http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6567/SNBU2014_053.pdf f2f8b96f395ddca2fdff5cfdaaa2c5cf PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 ACESSIBILIDADE FÍSICA EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO EM TRÊS BIBLIOTECAS DA UFRGS Maria do Rocio Fontoura Teixeira Aline Sanders Silva Eliane L. Silva Moro RESUMO A acessibilidade física é fundamental para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência. É necessário proporcionar condições igualitárias de acesso aos espaços universitários para que todos possam usufruir de seus direitos. Este trabalho apresenta um estudo de caso realizado em três bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS - com os objetivos de verificar as condições de acessibilidade física a pessoas com deficiência física no acesso aos prédios públicos das bibliotecas universitárias, identificar as possíveis barreiras internas e externas enfrentadas por cadeirantes, bem como averiguar se as bibliotecas seguem os padrões de acessibilidade em suas edificações, espaços e mobiliário. No referencial teórico foram abordados assuntos fundamentais para o estudo como deficiência, acessibilidade, desenho universal, bibliotecas universitárias e inclusão social. O estudo configura-se como um estudo de caso, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o Checklist de Avaliação das Condições de Acessibilidade em Bibliotecas e entrevistas semiestruturadas com os bibliotecários-chefe das três bibliotecas selecionadas. Nas considerações finais destacou-se a importância da acessibilidade para a inclusão de deficientes físicos, bem como se sugeriram melhorias na infraestrutura dos prédios públicos das bibliotecas universitárias que visem à adequação aos padrões de acessibilidade. Palavras-Chave: Acessibilidade física; Biblioteca Universitária. ABSTRACT Physical accessibility is critical to ensure the social inclusion of people with disabilities. It is necessary to provide equal conditions of access to university spaces for everyone to enjoy their rights. This paper is a case study conducted in three libraries located in the UFRGS. This study aims to determine the conditions of accessibility to people with disabilities to access university libraries located in public buildings, identify potential internal and external barriers faced by wheelchair users, as well as determine if the libraries follow accessibility standards in their buildings spaces and furniture. In the theoretical framework are addressed fundamental issues for the study as disability, accessibility, universal design, university libraries and social inclusion. This study was based on a case study, in an exploratory manner, utilizing a qualitative approach. Were used as instruments of data collection a Checklist for Evaluating Libraries accessibility conditions and semi-structured interviews with chief 724 �librarians of the three selected libraries. In the final considerations it is highlighted the importance of accessibility for the inclusion of disabled people. It is also suggested improvements in the infrastructure of the aforementioned libraries aimed at adapt them to the accessibility standards. Keywords: Physical accessibility; University libraries. 1 INTRODUÇÃO O acesso à informação é um direito de todos. A Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Instituições (IFLA) declara que “a liberdade de acesso à informação, independente de meios e fronteiras, é uma das responsabilidades primordiais da biblioteca e dos profissionais da informação”. (IFLA, 2002, p.3). O acesso universal e igualitário da informação é essencial para o bem estar social, educacional, cultural, democrático e econômico dos indivíduos, comunidades e organizações. O bibliotecário como profissional da informação deve proporcionar a todos, com suas diferenças e limitações, o direito ao acesso e ao uso da informação, ou seja, que todos possuam condições igualitárias de acesso às bibliotecas e possam acessá-la de forma autônoma e independente. A Portaria N° 3.284 (BRASIL, 2003) do Ministério da Educação (MEC), de 7 de novembro de 2003, garante o direito ao acesso à educação em todos os níveis a pessoas com deficiência, em instituições públicas ou privadas, sendo assegurado o atendimento das necessidades do aluno até a conclusão do curso. O art. 1° da Portaria N° 3.284 do MEC, determina que sejam incluídos nos instrumentos destinados a avaliar as condições de oferta de cursos superiores, para fins de autorização e reconhecimento e de credenciamento de instituições de ensino superior, bem como para renovação, conforme as normas em vigor, requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. O acesso ao ensino superior é assegurado a todos, sem distinção. No entanto, na prática, pode-se observar que existem muitas barreiras que impedem a continuidade dos alunos no ensino superior, dentre elas a falta de acessibilidade. Pupo e Vicentini (1998, p.3) afirmam que muitos alunos “iniciam uma atividade de pesquisa na universidade e são barrados pela inexistência de uma infraestrutura adequada”. Dessa forma, para que a acessibilidade seja assegurada, é preciso remover toda e qualquer barreira que impeça a plena utilização por pessoas com deficiência, sejam elas barreiras arquitetônicas ou atitudinais. O acesso à informação deve ser garantido a todos, por isso a conscientização dos bibliotecários quanto ao papel social de sua profissão é primordial. Promover a integração e 725 �inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs), através do acesso à informação, é fundamental para que elas possam ter as mesmas oportunidades que qualquer outro indivíduo, exercendo seus direitos e sua cidadania. A fim de se conhecer as condições de acessibilidade física a pessoas com deficiência física, como cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em bibliotecas universitárias, foram selecionadas três bibliotecas localizadas no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), frequentadas por alunos dos mais diversos cursos de graduação e pós-graduação, bem como por pesquisadores, professores e pela comunidade em geral. Foi desenvolvido um estudo de caso, com aplicação de um Checklist de Avaliação das Condições de Acessibilidade em Bibliotecas (NICOLETTI, 2010) e a realização de entrevistas semiestruturadas com os bibliotecários-chefe de cada Unidade. Este trabalho apresenta os resultados levantados a partir das entrevistas, incluindo nas considerações finais os dados do Checklist. Visando aprofundar o conhecimento sobre o tema do estudo aborda-se, a seguir, alguns conceitos de extrema importância , como a deficiência, as leis sobre acessibilidade, a acessibilidade em prédios públicos, os programas desenvolvidos pelo Governo Federal para promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência à Educação Superior, Bibliotecas Universitárias e a importância do bibliotecário e da biblioteca na inclusão de PNEs. Como problema de pesquisa partiu-se da seguinte questão: quais são as condições de acessibilidade física que as bibliotecas selecionadas da Universidade Federal do Rio Grande do SUL (UFRGS) oferecem às pessoas com deficiência física? O estudo apresentou como objetivo geral verificar as condições de acessibilidade física a pessoas com deficiência física no acesso as prédios públicos das bibliotecas universitárias selecionadas da UFRGS e, como objetivos específicos, identificar as possíveis barreiras arquitetônicas internas e externas enfrentadas pelos cadeirantes e por pessoas com mobilidade reduzida no acesso às bibliotecas selecionadas do Campus Central da UFRGS; averiguar se as bibliotecas seguem os padrões de acessibilidade em suas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; avaliar, através dos instrumentos de pesquisa, as condições de acesso de pessoas com deficiência física aos espaços das bibliotecas universitárias selecionadas para o estudo e sugerir revisão e adequação, se necessários, às normas de acessibilidade para prédios públicos. 726 �2 REVISÃO DE LITERATURA 2. 1 Deficiência Segundo a norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos o termo deficiência pode ser entendido “como redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos,em caráter temporário ou permanente”.(NBR 9050, 2004, p.3). De acordo com a definição da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que hoje integra a Constituição Federal de 1988, pessoas com deficiência são: aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (Decreto N° 6.949/09, art.1°). O termo deficiência deve ser distinguido do termo incapacidade, visto que são diferentes. O termo deficiência significa uma limitação física, sensorial ou mental, que não se confunde com incapacidade, uma vez que a incapacidade para determinada tarefa como andar, ver, ouvir é consequência da deficiência, não implicando incapacidade para outras tarefas. Existem diversos tipos de deficiência entre as quais estão as deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual, ou múltipla. Deficiência física está explicitada nos termos do Decreto N° 5.296/04, art. 5°, §1°, I, “a”, c/c Decreto N° 3.298/99, art. 4°, I). Deficiência auditiva pode ser entendida como sendo a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (Db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto N° 5.296/04, art. 5°, §1°, I, “b”, c/c Decreto N° 5.298/99, art. 4°, II). Deficiência visual, segundo o Decreto N° 3.298/99 e o Decreto N° 5.296/04, conceitua-se como: a) Cegueira - na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; b) Baixa Visão - significa acuidade visual entre 0, 3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. São aquelas que, mesmo usando óculos comuns, lentes de contato, ou implantes de lentes intraoculares, não conseguem ter uma visão nítida. As pessoas com baixa visão podem ter sensibilidade ao contraste, percepção das cores e intolerância à luminosidade, dependendo da patologia causadora da perda visual; c) Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; d) Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Deficiência mental, de acordo com o Decreto N° 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/04, conceitua-se como: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 727 �anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais;utilização dos recursos da comunidade;saúde e segurança;habilidades acadêmicas;lazer; trabalho. (Decreto N° 5.296/04, art. 5°, §1°, I, “d”; e Decreto N° 3.298/99, art. 4°, I). A deficiência múltipla é conceituada como associação de duas ou mais deficiências, conforme o Decreto N° 3.298/99. Segundo dados do censo populacional de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem cerca de 24,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que significa 14,5% da população. Sendo que desse total, 48% de pessoas com deficiência visual, 23% com deficiência motora, 17% com deficiência auditiva, 8% com deficiência intelectual e 4% com deficiência física. Ainda de acordo com o Censo de 2000 (BRASIL, 2000), os brasileiros que possuem alguma deficiência podem ser distribuídos em seis tipos. Em 2010, foi realizado novo Censo Demográfico, revelando que 23,9% da população possui algum tipo de deficiência, o que significa, aproximadamente, 45,6 milhões de pessoas. Dentre esse total, a maior parte possui deficiência visual em diferentes graus de severidade, em torno de 7% dos brasileiros possui deficiência motora em algum grau, o que equivale a aproximadamente, 13,2 milhões de brasileiros, ficando em segundo lugar nos relatos da população. Já a deficiência auditiva apareceu em terceiro lugar acometendo cerca de 5,1% da população. Por último a deficiência mental ou intelectual foi declarada por 2,6 milhões de brasileiros, aproximadamente. A deficiência física é também denominada de deficiência mecânica ou motora. Deficiência motora pode ser entendida como qualquer déficit ou anomalia que tenha como consequência a dificuldade ou a impossibilidade de mexer, controlar ou coordenar algum tipo de movimento motor. A incapacitante pode ser transitória ou permanente, congênita ou adquirida em virtude de acidente ou doença. Entre as pessoas com deficiência física encontram-se as pessoas usuárias de cadeiras de rodas, popularmente chamadas de cadeirantes, que são pessoas que possuem alguma dificuldade de locomoção, necessitando do auxílio de cadeiras de rodas para seu deslocamento. Existem pessoas que enfrentam problemas com o ambiente, mas que não possuem deficiência, por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida que enfrentam problemas no acesso e na utilização de ambientes construídos. Dessa forma, essa expressão inclui tanto pessoas com deficiência como também idosos, obesos, gestantes, pessoas carregando pacotes, empurrando carrinhos de bebê, carrinhos de compras, bem como pessoas que estão com alguma lesão temporária. (CAMBIAGHI, 2007). 728 �Segundo a NBR 9050 de 2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante, entre outros. (NBR 9050/2004, p.4). Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida encontram diversos obstáculos que dificultam ou mesmo impedem sua locomoção e seu acesso a espaços urbanos. Esses entraves ao deslocamento constituem-se em barreiras físicas (arquitetônicas), que são as mais comuns encontradas nas edificações. Alguns exemplos de barreiras físicas (arquitetônicas) encontradas nas edificações são: escadas como único acesso a locais com grandes desníveis ou com dois ou mais pavimentos, inexistência de rampas de acesso, rampas com inclinação muito acima das recomendadas, portas e circulações estreitas que não permitem passagens e manobras; inexistência de banheiros acessíveis; balcões de atendimento com altura inadequada - muito altos para o acesso de pessoas com baixa estatura ou utilizando cadeira de rodas, pavimentação inadequada (deslizante, irregular ou danificada) que causam trepidação e perigo para usuário de cadeira de rodas. 2.2 Acessibilidade De acordo com o Art.8° do Decreto Federal N°5.296 (BRASIL, 2004), acessibilidade pode ser entendida como condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo a ABNT (2004, p.2), acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”. Um espaço acessível é aquele que permite o acesso de qualquer indivíduo, de forma segura e autônoma. Conforme Sarraf (2012, p. 62), a acessibilidade é uma forma de concepção de ambientes que considera o uso de todos os indivíduos independente de suas limitações físicas e sensoriais, desenvolvida a partir dos conceitos de Inclusão Social. Os benefícios da acessibilidade possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população com e sem deficiência, proporcionando liberdade de escolhas e abertura de horizontes pessoais, profissionais e acadêmicos. De acordo com a NBR 9050/2004 promover acessibilidade significa remover barreiras arquitetônicas, urbanísticas ou ambientais que impeçam a aproximação, transferência ou 729 �circulação. Ainda segundo a Norma, espaço acessível é aquele que pode ser percebido e utilizado por qualquer pessoa, inclusive por aquelas com mobilidade reduzida. Os espaços projetados para atender a maior diversidade de pessoas, com suas diferentes características são aqueles construídos sob os moldes do Desenho Universal, que tem por objetivo promover à inclusão. Um espaço que sofre adaptações para proporcionar a integração é diferente de um espaço acessível, enquanto o primeiro foi construído sem levar em conta às necessidades da diversidade humana; o último é pensado para proporcionar o acesso de todo indivíduo, com suas diferentes características. Conforme o Decreto-lei N° 5296, de 02 de dezembro de 2004, Desenho Universal significa a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Os sete princípios do Desenho Universal são: uso equitativo, flexibilidade no uso, simples e intuitivo, informação perceptível, tolerância ao erro, baixo esforço físico, tamanho e espaço para aproximação e uso. Uma biblioteca construída sob os moldes do Desenho Universal é uma biblioteca verdadeiramente acessível, ela não exclui ninguém, mas inclui a maior gama de usuários possíveis, levando em conta suas diferenças antropométricas e sensoriais. Uma biblioteca acessível não é aquela que permite o acesso somente de deficientes, mas sim um espaço pensado e projetado para atender a todos, independentemente de qualquer característica que possuam. No desenho universal não são criados produtos e serviços somente para deficientes, o que seria uma forma de discriminação, mas sim, são desenvolvidos produtos e serviços para a coletividade, de forma mais abrangente possível. Ainda, em bibliotecas, é comum a adaptação do edifício cuja construção já foi finalizada, a chamada pós-ocupação. Segundo Ferrés (2008) a pós-ocupação causa limitações para transformar e identificar a instalação como acessível. A acessibilidade liga-se intimamente a configuração original do prédio onde a biblioteca está localizada. 2.3 Acessibilidade em Prédios Públicos A acessibilidade física e a espacial estão interligadas. Acessibilidade física pode ser entendida como possibilidade e condição da pessoa com deficiência ter acesso seguro e com autonomia aos espaços, transporte e meios de comunicação. De acordo com Bins Ely et al (2001) a acessibilidade espacial é a possibilidade de compreensão da função, da organização e das relações espaciais que o ambiente estabelece, e a participação das atividades que ali 730 �ocorrem, fazendo uso dos equipamentos disponíveis com segurança e autonomia. Possui ligação ao conceito de cidadania e participação, uma vez que para exercer seus direitos como cidadão, é preciso que o espaço esteja adequado para utilização por diferentes pessoas, com ou sem deficiência, de forma autônoma e independente. A fim de se assegurar que as necessidades das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida sejam atendidas, torna-se necessário o planejamento dos espaços urbanos, seguindo os princípios do Desenho Universal, proporcionando o livre acesso às edificações, principalmente, as de uso público. A norma NBR9050/2004, bem como as Leis Federais N° 10.098/2000 e seu Decreto Regulamentador N° 5.296/2004, tornam obrigatório o atendimento das adequações em edificações públicas e de uso coletivo, edifícios comerciais e de serviços, bem como nas vias e transportes coletivos. A Lei Federal N° 10.098/ 2000 - Promoção de Acessibilidade aos Portadores de Deficiência, em seu 4° capítulo - Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo, nos Artigos de N°11 e N°12, apresenta requisitos para a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, assim como para os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar. Além das leis federais mencionadas, a NBR9050/2004 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos, elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40) e pela Comissão de Edificações e Meio (CE-40:001.01), também serve de parâmetro para construção (ou reforma) de espaços acessíveis. Com o intuito de identificar se existe acessibilidade na edificação, mobiliário, espaço ou equipamento urbano, faz-se necessário a utilização do Símbolo Internacional de Acesso (SIA). Este símbolo consiste em um pictograma branco sobre um fundo azul, ou também, pode ser representado em preto e branco, sempre representado para o alto do para o lado direito. A falta de acessibilidade atinge também os prédios das Instituições de Ensino (IES). De acordo com dados do censo da Educação, 45,7% dos cursos realizados em Instituições Federais não apresenta condições e infraestrutura adequada para atendimento de Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs). Sem as condições de acesso, essas pessoas ficam impossibilitadas de frequentar a Universidade, exercer seus direitos, causando prejuízos em diversos setores de suas vidas, tanto pessoal como profissionalmente. Dessa forma, o Governo Federal visando incluir os deficientes na sociedade, elaborou programas para garantia de acessibilidade em diversos âmbitos como saúde, educação, moradia. 731 �2.4 Programas do Governo Federal para a Acessibilidade nas IFES O governo federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite, através do Decreto N° 7.612, em 17 de novembro de 2011. Esse Plano demonstra a preocupação com a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, para que a deficiência não seja impedimento para o exercício da cidadania, da realização de projetos e sonhos. O Plano Viver Sem Limites destaca o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, que foi ratificado pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional. O Plano Viver sem Limite está organizado em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Saúde e Acessibilidade. O tema Acessibilidade é abordado tanto em políticas públicas desenvolvidas para escolas como para Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Um exemplo de programa que visa a Acessibilidade na educação é o INCLUIR - Programa de Acessibilidade na Educação Superior. O INCLUIR apoia projetos de criação e/ou reestruturação de Núcleos de Acessibilidade das IFES, que são os responsáveis pelo desenvolvimento de ações institucionais que tenham como meta acabar com os diferentes tipos de barreiras (arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas e comunicacionais) que impedem ou dificultam o acesso de estudantes com deficiência aos espaços universitários, além do apoio e atendimento aos acadêmicos nas Universidades. A Universidade abrange o Ensino, a Pesquisa e a Extensão e a Biblioteca Universitária, através dos serviços prestados sob a gestão do profissional bibliotecário, deve atender aos padrões de acessibilidade para o atendimento dos usuários (pesquisadores, professores e acadêmicos além da comunidade universitária). 2.5 A BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA, O BIBLIOTECÁRIO E A ACESSIBILIDADE A biblioteca universitária deve ser um local de inclusão, voltada a todas as pessoas, de modo democrático, a fim de que possa cumprir sua missão que é a de prover à informação a toda comunidade acadêmica, facilitando o desenvolvimento de conhecimento no meio acadêmico e contribuindo com a sociedade como um todo. Os deficientes possuem direito à informação, educação continuada e à cultura. Por isso, os serviços em bibliotecas devem ser adequados aos diferentes usuários que a biblioteca atende com o intuito que haja democracia no acesso e uso da informação. O acesso à informação é um direito de todos, sem distinção de qualquer espécie. As bibliotecas universitárias devem adquirir, preservar e disponibilizar uma ampla gama de 732 �materiais, a fim de abranger a pluralidade e diversidade humana. É preciso que haja a preocupação em oferecer materiais acessíveis a todos, sem distinção alguma, ou seja, a acessibilidade deve fazer parte dos sistemas de informação, objetivando que todos usufruam de direitos igualitários no acesso e uso da informação, independentemente de suas características. O bibliotecário como mediador entre a informação e o usuário possui papel essencial na promoção da Acessibilidade em Bibliotecas. Não basta possuir a técnica da profissão, é preciso ir mais além, desenvolvendo ações que visem à inclusão social de pessoas com deficiência nas bibliotecas. Para isso, é fundamental que o bibliotecário perceba a necessidade de atualização constante, visando atender da melhor forma possível as necessidades de PNEs, buscando capacitação em cursos, eliminando as barreiras físicas e atitudinais na unidade em que atua. Uma biblioteca para ser considerada acessível precisa ser livre de barreiras de qualquer tipo, que impeçam seu acesso. O conceito de biblioteca acessível inclui a questão da acessibilidade física e virtual, bem como o oferecimento de serviço de referência adequado a orientar os usuários no uso da informação. (GONZALEZ, 2002). Biblioteca acessível difere de biblioteca adaptável. Enquanto a primeira apenas realiza adaptação de ambientes como banheiros, rampas, entre outros, seguindo os preceitos do desenho adaptável, a biblioteca acessível permite o acesso a todos, sem distinção, seguindo os preceitos do desenho universal. A NBR9050/2004 determina que as bibliotecas e centros de leitura sigam parâmetros técnicos com intuito de tornar esses locais acessíveis. Os locais de pesquisa, fichários, salas para estudo e leitura, bem como os terminais de consulta, balcões de atendimento e áreas de convivência devem ser acessíveis, pelo menos 5%, com no mínimo uma das mesas acessível. Também, a norma recomenda que, além disso, pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para tornarem-se acessíveis. Outro ponto abordado pela norma, diz respeito à distância entre estantes, que deve ser de, no mínimo, 0,90m de largura, a fim de que pessoas usuárias de cadeiras de rodas (cadeirantes) ou que façam uso de outros recursos de mobilidade como muletas e andadores, possam deslocar-se na biblioteca e acessar seu acervo. Deve ser disponibilizado um espaço nos corredores entre as estantes, a cada 15 metros, que permita ao cadeirante realizar manobras de rotação, sendo recomendado que o espaço permita a rotação de 180°, ou seja, que haja um espaço de 1,50m por 1,20, no mínimo. (NBR 9050/2004). A altura dos fichários deve atender às faixas de alcance manual e parâmetros visuais. A norma recomenda também 733 �que sejam disponibilizados recursos audiovisuais e publicações em Braille, para tender pessoas com deficiência visual e baixa visão. Em relação aos terminais de consulta por meio de computadores, bem como terminais de acesso à internet, estes devem possibilitar a utilização a pessoas em cadeiras de rodas e a pessoas com mobilidade reduzida. A NBR 9050/2004 também recomenda que 10% dos terminais, pelo menos, sejam adaptáveis à acessibilidade. Então, seguir as normas de acessibilidade é proporcionar a todos indivíduos oportunidades de crescimento por meio da educação. Dessa forma, o papel da biblioteca universitária e do bibliotecário são fundamentais na inclusão de pessoas com deficiência. Remover barreiras internas e externas é proporcionar que todos os cidadãos possam desfrutar com igualdade de seus direitos. 3 METODOLOGIA Para a realização deste estudo foi utilizada a metodologia qualitativa caracterizando-se a pesquisa como exploratória, num estudo de caso. Para realização do estudo foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o Checklist de Avaliação das Condições de Acessibilidade em Bibliotecas (NICOLETTI, 2010) e entrevistas semiestruturadas com os bibliotecários-chefe das três bibliotecas selecionadas, a fim de que o tema fosse aprofundado. A obtenção dos dados ocorreu através da aplicação do Checklist Avaliação das Condições de Acessibilidade, bem como através das entrevistas semiestruturadas aos bibliotecários-chefe de cada uma das três bibliotecas pesquisadas. Após a obtenção dos dados na etapa anterior, tornou-se possível realizar a análise dos mesmos tendo como base a literatura da área como as leis e normas específicas, realizando-se, dessa forma a comparação entre a teoria e a prática observada nas bibliotecas. A acessibilidade arquitetônica avaliou os aspectos relacionados ao entorno da biblioteca (transporte público, calçadas) e a seu interior (espaços internos). Enquanto a acessibilidade a mobiliários e equipamentos avaliou itens como o balcão de atendimento, as mesas e estantes. Também foi realizada a análise do conteúdo das respostas dos bibliotecários-chefe das bibliotecas sobre as questões referentes à acessibilidade, verificandose a compreensão que possuem acerca do tema, as medidas adotadas pelos mesmos para promoção da acessibilidade e da acessibilidade na Unidade de Informação que atuam. 4 RESULTADOS Com o objetivo de verificar o a compreensão dos bibliotecários sobre questões relativas à Acessibilidade em bibliotecas e na Unidade em que atuam, algumas questões 734 �fundamentais foram elaboradas e aplicadas aos bibliotecários-chefe das três bibliotecas selecionadas. Foi estruturada uma entrevista contendo dez questões, divididas em três abordagens distintas: acessibilidade de forma geral, acessibilidade na biblioteca em questão e, por fim, formação e capacitação do bibliotecário para atendimento de pessoas com deficiência. Os sujeitos foram nomeados como Sujeito A, Sujeito B e Sujeito C. Perguntados sobre o que entendiam por acessibilidade, constatou-se que os sujeitos entendem o significado da acessibilidade. O Sujeito A mencionou tanto a acessibilidade física e arquitetônica, quando mencionou ’’adequação dos espaços’’como, também, acessibilidade a serviços. Os Sujeitos A e B mencionaram “recursos’’ em suas respostas. Para o Sujeito B, a acessibilidade é proporcionar condições de acesso a determinados recursos (construções prediais e recursos informacionais, ou seja, acessibilidade física/arquitetônica e acessibilidade comunicacional). Para o Sujeito C, a acessibilidade seria uma forma de criação de recursos que possibilitaria o acesso de pessoas com limitações físicas ao maior número de recursos que já são disponibilizados aos demais cidadãos. O conceito de acessibilidade foi abordado pelos três Sujeitos do estudo. A compreensão sobre a acessibilidade por parte dos bibliotecários e de toda a sociedade é fundamental para que ocorra a inclusão social de pessoas com deficiência. A segunda questão perguntava sobre a importância da acessibilidade em uma biblioteca universitária. A função primordial da Biblioteca Universitária, que é a de suporte informacional informação a toda comunidade acadêmica, foi mencionada nas respostas dos Sujeitos. Tanto o Sujeito A como o Sujeito C mencionaram que a importância da acessibilidade é o fornecimento de acesso à informação/ recursos informacionais a todos. O Sujeito B falou do fornecimento de acesso a toda comunidade acadêmica. A BU deve propiciar que todos os indivíduos tenham acesso a informação, sejam eles deficientes ou não, promovendo a equiparação de oportunidades. A próxima questão perguntava sobre a percepção da relação entre a biblioteca universitária, a acessibilidade e a inclusão social para pessoas com deficiência física. Nas respostas dos Sujeitos fica clara a importância da acessibilidade na biblioteca universitária como meio para promoção da inclusão social, através da possibilidade de acesso à informação a todos os indivíduos, tornando o espaço universitário um local democrático. A acessibilidade deve abranger os espaços, os serviços informacionais e cabe aos profissionais que trabalham nas bibliotecas, possibilitar o alcance e utilização da BU a qualquer pessoa, respeitando suas peculiaridades. 735 �A questão seguinte indagava se os sujeitos conheciam a norma NBR9050/2004 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e, se a biblioteca em que você atua aplica a NBR9050/2004. Foi possível identificar que os Sujeitos tinham conhecimento sobre a existência da respectiva norma, entretanto dois deles (B e C) reconheceram que as unidades em que atuam não aplicam a norma integralmente, uma vez que existem alguns espaços, mobiliários. O Sujeito B, mencionou o fato do prédio e da sua biblioteca não seguirem a NBR9050 de forma plena, apesar de existir alguns espaços adaptados para permitir a circulação de cadeirantes e comentou sobre a existência de um projeto que tem como objetivo a ampliação e adequação dos espaços do prédio às normas de acessibilidade, bem como aplicação de um plano de incêndio adequado ao prédio. O Sujeito C comentou o fato de sua biblioteca ter sido reformada em junho de 2012, com projeto elaborado visando seguir a norma de acessibilidade NBR9050/2004. No entanto, existiam problemas relativos a espaço físico, que não possibilitou a construção de uma rampa ou elevador para permitir o acesso de pessoas com deficiência física ao mezanino da biblioteca. Dessa forma, o Sujeito C acredita que houve uma grande adequação aos padrões estabelecidos para acessibilidade no térreo, uma vez que os espaços para livre circulação de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção foram adaptados. A quinta questão investigava se a biblioteca era acessível às pessoas com deficiência física como, por exemplo, cadeirantes e às pessoas com mobilidade reduzida como idosos, gestantes e obesos. O Sujeito A não especificou o porquê de considerar a biblioteca acessível, respondendo superficialmente a questão. O Sujeito C comentou sobre o avanço que houve no atendimento das necessidades dos usuários da sua biblioteca, com a reforma ocorrida em junho de 2012, que tornou acessível à circulação entre estantes, a consulta ao catálogo e a utilização da área de leitura. No entanto, o Sujeito C não comentou a questão referente à falta de acessibilidade ao mezanino da biblioteca, detendo-se somente nos aspectos positivos proporcionados pela reforma. O único dos três Sujeitos do estudo que considerou a biblioteca não acessível a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi o Sujeito B. Em sua resposta, citou o fato do prédio ser antigo, não possuindo grande parte dos recursos de acessibilidade necessários. Também, relatou a falta de espaço nos corredores e entre as estantes da biblioteca, que constituem impedimento ao acesso de cadeirantes. Já em relação ao acesso de pessoas com mobilidade reduzida, o Sujeito C acredita que, embora o acesso seja possibilitado, existe desconforto na utilização dos ambientes por essas pessoas. A próxima questão indagava se a biblioteca era utilizada por pessoas com deficiência física, como cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida e com que frequência. Os 736 �Sujeitos A e C afirmaram que não tem deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida entre seus usuários. O Sujeito B relatou que raramente a biblioteca é frequentada por deficientes físicos ou por pessoas com mobilidade reduzida, de forma que não foi possível responder com exatidão. O bibliotecário pode e deve tomar medidas que visem à acessibilidade aos ambientes. Atualmente, existem programas do Governo Federal que incentivam a Acessibilidade em todos os âmbitos, com programas específicos de promoção de acessibilidade em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como é o caso do Programa Incluir, que realiza ações para acessibilidade e faz o acompanhamento de Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs) durante sua vida acadêmica, visando garantir que possam seguir seus estudos, com os recursos de que necessitam. A sétima questão perguntava quais as principais barreiras que cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida enfrentam em relação ao acesso à biblioteca. Conscientizar-se dos problemas que a biblioteca apresenta é fundamental para que sejam encontradas soluções para os mesmos. Os três Sujeitos citaram as principais barreiras observadas. O Sujeito A somente relatou a barreira arquitetônica existente no acesso ao prédio de sua biblioteca, não especificando qual seria essa barreira (no caso, são escadas no acesso, sem rampas) e também não revelou outras barreiras existentes no acesso interno à biblioteca. O Sujeito B citou três barreiras encontradas no prédio e na biblioteca, especificamente, barreiras arquitetônicas (elevadores antigos) e barreiras no mobiliário e equipamentos (espaço entre estantes e balcão de atendimento). Já o Sujeito C comentou da falta de acessibilidade ao mezanino da biblioteca. Dessa forma, existe a consciência por parte dos bibliotecários de que existem barreiras que devem ser eliminadas para garantir que pessoas com deficiência possam usufruir dos espaços com igualdade. Quais as modificações você sugere para que a biblioteca torne-se acessível foi à questão oito. Após a questão relativa aos problemas que a biblioteca apresenta no acesso a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, buscou-se verificar quais são as modificações que os bibliotecários de cada biblioteca sugerem para que o espaço torne-se acessível a todos. O Sujeito A afirmou que todas as modificações já haviam sido realizadas na sua biblioteca. O Sujeito B afirmou que apenas com a mudança de local a biblioteca se tornaria acessível a todos, que o que poderia ser feito, no momento, são ajustes e adaptações. Já o Sujeito C especificou quais seriam as modificações necessárias para tornar a biblioteca acessível, como um elevador que proporcionasse o acesso ao mezanino da biblioteca, além da adequação do balcão de atendimento aos padrões de acessibilidade. Analisando-se as respostas dos Sujeitos, 737 �percebe-se que, muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os padrões de acessibilidade, torna os locais inacessíveis a deficientes físicos ou de difícil acesso a pessoas com mobilidade reduzida. A questão nove perguntava se existem recursos financeiros assegurados à biblioteca para que a mesma possa atender as leis de acessibilidade. O Sujeito A respondeu que existem recursos, mas não especificou quais seriam esses recursos e nem sua proveniência. O Sujeito B diz desconhecer a existência de recursos destinados à acessibilidade. O Sujeito C disse que os recursos obtidos para acessibilidade são obtidos em uma instância superior da Universidade, a partir de apresentação de projetos das unidades, para posterior distribuição de recursos para unidade. Dessa forma, recursos existem, no entanto, são escassos, e geralmente utilizados para projetos para um orçamento reduzido, de forma que os recursos acabam sendo utilizados para prioridade da biblioteca naquele momento. Na última questão da entrevista, foi perguntado se os Sujeitos consideravam importante a formação e capacitação do bibliotecário para atendimento de pessoas com deficiência física nas bibliotecas, todos responderam afirmativamente. O Sujeito B lembrou da necessidade da capacitação para atendimento de deficientes a todos profissionais que lidam com o público, também comentou sobre a possibilidade de realização de cursos de capacitação dentro da UFRGS. Comentou sobre a formação durante a graduação, que deve oferecer pelo menos uma noção sobre o tema acessibilidade. O Sujeito C também afirmou que considera relevante o envolvimento e atualização do bibliotecário sobre o tema acessibilidade, uma vez que o bibliotecário possui a responsabilidade de contribuir como agente de transformação junto às instituições. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com esse estudo foi possível identificar as condições de acessibilidade física que as três bibliotecas universitárias do Sistema de Bibliotecas da UFRGS oferecem às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deficientes físicos enfrentam diversas barreiras ao acessarem as três bibliotecas localizadas na UFRGS, tanto barreiras externas como internas. O primeiro obstáculo enfrentado por uma pessoa com deficiência física diz respeito ao deslocamento até o Campus. Se utilizar o transporte coletivo ou o seletivo precisará aguardar um tempo mais longo para “pegar” um ônibus acessível ou uma lotação acessível, uma vez que esses possuem intervalos maiores de tempo entre viagens comparado aos ônibus não acessíveis. Outro obstáculo externo a ser vencido são as vias com calçamentos irregulares, que dificultam o deslocamento de cadeirantes. 738 �O deficiente físico que utiliza carro como meio de transporte se depara com um obstáculo em relação ao estacionamento do Campus, o qual somente disponibiliza duas vagas exclusivas para pessoas com deficiência física, o que obriga o cadeirante a realizar um caminho mais longo para chegar aos demais prédios da Universidade. Já em relação ao acesso aos prédios das bibliotecas, as pessoas com deficiência física enfrentam barreiras arquitetônicas que impedem ou dificultam o acesso, como a escada de acesso ao prédio da Reitoria, onde se localiza uma das bibliotecas analisadas. Essa barreira é o fator responsável pela exclusão de cadeirantes, uma vez que não existem rampas de acesso ao prédio. Embora haja uma entrada alternativa, ela permanece fechada, sendo aberta somente em dias de evento na Universidade. É preciso que essas barreiras arquitetônicas sejam eliminadas, permitindo que todos utilizem os espaços universitários. A construção de uma rampa de acesso ao prédio é fundamental, uma vez que a lei exige que prédios públicos sejam acessíveis. No prédio onde se localiza outra das bibliotecas analisadas existe uma escada para acesso ao prédio, mas há uma rampa. Entretanto, essa rampa não atende aos padrões de acessibilidade, dado que apresenta largura inferior a recomendada pela norma de acessibilidade. No interior dos prédios existem problemas como a falta de sanitários acessíveis próximos às bibliotecas. No que tange o interior de cada biblioteca do estudo, todas apresentaram entraves à acessibilidade, os quais deverão ser eliminados, tais como a falta de espaçamento adequado à circulação de cadeirantes entre as estantes, bem como a altura elevada das estantes, que impede a visualização dos livros das últimas prateleiras por cadeirantes e pessoas com baixa estatura. Também apresenta um balcão que não segue às normas de acessibilidade, não existindo módulo de referência que permita a aproximação de cadeirantes, item essencial para acessibilidade, uma vez que o balcão de atendimento é o local onde ocorre a interação usuário-bibliotecário. Outra das bibliotecas possui problemas relativos à organização dos espaços. Na entrada da biblioteca existem elementos que dificultam a circulação de cadeirantes, como jarros de plantas e cones contendo avisos para os usuários, os quais não são necessários e devem ser removidos visando à acessibilidade. Outro problema se refere às salas de estudo que possuem mesas muito próximas umas das outras impedindo que cadeirantes possam locomover-se entre elas. Já na parte do acesso ao acervo da biblioteca existe o problema do espaçamento entre estantes, que é variável o que torna impossível a circulação de uma pessoa em cadeira de rodas em alguns dos corredores, por não disponibilizar do espaçamento mínimo necessário ao deslocamento, recomendados pela norma de acessibilidade. Também existe o 739 �problema da altura elevada das estantes de livros que inviabiliza a retirada de materiais por cadeirantes e pessoas com baixa estatura, visto que as estantes possuem altura superior à recomendada para visualização e retirada de materiais. Uma das bibliotecas foi reformada no ano de 2012, de forma que a maioria dos padrões de acessibilidade foi seguida. No entanto, ainda existe um grande problema em um dos ambientes da biblioteca: o mezanino. Esse espaço possui acesso somente por escadas, de forma que cadeirantes não podem utilizá-lo. Com as entrevistas foi possível identificar que a falta de acessibilidade a esse local ocorreu em virtude da inexistência de espaço físico para construção de uma rampa ou elevador que proporcionasse o acesso ao mezanino. Nesta mesma biblioteca existem, também, problemas relativos aos corredores entre estantes. Embora a maior parte dos corredores possua espaçamento adequado para deslocamento de cadeirantes entre estantes de livros, existe um corredor inacessível, localizado no fundo da biblioteca, cujo espaço não permite o acesso de uma pessoa em cadeira de rodas, nem de pessoas que façam uso de algum dispositivo de auxílio à mobilidade como bengalas, muletas e andadores, um a vez que esse corredor possui apenas 0,71m de largura, quando o mínimo recomendado é de 0,90m. A altura das estantes de livros também não é a ideal, visto que são muito elevadas para cadeirantes e pessoas com baixa estatura retirarem livros, estando fora do ângulo de visão e do alcance manual confortável. Dessa forma, existem barreiras tanto físicas como dos mobiliários e equipamentos das bibliotecas que deverão ser removidas a fim de que os espaços tornem-se acessíveis a todos. O TCU, com o intuito de tornar acessíveis todas as edificações públicas, passou a condicionar, a partir do ano de 2012, a aprovação das contas de órgãos públicos à adaptação dos prédios públicos às normas da ABNT. Como forma de sanar as carências relativas à acessibilidade, o TCU determinou que a Secretaria da Presidência da República desenvolvesse um plano com abrangência nacional, dotando entidades públicas federais de acessibilidade plena tanto em suas dependências como aos serviços por elas ofertados. Além disso, serão definidas metas de acessibilidade a serem cumpridas, bem como será instituído o Selo Nacional de Acessibilidade. Desse modo, o TCU vem tomando diversas medidas de apoio à acessibilidade como a Campanha pela Acessibilidade Total, que prevê a efetiva implementação das políticas públicas para a acessibilidade no Brasil. São grandes os avanços. No entanto, apesar da legislação existente, tanto em âmbito federal como estadual e municipal, ser abrangente, existe a necessidade de que a lei saia do papel para ser colocada em prática. Para tanto, é necessário que haja uma maior conscientização por parte de toda a sociedade em relação à importância da promoção da acessibilidade em todos os ambientes, 740 �eliminando-se barreiras urbanas, arquitetônicas e, principalmente, removendo barreiras comportamentais, como preconceitos e sentimentos de inferiorização de deficientes. O respeito à diversidade é fundamental para promoção da igualdade e da inclusão social. A Biblioteca Universitária possui um papel muito importante nesse sentido, ela é responsável por disponibilizar a informação, que, por sua vez, é grande responsável pelas modificações no homem. A acessibilidade precisa deixar de ser exceção para tornar-se regra definitivamente. REFERÊNCIAS FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS E BIBLIOTECAS. Manifesto a internet, 2002. Disponível da IFLA sobre em: <http://www.ifla.org/files/assets/faife/publications/policy-documents/internet-manifestopt.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2013 BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 3284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 2003. Seção 1. p. 12. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/port3284.pdf>. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acessibilidade física em bibliotecas universitárias: um estudo de caso em três bibliotecas da UFRGS. Creator An entity primarily responsible for making the resource Teixeira, Maria do Rocio Fontoura, Silva, Aline Sanders, Moro, Eliane L. Silva Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource A acessibilidade física é fundamental para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência. É necessário proporcionar condições igualitárias de acesso aos espaços universitários para que todos possam usufruir de seus direitos. Este trabalho apresenta um estudo de caso realizado em três bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS – com os objetivos de verificar as condições de acessibilidade física a pessoas com deficiência física no acesso aos prédios públicos das bibliotecas universitárias, identificar as possíveis barreiras internas e externas enfrentadas por cadeirantes, bem como averiguar se as bibliotecas seguem os padrões de acessibilidade em suas edificações, espaços e mobiliário. No referencial teórico foram abordados assuntos fundamentais para o estudo como deficiência, acessibilidade, desenho universal, bibliotecas universitárias e inclusão social. O estudo configura-se como um estudo de caso, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o Checklist de Avaliação das Condições de Acessibilidade em Bibliotecas e entrevistas semiestruturadas com os bibliotecários-chefe das três bibliotecas selecionadas. Nas considerações finais destacou-se a importância da acessibilidade para a inclusão de deficientes físicos, bem como se sugeriram melhorias na infraestrutura dos prédios públicos das bibliotecas universitárias que visem à adequação aos padrões de acessibilidade.