http://repositorio.febab.org.br/files/original/36/4604/Boletim_CBBP_2019.pdf d60cca6dfd4b01685a386823aa36a823 PDF Text Text C OMISSÃO B RASILEIRA DE B IBLIOTECAS P RISIONAIS Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP INTRODUÇÃO - 1 Uma das metas da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP), vinculada a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB), é reunir para a comunidade bibliotecária e pesquisadores informações relativas às unidades de informação intramuros prisionais ao longo de cada ano. Sendo assim, a CBBP lança o seu “Informativo de 2019” e, excepcionalmente, também com as informações e ações de 2018. Além disso, destacamos novidades sobre a temática, indicando trabalhos científicos sobre as Bibliotecas Prisionais. Nesta edição Introdução- 1 AÇÕES CBBP: Presídio Feminino de Sergipe - 2 I Fórum Brasileiro de Bibliotecas Prisionais - 3 CBBP no Repositório Febab - 4 Estatísticas das Bibliotecas Prisionais no Cárcere - 5 Bibliotecas Prisionais em Pauta - 6 AÇÕES CBBP: Presídio Feminino de Sergipe (PREFEM) Aracaju (SE) - 2 Estivemos no Presídio Feminino de Sergipe (PREFEM) em Maio de 2019, para conhecer a Biblioteca Prisional que foi implantada na referida instituição. Essa visita foi possível graças à bibliotecária Rachel Gonçalves, e sua orientadora do Mestrado a Profa. Dra. Germana Gonçalves De Araújo. A iniciativa foi decorrente da ação do Curso de Biblioteconomia, da UFSE, que realizou uma videoconferência com a CBBP sobre Biblioteca Prisional, no ano de 2018. O PREFEM tem capacidade para 175 detentas, porém abrigam 240 presas, cada qual com as suas histórias, sonhos e esperanças. �I FÓRUM BRASILEIRO DE BIBLIOTECAS PRISIONAIS - 3 A CBBP realizou o “I Fórum Brasileiro De Bibliotecas Prisionais”, como evento paralelo, dentro da programação do XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - CBBD, realizado em outubro de 2019, na cidade de VitóriaES. O Fórum reuniu mais de 100 profissionais bibliotecários e pessoas de outras áreas que participaram das palestras e mesas redondas que motivaram discussões profícuas sobre do tema. Sobre a programação destacam-se: sessão de abertura do Fórum - realizada pela Presidente da CBBP, Catia Lindemann, que apresentou o plano de ação da Comissão que aliada as diretrizes da FEBAB visa promover o constante debate sobre as Bibliotecas Prisionais no Brasil; Palestra do advogado e egresso do sistema penal Greg De Andrade que relatou sua experiência como detento destacando a importância do livro e da leitura intramuros do cárcere. Além disso, deixou claro que quem usufruiu da biblioteca na prisão pode construir pontes para enveredar pelos caminhos da Educação; Mesa redonda foi mediada por Neli Miotto (coordenadora do Banco de Livros da FIERGS e presidente da ARB) e os convidados: Amábile Costa (Mestre em Ciência da Informação pela UFSC, atuando em Bibliotecas Prisionais), Ciro Monteiro (Doutorando na área da Ciência da Informação e Agente Penitenciário) e Raquel Fernandes (Mestre e atuante em Biblioteca Prisional). Após breve intervalo, iniciaram-se as apresentações de 12 trabalhos sobre a temática. Por se tratar do primeiro evento totalmente dedicado às Bibliotecas Prisionais, o número de submissões chamou atenção, considerando o CBBD de 2017, em que tivemos apenas quatro trabalhos. O encerramento do Fórum aconteceu com a participação da bibliotecária Elenise Maria de Araujo, coordenadora do GT Acessibilidade da FEBAB, e novas ponderações foram inseridas visto que a questão da acessibilidade nas Bibliotecas Prisionais ainda não havia sido colocada em pauta. Dada a relevância do tema propôs-se uma ação conjunta entre os dois GTs da FEBAB (Bibliotecas Prisionais e Acessibilidade) para iniciar um plano de ação que envolve entre outros o mapeamento das condições de acessibilidade no cárcere, direito do cidadão e um dever do Estado; conduta e atuação dos profissionais da informação, que devem ter atitudes inclusivas, identificar as reais necessidades dos usuários e propor soluções que contemplem as demandas específicas das inúmeras situações de deficiência, garantindo o acesso em todos os tipos de biblioteca, como as Prisionais. Neste sentido, o advogado Greg compartilhou sua experiência, como leitor, para um deficiente visual companheiro de sela que durante o período de cárcere contava com seu apoio para conhecer a literatura. Um dos legados do Fórum foi dar visibilidade às unidades de informação intramuros das prisões, corroborando para que elas de fato façam parte da história da Biblioteconomia brasileira. Deste modo, estaremos alinhados com o Advocacy da Agenda 2030 que objetiva “não deixar ninguém para trás” e que todos possam ter acesso ao livro e a leitura, e isso inclui também os indivíduos privados de liberdade. Dentre os encaminhamentos do Fórum, destacam-se ações que a CBBP/FEBAB deve coordenar: - Mapeamento nos Estados da Federação para identificar os bibliotecários que atuam em bibliotecas prisionais conhecendo também as peculiaridades de cada unidade; - Incentivar a participação dos bibliotecários de modo a criar discussões regionais sobre o tema e, com isso, estabelecer uma maior vinculação com as associações filiadas à FEBAB; - Levantamento de dados para captação de subsídios; - Elabora Diretrizes em relação a jurisdição; - Idealizar uma Minuta de projeto de lei sobre as penas pecuniárias e projetos voltados para bibliotecas, a ser apresentado a bibliotecária e deputada Fernanda Melchiona; - Identificar fontes de financiamento, por meio de adendos legais, como a remição de pena pela leitura, criação de bibliotecas que sejam sustentadas com recursos advindos das penas pecuniárias, ou seja, utilizar o dinheiro do pagamento de fianças, por parte dos infratores, para fomentar a presença do livro e da leitura no cárcere. �CBBP NO REPOSITÓRIO FEBAB - 3 É com enorme satisfação que anunciamos a nossa coleção inserida no Repositório FEBAB que reúne a produção documental e/ou informativa, da CBBP. Esperamos com esse trabalho contribuir com os estudos sobre a temática. Embora ainda esteja em processo de inserção, já é possível, por exemplo, acessar o primeiro trabalho, sobre Biblioteca Prisional, dentro das edições do CBBD. “Bibliotecas em prisões”, de Carmen Pinheiro de Carvalho, do ano de 1967. ESTATÍSTICAS DAS BIBLIOTECAS PRISIONAIS NO CÁRCERE - 5 Os dados estatísticos referentes a 2019, sobre as Bibliotecas Prisionais no Brasil, foram coletados no site do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)1. Nota-se que o Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países com o maior número de encarcerados, ou seja, 105 presos a cada 100 mil habitantes. Atingimos a quantia de 748 mil presos, ficando abaixo apenas para os EUA e China. Pode-se observar um aumento no número informado de bibliotecas prisionais no Brasil comparado aos últimos quatro anos. No entanto, faz-se necessário analisar qualitativamente esses dados, pois, como acontece com outras tipologias, muitas vezes são consideradas “bibliotecas” locais onde Fonte: INFOPEN apenas estão armazenados livros. Abaixo, apresentam-se os números do cárcere e das Bibliotecas Prisionais, extraídas via Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro, popularmente conhecido como INFOPEN. 1 http://depen.gov.br/DEPEN �Educação Prisional Presos em sala de aula; cursos e biblioteca - Fonte: INFOPEN Mapeamento Brasileiro Para realizar o mapeamento das Bibliotecas Prisionais no Brasil foram consultadas as fontes oficiais do Governo, o INFOPEN, mas até o lançamento deste Boletim não obteve-se retorno. Outros dados disponibilizadas pelo Governo são superficiais, o que dificulta a compilação dos dados, no entanto, CBBP dará continuidade as suas ações esperando que o Governo disponibilize com maior transparência as informações sobre as Bibliotecas Prisionais nacionais. Quantitativo de Bibliotecas Prisionais em 2019: 1.600 1.400 1.200 1.000 Estabelecimentos Prisionais 800 Com Bibliotecas Prisionais 600 400 200 0 2019 Fonte: INFOPEN �De acordo com o INFOPEN, o Brasil tem atualmente 1.456 estabelecimentos prisionais, com um total de 795 Bibliotecas Prisionais, e aponta um crescimento significativo em relação aos anos anteriores. Quadro 1: Apresenta esse crescimento nos último 4 anos Fonte: INFOPEN Quadro 2: Estados Brasileiros, Número de Bibliotecas Prisionais no período de 2016 a 2019 200 180 160 140 120 100 2016 80 2017 2018 60 2019 40 20 0 AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RS SC SE SP TO 2016 8 4 9 1 15 9 2 29 31 19 106 14 20 9 15 41 6 6 13 7 32 1 69 43 8 87 10 2017 8 3 11 3 16 5 2 29 29 10 117 23 24 3 16 19 6 29 38 9 17 2 61 34 4 157 10 2018 4 4 10 2 21 9 7 29 22 14 114 27 26 20 18 18 5 28 36 9 22 1 57 40 5 170 9 2019 6 3 10 3 21 18 6 30 26 35 126 29 23 21 19 20 5 33 40 10 22 1 58 46 4 172 8 Fonte: INFOPEN RN RO RR �BIBLIOTECAS PRISIONAIS EM PAUTA - 6 BIBLIOTECA & BIBLIOTECÁRIO NO CÁRCERE – Ressalta-se que a CBBP segue cumprindo seu compromisso de não apenas dar representatividade e voz às Bibliotecas Prisionais, mas acima de tudo lutando para que elas sejam cada vez mais realidade no Brasil. E foi pra falar justamente disso, que foi aceito o convite para a segunda edição do projeto “Biblioteca da Câmara Convida”, em junho de 2018. Aproveitamos a oportunidade para articular junto da Deputada Federal, Erika Kokay, um Projeto de Lei (PL) que dê respaldo legal a profissão de bibliotecário, tornando-o parte do quadro funcional do Departamento Presidente da CBBP e Dep. Federal, Erika Kokay Fonte: Alex Ferreira, fotógrafo da Câmera dos Deputados Penitenciário Nacional. Além disso, conforme encaminhamento do I Fórum de Bibliotecas Prisionais, a Coordenadora/Presidente da CBBP, participou em agosto de 2018, de uma reunião com o então chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Renato de Vitto, visando construir um apoio jurídico, para que na forma da Lei, todo e qualquer edital para concurso das superintendências penitenciárias de cada Estado, inclua o cargo de bibliotecário para desempenhar atividades em Bibliotecas Prisionais. Essa exigência está de acordo também com a legislação do Conselho Federal de Biblioteconomia que estipula como obrigatória a presença do profissional bibliotecário para regularização e funcionamento de uma Biblioteca. No entanto, não há, ainda, uma porta legitima para que possamos entrar senão por meio de projetos ou ações voluntárias. Presidente da CBBP e Renato de Vitto. Fonte: CNJ Sobre o Boletim: A estrutura do Boletim Informativo da CBBP abrirá espaço para destacar o que está acontecendo de relevante com as Bibliotecas Prisionais, seja no campo da pesquisa acadêmica ou no relato de experiências de ação concreta. Ressalta-se que tanto a cientificidade quanto o trabalho de campo, ambos são complementares e necessários para melhor compreender e trabalhar pelas unidades de informação atrás das grades. Além disso, inúmeras escolas de formação do profissional bibliotecário já passaram a adotar o termo “Biblioteca Prisional” dentro das tipologias de biblioteca, levando, deste modo, a discussão para as salas de aula, e motivando a produção de trabalhos de conclusão de cursos, monografias, dissertações e teses. Enfatizando sempre que: “Biblioteca Prisional não é assistencialismo, mas um direito de todo e qualquer preso.” �Assim, neste primeiro “Bibliotecas Prisionais Em Pauta”, destaca-se o trabalho de dois bibliotecários que demonstram sintonia entre pesquisa e ação: Primeiro Doutorado, em Ciência da Informação, sobre as Bibliotecas Prisionais Ciro Monteiro atuou como Agente Penitenciário, foi Diretor substituto do setor educacional do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP); Formado em História (UNESP), Biblioteconomia (USP), Mestre em Ciência da Informação (UNESP) e Doutor em Ciência da Informação (UNESP). Ele tornou-se membro da CBBP durante o I Fórum Brasileiro de Bibliotecas Prisionais no CBBD de 2019. Sua linha de pesquisa partiu da sua própria experiência com os livros e a leitura intramuros das prisões e abarcou justamente os espaços de leitura na prisão. A Tese, “Informação encarcerada: o jovem da "geração internet" e a mediação e apropriação dos dispositivos informacionais no interior da prisão”, foi defendida em 19 de novembro de 2019. De acordo com o próprio Ciro, é preciso refletir sobre as possibilidades de atuação do bibliotecário no interior do cárcere. Atualmente, Ciro é coordenador da Biblioteca Pública Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP). Ele pediu exoneração do Sistema Penitenciário para se voltar exclusivamente nos fazeres bibliotecários dedicados ao social, com atividades totalmente inclusivas. Biblioteca Prisional, organizada por Ciro Monteiro �Bibliotecária Juliana Santos – Biblioteca Prisional de Timon, Piauí A Biblioteca Prisional, criada por Juliana Santos, surgiu a partir de um projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, em 2017, dentro da APAC2 da cidade de Timon, no Piauí. Segundo ela, uma Biblioteca Prisional “é diferente de uma Biblioteca Universitária, por exemplo, que os estudantes já frequentam a biblioteca devida suas próprias necessidades, sem precisar de apelo e nem marketing e já a prisional não, nós precisamos cativá-los. Alguns aqui nunca tiveram contato com um livro, já outros são mais espertos. Eu sempre digo que a gente tem cativar para poder ter empréstimo. É tudo novo pra eles”. Ainda na faculdade eu comecei a fazer o projeto do meu TCC baseado nessa causa. Desde quando iniciei aqui, ainda como estagiária, que eu já pedia doação de livros, porque eu via que aqui tinha essa necessidade. Juliana Santos Silva Fonte: globo.com/g1 A CBBP parabeniza os bibliotecários, Ciro Monteiro e Juliana Santos, por tão significativo e maravilhoso trabalho à frente das Bibliotecas Prisionais. 2 Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Seu objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. �Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais FEBAB Site: http://www.febab.org.br/ E-mail: cbbp.febab@gmail.com Estamos no Facebook e Instagram Visite nossas páginas https://www.facebook.com/CBBP.FEBAB/ https://www.instagram.com/bibliotecaprisional/?hl=pt-br Informações, dados e pesquisa realizados por Catia Lindemann, presidente da CBBP Supervisão de Adriana Ferrari, presidente da Febab Revisão de Elenise Araújo, coordenadora do GT de Acessibilidade da Febab Maio De 2020 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBP - Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Informativo 2019 Subject The topic of the resource Bibliotecas Prisionais Estatísticas Notícias Description An account of the resource “Informativo de 2019” e, excepcionalmente, também com as informações e ações de 2018. Além disso, destacando novidades sobre a temática e indicando trabalhos científicos sobre as Bibliotecas Prisionais. Creator An entity primarily responsible for making the resource Catia Lindemann Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 15/05/2020 Contributor An entity responsible for making contributions to the resource Adriana Ferrari Elenise Araújo Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Eletrônico Type The nature or genre of the resource Boletim Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo (São Paulo) Language A language of the resource pt cbbp cbbp-boletim