http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6541/SNBU2014_027.pdf 4c93bba724c5251ac8a7334ecd8fb79f PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 MEMÓRIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS: NOTAS DE PESQUISA Roger De Miranda Guedes RESUMO Apresenta os primeiros avanços de um projeto de pesquisa em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP) no qual se tem desenvolvido as ações de mapeamento e recuperação do acervo identificado como a memória técnico-científica da extinta biblioteca da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Explora a condição de memória e de literatura cinzenta, que caracteriza grande parte das coleções ditas memória técnico-científica, para contextualizar as iniciativas de preservação e disponibilização da produção intelectual da FJP e demais entidades estatais. Procurou-se reunir informações e notabilizar a história de formação do acervo da referida memória técnico-científica, doada à FJP, com o desígnio de revelar um pequeno fragmento do panorama histórico da produção científica em Minas Gerais. Palavras-Chave: Memória técnico-científica. Literatura cinzenta. Preservação digital. Minas Gerais. ABSTRACT It presents the first steps of a research project implemented by the João Pinheiro Foundation (FJP) in which the actions of mapping and recovery of assets identified as a technical-scientific memory of the defunct library of the State Secretariat of Planning and Management Minas Gerais (SEPLAG) have been developed. It explores the memory condition and gray literature, which characterize much of the technical and scientific collections of said memory to contextualize the efforts of preservation and availability of intellectual production of the FJP and other state entities. An attempt was made to gather information and annotate the history of the gathering of the aforementioned technical-scientific memory collection donated to the FJP, for the purpose of revealing a small fragment of the historical panorama of the scientific production in Minas Gerais. Keywords: Technical-scientific memory. Gray literature. Digital preservation. Minas Gerais. 1 INTRODUÇÃO A informação científica enquanto recurso fundamental para a comunicação de conhecimentos é insumo para o progresso científico de uma sociedade. Sua estrutura apoia-se na relação entre o tempo passado e o momento contemporâneo da ciência com o propósito de 370 �legitimação dos saberes, isto é, sua condição de comunicar descobertas, resultados, fatos, fenômenos, etc. exige um encadeamento do que está vindo à luz com o discurso científico (avanços e contribuições) já sedimentado, seja fortalecendo-o ou contrapondo-o. Compreendida como um construto social a informação “jamais se tornaria possível sem o ‘espaço de contato’ entre o passado e o presente; capaz de significá-la através dos diferentes cenários políticos, sociais e econômicos” (PIMENTA, 2013, p. 152). Partimos dessa concepção de informação para discorrermos sobre a sua correlação com o conceito de memória, mais precisamente, o de memória científica. A memória é uma representação social carregada de significados pertencente ao abstrato individual ou coletivo que no transcurso do tempo manifesta o que se entende por informação. Para Le Goff (2003, p. 476) a importância do papel da memória se evidencia com a evolução das sociedades na segunda metade do século XX quando o pensamento acerca da história ultrapassa a noção de culto público estendendo-se “a montante enquanto reservatório (móvel) da história, rico em arquivos e em documentos/monumentos, e a aval, eco sonoro (e vivo) do trabalho histórico”. Recorremos aqui a um aspecto da memória que contempla sua concretude e formalidade que é a memória científica preservada em artefatos de informação denominados documentos. Quer estejam dispostas sob um enfoque que privilegie determinada área do conhecimento ou com base na história das instituições, as coleções de documentos denominadas memória científica são insumos fundamentais para retratar a história da ciência. Neste ensaio apresentamos os primeiros avanços de um projeto de pesquisa em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (Fapemig), no qual se tem desenvolvido as ações de mapeamento e recuperação do acervo identificado como a memória técnico-científica da biblioteca da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) de Minas Gerais que, desativada em 2011, teve seu acervo bibliográfico doado à FJP. Para isso buscamos nos orientar pelas categorias de conhecimento que perpassam as áreas da ciência da informação, biblioteconomia, história entre outras que tomam o documento e suas particularidades como um objeto de estudo. Optamos por explorar a condição de literatura cinzenta que caracteriza grande parte das coleções ditas memória técnico-científica para contextualizar as iniciativas de preservação e disponibilização da produção intelectual da FJP resultante de suas atividades e demais entidades estatais. Procuramos reunir informações e esmiuçar a história de formação do 371 �acervo da memória técnico-científica doada à FJP com o desígnio de revelar um pequeno fragmento do panorama histórico da produção científica em Minas Gerais. 2 LITERATURA CINZENTA E MEMÓRIA CIENTÍFICA O contingente de informação governamental de domínio público se insere em uma categoria de informação livremente acessível e utilizável, porém nem toda informação de domínio público é derivada do setor público e nem toda informação governamental é de domínio público (FIGURA 1). Conforme Uhlir (2006, p. 28), a informação governamental de domínio público “é aquela parcela da informação do setor público que é publicamente acessível e cuja utilização não infringe quaisquer restrições de segurança nacional, nem qualquer direito legal ou obrigação de confidencialidade”. Uhlir (2006) expõe que a informação governamental de domínio público ainda pode ser classificada quanto a sua natureza administrativa ou não-administrativa, isto é, se são informações inerentes às atividades de gestão dos órgãos públicos (procedimentos administrativos, normas internas, contratos, legislações, etc.) ou se são informações provenientes da atividade funcional dos órgãos (informações comerciais, culturais, técnicas, científicas, estatísticas, geográficas, turísticas, etc.). Também pode ser classificada quanto ao seu potencial de interesse e audiência, ou seja, se tal informação é de importância para grupos de pessoas e comunidades específicas ou para a sociedade em geral. A informação governamental de domínio público ainda pode ser classificada pelo seu valor econômico, que é normalmente destinada a mercados específicos do setor público e do privado. Figura 1 - Informação governamental de domínio público Fonte: Elaborada pelo autor. 372 �No caso da memória técnico-científica de uma instituição esta poderia ser caracterizada a partir de diferentes categorias. Entretanto uma coleção documental denominada memória técnico-científica no âmbito do setor público é normalmente reconhecida por se tratar de informação não-administrativa resultante das atividades de determinadas entidades públicas podendo ser alvo de interesse de grupos particulares ou do público em geral, também podem apresentar um alto valor econômico e influenciar a tomada de decisões da esfera pública e privada. Outro aspecto muito importante da memória técnico-científica - e pelo qual o mencionado projeto de pesquisa procura-se orientar - é a sua caracterização como literatura cinzenta, termo historicamente utilizado para se referir aos documentos semipublicados, produzidos nos âmbitos governamental, acadêmico, comercial e da indústria (GOMES; MENDONÇA; SOUZA, 2000, p. 97). São recursos de informação não comercializados, havendo pouca probabilidade de serem adquiridos através das fontes de vendas de publicações. Com o avanço das tecnologias dedicadas à comunicação e à informação, o conceito de literatura cinzenta vem se atualizando, sendo que um atributo persistente é a sua distribuição não comercial. Atualmente a literatura cinzenta é reconhecida como sinônimo de uma multiplicidade de documentos produzido nos contextos governamental, acadêmico, empresarial e industrial - tanto em formato impresso ou eletrônico - protegidos por direitos de propriedade intelectual e de qualidade suficiente para serem coletados e preservados em diretórios científicos (SCHOPFEL, 2010 apud MARTÍNEZ-MÉNDEZ; LÓPEZ-CARRENO, 2011). Assim, dentre as novas possibilidades de promover e ampliar o acesso aos documentos desta natureza estão os serviços de informação em rede que mediam a consulta e facilitam a distribuição de conteúdos - são geralmente conhecidos por bibliotecas e repositórios digitais. Orientando-se por essa estratégia de disseminação de informação científica a Fundação João Pinheiro instituiu em 2009 a Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais26 que se dedica reunião e preservação da informação técnico-científica produzida na esfera estatal. Esta se assume, então, como o sistema de informação mais adequado nas atuais circunstâncias para destinação do acervo da memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG. 26 www.bibliotecadigital. mg. gov.br 373 �3 PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE MINAS GERAIS: MEMÓRIA TÉCNICO- CIENTÍFICA DAS INSTITUIÇÕES Uma das medidas tomadas em reformas administrativas da esfera pública é a reorganização das estruturas governamentais para se adequarem às atribuições, necessidades e funcionamento da gestão pública. Desdobram-se dessas reformulações a criação, a fusão e a extinção de órgãos bem como a mudança de hierarquia, nomenclatura e natureza institucional. Dentre as implicações decorrentes destas remodelações citamos o desafio da gestão documental - geralmente há grandes prejuízos quanto a transferência, salvaguarda, descarte, organização e acesso aos documentos e publicações das instituições dissolvidas ou incorporadas. Compõem os fundos documentais das instituições públicas a produção intelectual originada de suas atividades, muitas vezes essa produção apresenta um caráter técnicocientífico e possui um valor informacional de grande importância para as comunidades acadêmica, científica, industrial, etc. e para a sociedade em geral. Caracterizados como a memória técnico-científica das instituições essas coleções de documentos são alocadas fisicamente nas bibliotecas, arquivos e centros de documentação. Assim, a partir do momento que em que o órgão é extinto, sua biblioteca, arquivo e outros repositórios de memória também são extintos. “Teoricamente, todo o seu patrimônio deveria ser incorporado a outro órgão governamental, mas frequentemente é quase impossível determinar seguramente com quem ficou a responsabilidade da guarda dos acervos” (BIBLIOGRAFIA..., 1987, não paginado). Esta é uma situação recorrente no contexto da máquina estatal, a cada nova reestruturação administrativa o patrimônio bibliográfico e histórico sofre sérias e irreversíveis perdas. Muitos acervos e fundos bibliográficos são negligenciados ou recebem o mínimo de importância no transcurso do redimensionamento de órgãos e entidades públicas. Além de implicações legais, a inadvertência com este patrimônio representa prejuízos à comunicação científica e, sobretudo, à história da ciência uma vez que as coleções denominadas memória técnico-científica denotam o legado da evolução científica e da geração de conhecimento no setor público. De acordo com Sayão (1996) é possível pensar nas bibliotecas especializadas, bases de dados, acervos temáticos e demais sistemas de informação científica como recursos que cumprem o papel de memória dos saberes científicos, nesse sentido podemos considerar a memória técnico-científica de uma instituição contribuindo e, talvez exercendo um papel nuclear, na constituição do traçado histórico da ciência. 374 �Por esta razão muitas são as iniciativas de promover e ampliar o acesso a estes acervos por meio de serviços de informação estabelecidos em plataformas digitais que possibilitam a difusão dos conteúdos pela Internet. Muitos destes se caracterizam por sistemas organizados que fornecem recursos - tecnológicos e humanos - a partir dos quais se torna possível a preservação e acesso à coleções de documentos ou informações estruturadas. Nesta perspectiva, o principal propósito do mapeamento e regaste de coleções de memória técnico-científica, no âmbito dos projetos executados pela Fundação João Pinheiro, é a preservação e a disponibilização de seus conteúdos, mediante serviços de informação, para a sociedade civil - com ênfase nas comunidades científicas. 3.1 O PASSADO NAS BIBLIOTECAS: ARQUEOLOGIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO EM MINAS GERAIS Tendo esse contexto como pano de fundo a Fundação João Pinheiro, preocupada com o destino da memória técnico-científica produzida pelas entidades públicas da administração direta de Minas Gerais, vem trabalhando no resgate e salvaguarda de acervos bibliográficos de instituições estaduais extintas ou remodeladas que tiveram suas bibliotecas e centros de documentação desativados. A Biblioteca Professora Maria Helena de Andrade é o centro responsável por reunir e realizar os procedimentos necessários para a disponibilização destes acervos ao público. Ela integra a estrutura organizacional da Fundação João Pinheiro, subordinando-se diretamente à presidência. Sua conformação é composta pelo setor de referência, pelo Centro de Referência da Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais, pelo núcleo de editoração e pelo setor de arquivo da instituição. Possui um acervo concentrado nas áreas das ciências sociais aplicadas, em especial nos domínios da administração, demografia, economia e planejamento urbano e regional. A biblioteca oferece aos servidores e alunos da Fundação João Pinheiro serviços de informação necessários ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, mas também atende demandas de toda a sociedade - desde consultas locais até pedidos de pesquisadores do exterior. Por se tratar de uma biblioteca especializada que atende e é depositária da produção intelectual de uma instituição de pesquisa prolífica, a quantidade e a natureza dos itens de informação decorrentes das atividades da instituição é relativamente alta. Desse modo, além de um vasto acervo circulante a biblioteca também é a responsável por gerir coleções especiais que merecem cuidados e atenção diferenciados. 375 �Dentre tais coleções está a Memória Técnico-Científica da Fundação João Pinheiro, um acervo composto em sua maioria por relatórios de pesquisa resultantes de projetos de investigação realizados na instituição e em outros órgãos estaduais que foram extintos e que tiveram seu acervo bibliográfico doado para a FJP. Dessa maneira, essa coleção deixa de ter uma característica de memória exclusivamente institucional, e passa a representar uma importante parte da memória científica do Estado de Minas Gerais, uma vez que tais recursos bibliográficos retratam os rigorosos estudos, levantamentos, pesquisas e coletas de dados no âmbito do estado que subsidiaram o planejamento e as ações para o desenvolvimento de diversos setores da sociedade. A absorção de tais coleções pela biblioteca remete à questão da reminiscência da ciência em determina época e contexto possibilitando o seu delineamento identitário, já que ao incorporar outros acervos uma biblioteca conserva a lembrança das que a precederam, (JACOB, 2008). Nesse entendimento, realiza-se através desta iniciativa uma tarefa na qual a arqueologia do conhecimento científico produzido em Minas Gerais cruza-se com a ânsia por acesso livre e irrestrito das informações governamentais de domínio público. Como exemplo de coleções bibliográficas tem-se o caso do patrimônio bibliográfico da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Plambel) - criada em 1974 e dissolvida em 1996, foi responsável pela elaboração de estudos, diagnósticos e planos de urbanização de alto nível metodológico e técnico (TONUCCI FILHO, 2010) - e o acervo da biblioteca desativada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) - criada em 2003, é responsável pelo estabelecimento e condução de políticas de gestão que norteiam a ação das demais entidades estatais (MINAS GERAIS, 2014). Sendo que a coleção relativa à produção intelectual da Plambel já se encontra incorporada à memória técnico-científica da FJP - disponível na Biblioteca Digital do Estado de Minas Gerais - e o acervo da SEPLAG está em processo de incorporação - razão do referido projeto. No caso da SEPLAG esse acervo de memória técnico-científica não é uma produção institucional uma vez que em sua missão e objetivo operacional não enquadra atividades de pesquisa. Na verdade sua memória técnico-científica é uma herança de agrupamentos institucionais e entidades anteriores que se fundiram ao órgão de coordenação central vigente de cada época - atualmente o papel da SEPLAG. 376 �Esta é uma informação que consideramos relevante para se tomar nota uma vez que, ao ser incorporado à memória técnico-científica da FJP, sem a reconstituição da história de formação original deste acervo seria mais complexo remontar às suas origens. Assim, a partir de fontes bibliográficas e orais, buscamos estruturar as informações que nos levaram ao conhecimento das instituições produtoras do conhecimento técnico-científico que originaram a memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG. 3.2 O CASO DA MEMÓRIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA SEPLAG Um efeito direto das incisivas políticas de planejamento do desenvolvimento econômico regional da década de 1960 em Minas Gerais foi desenvolvimento acelerado da produção científica classificada como literatura cinzenta - um reflexo evidente do investimento em estudos, levantamento de dados e pesquisas no mais diversos setores da sociedade. Destaca-se neste cenário a produção bibliográfica do Conselho Estadual de Desenvolvimento (CED) que tinha como uma de suas funcionalidades “institucionalizar, progressivamente, o sistema de planejamento como técnica de administrar e governar, visando ao desenvolvimento econômico e bem-estar social” (MINAS GERAIS, 1966). Assim, com uma atuação pautada no discurso do planejamento econômico regional (BARABOSA, 2012) o CED foi responsável pela execução de diversos projetos e programas para a promoção do desenvolvimento social e econômico no estado que originaram uma vasta produção bibliográfica - como constatado ao analisar o acervo da memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG. Dessa forma, foi determinado como ponto de partida para a pesquisa das origens do acervo o histórico administrativo do CED. Sua criação, em 20 de abril de 1966 durante o governo de Israel Pinheiro, substituiu a extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, criada em 1951 durante o governo de Juscelino Kubitscheck (MINAS GERAIS, 1963). Segundo consta na legislação consultada, o patrimônio do CED teria sido tombado e redistribuído pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração (SERHA). Não foi possível determinar se esse patrimônio era composto também de relatórios, livros ou periódicos, mas existe a grande possibilidade de desde essa época já existia um acervo documental que mais tarde faria parte da biblioteca da SEPLAG com as transferências e remanejamentos (MINAS GERAIS, 1966; 1972). 377 �Faziam parte da SERHA também os acervos do Instituto Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IEDRHU), que quando foi extinto já incorporava parte da estrutura da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração. A SERHA também teria recebido um pequeno conjunto de documentos referente a funcionários e, aparentemente, de pouca importância do extinto Banco Minas Caixa. Após a dissolução da CED, foi criada em 22 de abril de 1975, durante o governo de Rondon Pacheco, a Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), que incorporou a estrutura e patrimônio da instituição anterior (MINAS GERAIS, 1975). Durante muitos anos a biblioteca da SEPLAN foi considerada uma das mais importantes do governo do Estado, contando com uma forte estrutura administrativa. Em 2003, durante o governo de Aécio Neves, a SEPLAN se dissolve e torna-se SEPLAG. Todo o acervo é transferido para a biblioteca formada na recente instituição, cuja mesma biblioteca durou até 2010, com a extinção desta, gerada principalmente pela mudança da estrutura governamental do Estado de Minas Gerais para a Cidade Administrativa. Em 2011, o acervo da antiga biblioteca da SEPLAG foi requisitado e doado para a Fundação João Pinheiro onde, atualmente, passa por um processo de análise, tratamento técnico e preservação. QUADRO 1 - Instituições produtoras e receptoras do acervo da memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG Instituição CED: Conselho Estadual do Desenvolvimento Instituto Estadual de Estatística SERHA: Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração SEPLAN: Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral Observações Criada em 20 de abril de 1966. Lei n° 4.133 Fixou as diretrizes de ação do Governo e constitucionalizar progressivamente, o sistema de planejamento como técnica de administrar e governar, visando ao desenvolvimento econômico e bem estar social. Suas funções eram planejar, coordenar, orientar e controlar a ação governamental, no âmbito da administração centralizada e da descentralizada. Fazia parte do CED. Suas funções eram planejar, coordenar, coletar, criticar, apurar, sistematizar, analisar, interpretar e divulgar os dados relativos aos fenômenos físico-demográficos econômicos, sociais, culturais e político-administrativos. Criada em 04 de outubro de 1963. Lei n° 2.877 Propor e executar política de administração de recursos humanos, material, patrimônio, transporte oficial, serviços gerais e as relativas à modernização administrativa e a saúde ocupacional. Criada em 22 de abril de 1975. Decreto 28136, de 31/05/1988 Competiu a SEPLAN coordenar o sistema de planejamento, o orçamento e a modernização administrativa, bem como a execução e respectivo acompanhamento dos planos estaduais de desenvolvimento. 378 �Extinto em 27 de maio de 1996. Lei n° 12.159 Art.5 O Instituto Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos IEDRHU: Instituto Estadual de IEDRHU, órgão autônomo, subordinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Recursos Recursos Humanos e Administração, tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades de Humanos avaliação, acompanhamento, recrutamento, seleção e desenvolvimento de recursos humanos. Extinta em 24 de Agosto de 1998. Decreto n° 39.835 Art.1 Minas Caixa: Caixa Econômica Como banco em geral, tinha por funções depositar capital em formas do Estado de Minas Gerais de poupança, financiar automóveis e casas, trocar moedas internacionais, realizar pagamentos, entre outros. Criada em 29 de Janeiro de 2003. Lei Delegada 63 SEPLAG: Secretaria de Estado A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tem como objetivo coordenar, formular, executar e avaliar políticas que visem o e Planejamento e Gestão desenvolvimento econômico, social e institucional de Minas Gerais. Criada em 12 de dezembro de 1969. Lei n° 5399 É uma entidade do governo de Minas Gerais de apoio técnico à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e demais sistemas FJP: Fundação João Pinheiro operacionais do Estado. Atua nas áreas de ensino de graduação, especialização e mestrado em Administração Pública, avaliação de políticas públicas e na produção de indicadores estatísticos, econômico-financeiros, demográficos e sociais. Fonte: Adaptado de Fundação .íoão Pinheiro (2013). Em posse dessas informações buscamos sintetizar quais foram as instituições que produziram ou receberam acervos - compostos por coleções de memória técnico-científica - e que foram transferidos e remanejados ao longo das décadas. O Quadro 1 apresenta cada uma destas instituições, suas atuações e as legislações que determinam seu início ou extinção no sistema governamental do Estado de Minas Gerais. Em posse deste apanhado histórico acerca da formação da memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG constatamos que o acervo doado à FJP surgiu basicamente de duas instituições, SEPLAN e SEHRA, que foram incorporados a biblioteca da SEPLAG com a dissolução e fusão dos dois órgãos. Por sua vez, tanto o acervo da SEPLAN e da SERHA se constituíram majoritariamente a partir da produção técnico-científica do CED e de seus órgãos subordinados. 4 BREVES CONSIDERAÇÕES Segundo Le Goff (2003, p. 477), a memória é um elemento fundamental do que se reconhece por “identidade, individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje”. Nessa perspectiva, entendemos que as coleções documentais denominadas memória técnico-científica tem a importante função de retratar a história da ciência e da técnica de um 379 �contexto determinado, elas permitem acompanhar a evolução do conhecimento e do progresso científico e cultural, contribuem também para a formação da identidade de instituições e da própria sociedade. Diante da grande importância e valor para a sociedade, o referido projeto em execução oportuniza o empreendimento de esforços frente ao mapeamento, resgate, preservação e ampliação do acesso à esses acervos. Desse modo, buscou-se apresentar neste ensaio os primeiros levantamentos de informação que permitissem a caracterização e desenvolvimento da identidade da memória técnico-científica da biblioteca da SEPLAG. Espera-se, assim, que tal levantamento subsidie as próximas ações do projeto e seja um ponto de apoio para novos aclaramentos e progressos acerca da história da ciência e da técnica em Minas Gerais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA BRASILEIRA DE DIREITO: nova série. Brasília: Senado Federal, Subsecretária de Biblioteca, 1987. Resenha de: PASSOS, Edilenice J. L.; CHAMARELLI, Marilúcia. Ciência da Informação, Brasília, v. 22, n. 1, 1993. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro Referência da Memória Técnica das Instituições Públicas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais - 1a etapa: relatório quadrimestral n° 1. Belo Horizonte, 2013. GOMES, S. L. R.; MENDONÇA, M. A. R.; SOUZA, C. M. Literatura cinzenta. In: CAMPELLO, B. S.; CENDÓN, B. V.; KREMER, J. M. (Org.). Fontes de informação para pesquisadores eprofissionais. Belo Horizonte, Ed. UFMG, 2000. p. 97-103. JACOB, C. Prefácio. In: BARATIN, M.; JACOB, C. O poder das bibliotecas: a memória dos livros no Ocidente. Rio de Janeiro: Ed. da UFRJ, 2000. p. 9-17. LE GOFF, Jacques. História eMemória. 5. ed. Campinas: Ed. da Unicamp, 2003. MARTÍNEZ-MÉNDEZ, F. J.; LÓPEZ-CARRENO, R. El sinsentido de hablar de literatura gris en la época 2.0. E lprofesional de la información, 2011, nov./dic., v. 20, n. 6, p. 621-626. MINAS GERAIS. Lei 4133, de 20 de abril de 1966. Extingue a secretaria de estado do desenvolvimento econômico, cria o conselho estadual do desenvolvimento e dá outras providências. Belo Horizonte, 1966. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/>. Acesso em: 16 maio 2014. ______. Lei 2877, de 04 de outubro de 1963: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do estado e dá outras providências. Belo Horizonte, 1963. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/>. Acesso em: 16 maio 2014. 380 �______. Decreto 14323, de 04 de fevereiro de 1972. Regulamenta o Conselho Estadual Do Desenvolvimento. Belo Horizonte, 1972. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/>. Acesso em: 16 maio 2014. ______. De c r e t o 17112, de 22 d e a b r il d e 1975. Dis p õ e s o b r e a e s t r u t u r a b á s ic a d a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BELO HORIZONTE, 1975. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/>. Acesso em: 16 maio 2014. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Institucional. 2014. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/institucional>. Acesso em: 13 maio 2014. PIMENTA, R. M. O futuro do passado: desafios entre a informação e a memória na sociedade digital. In: ALBAGLI, Sarita (Org.). Fronteiras da ciência da informação. Brasília: Ibict, 2013. p. 146-171. SAYÃO, Fernando. Bases de dados: a metáfora da memória científica. Ciência da Informação, Brasília, v. 25, n. 3, p. 314-318, set./dez. 1996. SCHOPFEL, Joachim. Towards a Prague definition of grey literature. In: TWELFTH INTL CONF ON GREY LITERATURE: transparency in grey literature: grey tech approaches to high tech issues. Praga. Dec. 2010. Proceedings... Praga, 2010. apudMARTINEZ-MÉNDEZ, F. J.; LÓPEZ-CARRENO, R. El sinsentido de hablar de literatura gris en la época 2.0. El profesional de la información, 2011, nov./dic., v. 20, n. 6, p. 621-626. TONUCCI FILHO, João Bosco Moura. Dois momentos do planejamento metropolitano em Belo Horizonte: um estudo das experiências do PLAMBEL e do PDDI-RMBH. 2012. 235 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. UHLIR, Paul F. Diretrizes políticas para o desenvolvimento e a promoção da informação governamental de domínio público. Brasília: UNESCO, 2006. 69 p. 381 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Memória técnico-científica das Instituições Públicas do Poder Executivo de Minas Gerais: notas de pesquisa. Creator An entity primarily responsible for making the resource Guedes, Roger De Miranda Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Apresenta os primeiros avanços de um projeto de pesquisa em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP) no qual se tem desenvolvido as ações de mapeamento e recuperação do acervo identificado como a memória técnico-científica da extinta biblioteca da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Explora a condição de memória e de literatura cinzenta, que caracteriza grande parte das coleções ditas memória técnico-científica, para contextualizar as iniciativas de preservação e disponibilização da produção intelectual da FJP e demais entidades estatais. Procurou-se reunir informações e notabilizar a história de formação do acervo da referida memória técnico-científica, doada à FJP, com o desígnio de revelar um pequeno fragmento do panorama histórico da produção científica em Minas Gerais.