http://repositorio.febab.org.br/files/original/62/6523/SNBU2014_009.pdf 8c48ea92c30da85ef5310a5452b0d20d PDF Text Text XVIII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias SNBU 2014 ACESSO ABERTO E DIREITOS AUTORAIS: DESAFIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA INFORMAÇÃO Miriam de Cássia do Carmo M. Mattos Márcia Silveira Kroeff RESUMO Este artigo é um ensaio de fundamentação para projeto de pesquisa em elaboração. Tem como objetivo relacionar de forma crítica os temas “Acesso Aberto à Informação Científica” e “Direitos autorais”, ambos na perspectiva da atuação do profissional da informação. Trata-se de uma revisão bibliográfica, tendo como base, na temática dos direitos autorais, o “Dossiê Copia Sur: Problemas econômicos, políticos e ideológicos del copyright”, publicado em 2006 pelo grupo de pesquisa “CopySouth” (GPCS), que é formado por diferentes universidades no mundo, e conta com a participação de estudantes ativistas pela reforma do direito autoral, sendo este é apresentado ao longo do texto. Em Acesso Aberto (Open Access) a revisão aborda pesquisas de teóricos do Brasil e em nível internacional da área como: Bjork; Guedon; Meadows, Willinsky, Abadal, Sayão, Rodrigues entre outros. Faz-se uma análise dos conflitos existentes entre os direitos autorais e acesso aberto ao conhecimento, à informação e à cultura, todos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira. Pontua e debate algumas questões que afetam diretamente a vida profissional dos bibliotecários e cientistas da informação. Conclui-se com reflexões de alternativas para o cumprimento de sua principal missão, a mediação da informação através da organização e disseminação da mesma para toda a sociedade, fazendo indicações para a pesquisa proposta. Palavras-Chave: Direitos autorais; Acesso Aberto; Open Access; Ciência da Informação; Profissional da Informação. ABSTRACT This article attempts to give reasons for the research project in progress. Aims to critically relate the topics "Open Access to Scientific Information "and" Copyright ", both from the perspective of the role of the information professional. This is a literature review , based on the theme of the picture, the "Dossier Copy Sur: economic, political and ideological problems del copyright", published in 2006 by the research group "CopySouth" (GPCS) , which is formed by different universities in the world , and with the participation of student activists for reform of copyright, and this is shown throughout the text. In OA (Open Access) addresses the review of theoretical research in Brazil and internationally area as Bjork; Guedon; Meadows, Willinsky, Abadal , Sayão, Rodrigues among others. Makes an analysis of the existing conflicts between copyright and open access to knowledge, information and culture, all fundamental rights under the Brazilian Constitution. Scores and discuss some issues that directly affect the lives of professional librarians and information scientists. It concludes with reflections of alternatives for fulfilling its primary mission, the mediation of 104 �information through the organization and dissemination of the same to the whole society, making signs for the proposed research. Keywords: Copyright ; Open Access ; Open Access ; Information Science ; Information Professional . 1 INTRODUÇÃO Assuntos como ‘acesso aberto’ e ‘direitos autorais’ são contemporâneos e ambos influenciam diretamente os profissionais da informação. Neste sentido, é perceptível a necessidade de aprofundamento do assunto, principalmente no que se refere aos impactos e consequências de leis e acordos institucionalizados na atuação dos profissionais da informação, com ênfase nos bibliotecários. Através de revisão bibliográfica este ensaio se divide em três partes. Na primeira, intitulada “Acesso aberto à informação: luta entre Davi e Golias”, aborda-se o tema acesso aberto, apresentando as críticas dos autores ao sistema dominante do acesso pago e restrito à informação científica. Na segunda parte, intitulada “Direitos autorais, direitos dos autores?”, apresenta-se de forma resumida o “Dossiê CopySouth (Sul global): Problemas econômicos, políticos e ideológicos del Copyright ”, buscando refletir sobre algumas questões abordadas neste dossiê, principalmente aquelas referentes ao capítulo intitulado De cómo el copyright impide a los bibliotecarios proporcionar servicios a sus usuários. Focamos nossa atenção à pergunta: Como o cientista da informação brasileiro deveria responder aos problemas e conflitos apresentados pelas leis de direito autoral? Nesta perspectiva, na terceira parte, intitulada “Acesso aberto e direito autoral: impactos para profissionais da informação”, Com o objetivo de relacionar de forma crítica os dois temas na perspectiva da atuação do profissional da informação, discutiu-se alguns aspectos de possíveis confrontos legais e morais associados às tecnologias e ao acesso social à informação, tecemos algumas considerações que subsidiarão o projeto de pesquisa em elaboração. 105 �2 REVISÃO DE LITERATURA ACESSO ABERTO: luta entre Davi e Golias5 Acesso livre não é um sonho idealista, mas um objetivo que procura harmonizar as necessidadesde um sistema de comunicação economicamente sustentável com as necessidades intelectuais. Trata-se de um modelo que representa um sistema de distribuição de inteligências, é uma forma de dizer como é possível fazer melhor uso de todas as mentes do mundo. (GUÉDON, 2004). Em tempos de internet e de constantes novidades tecnológicas, vivemos profundas transformações nas relações sociais. Surge a sociedade em rede, com destaque para a comunicação e produção de conhecimento. Barreto (2012, p. 15) entende que “a sociedade em rede permite partilhar o saber para se ter uma sociedade do conhecimento compartilhada, porque cada indivíduo entra no universo tecnológico das redes interligadas trazendo sua cultura, suas memórias cognitivas e sua odisseia particular”. Neste contexto o conhecimento socialmente produzido tem diferentes dinâmicas, dentre elas a científica. A dinâmica científica, aqui entendida como prática científica concretiza-se, segundo Stoleroff e Patrício (1995), “em resultados, ou seja, patentes, que registram um processo, um produto ou um artefato, textos que servem para divulgar uma descoberta e/ou uma inovação, ou os serviços que respondem a encomendas.” Dessa forma, a produção científica é inegavelmente fruto da pesquisa científica. Assim sendo o conhecimento científico é produto da ciência, dado a conhecer por meio da produção científica. Lourenço (1997, p. 25) define produção científica como “toda produção documental, independente do suporte desta - papel ou meio magnético - sobre um determinado assunto de interesse de uma comunidade científica específica, que contribua para o desenvolvimento da ciência e para a abertura de novos horizontes de pesquisa”. No mundo capitalista a produção e o conhecimento científico transformam-se em mercadorias, gerando grandes lucros para empresas que monopolizam seu acesso. Neste sentido, a referência à luta entre Davi e Golias é uma analogia à luta daqueles que defendem o 5 [...] Mas, todos os israelitas estavam com medo de Golias, porque era muito grande. Tinha uns 3 metros de altura, e tinha outro soldado para carregar-lhe o escudo. Alguns soldados foram contar ao Rei Saul que Davi queria lutar contra Golias. Mas, Saul disse a Davi: ‘Não pode lutar contra este filisteu. Você é apenas rapaz, e ele foi toda a vida soldado. [...] Então, Davi correu para Golias. Tirou uma pedra da bolsa, colocou-a na funda e atirou-a com toda a força. A pedra atingiu Golias bem na cabeça, e ele caiu morto! - Luta entre Davi e Golias. Histórias bíblicas 106 �acesso aberto da produção científica, reforçando a possibilidade de construírem-se alternativas que alterem o status quo do conhecimento científico. SEMPRE FOI ASSIM? SEMPRE SERÁ ASSIM? Segundo Barreto (2012) O livre fluxo da informação, a adequada distribuição (equitativa) do conhecimento produzido pela humanidade tem sido sonho de diversos homens em diversas épocas. Sendo as organizações sociais aquelas que primeiro se ocuparam com a inclusão pelo conhecimento. Criada em 1603, a Academia de Lince (Accademia de Lincei) foi a pioneira. “a meta das primeiras academias era o de possibilitar a qualquer pessoa do povo saber o que era ciência e como eram feitas as descobertas científicas [...] em suas reuniões o que se praticava geralmente era a realizações de experimentos para que os leigos as vissem”. Barreto (2012, p. 17) Formava-se assim a consciência da importância da troca de informações entre os pesquisadores que, de forma oral ou por meio de correspondências, relatavam suas pesquisas a outros estudiosos e à sociedade. As experiências relatadas podiam ser testadas e aperfeiçoadas por outros interessados, realimentando o processo de pesquisa e gerando novos conhecimentos científicos. Com a aplicação do Método Científico, consolidado no século XVII, ampliou-se a comunicação e registro da informação científica em consequência surgem os primeiros veículos de informação científica: os periódicos. As revistas científicas, em seu sentido moderno, nasceram na segunda metade do século XVII, em Londres/Inglaterra (Philosophical Transactions o f the Royal Society,) e em Paris/França (Journal des Sçavans). (MEADOWS, 1999). Juntamente com o surgimento dos periódicos a criação da Encyclopédie, editada por Jean Le Rond dAlembert e Denis Diderot que contou com a contribuição de Voltaire, Rousseau e Montesquieu. Publicada na França, no século XVIII - volumes finais em 1772, foi vista como a destruição das superstições para o acesso ao conhecimento humano. (BARRETO, 2012, p. 18). O surgimento dos periódicos deu-se porque os livros já não atendiam mais a velocidade de troca de informações exigida no campo das ciências, além da necessidade de comunicação, de modo mais eficiente para uma clientela crescente e interessada em novas realizações. Fez-se necessário assim um veículo de informação mais rápido e atualizado. Corazza e Duarte (1984) enfatizam o importante papel desempenhado pelas revistas científicas no contexto da divulgação científica e afirmam que, a publicação é produto 107 �indispensável da atividade científica, sendo através dela que o pesquisador comunica o resultado de seu trabalho. Com o passar dos séculos, por conta da evolução tecnológica, a produção e a divulgação científica sofreram modificações, o registro das informações deixou de ser meramente impresso para existir em meio digital, além de ter seu acesso ampliado em função da internet. No entanto ressalta-se que a enciclopédia e as revistas (sec. XVII e XVIII) foram as primeiras redes do saber acumulado (embora com conexões fixas) e denotam claramente que a preocupação com o acesso ao conhecimento livre e para todos não surgiu com a internet. No meio científico, o aparecimento de revistas eletrônicas impulsionou o acesso à informação, que antes passavam por um longo período até serem impressas e chegarem às mãos dos pesquisadores. Meadows (1999) afirma que a quantidade de informação em circulação se ampliou, bem como sua forma de apresentação. Para Guedon (2001), a propriedade intelectual surgiu com intuito de proteger o comércio dos textos impressos contra a imitação e a pirataria, que se equiparava a propriedade exclusiva e perpétua concedida para a terra. Segundo o autor, o direito autoral surgiu inicialmente como uma recompensa e proteção temporária concedida pela República ao cidadão, contrariando princípios norteadores do conhecimento científico, como a democratização do saber. Ao relacionar a disseminação do conhecimento científico com os conceitos iniciais de propriedade intelectual, esse processo foi descaracterizado, comprometendo a democratização do saber. Com o avanço das tecnologias digitais, novos debates surgiram e novas sanções do comércio de revistas científicas passaram a restringir seu acesso. Para Guedon (2001), nos últimos 50 anos os editores conseguiram transformar revistas acadêmicas tradicionais em um empreendimento editorial promissor, “um grande negócio com altas taxas de lucros”. Neste sentido, Guedon (2001) apresenta algumas questões que nos fazem refletir: Qual é a base real por trás dessa capacidade surpreendente? Para benefício de quem? Quais as fases de transição que podemos esperar? Qual é a fonte de seu poder? Como pode ser subvertido? Para Sayão (2010) também há muitas perguntas que ainda devem ser respondidas. Isto porque a definição de um modelo é ameaçada por incertezas que tornam o desenvolvimento de estratégias de arquivamento extremamente difíceis. Algumas questões que estão em pauta são sob a perspectiva da biblioteca, entre elas: 108 �Quais são os direitos de acesso permanente ao material já pago, principalmente quando a biblioteca suspende a assinatura do periódico? O que acontece quando o editor retira um trabalho eletrônico do acesso on-line, ou se afasta do negócio, ou torna, por outro motivo qualquer, o acesso inviável? Quem vai assegurar que os arquivos vão manter a sua usabilidade? E quem vai pagar por isso? (SAYÃO, 2010, p. 9) Questionamentos como os de Guedon e Sayão impulsionam o debate sobre o movimento de acesso aberto (Open Access, em inglês). O encarecimento das assinaturas dos periódicos e a dificuldade das bibliotecas em adquirí-las reforçam o movimento. Segundo Abadal, et al. (2010) apud Rodrigues e Oliveira (2012) na América e em alguns países do sul da Europa as motivações do apoio ao acesso aberto são similares e diferindo em parte do Canadá e Estados Unidos, pois ganham especificidades como: publicações em outras línguas que não o inglês, à falta de periódicos, por não terem indústria editorial forte e tendem a investir menor porcentagem do PIB em pesquisas. Nesse contexto, defensores do acesso livre, de diversos países, principalmente aqueles em desenvolvimento passam a questionar o formato e o lucro das grandes empresas, indicar e promover modelos alternativos para comunicação científica, como repositórios digitais, fazendo frente às dificuldades mencionadas. Esses modelos alternativos desencadearam a mudança do sistema tradicional de comunicação científica. O debate ganhou força também por parte de alguns governos com iniciativas e incentivos a fim de intervir em favor do acesso aberto e da publicação paralela de artigos publicados em periódicos baseados em assinatura. Neste sentido o Governo Federal do Brasil arca com os custos e disponibiliza o Portal de Periódicos da Capes6, um instrumento de política pública para subsidiar o acesso ao conhecimento científico. O Portal constitui-se hoje em um dos maiores acervos mundiais nesse setor e é atualmente o principal mecanismo para o apoio bibliográfico às atividades de pesquisa no Brasil. (CAPES, 2010). Outra importante ação do Governo é a participação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - no apoio à disseminação do uso de arquivos/repositórios de acesso aberto. Nota-se assim que há certo consenso no pensamento dos cientistas da informação sobre a importância em disponibilizar a produção científica abertamente e sem restrições, sendo que uma das tarefas atuais é o convencimento aos autores e editores dos principais periódicos da área em usar essas ferramentas. 6 O Portal foi criado em 2000, no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos Eletrônicos (PAAP), e gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 109 �Segundo Rodrigues e Oliveira (2012) ao mesmo tempo em que tem aumentado o número de títulos de periódicos, tem crescido também, principalmente na última década, estudos sobre periódicos digitais. Gerando um debate sobre a via Verde (depósito de artigos já publicados em periódicos, em repositórios temáticos ou institucionais) e a via Dourada (periódicos em acesso aberto), dando origem a novos modelos de publicação. Porém, Brown (2010) apud Rodrigues e Oliveira (2012), ressalta que esse debate que tem sido aquecido pela paixão, provém de contextos diferenciados, demandando assim estudos que sejam baseados em evidências. (grifo nosso) Para Bjork (2007), são muitos os argumentos a favor e contra o acesso aberto. Alguns afirmam que é moralmente errado, grandes editoras terem o monopólio do acesso, obtendo lucros excessivos, sendo que a produção foi - na sua maioria - financiada pelos governos. Outros defendem que os lucros sejam utilizados para apoiar as sociedades científicas e a utilização das receitas para apoiar outras revistas. Já os professores pesquisadores estão preocupados com o aumento de seus custos no modelo de autor-pagador. Ainda sob a ótica de Bjork (2007), embora uma série de estudos empíricos sobre os efeitos econômicos de acesso aberto tenham sido realizados, é difícil comparar os resultados de tais estudos, uma vez que são muitas vezes medidos os diferentes aspectos do processo global. Assim, o autor defende a necessidade de estruturar modelos de processo de comunicação científica em geral, que possa ser usados como base para comparação e integração dos resultados de diferentes estudos. Considerando a ciência da informação como via estratégica para a disseminação e aquisição coletiva e/ou individual de conhecimento, os profissionais da informação precisam refletir se prosseguirão defendendo a priorização às necessidades informacionais de seus usuários ou se cederão à mercantilização da informação e da cultura. Rodrigues e Oliveira (2012, p. 6) entendem que os “periódicos científicos de Acesso Aberto beneficiam a sociedade como um todo, eliminando as barreiras de preço dos periódicos aos leitores e tornando a comunicação entre os pesquisadores mais rápida”. Acreditamos que a primeira opção é a correta. E, neste sentido, cabe também aos profissionais da informação buscar maior participação da sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, editores científicos e das agências de fomento. Espaços que possam contribuir para aperfeiçoamento do sistema de acesso aberto, bem como defender mecanismos de controle social e transparência sobre as políticas públicas ligadas a tais temas. 110 �DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DOS AUTORES? “Palabras utilizadas como soluciones mágicas’, que, cuando se usaban para tratar de resolver cuestiones sociales, simplemente se convertían com frecuencia en sinsentidos o ‘desvaríos trascendentales”. (FÉLIX COHEN, p. 355 2004 apud STORY, 2006, p. 177). A partir de uma análise do “El Dossier Copia / Sur: Problemas económicos, políticos e ideológicos del Copyright (derecho de autor) en el Sur global ” , buscamos refletir sobre algumas das questões abordadas, principalmente aquelas referentes ao capítulo intitulado “De cómo el Copyright impide a los bibliotecários proporcionar servicios a sus usuarios”. Focamos nossa atenção à pergunta: “Como o cientista da informação brasileiro deveria responder aos problemas e conflitos apresentados pelas leis de direito autoral?”. Nesta perspectiva, discutimos alguns aspectos de possíveis confrontos legais e morais associados às tecnologias e ao acesso social à informação. UM POUCO SOBRE O "DOSSIÊ COPYSOUTH” Documento denso, crítico e reflexivo, o “Dossiê CopySouth”, revela as controvérsias que rodeiam as leis de Direitos Autorais em diversos países. O documento denuncia os benefícios dos países desenvolvidos do Norte em relação aos países em desenvolvimento do Sul, visto que os primeiros, através das multinacionais, já possuem uma porcentagem esmagadora da propriedade intelectual mundial. Neste sentido, o dossiê destaca as crescentes imposições e pressões institucionais internacionais na perspectiva de cerceamento do Copyright. Foi publicado em 2006 na língua inglesa, através de mídia eletrônica, pelo grupo de pesquisa “CopySouth” (GPCS), que é formado por diferentes universidades no mundo, e o conta com a participação de estudantes ativistas da reforma do direito autoral.78 7 Disponível em inglês e espanhol em www.copysouth.org e espanhol http://eprints.rclis.org/11451/ 8 Escrito y publicado por el Grupo de Investigacion Copia/Sur compuesto - Alan Story (Reino Unido), Colin Darch (Sudafrica), Debora Halbert (EE.UU.), Adam Mannan (Reino Unido), Akalemwa Ngenda (Zambia), Beatriz Busaniche (Argentina), Denise Nicholson (Sudafrica), Federico Heinz (Argentina),Jennifer de Beer (Sudafrica), Norah Mugambi (Kenya), Joost Smiers (Holanda), Jose Antonio Torres Reyes (Mexico), Juan Publio Triana Cordovi (Cuba), Lawrence Liang (India ), Maud Stephan (Libano), Roberto Verzola (Filipinas), Ronaldo Lemos (Brasil), Shishir Kumar Jha (India), Zapopan Martin Muela-Meza (Mexico), Carlos Affonso Pereira de Souza (Brasil), Papa Toumane Ndiaye (Senegal), Majid Yar (Reino Unido),y Teresa Hackett (Irlanda). Editores:Alan Story (Reino Unido), Colin Darch (Sudafrica), Debora Halbert (EE.UU.) 111 �Cuando en 2006 fue publicado en medios electrónicos el Dossier Copia Sur (The Copy/South Dossier) su contenido fue resenado ampliamente en todo el mundo, tanto entre intelectuales y acadêmicos, así como entre grupos de resistencia cultural y promotores de los derechos culturales. Para finales de 2007, es decir en menos de dos anos, la versión electrónica en inglês llegó a ser mencionada en más de 7.000 sitios de Internet y la obra en PDF y RTF ha sido copiada gratuitamente por miles de internautas vinculados a actividades muy diversas, además de La distribución gratuita del ejemplar en papel. Ese interês que se ha generalizado en todos los continentes tiene que ver con un viejo problema de exclusión intelectual, que sufre la mayor parte de la población, en una era de comercialización omnipresente. (EL DOSSIER COPIA / SUR, 2007, p. 9) Mediante esses fatores em 2007 foi traduzido e publicado tambêm em espanhol, apoiado pelo governo da Venezuela9. O documento original foi editado por, Alan Story, Colin Darch, y Debora Halbert. Em 2009 e 2010 o documento foi apresentado e discutido no Brasil10. Ao fazer uma avaliação crítica ao Copyright e seu impacto nos países do Sul global, o Dossiê apresenta exemplos sobre os resultados sociais negativos nestes países, afirmando a necessidade da ampliação do livre acesso ao conhecimento, à proteção das culturas locais e à diversidade cultural. O documento aponta barreiras impostas à sociedade escamoteadas nas ideologias que sustentam as políticas culturais hegemônicas, que impedem o amplo acesso à cultura, à informação e ao conhecimento. Direitos de acesso ao conhecimento, à informação e à cultura são elementos essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Entretanto, estes direitos muitas vezes entram em conflito com as leis de direitos autorais, devido às restrições impostas pelas mesmas, que se justificam por um suposto direito do autor. Os direitos autorais visam estimular uma determinada prática social que ê o incremento da atividade criativa do homem para o desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico da sociedade. Porêm, segundo Carboni, 9 Atravês do Serviço Autônomo de Propriedade Intelectual (no âmbito do Ministêrio do organismo Poder Popular para as Indústrias Leves e Comêrcio da República Bolivariana da Venezuela, MPPILCO - SAPI. 10 Alan Story, veio ao Brasil em 2009, ministrando, juntamente com a professora Nanci Odone a disciplina — Tópicos Especiais - Infopolítica: Tópicos Contemporâneos sobre Propriedade Intelectual & Direito Autoral e sua Aplicação no Contexto das Tecnologias Eletrônicas de Informação e Comunicação’, na pósgraduação em Ciência da Informação da UNESP. Neste contexto que passamos a conhecer o documento e analisá-lo. em 2010 no Rio de Janeiro, Story tambêm participou da 3a Conferencia Internacional sobre Direito Autoral, realizada com o apoio do IBICT. 112 �As transformações sociais advindas, principalmente, das novas tecnologias, levaram a uma mudança de função do direito de autor: de mecanismo de estímulo à produção intelectual, ele passou a representar uma poderosa ferramenta da indústria dos bens intelectuais para a apropriação da informação enquanto mercadoria, ocasionando uma redução da esfera da liberdade de expressão e se transformando em um obstáculo a formas mais dinâmicas de criação e circulação de obras intelectuais. (CARBONI, 2006, p. 229). Neste sentido, de acordo com Carboni, a função social do direito de autor, que deveria promover o desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico mediante a concessão de um direito exclusivo para a utilização e exploração de determinadas obras intelectuais por certo prazo, passa a ser centralizada e direcionada para fins de beneficiar financeiramente um grupo muito seleto de pessoas que, sem nada criar, se utiliza de estruturas proporcionadas pelo capital para vender e lucrar sobre produções científicas e culturais. Muitas vezes inclusive sobre obras financiadas com recursos públicos. Hoje o interesse da indústria dos bens intelectuais move todo um processo de alargamento do objeto de proteção do direito de autor e de prolongamento do seu prazo de proteção. É por essa razão que o direito de autor mascara o fato de funcionar como uma poderosa ferramenta da indústria do entretenimento e da informação e não do sujeito-autor, que se vê na condição de ter que abrir mão de seus direitos em prol dessa indústria, para que a mesma possa auferir lucro com a comercialização da sua obra. Lemos (2005) observa que, durante o século XX, a propriedade intelectual propiciava razoavelmente o equilíbrio entre os direitos autorais e os interesses da sociedade. A partir da década de 1990, no entanto, os direitos decorrentes da criação passaram a ser encarados como “propriedade” absoluta. A Lei se tornou o principal instrumento de mudança, ampliando substancialmente o poder dos detentores de propriedade. Existem diversos acordos internacionais quanto à proteção de direitos autorais e direitos conexos, como: a Convenção de Berna para Proteção de Obras Literárias e Artísticas (1886); a Convenção de Roma para Proteção de Intérpretes e Executantes, Produtores de Fonogramas e Organizações de Rádio-Difusão (1961); o Tratado de Direito Autoral da WIPO (Organização Mundial de Propriedade Intelectual - 1996) e o Tratado de Execuções, Interpretações e Fonogramas da WIPO (1996). O Acordo da Organização Mundial de Comércio (WTO) sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS), de 1994, é o primeiro acordo multilateral de propriedade intelectual relativo ao comércio (ABARZA; KATZ, 2002 apud LIMA, 2006, p. 7). 113 �Os referidos instrumentos internacionais e a legislação dos países indicam uma preocupação crescente das nações em proteger os aspectos patrimoniais decorrentes da exploração comercial de obras intelectuais. Principalmente os grandes países exportadores destes bens passaram a desejar uma proteção mais severa aos seus produtos. Esse movimento explicita, nas negociações internacionais, uma tendência que visa atrelar os “direitos de propriedade intelectual” apenas com o aspecto econômico. Iniciativas recentes defendem novos instrumentos para excluir os bens culturais e serviços das regras do comércio internacional. Discute-se a inclusão de itens que promovam a expressão e a diversidade cultural. Entre essas iniciativas pode-se citar a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da Unesco, de 2002, que afirma: Frente às mudanças econômicas e tecnológicas atuais, que abrem vastas perspectivas para a criação e a inovação, deve-se prestar uma particular atenção à diversidade da oferta criativa, ao justo reconhecimento dos direitos dos autores e artistas, assim como ao caráter específico dos bens e serviços culturais que, na medida em que são portadores de identidade, de valores e sentido, não devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo como os demais. (UNESCO, 2002). São vários os eventos promovidos pelas mais diversas instituições com objetivo de mostrar que a propriedade intelectual pode ser trabalhada de forma interdisciplinar e intersetorial, num esforço de busca coletiva e solidária de enfrentamento dos modelos que regulam a produção e a apropriação do conhecimento. Muitos eventos contribuem no debate sobre as implicações dos direitos autorais para o acesso ao conhecimento, à saúde, à segurança alimentar, especialmente por tais demandas constituírem carências notadamente dos países tecnologicamente dependentes. Entre eles podemos citar o seminário “Propriedade intelectual, interfaces e desafios”, promovido em 2007, no Rio de Janeiro, pela REBRIP Rede Brasileira pela Integração dos Povos, formada por movimentos sociais, ONGs e entidades profissionais que se preocupam com as negociações de comércio internacional e sua influência sobre os direitos e as condições de vida da população brasileira e buscam alternativas que assegurem esses direitos. (REIS, et al, 2007). No âmbito internacional isso também ocorre. Exemplos são práticas como o Creative Commons, Responsável por uma forma de direito autoral que disponibiliza um conjunto de licenças para áudio, imagem, vídeo, texto e educação permitindo a autores e criadores de conteúdo intelectual como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas, cientistas, educadores e outros, indicarem à sociedade, de maneira fácil e padronizada, com textos claros e baseados na legislação vigente, sem intermediários, sob que condições suas obras podem ser usadas, reusadas. (ARAYA; VIDOTTI, 2009, p. 47). 114 �Outro exemplo é o Copyleft, que defende modificações nos princípios do direito autoral com a utilização de software livre; entre outros que têm capitaneado a discussão sobre a necessidade de flexibilização dos instrumentos da propriedade intelectual na nova ordem global. Argumenta-se que a proteção excessiva da criação geraria muitos entraves ao surgimento de novas criações, inclusive prejudicando a diversidade cultural. Atualmente verifica-se um conflito constitucional no Brasil entre o direito individual do autor de proteção à sua obra e o direito da sociedade ao acesso à informação, cultura e educação, de fundamental importância para o desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico da nação. Segundo Carboni (2005), a crescente ampliação das obras protegidas pelo direito de autor, impulsionada pelos interesses da indústria de bens intelectuais, e propiciada pelo rol meramente exemplificativo da Convenção de Berna e das legislações internas dos países signatários, levou a certa banalização do objeto da proteção autoral, já que o que importa hoje é proteger o chamado “conteúdo comercializável”, seja ele obra ou não. Com isso, expande-se a proteção do direito de autor para obras que, em princípio, não a justificariam, como é o caso do software e das bases de dados, passando a proteger o investimento que, afinal, acaba por beneficiar apenas a empresa, “sendo que a tutela foi estruturada com finalidade diversa, distorcendo todo o regime legal”. (CARBONI, 2005). Frente ao atual debate sobre direitos autorais, e como visto pela breve exposição acima, cabe aos profissionais da informação participar ativamente dessa discussão e buscarem um posicionamento político que melhor respalde sua atuação profissional e seu papel de mediadores na sociedade da informação. 3 MATERIAIS E MÉTODOS Este estudo constitui-se de uma revisão da literatura especializada, apresentada em formato de ensaio, relacionando dois temas: Acesso aberto à informação e Direitos autorais. Teve início em 2010, sendo interrompido por três anos e em 2014 retomada em parceria científica a fim de compor um projeto de pesquisa. Realizou-se pesquisa bibliográfica principalmente em artigos científicos de autores conceituados buscando abranger o conjunto de publicações relevantes presentes nas ementas das disciplinas de pós-graduação afins, na área de Ciência da Informação. 115 �4 RESULTADOS PARCIAIS ACESSO ABERTO E DIREITOS AUTORAIS: impactos para profissionais da informação O que é ser bibliotecário hoje? Esta pergunta sugere uma resposta tão flexível quanto às adaptações que este profissional deve exercer para direcionar o sucesso de sua carreira. (SILVA, 2005). A maior parte dos profissionais da informação vêm acompanhando e buscando alternativas para sua atuação profissional frente ao avanço das tecnologias e a influência das mesmas junto aos seus usuários. Na área social, estes mesmos profissionais passam a adaptar seus serviços aos debates sobre multiculturalismo, biblioteca escolar, diversidade cultural, inclusão digital, acessibilidade e usabilidade aos deficientes. Ou seja, os profissionais devem preocupar-se, cada vez mais com o acesso social à informação, ao conhecimento e à cultura em todos os níveis de sua intervenção. Nestes diversos âmbitos, o acesso à informação científica e as leis de direitos autorais passam a influenciar diretamente, mesmo que às vezes de forma velada, e a dificultar - até mesmo impedir - serviços oferecidos pelos profissionais da informação aos seus usuários. Vejamos alguns exemplos. SOFTWARES E SERVIÇOS DE BASES DE DADOS, UTILIZADOS PELAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS Com o objetivo de atender aos seus pesquisadores e manterem-se com boa conceituação junto à sociedade e aos órgãos que as avaliam institucionalmente, as universidades compram softwares e pagam significativos recursos financeiros para o acesso a produções científicas nacionais e internacionais das mais diversas áreas do conhecimento contidas em Bases de Dados privadas. Em sua maioria, as pesquisas que compõem tais bases são financiadas com recursos públicos. Diferentemente da aquisição de revistas cientificas impressas, que ao serem compradas são facilmente incorporadas ao acervo das instituições, as Bases de Dados são apenas licenças, restringindo diversos serviços antes oferecidos com a versão impressa, como a comutação - serviço de solicitação de fotocópias e/ou empréstimo de documentos - entre bibliotecas -, como também limitação de acessos e impressões das mesmas. Segundo Story, En las bibliotecas de aquellos países menos desarrollados con una moderna infraestructura de ICT (Infraestructuras Comunes de Telecomunicaciones), tales como Suráfrica, Brasil o la India, los problemas surgen cada vez más a 116 �partir de las capas de protección de la propiedad intelectual que se superponen al derecho de autor o Copyright. Estas incluyen los términos y condiciones de los contratos de acceso a las bases de datos comerciales (denominados normalmente licencias), así como los dispositivos tecnológicos tanto de software como de hardware y las nuevas leyes que criminalizan cualquier clase de elusión de dichos dispositivos (leyes antielusión). Este problema afecta todas las bibliotecas del mundo, pero tiene un impacto desproporcionado sobre los países en vías de desarrollo, ya que probablemente no dispongan de fondos para pagar licencias suplementarias, y puede que no tengan capacidad para negociar mejores condiciones de licencia o hacer lobby (es decir, cabildear, N. del E.) para conseguir mejores leyes de propiedad intelectual . (STORY, 2006, p.104). REDES SOCIAIS E COMPARTILHAMENTO Jovens no mundo todo trocam seus arquivos de música, filmes, vídeos, pelo computador. Como criminalizar toda uma cultura nova, do compatilhamento da duplicação, da difusão? Araya e Vidotti (2009, p. 47) registram que, segundo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica, 95% dos downloads são ilegais. Os autores apresentam, também, dados do Ibope/NetRatings onde 46% dos internautas brasileiros acessam sites e serviços de downloads ilegais. Registram, ainda, que, segundo a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), apenas 5% dos brasileiros não recorrem à pirataria por medo de punição. O que fazer quando a lei entra em conflito direto com a atuação do bibliotecário e o seu papel de disseminador da informação? Os profissionais da informação que vêem nascer e crescer uma nova geração de usuários virtuais e digitais, que ampliam as redes sociais da internet, que criam, compartilham informações, músicas, filmes entre outros, de forma ágil e fácil, também vêem uma ampliação das leis de direitos de autor e são apontados com o dever moral de vigiar o cumprimento destas leis em seus espaços de trabalho. Os poucos debates na área sobre o assunto apontam apenas as conseqüências e cuidados a serem tomados para não infringir as leis. Mas o que está ocorrendo em nível nacional e internacional é o questionamento dessas leis e da forma como elas estão sendo utilizadas. Quem está errado, os usuários ou a legislação? COPIAS PARA FINS EDUCATIVOS, DE PRESERVAÇÃO E ACESSO A DEFICIENTES Diferentemente de outros países, a legislação brasileira sobre direitos autorais permite, embora não quantifique, cópias de “pequenos trechos” de obras para fins educativos. Também há brechas, no Brasil, para a tradução de obras inteiras para o Braile. No entanto, a abertura 117 �para a aquisição de obras para fins educativos, de preservação e acesso a deficientes pára ai. E isto prejudica principalmente as instituições públicas de ensino, na perspectiva de assegurarem aos seus usuários acesso à informação, à cultura e ao conhecimento, pois não possuem a mesma capacidade financeira das instituições privadas de ensino para aquisição de obras protegidas. Tais situações perpassam o cotidiano de todo profissional da informação. Resta saber se, diante das leis de direitos autorais e seus impactos sobre o exercício de profissões e mesmo sobre as necessidades dos usuários, serão ou não agentes passivos no cumprimento de tais leis. Se a opção for a de ter voz ativa sobre este processo, o horizonte de debate e proposição de alternativas será promissor. 5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS [...] as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX com base em uma realidade social completamente distinta da que hoje presenciamos, permanecem praticamente inalteradas. (LEMOS, 2005). Se o conhecimento é qualificado, o mundo merece conhecê-lo sem ter de pagar por isso. (WILLINSKY, 2012). A prioridade dos profissionais da informação é satisfazer as necessidades informacionais de seus usuários. Estes viram na evolução tecnológica, particularmente com o advento da internet e possibilidade de acesso e disseminação de novas fontes de conhecimento e surgimento de uma nova cultura de compartilhamento, a perspectiva de democratização da informação. E viram, por outro lado, tais perspectivas serem cerceadas por legislações estabelecidas antes do advento das novas tecnologias e agora revigoradas ou “atualizadas”. Se por um lado a evolução tecnológica ampliou a possibilidade de acesso à informação, por outro, leis como as de direitos autorais e as bases de acesso restrito privatizam tal possibilidade. De quebra, colocam em xeque a própria função social do profissional da informação, mas, fundamentalmente, reduzem a informação e a cultura à condição de mercadoria. Tal situação vem despertando um debate internacional sobre os direitos de propriedade intelectual, o acesso aberto à informação e os processos decisórios sobre acordos comerciais multilaterais e bilaterais e ajustes de legislações internas dos países. Vem, também, propiciando a emergência de movimentos sociais contestatórios a esta “nova ordem”. 118 �Willinsky (2006) afirma que apenas 20% de todos os artigos de pesquisa estavam em acesso aberto, e muitos deles disponíveis apenas como manuscritos auto-arquivados em sites pessoais dos autores, apesar de muitos jornais estarem experimentando modelos de maior acesso, como a oferta de acesso aberto a uma pequena seleção de artigos disponíveis gratuitamente. Enquanto isso, as taxas de inscrição revista continuam a crescer, prendendo os orçamentos das bibliotecas e restringindo a circulação. Num passado recente, as editoras, assim como as gravadoras, tinham a função de fazer o conhecimento chegar ao público. Essa mediação era necessária, pois envolvia um complexo sistema de produção, distribuição, logística, planejamento e também custos de estocagem, além das parcelas de participação dos varejistas e distribuidores. Hoje, as tecnologias de informação e comunicação quebraram essa cadeia que havia entre o produtor/autor e o leitor/consumidor. No caso da literatura acadêmica, a difusão da obra e seu impacto são fundamentais para o autor. Raros são os autores que realmente ganham algum dinheiro das editoras. Em geral, pesquisas que custaram dezenas ou centenas de milhares de dólares, financiados pelos contribuintes, podem ter seus direitos entregues de forma praticamente gratuita para uma editora. A edição de tais obras raramente passa dos mil exemplares - sendo que o do autor é muitas vezes cobrado a parte ou o total dos custos para publicar. Alguns livros são impressos apenas uma única vez. Além disso, uma editora pode fechar, vender os direitos ou simplesmente perder o interesse na obra - mesmo assim, retendo os direitos. Logo, cabe perguntar: “Como o cientista da informação brasileiro deveria responder aos problemas e conflitos apresentados?” Poder-se-ia simplesmente cumprir a lei e esperar um posicionamento institucional sobre o assunto. Ou ainda fechar os olhos para os debates que estão ocorrendo. Entendemos que tal postura equivaleria ao comportamento do avestruz diante de uma situação de perigo. Ao contrário, o momento exige dos profissionais da informação participação ativa de aprofundamento do debate e tomada de posição política diante dos desafios que estão colocados. E tais desafios não se resumem aos aspectos meramente corporativos que tal debate encerra. O centro dos questionamentos é a garantia do direito social à informação. 119 �6 REFERÊNCIAS ARAYA, E.; VIDOTTI, S. Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons. Informação & Sociedade: Estudos, América do Sul, 19 10 12 2009. Disponível em < http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/rt/captureCite/3900/0> acesso em: 02 jun. 2013. ARAÚJO,V. M. R. H. de. Estudo dos canais informais de comunicação técnica: Seu papel na transferência de tecnologia e na inovação tecnológica. Ci. Inf. Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p.79100, 1979. BJORK, B-C. A model of scientific communication as a global distributed information system. Information Research, 12(2) paper 307, 2007. Disponível em: <http://informationr.net/ir/12-2/paper307.html> Acesso em: 25 jul. 2013. BARRETO, A. de A. Uma história da ciência da informação. In: TOUTAIN, Lídia Maria Batista Brandão (Org). Para entender a ciência da informação. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 13-34. BUDAPEST. Open Access Initiative. Disponível em: < http://www.budapestopenaccessinitiative.org/boai-10-translations/portuguese />.Acesso em 20 março, 2013. CAPES. Plano Nacional De Pós-Graduação (PNPG12011-2020. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/images/stories/download/Livros-PNPG-Volume-I-Mont.pdf> Acesso em: 21 abr. 2014. CARBONI, G.. Conflitos entre direito de autor e liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação e à cultura e direito ao desenvolvimento tecnológico. In: CARVALHO, Patrícia Luciane de (Coord.) Propriedade Intelectual: Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso. Curitiba: Juruá, 2005, p. 421-449. ______. O direito de autor e seus desafios: os conflitos com a liberdade de expressão, o direito de acesso ao conhecimento, à informação e à cultura e o direito ao desenvolvimento tecnológico. 2005. Disponível em: < http:// www.direitoacomunicacao.org . br/novo /index.php?option=com_docman&task =doc_download&gid=80>. Acesso em: 19 fev. 2014. CERVO, A. L.;BERVIAN, P. A. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983. 249 p. 120 �CORAZZA, S., DUARTE, C. R. A pesquisa na educação física. Rev. Corpo & Movimento. v. 1, n. 3, p. 30, out.1984. GUEDON, J.It s a Repository, Its a Depository, Its an Archive: open access, digital collections and value. Arbor Ciencia, Pensamiento y Cultura 737, maio-junio p. 581-595. 2009. Disponível em: <arbor.revistas.csic.es/index.php/arbor/article/download/315/316> Acesso em:19 maio 2014. ______. Oldenburg's Long Shadow: Librarians, Research Scientists, Publishers, and the Control of Scientific Publishing. Association of Research Libraries. 2001. Disponível em: http://www.arl.org/resources/pubs/mmproceedings/138guedon.shtml> Acesso em: 28 abr. 2014. LATOUR, B., S. WOOLGAR. Laboratory life: the construction of scientific facts. Princeton: Princeton University Press. 1986. LEMOS, R. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005. LIMA, C. L. C. Definições analíticas para os segmentos produtores de bens simbólicos: uma breve análise. In: ENCONTRO DA ULEPIC - Brasil, economia Política da comunicação: interfaces sociais e acadêmicas do Brasil. 1. 2006. Niterói. Anais...RJ: UFF, 2006. LOURENÇO, C. de A. Automação em bibliotecas: análise da produção via Biblioinfo (1986­ 1994). In: WITTER, G. P. (Org.). Produção científica. Campinas: Átomo, 1997, 311 p. p. 25-40. LUTA ENTRE DAVI E GOLIAS: HISTÓRIAS BÍBLICAS. Disponível em:< http://www.jw.org/pt/publicacoes/livros/Hist%C3%B3rias-B%C3%ADblicas/Parte-4-Desdeo-primeiro-rei-de-Israel-at%C3%A9-o-cativeiro-em-Babil%C3%B4nia/Hist%C3%B3ria-58Davi-e-Golias/>. Acesso em: 13 abr. 2014. MEADOWS, A J. A comunicação científica. Brasília. Briquet de Lemos, 1999. REIS, R., et al. (Orgs). Propriedade intelectual: agricultura, software, direito de autor, medicamentos: interfaces e desafios. In: SEMINÁRIO NACIONAL PROPRIEDADE INTELECTUAL: INTERFACES E DESAFIOS. Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP). Anais...Rio de Janeiro: ABIA, 2007. RODRIGUES, R.S.; OLIVEIRA A. B.. Periódicos Científicos na America Latina: Títulos em Acesso Aberto Indexados no ISI e Scopus. Perspectivas em Ciência da Informação. 17, 2012 p. 76-99 SILVA, F. C. C. Bibliotecários especialistas: guia de especialidades e recursos informacionais. Brasília: Thesauros, 2005. 121 �STORY, A.; HALBERT, D.; DARCH, C. (ed.). The Copy/South Dossier: issues in the economics, politics and ideology in the global South. Canterbury: The CopySouth Research Group, 2006. 210p. Disponível em: <http://www.copysouth.org> (em inglês e espanhol). Acesso em 15 ago. 2014. UNESCO. Declaração Universal Sobre A Diversidade Cultural. Unesco, 2002. Disponível em: <.http://www.unesco.org.br/areas/cultura/divcult/dcult/mostra documento>. Acesso em: 23 mar. 2014. WILLINSKY, J. The Access Principle; The case for Open Ac cess to Research and Scholarship. London: The Mit Press, 2006. SANTOS, R. N. Macedo dos. Gestão integrada da informação e conhecimento em organização publica e privada. Florianópolis: Departamento de Ciência da Informação. 2008. STOLEROFF, A., PATRÍCIO, M. T. A prática científica. In: JESUÍNO, J. C. (Coord.) et al. A comunidade científica portuguesa nos finais do século XX. 2.ed. Oeiras, Portugal: Celta, 1995. 185 p., p. 13- 32. 122 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 18 - Ano: 2014 (UFMG - Belo Horizonte/MG) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas Universitárias e o Acesso Público à Informação: articulando leis, tecnologias, práticas e gestão Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acesso aberto e direitos autorais: desafio para os profissionais da informação. Creator An entity primarily responsible for making the resource Mattos, Miriam de Cássia do Carmo M, Kroeff, Marcia Silveira Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Belo Horizonte (Minas Gerais) Publisher An entity responsible for making the resource available UFMG Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2014 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este artigo é um ensaio de fundamentação para projeto de pesquisa em elaboração. Tem como objetivo relacionar de forma crítica os temas "Acesso Aberto à Informação Científica" e "Direitos autorais", ambos na perspectiva da atuação do profissional da informação. Trata-se de uma revisão bibliográfica, tendo como base, na temática dos direitos autorais, o "Dossiê Copia Sur: Problemas económicos, políticos e ideológicos del copyright‖, publicado em 2006 pelo grupo de pesquisa ―CopySouth” (GPCS), que é formado por diferentes universidades no mundo, e conta com a participação de estudantes ativistas pela reforma do direito autoral, sendo este é apresentado ao longo do texto. Em Acesso Aberto (Open Access) a revisão aborda pesquisas de teóricos do Brasil e em nível internacional da área como: Bjork, Guedon, Meadows, Willinsky, Abadal, Sayão, Rodrigues entre outros. Faz-se uma análise dos conflitos existentes entre os direitos autorais e acesso aberto ao conhecimento, à informação e à cultura, todos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira. Pontua e debate algumas questões que afetam diretamente a vida profissional dos bibliotecários e cientistas da informação. Conclui-se com reflexões de alternativas para o cumprimento de sua principal missão, a mediação da informação através da organização e disseminação da mesma para toda a sociedade, fazendo indicações para a pesquisa proposta.