza pública, embora não seja eventualmente de acesso irrestrito, por força de restrições legais. Assim, nem toda informação considerada ‘pública’ é produzida pelo Governo: um relatório de uma empresa privada sobre tendências do mercado financeiro pode ser publicizado, embora seja um documento de natureza privada.”. 1645 �I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. (BRASIL, 2011, art. 9°). Embora com diretrizes nitidamente estabelecidas, a LAI foi implementada e recebida de maneira distinta por diferentes órgãos públicos, tendo a maioria deles alegado pouco tempo concedido pela lei (6 meses) para a realização das devidas modificações . Como exemplo de obstáculos encontrados, destaca-se a resistência de alguns funcionários em aceitar novos processos, a dificuldade em encontrar alguém com o perfil adequado para atender ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) e a falta de infraestrutura tecnológica de algumas instituições (DUARTE; THEORGA, 2012). Resultado desse cenário é bem exposto Jardim (2012): O cidadão está no epicentro da LAI. A sua lógica político-jurídica é a garantia de acesso à informação ao cidadão pel[o] Estado. Por outro lado, a LAI supõe um grau de ordenamento informacional do Estado brasileiro que ainda está longe de existir, em que pese ilhas de excelência e setores com maiores teores de gestão da informação. Vê-se, então, nas dificuldades encontradas por alguns órgãos públicos, mais uma gama de oportunidades de atuação para os profissionais bibliotecários, visando uma melhor implantação dessa lei, de suma importância para a democracia brasileira. Com base no levantamento realizado por Duarte e Theorga (2012), a partir de entrevistas realizadas com coordenadores de assessorias de comunicação e dos Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC) de 17 órgãos da administração direta e 19 da indireta (empresas públicas ou de economias mistas) para identificar os impactos, o processo de implantação e as transformações ocorridas em órgãos do Poder Executivo Federal, foram destacdas as 182 Para maiores informações sobre os seis meses de preparação que antecederam a implantação da LAI no Poder Executivo Federal, ver BRASIL (2013). 183 Por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), qualquer cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, as instituições devem disponibilizar canais de comunicação com a população. O solicitante pode optar pelo acesso ao sistema e-SIC, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), além de, normalmente, ter também disponível o contato através de atendimento local, por carta, por telefone ou por e-mail. Independentemente do canal escolhido, a Lei estabelece 20 dias corridos como prazo máximo para que o solicitante receba as informações requeridas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo SIC, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa do órgão. Importante destacar que na hipótese de resposta negativa, esta deverá ser fundamentada. 1646 �dificuldades que poderiam ser minimizadas com o adequado emprego do kow-how possuído pelo profissional bibliotecário. 2.1 Gestão informational e documental Aspecto enfatizado em várias pesquisas relacionadas à LAI é a necessidade da realização de gestão informational e documental em órgãos públicos: “A implantação da Lei de Acesso encontrou resistência em alguns poucos casos, [...] pela ausência de políticas de gestão da informação/ documental.” (DUARTE; THEORGA, 2012, p. 71). Vale aqui destacar o que se entende por gestão da informação ou gestão informacional e gestão documental ou gestão de documentos. De acordo com o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia, gestão da informação significa: 1.1 Conjunto de atividades relacionadas com o ciclo da informação em uma organização o qual inclui a coleta, processamento, armazenamento, fluxo, recuperação da informação e o seu uso efetivo [...]. 1.2 Em processo decisório, método que visa a obtenção da informação adequada, no formato correto, para a pessoa indicada, no custo adequado, no tempo oportuno e no lugar apropriado [...]. (CUNHA; CAVALCANTI, 2008a, p. 179). Já a gestão de documentos, é definida como 1. “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.” [...]. (CUNHA; CAVALCANTI, 2008b, p. 179). Sendo assim, vimos na gestão da informação o ponto mais nítido de atuação do bibliotecário, visto que, historicamente, são os profissionais que lidam mais diretamente com a informação (geralmente em sua forma registrada), tendo grande experiência em seu mapeamento, seleção, tratamento, organização, conservação, preservação e disseminação, sendo a gestão de documentos mais direcionada aos arquivistas. Destacamos, então, o profissional bibliotecário como capacitado para lidar diretamente com projetos de gestão da informação, melhorando sua recuperação em órgãos públicos, permitindo que as instituições respondam as demandas provindas do SIC no prazo estipulado pela legislação. 1647 �2.2 Fluxo da informação Considerado parte do processo de gestão da informação, o fluxo da informação ou fluxo informacional é entendido como o caminho que a informação percorre desde a sua criação/ produção até a sua utilização. É fato que a implementação da lei alterou substancialmente o fluxo informacional nos órgãos da administração pública: além da necessidade de se conhecer/ mapear esse fluxo ter se agravado, parte dele foi alterado, visto que as demandas informacionais externas devem ser, agora, direcionadas para o SIC. Ainda, os profissionais que ali atuam devem possuir um amplo conhecimento da instituição e de sua atuação, além de saber identificar o papel das áreas, setores, departamentos e até indivíduos que compõem a instituição, para que possa remeter corretamente as demandas recebidas. Visto isso, destaca-se que há alguns anos os bibliotecários vêm se embrenhando em atividades como essa, mapeando fluxos informacionais e organizando bases como as de especialistas, por exemplo, onde é possível encontrar as áreas de conhecimento e de atuação dos funcionários da instituição. Com esses instrumentos (mapeamento e/ou base), não se despende tanto tempo do processo (que deve ser finalizado em até 20 dias corridos), com a identificação de quem deve responder à solicitação recebida. Torna-se nítida, então, a capacidade técnica do bibliotecário atuar nessa frente e minimizar essa dificuldade sinalizada por alguns órgãos públicos. 2.3 Classificação da informação Muitas instituições - principalmente as que não realizavam adequadamente a gestão da informação e de documentos - não possuíam a preocupação em classificar suas informações e documentos, demanda essa que se tornou latente com a implantação da LAI. Vale destacar que a ideia não é classificar informações e documentos para torna-los inacessíveis - afinal, isso iria de encontro à LAI - mas disponibilizá-los de maneira prudente e adequada, visto que há questões legais que impedem a divulgação ampla de informações, como o sigilo bancário. Além de ser comum nos dias de hoje encontrar bibliotecários compondo e coordenando equipes de Segurança de Informação (unidade, geralmente, responsável pela classificação das informações e documentos nas instituições), esse profissional possui um longo histórico com a análise e a seleção de documentos, podendo esse conhecimento ser utilizado para a classificação de informações e documentos em órgãos públicos. 1648 �Além disso, ressalta-se o impacto desse item no tratamento técnico do documento, já que se faz necessária a incorporação de informações relativas à classificação dos documentos em seu registro e, ainda, a necessidade de revisões em bases de dados catalográficas ou bases semelhantes para o tratamento passivo dessas informações, facilitando, assim, a tomada de decisão em relação ao acesso e à disseminação desse material no momento de sua recuperação. 2.4 Serviço de referência A última questão que destacamos, mas talvez a de maior importância, pois é a que dá início ao processo, é relativa à dificuldade que a população encontra na hora de estabelecer sua demanda: Um dos problemas enfrentados foi a formalização de pedidos genéricos, que impedem o esclarecimento adequado e frustram o demandante, inclusive gerando algum tipo de impasse. Muitas vezes o solicitante não sabe expressar exatamente o que deseja, ou não tem conhecimento sobre o nível de complexidade que aquela informação possui e isso gera problemas de entendimento e tempo de resposta. Assim, entrevistados indicaram que, além da campanha de informação interna, deveria ter havido orientação mais clara ao cidadão sobre os procedimentos e limitações dos pedidos, o que diminuiria o número de pedidos genéricos e descabidos. Uma das observações foi que mesmo o jornalista, que deveria ter clareza sobre sua demanda, “também precisa ser educado para o uso da LAI”, como relatou um entrevistado no sentido de investir tempo e pensar bem na complexidade da informação que será solicitada, por conta dos prazos estendidos e prorrogáveis sobre os quais a lei dispõe. (DUARTE; THEORGA, 2012, p. 74). Questões como essas são velhas conhecidas dos bibliotecários, que há tempo realizam estudos em relação ao “ Serviços de referência” que, em sua essência, consiste em ajudar o demandante (usuário) a descobrir o que deseja e a formalizar sua demanda em uma “questão de busca”, facilitando o processo de recuperação da informação 184 . Acredita-se que o estabelecimento de um serviço de referência virtual , realizado por um bibliotecário, poderia ser de extrema pertinência, minimizando os ruídos entre o demandante e o órgão público já no momento do estabelecimento da necessidade informacional. Destacam-se, assim, algumas dificuldades que podem ser minimizadas com o auxílio do bibliotecário na implantação da LAI, tendo em vista o know-how que esse profissional possui. 184 Sobre serviços de referência, cf. GROGAN (1995). 185 Para maiores informações sobre o assunto, ver ACCART (2012). 1649 �3 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza em seu portal seções específicas com informações classificadas como de transparência ativa, que são aquelas que não precisam ser demandadas pela sociedade, pois o Banco já as apresenta de maneira proativa, como relatórios anuais e demonstrações contábeis. Já as que são classificadas como de transparência passiva, devem ser demandadas através dos seguintes canais: ■ e-SIC: para receber informações de interesse geral e coletivo sobre o BNDES; ■ Fale Conosco: para informações sobre os produtos financeiros do BNDES ou sobre pedidos de financiamento em aberto (dúvidas operacionais); ■ Ouvidoria: para fazer uma sugestão, denúncia ou reclamação. (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, [2012?a]). Desses, destacaremos o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em suas diferentes modalidades de interação. Esse Serviço foi instituído no BNDES em maio de 2012 e em seu primeiro ano de atuação foi responsável pela gerência de 701 pedidos de informação, quase sempre respondidos dentro do prazo de 20 dias corridos (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2013). O BNDES tem diversos canais para o encaminhamento de demandas ao SIC, como o atendimento telefônico, o e-mail, o Portal e-SIC, o atendimento presencial e por correspondência, sendo o mais utilizado o e-SIC, que é disponibilizado pela ControladoriaGeral da União (CGU) para todos os órgãos e instituições públicas (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2013). Após receber o pedido por qualquer um dos canais acima mencionados, a equipe interna do BNDES encaminha uma mensagem ao requerente avisando que a solicitação está sendo tratada. Se o assunto exigir, como ocorre na maioria das vezes, a demanda é repassada a um interlocutor de uma área, que tem um prazo para responder. Assim que obtiver o retorno, o SIC avalia a resposta e eventualmente faz ajustes necessários para padronizá-la. (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2013). 1650 �Como pode ser observado na figura abaixo (Fig. 1), o perfil dos demandantes é bem diversificado, tendo o Serviço alcançado diferentes segmentos da sociedade: Figura 1 - Perfil dos requerentes do SIC Fonte: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (2013) Segundo a coordenadora do SIC, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDES), o grande desafio é transformar as demandas em transparência ativa, disponibilizando cada vez um número maior de informações na página do BNDES na Internet (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2013). 3.1 O Centro de Pesquisa de Informações e Dados (COPED) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) O Centro de Pesquisa de Informações e Dados é resultado da fusão da Biblioteca com o Centro de Informação e Documentação Econômica - CIDE 186 que funcionavam na antiga sede do BNDES187. A fusão ocorreu na ocasião da mudança para o EDSERJ, atual prédio sede do BNDES188, quando os dois acervos e parte dos profissionais do CIDE foram incorporados à Biblioteca. A partir dessa incorporação, a Biblioteca desenvolveu um sistema próprio de informatização do acervo, adquiriu bancos de dados, foi pioneira no Rio de Janeiro a usar os 186 O CIDE surgiu no início dos anos 70, a partir da necessidade dos técnicos da Área de Planejamento em ter a sua disposição informações que auxiliassem na elaboração de estudos e de planejamento estratégico. A equipe era composta de 4 bibliotecários e 2 auxiliares e o acervo era composto por estudos setoriais, periódicos especializados, artigos avulsos e tabelas temporais, papers, recortes de jornais, serviços de alerta e circulação de sumários de periódicos, além de um catálogo de fonte de informações (fontes primárias de informações, como sindicatos, institutos, associações de classe, etc.) que atendiam com o dinamismo necessário às demandas não só dessa área, como das demais áreas e departamentos do Banco. 187 Localizado à Av. Rio Branco, Centro - Rio de Janeiro. 188 Situado à Av. Chile, 100, Centro - Rio de Janeiro. 1651 �recursos da Internet, desenvolveu um Boletim Bibliográfico impresso, que evoluiu para a edição eletrônica, implantou um clipping temático e criou o atendimento dirigido de pesquisa e acompanhamento setorial. A Biblioteca manteve essa denominação até o início dos anos 1990, quando uma nova equipe foi formada, conferindo um caráter multidisciplinar ao grupo, objetivando a oferta de novos serviços e a otimização dos já existentes. A partir de então, passou a se chamar Centro de Pesquisa e Dados - COPED. Hoje, tendo incluído em sua nomenclatura a palavra “informação”, a gerência chamase Centro de Pesquisa de Informações e Dados - COPED, e já tendo abrigado outras coordenações, hoje abarca apenas a Biblioteca Paulo Roberto de Sousa Melo. Atualmente, a equipe do COPED mantém o caráter multidisciplinar, sendo formada por 10 bibliotecários, 1 economista, 5 técnicos administrativos e 4 estagiários de Biblioteconomia. O acervo da Biblioteca, que atende a usuários internos e externos, é composto por livros, estudos setoriais e regionais, folhetos, anais de congressos, periódicos nacionais e estrangeiros (impressos e eletrônicos), teses e dissertações, artigos avulsos e multimeios, além de filmes financiados pelo BNDES no âmbito do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura. Importante destacar que parte desse conteúdo contempla a produção técnica e intelectual do BNDES. O COPED oferece, ainda, acesso a portais e bases de dados, levantamento e pesquisa bibliográfica, acompanhamento e clipping setorial e temático, realiza empréstimo entre bibliotecas, comutação bibliográfica - COMUT, circulação de periódicos e aquisição de publicações nacionais, internacionais e estrangeiras para o corpo funcional do Banco. Além de atender o público interno, com os serviços mencionados, o COPED atende também o público externo, recebendo-o em visitas locais (em dias e horário determinados) e respondendo às questões que chegam através do “Fale Conosco” e da “Ouvidoria”, disponíveis na página do BNDES na Internet, e as que são encaminhadas através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Sendo mais um veículo de comunicação com a sociedade, as questões do público externo que chegam até o COPED aumentaram após a implantação do SIC. O diálogo com o público externo tem permitido aprimorar o tratamento do material no BNDES, já que permite identificar algumas peculiaridades históricas dos documentos que não estavam sinalizadas em seus registros catalográficos e que a equipe, totalmente renovada nos últimos 10 anos, desconhecia. 1652 �Ainda, esse novo cenário tem possibilitado a revisão de sua representação descritiva, melhorando a recuperação da informação. Como a base catalográfica do BNDES foi migrada de um sistema interno, que possuía campos limitados para a descrição dos documentos, para um outro mais adequado, herdou, com isso, os problemas decorrentes de migrações, tão conhecidos dos bibliotecários. A necessidade de rápida recuperação, corroborada pela implantação do SIC, servirá inclusive como justificativa para um projeto de revisão da base da instituição. É fato que os bibliotecários do BNDES não atuaram diretamente na implantação do SIC e nem o fazem com a sua gestão. Ainda, ressalta-se a necessidade da instituição trabalhar na implantação de projetos formais de mapeamento de fluxos de informação, além de classificação das informações e documentos que compõem o acervo do COPED. Nesses momentos, o potencial do profissional bibliotecário pode e deve ser explorado pela instituição. No entanto, apesar dos campos ainda inexplorados pelo BNDES e por seus bibliotecários, já é possível perceber, com esse exemplo, como a LAI têm afetado a rotina de instituições públicas e dos bibliotecários que nela atuam. Buscou-se, além de evidenciar o papel de destaque do bibliotecário em momentos cruciais desse processo, como o tratamento e a recuperação da informação, ressaltar o potencial desse profissional que pode ser explorado em instituições públicas, em novas frentes que não as tradicionais, visando a melhor implantação da LAI. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao longo de sua história, o bibliotecário viu o seu ambiente de trabalho e suas funções mais elementares sofrerem mutações decorrentes de diferentes cenários econômicos, tecnológicos, políticos e sociais. Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), as instituições públicas tiveram que lidar de forma diferente com suas informações e documentos, sendo mais uma oportunidade de atuação para o profissional bibliotecário. Exemplo disso foram os aprimoramentos ocorridos em processos do Centro de Pesquisa de Informações e Dados (COPED) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De maneira geral, a partir da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), alguns passos já foram dados, mas ainda falta muito para que se garanta amplo acesso às informações públicas, sendo o bibliotecário um importante profissional para que esse cenário se concretize. 1653 �REFERÊNCIAS ACCART, Jean-Philippe. O que é um serviço de referência virtual? I n : ______ . Serviço de referência: do presencial ao virtual. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2012. p. 179-185. ARAÚJO, Eliany Alvarenga; OLIVEIRA, Marlene de. A produção de conhecimentos e a origem das bibliotecas. In: OLIVEIRA, Marlene de (Coord.). Ciência da Informação e Biblioteconomia: novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 29-43. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. Acesso à informação. In: ______ . Site institucional. [2012?a]. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/acesso_a_informacao/in dex.html>. Acesso em: 01 maio 2014. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. Em Dia, Rio de Janeiro, ano 28, n. 1356, maio 2013. BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 . 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 01 maio de 2014. BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. Lei n° 12.527: lei de acesso à informação: poder executivo federal: 2011-2012. Brasília, DF, 2013. BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Classificação Brasileira de Ocupações: profissionais da informação. In: ______ . Portal do trabalho e emprego. Brasília, DF, 2003. Disponível <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf>. em: Acesso em: 27 set. 2012. BURKE, Peter. Uma história social do conhecimento: de Gutenberg a Diderot. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2003. CAMPELLO, Bernadete. Introdução ao controle bibliográfico . 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2006. CHARTIER, Roger. A aventura do livro : do leitor ao navegador. São Paulo: Ed. UNESP, 1999. CUNHA, Murilo Bastos de; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Gestão da informação. In: ______ . Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia . Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2008a. p. 179. 1654 �CUNHA, Murilo Bastos de; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Gestão de documentos. In: ______ . Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia . Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2008b. p. 179. CUNHA, Murilo Bastos de; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Sistema de recuperação da informação. In: ______ . Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia . Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2008c. p. 345. DUARTE, Jorge; THEORG, Andréa Brito. O processo de implantação da Lei de Acesso à Informação em órgãos do Poder Executivo Federal. Comunicação & Informação, Goiania, v. 15, n. 2, p. 66-79, 2012. FARIA, Sueli et al. Competências do profissional da informação: uma reflexão a partir da Classificação Brasileira de Ocupações. Ciência da Informação, Brasília, DF, v. 34, n. 2, p. 26-33, maio/ago. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ci/v34n2/28552.pdf>. Acesso em: 14 set. 2012. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. Censo nacional das bibliotecas públicas municipais. 2009. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/site/wp- content/uploads/2010/05/microsoft-powerpoint-fgv-ap-minc-completa79.pdf>. Acesso em: 14 set. 2012. GROGAN, Denis. A prática do serviço de referência. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 1995. JARDIM, José Maria. A lei de acesso à informação pública: dimensões políticoinformacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 5, n. 1, 2012. MILANESI, Luís. A casa da invenção : biblioteca, centro de cultura. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. OLIVEIRA, Marlene de. Origens e evolução da Ciência da Informação. In: OLIVEIRA, Marlene de (Coord). Ciência da Informação e Biblioteconomia : novos conteúdos e espaços de atuação. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. p. 9-28. 1655 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A Lei de Acesso à Informação (LAI) e o profissional bibliotecário. Creator An entity primarily responsible for making the resource Oliveira, Caroline Brito de Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Objetiva apresentar possibilidades de atuação para o profissional bibliotecário em órgãos públicos com vias de otimizar a implantação Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando-se de análise bibliográfica, ressalta frentes de atuação do bibliotecário para minimizar as dificuldades encontradas por órgãos públicos na implatação dessa Lei. Conclui utilizando como exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).