http://repositorio.febab.org.br/files/original/49/6038/SNBU2012_177.pdf 347b39265889e77a1c62c59ae47ac3d8 PDF Text Text Planejamento estratégico e sustentabilidade i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Resumo expandido BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA E ACESSIBILIDADE: uma reflexão Regycléia Botelho Alves Figueiredo 1 1 Especialista em Leitura e Formação de Leitores, Universidade Federal do Maranhão , São Luís, Maranhão. 1 Introdução A questão inclusiva no ensino brasileiro, há anos vem sendo fortalecida. Observa-se, entretanto que a garantia e o acesso inclusivo ao ensino recebeu inúmeros instrumentos legais que buscaram nortear o ensino, garantindo o direito aos portadores de deficiência no Brasil e no mundo. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant (IBC); e do Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje Instituto Nacional da Educação dos Surdos -INES , ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX foi fundado o Instituto Pestalozzi (1926) , especializado no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e, em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff. (BRASIL. Ministério ... , 2007) Observa-se que, historicamente, a questão inclusiva recebeu inúmeros instrumentos normativos nas últimas décadas, a saber: a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei nO 4.024/61, que foi alterada por meio da Lei n ° 5.692/71 ; b) As Declarações Mundiais de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) ; c) A Política Nacional de Educação Especial, em 1994; d) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nO 9.394/96 ; e) O Decreto nO 3.298/99, que regulamenta a Lei nO 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência ; f) A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nO 3.956/2001; g) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário no mesmo ano o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; h) A Portaria MEC nO 1.679/99 que dispõe sobre requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. (BRASIL. Ministério ... , 2007). 1931 �Planejamento estratégico e sustentabilidade i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Resumo expandido Ressaltamos a NBR 9050/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da acessibilidade de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, destacando os itens que versam sobre bibliotecas. A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais, no art. 3, inciso IV, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". (BRASIL, Constituição ... , 1988) E assegura a educação como: Art. 205 [ ... ] direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa , o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Art.206 I - [... ] igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (BRASIL. Constituição ... , 2007, p. 136). A biblioteca apresenta, ao longo de sua história, evoluções e mudanças que buscaram atender às necessidades da evolução da humanidade. Hoje, ela continua adequando-se e atendendo às necessidades que surgem ao longo da história e da humanidade. Esta reflexão surge da inquietação de inúmeras situações individuais presenciadas e vivenciadas pelos profissionais bibliotecários na Biblioteca Central da Universidade Federal do Maranhão em relação à acessibilidade. Esse, atualmente, é um ponto estrangulador na arquitetura , metodologias e instrumentos de acesso à informação. A problemática que ora se instaura perpassa pelo planejamento institucional, pois planejar indicará as implicações futuras de decisões presentes, conduzindo a ações esperadas (DRUCKER, 1981). 2 Materiais e Métodos A revisão de literatura utilizada na pesquisa busca identificar os instrumentos legais que estabelecem a questão inclusiva no ensino brasileiro para garantir aos portadores de deficiência no Brasil o acesso ao direito de educação; e também aqueles que propõem ações planejadas para o desenvolvimento da acessibilidade no Núcleo Integrado de Bibliotecas (NIB). 3 Resultados Parciais/Finais Para efetivação das ações desenvolvidas nos setores da universidade, conhecer a comunidade de portadores de deficientes (discente, docente e técnico administrativo) e planejar as ações de maneira articulada através de uma política institucional que desenvolva ações juntamente com os setores, a saber, com o NIB: a) Adequação do espaço físico das bibliotecas do NIB, observando a Norma 9050 :2004 da ABNT; 1932 �Planejamento estratégico e sustentabilidade i! """"'" MaooNlck ~ = :, IiWitt.UJ 1I....111~ Resumo expandido b) Dotar as unidades com equipamentos tecnológicos e mobiliários de acordo com as formas de deficiências identificadas na comunidade acadêmica; c) Capacitar constantemente os bibliotecários para atendimento aos usuários; d) Desenvolver e formar a coleção das bibliotecas através de um acervo básico com livros em Braille, livros falados e áudio livros. 4 Considerações Parciais/Finais A universidade como uma instituição produtora de conhecimento que promove a investigação e a reflexão deve adotar uma política institucional que norteie as ações articuladas e com responsabilidade nos setores acadêmicos levando em consideração a heterogeneidade e a diversidade que o aluno portador de necessidade especial traz. Oportunizando, assim, aos portadores de deficiência a efetivação de ensino, pesquisa e extensão proporcionada pela a universidade. 5 Referências BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Educação Especial. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. 2007. Disponível em : <http://portal.mec.gov.brl?ontent&view=article&id=290&ltemid=816>. Acesso em : 24 mar. 2012. BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal , Subsecretaria de edições técnicas, 2007. DRUCKER, Peter. A prática da administração de empresa. São Paulo: Pioneira, 1981 . 1933 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 17 - Ano: 2012 (UFRGS - Gramado/RS) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: A biblioteca universitária como laboratório na sociedade da informação. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Biblioteca universitária e acessibilidade: uma reflexão. Creator An entity primarily responsible for making the resource Figueiredo, Regycléia Botelho Alves Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Gramado (Rio Grande do Sul) Publisher An entity responsible for making the resource available UFRGS Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2012 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Busca identificar os instrumentos legais que estabelecem a questão inclusiva no ensino brasileiro para garantir aos portadores de deficiência no Brasil o acesso ao direito de educação; e também aqueles que propõem ações planejadas para o desenvolvimento da acessibilidade no Núcleo Integrado de Bibliotecas (NIB). Language A language of the resource pt