http://repositorio.febab.org.br/files/original/46/5111/SNBU2004_172.pdf 482ed6facc4dd2807e88c55c835a38f0 PDF Text Text ACESSO A USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS: REVISÃO DE LITERATURA Marcos Vinícius Mendonça Andrade∗ Ana Rosa dos Santos∗∗ RESUMO Revisão de literatura sobre acesso e Inclusão digital de usuários/clientes portadores de necessidades especiais em bibliotecas universitárias. Apresenta fontes primárias, como documentos sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais; e fontes secundárias que tratam desse assunto em bibliotecas universitárias. Apresenta-se como um estudo teórico para subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho “Biblioteca Inclusiva”, recém implantado pelo Sistema de Bibliotecas e Arquivos da Universidade Federal Fluminense, que tenciona proporcionar a esses usuários/clientes um ambiente adequado, promovendo sua inclusão na chamada sociedade da informação. PALAVRAS-CHAVE: Portadores necessidades especiais. Inclusão digital. cesso á informação. Bibliotecas universitárias. 1 INTRODUÇÃO Signatário do acordo entre países iberoamericanos, o Brasil o declarou o ano de 2004 como Ano Iberoamericano das Pessoas com Deficiência, e através da Declaração de Santa Cruz de la Sierra -Bolívia, 15 de novembro de 2003 apontou: "A Inclusão Social como mola propulsora do desenvolvimento da Comunidade Ibero-americana". Seguindo essas idéias, apresentaremos uma revisão de literatura sobre acesso e Inclusão digital de usuários/clientes portadores de necessidades especiais em bibliotecas universitárias. Apontaremos as principais fontes primárias, legislação sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais; bem como algumas fontes secundárias que trataram desse assunto em bibliotecas universitárias. Este é um estudo teórico que subsidia os nossos trabalhos no Grupo de Trabalho “Biblioteca Inclusiva”, recém implantado pelo Sistema de Bibliotecas e Arquivos da Universidade Federal Fluminense. �O Sistema de Bibliotecas e Arquivos - NDC é um órgão suplementar que desde a sua criação, em setembro de 1969, esteve vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor. Em dezembro de 1998, após uma reestruturação interna, passou a estar subordinado à Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos - PROAC. É responsável pela coordenação técnica e administrativa do Sistema de Bibliotecas, Arquivo e Laboratórios. E tem como função “proporcionar recursos informacionais e assessoria técnica na área de documentação, por meio de redes e sistemas, facilitando o acesso à informação em tempo hábil”. O NDC é composto por vinte e quatro bibliotecas, um Arquivo Central; um Centro de Memória Fluminense; um Laboratório de Reprografia e um Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos. Sua estrutura administrativa é composta da Direção, Conselho Técnico, Divisão de Desenvolvimento, Divisão de Bibliotecas e Divisão de Arquivos. O nosso trabalho no grupo de trabalho Biblioteca Inclusiva tenciona proporcionar a esses usuários/clientes um ambiente adequado, promovendo sua inclusão na chamada sociedade da informação. Apresentaremos a seguir a revisão proposta usando o suporte legislativo oferecido pelo Sistema de Informação – SICORDE, da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, o órgão “responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa portadora de deficiência, tendo como eixo focal à defesa de direitos e a promoção da cidadania”, subordinada a Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (CORDE, 2004). destacados também alguns trabalhos sobre bibliotecas Serão universitárias relacionados com o tema em questão. 2 REVISANDO DOCUMENTOS PRIMÁRIOS A garantia do acesso à informação e inclusão digital dos portadores de necessidades especiais se esbarram nos obstáculos do cotidiano, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de �deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, se cumprida pode diminuir as barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação que prejudicam os dos portadores de necessidades especiais. O Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República em acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, disponibilizou a NBR 9050 – Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos; bem como outras normas referentes aos direitos das pessoas com deficiência, facilitando o acesso as informações necessárias para adaptação dos espaços aos portadores de necessidades especiais. Destacaremos itens da norma da ABNT NBR 9050, 2004, p. 88, que versam sobre biblioteca: * 8.7 Bibliotecas e centros de leitura 8.7.1 Nas bibliotecas e centros de leitura, os locais de pesquisa, fichários, salas para estudo e leitura, terminais de consulta, balcões de atendimento e áreas de convivência devem ser acessíveis, conforme 9.5 e figura 1571*. 8.7.2 Pelo menos 5%, com no mínimo uma das mesas devem ser acessíveis, conforme 9.3. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade. 8.7.3 A distância entre estantes de livros deve ser de no mínimo 0,90 m de largura, conforme figura 158*. Nos corredores entre as estantes, a cada 15 m, deve haver um espaço que permita a manobra da cadeira de rodas. Recomenda-se a rotação de 180°, conforme 4.3*. 8.7.4 A altura dos fichários deve atender às faixas de alcance manual e parâmetros visuais, conforme 4.6 e 4.7*. 8.7.5 Recomenda-se que as bibliotecas possuam publicações em Braille, ou outros recursos audiovisuais. 8.7.6 Pelo menos 5% do total de terminais de consulta por meio de computadores e acesso à internet devem ser acessíveis a P.C.R. e P.M.R. Recomenda-se, além disso, que pelo menos outros 10% sejam adaptáveis para acessibilidade. A política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência é balizada pela Lei N° 7.853 de 24 de outubro de 1989, que �dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para lntegração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, e pelo Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7.853, segundo a CORDE. Artigo 53 desse Decreto diz que as bibliotecas, os museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação. Na Portaria nº 1.679, de 2 dezembro de 1999, que Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições; a biblioteca estava citada como um dos locais a serem avaliados, devendo estar de acordo com a norma da ABNT 9050. Esta portaria foi renovada pela Portaria Ministerial MEC nº 3284 de 7/11/2003, que dispõe sobre o mesmo tema. A Lei nº 10753 de 30/10/2003, que “institui a Política Nacional do Livro”, em seu artigo 1º, parágrafo I, “assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”; considerando como livros, “livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual”; “livros impressos no Sistema Braille”, nos parágrafos VII e VIII, respectivamente. Pelo que vemos, as leis estão prontas, precisamos fazer cumprir. Cabe a cada um de nós buscar esse cumprimento. * Os itens e figuras que não foram transcritos podem ser consultados no endereço: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/ABNT/NBR9050-31052004.pdf. �3 REVISANDO DOCUMENTOS SECUNDÁRIOS... Destacaremos alguns trabalhos sobre o tema acesso e/ou acessibilidade e inclusão digital de portadores de necessidades especiais em bibliotecas universitárias. Pupo e Vicentini (1998, p. 7) dizem que a reflexão sobre o dever institucional de contribuir para a acessibilidade dos usuários de bibliotecas universitárias, portando necessidades especiais, ganha uma conotação peculiar, apontando para a satisfação de suas necessidades de informação que poderão ser alcançadas - com apoio de infraestrutura, como também de adaptações arquitetônicas. Se temos a capacidade de alterar a história, devemos persistir nos esforços de realizar mudanças: a satisfação das necessidades de saúde e autonomia a um maior número possível de pessoas – no caso as PPD – para quem as escolhas, em máxima medida, são negadas. Também em 1998, Pupo e Vicentini (p. 9) reforçam que Cabe à biblioteca universitária brasileira contribuir para a elevação de consciência da necessidade de incorporar os grupos minoritários, como é o caso dos deficientes – aos intelectuais, pesquisadores e cientistas, permitindo ao portador repensar a sua própria condição e a sua capacidade de superação das limitações impostas. Silveira (2000, p. 3-4), afirma que no Brasil, praticamente, inexiste biblioteca universitária que incorpore ao seu planejamento garantias de acesso pleno a deficientes físicos, prevalecendo barreiras arquitetônicas em suas instalações. Seu conjunto de recursos informacionais, representado através de itens componentes de seus acervos, também é projetado visando ao atendimento daquela comunidade de usuários julgada fisicamente "normal", resultando daí a acessibilidade parcial e, na maioria das vezes, inacessibilidade total à informação disponibilizada pela biblioteca, devido aos suportes utilizados para seu registro ou pela inexistência de tecnologias alternativas especialmente desenvolvidas para propiciar utilização por usuários deficientes visuais Nesse mesmo artigo ela �destaca iniciativas em prol do deficiente na UFRJ, USP e UFMG. Aponta projetos implementados e em andamento nas bibliotecas da UFMG. Conclui que, nesta Universidade, portadores de necessidades especiais ainda não possuem tratamento igualitário em relação aos demais membros da comunidade acadêmica (SILVEIRA, 2000, p. 1). Em Fernandes e Aguiar (2000, p. 14) são apresentadas algumas propostas para o atendimento das necessidades informacionais dos portadores de necessidades especiais: fornecer material didático especializado ou adaptado; prover a biblioteca de recursos físicos e materiais para o acesso do aluno: sinais sonoros de trânsito, rampa, mobiliários, equipamentos e materiais adaptados, piso antiderrapante, área espaçosa que permita boa locomoção, dentre outros; prestar apoio pedagógico especializado ao aluno deficiente visual; divulgar, implementar e orientar quanto ao uso de equipamentos e materiais especiais; prestar orientação aos profissionais envolvidos no atendimento ao aluno portador de deficiência visual; estabelecer parcerias com outros órgãos de prestação de serviços para o desenvolvimento de ações conjuntas; desenvolver pesquisas para melhor conhecer as necessidades dos deficientes visuais; capacitar e apoiar recursos humanos para o atendimento aos portadores de deficiência visual. Pupo e Santos (2001, p. 4) dizem que em conformidade com a literatura internacional e a nossa realidade, deve-se - realizar um censo, no campus, para identificar pessoas deficientes; - incentivar que os alunos com necessidades especiais organizem-se em grupos para buscar soluções a suas necessidades de informação; - facilitar para os bibliotecários interessados discutirem e proporem ajuda; a interação dos bibliotecários com usuários é facilitada por cursos específicos; - implantação de uma base de dados local, dedicada aos assuntos da deficiência, que reuna também os centros e núcleos de pesquisa e atendimento existentes na Universidade, para troca de informações. Coutto (2001, p. 2-3) A prestação de serviço e os aperfeiçoamentos empreendidos ou em fase de desenvolvimento, através do Programa Disque Braille/Catálogo Coletivo de Livros em Braille e Livros Falados, confirmam o compromisso do Sistema Integrado de Bibliotecas �da USP, no apoio às atividades universitárias de cultura e extensão aos diferentes segmentos da comunidade e em especial, aos portadores de deficiência visual. Mazzoni, et al (2001, p. 6) recomendam que Para um bom atendimento às pessoas portadoras de deficiência no espaço físico da biblioteca, é necessário que seja preparada uma sala com recursos de acessibilidade, tanto em termos de mobiliário, como em software e hardware. O objetivo é que nesta sala exista a infraestrutura necessária aos estudos e pesquisas das pessoas portadoras de deficiência, mas não é aconselhável que esta sala seja de uso exclusivo delas. Os sistemas de sinalização devem ser concebidos de forma a observar as necessidades de usuários cegos, com baixa visão, daltônicos, surdos e com outros problemas. Todos os serviços disponibilizados na forma digital devem poder ser acessados também via Internet, observando a acessibilidade no espaço digital. A comutação de material bibliográfico deve incluir também versões digitais. Deve-se aumentar o acervo com obras digitais e tornar a versão digital parte indissociável dos trabalhos acadêmicos de mestrado e doutorado recebidos pela biblioteca. Alocar pessoas portadoras de deficiência para atuar na biblioteca, assim as dificuldades enfrentadas por estes usuários serão mais bem compreendidas e mais facilmente solucionadas. Pupo, Carvalho e Chaves (2003, p.1) apresentam o Laboratório de Acessibilidade da UNICAMP: Partindo da necessidade de adaptar-se às leis de acessibilidade, a UNICAMP através da Pró-reitoria de Graduação, do Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação Dr. Gabriel Porto, da Faculdade de Ciências Médicas e da Biblioteca Central, criou um laboratório de Apoio Didático. O laboratório apóia a comunidade da Unicamp, com deficiência visual, elaborando materiais didáticos, impressões e transcrições em braille e orienta na utilização dos equipamentos de informática com softwares especiais, possibilitando a inclusão dos mesmos. Os resultados têm sido satisfatórios e é grande a expectativa de sua utilização por parte dos usuários. Souto (2003, p. 12. Grifos e supressões nossos) fala que são vários os problemas enfrentados quando buscamos a integração e inclusão de portadores de necessidades especiais, no que se refere ao acesso à Internet. Dentre eles podemos destacar: [...] Diante do analfabetismo digital, das dificuldades de comunicação interpessoal e do custo e �disponibilidade dos equipamentos e materiais é perceptível que o oferecimento de serviços de acesso à informação para portadores de necessidades especiais requer um considerável grau de investimento em recursos físicos, materiais e humanos. Apresentamos algumas experiências das poucas registradas em nossa literatura, acreditamos que existam outras, mas não muitas. Algumas universidades estão começando a desenvolver o trabalho de inclusão buscando obedecer a legislação. Mas se a inclusão dos ditos “normais” é complicada, dos especiais então. As bibliotecas, muitas vezes, são esquecidas nos projetos universitários, mas com o aporte que as leis nos proporciona podemos argumentar e conseguir a inclusão de nossas unidades de informação nos projetos, alcançando assim uma estrutura que possa incluir, realmente, todos, apesar da falta de verbas, mas com vontade, podemos conseguir. 4 CONCLUSÃO A legislação já é presente, cabe a nós fazer cumpri. Nesse ano que foi considerado o Ano Iberoamericano das Pessoas com Deficiência, a busca da inclusão dessas pessoas deve ser uma de nossas metas. Algumas iniciativas foram apresentadas, mas muito ainda falta, e como foi mostrado não é um a caminho fácil, mas é preciso começar. Como foi dito essa revisão objetiva subsidiar a nossa participação no Grupo de Trabalho “Biblioteca Inclusiva” de nosso Sistema de Bibliotecas e Arquivos – NDC; esperamos que esse trabalho possa apoiar outros grupos que estejam iniciando um trabalho sobre esse assunto. Na Avaliação das Condições de Ensino, realizada pelo ao Ministério da Educação – MEC, através do o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC deverão ser cobradas os requisitos de acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, dispostos na Portaria nº 3284 de 7/11/2003, desse mesmo Ministério. Estamos prontos �para essa cobrança? As experiências das bibliotecas apresentadas podem nos auxiliar nesse apronte. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE que atua primeiro de forma normativa e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, e em o segundo como articuladora das políticas públicas existentes, em nível federal, estadual e municipal; podendo dar apoio a projetos através de convênio ou outros instrumentos congêneres. O Sistema de Informações da CORDE, SICORDE nos oferece toda a legislação pertinente ao tema em questão, facilitando o início dos trabalhos. Enfim, precisamos dessa forma, começar o trabalho de inclusão dos portadores de necessidades especiais nas bibliotecas universitárias, inserindo-os na chamada sociedade da informação. ABSTRACT Revision on access and digital Inclusion of disablement in university libraries. It presents documents on the rights of the disablement; emphasizing papers on university libraries. It is presented as a theoretical study to subsidize the works of the group Biblioteca Inclusiva, just implanted for the Sistema de Bibliotecas e Arquivos da Universidade Federal Fluminense, that intends to provide to these users an adjusted environment, promoting its inclusion in the call society of the information. KEYWORDS: Disablement. Inclusion digital. Access information. University Libraries. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2.ed. Rio de Janeiro, 2004. 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Title A name given to the resource SNBU - Edição: 13 - Ano: 2004 (UFRN - Natal/RN) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Bibliotecas Universitárias Description An account of the resource Tema: Bibliotecas universitárias: (Re) Dimensão de bibliotecas universitárias: da gestão estratégica à inclusão social. Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFRN Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2004 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Natal (Rio Grande do Norte) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acesso a usuários portadores de necessidades especiais em bibliotecas universitárias: revisão de literatura. Creator An entity primarily responsible for making the resource Andrade, Marcos Vinícius Mendonça; Santos, Ana Rosa dos Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Natal (Rio Grande do Norte) Publisher An entity responsible for making the resource available UFRN Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2004 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Revisão de literatura sobre acesso e Inclusão digital de usuários/clientes portadores de necessidades especiais em bibliotecas universitárias. Apresenta fontes primárias, como documentos sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais; e fontes secundárias que tratam desse assunto em bibliotecas universitárias. Apresenta-se como um estudo teórico para subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho “Biblioteca Inclusiva”, recém implantado pelo Sistema de Bibliotecas e Arquivos da Universidade Federal Fluminense, que tenciona proporcionar a esses usuários/clientes um ambiente adequado, promovendo sua inclusão na chamada sociedade da informação. Language A language of the resource pt