http://repositorio.febab.org.br/files/original/50/5408/SNBU2018_054.pdf f967dcc606589943c559a2e326979de9 PDF Text Text POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS: UMA BREVE ANÁLISE DA BSSN/UFAM PUBLIC POLICIES OF ACCESSIBILITY IN UNIVERSITY LIBRARIES: AN ANALYSIS OF BSSN/UFAM Resumo: Este estudo traz a avaliação de uma biblioteca universitária na cidade de Manaus à luz das legislações em vigor e faz uma reflexão acerca da importância da adequação deste espaço para atender à demanda por informação da pessoa com deficiência. Trata-se de uma análise crítica realizada na Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) pertencente ao Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas (SISTEBIB/UFAM), utilizando-se de observação in loco. O referencial teórico foi buscado em livros, periódicos e bases de dados que discutem sobre a importância da diminuição das barreiras para que a pessoa com deficiência possa ter pleno acesso aos direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 13.146/2015, mais especificamente o direito de acesso à educação, cultura e informação. Foram buscadas recomendações dentro da Norma Regulamentadora da ABNT, n. 9050, referente à acessibilidade, como modelo para que a Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) esteja adequada para atender às demandas por informação da pessoa com deficiência. Esta análise resultou na discussão da necessidade de se criar, analisar, avaliar e implementar políticas públicas que visem o acesso às bibliotecas universitárias pela pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Bibliotecas universitárias. Pessoa com deficiência. Acessibilidade. Abstract: This study brings the evaluation of a university library in the city of Manaus in light of the legislation in force and reflects on the importance of adapting this space to meet the demand for information of the disabled person. This is a critical analysis carried out at the Sectorial Library of the Northern Sector (BSSN) belonging to the Libraries System of the Federal University of Amazonas (SISTEBIB/UFAM), using in situ observation. The theoretical framework has been searched in books, periodicals and databases that discuss the importance of reducing barriers so that the disabled person can have full access to the rights guaranteed by the Universal Declaration of Human Rights, the 1988 Constitution and Law n . 13.146/2015, more specifically the right of access to education, culture and information. Recommendations were sought within the Regulatory Norm of ABNT, n. 9050, regarding accessibility, as a model so that Sectorial Library of the Northern Sector (BSSN) is adequate 661 �to meet the demands for information of the disabled person. This analysis resulted in the discussion of the need to create, analyze, evaluate and implement public policies aimed at accessing university libraries by the person with disabilities. Keywords: Public policies. University libraries. Disabled person. Accessibility. 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo discutir a perspectiva inclusiva da acessibilidade em ambientes de ensino, cultura e informação em bibliotecas universitárias à luz dos Direitos Humanos, da Constituição de 88 e da Lei n. 13.146. Para tal, foi selecionado como sujeito desta pesquisa a BSSN/UFAM. Dentre as palavras-chave que indexam este trabalho cabe aqui, antes de tudo, ser feito um resgate na literatura para definição de alguns conceitos, a saber: espaços culturais, de ensino e informação; inclusão social; acessibilidade. Segundo Sarraf (2015) os espaços culturais existem para acolher, divulgar e preservar os vestígios dos territórios e das sociedades, focalizando nas experiências humanas e nas artes e, também, no cotidiano das comunidades em suas ações de subsistência, celebração e representação. Em outras palavras, os ambientes de cultura têm um importante papel na preservação da identidade, não só do homem enquanto pessoa, mas também das cidades enquanto território, pois atuam na coleta, tratamento e disseminação de dados e bens históricos, sejam eles, materiais e/ou imateriais. Para Maciel (2000) a inclusão social traz em seu bojo a equiparação de oportunidades, a mútua interação de pessoas e o pleno acesso aos recursos da sociedade. Desta forma, incluir socialmente é permitir que todos os membros da sociedade tenham os mesmos direitos, deveres e oportunidades. No que se refere à acessibilidade, a Lei n. 13.146 possibilitou condições de alcance para utilização, de forma segura e autônoma, dos serviços e instalações disponíveis ao público, independentemente de sua natureza pública ou privada (BRASIL, 2015). Sendo assim, discutir a questão é, acima de tudo, pensar em maneiras de diminuir as barreiras que impedem a pessoa de acessar qualquer instrumento disponibilizado na-pela sociedade. Este estudo levantará discussões acerca do direito da pessoa com deficiência em acessar os ambientes de cultura, ensino e informação disponíveis a partir das legislações vigentes em nosso país, a saber: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e, a Lei n. 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015. 662 �Dentre os ambientes de ensino, cultura e informação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) foi selecionada a BSSN/UFAM como objeto de análise nesta pesquisa. O espaço a ser avaliado foi selecionado a partir das bibliotecas universitárias, pertencentes à UFAM localizadas na cidade de Manaus: 1. Biblioteca Central (BC/UFAM); 2. Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN/UFAM); 3. Biblioteca Setorial do Setor Sul (BSSS/UFAM); 4. Biblioteca Setorial de Ciências Exatas e Engenharias (BSCEE/UFAM); 5. Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito (BSFD/UFAM); 6. Biblioteca Setorial da Escola de Enfermagem de Manaus (BSEEM); 7. Biblioteca Setorial de Ciências da Saúde (BSCS/UFAM); 8. Biblioteca Setorial do Museu Amazônico (BSMA/UFAM). Dentre as bibliotecas universitárias acima listadas, a BSSN/UFAM foi escolhida por ser a maior biblioteca da UFAM em termos de acervo, de cursos atendidos e de usuários. Deste modo, espera-se que a mesma esteja adequada para receber e atender a pessoa com deficiência consumidora de informação e cultura. Foram realizadas duas visitas ao local: no primeiro momento, se conheceu sua estrutura e instalações, identificou-se sua missão, seu público alvo e seu horário de funcionamento. Durante a segunda visita, que ocorreu após a escolha desse espaço como objeto de análise, foi realizado uma investigação mais voltada para a inclusão da pessoa com deficiência enquanto usuária deste espaço. 2 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS ASPECTOS LEGAIS A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUHU) é um documento, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, que possui 30 artigos em sua composição. Os direitos humanos são compreendidos como direitos inerentes ao ser humano. Este conceito reconhece que cada pessoa pode e deve desfrutar plenamente de seus direitos sem distinção de raça, origem social, cor, sexo, língua, religião, nacionalidade, opinião política ou de qualquer outro tipo. Para a ONU (2017) os direitos humanos são direitos inerentes a todos 663 �os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos correspondem àqueles direitos fundamentais aos quais todo homem deve ter acesso, em virtude puramente de sua qualidade de ser humano e que, portanto, toda a sociedade, que se pretenda uma sociedade autenticamente humana, deve assegurar aos seus membros. [...] por direitos humanos hão de se entender as prerrogativas inerentes à dignidade da espécie humana e que são reconhecidos na ordem constitucional (SILVA; BONIFÁCIO, 2012, p. 101). No contexto deste estudo, vale identificar, dentre os 30 artigos da DUHU, um dos direitos essenciais à pessoa humana, que por diversas vezes é comprometido no que diz respeito à pessoa com deficiência, visto seu caráter singular : o artigo 27, transcrito a seguir: ud BUSCHEL, 2014, p. 4). Desta forma, adentramos ao objeto do estudo e às questões que norteiam esta pesquisa: 1. As bibliotecas enquanto espaço de ensino, informação e cultura estão organizadas para atender à pessoa com deficiência? 2. Como os ambientes culturais, de ensino e informação se adequam para atender a essa demanda? Se pensarmos a pessoa com deficiência enquanto suas limitações, as ações propostas a essa parcela da sociedade deve atender às suas peculiaridades. Se o acesso à cultura, ao ensino e à informação é algo universal, como permitir o acesso e/ou oferecer produtos e serviços culturais e de informação à pessoa com deficiência? Diminuindo a jurisdição, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu capítulo 1, artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Por sua vez, o capítulo 3, seção 2, artigo 215, delimita como papel do Estado, garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional (BRASIL, 1988). Da mesma forma, a Emenda Constitucional n. 85 de 2015 trás como função do Estado, Analisando os artigos acima mencionados vemos que é obrigação do Estado, promover e permitir o acesso do cidadão aos meios de produção e reprodução de ensino, de informação [científica] e de cultura, independentemente de suas características enquanto pessoa com deficiência ou não. 664 �Desta forma, e no contexto desta pesquisa, indistintamente, o Estado deve prever e evitar impedimentos à pessoa, dentre eles o acesso à cultura, ao ensino e à informação. Em tese, o Estado cria, mantém e fomenta ambientes promotores e de salvaguarda de conhecimento, informação e cultura, de modo que as bibliotecas universitárias estejam disponíveis e acessíveis a todos. Em virtude das especificidades motoras e/ou sensoriais da pessoa com deficiência, atribui-se ao Estado a responsabilidade de adequar e transformar estas bibliotecas, passando a atender às necessidades da pessoa com deficiência enquanto consumidora de informação e cultura. Em 1982 o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência da ONU já reconhecia a responsabilidade da estrutura social na questão das diferenças e sinalizava para a importância de outro padrão de vida social, visando tanto à necessidade de oportunidades quanto a equiparação delas (ONU, 1982). Este princípio de equiparação de oportunidades pressupõe o ajuste do meio ambiente ao sujeito. Assim, em 1999 a ONU estabelece a Carta para o Terceiro Milênio que prescreve que as sociedades necessitam evoluir no sentido de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, garantindo inclusão em todos os aspectos da vida (ONU, 1982, p. 1). O Brasil, na tentativa de alinhar-se com o conceito mundial, em 2006, realiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, trazendo uma nova definição e um Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2012, p. 26). O conceito de pessoa com deficiência que advém da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência demonstra que existe um consenso mundial em sintonia com a análise das interdições contextuais, como um fator importante a ser considerado na organização social. As barreiras físicas, culturais e sociais, passam a ser pensadas como impedimentos e, portanto, precisam ser eliminadas, em processos que possibilitem aos sujeitos uma maior acessibilidade à vida em sociedade, em sentido amplo. As deficiências estão na estrutura da sociedade e em suas diversas instâncias, que as padronizam, e por consequência, levam à segregação. As diferenças estão nas pessoas, em outras palavras, cada ser humano é único e possui suas especificidades. Da mesma forma, a 665 �pessoa com deficiência caracteriza-se por sua particularidade, não cabendo, então, a partir destas diferenças, segregar. Dados recentes do Censo de 2015 mostram que 23,9% da população, aproximadamente 46 milhões de pessoas, contemplam algum tipo de deficiência (IBGE, 2015), total equivalente à população do Uruguai. E o Brasil carece de políticas públicas que possam contemplar estes cidadãos nas mais diferentes áreas: saúde, assistência social, educação, mobilidade urbana, entre outras. Como dito anteriormente, a Constituição de 1988 assegura que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. É na dinâmica da vida em sociedade que a cidadania se concretiza, ratificando-se a importância da criação de políticas públicas que implementem o respeito à cultura e à acessibilidade. ço social, no interior do qual está em jogo um tipo particular de alvos sociais, interesses que podem ser o pela quantidade de pessoas, mas sim, suportar a ideia de que o mundo perdeu literalmente a força de juntar-se e dialeticamente relacionar-se, separaramA sociedade atual sofre de um desengajamento, de acordo com Serpa (2007, p. 32, grifo do simbolicamente. Falta interação entre esses territórios, percebidos (e utilizados), como outro Ainda sobre adequação e acessibilidade, o desenho universal é um conceito de arquitetura que torna todo ambiente acessível e disponível, respeitando a diversidade humana, garantindo ambientes inclusivos (SARRAF, 2015). O Movimento Internacional de Inclusão Social defende a ideia de que a acessibilidade em espaços culturais não se restringe a garantir somente o direito de ir e vir, mas também, que o ambiente traga o benefício das práticas e linguagens acessíveis, colaborando, assim, para que os indivíduos se sintam acolhidos e despertando o desejo de permanecer, participar e considerar os espaços culturais como opções de lazer e cultura (SARRAF, 2015). É importante ressaltar, que a proposta de inclusão social é contrária à exclusividade para um determinado tipo de usuário. O conceito de desenho universal deve trazer o 666 �sentimento de bem-estar social e não de segregação. A meta é que todo espaço possa ser alcançado por qualquer pessoa, seja ela, deficiente ou não. No Brasil, o conceito de desenho universal é amparado pelo Decreto Federal n. 5.296 de 2004 e têm suas referências básicas advindas da Norma Brasileira n. 9050 de 2015 da Associação Brasileira Normas Técnicas (ABNT) que legisla sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Porém, os espaços que foram construídos e/ou reformados antes desse período, muitas vezes não estão em conformidade com esta regulamentação, o que, também, não significa que todos os ambientes construídos e/ou reformados em posterior à norma contemplem suas especificações. Gilberto Gil, trazia a cultura como direito básico e que deveria estar no mesmo patamar de prioridades da nação, juntamente com a saúde e a educação (BRASIL apud MANEVY, 2010). Desta forma, a biblioteca universitária em questão será analisava a fim de verificarmos se a mesma encontra-se adequada e acessível para atender às demandas do usuário enquanto pessoa com deficiência. 3 MÉTODO 3.1. NATUREZA DO ESTUDO O presente estudo configura-se como uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, recortada transversalmente. Utilizando-se de observação in loco - com base nas recomendações da Norma Regulamentadora (NR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), n. 9050, referentes à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - realizou-se uma análise crítica da Biblioteca Setorial do Setor Norte da Universidade Federal do Amazonas (BSSN/UFAM). As discussões teóricas foram fundamentadas por estudos acessados em livros, periódicos e bases de dados que discutem a importância da diminuição das barreiras para que a pessoa com deficiência possa ter pleno acesso aos direitos básicos. 3.2. A BIBLIOTECA SETORIAL DO SETOR NORTE (BSSN/UFAM) 667 �A Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN/UFAM), inaugurada no ano de 2001, está localizada na Av. General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n. 3000, Setor Norte do Campus Universitário, no bairro Coroado, seu horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08h às 20h. Figura 1 Fachada da BSSN/UFAM Fonte: os autores (2017) O prédio possui dois andares. No piso térreo estão localizados o acervo informativo, o balcão de atendimento e a sala administrativa da biblioteca, além de duas cabines individuais para estudo e uma sala de estudo em grupo destinadas exclusivamente para usuários com mobilidade reduzida. No primeiro andar estão localizadas diversas cabines individuais e salas de estudos em grupo para os demais usuários da unidade de informação. O acervo informativo da BSSN/UFAM é constituído por 3.212 títulos online (ebook) e 38.740 títulos físicos divididos entre livros, folhetos, teses, dissertações, dicionários, mapas, cd-rom, DVD e outros suportes. O quantitativo total do acervo informativo da BSSN/UFAM é de 111.378 exemplares. 4 ACESSIBILIDADE: ANÁLISE E AVALIAÇÃO Conforme a ABNT 9050 (2015), tendo em vista a pessoa em cadeiras de rodas, há uma série de recomendações a serem seguidas, de forma a tornar o ambiente adequado e 668 �acessível : 1. presença de elevadores e/ou rampas de acesso; 2. altura do balcão de atendimento; 3. altura das mesas de leitura; 4. altura das estantes; 5. distância entre as estantes; 6. banheiros adaptados. A partir da visita in loco, verificou-se a conformidade dos itens descritos acima: Item Sim Elevador e/ou rampas de acesso Altura do balcão de atendimento Altura das mesas de leitura Altura das estantes Distância entre as estantes Banheiros adaptados Conformidade X Quadro 1 Não X X X X X Acessibilidade para cadeirantes Fonte: os autores (2017) Dentre os itens avaliados, percebe-se que 83% estão em desconformidade com recomendações referentes à infraestrutura do local, o que resulta na impossibilidade de mobilidade do cadeirante naquele espaço. A primeira barreira seria o espaço entre o balcão e a divisória de entrada, uma vez que o espaço disponível não é suficiente para a passagem de uma cadeira de rodas, o que faz com que o cadeirante não adentre a área do acervo e não possa acessar nem as cabines individuais, nem a sala de estudo em grupo disponível no térreo. Porém, mesmo que houvesse um alargamento da área de passagem entre o balcão e a divisória da parede, as distâncias entre as estantes, bem como a altura das prateleiras, impossibilitariam o acesso do cadeirante ao acervo em sua totalidade. Desta forma, percebe-se que a BSSN/UFAM não consegue ser acessível ao deficiente físico cadeirante, não permitindo que ele utilize os recursos disponíveis na biblioteca de forma autônoma. Da mesma forma, por possuir mais de um andar, e por não disponibilizar rampas de acesso e/ou elevadores, o primeiro andar da BSSN/UFAM está fora dos limites de acesso para o usuário enquanto pessoa com deficiência física. 669 �Figura 2 balcão de atendimento e área do acervo Fonte: os autores (2017) Figura 3 Cabines individuais localizadas no 1. andar Fonte: os autores (2017) Em relação ao deficiente auditivo enquanto consumidor de informação, cultura e usuário deste espaço, a NBR 9050 (2015) determina a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) com um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Neste contexto, verificou-se que não há, no ambiente, a presença de interpretes da linguagem de sinais e/ou funcionários que dominem este sistema de comunicação, ou seja, o atendimento ao deficiente auditivo é deficitário. Quanto ao atendimento e infraestrutura para cegos, foram avaliados a partir da NBR 9050 (2015), os itens de: 1. sinalização e piso tátil; 2. livros em Braille; e, 3. audiolivros. Item Sim Sinalização e piso tátil Livros em Braille Audiolivros Possui? Não X X X Quadro 2 Acessibilidade para cegos Fonte: os autores (2017) Considerando os itens representados acima, percebe-se que não há conformidade com a NBR 9050, uma vez que o deficiente visual enquanto consumidor de informação não tem acesso às obras disponíveis no acervo. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dos objetivos deste trabalho verificou-se que a biblioteca universitária tomada aqui como objeto do estudo não está preparada para atender as demandas da pessoa com 670 �deficiência. A BSSN/UFAM demonstra, por meio de sua estrutura, estar longe do desejado para que possa ser considerada acessível e promotora de informação e cidadania para o usuário com deficiência. Ratifica-se então, a importância da criação, análise, avaliação e implementação de políticas públicas que visem o acesso à cultura e informação pela pessoa com deficiência, devendo haver uma preocupação não somente com a barreira arquitetônica, mas também com a visual, a cinestésica, a motora e/ou sensorial. Porém, não cabe ao espaço tornar-se acessível apenas à pessoa com deficiência, e sim estar disponível para todo e qualquer cidadão que demande o consumo de informação e cultura, evitando assim o estigma. Cabe à BSSN/UFAM reestruturar seu espaço físico, a partir da NBR 9050:2015, a fim de promover uma mobilidade ao deficiente físico cadeirante levando, assim, à sensação de inclusão social e promovendo cidadania e autonomia. Quanto ao deficiente auditivo, deve haver a preocupação em capacitar seus servidores para ofertar atendimento digno e de qualidade. Da mesma forma, precisam ser pensadas soluções quando o acesso do deficiente visual ao conteúdo documental do acervo informativo, quer seja na compra de audiolivros e /ou livros em braile, quer na compra de tecnologias leitoras. Seguindo estas recomendações, a biblioteca universitária em foco estará mais próxima de atender aos seus objetivos e à sua missão institucional e social, que é estar preparada e equipada para atender as demandas por informação, cultura e conhecimento de usuários com e sem deficiências físicas e/ou sensoriais. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, RJ: ABNT, 2015. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico _imagens-filefield-description%5D_24.pdf>. Acesso em: 20 out. 2017. BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo, SP: Brasiliense, 2004. BRASIL. 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For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource SNBU - Edição: 20 - Ano: 2018 (UFBA - Salvador/BA) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: O Futuro da Biblioteca Universitária na Perspectiva do Ensino, Inovação, Criação, Pesquisa e Extensão. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Políticas públicas de acessibilidade em bibliotecas universitárias: uma breve análise da BSSN/UFAM Creator An entity primarily responsible for making the resource Ferreira, Rafael Lima Medeiros; Ferreira, Natasha Lima Medeiros; Panhoca, Ivone Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Salvador (Bahia) Publisher An entity responsible for making the resource available UFBA Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Este estudo traz a avaliação de uma biblioteca universitária na cidade de Manaus à luz das legislações em vigor e faz uma reflexão acerca da importância da adequação deste espaço para atender à demanda por informação da pessoa com deficiência. Trata-se de uma análise crítica realizada na Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) pertencente ao Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas (SISTEBIB/UFAM), utilizando-se de observação in loco. O referencial teórico foi buscado em livros, periódicos e bases de dados que discutem sobre a importância da diminuição das barreiras para que a pessoa com deficiência possa ter pleno acesso aos direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 13.146/2015, mais especificamente o direito de acesso à educação, cultura e informação. Foram buscadas recomendações dentro da Norma Regulamentadora da ABNT, n. 9050, referente à acessibilidade, como modelo para que a Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) esteja adequada para atender às demandas por informação da pessoa com deficiência. Esta análise resultou na discussão da necessidade de se criar, analisar, avaliar e implementar políticas públicas que visem o acesso às bibliotecas universitárias pela pessoa com deficiênciaEste estudo traz a avaliação de uma biblioteca universitária na cidade de Manaus à luz das legislações em vigor e faz uma reflexão acerca da importância da adequação deste espaço para atender à demanda por informação da pessoa com deficiência. Trata-se de uma análise crítica realizada na Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) pertencente ao Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas (SISTEBIB/UFAM), utilizando-se de observação in loco. O referencial teórico foi buscado em livros, periódicos e bases de dados que discutem sobre a importância da diminuição das barreiras para que a pessoa com deficiência possa ter pleno acesso aos direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 13.146/2015, mais especificamente o direito de acesso à educação, cultura e informação. Foram buscadas recomendações dentro da Norma Regulamentadora da ABNT, n. 9050, referente à acessibilidade, como modelo para que a Biblioteca Setorial do Setor Norte (BSSN) esteja adequada para atender às demandas por informação da pessoa com deficiência. Esta análise resultou na discussão da necessidade de se criar, analisar, avaliar e implementar políticas públicas que visem o acesso às bibliotecas universitárias pela pessoa com deficiência Language A language of the resource pt