http://repositorio.febab.org.br/files/original/50/5748/SNBU2018_154.pdf f83c895f0cae9e4a70f4596f8301bbab PDF Text Text Eixo II - Pesquisa e Extensão ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DA BIBLIOTECA PADRE FELIX ZAVATTARO ACCESSIBILITY AND INCLUSION OF THE LIBRARY FELIX ZAVATTARO Resumo: Trata-se de uma análise das políticas para inclusão de acessibilidade na Biblioteca Padre Felix Zavattaro, localizada na Universidade Católica Dom Bosco, na cidade de Campo Grande/MS. A importância deste estudo foi analisar os dados sobre a incidência de deficiências no Brasil, na região Centro Oeste e no estado do Mato Grosso do Sul, bem como o número de alunos com deficiência na Universidade em questão para verificar a aplicabilidade das normas de acessibilidade na biblioteca. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, através de observação direta dos autores. A revisão de literatura baseou-se nos dados governamentais sobre pessoas com deficiência e norma regulamentadora de acessibilidade. Os resultados apontam que o índice apresentado de pessoas com deficiência na instituição fica muito abaixo dos índices nacional, regional e estadual, porém é necessário a biblioteca aplicar de forma mais completa as orientações em atendimento à regulamentação sobre acessibilidade, sendo necessárias melhorias, visto que há uma necessidade de complementar alguns requisitos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, especificamente na Norma Brasileira 9050:2015, para a excelência no atendimento deste importante público e, consequentemente, aumento do número de pessoas com deficiência no ensino superior. Palavras-chave: Acessibilidade. Biblioteca universitária. Inclusão. Pessoas com deficiência. Políticas públicas. Abstract: This work is an analysis of politics for accessibility in Padre Felix Zavattaro Library, which is located in Universidade Católica Dom Bosco, Brazil. Main objective was to make an analysis of data about the incidence of disabilities in: the whole country of Brazil, in its Midwest region, and in the state of Mato Grosso do Sul. Also, the number of students with disabilities was determined to verify the applicability of the accessibility standards in the library. Methodology of this work was a case study by direct observation. Literature review was based on governmental data on physical disability and the ABNT 9050:2015 standard rule of accessibility. Results point out that the rate of disabled in the institution is much lower than national, regional and state rates. Nevertheless, still there is a need for a more complete application of the accessibility rules in the library. Improvements shall be executed as some requisites of standard ABNT 9050:2015 which are not applied could improve excellency in �the library. Thus, as a consequence, the population of disabled would improve in the higher education. Keywords: Accessibility. University Library. Inclusion. People with Disabilities. Public Policies. 1 Introdução O Brasil chega ao terceiro milênio ainda caminhando a passos lentos no quesito de acessibilidade, não conseguindo atingir em sua totalidade os bens fundamentais da sua Constituição Federal, há uma luta árdua para propormos que as questões sejam atendidas. A acessibilidade é considerada: um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo (BRASIL, 2018). A construção dessa proposta para a biblioteca da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), é que sejam atendidos todos os itens estabelecidos na NBR 9050:2015 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, 2015), dessa forma buscando adequar-se às necessidades informacionais das pessoas com deficiência (PCD). A UCDB, presente há mais de 50 anos na educação superior em Campo Grande/MS, fundamenta-se nos valores éticos e cristãos da pedagogia de seu fundador, São João Bosco, no objetivo de capacitar profissionais e contribuir na formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades com o ser humano e com o meio ambiente, comprometidos com a ética e justiça social. A sua biblioteca central, denominada Padre Felix Zavattaro, tem como visão ser um referencial de excelência na gestão para o acesso, conservação e disseminação da informação, de forma a contribuir para produção de novos conhecimentos em prol do desenvolvimento social (UCDB, 2018). Desta forma, objetiva permitir a acessibilidade à informação a toda a sua comunidade acadêmica, entre elas as PCD, com segurança e autonomia para utilizar todos os espaços e os recursos disponíveis na biblioteca. Atualmente, a universidade dá apoio especial a 20 acadêmicos PCD (informação verbal)116. Informação fornecida por uma representante do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da UCDB. �2 Revisão de Literatura 2012, p. 26), entos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdades de condições com as demais pessoas". As deficiências apresentadas pelas pessoas são auditiva, mental/intelectual, motora e visual (BRASIL, 2017). No país, atualmente há mais de 208 milhões de habitantes (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2017). Utilizando-se dados do último censo realizado em 2010, a população brasileira era de 190 milhões de pessoas: destas, praticamente 1/4 possuía alguma deficiência, enquadrando-se como PCD mais de 45 milhões de pessoas em 2010 (Quadro 1) (BRASIL, 2017). Quadro 1 População brasileira e índice de PCD em 2010. População total 190.755.799 (2010)1 População com pelo menos 45.623.910 uma deficiência (PCD) (2010)2 Fonte: Brasil 2017 (adaptado). 100% 23,92% 1 As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. Inclusive as pessoas sem declaração dessas deficiências. 2 As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. Dentre as PCD, a maior ocorrência absoluta recai para a deficiência visual, correspondendo a mais de 35 milhões de pessoas, seguida da motora (mais de 13 milhões), auditiva (mais de 9 milhões) e mental/intelectual (mais de 2 milhões de pessoas) (BRASIL, 2017), conforme Gráfico 1. As deficiências, excetuando-se a mental/intelectual, possuem três categorias ou níveis: a) não consegue [visualizar] de modo algum; b) grande dificuldade [para ouvir]; e c) alguma dificuldade [para se locomover] (BRASIL, 2017). Assim, não é necessário falta de visão total (cegueira), para se considerar o indivíduo como PCD, pois alguma ou grande dificuldade para enxergar já o enquadra nesta definição. �Gráfico 1 Tipos de deficiência e incidência na população brasileira em 2010 (milhões). Fonte: Brasil 2017 (adaptado). Qualificando-se as PCD pelo nível/categoria de deficiência, temos que a imensa maioria é de PCD com alguma dificuldade visual, registrando-se mais de 29 milhões dos 35 milhões de PCD visual (BRASIL, 2017). Ou seja, nem toda deficiência visual significa não enxergar totalmente, sendo alguma dificuldade em visualizar sua maior ocorrência; bem como a deficiência auditiva não é somente não ouvir e a motora não se locomover (Tabela 1). Tabela 1 Tipos, níveis/categorias de deficiências e incidência na população brasileira em 2010. Deficiência Não consegue de modo algum Grande dificuldade Alguma dificuldade Total Visual Motora Auditiva 528.624 740.456 347.481 6.056.684 3.701.790 1.799.885 29.206.180 8.831.723 7.574.797 13.273.969 9.721.863 35.791.488 Fonte: Brasil 2017 (adaptado). Mental/ Intelectual Nenhuma deficiência 2.617.025 145.084.578 Por regiões do país (Gráfico 2), a maior incidência de PCD em relação ao total da população brasileira ocorre na região Sudeste, com 9,7% dos habitantes sendo PCD, consequência de maior concentração populacional, seguida do Nordeste (7,4%), Sul (3,2%), Norte (1,9%) e Centro Oeste (1,6%) (BRASIL, 2017). �Gráfico 2 Participação das PCD nas regiões brasileiras em relação à população brasileira em 2010. Fonte: Brasil 2017. Na região Centro-Oeste, onde localiza-se a biblioteca em questão, com população de cerca 14 milhões de pessoas, 22,5% (mais de 3 milhões de pessoas) da população, possui algum tipo de deficiência (Tabela 2) (BRASIL, 2017). Tabela 2 Região PCD por regiões brasileiras em 2010. Pelo menos com Porcentagem em relação uma deficiência à população residente 14.058.094 3.163.497 22,50% 53.081.950 14.133.713 26,63% 15.864.454 3.655.568 23,04% 80.364.410 18.506.974 23,03% 27.386.891 6.164.158 22,51% Fonte: Brasil 2017 (adaptado). População Centro Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Das deficiências registradas na região, assim como no país, a deficiência visual expoente entre as PCD (BRASIL, 2017). A deficiência motora, seguida da auditiva e mental/intelectual acompanham também os índices nacionais (Quadro 2). Quadro 2 Tipos, níveis de deficiências e incidência na população do Centro Oeste em 2010. Deficiência Visual Motora Auditiva Mental/Intelectual Nenhuma deficiência Grande dificuldade 411.886 222.566 115.969 170.428 10.891.894 2017 (adaptado). Não consegue de modo algum 31.471 47.602 25.380 Fonte: Brasil Alguma dificuldade 2.093.140 549.627 491.902 �Mato Grosso do Sul, estado de referência do nosso estudo (localização da biblioteca), com população de praticamente 2,5 milhões de pessoas, apresenta 21,5% de PCD (mais de 500 mil pessoas). Também a deficiência visual é a protagonista entre as PCD, acompanhando a tendência brasileira e regional das PCD com alguma dificuldade para enxergar ser a maioria absoluta (BRASIL, 2017). Quadro 3 Tipos, níveis de deficiências e incidência na população sul-matogrossense em 2010. Não consegue de Grande Deficiência modo algum dificuldade Visual 5.141 68.381 Motora 8.990 42.828 Auditiva 3.668 20.886 Mental/Intelectual 32.664 Nenhuma deficiência 1.922.106 Fonte: Brasil 2017 (adaptado). Alguma dificuldade 336.733 98.437 83.024 3 Metodologia A pesquisa se caracterizou como uma pesquisa de campo, a partir do método de estudo de caso, sob uma concepção descritiva. O cenário da pesquisa foi a Biblioteca Padre Felix Zavattaro, biblioteca central da UCDB em Campo Grande/MS. Utilizou-se a observação direta pelos autores a partir das exigências da ABNT NBR 9050:2015 (ABNT, 2015), que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Apresentam-se, ainda, alguns resultados e conclusões das práticas e desafios de acessibilidade para a Biblioteca da UCDB. Para fins de análise, destacamos alguns dados relativos à quantidade de PCD na instituição (Quadro 4). Quadro 4 Tipos, níveis/categorias de deficiências e incidência na UCDB em 2017. nº de % quanto ao total Deficiência alunos de deficiências Auditiva 6 30% Motora 5 25% Visual 5 25% Mental/Intelectual 4 20% Total 20 100% Fonte: Elaboração própria 2018. A UCDB possui aproximadamente 10 mil alunos, dos quais apenas 0,2% são PCD, índice muito abaixo em relação aos indicadores nacional, regional e estadual, que são em �torno de 20% da população (BRASIL, 2017). Infere-se que o ensino superior, já de difícil acesso à população, se torna ainda mais para PCD. 4 Resultados e discussões A partir da análise dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 9050:2015 (ABNT, 2015), percebe-se que algumas ações foram implementadas na Biblioteca Pe. Felix Zavataro, a fim de atender as PCD ou com mobilidade reduzida; outras, no entanto, estão em fase de adaptação como mostra-se a seguir. O acesso principal à biblioteca está sinalizado com piso tátil (Figura 1), porém, a porta de entrada não possui o tipo de maçaneta indicada e não apresenta a faixa de sinalização (Figura 2) conforme descrito no item 5.4.1 da ABNT NBR 9050:2015 (ABNT, 2015). Necessita adequação, pois a norma recomenda que portas e passagens devem possuir informação visual, tátil ou sonora e sinalizadas com sinais em relevo, incluindo braile e deve estar localizada entre 1,20m e 1,60m em plano vertical (ABNT, 2015). Figura 1 Acesso principal da biblioteca. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. Figura 2 Porta de entrada da biblioteca. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. O balcão de atendimento e referência possui um espaço acessível para cadeirantes, com 0,84m de sua superfície livre e altura de 0,81m (Figura 3), permitindo a aproximação frontal com identificação, rota acessível e circulação adjacente que permite giro de 180º �(Figura 4). Desta forma encontra-se nos padrões recomendados pelas normas vigentes (ABNT, 2015). Figura 3 Balcão de atendimento. Fonte: Imagem extraída pelos autores Figura 4 - Acesso ao balcão de atendimento. 2018. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. A biblioteca possui rota acessível a seu elevador com sinalização tátil (Figura 5), porém, não possui sinalização visual, informando a instrução de uso como descrito na norma, onde deve constar: sinalização tátil e visual estabelecida na seção 5, informando instrução de uso, fixada próximo à botoeira; indicação da posição para embarque e desembarque; indicação dos pavimentos atendidos nas botoeiras e batentes; dispositivo de chamada dentro do alcance manual (ABNT, 2015, p. 67). No entanto, está em construção outro elevador exclusivo para PCD, que atenderá os requisitos exigidos. Figura 5 Acesso ao elevador. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. �O acesso aos banheiros também está em conformidade com a norma (Figura 6). Os bebedouros são de alturas adequadas, bem como sinalizados pelo piso tátil (Figura 7), porém, frontal do bebedouro, permitir a utilização por meio de copos e ser de fácil higienizaç (ABNT, 2015, p. 115). Figura 6 Acesso aos banheiros. Fonte: Imagem extraída pelos autores Figura 7 2018. Acesso a um dos bebedouros. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. Entre as mesas e demais espaços de convívio, também há espaços suficientes para um fácil deslocamento de cadeiras de rodas e de usuários com problemas de deslocamento, que utilizem muletas, bengalas ou demais auxiliares. Na biblioteca há mesas exclusivas para permitir a aproximação com cadeiras de rodas e com espaços entre elas que permitem, assim, a circulação com facilidade (Figura 8). É possível observar também que os corredores são livres de barreiras ou obstáculos, com extensões para grande fluxo de pessoas (Figura 9). �Figura 8 - Mesa com acesso à cadeirantes. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. Figura 9 - Corredores. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. Quanto aos terminais de consulta, destaca-se que de um total de oito terminais, dois são destinados e acessíveis à PCD, encontrando-se nas dimensões recomendadas (Figura 10). Ressalta-se que, infelizmente, os terminais carecem de tecnologias do tipo de leitor de tela para deficientes visuais. Entre as estantes existe largura suficiente para fluxo de cadeira de rodas e espaço para circulação e manobras (Figura 11). Figura 10 Terminal de consulta para cadeirante. Fonte: Imagem extraída pelos autores 2018. Figura 11 Espaço entre as estantes. Fonte: Foto extraída pelos autores 2018. �5 Considerações A inclusão social é imprescindível para quebrar o ciclo da exclusão de PCD. As últimas décadas foram marcadas por movimento sociais e políticos em defesa da inclusão no sentido de inserir esta população aos ambientes sejam eles públicos ou privados. E neste sentido houve uma preocupação por parte das bibliotecas em adequar-se aos padrões estabelecidos para proporcionar acesso a toda informação disponível em todos os seus suportes. A biblioteca Pe. Felix Zavattaro, nesta mesma perspectiva, vem buscando corresponder à legislação bem como os anseios dessa parcela de sua comunidade acadêmica. Percebe-se, entretanto, apesar do esforço da instituição, uma sensível discrepância entre as ações adotadas e à legislação, mas as medidas necessárias para um total atendimento à normalização são implementadas. As principais fraquezas encontram-se na falta de: sinalização adequada em alguns pontos; tecnologias como leitores de tela e sintetizadores de voz em terminais de busca e recuperação da informação; recursos em braile ou audiobooks; e capacitação da equipe técnica para a entrega de produtos e serviços que vão ao encontro destas específicas necessidades. Estima-se que, com a aplicação das normas para acessibilidade na biblioteca, aumente a quantidade de alunos PCD nesta instituição de ensino superior para uma efetiva inclusão e participação destes na sociedade. Porém, é importante lembrar que a cultura inclusiva se consolida não apenas com as adequações físicas e estruturais recomendadas, mas também em atitudes que rompam as fronteiras da reflexão por parte de todo agente mediador da informação. No contexto da biblioteca universitária, que tem por objetivo preparar profissionais conscientes, a inclusão de qualidade, ou seja, contemplando todos os seus aspectos, gera autonomia a estes futuros profissionais e promove a sua competência informacional. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 9050: 2015. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. �BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 4. ed. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficienci a.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf>. Acesso em: 02 maio 2017. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Indicadores. Resultados preliminares da amostra Censo 2010. Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia. gov.br/app/indicadores/censo-2010>. Acesso em: 02 maio 2017. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Acessibilidade. Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/acessibilidade-0>. Acesso em: 20 jan. 2018. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas. Sociais. População. Estimativa de população. 2017. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/es tatisticas-novoportal/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?&t=destaques>. Acesso em: 02 maio 2017. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB). Institucional. 2018. Disponível em: <http://site.ucdb.br/institucional/1/boas-vindas/289/>. Acesso em: 02 fev. 2018. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 20 - Ano: 2018 (UFBA - Salvador/BA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: O Futuro da Biblioteca Universitária na Perspectiva do Ensino, Inovação, Criação, Pesquisa e Extensão. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acessibilidade e inclusão da Biblioteca Padre Felix Zavattaro. Creator An entity primarily responsible for making the resource Marques, Rogério Ferreira et al. Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Trata-se de uma análise das políticas para inclusão de acessibilidade na Biblioteca Padre Felix Zavattaro, localizada na Universidade Católica Dom Bosco, na cidade de Campo Grande/MS. A importância deste estudo foi analisar os dados sobre a incidência de deficiências no Brasil, na região Centro Oeste e no estado do Mato Grosso do Sul, bem como o número de alunos com deficiência na Universidade em questão para verificar a aplicabilidade das normas de acessibilidade na biblioteca. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, através de observação direta dos autores. A revisão de literatura baseou-se nos dados governamentais sobre pessoas com deficiência e norma regulamentadora de acessibilidade. Os resultados apontam que o índice apresentado de pessoas com deficiência na instituição fica muito abaixo dos índices nacional, regional e estadual, porém é necessário a biblioteca aplicar de forma mais completa as orientações em atendimento à regulamentação sobre acessibilidade, sendo necessárias melhorias, visto que há uma necessidade de complementar alguns requisitos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, especificamente na Norma Brasileira 9050:2015, para a excelência no atendimento deste importante público e, consequentemente, aumento do número de pessoas com deficiência no ensino superior. Language A language of the resource pt