http://repositorio.febab.org.br/files/original/36/4558/Cartilha_CBBP.pdf 496d3515f31468fcb3dd83f71d7b2f01 PDF Text Text C OMISSÃO B RASILEIRA DE B IBLIOTECAS P RISIONAIS Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP Introdução A Federação Nesta edição Brasileira de Associações de Introdução 1 Bibliotecas Prisionais Brasileiras: Direito Legal 1 Instituições (FEBAB), preocupada com a ausência Dados: Realidade Brasileira das Bibliotecas Prisionais 2 de informações consistentes, debates e reflexões Presença dos Bibliotecários nas Bibliotecas Prisionais Brasileiras 3 concernentes à temática das bibliotecas prisionais Biblioteca Prisional Em Ação 4 e tendo como respaldo a relevância pertinente Poema de um Preso 5 Bibliotecários, Cientistas da Informação e que envolve as unidades de informação presentes no cárcere, reuniu profissionais bibliotecários com atuação em instituições penais brasileiras para formar a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais envolvimento, (CBBP). Considerando comprometimento e o atuação dentro das bibliotecas prisionais, convidamos os bibliotecários Catia Lindemann (como Presidente da Comissão), Flávia Petterson, Carlos Wellington Martins, Cristiane Garcia e Daniella Pizarro para integrarem a Comissão. bibliotecas oficial prisionais, de concernentes temática a estabelecimentos diretrizes já fontes de das penitenciários, existentes informação bibliotecas de alinhando às âmbito da no Biblioteconomia com a legislação vigente no país. A priori é ressaltar e enfatizar que a Biblioteca Prisional assume um papel fundamental na formação educacional, profissional e cultural dos indivíduos em oportunizando o privação apreço à de leitura, liberdade, a criação literária, e a redução da pena, buscando contribuir A missão da Comissão é dar ao Brasil uma representatividade disponibilização no que por tange meio as com os detentos para que tenham suporte no seu retorno à liberdade. da Bibliotecas Prisionais Brasileiras: Direito Legal No Brasil, a criação de bibliotecas prisionais é implantação, nos presídios, do Ensino Médio, legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP regular ou supletivo, com formação geral ou – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que educação profissional de nível médio, cumprindo diz em seu art. 21, Capítulo V, que: “Cada assim o preceito constitucional de universalização. estabelecimento penal deve ser dotado de uma Com a nova lei, a União, estados, municípios e o biblioteca, para uso de todas as categorias de Distrito Federal terão de incluir em seus programas reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e de educação à distância e de utilização de novas didáticos”. tecnologias de ensino, o atendimento aos presos. O censo penitenciário passará a apurar o nível de A Constituição Brasileira de 1988, prescrito no escolaridade dos presos; a existência de cursos Artigo 5º, inciso XIV, solidifica ainda mais a LEP das nos níveis fundamental e médio e o número de bibliotecas prisionais, corroborando para que todo o apenados atendidos; implementação de cursos individuo profissionais brasileiro, inclusive os encarcerados, tenham acesso à informação. em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos; a existência de bibliotecas e as Em 10 Setembro de 2015, sancionou-se a Lei, n° condições de seu acervo, consolidando a LEP de 13.163 , modificando a LEP de 1984 e prevendo a 1984. �Página 2 Dados: Realidade Brasileira das Bibliotecas Prisionais informativo Mapeamento Brasileiro ALA & FEBAB Infelizmente, embora a LEP que roga como obrigatória a presença de bibliotecas nas Instituições Penais Brasileiras, os Representatividade de Biblioteca Prisional números comprovam que ainda estamos longe de atingir a aplicabilidade da Lei, mesmo depois de três décadas. Nos Estados Unidos desde 1930, a “American Library Association” – ALA, conta com uma comissão que tem por incumbência cuidar das bibliotecas para especializadas populações com vulnerabilidade social. Trata-se da “Association for Specialized and Cooperative Agencies1” aporte Library – ASCLA, que oferece legal, profissional educacional aos e bibliotecários que trabalham nas bibliotecas prisionais. Diferentemente do Brasil, onde existe o Conselho Federal de Biblioteconomia, cabe a ALA apenas representatividade a das bibliotecas e seus profissionais. O foco da CBBP será informar, debater, estabelecer parcerias e contribuir com a educação continuada dos profissionais. “O essencial da pena não consiste em punir, o essencial é procurar corrigir e reeducar.” Michel Foucault �Presença dos Bibliotecários nas Bibliotecas Prisionais Brasileiras Página 3 Se há Biblioteca, não deveria ter um Bibliotecário? A presença de bibliotecários dentro das bibliotecas No Brasil, qualquer agente penitenciário deve ter prisionais se constitui em ferramenta importante curso dentro do sistema carcerário, na medida em que Biblioteconomia. No entanto, ele não poderia atuar podem auxiliar os gestores a programar espaços como bibliotecário uma vez que estará prestando educativos nos quais os presos possam canalizar concurso suas energias e encontrar alternativas para ampliar bibliotecário, pois a função não existe para o sua educação formal, colocando-se, por esta via, em sistema penal. superior, para independente “Agente da área, Penitenciário” e até não melhores condições para o retorno à sociedade extramuros, além de alterar a rotina intramuros. A Contudo, por sabermos que a biblioteca prisional mostrando que as bibliotecas prisionais podem possui suas especificidades, queremos contribuir também, num futuro próximo, ser uma área forte com a instrumentalização desses profissionais. para que os bibliotecários atuem e contribuíam com A biblioteca enquanto espaço destinado às obras e a leitura, deve seguir a técnica da biblioteconomia e colocar em prática tudo que nos foi e é ensinado em sala de aula, porém a biblioteca enquanto ferramenta social destinada ao apenado, não tem como seguir sozinha sem estar respaldada pelo respeito às regras do cárcere e principalmente respeito à cultura do preso. (LINDEMANN, 2016, p. 42). Em recente enquete informal, realizada com um grupo de bibliotecários da rede social – com mais de 13 mil membros - buscou-se saber o envolvimento dos profissionais da informação junto às Bibliotecas Prisionais. Embora considerando os inativos das redes sociais, que pouco ou nada interagem, os números obtidos não é nada entusiasta quando o assunto é “Biblioteca Prisional”. Menos de 1% dos membros aceitaram responder, num total de 103 bibliotecários. Tomamos como saldo positivo o interesse da área em atuar nas unidades de informação intramuros do cárcere. Já no que tange a realidade brasileira, no quesito de “atuação em Biblioteca Prisional”, o resultado deixa evidente a nossa realidade brasileira. Bibliotecários Respondentes: 103 Trabalham em Biblioteca Prisional: 05 Já trabalharam: 02 Trabalhariam sem problema algum 96 CBBP pretende intensificar as discussões uma sociedade mais humana e justa. Biblioteca Prisional fazendo a diferença e �Página 4 Biblioteca Prisional Em Ação Fonte: Penitenciária Estadual do Rio Grande/Arquivo Pessoal/Catia Lindemann Fonte: Penitenciária Feminina de Porto Velho /Arquivo Pessoal/Cristiane Garcia “Eu aprendi a gostar dos livros depois da biblioteca, fico lendo até meu olho fechar e isso vicia. Já não sei mais dormir sem ler uma página que seja”. (A.S - Apenado). �Poema de um Preso: Carinho pela Biblioteca Página 5 PORTINHOLA – Pequena abertura das celas do seguro, em que ficam os presos com algum tipo de risco dentro do cárcere em função de brigas ou rivalidade de facções com outros apenados. �Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais FEBAB Site: http://www.febab.org.br/ E-mail: cbbp.febab@gmail.com Estamos no Facebook Visite nossa página https://www.facebook.com/CBBP.FEBAB/ Referências BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a lei de Execução Penal. Brasília, DF, 12 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: 09 mar. 2017. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 20. Ed. Petrópolis, Vozes, 1999. 288p. IFLA. Pautas para serviços bibliotecários para reclusos. 3. ed. [s.l.], 2007. 24p. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/hq/publications/professional-report/99.pdf. Acesso em: 09 mar. 2017. LINDEMANN, Catia. Biblioteconomia social: as leis de Ranganathan numa biblioteca prisional. In: Prado, Jorge do (Org.). Ideias emergentes em Biblioteconomia. São Paulo: FEBAB, 2016. p. 4146. Disponível em: https://ideiasemergentes.wordpress.com/biblioteconomia-social-as-leisde-ranganathan-numa-biblioteca-prisional/. Acesso em: 09 mar. 2017. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório da situação atual do sistema penitenciário: bibliotecas, 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/radio/mjdivulga-novo-relatorio-sobre-populacao-carceraria-brasileira. Acesso em: 09 mar. 2017. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBP - Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Text A resource consisting primarily of words for reading. Examples include books, letters, dissertations, poems, newspapers, articles, archives of mailing lists. Note that facsimiles or images of texts are still of the genre Text. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Cartilha da Comissão Brasileira de Biblioecas Prisionais Subject The topic of the resource Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Description An account of the resource Lançamento da Primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais Creator An entity primarily responsible for making the resource Catia Lindemann Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 04/05/2017 Contributor An entity responsible for making contributions to the resource Adriana Cybele Ferrari Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Eletrônico Type The nature or genre of the resource Cartilha Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant São Paulo (São Paulo) Language A language of the resource pt cbbp cbbp-historico