http://repositorio.febab.org.br/files/original/49/6109/SNBU2012_248.pdf 5eb68ad89d8b1856b713e5b93177493d PDF Text Text Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo ACESSIBILIDADE FíSICA E DIGITAL NA REDE SIRIUS DE BIBLIOTECAS UERJ: UMA PROPOSTA PARA PROMOVER MAIOR INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE Teresa da Silva Bibliotecária , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rede Sirius de Bibliotecas , Rio de Janeiro, RJ Resumo Colige razões para que as bibliotecas da UERJ adaptem seus espaços e seus serviços para atender adequadamente as pessoas com deficiência física, visual e auditiva , indicando quais seriam as medidas necessárias para promover a inclusão destas pessoas na Universidade. Estas medidas tem como propósito atender ao ideal de inclusão social da Universidade e promover uma maior inclusão das pessoas com deficiência por via das suas bibliotecas. A inspiração para essa iniciativa veio do Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central da UNICAMP. As medidas sugeridas para promover essa inclusão estão embasadas na legislação brasileira e na norma ABNT 9050 sobre acessibilidade. Palavras-Chave: Acessibilidade - Bibliotecas universitárias; Acessibilidade digital - Bibliotecas universitárias; Bibliotecas e pessoas com deficiência; Pessoas com deficiência Inclusão digital. Abstract Compiles reasons why libraries UERJ adapt its spaces and its services to adequately serve people with physical disabilities, visual and auditory, indicating what are the necessary steps to promote the inclusion of these people at the University. These measures aims to meet the ideal of social inclusion of the University and promote greater inclusion of disabled people through their libraries. The inspiration for this initiative came from the Laboratory's Accessibility Central Library of UNICAMP. Suggested measures to promote such inclusion are based on Brazilian law and ABNT 9050 on accessibility. Keywords: Accessibility - University libraries; Digital accessibility - University libraries; Libraries and people with disabilities; People with disabilities - Digital inclusion. 1 Introdução A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi pioneira na adoção do sistema de cotas para ingresso de alunos afro-descendentes na universidade. Posteriormente, através de lei estadual 5.346/2008, foi estabelecido que as 2677 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo universidades estaduais do Rio de Janeiro destinarão cotas de vagas de 20% para alunos carentes negros e indígenas, 20% para os estudantes oriundos da rede pública de ensino e 5% de vagas para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço . O artigo 3° dessa lei também determina que "é dever do Estado do Rio de Janeiro proporcionar a inclusão social dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa objeto desta Lei , promovendo a sua manutenção básica" (RIO DE JANEIRO, 2008). Para promover a permanência dos cotistas, a UERJ promove iniciativas como o Programa de Iniciação Acadêmica (PROINICIAR) que busca reduzir o índice de evasão universitária "assegurando seu desenvolvimento suprindo demandas educacionais e sócio-culturais que visam o êxito destes alunos nas disciplinas específicas de seus cursos." (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2012c). Outras iniciativas são: a concessão de uma Bolsa Permanência e a oferta de parte do material didático. Entre estas classes de cotistas, foi constatado que uma delas ainda precisa de mais atenção e cuidados: a classe das pessoas com deficiência. De acordo com UNESCO (2007) : Teoricamente , as pessoas com deficiência usufruem dos mesmos direitos que os demais cidadãos e cidadãs . Mas a discriminação por elas enfrentada é resultado de longo processo, histórico, de exclusão, que faz desse grupo da população um dos mais vulneráveis da sociedade atual." ( ... ) "De maneira geral , há uma relação direta e recíproca entre deficiência e pobreza. A pobreza contribui diretamente para o aumento do número de pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência, por sua vez, encontram difícil acesso à educação, à saúde e notadamente ao trabalho, o que contribui para sua permanência na condição de pobres, excluídas e, no melhor dos casos, assistidas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) , 82% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha de pobreza, e cerca de 400 milhões de pessoas com deficiência vivem em condições precárias em países em desenvolvimento. A UERJ é uma instituição pública . Sua missão consiste em princlplos de igualdade e pluralidade, sendo também a universidade precursora do sistema de cotas (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2012a). A inclusão social , que teve início com o sistema de cotas para alunos afro-descendentes, deve prosseguir com a inclusão das pessoas com deficiência. Por sua vez, a Rede Sirius de Bibliotecas UERJ tem como missão "Atuar na promoção do acesso à informação e dar suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Universidade, contribuindo para o desenvolvimento cultural , econômico e social do estado do Rio de Janeiro." (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2012b). Simultaneamente, a profissão de bibliotecário tem caráter humanista, fundamentado na dignidade da pessoa humana. A eliminação de barreiras nas comunicações e informações, descrita na alínea d, inciso I do artigo 8° do Decreto 5.296/2004 como "qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que 2678 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo dificultem ou impossibilitem o acesso à informação" (BRASIL, 2012b), é uma atribuição que o bibliotecário pode perfeitamente assumir. Por todas estas razões, as bibliotecas da UERJ devem começar a pensar em dar mais atenção às pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade física nos seus espaços e promovendo a acessibilidade digital, oferecendo tecnologias assistivas. Por via das bibliotecas, pode-se começar a formar uma UERJ mais inclusiva. Através da observação do ambiente em comparação com o que está previsto na legislação brasileira e na NBR 9050, foi constatada a necessidade de oferecer nas bibliotecas da UERJ ambientes mais inclusivos para as pessoas com deficiência. E essa necessidade a não está restrita às bibliotecas: abrange toda a Universidade. A oferta de ambientes inclusivos pode ter como missão apoiar os alunos com deficiência no acesso, continuidade e conclusão do ensino superior. A oferta de ambientes inclusivos pode ajudar não só os alunos da Universidade como também a população do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a UERJ mantém as portas abertas para a comunidade e também se dedica a atividades de extensão , buscando melhorar as condições de vida da população do Estado. Esta proposta teve como inspiração o projeto do Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central César Lattes da Universidade Estadual de Campinas UNICAMP. Segundo Vicentini apud Pupo (2008), essa iniciativa é fruto de uma "parceria de órgãos da Universidade [e] contou com a colaboração de alunos, bibliotecários e docentes que acreditaram na concretização desse trabalho." Essa iniciativa se uniu a outras na área de acessibilidade da UNICAMP, como o Projeto de Pesquisa PROESP e o site TODOS NÓS (PUPO, 2008). 2 Revisão de Literatura A elaboração desta proposta teve início com o estudo do relato da experiência da UNICAMP na criação do seu Laboratório de Acessibilidade (PUPO , 2008). Posteriormente, foi feito um levantamento de documentos normativos que tratam sobre adequação de espaço físico e de apoio educacional para pessoas com deficiência. Entre esses documentos, foram feitas buscas por normas brasileiras NBR, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT que tratam sobre acessibilidade . Foi constatado que existem 16 normas ABNT sobre acessibilidade . Mas, para esta proposta , foi restringido o estudo de apenas uma norma, a NBR 9050 - Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência [sic] a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos (ASSOCIAÇÃO, 2004). Essa restrição foi feita por que a abrangência dessa norma é mais concernente com o que está sendo tratado nesta proposta : a adequação de espaços físicos para pessoas com deficiência. Também foi feita uma busca por legislação brasileira que abordasse a questão da acessibilidade. Esta proposta está baseada em três decretos e uma portaria do Ministério da Educação (MEC) . A restrição a essa legislação foi efetuada com a finalidade de se apontar quais são as adequações necessárias básicas para que se estabeleçam condições ideais de acessibilidade. 2679 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo 3 Materiais e Métodos Após o estudo do relato de experiência da UNICAMP, da NBR 9050 e da legislação sobre acessibilidade, foi feita uma comparação entre os principais itens da legislação e da norma com o que atualmente as bibliotecas e a UERJ oferecem em termos de acessibilidade. Foi constatado que a Universidade oferece algumas condições de acessibilidade física , como elevadores em permanente funcionamento e vagas no estacionamento destinadas a portadores de deficiência física . Mas essas condições precisam ser ampliadas, tanto no aspecto físico como no aspecto digital. E nas bibliotecas essa adequação é ainda mais necessária. A partir dessa comparação, foi feito um arrolamento do que ainda precisa ser feito para oferecer condições adequadas de acessibilidade. Para que se possa ter uma maior compreensão do público a que se destina esta proposta e para introduzir a alguns termos comumente utilizados na abordagem deste assunto, serão explicados os conceitos de: pessoa com deficiência, acessibilidade e barreiras. a) Pessoa com deficiência A Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza fisica , mental , intelectual ou sensorial , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. (UNITED NATIONS ENABLE, 2012) . A Lei Federal nO 10.098/2000 define a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida como "a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo." (BRASIL, 2012d). Os Descritores em Ciências da Saúde - DeCS da Biblioteca Virtual em Saúde - BVS (BIBLIOTECA, 2012), define pessoas com deficiência como "pessoas com inaptidão física ou mental que afeta ou limita suas atividades de vida diárias e que podem requerer acomodações especiais. " b) Acessibilidade O Inciso I do Artigo 8° do Decreto 5.296/2004 considera acessibilidade : condição para utilização, com segurança e autonomia , total ou assistida , dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência [sic) ou com mobilidade reduzida . (BRASIL, 2012b) . De acordo com Unesco (2007), "O conceito de acessibilidade está 2680 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo intrinsecamente ligado ao direito constitucional de ir e vir." c) Barreiras o inciso 11 do artigo 20 do decreto 5.296/2004 descreve barreiras como "qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. " (BRASIL, 2012b). A seguir, será indicado o que pode ser feito para promover a inclusão das pessoas com deficiência na Universidade, com base em comparações com a legislação e a norma ABNT. - Adequações necessárias para pessoas com deficiência visual Cabe explicar que existem dois tipos de deficiência visual : Cegueira - quando há perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar, o que leva a pessoa a necessitar do Sistema Braille como meio de leitura e escrita . Baixa visão ou visão subnormal - caracteriza-se pelo comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção. As pessoas com baixa visão podem ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos óticos especiais. (DEFICIÊNCIA, 2012) . As medidas a serem adotadas para atender às pessoas com esses dois tipos de deficiência são: - Instalação de piso tátil direcional e de alerta nos corredores e na parte externa que conduz até as entradas da Universidade, abarcando: calçadas, pontos de ônibus, saída das estações do metrô e do trem . O Decreto 5.296/2004 prevê, no seu Artigo 26 , que "nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência [sic] auditiva e visual , em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT." (BRASIL, 2012b); - Disponibilização de mapas táteis e placas de sinalização em Braille: para orientar a pessoa com deficiência visual na localização dos setores da Universidade, de maneira que permita que elas circulem de forma autônoma ; - Implantação de tecnologias assistivas que facilitem as atividades do dia-a-dia no estudo e aprendizagem das pessoas com deficiência visual total ou com baixa visão: lupas manuais, lupas eletrônicas, assinadores, máquina Perkins, ampliadores de tela para computadores, leitores de tela com síntese de voz, impressoras Braille, softwares para produção de material em Braille. A seção 8.7.5 da NBR 9050 recomenda "que as bibliotecas possuam publicações em Braille, ou outros recursos audiovisuais" (ASSOCIAÇÃO 2681 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, p. 88) . A Portaria MEC 3.284/2003, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, estabelece que: 11 - no que concerne a alunos portadores de deficiência visual , compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso: a) de manter sala de apoio equipada como máquina de datilografia braile , impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos, software de ampliação de tela , equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal, lupas, réguas de leitura , scanner acoplado a computador; b) de adotar um plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em Braille e de fitas sonoras para uso didático; (BRASIL, 2012e) - Melhorar a acessibilidade dos sites da UERJ e da Rede Sirius de Bibliotecas: em março de 2012, foi feita uma avaliação dos sites da UERJ (http://www.uerj.br) e da Rede Sirius de Bibliotecas (http://www.rsirius.uerj.br) no avaliador de acessibilidade de sites Da Silva (disponível em http://www.dasilva.org .br). No site da UERJ, o relatório de acessibilidade detectou 44 erros de prioridade 1, 12 erros de prioridade 2 e O erros de prioridade 3. E no site da Rede Sirius de Bibliotecas o relatório de acessibilidade detectou 15 erros de prioridade 1, 65 erros de prioridade 2 e 6 erros de prioridade 3. Os relatórios também indicam pontos de verificação / recomendação, avisando o que deve ser corrigido para tornar os sites acessíveis. Sobre acessibilidade de sites, o decreto 5.296/2004 determina que: Art. 47.No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet) , para o uso das pessoas portadoras de deficiência [sic] visual , garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis. (BRASIL, 2012b) . - Adequações necessárias para pessoas com deficiência auditiva - Capacitar bibliotecários e demais servidores para comunicar-se na Língua Brasileira de Sinais - Libras. Segundo Miglioli (2011), bibliotecária do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), é recomendação da IFLA que ao menos um funcionário da biblioteca saiba Libras para atender a esse público. Além dessa recomendação, o decreto 5.626/2005 determina que: Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. " § 10 Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: (00' ) V - apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores , alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; (00' ) VIII - disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de 2682 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva . ( .. .) Parágrafo único. As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais , bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação. ( ... ) Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal , direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa , realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004. § 10 As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. ( .. .) Art. 30 . Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal , direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto. (BRASIL, 2012c). A Portaria MEC nO 3.284/2003 também determina que: 111 - quanto a alunos portadores de deficiência auditiva , compromisso formal da instituição, no caso de vir a ser solicitada e até que o aluno conclua o curso: a) de propiciar, sempre que necessário, intérprete de língua de sinaisllíngua portuguesa, especialmente quando da realização e revisão de provas, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno; ( ... ) d) de proporcionar aos professores acesso a literatura e informações sobre a especificidade lingüística do portador de deficiência auditiva. § 2° A aplicação do requisito da alínea "a" do inciso 111 do parágrafo anterior, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas a este Ministério, fica condicionada à criação dos cargos correspondentes e à realização regular de seu provimento. (BRASIL, 2012e). - Adequações necessárias para pessoas com deficiência física De acordo com o Inciso I do Artigo. 4° do Decreto 3298/1999, é considerada pessoa com deficiência física quem apresenta: 2683 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia , paraparesia , monoplegia , monoparesia, tetraplegia , tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral , membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (BRASIL, 2012a) . A UERJ oferece mais condições de acessibilidade a pessoas com deficiência física por que as rampas dos prédios principais do campus Maracanã fazem parte da sua arquitetura original. Além disso, oferece elevadores em permanente funcionamento . Mas estas condições podem ser ampliadas, com a implantação das seguintes medidas, indicadas no Decreto 3.284/2003 e na norma ABNT 9050 : - Instalação de corrimãos nas rampas de acesso aos andares; - Padronização das portas em tamanho que permita passagem de cadeiras de rodas (0 ,80 m de vão livre e altura mínima de 2,10 m) e com outras especificações definidas na seção 6.9.2 da NBR 9050; - Reserva de assentos: a NBR 9050 indica um percentual de ao menos 5% , recomendando também que outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade; - Destinar mesas acessíveis: A seção 9.3 da NBR 9050 determina que as mesas tenham altura livre inferior de no mínimo 0,73 m do piso, com módulo de referência para a aproximação frontal até no máximo 0,50 m, faixa livre de circulação e área de manobra para o acesso às mesas de 0,90 m. A altura do piso deve estar entre 0,75 me 0,85 m; - Padronizar a distância entre as estantes de livros em, no mmlmo, 0,90 m de largura. E, nos corredores entre as estantes, a cada 15 m, destinar um espaço que permita a manobra de cadeira de rodas; - A NBR 9050 determina na sua seção 8.7 .6 que "pelo menos 5% do total de terminais de consulta por meio de computadores e acesso à internet devem ser acessíveis a PC .R. (pessoas em cadeiras de rodas) e PM .R. (pessoas com mobilidade reduzida - com deficiência, idosa, obesa, gestante e outros) . Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade" (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS , 2004, p. 88) ; - Balcões de atendimento localizados em rotas acessíveis, com uma parte da superfície com extensão mínima de 0,90 m com altura de no máximo 0,90 m do piso , de modo que permita a aproximação frontal ao balcão. O Art. 21 . do Decreto 5.296/2004 reforça essa adaptação dos balcões de atendimento: Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos , uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas portadoras de deficiência [sic] ou com mobilidade reduzida , conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. (BRASIL, 2012b) . 2684 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo 4 Resultados Parciais/Finais Efetuado o arrolamento das adequações necessanas para promover a acessibilidade na UERJ, pretende-se que esta proposta seja levada a outras instâncias da Universidade para sensibilizar para a necessidade de atender às pessoas com deficiência. Orientados pela experiência da UNICAMP, paralelamente serão arregimentados membros da comunidade universitária de áreas diversas, como professores de Educação, arquitetos, analistas de sistemas, servidores administrativos, alunos com deficiência e quem mais possa se interessar. Caso esta proposta encontre apoio na Universidade, as pessoas interessadas nesta proposta irão compor uma equipe multidisciplinar que, em união com as bibliotecas, auxiliará na implantação das medidas indicadas e conduza a iniciativa de forma que avalie permanentemente a sua eficácia . Parafraseando Pupo (2008), a promoção da acessibilidade é um processo contínuo de aprendizagem . Por isso, para promovê-Ia na UERJ, será preciso estar sempre atento às novidades e às necessidades das pessoas com deficiência. Ainda tendo em vista a experiência da UNICAMP e em união com a equipe multidisciplinar, o próximo passo será preparar um projeto para apresentação aos órgãos de fomento, buscando por editais nos quais ele se encaixe. Esse projeto, inicialmente, será para obter financiamento para a construção de um laboratório de acessibilidade equipado com impressoras Braille, computadores com ampliadores de tela e leitores de voz e outros equipamentos afins. Simultaneamente, poderá ser elaborado um projeto que contemple alterações no espaço físico , para promover a acessibilidade física , pois demandará obras. O progresso desta proposta pode ser alinhada com as políticas públicas do Governo Federal em favor das pessoas com deficiência, através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência . 5 Considerações Parciais/Finais A construção de um espaço com mais acessibilidade depende também de uma mudança de atitude. Não basta instalar rampas para as pessoas com deficiência física e piso tátil para as pessoas com deficiência visual: essa construção também abrange mudança de atitude da comunidade universitária para esse público, conhecendo-o, compreendendo e aceitando as suas singularidades, buscando oferecer-lhes produtos e serviços que os auxiliem na sua vida acadêmica. É necessário melhorar a atitude, preparando a comunidade discente, docente e técnica-administrativa para conviver com a pessoa com deficiência. Como diz Unesco (2007) : o processo de construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, no entanto, assim como o de outros grupos discriminados da população, não começa com a legalidade de textos, mas com a legitimidade de ações de pessoas e grupos organizados que, por meio da pressão social , reivindicam direitos humanos e impulsionam a mudança , adequação e implementação da legislação. 2685 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo 6 Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS . NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2. ed . Rio de Janeiro, 2004. Disponível em : http://www.mpdft.gov.br/sicorde/ NBR9050-31 052004 .pdf. Acesso em: 02 mar. 2012. BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE. Descritores em Ciências da Saúde: Pessoa com deficiência. Disponível em : http://decs.bvs.br/cgiin/wxis1660 .exe/ decsserve rI? IsisScri pt= ../cg i-bi n/d ecsserve r/decsserve r.xis& task=exa ct_term & previous_page=homepage&interface_Ianguage=p&search _Ianguage=p &search_exp=Pessoas%20com%20Defici%EAncia&show_tree_number=T . Acesso em: 01 abr. 2012. BRASIL. Decreto nO 3.298 , de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nO 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ d3298 .htm>. Acesso em : 01 mar. 2012a . _ _ _ . Decreto nO 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nO 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica , e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida , e dá outras providências. Disponível em : <http ://www.planalto .gov.br/ccivil_03/_at02004-2006/2004/decreto/d5296 .htm> . Acesso em : 01 mar. 2012b. -:-::--:-::--::---:-' Decreto nO 5.626 de 22 de dezembro de 2005 . Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 . Disponível em : < http://www.planalto .gov.br/cciviL03/_at02004-2006/2005/ decreto/d5626.htm>. Acesso em : 01 mar. 2012c. BRASIL. Lei nO 10.098 , de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida , e dá outras providências. Disponível em : <http://www.planalto .gov.br/ccivil_03/leis/ L10098.htm>. Acesso em : 01 mar. 2012d . Ministério da Educação. Portaria nO 3.284, de 07 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Disponível em : <http ://portal.mec. gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf> . Acesso em : 01 mar. 2012e. _ _ _ o DEFICIÊNCIA visual. Disponível em : http://www.fundacaodorina.org .br/ deficiencia-visual. Acesso em : 02 abr. 2012. 2686 �Arquitetura e segurança de bibliotecas i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Trabalho completo MIGUOU , Sarah . Surdo mundo. Palestra proferida na Bibliocamp 2011 . Disponível em : http://www.youtube.com/watch?v=sWcPoLnTheg . Acesso em : 25 mar. 2012 . PUPO, Deise Talarico; MELO, Amanda Meincke; PÉREZ FERRÉS, Sofia (Orgs.) . Acessibilidade: discurso e prática no cotidiano das bibliotecas. Campinas: UNICAMP. Biblioteca Central Cesar Lattes, 2008 . RIO DE JANEIRO (Estado) . Lei nO 5.346, de 11 de dezembro de 2008. Dispõe sobre o novo sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/legislação /87636/lei-5346-08-rio-de-janeiro-rj> . Acesso em : 10 mar. 2012 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Institucional: sistema de cotas. Disponível em : <http://www.uerj.br/institucional>. Acesso em : 15 mar. 2012a . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rede Sirius de Bibliotecas UERJ. Disponível em : http://www.rsirius .uerj.br> . Acesso em : 16 mar. 2012b . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sub-Reitoria de Graduação. Departamento de Projetos e Inovações. Objetivo do Proiniciar. Disponível em : <http://www.sr1 .uerj.br/dpei/conteudo.php?login=&sessionid =&referencia=dpei&codificacao=026:003 :002>. Acesso em: 16 mar. 2012c. UNITED NATIONS ENABLE. Convention on the rights of persons with disabilities: tradução em português. Disponível em : <http://www.un.org/ disabilities/documents/natl/portugal-c.doc . Acesso em : 04 mar. 2012. UNESCO. Inclusão digital e social de pessoas com deficiência: textos de referência para monitores de telecentros. Brasília : Unesco, 2007. 2687 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 17 - Ano: 2012 (UFRGS - Gramado/RS) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: A biblioteca universitária como laboratório na sociedade da informação. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acessibilidade física e digital na Rede Sirius de Bibliotecas UERJ: uma proposta para promover maior inclusão de pessoas com deficiência na universidade. Creator An entity primarily responsible for making the resource Silva, Teresa da Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Colige razões para que as bibliotecas da UERJ adaptem seus espaços e seus serviços para atender adequadamente as pessoas com deficiência física, visual e auditiva, indicando quais seriam as medidas necessárias para promover a inclusão destas pessoas na Universidade. Estas medidas tem como propósito atender ao ideal de inclusão social da Universidade e promover uma maior inclusão das pessoas com deficiência por via das suas bibliotecas. A inspiração para essa iniciativa veio do Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central da UNICAMP. As medidas sugeridas para promover essa inclusão estão embasadas na legislação brasileira e na norma ABNT 9050 sobre acessibilidade. Language A language of the resource pt