http://repositorio.febab.org.br/files/original/61/6438/SNBU2000_056.pdf efefa9a976e65a853b95bae4970b6410 PDF Text Text DIREITO AUTORAL DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM REDE AUTOMATIZADA: PERSPECTIVA DE EDITORES E REFEREES1 Ana Vera Finardi Rodrigues anavera@vortex.ufrgs.br Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Veterinária – Biblioteca Av. Bento Gonçalves, 9090 91540-000 – Porto Alegre – RS – Brasil bibvet@vortex.ufrgs.br Resumo Pesquisando a postura adotada atualmente por editores e referees de periódicos científicos em relação à propriedade intelectual nas publicações científicas on line, objetivou-se verificar a existência e identificar as normas por eles adotadas. Procedeu-se a uma pesquisa tendo como sujeitos editores e referees de periódicos científicos nacionais, integrantes da SciElo (Scientific Electronic Library Online). Foram enviados questionários para dez editores e vinte referees, com perguntas relacionadas ao assunto exposto, e suas respostas coletadas, analisadas e tabuladas. Buscou-se, por meio desse questionário, obterse uma amostragem do pensamento dominante no meio editorial. Questionou-se o aspecto do periódico científico disponibilizado pela Internet, a disseminação e o controle da informação assim veiculada, bem como o prisma pelo qual editores e referees pesquisados vêem pontos com respeito ao direito autoral, ética de editores, pesquisadores, referees e usuários e até a familiaridade desta pesquisa com a Internet e a interface dela com sua atividade. Eixo temático: Virtualização da Biblioteca Universitária 1 Trabalho baseado na Dissertação de Mestrado de título “Direito Autoral de Artigos Científicos em Rede Automatizada: perspectiva de editores e referees”, apresentada em 31/08/1999 na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, SP. 1 �1 INTRODUÇÃO Com o advento da informática, a publicação periódica científica está sofrendo modificações em sua forma de apresentação. Além da forma impressa, vem sendo oferecida à comunidade científica via meio eletrônico, em CD-ROMs e, mais recentemente, em linha, possibilitando o acesso aos documentos através de uma simples conexão à rede de computadores. O direito autoral tem se tornado mais complexo com esse desenvolvimento da informação em rede, uma vez que ela pode ser transferida para todo o mundo, sem que seja possível detectar a movimentação por meio eletrônico. Em trabalho de campo realizado durante o Curso de Mestrado em Administração de Sistemas Automatizados de Informação em Ciência e Tecnologia na PUCCAMP, desenvolveu-se uma pesquisa buscando dados a respeito dessa questão. A pesquisa desenvolvida voltou-se para o problema da preservação do direito autoral, ou seja, de que formas os editores e os referees2 pensam assegurar ou resguardar esse direito ao terem suas publicações disponibilizadas em linha. Os periódicos científicos constituem elementos de enorme importância nos acervos das bibliotecas e dos centros de informação, tendo em vista sua atualização. A urgência com que chegam às mãos dos interessados evita a defasagem da informação, acelera a disseminação desta e mantém os pesquisadores relativamente em dia com os 2 Segundo Ziman(1981,p.118), referees “são os peritos anônimos encarregados de ler artigos para serem publicados, recomendando a aceitação ou rejeição”,também chamados árbitros, avaliadores, pareceristas. 2 �avanços em sua área, sem que seja necessário aguardar publicações específicas de cada um de seus pares. Ainda que tenha uma periodicidade curta, mensal, por exemplo, até chegar à biblioteca ou ao centro de informação, o periódico impresso precisa passar pelo processo “fabril”, desde a concepção do editor, a revisão, a editoração, a impressão, a distribuição física, que implica transporte de volumes, a entrega ao destinatário (biblioteca ou centro de informação), a leitura, a catalogação e a disponibilização ao usuário. Esse trâmite demanda tempo, custos e envolve o uso de muitos intermediários entre o autor e o pesquisador. A editoração eletrônica veio a facilitar o acesso dos pesquisadores às informações contidas nos periódicos, reduzindo o tempo de busca. Mas, como observa Chaudry (1996), enquanto o periódico impresso tem limitadas as possibilidades de violação do copyright, o acesso irrestrito, através da Internet, está trazendo dificuldades para proteger da violação do copyright o material publicado na rede. Carolina (1995, p.236) sugere que sejam estudadas e expandidas as leis do copyright. “Como a tecnologia computacional tornou-se onipresente nos anos 70 e 80, a lei da propriedade intelectual deve empenhar-se em mantê-la.” Como não considerar um avanço o uso da tecnologia, que permite a pesquisa rápida, “limpa” e relativamente barata. Como não perceber o quanto se amplia o universo de pesquisa com o acesso à Internet? Mas o uso desses meios pode estar sendo feito à custa da usurpação do direito de um pesquisador que, durante anos trabalhou, dedicou-se, e pode querer usufruir dos resultados desse esforço. A adulteração do 3 �conteúdo de um documento é grave em todo e qualquer trabalho de pesquisa desenvolvido, independentemente da área. Na área da saúde por exemplo, os danos podem ser atentatórios à vida. Por outro lado, o direito à informação deve ser visto com seriedade, pois é fundamental que o conhecimento seja de domínio público e não fique restrito a grupos que o utilizem apenas em seu benefício. 2 HISTÓRICO Desde os primórdios da civilização o homem buscou ter o que é seu e assegurar a propriedade daquilo que viesse a possuir. A existência de instrumentos jurídicos para a garantia e a proteção da propriedade é resultado desse sentimento. Com o advento de novas necessidades, por força do desenvolvimento da civilização, sobrevieram idéias e soluções que se transformaram em bens de natureza não material, ou seja, bens de ordem intelectual que, por sua importância e por seu conteúdo passaram a ter valor econômico. Com isso, surgiu a propriedade intelectual e, por decorrência, surgiram também as características inerentes aos direitos sobre esse tipo de propriedade. Wilkinson (1996, p.22) coloca que a partir do surgimento dessas novas necessidades, a lei entre as partes (contratos) passou a ser insuficiente, exigindo a intervenção do governo para a existência de uma regulamentação abrangente. “Em um esforço criado pelas novas condições, novas formas de propriedade foram criadas pelo governo começando no século quinze, especificamente as patentes e o copyright”. Essa 4 �incipiente proteção, juntamente com desdobramentos posteriores, levou as cortes a estabelecerem instrumentos jurídicos que embasaram uma nova figura do Direito. A evolução do direito de propriedade intelectual foi tal qual seu surgimento: lenta, polêmica e contraditória. Passaram-se séculos até que houvesse a normatização no Direito positivo. Com a evolução científica e as novas formas de divulgação e transmissão de conhecimentos, os dispositivos legais foram sendo aperfeiçoados para não deixarem desprotegidos os direitos sobre a produção intelectual. O rádio e a televisão passaram a ser, também, objeto de controle legal para que fosse preservada a integridade da propriedade intelectual. Obteve-se, então, uma certa estabilidade nesse campo. Mas a inquietude filosófica inata ao homem, e seus subprodutos, ou suas correlações, como a curiosidade científica e a busca da perfeição, levaram-no a um novo passo: a informatização. O avanço tecnológico trouxe consigo o que pode ser chamado de mundo digital. As redes de computadores, o ciberespaço, o aumento da velocidade nas comunicações, são fenômenos decorrentes desse avanço que, além de benefícios, trazem preocupações quanto ao uso da informação, pois o acesso cibernético é irrestrito. Para Wilkinson (1996) e Small (1996), embora os problemas relacionados ao assunto imprensa e revolução industrial tenham raízes semelhantes, a história de cada nação faz com que esta adapte suas leis às necessidades de sua sociedade. Na sociedade da informação, mecanismos legais tais como patentes e copyright, desenvolveram-se para enfrentar mudanças profundas geradas pela imprensa. Agora surge a necessidade de adaptarem-se para enfrentar as novas necessidades, relacionadas ao meio eletrônico. 5 �“O advento de novas tecnologias, como os scanners e o aumento constante do número de periódicos eletrônicos e a velocidade da transmissão da informação por meio das superhighway, interferem no conceito dos direitos autorais dos autores e editores, e suas publicações quando criam ou publicam novos trabalhos, ou modificam um já existente. Com a utilização dos scanners de mesa, qualquer imagem ou publicação pode ser copiada, melhorada ou manipulada com facilidade.” (Población et.al, 1996) 3 ÉTICA E PROPRIEDADE INTELECTUAL O problema da ética em publicação deve ser objeto de cuidadosa análise. A questão do uso justo da informação, bem como os limites de disponibilidade da mesma são trazidos à discussão. Como observa Schwartau (1996, p.190) “a tecnologia da distribuição eletrônica da informação causa, por si só, as transgressões ao direito autoral. Para os pequenos info-negociantes, estas preocupações merecem consideração. Na teoria, se alguém vende uma informação por um dólar a uma pessoa, esta pessoa poderia então distribuí-la a milhões de outros, postando-a na Usenet. Ninguém mais teria que pagar ao autor este dólar, privando-o dos rendimentos pelos quais se esforçou”. Segundo Agha (1997, p.256), o objeto do copyright está sendo desviado de seu objetivo, pois aquilo que existia para encorajar e sustentar a criatividade dos autores, com freqüência, em nome da propriedade intelectual, está restringindo seu uso às pessoas de maior poder aquisitivo, “a injustiça dessa proteção aparece quando os custos das informações são decididos pelas forças do mercado”. Justamente as sociedades que dependem dessas informações para seu progresso, não têm condições de adquirí-las. Da 6 �mesma forma, Valauskas (1996, p.198)) coloca os problemas a serem enfrentados pelas bibliotecas uma vez restrito o uso à informação. “O uso de qualquer publicação formatada eletronicamente requereria um documento de consentimento que verbalizasse exatamente, em detalhes, como e onde o produto poderia ser usado. Nenhum estudante ou acadêmico poderia usar a versão digital de um trabalho de forma superficial. Todo uso deveria ser devidamente medido, registrado e encriptado. O ato básico de ir a uma biblioteca e examinar um livro digital, paginando-o casualmente, tornar-se-ia impossível”. Brown (1996, p.66), preocupa-se com a difusão da informação, especialmente quando a questão centra-se nos publicadores, que correntemente mantêm o copyright de trabalhos científicos publicados nos periódicos científicos que editam. “Desde que o trabalho científico resulta em um rendimento que pode ser protegido pelos direitos de propriedade intelectual, questões como liberdade de informação, particularmente os direitos da livre discussão das questões científicas e o acesso irrestrito à informação científica, estão vindo à tona. A propriedade dos direitos [autorais nos meios] eletrônicos e o impacto que este trará para a indústria, é uma questão emergente. Se as universidades e as fundações continuarem tendendo à manutenção desses direitos, a capacidade para assegurar a ampla disseminação da informação publicada aparentemente deveria ser maior do que a capacidade do publicador comercial em manter sua atual propriedade sobre ambos os copyrights, impresso e eletrônico”. 7 �Embora haja consenso sobre o uso justo das cópias, a dúvida sobre esta justiça poderá, de alguma forma, surgir com certa freqüência, envolvendo novamente a questão da ética. English e Jacobs (1997, p.271) colocam que a importância da propriedade intelectual toma contornos quando a realidade de muitos autores e editores têm nas publicações que escrevem ou editam, fonte do seu sustento. Surge também a preocupação com a integridade dos trabalhos, diante da possibilidade dos autores serem vítimas de plágio. Small (1996, p.46) enfoca a necessidade de garantias a serem dadas aos autores ao disponibilizarem material via Internet. “A digitalização de tais materiais tem deixado temerosos os autores e publicadores, tanto em relação à perfeita qualidade das cópias, quanto ao fato de que o material digital pode ser produzido a uma velocidade e custo baixo inimagináveis. Feito isto, cópias perfeitas podem ser facilmente alteradas e ninguém perceber que isto aconteceu”. Peters (1995, p.8), que também partilha desse ponto de vista, relaciona a questão da “pirataria” de idéias ao medo que ela causa aos autores. “A questão latente da pirataria de idéias, deveria ser investigada mais a fundo.” De certa forma, Webster (1997, p.282), concorda com o exposto e tem o respaldo de outros autores quando alude ao CONFU (Conference for Fair Use), realizado em 1996. Nesta conferência, os publicadores mostraram-se preocupados com as oportunidades que estão surgindo aos usuários de transmitirem milhões de cópias ilegais para o mundo com pequenos toques em teclas. Eles vêem o uso justo como uma 8 �porta aberta para um comportamento pouco ético por parte dos usuários. A opinião de Tucker (1997, p.227), mostra preocupação com a realidade do pesquisador. Mas não desfazendo da preocupação com a violação do direito autoral, dos abusos, coloca que, com o meio eletrônico, muitos deficientes físicos serão beneficiados, seja por meio de “livros falantes”, seja através de outro acesso, facilitando a conversão para o braile. Población et al. (1996), da mesma forma, alude à possibilidade de reintegração de tetraplégicos à comunidade através de estações de trabalho computadorizadas que podem ser acessadas de casa. Apesar dessa vulnerabilidade, há interesse unânime entre os autores no que tange à disseminação da informação para fins de ensino e desenvolvimento, seja social ou tecnológico. Há, porém, preocupação com o uso ético da informação. Como diz Froehlich (1991, p.275) “a ética deve ser examinada sob vários aspectos, quando se trata de transferência da informação. É necessário que os fatores morais sejam considerados de forma a não serem invadidos ou feridos” e seu pensamento pode ser complementado pelo de Du Mont (1991, p.202) ao dizer que “as leis são racionalizadas de acordo com o bem estar da sociedade, assim, qualquer comportamento considerado ético, poderia também ser legal em uma sociedade justa”. Assim, muito desse uso seria uma questão de bom senso. Da mesma forma que hoje as pessoas têm o hábito de disporem do material bibliográfico impresso, no futuro poderão ter à disposição, em grande escala, tais materiais através do meio eletrônico que, administrado com consciência e responsabilidade, será um instrumento importante para o meio científico e tecnológico. 9 �4 OBJETIVOS Constituiu objetivo geral deste trabalho: verificar a postura adotada pelos editores de periódicos científicos em relação ao copyright no conceito do meio eletrônico em linha. Foram definidos como objetivos específicos: a) verificar a existência de normatização para o copyright no meio eletrônico em linha; b) definir a postura dos editores e referees em relação à disponibilidade da informação eletrônica para o usuário. 5 MÉTODO Procedeu-se a uma pesquisa tendo como sujeitos editores e referees de títulos de periódicos científicos nacionais. Os periódicos em questão deveriam, necessariamente, estar disponíveis para consulta on line, via Internet, e serem brasileiros. Foi aplicado questionário com a finalidade de levantar as seguintes informações: 1) identificação dos sujeitos; 2) data em que as publicações tornaram-se disponíveis na forma tradicional (impressa); 10 �3) data em que as publicações foram disponibilizadas para consulta na Internet (em linha); 4) qual o nível de conhecimento, dos editores, no que se refere à lei de Propriedade Intelectual/Direito Autoral; 5) caso o acesso à informação contida nesses periódicos científicos, via internet, seja irrestrito, há intenção de controlar o acesso visando a preservar o direito autoral; 6) opiniões sobre a preservação do direito autoral através de uma regulamentação do acesso à informação que ressarça o autor pelo uso de sua produção intelectual. 7) o que consideram uso ético da informação; 8) o que consideram uso anti-ético da informação; 9) preocupam-se com a reprodução e o uso do material recuperado via Internet; 10) para que tipo de usuário está sendo disponibilizado acesso em linha e 11) motivos que os levaram a disponibilizar as publicações em linha. 5.1 Procedimentos Foi enviada correspondência, via internet e via postal, a dez editores e vinte referees colocando-os a par do objetivo da pesquisa, assegurando, se solicitado, o sigilo necessário, mas obtendo-se licença para a utilização dos dados levantados. 6 PLANO DE ANÁLISE DE DADOS 11 �Das respostas obtidas foi feita análise primordialmente qualitativa, com a intenção de avaliar a opinião de cada sujeito no que concerne às diversas questões enfocadas no instrumento. Avaliou-se qual a importância dada ao problema da pesquisa pelo grupo de sujeitos e quais os aspectos do problema são mais relevantes no entender de cada um. Também foi feita análise quantitativa, para identificar as posições predominantes entre os sujeitos e estabelecer percentuais que possibilitem aferir quais os níveis de pulverização e/ou de concentração das preocupações dos sujeitos do grupo. 7 ANÁLISE COMPARATIVA DAS RESPOSTAS DOS EDITORES E REFEREES Foram selecionadas as questões mais relevantes para apresentação neste trabalho. Há quanto tempo acessa a Internet? De acordo com os dados do quadro abaixo, pode-se observar que os editores, em relação aos referees, têm mais experiência no acesso à Internet. Acesso à Internet – Editores x Referees Período 6 meses 1a2 3a4 5a6 7a8 9 a 10 Mais de anos anos anos anos anos 10 anos Absteve-se Total Sujeitos Editores 0% 30% 20% 20% 0% 10% 20% 0% 100% Referees 5% 55% 20% 15% 0% 0% 0% 5% 100% 12 �Tem o hábito de ler periódicos científicos na Internet? Hábito de Lerem Periódicos Científicos na Internet – Editores x Referees Respostas Sim Não Apenas o Não com resumo muita Sujeitos Absteve-se Total freqüência Editores 80% 10% 10% 0% 0% 100% Referees 30% 50% 10% 5% 5% 100% Como são tratadas as questões de direito autoral/propriedade intelectual no que se refere ao(s) periódico(s) em questão, no meio eletrônico? Editores: - 50% consideram regulamentado pelo meio impresso; - 40% consideram a possibilidade, ou mesmo a necessidade, de uma abordagem futura visando a uma regulamentação mais específica; - 10% não demonstra qualquer tipo de receio, uma vez que não houve, até hoje, qualquer tipo de reclamação. Referees: - 60% responderam simplesmente não haver regulamentação, dividindo-se da seguinte forma: - 55% desconhecem qualquer tipo de regulamentação; - 5% afirmam não haver regulamentação; - do restante dos referees, 13 �- 35% consideram que o direito autoral no meio eletrônico é tratado da mesma forma que no meio impresso (em papel); - 5% que o projeto SciELO regulamenta. Na sua opinião, deve haver ou não acesso irrestrito aos periódicos científicos via Internet? Como ficam a preservação do autor e do periódico? - Referees: 70% se posicionam favoráveis ao acesso irrestrito; Editores: Há dúvida quanto à liberação do acesso. O que considera uso ético da informação técnico-científica veiculada pela Internet? • citar as fontes consultadas: 50% dos editores 45% dos referees • o uso que vise o bem-estar da humanidade: 10% dos editores 25% dos referees; • abstiveram-se 10% dos editores 5% dos referees 14 �O que considera uso anti-ético da informação técnico-científica veiculada pela Internet? • o uso de informações sem a citação das fontes; 60% dos editores 70% dos referees • abstiveram-se: 10% dos editores 5% dos referees demais respostas: - o desrespeito aos pares e - prejuízo à humanidade. Relate, o mais completamente possível, uma experiência sua envolvendo ética na Internet. 100% dos sujeitos, de ambos os grupos, disseram não ter tido qualquer experiência nesse sentido. 8 CONCLUSÕES 15 �Este trabalho compôs-se de um breve estudo da evolução do direito autoral e da apresentação de uma pesquisa de campo, realizada entre editores e referees de periódicos científicos que vivenciam, diretamente, as dificuldades relativas à questão do direito autoral. A história do direito autoral, tanto quanto a dos vários ramos do Direito, mostra que, em regra, as leis vêm sempre para normatizar atos e fatos da vida que vão se tornando freqüentes, cotidianos, seja pela adoção de novos costumes, seja pelo advento de novos meios e métodos criados ou descobertos pela Ciência. Assim, a presente situação de transitoriedade e inadequação dos dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre as publicações eletrônicas, não é uma novidade: primeiramente surgiu o fato (Internet e disseminação da informação através dela), com isso podem ocorrer atos (violação do direito autoral das publicações via Internet) que não estão perfeitamente caracterizados na legislação vigente. Urge, portanto, que sejam redefinidos e/ou criados os mecanismos legais necessários para que autores, publicadores, pesquisadores e usuários tenham parâmetros, limites e responsabilidades estabelecidos quanto aos seus direitos e comportamento. A análise dos percentuais recolhidos nas respostas dos sujeitos da pesquisa, leva a concluir que a velocidade dos avanços da informática não foi acompanhada pelas editoras. É incipiente, ainda, a indústria da publicação on line (considera-se, ao se fazer essa afirmação, o número de publicações on line existente no período de realização dessa pesquisa). Ao mesmo tempo, e também por isso, conclui-se que o atraso nas 16 �definições conceituais e legislativas se deve, entre outros motivos, à pouca demanda desses editores por essas definições. Estão sendo usados as leis e os critérios correspondentes ao meio impresso. Esse fato revela uma tendência à manutenção dos mesmos princípios quanto aos meios eletrônicos. Essa situação, que quase se caracteriza como de vacância legal, traz consigo dúvidas adicionais a respeito da postura a ser adotada pelos envolvidos, naquilo que se relaciona aos aspectos morais e éticos. Torna-se difícil para um usuário, por exemplo, saber qual o limite entre o respeito e a violação, o ético e o reprovável, o uso justo e a usurpação. Mas, somente a discussão ampla, em diversos fóruns, nacionais e, sobretudo, internacionais, tendo em vista a natureza cosmopolita da Internet, poderá efetivamente levar à adequada avaliação da compatibilidade dos princípios e práticas de um meio (impresso) e de outro (eletrônico). É importante ressaltar que as preocupações relativas à proteção do direito autoral no meio eletrônico não são, majoritariamente, de natureza comercial ou financeira. Muitos sujeitos expressaram que sua preocupação maior refere-se à honestidade de propósitos de quem utilizará o conhecimento obtido, não manifestando interesse em ressarcimento ou pagamento pelo uso do que é publicado e é de sua autoria. Muitos dos sujeitos, que são também pesquisadores, não se consideram “donos” desse conhecimento. Atribuem essa propriedade às instituições às quais estão vinculados e que lhes dão condições de trabalho. Querem, como gratificação, apenas a 17 �citação de seu nome como fonte pesquisada, o que lhes trará realização pessoal e profissional. A preocupação com a propriedade intelectual na Internet é de âmbito mundial. A gravidade dessa questão está exigindo que se busquem soluções sem demora, equilibradas de modo a não prejudicar qualquer dos grupos; autores, editores ou usuários. É importante que, quando dessa busca, não seja dada atenção apenas aos problemas enfrentados pelos titulares dos direitos, mas que sejam também lembrados conceitos universais relativos ao direito e ao uso justo da informação (fair use), e que não seja inviabilizado o objetivo principal das bibliotecas que, desde a sua origem, têm como função possibilitar ao público em geral o acesso, de forma gratuita, à cultura e ao conhecimento. REFERÊNCIAS AGHA, Sayed Salim. Ethics and copyright: a developing country perspective. IFLA Journal, The Hague, Netherlands, v.23, n.4, p.251-257, 1997. BROWN, David J. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 11 - Ano: 2000 (UFSC - Florianópolis/SC) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: A Biblioteca Universitária do Século XXI Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFSC Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito autoral de artigos científicos em rede automatizada: perspectiva de editores e referees. Creator An entity primarily responsible for making the resource Rodrigues, Ana Vera Finardi Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Florianópolis (Santa Catarina) Publisher An entity responsible for making the resource available UFSC Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2000 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Pesquisando a postura adotada atualmente por editores e referees de periódicos científicos em relação à propriedade intelectual nas publicações científicas on line, objetivou-se verificar a existência e identificar as normas por eles adotadas. Procedeu-se a uma pesquisa tendo como sujeitos editores e referees de periódicos científicos nacionais, integrantes da SciElo (Scientific Electronic Library Online). Foram enviados questionários para dez editores e vinte referees, com perguntas relacionadas ao assunto exposto, e suas respostas coletadas, analisadas e tabuladas. Buscou-se, por meio desse questionário, obter-se uma amostragem do pensamento dominante no meio editorial. Questionou-se o aspecto do periódico científico disponibilizado pela Internet, a disseminação e o controle da informação assim veiculada, bem como o prisma pelo qual editores e referees pesquisados vêem pontos com respeito ao direito autoral, ética de editores, pesquisadores, referees e usuários e até a familiaridade desta pesquisa com a Internet e a interface dela com sua atividade.