http://repositorio.febab.org.br/files/original/29/4122/SNBU2002_111.pdf 762af9e0e7031c0e5451481abe6fd213 PDF Text Text A BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA E O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO MEC: ALGUNS ELEMENTOS PARA O PLANEJAMENTO DA SUA GESTÃO1 Nídia M. L. Lubisco Universidade Federal da Bahia - Brasil nlubisco@ufba.br ici@ufba.br RESUMO: Enfoca a biblioteca universitária dentro de uma das modalidades de avaliação dos cursos de graduação, implementada pelo Ministério da Educação, através de estudo de caso. Inclui abordagens teóricas sobre avaliação institucional e sua aplicação em biblioteca universitária, bem como a legislação federal que lhe dá suporte. Destaca também as características dos procedimentos e dos instrumentos avaliativos desenvolvidos pelo MEC, buscando demonstrar o hiato existente entre a intenção governamental e os resultados obtidos, face à inadequação dos critérios e dos parâmetros adotados para aferir o papel da biblioteca no desempenho dos cursos. Finaliza apontando caminhos de solução que favoreçam o planejamento da gestão das bibliotecas universitárias no contexto nacional. 1 INTRODUÇÃO Entender avaliação como processo supõe contextualizá -la no ciclo administrativo, cujas funções têm no planejamento a etapa inicial onde se estabelecem os resultados a serem alcançados por qualquer emp reendimento. Visto assim, o planejamento tornou-se indispensável para a gestão das organizações, sendo seu espectro de abrangência representado pela análise das condições presentes para determinar formas de atingir um futuro desejado. Isso implica escolher metas, prever, influenciar e controlar a natureza e a direção de mudanças e, finalmente, rever criticamente os resultados obtidos, avaliando a eficiência e eficácia dos programas e atividades em relação aos objetivos e metas fixados. (ALMEIDA, 2000, p. 3). Nessa perspectiva, a avaliação é vista como etapa final do ciclo administrativo e possibilita, a partir de “parâmetros predefinidos, aferir o sucesso do plano e traçar novos objetivos e metas” (ALMEIDA, 2000, p. 12) Assim, a avaliação institucional representa a aplicação dessa teoria no ambiente organizacional acadêmico e, em que pese as diferenças de abordagens e contextos, é nele consensualmente aceita como relevante. Esta aceitação decorre de sua função de “rever e aperfeiçoar o projeto acadêmico e sócio-político da instituição, promovendo a permanente 1 Texto baseado na dissert ação de mestrado A biblioteca universitária no processo de “avaliação das condições de oferta” dos cursos de graduação pelo MEC: o caso da UFBA (LUBISCO, 2001). �melhoria da qualidade e pertinência das atividades [...]” de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária (TRINDADE, 1994, p. 9). A este conceito de avaliação estão relacionados os de qualidade, pertinência e eqüidade, considerando-se os grandes desafios que as universidades públicas enfrentam para cumprir sua missão política e técnico-científica, face à conjuntura internacional da globalização. A associação entre qualidade e pertinência tem como instrumento de medida a “avaliação institucional baseada num tríplice objetivo: melhorar a qualidade de educação superior, melhorar a gestão universitária e prestar contas à sociedade” (LEITE e outros, 2000, p. 25). Neste sentido, o conceito de qualidade não é isolado daquele de pertinência, pois não é absoluto. Trata-se de um juízo de valor relativo a padrões socialmente construídos, em um determinado contexto e com determinadas finalidades (LEITE e outros, 2000, p. 24). Com as bibliotecas universitárias não é diferente, se for considerado o caráter sistêmico das organizações e a peculiaridade deste tipo de biblioteca, qual seja a de constituir-se numa unidade integrante da instituição e não numa organização autônoma. Esta condição impõe que o planejamento de sua gestão esteja não só alinhado, mas totalmente integrado ao planejamento global da universidade. Com isto se quer frisar que o cumprimento dos objetivos, finalidades e missão de uma universidade depende da parcela de contribuição que compete à biblioteca, da mesma forma que o cumprimento dos objetivos da biblioteca depende do seu nível de participação no planejamento da instituição. Considerando-se esta relação de interdependência e de reciprocidade, é possível reafirmar uma das convicções do Seminá rio Regional sobre o Desenvolvimento das Bibliotecas Universitárias na América Latina, realizado em Mendoza (Argentina) em 1962, traduzida no seguinte pensamento: as universidades serão o que forem suas bibliotecas 2 (GELFAND, 1968, p. 19). 2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL A avaliação institucional no Brasil, iniciada com os cursos de pós-graduação nos anos 70, é considerada uma realidade consolidada, tanto no ambiente acadêmico, quanto governamental. O mesmo não pode ser dito em relação ao ensino de graduação, na medida 2 Tradução livre de universities will be as good as their libraries. �que a sua sistematização foi implementada a partir de 1996, especificamente com o Decreto 2 026. A consagração do princípio da autonomia universitária, através da Constituição de 1988, trouxe consigo a necessidade da avaliação como meio de recuperar o ensino superior no País, cuja evolução, segundo o próprio MEC, revela o descaso de que sempre foi alvo. Instituída para atender as elites econômica e cultural na primeira metade do século XX, a universidade brasileira se manteve dissociada das transformações pelas quais passava a sociedade. Tanto assim, que o acesso a ela, em grande escala, começou a se dar no final da década de 50 e já nos anos 60 havia movimentos organizados de professores e estudantes em prol do aumento de vagas e da reforma universitária; no entanto, esta só ocorreu em 1968 sob a égide dos governos militares, sem corresponder aos anseios alinhados às reformas de base propostas pelos segmentos mais progressistas da sociedade. Aquela reforma, afirma hoje o MEC, apesar de adotar na legislação o modelo universitário centrado na pesquisa e na pós -graduação, foi seguida de uma grande expansão do ensino privado, sobretudo na forma de instituições isoladas de ensino. O regime militar atendeu à pressão social por mais vagas, mas os prejuízos em relação à qualidade do ensino foram enormes” (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Superior, 2000, p. 7). Assim, o crescimento desordenado do ensino superior nos anos 70 resultou numa grande proliferação de escolas e faculdades, preponderantemente alocadas na rede privada, cuja autorização para funcionamento limitava-se a trâmites burocráticos. Nos vinte anos que se seguiram, o número de matrículas cresceu 51%, sendo que na década de 80 essa expansão não chegou a acompanhar o crescimento populacional. Tomando novo fôlego a partir de 1995, a retomada do aumento das matrículas ocorreu, segundo o MEC, “já subordinada a severos critérios de avaliação e submetida a mecanismos de supervisão, acompanhamento e controle, em todas as etapas do processo” (BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Superior, 2000 p. 7-8). Considerando novamente o caráter sistêmico das organizações e as características da biblioteca universitária enquanto organização, pode-se depreender que avaliá-la, por princípio e tendo em vista sua natureza, deve constituir -se numa ação totalmente inserida na avaliação da instituição como um todo e na avaliação do ensino, em particular. Dentro deste critério, a inclusão da biblioteca como uma das variáveis de Avaliação das Condições de Ensino dos cursos de graduação deve ser reconhecida como uma decisão relevante do �MEC, embora na prática, analogamente ao que diz Belloni a respeito da universidade, isto não a tenha livrado de uma certa fluidez conceitual e metodológica, grande dose de amadorismo e empirismo, além de pouca clareza sobre sua relevância ou utilidade, assim como freqüente escassez de critérios (BELLONI, 1998, p. 39). 3 AVALIAÇÃO DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA: INTENÇÃO & REALIDADE Do ponto de vista histórico-conceitual, a trajetória da biblioteca universitária no cenário nacional reflete a própria história da educação no País, marcada pelo espírito colonialista, pelo escravagismo e influenciada pela Igreja Católica. Tanto é assim que o Brasil foi o último país da América espanhola a ter universidade, fato ocorrido somente em 1920, apesar de tentativas anteriores e dos cursos isolados criados ao longo do século XIX. Convivendo simultaneamente com disparidades que vão do neolítico aos avanços científicos e tecnológicos do século XXI, os setores educação e cultura não conseguiram, como regra geral, prover e consolidar no País bibliotecas e sistemas de bibliotecas eficientes, efetivos e eficazes. Um dos sintomas dessa fragilidade é a omissão que a biblioteca universitária sofreu na lei da Reforma Universitária de 68, situação denunciada na literatura desde a década de 70. 3.1 ABRANGÊNCIA PROPOSTA O Sistema de Avaliação dos Cursos de Graduação, no Brasil, engloba, atualmente, o Exame Nacional de Cursos, seguido da Avaliação das Condições de Ensino. Além dessas duas modalidades, há outras Reconhecimento de cursos e continuamente realizadas - como Autorização Credenciamento e Recredenciamento de IES - e todas alicerçadas nas Leis 9 131/95 e 9 394/96 (LDB) e no Decreto 3 860/01, que consolidou os Decretos 2 026/96 e 2 306/97. A principal mudança trazida pelo Decreto de 2001 referese à organização e à execução da avaliação, que saem do âmbito da Secretaria da Educação Superior (SESu) e passam à responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). A implementação desse processo implicou a produção de instrumentos próprios, elaborados por Comissões de Especialistas de Ensino por área e aplicados por Comissões de Avaliação in loco, nomeadas periodicamente pelo MEC . �Os poucos anos de experiência do MEC com a implementação de processos avaliativos regulares junto às instituições de ensino superior, tal como se apresentam atualmente na modalidade Avaliação das Condições de Ensino, por um lado podem ser caracterizados como prolíficos em termos de produção de atos legais e normativos e de impactos na sociedade. Por outro, têm trazido algumas dificuldades, tanto para as instituições e cursos, como para as próprias Comissões, em decorrência da adoção de critérios “extremamente heterogêneos [...] embora alguma heterogeneidade [...] seja natural, considerando [...]as diferentes áreas do conhecimento”, conforme pondera o Parecer 1 070/99 da Câmara de Educação Superio r, do Conselho Nacional de Educação. O que se pretende com essas informações é demonstrar que, embora os atos legais e normativos do Governo expressem uma intenção de sistematicamente o sistema de ensino superior, de modo a largo alcance – avaliar assegurar sua qualidade e eficácia – na prática ainda apresentam limitações na sua implementação, especificamente para a biblioteca universitária, com referência aos seguintes aspectos: a) não uniformidade nas exigências básicas e comuns às diversas áreas; b) indefinições sobre a abrangência dos indicadores empregados para avaliar a variável biblioteca; c) inexistência de indicadores de desempenho e de padrões que permitam respostas reveladoras do verdadeiro papel da biblioteca para o desempenho do curso. A literatura especializada e a prática têm demonstrado que a maior precisão de um processo avaliativo depende, dentre outros, de elementos como comparação com congêneres, aplicação de padrões e análise relacional entre os indicadores . Sobre o elemento comparação, a American Library Association (2000), ao publicar seus Standards for college libraries, é enfática na recomendação de “comparação com bibliotecas semelhantes”, objetivamente selecionadas mediante a coincidência de afinidades em [alguns] pontos [...]”, recomendação encontrada também em outros autores, como Vergueiro e Belluzzo e Maria Carmen Romcy de Carvalho. Sobre o elemento padrões de avaliação, Chastinet, Carvalho e Krzyzanowski, citando autores como Watkins, Tuttle e Gopinath, alertam para a necess idade de estabelecê-los, indicando suas aplicações como requisito ao planejamento e à gestão das bibliotecas. Já o terceiro elemento indicado como necessário para conferir maior precisão ao processo avaliativo - análise relacional de indicadores – objetiva a obtenção de uma visão sistêmica da biblioteca, uma vez que os indicadores vistos de forma dissociada entre si não �oferecem as condições globais de análise e diagnóstico, defendidas por Lancaster, podendo ademais interferir de forma distorcida na visão de conjunto do objeto avaliado. 3.2 CARACTERÍSTICAS DOS INSTRUMENTOS A Avaliação das Condições de Ensino, segundo a legislação pertinente, tem como propósito avaliar in loco os cursos de graduação submetidos ao Exame Nacional de Cursos, a partir de três dimensões: a) Qualificação do Corpo Docente, b) Organização DidáticoPedagógica e c) Instalações, sendo que estas abrangem tanto a área física em geral, quanto as consideradas especiais, como laboratórios e bibliotecas. A título de preparação dessa verificação in loco , os Coordenadores dos Cursos podem ter acesso ao instrumental de avaliação elaborado pelo MEC de dois modos: a) pelo roteiro enviado pelo INEP, ou capturado na web, a partir do qual são coletados e preparados os dados e informações para a futura visita da Comissão de Avaliação; b) por outros instrumentos – também encontráveis no site do INEP e úteis não só para a citada visita e para outras modalidades de avaliação, mas para questões processuais, permanentes, como o planejamento dos cursos e das bibliotecas. Entretanto, o que se observou foi o desconhecimento da existência e/ou da aplicabilidade desses instrumentos para o planejamento da gestão das bibliotecas, por parte dos dirigentes universitários (diretores de unidades e coordenadores de cursos) e dos próprios bibliotecários. No que se refere aos instrumentos propriamente ditos, cumpre destacar que as diferentes modalidades de avaliação – das Condições de Ensino, Reconhecimento e Credenciamento – não dispõem de instrumentos próprios para implementar seus respectivos processos, utilizando-se do instrumental da modalidade Autorização. Essa situação, no caso específico da Avaliação das Condições de Ensino, foi confirmada por assessores ad-hoc do MEC: as Comissões recorrem aos instrumentos de Autorização para implementar a Avaliação das Condições de Ensino, o Reconhecimento e Credenciamento (XIMENES, 2000). Vale assinalar que a experiência do MEC com a análise de situações referentes a Autorização e a Reconhecimento de cursos demonstra, apesar das críticas ao excesso de enfoques quantitativos, que tem havido aperfeiçoamento, atualização e adequação dos instrumentos avaliativos. Entretanto, no que se refere à biblioteca, não se confirma o mesmo procedimento, pois além de os referidos instrumentos não incluírem padrões específicos, os indicadores utilizados para sua avaliação se mostram inadequados, �insuficientes e passíveis de julgamentos subjetivos. Assim, mesmo a ausência de uma base teórica ou metodologia específica sendo aqui apontada como um fator prejudicial à avaliação da biblioteca universitária, hão que ser lembrados autores como Tuttle, Gopinath e Watkins que, embora preconizem o uso de padrões e metodologias para realizá-la, reconhecem que a maioria deles resulta de consenso de opiniões e de observação de bons exemplos de desempenho (apud CARVALHO, 1981, p. 25). E mais do que isto, atentandose para o fato de que os padrões devem balizar ações nacionais, torna -se recomendável que sua elaboração seja o mais abrangente possível, facilitand o a adaptação e a aplicabilidade, considerando não só as peculiaridades regionais, como também as encontradas em determinadas instituições ou grupo de instituições similares. Esta reflexão encontra respaldo no pensamento de Whiters (apud KRZYZANOWSKI, 1993) e da própria ALA, em seus Standards for college libraries (2000), que oferece não uma metodologia mas um conjunto de princípios, desenvolvido a partir de três elementos: a) a matéria -prima da biblioteca (inputs), isto é, seus recursos financeiros, espaço, coleção, equipamentos, equipe; b) os produtos que quantificam o trabalho executado nas bibliotecas (outputs), isto é, número de livros em circulação, questões de referência respondidas e não respondidas etc; c) os resultados ou impactos ou ainda as medid as qualitativas (outcames), que mostram a mudança sofrida pelos usuários em decorrência do seu contato com recursos e serviços da biblioteca. No Brasil, a biblioteca universitária dispunha de instrumentos com menor nível de abrangência e detalhamento do que os atuais, segundo o que rezava a Lei de Diretrizes e Bases de 1961, a Lei 5.540/68 - que estabeleceu a organização e o funcionamento do ensino superior, e suas respectivas regulamentações e alterações - e ainda as Resoluções do antigo Conselho Federal de Educação, de números 16 a 19. Estas últimas se constituíam nos instrumentos orientadores dos processos de Autorização e de Reconhecimento de cursos, no entanto, registre-se que só a de número 18 trazia em seu artigo 9º detalhamento sobre a biblioteca como “requisito essencial para a autorização do curso”. Úteis como baliza, na prática essas Resoluções não conseguiram que as bibliotecas universitárias brasileiras primassem pela qualidade e adequação ao seu papel. Denuncia Maria Carmen Romcy de Carvalho que, no País, as bibliotecas universitárias - dos primórdios aos 80 pelo menos - “se constituíram [...] de iniciativas particulares isoladas o que propiciou uma verdadeira proliferação de bibliotecas setoriais, pequenas, que mantinham seus acervos fechados, inertes, organizadas de forma artesanal e intuitiva” (CARVALHO, 1981, p. 17). �A Resolução CFE nº 1/93, referente à autorização de funcionamento de instituições isoladas de ensino superior e criação de novos cursos, embora não traga novidades quanto ao item biblioteca, inclui uma inovação que merece destaque: o parágrafo 3 º do seu artigo 20 estabelece que a Comissão Verificadora poderá solicitar à SESu/MEC “o auxílio de especialistas, para análise das instalações físicas da biblioteca [...]”. Esta inovação, apesar de restrita a “instalações físicas”, opõe-se ao que reza a Resolução CFE 16/77, quanto à verificação das instalações: “será sempre levada a efeito por professores da mesma área de ensino”. Mesmo contando com a prerrogativa aberta pela Resolução 1/93, nenhuma das Comissões de Visita que esteve na UFBA, durante o período abrangido pela pesquisa, incluiu um bibliotecário em sua equipe, sendo todos seus membros titulados na área específica do curso visitado. Este fato pode levar à suposição de que se a avaliação da variável biblioteca contasse com a presença de um profissional bibliotecário, além de um elenco de padrões de qualidade e indicadores de desempenho específicos, certamente seus resultados ofereceriam maior visibilidade de sua função e de sua contribuição para o desempenho do curso. Desde o Código dos Institutos Oficiais de Ensino Superior, datado de 1901, que em seu artigo 258 traz com riqueza de detalhes o item biblioteca, até os subseqüentes e atuais que tratam a biblioteca como requisito para Autorização e para Reconhecimento de cursos de graduação, é possível observar como têm sido tratados a biblioteca e os elementos que a compõem: proposições vagas, desprovidas de descrição da sua abrangência, de padrões de qualidade e de indicadores de desempenho, dando margem a interpretações diversas ou a interpretação alguma, como ocorreu no passado e como ocorre ainda hoje com os instrumentos elaborados pelas diferentes Comissões de Especialistas do MEC. 3.2 ABRANGÊNCIA OBSERVADA Para efeito da pesquisa que deu origem a este trabalho, a análise dos atos governamentais e do instrumental de avaliação foi completada com entrevistas aplicadas aos Coordenadores dos Colegiados e aos bibliotecários lotados nas unidades sede dos cursos selecionados pelo MEC para Avaliação das Condições de Ensino. A escolha desses informantes teve como objetivo cotejar as visões dos dois grupos em relação às seguintes expectativas: a) quanto aos Coordenadores de Curso, conhecer seu entendimento sobre os indicadores de avaliação e sua opinião sobre a função da biblioteca no curso de graduação; b) quanto aos bibliotecários, obter sua opinião sobre a validade e/ou adequação dos �indicadores estabelecidos para avaliar a biblioteca, sobre a visão das Comissões Verificadoras em relação aos itens a serem avaliados e sobre a função da biblioteca no curso de graduação. Nenhuma das expectativas referentes aos docentes (Coordenadores de Colegiado e membros das Comissões de Visita) foi correspondida e o motivo, tudo indica, decorre da falta de conhecimentos específicos sobre o tema. Já em relação aos bibliotecários, a expectativa também foi frustrada, uma vez que faltou-lhes uma compreensão mais ampla sobre as potencialidades da biblioteca e dos instrumentos avaliativos, bem como sobre as limitações que estes apresentam. O instrumento operacional básico enviado aos Cursos para coleta de dados e informações refere-se à infra-estrutura administrativa e técnica da biblioteca e está representado por 12 indicadores (horário de funcionamento; informatização do acervo; informatização do sistema de consulta; informatização do sistema de empréstimo; política de atualização do acervo; participação em redes; equipamentos; pessoal técnico; salas especiais; videoteca; periódicos disponíveis; títulos de livros e número de exemplares). A esses indicadores foi acrescido mais um – qualidade da catalogação – por dois motivos: a) por estar presente em instrumentos de outras modalidades de avaliação e b) por ser significativo num processo de avaliação de biblioteca. Assim, a pesquisa foi desenvolvida sobre a análise de 13 indicadores. Destes, alguns serão aqui comentados, na perspectiva de demonstrar a utilidade que poderiam ter na avaliação da biblioteca e do curso, caso fossem descritos dentro de uma metodologia própria e segundo cânones contemporâneos de gestão documentária e de unidades de informação. Os aspectos considerados para analisar os indicadores foram: função da biblioteca universitária; entendimento dos Coordenadores sobre o significado de cada um daque les indicadores; atuação dos membros das Comissões do MEC durante o processo de visita. A informatização do acervo , num sentido restrito, significa a ação de cadastrar em meio eletrônico uma determinada coleção ou conjunto de coleções. Dentro deste prisma , pode-se considerar que o entendimento dos Coordenadores a respeito foi compatível com a pergunta e com a pretensão do MEC, uma vez que a tônica das respostas esteve associada à disponibilidade de determinada obra e ao acesso a bibliografias por computador. No entanto, considerá-la somente por este aspecto pode implicar dois tipos de redução: 1ª ) do ponto de vista dos gestores universitários, ela deixa de ser significativa, na medida que isto não explica, por exemplo, o nível de informatização, isto é, quanto do acervo não está �cadastrado e assim que parcela se encontra indisponível para o usuário; qual o percentual cadastrado do acervo ativo e processado em moldes tradicionais; se estão em máquina os registros das áreas temáticas consideradas prioritárias para os cursos (bibliografias básicas); se o software adotado integra as funções da biblioteca, o que se constitui num fator de localização imediata e de conhecimento do status das obras, isto é, se em processo de aquisição, em preparo técnico, já disponíveis para circulação, emprestadas, reservadas etc; 2ª) do ponto de vista dos usuários – docentes e estudantes – impede que explorem os recursos existentes, por exemplo, bibliografia sobre determinado assunto ou assuntos e relação de uma obra com outras áreas temáticas. Deste modo, conceber a informatização do acervo apenas como a possibilidade de saber sobre a disponibilidade ou não de uma obra, além de revelar desconhecimento, não justificaria o investimento feito. Portanto, o indicador informatização do acervo, como proposto no instrumento do MEC, não revela aspectos importantes como o nível de informatização do acervo, isto é, percentual cadastrado; o modus operandi da equipe, quer dizer, se trabalha de forma centralizada ou não, vantagens e desvantagens encontradas; produtividade por pessoa segundo as diferentes modalidades de catalogação; percentual do acervo não processado e/ou em catálogos convencionais. Já a informatização do sistema de consulta foi considerada sinônimo de informatização do acervo e associado à possibilidade de consulta à base de dados bibliográficos da Universidade. Pode-se considerar que os informantes em parte têm razão, já que a informatização da consulta se origina da informatização do acervo, embora a ela não se restrinja. Entretanto, cabe acrescentar que esse processo compreende consulta sobre a existência, localização e acesso a determinada obra, e não somente se está disponível, como interpretaram alguns, que é uma função do sistema de empréstimo. Então, o que precisaria ser entendido, quanto à confirmação da existência e à localização de uma obra, é que esta informação, num sistema automatizado, depende do nível de informatização do acervo, constituindo-se no ponto focal da consulta. A informatização da consulta, num sentido mais amplo, supõe também número e localização de pontos de rede, visando propiciar aos usuários acesso fácil e simultâneo a informações e documentos residentes e não residentes, como supõe ainda a interatividade do software. Há ainda três outros aspectos a serem considerados na informatização da consulta: a) as condições de acesso a bases de dados em CD-ROM e on-line nacionais e estrangeiras (por exemplo, catálogos de bibliotecas, o SciELO, o PROSSIGA , o Web of Science, o Portal de Periódicos da �CAPES); b) a possibilidade de participação em serviços cooperativos (por exemplo, a rede BIBLIODATA, a BIREME, o CCN); c) a possibilidade de participação em redes de serviços (por exemplo, o COMUT). Vale registrar que estes aspectos da informatização da consulta não foram abordados em sua totalidade nem pelos Coordenadores, nem pelos bibliotecários, além de não constarem da maioria dos instrumentos elaborados pelas Comissões de Especialistas do MEC. Na realidade, esses instrumentos insinuam uma certa abrangência dos indicadores, mas não a fomentam, nem do ponto de vista conceitual – de modo a constar uma descrição de cada item, por exemplo –, nem do ponto de vista prático, já que as Comissões de Visitas não averiguam os indicadores com a abrangência que daria visibilidade ao desempenho da biblioteca no curso. A informatização do sistema de empréstimo, em que pese constituir o serviço mais elementar e comum da biblioteca, foi entendida pela maioria dos Coordenadores como sinônimo de informatização do acervo. Segundo os bibliotecários, as Comissões não revelaram nenhum interesse sobre o tema. Conceitualmente, o empréstimo automatizado concerne ao processo de consulta em máquina, visando à certificação da disponibilidade de determinada(s) obra(s) e à possibilidade de cedê-la(s) ao usuário por tempo pré-fixado. Mas uma faceta importante não foi averiguada pelos avaliadores: a relação empréstimo/informatização do acervo. Isto porque o fato de uma obra não constar do catálogo informatizado não significa que não exista na biblioteca; e, no caso de existir e não estar disponível para empréstimo, ela poder ser obtida pelo sistema de consulta, para uso na sede. Portanto, por parte dos avaliadores seria necessário conhecer a relação empréstimo/nível de informatização e as características do software sobre integração de funções, uma vez que é esta peculiaridade que informa o status das obras. Embora na formulação do item conste a expressão “informatização do sistema de empréstimo”, um outro aspecto não foi explicitado nos instrumentos de avaliação: a administração do serviço (horário de funcionamento, regulamento, quantidade de funcionários e de exemplares disponíveis para circulação, entre outros fatores). No entanto, cabe registrar que a formulação encontrada nos instrumentos sobre a “facilidade’’ oferecida pelo sistema pode sugerir que as Comissões estariam interessadas em identificar os aspectos acima mencionados. O item política de atualização do acervo, embora de compreensão bastante diversificada entre os Coordenadores, suscitou visões convergentes para o âmago das preocupações dos docentes: o acervo, elemento central da biblioteca universitária. Convém �deixar claro desde logo que, mesmo com as possibilidades tecnológicas atuais de acessar informações e documentos a distância, a biblioteca universitária não prescinde de contar, manter e desenvolver coleções residentes fortes. Tarapanoff, Klaes e Cormier (1998) fazem prospecções muito plausíveis sobre o uso de bibliotecas virtuais em universidades, no lugar das tradicionais; mas não desconhecem que sempre haverá, em algum lugar, uma biblioteca que centralizará as coleções físicas a serem disponibilizadas de forma digital ou por outros serviços cooperativos. Fácil vislumbrar, no entanto, que um empreendimento dessa natureza e envergadura implica altos investimentos e uma decisão política forte, no âmbito governamental. Assim, supondo tratar-se de uma realidade distante para a maioria das instituições brasileiras de ensino superior, deveriam ter sido considerados imprescindíveis os seguintes elementos como critérios para o desenvolvimento de coleções: atualização do acervo, pertinência do conteúdo às diferentes disciplinas e quantidade de exemplares por título e por aluno. A “política de desenvolvimento de coleções”, esta sim, resultaria de um processo mais amplo – não abordado nem pelas Comissões, nem pelos Coordenadores, nem pelos bibliotecários. Assim, a “política de atualização” pretendida pelo MEC deveria estar alinhada a outros elementos importantes da “política de desenvolvimento de coleções”, como a quantidade de acervo, os tipos de material, idiomas, idade da coleção, entre outros. Na proposição do MEC, “atualização” deveria também dizer respeito aos critérios referentes a: a) incorporação de novas edições e de novos títulos de livros; b) manutenção das coleções correntes de periódicos e de outras publicações seriadas; c) distribuição de recursos condizente com as peculiaridades de cada curso; d) celebração de convênios (BIBLIODATA, CCN, BIREME, banco de teses brasileiras, entre outros). O indicador pessoal técnico, pela formulação dada no instrumento do MEC, seria auto-explicativo, não oferecendo margem de dúvidas sobre a que se propunha. No entanto, revelou a visão dos docentes desprovida de caracterização das categorias por função, fato que pode estar associado a três questões: a) ao citado desconhecimento dos docentes sobre especificidades da biblioteca; b) à pouca diferença que os técnicos (bibliotecários) e os auxiliares (apoio) demonstram, tanto em habilidades, quanto em atitudes no desenvolvimento do seu trabalho; c) a uma questão cultural reinante na academia, na qual os recursos humanos são divididos em duas categorias: docentes e técnico-administrativos, sendo que os últimos são, de modo geral, vistos indistintamente como apoio. A possibilidade de que esta suposição seja correta remete, certamente, à necessidade a) de �melhor capacitação dos recursos humanos, b) de um planejamento que dê novo dimensionamento às equipes e /ou nova distribuição do pessoal de biblioteca, c) de uma melhor definição de funções e atribuições desse pessoal e d) de maior envolvimento dos docentes com a biblioteca; e) de acesso à progressão e outros benefícios por titulação, restritos aos docentes. Os indicadores títulos de periódicos e títulos de livros e números de exemplares, compreensivelmente, despertaram significativo interesse dos docentes Avaliadores e Coordenadores de Curso, só que de forma restrita à existência ou não dos títulos.Com isto se quer dizer que, do ponto de vista da avaliação como subsídio ao planejamento, a expectativa é que outros aspectos fossem destacados, como a promoção das coleções (livros e periódicos); atualidade das bibliografias básicas (livros); situação das coleções de periódicos (pertinência, atualização, representatividade na área, lacunas, estudo de uso). Estes aspectos, considerados a razão dos investimentos e o problema mais crucial das bibliotecas, não foram revelados pela avaliação. Além disso, este estado de coisas remete às formulações de Lancaster (1996) e da ALA (2000) sobre avaliação de biblioteca: a) conhecer a opinião do usuário, seu grau de satisfação, b) acompanhar o desempenho desse usuário como medida para avaliar o impacto (outcames) que a biblioteca, seu acervo, seus serviços, exercem sobre ele, e c) conhecer também o nível de eficiência da biblioteca, pela proporção das demandas atendidas. Embora a proposição relativa a impacto (outcames) seja de difícil execução, deve estar no horizonte de uma pesquisa institucional. O último indicador a ser aqui comentado - qualidade da catalogação - conceitualmente se refere às condições técnicas de descrição do acervo, visando à consistência dos catálogos, quer em fichas, quer eletrônicos. Assim, o destaque para este item decorre do seu significado para a acessibilidade da informação e dos documentos, uma vez que a função dos catálogos é exatamente localizar determinada obra. Fácil supor, por conseguinte, a importância de se averiguar a “qualidade da catalogação”, pois é esta atividade técnica que, ao descrever um documento e seu conteúdo, determina os meios de acessá-lo e recuperá-lo, preferentemente mediante o emprego de normas e padrões internacionais. Os resultados das entevistas, no entanto, revelaram total desconhecimento quanto ao seu significado, fato considerado compreensível porque originário de docentes que não conhecem as funções, as características e as técnicas de catalogação, mas comprometedor na medida que deixa de revelar aspectos fundamentais do papel e do funcionamento da biblioteca. �4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Não obstante as ações governamentais voltadas para a avaliação da educação superior tenham um caráter de regularidade e de mobilização do setor a partir da aplicação da legislação de 1995, o arcabouço teórico que fundamentou o presente estudo confirmou seu pressuposto de que o MEC ainda não dispõe de uma base teórica e de uma metodologia específica para avaliar a biblioteca universitária, no mesmo nível de exigência apresentado em relação às outras duas dimensões avaliadas, quais sejam, a Qualificação do Corpo Docente e a Organização Didático-Pedagógica. Com base nisso, foram estabelecidos os dois objetivos da pesquisa, sendo um, conhecer a base teórica que as Comissões de Especialistas do Ministério utilizaram para estabelecer os indicadores referentes à variável biblioteca e o outro, averiguar empiricamente a adequação desses indicadores para revelar o papel da biblioteca para o desempenho dos cursos. Assim é possível concluir, a vista daqueles objetivos, que a Avaliação das Condições de Ensino dos cursos de graduação, levada a efeito na UFBA, em todo o ano de 1997 até fevereiro de 2000, obteve êxito parcial face ao que propõe o Ministério. Isto porque, do lado exitoso, pode-se considerar como fator favorável a própria inclusão da biblioteca como uma das variáveis a ser avaliada no contexto do curso, o que veio dar visibilidade formal ao setor, desde a extinção do PNBU. Do lado do insucesso, suas causas e resultados encontram eco no princípio defendido por Watkins (apud CARVALHO, 1981, p. 18) de que quanto maior for o investimento em educação, maior será a necessidade da existência e aplicação de padrões. Com isto se quer dizer que o sucateamento das universidades públicas, em geral, e a falta de indicadores e padrões de desempenho da biblioteca, em particular, revelam fragilidades das políticas governamentais. O pouco êxito também pode ser explicado pela voz de autores como Briquet de Lemos, Etelvina Lima e Antonio Miranda sobre a presença da biblioteca universitária: parece decorrer mais do cumprimento de exigências legais, do que da convicção de que ela é um fator fundamental para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, no ambiente acadêmico. Outro aspecto restritivo ao sucesso da Avaliação das Condições de Ensino pode ser creditado à falta de conhecimentos específicos sobre biblioteca e suas potencialidades, por parte dos membros das Comissões do MEC e dos Coordenadores de Colegiado, e à pouca expansão dada pelos bibliotecários aos indicadores para avaliar a biblioteca, fatores que determinam, respectivamente, demanda por e oferta de serviços de informação de qualidade indesejável. �Mais do que resultados objetivos que a pesquisa de campo tenha revelado, emergiram questões de fundo, que envolvem e sustentam as fragilidades da biblioteca universitária: a) o estudante brasileiro, seja do 1º, do 2º ou do 3º grau, como a população em geral, historicamente pouco ou nada conviveu – e não convive – com a cultura letrada. O problema atribuído ao estudante é o mesmo do docente e do bibliotecário: falta de familiaridade e de acesso aos meios formais de informação - o jornal, a revista, o livro e, atualmente, a Internet - ao longo das suas vidas (DE FIORE, 2000); b) a biblioteca universitária está sendo tratada - porque assim concebida pelo Governo, pelos docentes e pelos bibliotecários - como uma instalação da universidade e não como uma função acadêmico-pedagógica, o que significa que há uma questão conceitual lastreando o problema, enraizada na formação cultural brasileira. Por outro lado, os depoimentos dos membros das Comissões de Visita, dos Coordenadores de Colegiado e mesmo dos bibliotecários – os primeiros centrados no acervo e os dois últimos considerando o empréstimo e a consulta como a maior relação da biblioteca com o curso - podem sugerir mais outra conclusão: trata-se de bibliotecas passivas, que não se antecipam à demanda, não exploram seu potencial, configurado nos recursos informacionais locais e não residentes. Com isto e por isto, pode-se dizer que elas estão dissociadas do planejamento institucional, do projeto pedagógico e do planejamento das atividades didáticas das respectivas unidades de ensino – e vice-versa. O que se pode depreender destas duas últimas conclusões a respeito das bibliotecas da UFBA – biblioteca espaço e biblioteca passiva - é a compatibilidade entre elas, a convergência que apresentam; mas também há que se considerar que: 1) embora a ação da biblioteca universitária seja centrada na coleção física, fato que a orienta para as questões de espaço, hoje é vital que ela se capacite também para o uso sistemático dos serviços e produtos obtidos em redes on-line ; 2) sua missão não se restringe a rastrear, organizar e disseminar a informação, mas a dar suporte, direta e intensivamente, para a geração de informações e conhecimentos; 3) a biblioteca não esgota as necessidades informacionais de uma instituição, devendo, portanto, integrar uma rede de informações, segundo propõem Tarapanoff e outros (1998). Diante do exposto, descortina -se que a reversão daquelas forma s de atuação (biblioteca espaço e biblioteca passiva) e a implementação das três prospecções acima depende de mudança de mentalidade e de reformas institucionais, requerendo um investimento maciço, por parte da comunidade acadêmica, em relação a iniciativas como a atualização, capacitação e titulação do pessoal das bibliotecas; criação e/ou fortalecimento �de sistemas locais de bibliotecas universitárias, de modo que atuem de forma integrada e harmônica, visando aos objetivos institucionais; congregação de esforços visando a um sistema nacional de bibliotecas universitárias, a exemplo do PNBU, em níveis compatíveis com demandas qualificadas e com elevados padrões de serviços e produtos informacionais (tal sistema seria assistido por um colegiado consultivo, formado por ampla representação de interesse da área acadêmica e em posição hierárquica que venha a facilitar a tomada de decisão, o poder de coordenação e o planejamento das políticas de captação e compartilhamento de recursos necessários e capazes de ala vancar o setor biblioteca na universidade brasileira; oferta sistemática aos cursos de graduação e pós-graduação, e aos grupos de pesquisa, de treinamentos específicos visando a autonomia dos usuários no uso dos recursos informacionais; gestões junto às instâncias competentes das IES e do MEC, visando a inclusão da temática Biblioteca e Leitura nos cursos de formação de professores de 2º e 3º graus). Considerando a realidade atual e as positivas prospecções feitas por Chastinet (1990), apresenta-se como viável e oportuno fortalecer uma associação operando na mesma linha da Association of College and Research Libraries, da ALA, como foro de integração dessas bibliotecas e de promoção de estudos para o setor, tanto pela função que teria, quanto pelos seguintes fatores: a) já existe um foro associativo no País com atuação relevante, a CBBU; b) as atuais políticas governamentais evitam abrigar funções que onerem o Estado, de modo que aguardar iniciativas por parte do Governo seria uma expectativa vã; c) já há no setor uma massa crítica capaz de propor e gerir modelos de bibliotecas e de sistemas adequados à nova realidade acadêmica, no que diz respeito às demandas informacionais, às novas tecnologias, ao trabalho cooperativo e ao que elas podem proporcionar em termos de comunicabilidade. No entanto, convém desde logo esclarecer que a sugestão de fortalecer uma associação não exclui a busca de uma instância governamental responsável pela formulação de políticas de sustentação e desenvolvimento do setor biblioteca; ao contrário, o trabalho competente e independente de uma associação poderá desempenhar uma ação profícua junto ao Governo, a exemplo da ANDIFES, quando propôs o PAIUB ao Governo Federal. Quanto aos instrumentos de avaliação elaborados pelas Comissões de Especialistas de Ensino do MEC e objeto de análise neste trabalho, foram considerados inadequados e incompletos, tendo-se que sua aplicação não revelou o desempenho da biblioteca no curso. A impossibilidade de tais instrumentos fornecerem ao MEC e às IES um retrato real da �contribuição das bibliotecas para os cursos, além de confirmar o pressuposto desta pesquisa, sugere a necessidade de desdobramentos deste estudo. Com este objetivo, foi concebida pesquisa – e encontra-se em estágio de projeto – a ser direcionada para o desenvolvimento de um modelo e o estabelecimento de uma metodologia específica, voltados para avaliar e planejar a gestão das bibliotecas, segundo as peculiaridades locais e regionais, alicerçando-se nos cânones universais defendidos principalmente pela ALA e por Lancaster. Por oportuno, evoca-se aqui o antropólogo Luiz Eduardo Soares quando discorre sobre a necessidades de informações qualificadas, no propósito de estabelecer e implementar diagnósticos e políticas. Atendidas essas demandas, num contexto de planejamento institucional, de projetos pedagógicos e de vontade política comprometida com uma universidade de qualidade, certamente a biblioteca universitária estará extrapolando suas funções tradicionais – de coletar, organizar e dar amplo acesso à informação – para integrar-se a uma rede capaz de inseri-la como partícipe dos processos de transferência de informação e de geração de conhecimentos. *** REFERÊNCIAS ABRAMO, Vera Lélia. O futuro foi há um instante: as bibliotecas da UFBA na berlinda. Salvador, 2000. 54 f. Monografia (Curso de Especialização em Gestão Universitária e Qualidade em Serviços) – Universidade Federal da Bahia, Salvador. ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de . Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2000. 112 p. AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. Association of College and Research Libraries. Standards for college libraries. 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Creator An entity primarily responsible for making the resource SNBU - Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Publisher An entity responsible for making the resource available UFPE Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2002 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Recife (Pernambuco) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A biblioteca Universitária e o processo de avaliação do MEC: Alguns elementos para o planejamento da sua gestão. Creator An entity primarily responsible for making the resource Lubisco, Nídia M. L. Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Recife (Pernambuco) Publisher An entity responsible for making the resource available UFPE Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2002 Type The nature or genre of the resource Evento Description An account of the resource Destaca as características dos procedimentos e dos instrumentos avaliativos desenvolvidos pelo MEC Language A language of the resource pt snbu2002