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�PRIMlIßO COHGEESSO BfiASILKIHO DÈ BIBLIOTBCCiSOMIA

Do serviço de iiijportaçao nes bibliotecas imiversitlrißs
por
Crânio Froença e
Decio Pereira de Vasconcelos

04í. 3 (tt)
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Recife
1954

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DO

SERVIÇO

DE

IMPORTAÇÃO

NaS

BIBLIOTECAS

TOIIVERSITJÍRIAS

Afranio Proença - Bibliotecário da Faculdade de
Filosofia da U. M.
D^cio Pereira de Vasconcelos - Bibliotecário da
Escola de Arquitetura da U. M.
G.

Se a questão
do da filosofia que se
lado prático em-muitas
tos dizem quais sao os

de se saber quais sao os fins da Universidade, dependen
adote, é gonto tormentoso, contraditório e opinativo, o
instituições já se encontra resolvido quando os regimen
propósitos da instituição.

Assim, positivamente legislados em seu Regimento Interno, a üniversi
dade de Minas Gerais se propoe vários fins, no terceiro grupo dos quais se encontra o propósito de "incentivar a cultura e pesquisa cientificas, técnicas ,
literárias e artísticas".
Biblioteca Universitária ninguóm nega função preponderante na coíiôecuçao destes fins» Sua função^ própria da Biblioteca Universitária, sera ^
Vil* o professorado g os alunos em seus altos estudos e pesquisas científica s,
tócnicas, literárias e artísticas. Para isto a Biblioteca Universitária ^deve
ser o repositório da produção interna conservando teses, monografias, memórias,
relatórios e toda propduçao cultural de professores e alunos da Universidade.
Mas, antes de guardar a produção de S2US pesquisadoras deve a pró pria Universidade dar a eles condição de produzir trabalhos que sejam a expres
sao cultural da Universidade. Na Biblioteca Universitária deve pois se encontrar a documentação mais profunda e mais recente sobre ^^squisc-s técnicas, científicas; literarias e artísticas que espelhe a produção cultural interna
e
que de ao mesmo tempo aos estudiosos o panorama cultural do mundo todo.
«V
A Biblioteca Universitária dsve para isto manter relações com pensamento científico universal adquirindo e pondo imediatamente â disposição
de
professores e alunos a bibliografia atinente a todos os programas do curricu lum escolar de suas cátedras.
Uma^Biblioteca Universitária, convenientemente aparelhada, deve estar em condiçoes de documentar as teses e os trabalhos dos professores e alu nos e de servir de fonte bibliográfica para as pesquisas em todos os itens dos
programas do ensino, devendo assim manter uma coleção de tal modo atualizada
que nao e3q)onham seus pesquisadores â insegurança^de docvimentaçao, que muitas
vezes, aos tímidos impedem de fazer ima coraunicaçao científica que suspeita já
ter sido objeto de estudo e publicaçao científica, e, outras vezes, levamopes
quisador mais afoito a publicar como nova conquista coisa já estudada de que
outros pesquizadores ou outros institutos já fizeram comunicaçao.
M
ß
■Jodas estas razoes fazem bem claro que a uma Biblioteca Universita ria se impõe nao agenas uma organizaçao intefna em perfeito funcionamento para
prontas investigações, nas, uma organizaçao externa capaz de por-se ao corrente do que se publica no mundo e de se trazer este material imediatamente â Urà
versidade colocando-o â disposição dos estudiosos.
Para atender ao perfeito funcionciaento desta organizaçao externa se
impõe um serviço de importaçao direta, livre 0 desembaraçada, com mais vanta gem de economia.
1. LIVROS CAROS. - 2. Düo IMPORTAÇÕES DE LIVROS. - 3. DAS VÍOTAGENS E DESVANTA
GENS NAS IMi-ORTAÇQEb F2ITA^ POR ENTIDiiDSS OFICIAIS. - 4-. N2CEoSIDiU)E URGI3^E
DA CONCESSÃO DO CÂi^IO OFICIAL PARi^ ASSINxíTURAS DE RSVISTüi TÉCNICAS DESTINADAS As BIBLIOTÂÍiiS PERTENCENTiDÓ AOS INSTITUTOS UÍIIVSRSIT^IOS. - 5. Da NSCESSI
DiiDE DA DIMINUIÇÃO DO VALOR DO iÍGIO ATUAIMENTE CÓBRADO, NAS DíPORTAÇOES DE LIVROS E PUBLICAÇÕES SIMILARES, FEITAS POR INSTITUTOS DE UNIVERSIDADES FEDEiiALIZADA§ E DESTINAD^o AS SUAS BIBLIOTECitS. - 6, DIREITO AS IMPORTAÇÕES DE LIVROS
AO CAMBIO OFICI/iL, PiiRi; OS SENHORES PROFESSORES DOS INSTITUTOS UNIVERSIT^ÍRIOS.
- CONCLUSÃO.

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LIVEOS C^JIOS.

Hoje, Gono tudo sobe de preço, também o livro nao fugiu à regra; tal
vez nao seja ele, como resultante de mataria impressa, o culpado, e sin os que
dele fazem o comércio: os livreiros.
Nao fossem as facilidades da importaçao que permite comprar no pró prio lugar de origem, sem intermediários, wna Biblioteca Universitária, por me
nos que fosse a verba a ela distribuída, nao conseguiria aumentar seu acerva de
tal modo atualizado que servisse de documontaçao bibliográfica para todos os i
tens do curriculum escolar.
2. - DAS IMPORTAÇÕES DE LIVROS.
Segundo despacho publicado no Diário oficial de 6 de julho de 1953 t
o sr. Presidente da República concedeu às Associaçoes Estudantis facilidade s
para aguisiçao de livros estrangeiros pelo cambio oficial, denotando por parte
do Governo Federal, interesse de favorecer a importaçao de livros destinados
classes estudantis.
Esse despacho, que éde grande significação, vem demonstrar
que 'O'
preço do livro estrangeiro é cobrado caro por elementos que, até então, sômen
te eles gozavam facilidades de importaçao, pois houve época em que muitas vezes ao nos dirigirmos a certas livrarias no exterior elas comunicavam que sô mente poderiam vender a obra desejada por intermédio de vma determinada livraria dos grandes centros do ^aís.
Julg,?jnos isto absurdo, abuso economico capaz de gerar un "trust" e nao se permitir que tuna instituição cultural ou nes.^-^
mo um cidadao, tenha o direito de poder escolher o que deseja comprar sem a in
terferencia de ca^as fornecedoras intermediárias. O nesmo ainda pode vir a acontecer com as instalações, no país, de filiais de livrarias estrangeiras,
Permitan-nos tomar como exemplo as inportaçoes fjitas para a Biblioteca da Escola do iirquitetura da Universi-^ade de Minas Gerais, como justificação deste modesto trabalho de cooperaçao, pois somente coi/i o confronto de da dos concretos é que poderemos chegar a um resultado satisfatório e para o qual
mediante estudo, poderemos também sugerir soluçoes, que sem ofender aos atuais
dispositivos regulainentares, jSossam ser encaminhadas às autoridades superiores.
Isto postg, amos entrar diretamente- na questão; nao sabemospcfT que
razao, nas inportaçoes de livros dos Estados Unidos, da Itália, Espanha,^Por tugal. França, etc., etc., onde os livros sao pagos à base do dólar convênio (^ada nais que o dólar americano) - as livrarias brasileiras cobram os livro s
desses países à base da moeda de origem, com sii/a equivalência .'.proximada
en
cruzeiros, nos valores constantes da seguinte discriainaçao:
Estados Unidos
Itália
Espanha
Portugal
França

~

dólar correspondendo a Gr$ 25,00 a Cr$ 35,00;
lira correspondendo a Cr!| 0,10;
poseta correspondendo a Cr$ 2,00;
escudo correspondendo a Crf 1,80 a 2,00;
Fr. fr. correspondendo a Gr$ 0,10;

- sendo que a taxaçao do dólar ao cambio oficial é de Gríj? 18,72
para cobrança aos importadores.
Entretanto, a Biblioteca da Escola de Arquitetura da U.M.G., que recebeu diretamente da Itália a Enciclopédia Italiana, 2a. edição, en 39 volumes,
ao preço total de 359.000 liras ou sejam U»S.$ 574-,50, equivalentes a Cr$ ....
11.706,10, correspondendo aproximadamente a 600 liras por dólar, quando as livrarias vendiam essa mesma obra por Gríp 30,000,00.
A mesma biblioteca recebera da Livraria Espasa - Calpe S/A, de Ma drid - Espanha - a famosa anciclopédia Espasa Calpe, num total de 89 volumes ,
por^l5.583&gt;75 pesotas ou sejam Crí| 11.4.36,50 pagos ao Banco do Brasil, cuja co
taçao fora de 38,50 pesetas por dólar - (cambio de Madrid) - e que en nossa mo
eda correspondeu a Cr^ 26,00 aproximadamente o dólar, incluindo o ágio de ....
Cr,p 7,00.
Devemos considera?:, entretanto, que a comparaçao das moedas estran geiras acina demonstrada e cobradas pelas livrarias, foraia toriaàns por base an

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terionnento ao chamado "Plano i^iranha", que depois de sua vigoraçao as livrarias aunentaran os preços dos livros aproximadíuaente de 30 % (trinta poí* cento).
Posteriormente à existencia do plano acina referidoy tonamos conheci
nento de que una Livraria em Sao Paulo, depositária de obras editadas no México, pede ao comprador que calcule o preço do dólar a Cr| 4-2,00_^- /taxa esta es
tabelecida pelo Sindicato e Gamara do Livro" - (existente em Sao Paulo) - quan
do é sabido que o importador (livreiro) paga ao Banco do Brasil, aproximadan^
te, Cr$ 26,00 por dólar. Convenhamos, que a taxagao deveria ser calculada nao
em Cv$ 42,00 e sim em Cr| 33,80, contando-se com os 30 % (trinta por cento) de
lucro, sendo este o lucro obtido pelos livreiros na revenda de livros nacio nais*
3. - das vantagens E desvantagens nas importações feitas POR ENTIDADES OFICIAE
31.- Vantagens nas importaçoes do entidades oficiais (Maquinas e artigos de Ia
boratórios).
Devido a impraticabilidade^desses orgaos oficiais concorrerem ao pre
gao da bolsa de valores para aquisição dos dólares necessários âs suas importa
çoes, juntamente com aquelas, houve por bem sua Excelencia, o senhor Ministro
da Fazenda, permitir que tais entidades pagassem um ágio fixo de Crf 7,00 por
dólar nas respectivas importaçoes.
Permitiu-se assim que âs Autarquias Educacionais, que desejarem^ importar máquinas necessárias ao ensino, que estas chegassem ao Brasil ao Cambio
de Cr$ 26,00 por dólar. O mesno nao acontece ao importador privado, que ten
que adqiiirir o dólar om leilão, pagando para um mesno tipo de máquina e con forme sua categoria classificadora, de Gr^ 4-0,00 a Grí# 80,00 ou mesmo Cr$ «..i
100,00 por dólar. Permitam-nos explicar no exemplo abaixo;
No caso do importador privado querer importai* i\'a_^máquina, suponha mos, no valor de Ü.S.^ 2.000,00, com o dólar obtido no leilão por Cr$ 100,00,a
máquina deverá ser revendida, na melhor da hispóteses por GríJ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), isto é, GríJ 200,000,00 (duzentos mil cruzeiros) correspondentes ao valor da máquina, pagos ao exportador e Gr^í; 100,000,00 (cem
nil
cruzeiros), para as despesas e lucros, do ijnportador.
Entretanto, a menma máquina, importada por uma entidade oficial, poderá ficar por Gr^ 60,000,00, com os gastos de porte e despachos alfandegários,
dando assim, ima vantagem ao importador - entidade oficial - de Crf 24-0,000,00
(duzentos e quarenta nil cruzeiros),
32, ^svantagens nas importaçoes feitas por entidades oficiais (Livros e periódicos ).
Tratando-se de importaçao de livros, as Universidades, por meio.
do
seus Institutos, nada obtém de lucro relativamente em comparaçao com o inporta
dorj, livreiro, pois ficaram^essas Universidades, colocadas em igualdade de^ con
diçoes com aqueles, o que nao deveria acontecerj pois se houvesse uma cobrança
inferior ao atual valor do ágio, que i do Griii 7,00, iria permitir que as entidades oficiais obtivessem m lucro muito embora esse lucro ainda fosse
menor
que o obtido no caso das importaçoes de máquinas e outros produtos.
Tal concessão se justifica porquo no caso de livros, estes quando Ig
portados pelas Universidades, destinam-se exclusivamente âs suas bibliotecas ,
facilitando a sua circulação entro os leitores que sao os estudantes, professo
res e mesmo o povo en geral,
^
Embora facilitnndo-so ao livreiro a taxação fixa do dólar a Cr$ 7,00
como ágio, os livros sao revendidos superiormente ao lucro de 30 $ (trinta por
cento) aos obtidos nr venda de livros nacionais e mesno em certos casos,daoncr
gen de lucros superiores a 100 e mesmo a 300 % (trezentos por cento).
"
4. - CONCESSÃO AO CÂMBIO OFICIAL DE ASSINATUR/i DE REVISTí^íS TÉCNICAS.
As instruções da Superintendencia da Moeda e do Credito (SUMOC), nao
se referem âs assinaturas de revistas técnicas junto âs importaçoes de livros,
pois aquelas só podem ser feitas ao comércio de taxa livre.

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Entretanto, sabecos que os estudantes, os professores e os técnicos
em geral, J/iMAIS PODERÃO PRESCr:DIR DAS REVISTAS TÉCNICAS - E MUITO MENOS AS
BIBLIOTECAS, pois sao necessárias aos estudiosos, possibilitando-lhes o acompanhar constante das novidades técnicas que corren o mundo. Muito antes
da
mudança das nom-. s cambiais as assinaturas de revistas técnicas vinham se pro
cessando normalmente e forçosos somos a declarar, que as livrarias estrangeiras sempre agiram na mais séria base de honestidade com o importador, nao se
perdendo um exemplar de revista, que fosse, e jamais cobrando em qiialquer pre
50 de publicaçao, uma graçao de centavo que o tabelado, razao pela qual pre tendemos as mesmas vantagens concedidas para as importaçoes de livros»
5. - NECESSIDjUDE do /íBAIXí^-íENTO do valor do iÍGIO atualmente COBRiJX), NAS IM PORTAÇÕES DE LIVROS E PUBLICAÇÕES SBíIL/iRES, FEITAS POR ENTIDADES OFICIAIS E DESTINADAS JlS SUAS BIBLIOTECAS o
Necessário se torna que os ágios jsagos por instituto- universitá rios, nas importaçoes de livros e publicações similares, destinadas às ' suas
Bibliotecas, sejam cobrados em taxa reduzida, nao sé pelas razoes já ©xpos tas como^também por ser a verba de una biblioteca calculada segundo os recursos orçamentários de cada Instituto.
Servimo-nos de novo exemplo acontecido na Biblioteca da Escola
de
Arquitetura da U«M.G., em sua última importaçao feita em Paris, na "Librairie
Vincente Fréal &amp; Cie,", chegada em princípio do corrente ano. O seu valor to
tal havia sido calculado em Cr$ 87.855,20 (OITENTA E SETE MIL OITOCENTOS
Ê
CINQÜENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), valor que devia ser pago ao Bm
CO do Brasil sem se contar com o ágio de Cr$ 7»00 por dólar.
Acontece, entretanto, que depois de todos os^cálculos feito§, ch..
gou-se a conclusão que o montante do valor da importaçao acima, que fora de..
Fr.Fr. 1.632.9
correspondia em cruzeiros a Cr$ 127.589»90 e, sedente de á gio foram pagos Cr^í. 32.677,30 (TRINTA E DOIS MIL SSISGENTOS E SETENTA E SETE
CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
Nao será necessário dizer-se que houve falta de verba, pois esta
via sido destinada â Biblioteca na importancia de Cr|« 100,000,00, pois os recursos orçamentários de cada Instituto sao divididos proporcionalmente âs necessidades de cada sétor de serviço.
O que aconteceu com a Biblioteca da Escola de /irquitetura da U.M.G«
poderá acontecer com todas as demais bibliotecas de faculdades que sao importadoras, Entretanto, com os Cr$ 32.677,30 cobrados a mais pelo ágio, quantos
e quantos livros e revistas poderiam ser adquiridos em benefício da própria
Biblioteca e sem quantos benefícios ficaram os leitores,
*
^
Assim, pois, fica o nosso apelo aos zelosos dirigentes da Superin tendencia da Moeda e do Credito (SUMOC) e ao Exmo, Senhor Ministro da Fazen da, no sentido de que, depois de estudadas as exposiçoes contidas no presente,
opinem favorâve^ente ao abaixam.,nto do valor cobrado atualmente, de ágio,qj£n
do das importaçoes de livros e assinaturas de revistas feitas por Instituto s
Universitários, beneficiando assim a cultura nacional,
6. - CONCLUSÃO
^ Finalmente, pelo exposto, esperamos que depois de estudadas as espo
cificaçoes apresentadas, mediante os canais competentes, que se faça transmitir ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda os seguintes pontos básicos,
pedindo uma resolução rápida e definitiva, em benefício de futuras importa çoes por Institutos j)ertencentes a Universidades, de livros, assinatviras
de
revistas e publicações técnicas, destinadas âs suas Bibliotecas:
1«) - considerando oxLstir a facilidade de importaçao ao cambio oficial,de li
vros aos estudantes, £or intermédio de seus Diretórios Acadêmicos, Cooperativas e outras Associaçoes Estudantis, que por equidade, se conceda o mes
mo direito de importaçao, aos senhores Professores dos Institutos de Univer sidades, juntamente com as importaçoes de suas respectivas bibliotecas, factu
r^das separadamente àdstas;
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2®) - concessão ao cambio oficial para a inportaçao de assinatura de Revistas
Tecrúoãs, destinadas às Bibliotecas de Entidades Oficiais, em igualdade
d&amp; oondigoes com as inportaçods de livros, cono eram feitas anteriormente ao
novo sistema cambial;
3®) - abaixamento do valor do ágio que vem de ser cobrado noS importaçoes de
livros&gt; assinaturas de revistas técnicas,^etc. etc,, possibilitando maior a proveitanento das verbas oficiais e que sao distribuidas â.s Bibliotecas
dos
Institutos Universitários,

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