http://repositorio.febab.org.br/files/original/36/4559/Boletim_CBBP_2017.pdf d71c147626342700053670ca9aed2397 PDF Text Text C OMISSÃO B RASILEIRA DE B IBLIOTECAS P RISIONAIS Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP 2017: O ano das Bibliotecas Prisionais Nesta edição 2017: O ano das Bibliotecas Prisional 1 Carta à Ministra Cármen Lúcia – STF 1 O ano de 2017 foi um verdadeiro divisor de águas Dados Atuais das Bibliotecas Prisionais Brasileiras 2 para as Bibliotecas Prisionais. O marco foi dado Biblioteca Prisional & Remição da pena por meio da leitura 3 com a criação da primeira “Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Brasileiras e a Agenda 2030 da ONU 4 O 1º Workshop de Bibliotecas Prisionais 5 Ninguém mais será deixado para trás 6 O ano das pesquisas sobre “Bibliotecas Prisionais” 6 Bibliotecas Prisionais: pesquisas pelo país todo 7 Bibliotecas Prisionais”. A partir daí, buscamos a elucidar os profissionais sobre o tema realizando o primeiro “Webinar” sobre Bibliotecas Prisionais, no canal do Youtube A Comissão buscou a articulação e principalmente da FEBAB. estar presente toda vez que o assunto envolvia as Estivemos presentes no “Seminário Internacional de Educação Prisional”; “III Seminário unidades de informação intramuros prisionais Diálogos em Biblioo” que debateu a remição de pena por meio da leitura, que contou com a Sabemos que ainda há muito pelo que lutar, mas presença de membros judiciário do Rio de Janeiro. hoje podemos dizer, com muito orgulho, que as Bibliotecas Prisionais já não são mais de negligenciadas. Elas têm quem as represente e por profissionais na área de Biblioteconomia e Ciência elas brigando, almejando deste modo que tanto a da Informação – CBBD – que abriu organizou sociedade, quanto o governo compreenda que mesas redondas e workshops, e teve a presença Biblioteca Prisional não é assistencialismo, mas prerrogativa legal, portanto, um direito! Também estivemos no maior evento de um egresso do sistema penal nas discussões. Carta à Ministra Cármen Lúcia - STF A Comissão das Bibliotecas Prisionais, se manifestou em relação à parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação de 40 bibliotecas – duas já foram implantadas - em instituições prisionais de todo o País. Consideramos ser uma medida de fato necessária e relevante, porém nos causou estranheza o Governo alardear e contextualizar que se trata de “doação” de bibliotecas para o cárcere quando na verdade existe a LEP de 1984. Enviamos uma carta – eletrônica e aberta – para a Excelentíssima Ministra do STF, Carmen Lucia pois situações como essa reafirmam a necessidade de continuarmos militando pois como estabelece a LEP 7.210 – “toda e qualquer instituição penal deve ser dotada de biblioteca”, portanto, as bibliotecas prisionais não podem ou devem estar sob a lógica de qualquer entendimento e sim sob o credo da Lei, tal como determina a nossa justiça. �Página 2 Dados Atuais das Bibliotecas Prisionais Brasileiras Mapeamento Brasileiro Lamentavelmente, as informações disponibilizadas pelo governo são superficiais, o que dificulta a compreensão e nosso trabalho. Não encontramos um número final do quantitativo de instituições penais no Brasil e nem de quantas dispõem de uma biblioteca. Os dados do Ministério da Justiça informam que temos 593 bibliotecas. Não foram publicados os números de quantas instituições penais existem. Assim, mesmo tento solicitado ao INFOPEN não obtivemos sucesso. Os dados recebidos estão publicados abaixo e será objeto de estudos e ações da Comissão. Pessoas privadas de liberdade no Brasil em junho de 2016 Fonte: justiça.gov.br Quando a gente perde a liberdade, deixa de ser um ser pensante e age muito pela cabeça dos outros. Com a leitura, a gente sai desse mundo enjaulado e passa a ter outra visão. Se liberta e não se deixa mais influenciar pelos outros.” (Apenado, que durante um período chegou a dedicar oito horas diárias aos livros) �Biblioteca Prisional & Remição da pena por meio da leitura Qual é o papel da Biblioteca Prisional? Página 3 Educação Prisional Realizado em Florianópolis, por idealização da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), o “Seminário Internacional de Arte e Educação E a CBBP foi convidada pra debater o papel da biblioteca prisional dentro do processo de remição da pena por meio da leitura. A ação ocorreu em agosto, dentro do “Seminário Diálogos Biblioo”, no Auditório da Prisional” abriu espaço para que as bibliotecas prisionais ministrassem fala em três momentos: Conferência da Presidente da CBBP; Apresentação da Comissão e Mesa Redonda. Defensoria Pública, Rio de Janeiro. Na ocasião, a CBBP explicitou sua preocupação para com a remição de pena por meio da leitura sem que os presos possam contar uma biblioteca, o que em verdade é um laboratório imprescindível para a eficácia do produto final, que é a resenha que o apenado terá de fazer de uma determinada obra. Ressaltamos, para os juristas presentes, que a grande maioria dos apenados, jamais pegou em um livro para ler, considerando que 75% do cárcere brasileiro não possui sequer o ensino fundamental completo. Webinar Com o impacto que se formou em torno da noticia em que o governo prometia doar as 40 bibliotecas para as instituições prisionais brasileiras, observamos que faltava informação sobre o assunto. A sociedade, como um todo, tomou esta ação como “iniciativa governamental”, sem ter ciência de que em verdade se trata de uma legalidade, prevista em lei há mais de três décadas. Preocupada com isso, a FEBAB montou o primeiro webinar sobre “Bibliotecas Prisionais”. A biblioteca prisional é a descoberta de um novo continente, onde literatura e liberdade coincidem. Marco Lucchesi – Presidente da Academia Brasileira de Letras �Página 4 Bibliotecas Prisionais Brasileiras e a Agenda 2030 da ONU XXVII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD) A “Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais – CBBP” esteve presente no evento em dois momentos: mesa redonda e workshop. Certamente este pioneirismo ainda será mencionado nas escolas de formação bibliotecária como um feito em que as unidades de informação no cárcere ganharam seu espaço dentro do principal congresso da área. Além disso, a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), traz como proposta o direcionamento consciente para se alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao longo dos próximos 15 anos, trabalhando em três dimensões: social, econômica e ambiental. Além dos países membros, diferentes outras organizações da sociedade civil auxiliaram por mais de dois anos na elaboração e revisão do texto, incluindo a Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Bibliotecas (IFLA). O tema do CBBD 2017 pautou-se justamente nas diretrizes desta agenda, tendo como tema os “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: como as bibliotecas podem contribuir com a implementação da Agenda 2030”. “Ninguém será deixado para trás” – Esta é a principal premissa da Agenda 2030 e comprovamos no CBBD, neste que é o maior evento da área de Biblioteconomia, que nada ou ninguém ficou para trás. Depois de décadas de realização, as Bibliotecas Prisionais receberam, finalmente, voz e já não são mais negligenciadas pelos profissionais da informação. Em dois momentos, mesa redonda e workshop, a pauta foram os livros intramuros prisionais na rotina dos presos. Mas a CBBP ousou e para carimbar de vez a presença das Bibliotecas Prisionais, levou para o auditório principal em egresso do sistema penal lado de um professor de Biblioteconomia, buscando assim o eixo das Bibliotecas Prisionais, que vai do cárcere às universidades. Destacamos que esta tem sido uma das militâncias do professor Jonathas Carvalho, quebrar os paradigmas que ainda separam as Bibliotecas Prisionais das salas de aula durante a formação dos futuros bibliotecários. Assim, tivemos um ex-presidiário ministrando fala para inúmeros bibliotecários e demais profissionais da Educação e das bibliotecas. Itamar Xavier de Camargo, que cumpriu vários anos de sentença, em regime fechado e, pós os livros na prisão, ele resolveu estudar e hoje tem dois diplomas de nível superior, é professor do município de Presidente Prudente (SP), Mestrando em Educação e autor da obra “A verdade que liberta”, além de vários projetos que visam levar o livro e a leitura para crianças em vulnerabilidade social, visando que elas possam ter acesso aos livros agora e assim não necessitem frequentar uma Biblioteca Prisional no futuro, como foi o caso dele. �O 1º Workshop de Bibliotecas Prisionais Página 5 WORKSHOP – Biblioteca Prisional: utopia ou realidade? – tivemos um público inesperado, por se tratar de algo menor e concorrendo com vários outros eventos paralelos. Definitivamente as Bibliotecas Prisionais comprovaram não ser utopia, embora já tenhamos mais de três décadas da lei que as torna obrigatórias dentro das instituições penais e apenas 37% (segundo dados da Infopen) destas possuem uma unidade de informação. Mas dentro do workshop recebemos relatos de colegas que atuam em projetos e trabalhos voluntários voltados à Biblioteca Prisional. Ressaltamos que, por hora, a atividade bibliotecária segue sendo voluntária uma vez que o cargo de bibliotecário sequer existe no quadro de funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Outro aspecto importante e que causou-nos um contentamento imensurável, ficou por conta do que tange as escolas de Biblioteconomia. Sim, tivemos presente, tanto no auditório, durante a mesa redonda, quanto no workshop a presença de vários docentes da área. Muitos buscando saber mais sobre o assunto, já que orientam trabalhos de conclusão de curso com esta temática e os que almejam montar projetos direcionados às Bibliotecas Prisionais ou de leitura, visando a remição de pena por meio dos livros. Verdadeiramente, “ninguém ficou para trás” no maior congresso de Biblioteconomia brasileira. Os frutos pós CBBD - Para que ninguém fique pra trás é necessário fazer pontes e foi o que fizemos durante as pautas que envolviam as Bibliotecas Prisionais dentro do CBBD. No workshop, tivemos o prazer de conhecer a bibliotecária Maianna Paula, coordenadora da Biblioteca da Escola de Ciência da Informação da UFMG. Na ocasião ela nos mencionou que estava preparando a “Semana do Livro e da Biblioteca” e que o enfoque era justamente o livro e a leitura no cárcere. Sugerimos o nome de outro egresso do sistema penal, Daniel Tiago Vieira, que soube fazer uso dos livros e deles fez sua paixão, tanto que escreveu três obras, de próprio punho, e hoje sua luta para que as mesmas sejam publicadas. �Página 6 “Ninguém mais será deixado para trás.” E, por fim, se o assunto envolve bibliotecas, então não só pode como deve ser assunto da Biblioteconomia e dos bibliotecários. E foi e continua sendo e nossa missão enquanto CBBP. A agenda 2030 chegou ao cárcere, invadiu celas e percorreu os corredores prisionais mostrando que onde houver um só homem, então este também será inserido, corroborando com as palavras do próprio secretário-geral das Nações Unidas, quando ele destaca: “Os princípios fundamentais que sustentam os novos objetivos da Agenda 2030 são interdependência, universalidade e solidariedade. Eles devem ser implementados por todos os segmentos de todas as sociedades, trabalhando em conjunto. Ninguém deve ser deixado para trás. Aquelas pessoas, mais difíceis de alcançar, devem ter prioridade”. E tiveram prioridade, o Zé do pavilhão número tal, o João da galeria A ou a Teresa do presídio feminino, todos os encarcerados brasileiros fizeram parte, representados pela voz de um companheiro que já esteve atrás das grades ou citados dentro do grande contexto que envolve as Bibliotecas Prisionais, quando bradamos sempre: Biblioteca Prisional é um direito do preso, previsto em lei, não é e nem deve ser tomado jamais como assistencialismo. No que depender da FEBAB, “ninguém mais será deixado para trás.” O ano das pesquisas sobre “Bibliotecas Prisionais” Quando a Febab montou a CBBP, a principal priori fica na pertinência e relevância de informar tudo a respeito das bibliotecas prisionais, desfazendo equívocos, evitando a “desinformação” sobre o assunto e principalmente, incentivar o debate e proporcionar reflexão sobre estes espaços literários do cárcere. Nossa premissa sempre consistiu na legalidade, que roga que as bibliotecas prisionais são prevista em lei tanto quanto qualquer outra biblioteca. Para nossa satisfação, tivemos no ano de 2017 uma soma considerável de pesquisas com a pauta das bibliotecas prisionais, desde os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC, até chegar na pós graduação em Ciência da Informação, aonde elas UNIFAI – São Paulo abrilhantaram defesas no Mestrado e já seguem no caminho de pesquisa do Doutorado. �Bibliotecas Prisionais: pesquisas pelo país todo Página 7 UFCE -Ceará UFMG – Minas Gerais UFRN – Rio Grande Do Norte UNESP – São Paulo A nossa Comissão compreende que está no caminho certo quando observa seu nome sendo citado nas pesquisas sobre as bibliotecas prisionais como sendo referência no assunto, o que nos faz ter ainda mais determinação de seguir lutando por estes espaços informacionais do cárcere, mesmo quando sofremos represálias e tanto preconceito quanto um preso. No entanto, embora seja uma luta árdua, planejamos para 2018 um “Curso, em modo EAD” (Ensino a Distância), visando capacitar o bibliotecário, estudante ou público interessado no tema, sobre todas as especificidades que envolvem uma biblioteca prisional, da teoria à prática. Seguimos em frente, mesmo contra a maré, uma vez que as bibliotecas prisionais estão longe de realmente saírem de lei no papel para se tornarem uma realidade nas prisões, mas sabendo que após décadas de negligenciamento, elas agora possuem voz, uma representatividade que luta para fazer um novo futuro, visando um presente mais consciente, sem cometer os erros do passado, deste modo, que não fique ninguém para trás sem acesso a informação, nem mesmo as prisões. �Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais FEBAB Site: http://www.febab.org.br/ E-mail: cbbp.febab@gmail.com Estamos no Facebook Visite nossa página https://www.facebook.com/CBBP.FEBAB/ � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBP - Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource 2017: O ano das Bibliotecas Prisionais Subject The topic of the resource Dados sobre o livro e a leitura no cárcere Description An account of the resource Carta à Ministra Cármen Lúcia – STF; Dados Atuais das Bibliotecas Prisionais Brasileira ; Biblioteca Prisional & Remição da pena por meio da leitura; Bibliotecas Prisionais Brasileiras e a Agenda 2030 da ONU; O 1º Workshop de Bibliotecas Prisionais; Ninguém mais será deixado para trás; O ano das pesquisas sobre “Bibliotecas Prisionais”; Bibliotecas Prisionais: pesquisas pelo país todo. Creator An entity primarily responsible for making the resource Catia Lindemann Source A related resource from which the described resource is derived Boletim Informativo da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 31/12/2017 Contributor An entity responsible for making contributions to the resource Adriana Cybele Ferrari Relation A related resource Boletim Informativo da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP) Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Eletrônico Type The nature or genre of the resource Boletim Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo (São Paulo) Language A language of the resource pt cbbp cbbp-boletim