http://repositorio.febab.org.br/files/original/60/6362/SNBU1998_056.pdf 12ef8631023390f01f8982cb06a12acf PDF Text Text A INTEGRAÇÃO DO USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ÀS ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA: O PAPEL DAS BIBLIOTECAS VIRTUAIS Deise Tallarico Pupo Regina Aparecida Blanco Vicentini Bibliotecárias de Referência da Biblioteca do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - UNICAMP - SP E-mai1: bibfch@turing.unicamp.br RESUMO Aborda a questão do usuário portador de deficiência e as barreiras arquitetônicas e sociais impostas a essa minoria e em especial em bibliotecas universitárias. Estabelece uma relação com a cidadania, direitos humanos e a legislação pertinente, que levou a BIBIFCH a tomar a iniciativa de apresentar um projeto a FAPESP: Integração do pesquisador portador de deficiências às atividades de pesquisa na BIBIFCH: estação de trabalho adaptada e adequação a NBR 9050 da ABNT. Considera as bibliotecas virtuais como mais uma oportunidades de integração dos usuários deficientes fisicos e VisuaIS à Era da Informação devido às novas tecnologias. Palavras-chave: Bibliotecas universitarias - Deficiente fisico; Bibliotecas universitarias -Deficiente visual; Biblioteca adaptada; Bibliotecas universitarias Usuários especiais; Bibliotecas virtuais - Pessoas portadoras de deficiência - PPD l.APRESENTAÇÃO o modelo organizacional das bibliotecas universitárias brasileiras vem se consolidando ao longo de sua participação em planos e programas nacionais da área, denotando o fortalecimento dos acervos, capacitação de recursos humanos, automação dos servIços, ações cooperativas. O enfoque contemporâneo e irreversível das tecnologias da informação conduzem ao questionamento do modelo tradicional das bibliotecas universitárias brasileiras, que, embora sólidas como 20 �instituição, defrontam-se com problemas antigos e cotidianos que dificultam seu salto qualitativo em plena Era da Informação. Considerada insumo essencial para a pesquisa científica e tecnológica, incluída em planos e ações dos setores de C&T, constata-se , em contrapartida, a descontinuidade do processo de formulações políticas de investimento efetivo aos segmentos que lidam com a informação, com investimentos insuficientes, aliados à dependência tecnológica no que tange a novas tecnologias. (1). A transição do modelo tradicional para o virtual em um país periférico, com disparidades sociais, traz em seu bojo a convivência (ainda) com o passado, demandando uma adequação dos profissionais da informação: catálogos manuais, relatórios impressos, enciclopédias quilométricas versus fontes de informação sem propriedade fisica, referenciais de pesquisa acessados a qualquer momento ou lugar, possibilitando visitas a bibliotecas e museus no mundo todo, penetrando no "acervo universal da Internet, todo o conjunto de informações do ciberespaço ". (2) As práticas anteriores devem ser revistas para implementar as necessárias mudanças, facilitando acessos, localizando documentos, compartilhando recursos e inovando soluções. A BIBIFCH-UNICAMP, estreitamente vinculada às Humanidades, preocupou-se com um segmento minoritário e historicamente excluído tanto na sociedade, como na própria universidade: o deficiente fisico e o visual, cujo potencial de pesquisa e contribuição ao país pode ser relevante, desde que sejam oferecidas oportunidades e condições de trabalho condizentes às suas limitações; nesse sentido, apresentou um projeto de adequação do espaço fisico, mobiliário e equipamentos à FAPESP, que tem oferecido inestimável apoio às bibliotecas universitárias paulistas: "Integração do pesquisador portador de deficiência às atividades de pesquisa na BIBIFCH: estação de trabalho adaptada e adequação à NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT". (3) Repensando o compromisso da universidade, na capacitação de pessoal, implementando pesquisas em ciência e tecnologia, que contribuam efetivamente para o desenvolvimento nacional; e, considerando o importante papel que exerce a 21 �biblioteca universitária, enquanto agente mediador entre o conhecimento gerado e o usuário - que a partir da informação obtida poderá gerar um novo conhecimento ou produto - é imperiosa a reflexão sobre a função social da biblioteca, no sentido de contribuir ao cumprimento das leis, normas e recomendações pertinentes às pessoas portadores de deficiência - PPD que anseiam pela oportunidade de pesquisar, aperfeiçoar e gerar novos conhecimentos. Tomando por base a Norma Técnica 9050 da ABNT - ''Adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente", bem como a própria natureza institucional do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, no respeito à cidadania e às recomendações nas questões das minorias, o referido projeto fundamentou-se inicialmente nas recomendações da Assembléia Geral das Nações Unidas, que, reunida em 3/12/1982, aprovou o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência (resolução 37/52). Trata-se de um importante documento de referência, dada a abrangência e profundidade com que trata o assunto, tendo como propósito "promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência e para a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e de participação plena das pessoas portadoras de deficiência na vida social e no desenvolvimento". (4) O Programa de Ação Mundial para as PPD define em seu ítem n° 12: "igualdade de oportunidades é o processo mediante o qual o sistema geral da sociedade - o meio físico e cultural, a habitação, o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e de trabalho, a vida cultural e social, inclusive as instalações esportivas e de lazer - torna-se acessível para todos". Mas, para se alcançar a igualdade e a participação plena, não bastam as medidas de reabilitação ao PPD, pois "... a vida cotidiana, incluindo a vida familiar, educação... trabalho, segurança econômica e pessoal, participação em grupos socias... acesso a instalações públicas, a liberdade de movimentação... ", refletindo também que "... o princípio de igualdade de direitos entre pessoas com ou sem deficiência significa que as necessidades de todo indivíduo são de igual importância e que essas necessidades devem constituir a base do planejamento social e todos os 22 �-, recursos devem ser empregados de forma a garantir uma oportunidade igual de participação a cada indivíduo. Todas as políticas referentes à deficiência devem assegurar o acesso das pessoas deficientes a todos os serviços da comunidade". (ítem n° 25) A integração das PPD é preconizada por vários orgamsmos naCIOnaIS e internacionais e seus direitos , no Brasil, são expressos principalmente através da Constituição, pela lei federal n° 7.853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio às PPD, sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), afirmando: "ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e dos outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem o seu bem estar pessoal, social e econômico... '~ O artigo n° 277 da Constituição Estadual de São Paulo determina a competência do poder público em relação às PPD, estabelecendo no ítem 2, parágrafo único: " ... obrigação de empresas e instituições, que recebam do Estado recursos financeiros para a realização de programas, projetos e atividades culturais, educacionais, de lazer e outros afins, de preverem acesso e a participação de portadores de deficiência."; outras disposições normativas estão contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: lei n° 8069, de 3/7/1990), na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, LEI N° 8742, de 7/1211003); no Programa Estadual de Atenção á Pessoa Portadora de Deficiência (decreto n° 33.823, de 211911991), além de várias medidas municipais. (5) Levando-se em conta essas recomendações, e também as contidas na própria UNICAMP a respeito das PPD, inclusive as de âmbito estadual, relacionadas na Constituição Estadual e nas Secretarias de Estado, fundamentou-se um projeto no sentido de inserir, no contexto da pesquisa, professores, alunos de pós-graduação e pesquisadores, detentores de deficiências fisicas e visuais, oferecendo-lhes a oportunidade de estudar, pesquisar, consultar bases e bancos de dados nacionais e 23 �internacionais, integrando-se aos usuários comuns. Vale lembrar que muitos alunos portadores de deficiência iniciam uma atividade de pesquisa na universidade e são "barrados "pela inexistência de uma infra-estrutura adequada. A proposta de eliminar as barreiras arquitetônicas, facilitar acesso e equipar a biblioteca com tecnologia especializada que possibilite à PPD realizar suas pesquisas extra-muros idealiza a dupla conquista de acessibilidade: pela remoção das barreiras arquitetônicas e pela introdução do portador de necessidades especiais à biblioteca sem paredes, abrindo caminhos para chegar à biblioteca virtual. 2. CARACTERÍSTICAS DAS DEFICIÊNCIAS E SUA RELAÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS - citada em Uma nova concepção de proteção às pessoas portadoras de deficiência (6), 10% da população mundial, em época de paz, é portadora de algum tipo de deficiência, aSSlID distribuída: deficiência mental, 5,0%; fisica, 2,0%; auditiva, 1,5%; visual, 0,5%; múltiplas, 1,0%. As deficiências, em seus vários tipos e manifestações, podem ser adquiridas ou congênitas. No primeiro caso, podem ser provocadas por catástrofes naturais, acidentes diversos, doenças incapacitantes, moléstias cardiovasculares, violência urbana, subnutrição, guerras, torturas. As deficiências instaladas no indivíduo podem ser permanentes ou temporárias; pessoas idosas não devem ser esquecidas nesse contexto. Adquiridas ou congênitas, as deficiências vêm crescendo e as organizações relacionadas, governamentais ou ONGs, lutando cada vez mais pela integração das PPD à sociedade e a tudo o que esteja disponível em prevenção, reabilitação, formação profissional, lazer e apoio psicológico, entre outros. Concluise, assim, que as áreas de Saúde, Educação, Esporte e Cultura vêm se dedicando, especializando-se em atividades de inclusão, integração e apoio à pessoa portadora de necessidades especiais. 24 �o projeto em questão, enviado à FAPESP, elegeu as deficiências fisica e visual, visando atender à demanda inicial dos usuários portadores, cujos casos foram detectados na Universidade conforme tipos e características citados. O mobiliário e equipamentos solicitados obedeceram às recomendações técnicas e consultou-se previamente as representações de deficientes fisicos e visuais, que informaram sobre fornecedores especializados e idôneos, que atendessem às normas técnicas nacionais e internacionais de acessibilidade, bem como aos princípios ergonômicos, que, garantindo conforto e segurança, otimizam o tempo de pesquisa. 3. A QUESTÃO DA DEFICIÊNCIA: INTEGRAÇÃO E/OU EXCLUSÃO? A humanidade chega ao fmal do século XX marcada por fatos históricos importantes e por transformações sociais, políticas e econômicas de grande repercussão em todo o planeta. Após as Duas Grande Guerras Mundiais, consolidase a industrialização e revelam-se, na sociedade dos anos sessenta, profundas mudanças: a luta pela igualdade social, facilitada pelos meios de comunicação, atingia os quatro cantos do mundo. Impulsos pacifistas irrompiam depois da Guerra do Vietnã; reações ecologistas ganhavam força tanto quanto as reivindicações de minorias étnicas e grupos marginais: entre eles, as pessoas portadoras de deficiência - PPD - que, organizando-se, ensaiavam os primeiros passos em uma batalha justa e pacífica: a da integração. Esse processo de integração é abordado por Moussatché (7) que considera as atitudes primitivas em relação à deficiência, nos séculos XIX e parte do século XX; poucas referências são contidas na literatura, com relação à Antiguidade, cujas leis condenavam à morte os deficientes mentais. Na Europa medieval, a atitude ambivalente ora os considerava como enviados divinos, ora os condenava ao exílio ou à morte, por terem ''parte com o demônio li. As injustiças sociais começaram a ser corrigidas após a Revolução Francesa, que exortava o povo a buscar a igualdade, liberdade e fraternidade, mas a partir da ótica da elite. As classes minoritárias não eram situadas como cidadãos participantes desse novo enfoque. 25 �A mudança de atitudes frente à pessoa deficiente contou, ao longo do tempo, com a participação de vários saberes: Religião, Medicina, Psicologia, Sociologia, Educação. A dinâmica social e a prática dos direitos em seus discursos e valores afetam o modo como as desigualdades e as diferenças figuram no cenário público dos anos noventa. Convivência de pessoas tidas como "normais" com tantas outras concebidas como " anormais", a integração pode constituir uma via de mão dupla, na qual deficientes e não deficientes devem interagir na construção de um entendimento comum - embora a exclusão das PPD seja notória. O conceito de exclusão tem sido diluído em sua especificidade; podem ser excluídos os segmentos sociais mais diversos devido a desvantagens étnicas ou comportamentais, ou o de outra ordem, como as pessoas deficientes, ou ainda desempregados, delinquentes, pobres, miseráveis. Oliveira (8) questiona a marginalização das pessoas que não possuem habilidades requeridas ao processo produtivo, ficando à margem do mesmo, sendo consideradas "desnecessárias" ', "ameaçadoras" ou excedentes - principalmente se considerarmos o progresso tecnológico onde as máquinas passam a ser o elemento mais importante que a mão de obra. Se os critérios de normalidade estão intrinsecamente ligados à produtividade, apenas serão aceitas socialmente as pessoas que tenham capacidade produtiva; isso nos leva a concluir que o corpo/mente deficientes são associados à improdutividade, em comparação aos indivíduos economicamente produtivos - um forte componente de exclusão. Marques (9) aborda a estratificação social gerada pela sociedade segregacionista, questionando também o "assistencialismo" das estruturas paralelas que institucionalizam a deficiência, mantendo as PPD à margem do contexto social, afastando-os do convívio com as demais pessoas, quer na escola, na rua ou no trabalho. Esse assistencialismo reforça o "apartheid", configurando-se como a antítese dos direitos civís inerentes ao exercício da cidadania. 26 �As propostas de integração pressupõem ações políticas que visem incluir as minorias sociais, religiosas, ou seja, as que apresentam diferenças; e as diferenças, por maiores que sejam, representam apenas um dado a mais no universo em que V1vemos. Sassaki (lO) aborda o processo inclusivo tomando por base a aceitação das diferenças individuais, como um atributo e não como um obstáculo, pois a valorização da diversidade humana poderá enriquecer a todas as pessoas: o valor das minorias deve ser considerado em seus direitos a pertencer, acessar e integrar-se à maIona. A integração do deficiente antecede à inclusão e pressupõe três níveis básicos: social - de acesso aos bens, à educação , saúde, trabalho e lazer, seja qual for a deficiência; político - de participação nos processos decisórios e cultural como membros e agentes das atividades culturais. Assim, o grande problema da integração está no fato de os deficientes não serem entendidos e assumidos como sujeitos culturalmente contextualizados. Essa visão passiva e negativa da deficiência deverá ser superada e ser entendida como mais uma possibilidade, investido-se mais nas capacidades do que nas limitações, encarando-se a deficiência menos em seu aspecto biológico, e mais do ponto de vista social - pois um novo paradigma está se delineando: as diferenças vêm sendo abordadas com mais naturalidade, tomando possível viver a igualdade na diferença. A proposta de integração do usuário portador de necessidades especiais à biblioteca universitária corresponde à democratização do saber, ao exercício dos direitos humanos na vivência das oportunidades oferecidas que podem facilitar a conquista da cidadania às PPD. 4. DIREITO À INFORMAÇÃO E A PRÁTICA DA CIDADANIA Lafer (11) afirma que os direitos humanos significam uma passagem do dever do súdito para o direito do cidadão. O interesse de um tratado de direitos humanos situa-se no campo dos valores, nas formas democráticas de conceber a vida em 27 �sociedade; logo, a violação desses direitos fere a soberania popular, dada a forte relação entre a democracia e direitos humanos. As violações mais graves enraizamse na Segunda Guerra Mundial, quando a ONU constitucionalizou as relações internacionais, e o marco inicial desse aprofundamento está representado pela Declaração dos Direitos Humanos em 1948; o Pacto dos Direitos Civís e Políticos, fruto da herança liberal, consagra o princípio da liberdade; o Pacto dos Direitos Econômicos , Sociais e Culturais provém do socialismo e afrrma o princípio da igualdade. Com relação às minorias, em particular às PPD, a ONU proclamou em 20/12/1971 a Declaração dos Direitos do Deficiente Mental, e em 9/12.1975, a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e elege 1981 o "Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência". Em 3/12/1982 aprovou-se o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, e 3 de dezembro foi estabelecido o Dia Internacional da PPD. Em 20/12/93, as Normas sobre Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, propunha que "meninas, meninos, mulheres e homens com deficiência, enquanto membros da comunidade, possam exercer os mesmos direitos e deveres que os outros" (12) N a medida em que são reconhecidos, afirma Telles (13), "os direitos estabelecem uma forma de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito de interesses válidos, valores pertinentes e demandas legítimas". Com todas as contradições e complexidades do nosso tempo, estamos convivendo ainda com a descoberta das leis e dos direitos, e também com a violência, o preconceito, a discriminação, onde direitos e privilégios se confundem. E nesse jogo de ambivalências a questão da cidadania se impõe como um problema teórico, histórico e político, num terreno onde convergem um legado de uma tradição autoritária e excludente: onde a afirmação das diferenças, quando não repõe privilégios, é baseada na lógica de discriminações e desigualdades. Mas, nessa dinâmica de conflitos ancoram-se a esperança da cidadania e a generalização dos direitos, em uma nova sociedade civil emergente - a busca de espaços públicos que dêm legitimidade aos conflitos e nos quais a medida da equidade e a regra da justiça 28 I �I venham a ser negociadas. Essa noção de bem público pode diluir diferenças e essas diferenças podem validar a legitimidade dos interesses e aspirações defendidos como direitos. Entendida como estratégia política, Dagnino (14) propõe que a cidadania responde a um conjunto de interesses, desejos e aspirações de uma parte significativa da sociedade. Essa nova noção de cidadania está ligada à experiência concreta dos movimentos sociais urbanos que lutam não somente pela igualdade mas também pela diferença. Consequentemente, trata-se de uma estratégia na construção democrática, de transformação social entre a cultura e a política. Essa cultura democrática no Brasil, onde as desigualdades são visíveis - aponta para um autoritarismo social que delineia uma cultura de exclusão e enfatiza a dimensão cultural da cidadania. A nova concepção de cidadania redefine a concepção de direito a ter direitos: e nesse jogo, o direito à igualdade e o direito à diferença. É uma estratégia dos não cidadãos, dos excluídos, construindo novas formas de relação, num aprendizado de convivência com os cidadãos emergentes: mulheres, negros, nordestinos, homossexuais, velhos, e no caso, os deficientes. Assim, a nova noção de cidadania tem um conceito liberal de reivindicação de acesso, inclusão, pertencimento (belonging) e incorpora tanto a noção de igualdade como a noção de diferença - denotando o vínculo intrínseco entre ambas. No campo da cidadania, a diferença emerge enquanto reivindicação na medida em que determina desigualdade; mas, a diferença deve existir como tal, sem que signifique como consequência a desigualdade e a discriminação: nessa ótica, o direito à diferença amplia o direito à igualdade. Telles (15) expõe sobre a incorporação dos direitos sociais no Brasil ocorrida tardiamente, com a nova Constituição (1988) ou seja, quarenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e também sobre a clara defasagem entre os princípios igualitários da lei e a realidade das desigualdades e exclusões; há um verdadeiro abismo existente entre a linguagem dos direitos e o discurso humanitário que arrola as vítimas, carentes e sofredores em nosso país. 29 �Porém, direitos e deveres são recíprocos: para cada direito há um dever correspondente, o que torna possível a vida em sociedade. Doyal & Gough (16) pontuam sobre o direito à satisfação mínima das necessidades humanas, e que cumpre à sociedade facilitar acesso aos bens culturais e não impedir as pessoas de realizarem o melhor que possam fazer para garantir acesso também aos níveis mínimos de satisfação. As propostas de "fazer o melhor possível" e "realizar o máximo das capacidades"associam-se a um esforço para proporcionar o bem-estar, destinando-se uma parcela de recursos disponíveis para sua concretização. As políticas sociais advogam acesso igual aos serviços em nossa cultura, mas seria irracional exortar os excluídos a "se virarem", a "fazerem o que podem" - sozinhos. O compromisso com uma concepção do bem compartilhada com outros implica também o compromisso com o direito de todos a tentar realizar esse bem com a mesma seriedade que reservamos a nós mesmos. A reflexão sobre o dever institucional de contribuir para a acessibilidade dos usuários de bibliotecas universitárias , portando necessidades especiais, ganha uma conotação peculiar, apontando para a satisfação de suas necessidades de informação que poderão ser alcançadas - com apoio de infra-estrutura , como também de adaptações arquitetônicas. Se temos a capacidade de alterar a história, devemos persistir nos esforços de realizar mudanças: a satisfação das necessidades de saúde e autonomia a um maior número possível de pessoas - no caso as PPD - para quem as escolhas, em máxima medida, são negadas. Os direitos à informação e comunicação estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, fazendo parte dos direitos individuais e coletivos das organizações sociais. Bornedave, citado por Carvalho (17) preconiza que " o uso da informação proporciona a inclusão do homem no sistema das relações sociais. Permite a interação humana não somente na produção de bens materiais e culturais, mas também, na vida social". (p. 103) 30 �! Demo, citado por Carvalho, (17), considera a política social como sendo o "esforço planejado de redução das desigualdades sociais, entendida como proposta do Estado", (p. 105) o que pode representar, ao nosso país, um grande desafio a ser vencido, pois convivemos com desemprego, fome, violência que marginalizam e excluem as minorias, as camadas sociais menos favorecidas. Imperam, ainda, as políticas autoritárias e/ou assistencialistas que afetam as relações de poder; e a informação acessível representa conhecimento adquirido, que gera um poder na sociedade. Carvalho (17) enfatiza que "... o poder político controla o conhecimento, provocando uma entropia no acesso à informação... as facilidades de acesso aos serviços de comunicação e de informação que crescem paralelamente, influem nos espaços da educação, das bibliotecas públicas e também das transmissões públicas. Os sistemas de informação e comunicação ocupam espaços imbuídos da responsabilidade de suprirem devidamente as necessidades para que se exerça a cidadania nesta sociedade". (p. 105) Assim, o direito de acesso à informação pode significar uma forma de poder, e, em se tratando das instituições públicas, em especial as nossas universidades devem desempenhar importante papel nesse processo, ao gerar novos conhecimentos e ao capacitar recursos humanos de qualidade . Notadamente a biblioteca universitária, cuja missão é de fornecer suporte informacional e documental ao ensino e pesquisa, teria suas atribuições dilatadas no compromisso social de alocar recursos, possibilitar acessos e disponibilizar o conhecimento, otimizando ao máximo o seu potencial humano e tecnológico. 5. A INTERNET E A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: A DEFICIÊNCIA NA REDE (18) Iniciando na década de 60, como proteção e sigilo político nos Estados Unidos, a rede de computadores pessoais envolve hoje todo o planeta, expandindose a todos os tipos de usuários; antes da grande disseminação dos computadores 31 I· �pessoais nos anos 80, seu uso restringia-se a pesquisadores e cientistas das grande universidades. Atualmente, as trocas de informações não se limitam à ciência e tecnologia, mas também contemplam os mais variados contatos à distância que abrangem desde bate-papos, jogos, namoros e compras de produtos. Estima-se que chegue a atingir 1 bilhão de usuários na virada para o século XXI. (19) O encarte Informática da Folha de São Paulo de 8/7/1998 (20) aborda através da chamada "Internet de graça" , o acesso gratuito e público à rede mundial, principalmente em bibliotecas brasileiras. A expansão vem ocorrendo rapidamente, e os beneficios dessa democratização da informação já são constatados por vários profissionais, de diferentes áreas do conhecimento, bem como pelas pessoas comuns às quais são dadas as oportunidades de se "plugarem" ao mundo virtual. O artigo "O Portador de Deficiência na Rede Mundial" (21) aborda os cuidados que devem ser tomados na elaboração das páginas para os diferentes tipos de deficiência, e também vários sites nacionais e internacionais de interesse às PPD. Vale ressaltar que o CEDIPOD (22) - Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência, dirigido por um bibliotecário portador, disponibiliza em rede vários documentos que tratam da deficiência, legislação, declarações, normas nacionais e internacionais. Nossa experiência quando da elaboração do projeto de adequação da BIBIFCH às PPD teve como ponto de partida uma busca pela Internet. Descobriuse, então, que os deficientes estavam na rede, comunicando-se, trocando experiências, consultando documentos relevantes, exercitando um esboço de cidadania pela possibilidade de obter informações ... Tudo começou pela DEFnet (18) - Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais - Banco de Dados. Uma simples comunicação: " precisamos de ajuda, pois pretendemos adequar a biblioteca para as PPD... " e veio uma enxurrada de respostas, sugestões, congratulações e também reclamações, reivindicações. 32 �Percebeu-se que, ao menos uma parte das pessoas brasileiras portadoras de deficiência, está conectada, e briga, luta, participa! Os contatos com outros países revelaram avanços consideráveis: em tecnologia, serviços e produtos, informações diversas, centros referenciais, cultura & lazer, transporte, apoio e também avaliação dos serviços oferecidos. É interessante constatar, nesse tópico, os relatos favoráveis e positivos das PPD por se sentirem "' a vontade", em conexão com um mundo novo, aberto e sem as barreiras que tanto os limitam e que fazem parte de seu cotidiano. ( 23). 6.CONCLUSÃO O advento das novas tecnologias está favorecendo consideravelmente aos portadores de necessidades especiais, e cumpre aos profissionais da informação repensarem a possibilidade de eliminar barreiras arquitetônicas e de infra-estrutura de suas bibliotecas e integrá-los, maximizando recursos, abrindo novas portas em um mundo sem fronteiras: as bibliotecas virtuais. Em plena Era de Informação, os países em desenvolvimento convivem com a evolução tecnológica e com as minorias, em geral excluídas e marginalizadas do processo. Porém, a independência está diretamente relacionada à capacitação, ou seja, o desenvolvimento de um povo é medido por sua educação, que se processa pela informação contida no conhecimento acumulado e renovado através dos tempos. Cabe às universidades o papel Plstórico de preservar, gerar e disseminar os novos conhecimentos, serviços e produtos, nos diversos segmentos do saber, em especial as universidades públicas e gratuitas, mantidas com impostos pagos pelo próprio povo. Nascimento (24) aborda o comproIll1sso social da biblioteca universitária, ressaltando: "0 fato da universidade resultar do esforço conjunto da sociedade não significa que ela se volta espontaneamente para o entendimento de todos os grupos sociais. Pelo contrário, quando se observa a história, p ercebe-se que a universidade 33 �tende, estruturalmente, a servir ao interesse das classes dominantes e dos grupos dirigentes. A ampliação e a diversificação do compromisso da universidade só ocorrem em determinadas circunstâncias, mediante as pressões e revindicações daqueles setores preocupados ou comprometidos com a democratização da sociedade e com a scialização dos bens produzidos na universidade". Cumpre repensar , nesse contexto, o papel exercido pelas bibliotecas universitárias brasileiras, cujos recursos rareiam em orçamentos cada vez mais escassos à sua manutenção. Não fossem as agências de fomento à pesquisa, que dão inestimável suporte aos acervos e infra-estrutura, as bibliotecas universitárias públicas paulistas estariam muito aquém dos níveis de crescimento atualmente alcançados. Cumpre também refletir sobre a justa alocação desses abençoados recursos no que tange aos docentes, alunos e pesquisadores portadores de deficiência - uma vez que eles existem sim, fazem parte da comunidade universitária, mas que, além das próprias limitações, encontram as barreiras fisicas, arquitetônicas e socias, que barram igualmente seus talentos em potencial. Kleiner & Hamaker (25) asseveram que as " bibliotecas universitárias não podem sucumbir à tradição; elas devem problemas. "Com o advento do terceiro milênio, a oportunidade das bibliotecas virtuais abre um leque de possibilidades a essa população minoritária, pois existem equipamentos e acessórios facilitadores que permitem ao tetraplégico e ao deficiente visual total executar pesquisas , elaborar trabalhos, ser úteis enquanto cidadãos, participar do desenvolvimento científico e tecnológico, contribuir, enfun. O portador de deficiência integrado não requer privilégios, mas sim, direitos. Imaginemos o fisico ingles Stephen Hawking que atendendo a um convite de uma biblioteca universitária brasileira, venha proferir uma conferência - e é impedido de adentrar no prédio pelas barreiras arquitetônicas mais comuns: degraus, escadas, catracas na entrada ... Mas é oportuno lembrar que Stephen Hawking é portador de uma doença degenerativa e progressiva, grave e irreversível, que causou a perda de todos os seus movimentos, sem o comprometimento intelectual e 34 I __ �cognitivo. Ao contrário, ele é considerado um gênio da Física atual, reconhecido por seus pares no mundo todo. Sem rotular-se a si mesmo de vítima, Stephen atribui à tetraplegia a sua grande capacidade de concentração, potencializando sua capacidade produtiva de cientista e pesquisador. Cabe à biblioteca universitária brasileira contribuir para a elevação de consciência da necessidade de incorporar os grupos minoritários, como é o caso dos deficientes - aos intelectuais, pesquisadores e cientistas, permitindo ao portador repensar a sua própria condição e a sua capacidade de superação das limitações impostas. Abstract Aproaches to users with special needs and the architetonic and social obstacles that are established by the society and specialty in academic libraries. It establishes a relation between citizenship, human rights and the specific law that encouraged BIBIFCH to take the iniciative of present a project to FAPESP: " Integration of the users with special needs inside IBIFCH' S research activities: adapted workstation and adjustement to NBR 9050 - ABNT ". It considers the virtual libraries as one more opportunity to integrate the blind and pysically handicappped users to the Information Era, because of the new techonologies. 35 I �NOTAS E REFERÊNCIAS BmLIOGRÁFICAS 1 - TARAPANOFF, K. A política científica e tecnológica no Brasil: o papel do IBICT. Ciência da Informação, v. 21, n. 1, p. 149-158, 1992. 2 - DINIZ, P. Biblioteca do futuro: sem paredes e barreiras fisicas ampliam suas fronteiras e democratizam a informação. Revista Internet.br (Bibliotecas virtuais-artigos) URL: http://www.cg.org.br/gt/gtvb/artigo02.htm Consultado em 22/05/98 3 - UNIVERSIDADE Estadual de Campinas. Biblioteca do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Integração do pesquisador portador de deficiência às atividades de pesquisa na BffiIFCH: estação de trabalho adaptada e adequação à NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Projeto apresentado ao Programa de Auxílio à Pesquisa - Fase 4 - Módulo 4 - Bibliotecas - FAPESP. Campinas, 30 jun. 1998. 4 - PROGRAMA de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência. In: CENTRO de Documentação e Informação do Portador de Deficiência. Organização das Nações Unidas. Documentos Internacionais. URL: http://www.mbonline.com.br/cedipod/w6pam.htm Consultado em 22/01/98. 5 - CAMPINAS. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Assistência Social. Coletânea de conceitos, índices, leis, decretos, obras sobre a questão da deficiência - 1. Elaborado por J eanete L. M. de Sá et al, por ocasião da l a Conferência Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, Campinas, 8 novo 1997. Datilografado. 6 - UMA nova concepção de proteção às pessoas portadoras de deficiência. Coordenado por Maria do Carmo B. de Carvalho. São Paulo : PUCSP-IEE; Brasília : Secretaria de Assistência SociallMPAS, 1997. 56 p. (Série Programas de Assistência Social) 7 - MOUSSATCHÉ, A. H. Diversidade e processo de integração. In: MANTOAN, M. T.E., (org) A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo: Memnon, 1997. p.1O-12 8 - OLIVEIRA, L. Os excluídos 'existem' ? Notas sobre a elaboração de um novo conceito. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 33, p. 49-60, 1997. 36 �9 - MARQUES, C. A. Integração: uma via de mão dupla na cultura e na sociedade. In: MANTOAN, M.T.E. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São Paulo : Memnon, 1997. p. 18-23. 10 - SASSAKI, R. K. As escolas inclusivas na opinião mundial. Revista Nacional de Reabilitação, v. 2, n. 2, p.7-10, jan./fev. 1998. 11 - LAFER, C. A soberania e os direitos humanos. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 35, p. 137-148, 1995. (Desigualdades, n.2) 12 - NORMAS sobre equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência. [adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua 46a sessão, em 20 de dezembro de 1993.] Resolução 48/96, tradução por Marisa do Nascimento Paro. São Paulo : AP ADE/CVI-NA, 1996. 49 p. 13 - TELLES, V. S. Sociedade civil e a construção de espaços públicos. In: DAGNINO, E. , (org). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo : Brasiliense, 1994. p.91-102. 14 - DAGNINO, E. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: __ . Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994. p.103-115 . 15 - TELLES, V. S. Direitos sociais: afinal, do que se trata? Revista USP, n. 37, p. 35-45, 1998. 16 - DOYAL, L., GOUGH, I. O direito à satisfação das necessidades. Tradução por Álvaro de Vita. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 33, p.97-121 , 1994. (Cidadania, n.3). 17 - CARVALHO, K. Cidadania: direito à informação e à comunicação. Rev •. TB, n. 100, p. 103-110, jan./mar. 1990. 18 - Recuperou-se documentos relevantes e na rede é comum as mensagens trazerem o termo dEficiente, com a 2a letra em maiúsculo. O site DEFNET está disponível no URL: http://www.montrea1.com.br/defnet e é um banco de dados sobre paralisias cerebrais. 19 - DIMENSTEIN, G. Aprendiz do futuro: cidadania hoje e amanhã. São Paulo : Ática, 1998. p. 48. 37 �20 - INTERNET de graça. Folha de São Paulo, 8 jul. 1998. Folha Informática, 6° caderno. 21 - O PORTADOR de Deficiência na Rede Mundial. Revista Nacional de Reabilitação, v. 2, n.3, mar./abr. 1998. p. 14-17. 22 - CENTRO de Documentação e Informação do Portador de Deficiência. Organização das Nações Unidas. Documentos internacionais. CEDIPOD/ONU URL: http:www.mbonline.com.br/cedipod/w6pam.htm Consultado em 22/01/199898 p. 23 - THE USE of information technology to empower people with disabilities: evaluation and future directions of the South Australian Disability Information and Resource Centre' s Bulletin Board Common Ground. Final Report, 23 july 1997. URL: dircsa.org.au/pub/docs/evalful1.txt 24 - NASCIMENTO, M.A. R. Compartilhamento e integração?: a articulação da biblioteca universitária através da estratégia da extensão. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 8, 1994, Campinas. Anais ... Campinas, Biblioteca Central/UNICAMP, 1994. p.156. 25 - KLEINER, P., HAMAKER, A Libraries 2000: transforming libraries using document delivery, needs assessment, and networked resources. College & Research Libraries, v. 58, n. 4, jul. 1997. p. 372 38 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 10 - Ano: 1998 (UFC - Fortaleza/CE) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: O Capital Humano e o seu Desenvolvimento Contínuo Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFC Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A integração do usuário portador de deficiência às atividades de ensino e pesquisa: o papel das bibliotecas virtuais. Creator An entity primarily responsible for making the resource Pupo, Deise Tallarico, Vicentini, Regina Aparecida Blanco Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available UFC Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 1998 Language A language of the resource pt Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Aborda a questão do usuário portador de deficiência e as barreiras arquitetônicas e sociaias impostas a esta minoria e em especial em bibliotecas universitárias. Estabelece uma relação com a cidadania, direitos humanos e a legislação pertinente, que levou a BIBIFCH a tomar a iniciativa de apresentar um projeto a FAPESP: Integração do pesquisador portador de deficiência às atividades de pesquisa na BIBIFCH: estação de trabalho adaptada e adequação a NBR 9050 da ABNT. Considera as bibliotecas virtuais como mais uma oportunidade de integração dos usuários deficientes físicos e visuais à era da informação devido às novas tecnologias.