http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3375/2410-2427-1-PB.pdf 5e688c83dcf120cd2579f9c1e6e516ef PDF Text Text POLÍTICAS PARA CURRÍCULO E A ABORDAGEM DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Georgete LOPES FREITAS (UFMA) - georgete.lf@gmail.com Resumo: A Legislação brasileira sobre Currículo, Tecnologias de Informação e Comunicação e Sociedade da Informação. Objetiva analisar os discursos dos pesquisadores em Educação sobre os desenhos do Currículo na Sociedade da Informação, divulgados nas legislações, planos, programas e projetos educativos. Detalha as abordagens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), o Plano de Desenvolvimento da Educação, os Planos Nacionais de Educação 2001 a 2010 e 2011 a 2020 e a específica sobre Currículo compreendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental e Médio. Caracteriza a pesquisa como bibliográfica, documental e campo, com abordagem qualitativa do estudo de caso e análise de conteúdo. Os resultados apontam que há programas e documentos que representam o planejamento da Educação brasileira, efetivado por meio de parcerias entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Educação dentre outros, e apenas os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (2000) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013) defenderam o Currículo na Sociedade da Informação ao comentarem, respectivamente, que a escola precisa priorizar a curiosidade e a pesquisa devido à Sociedade da Informação com ênfase no processo do aprender a aprender visando o conhecimento das teorias e práticas embasadas no afeto e criatividade. Conclui que há ações assentadas em planejamentos com vistas a atingir os fins do processo educativo, mas precisam objetivar a forma de avaliar os sucessos e insucessos para poder trabalhar no aprimoramento visando mudanças para valorar os investimentos nas atividades efetivadas. Palavras-chave: Currículo. Legislação. Sociedade da Informação. Tecnologias de Informação e Comunicação. Brasil. Eixo temático: Eixo 8: Ciência da Informação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019. Eixo Temático 8: Ciência da Informação 1 INTRODUÇÃO A Sociedade da Informação pressupõe o aprender a aprender constante, embasada no conhecimento, e as organizações educacionais percebem as mudanças que alteram o seu fazer por meio de novas demandas apresentadas, ocorrendo desequilíbrios entre o querer e o que é ofertado. Apresenta-se como usuária constante de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) veiculadoras e disseminadoras da informação, base para a construção de conhecimento. As TIC são destacadas como meios para acessar a informação representada pelo conhecimento divulgado no formato eletrônico em bibliotecas, bancos e bases de dados que veiculam livros e periódicos em diferentes suportes. Representam a conferência dos pensamentos dos idealizadores da cibernética, das comunicações, da informação, desde a criação do mito da biblioteca eletrônica gestada na 2ª metade do século XIX (BIRDSALL, 1994) até o desenvolvimento na década de 40, com o avanço da Matemática, dos pensamentos do Memex de Vannevar Bush, o hipertexto da década de 60 de Ted Nelson, do mercado de informação de Dertouzos (1997), até os conceitos de acesso à informação desterritorializada. A informação por si não gera conhecimento, depende da construção e relações que o sujeito fará do seu uso e aplicação. Para a consecução da dinâmica referente ao processo de produção de inovações na área pedagógica, são necessários, [...] processos de geração, difusão e uso de conhecimentos derivados das particularidades da cultura produtiva local; o conhecimento e o aprendizado resultantes das intenções locais; operações formal e informal; caráter sistêmico do aprendizado e da inovação, reconhecendo o papel de cada ator local para a geração do conhecimento coletivo, e os canais de comunicação entre os agentes e a diversidade institucional. (ALBAGLI; MACIEL, 2004, p.14). Pontuo especificamente as discussões acerca dos desenhos curriculares e, dessa forma, enfocando o Brasil, questionei: Os estudos críticos sobre Currículo abordam as discussões políticas referentes à Sociedade da Informação? O objetivo geral concerne a analisar as discussões sobre Currículo na Sociedade da Informação e �nos específicos foram considerados: a) relatar se há ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação e Ciência e Tecnologia Inovações e Comunicações em prol de atender às demandas mundiais e locais de inserir o setor educacional na sociedade da informação e verificar se os planos, programas e projetos educativos desenvolvidos sobre currículo abordam a Sociedade da Informação. Ao contextualizar Currículo, Pacheco (2013, p.452) ressalta: [...] não se limitam unicamente a uma abordagem técnica, pretensamente neutra e pautada por critérios de implementação. Como construção cultural, social, política e ideológica (GOODSON, 2001; YOUNG, 2010a; PACHECO, 2005; MOREIRA, 2003a), o currículo é, ao mesmo tempo, teoria e prática, contendo quer o campo da teorização e da discursividade – para John Goodlad e Zhixin Su (1992), aos níveis ‘social, institucional, instrucional e dialógico’ -, quer o campo das práticas organizacionais e pedagógicas. É o pensar de um Currículo com uma visão construcionista, não reducionista, onde há uma perspectiva mais complexa, na qual as contradições, conflitos e resistências subjacentes à Sociedade da Informação sejam realçados. 2 MÉTODO DA PESQUISA O universo da pesquisa foi constituído pela documentação gerada pelo governo federal para subsidiar as ações adotadas pelo Ministério da Educação em prol de políticas públicas educativas para a Sociedade da Informação. Caracterizei a pesquisa como bibliográfica, documental e campo pautada na abordagem qualitativa do estudo de caso e análise de conteúdo, com vistas a debruçar o olhar sobre os trabalhos sobre Currículo e ocorreu a interação de forma direta com o governo brasileiro, representado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Educação Constituíram materiais as legislações governamentais, planos, programas e projetos para a Educação Nacional como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), os Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2011-2020), os documentos referentes a Currículos citados pelos pesquisadores e em operação no Brasil, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN/EB), os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e Médio em representação à Educação Básica. Ainda, os materiais da pesquisa foram compostos pelos roteiros de entrevista e questionário, respectivamente, trabalhados com os representantes do MCTI e do MEC. �3 RESULTADOS E DISCUSSÃO No que concerne à pesquisa documental e a triangulação de dados do estudo de caso referente aos artigos e menção às palavras-chave concernentes a Currículo na/e Sociedade da Informação o comparativo com o discurso do governo e a legislação, documentos atinentes a Currículo citados, procedi à análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), os Planos Nacionais de Educação (PNE), Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (DCN/EB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais dos Ensinos Fundamental e Médio (PCN). O Quadro 1 apresenta as bases de construção no Brasil do campo e pesquisa em Educação por meio dos Grupo de Renovadores, relatadas em Araújo (2003), Saviani (1997) e Brasil (2014). Quadro 1 – Histórico da Educação brasileira e linha do tempo da criação das legislações (Cont.) Linha do Tempo 1911 1920, 1924, 1927 1924 1927 1930 1932 1934 1937 1944 1951 1952/ 1964 1955 1961 1962 1964 1985 1968 1971, 1978, a Ações e Organismos responsáveis Criação do Conselho Superior de Ensino, Decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911; Conselho Nacional de Ensino, Decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925; Conselho Nacional de Educação, Decreto n. 19.850, de 11 de abril de 1931; Conselho Federal de Educação/Conselhos Estaduais de Educação, Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, Conselhos Municipais de Educação, Lei n. 5692, de 11 de agosto de 1971; novamente, Conselho Nacional de Educação, MP n. 661, de 18 de outubro de 1994, convertida na Lei n.9.131 de 25 de novembro de 1995 - Finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação. Ministério da Justiça e Negócios Interiores = Estados responsáveis pelo ensino primário, normal e secundário. Criação da Universidade do Rio de Janeiro (URJ), em 7 de setembro de 1920, pelo Presidente Epitácio da Silva Pessoa – Discussão do modelo de universidade pelos Renovadores da Educação “Escolanovistas”. Formação da Associação Brasileira de Educação – Grupo de Renovadores da Educação – Novas ideias nos planos cultural, econômico, social e educacional. 1ª Conferência Nacional de Educação – Renovadores da Educação – Pesquisa como função básica da universidade – Manuel Amoroso Costa “A Universidade e a pesquisa científica”. Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MES) – Francisco Campos (1930-1932) – Política Educacional de âmbito local e estadual centralizada na esfera federal. Lançamento do Manifesto do Movimento Renovador Educacional para Reconstrução da Educação brasileira – Pioneiros da Educação Nova (Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Afrânio Peixoto, Cecília Meireles, entre outros) – Debate sobre a escola pública, gratuita, laica e universal – Educação de caráter científico, assentado em doutrina e em pesquisa. Constituição Brasileira de 1934 - Artigo 150, alínea “a”, estabeleceu como competência da União fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, coordenar e fiscalizar a execução no território brasileiro. Criação do Conselho Nacional de Educação, com função de elaborar o Plano Nacional de Educação. Criação do Instituto Nacional de Pedagogia/Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (1938)/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Formulação do Plano Nacional de Educação pelo Estado Novo, afastado das ideias dos Pioneiros da Educação Nova e não vigorou. Constituição Brasileira de 1937 - Introdução do ensino profissionalizante, entre outros. Lançamento da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos – Anísio Teixeira, Antônio Ferreira de Almeida Júnior, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho – Debate sobre a organização da Educação Nacional – Ideia da Política Nacional de Educação. Criação do CNPq (Abril) e da Capes (julho) – Fomento à pesquisa e à formação pós-graduada. INEP (Anísio Teixeira) – Sistema educacional ajustado às condições das exigências do desenvolvimento econômico, social e cultural das regiões brasileiras (PLANO de organização..., 1956) – Política de Educação científica, experimental, realista e racional – Elaboração de diagnósticos, planos, recomendações e sugestões para revisão e reconstrução da Educação brasileira. Instituição dos Centros Brasileiro e Regionais de Pesquisa Educacional (CBPE/CRPE) – Decreto n.38460 de 28 de dezembro de 1955. Fernando de Azevedo (SP – 1956) e Gilberto Freyre (PE – 1958). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1961- Lei n. 4024/61 - Referência ao Planejamento de Educação. I Plano Nacional de Educação elaborado pelo Conselho Federal de Educação. Planos Educacionais ligados aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND), denominados Planos Setoriais de Educação e Cultura. Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, promulgada em 28 de novembro de 1968- Lei n. 5540/68. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 11 de agosto de 1971- Lei n. 5692/71 – Diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus/ Criação da Anped com apoio da Capes/ Lei de �1982 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 18 de outubro de 1982 – Ajuste da Lei n.5692/71 - Elimina a profissionalização obrigatória. 1986 a I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República - Plano “Educação para 1989 Todos” – Formulação de políticas, planejamento e gestão tecnocrática. 1986, IV Conferência Brasileira de Educação – Discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases/ Plano Decenal de Educação 1993, para Todos - MEC – Ensino Fundamental/ Nova LDB “Lei Darcy Ribeiro”- Parâmetros Curriculares Nacionais - Plano Nacional 1996 de Educação do Brasil. 1997/200 Apresentação dos PCN do Ensino Fundamental e Médio (Influências da Declaração Mundial sobre Educação para Todos 0 Conferência de Jomtien – Tailândia (1990) e Relatório Delors (Unesco/1998). 2001 II Plano Nacional de Educação (2001-2010), Lei n. 10.172/2001 – Decenal e ajustado à CF/1988. 2007 Lançamento do Plano do Desenvolvimento da Educação (PDE) concomitante ao “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação” - Movimento “Compromisso Todos pela Educação”, lançado em São Paulo, em setembro de 2006. 2009 PNE – Articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE) segundo a Emenda Constitucional n.59 de 2009. 2010 Lançamento do III Plano Nacional de Educação 2011-2020. Fonte: Araújo (2003); Saviani (2002) e Brasil (2014). 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A informação e o conhecimento são meios primordiais para iniciar qualquer processo de mudança, pois tal empreendimento será possibilitado pelo repensar das ações, perceber os sucessos e insucessos e agir visando transformações na Educação. Defendo que a Educação em qualquer país e, especificamente o Brasil, precisa estabelecer o elo entre governo e educadores. Dos documentos analisados que delineiam as políticas para a Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Planos Nacionais de Educação (PNE), Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (DCN/EB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais dos Ensinos Fundamental e Médio (PCN), todos abordaram a temática Tecnologia, ou Novas Tecnologias como sinônimos das TIC tão importantes para o trabalho de inserção na Sociedade da Informação. Na documentação avaliada apenas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013) e os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (2000) defenderam diretamente o Currículo na/e Sociedade da Informação ao comentarem respectivamente que a escola precisa priorizar a curiosidade e a pesquisa devido à Sociedade da Informação, na qual os professores não são transmissores de conhecimentos, mas orientadores do processo e o realce do aprender a aprender visando o conhecimento das teorias e práticas embasadas no afeto e criatividade, elementos desafiadores que tal sociedade impõe aos sujeitos em interação no ambiente escolar. O Plano Nacional de Educação delineia em suas diretrizes ações para a Sociedade da Informação por meio de palavras-chave específicas como: Globalização, Tecnologia, Novas Tecnologias, Informática, Currículo e Aprendizagem, com foco no �avanço, implantação e uso pedagógico das TIC no ambiente escolar por alunos e professores. Por meio do histórico da Educação Nacional e os movimentos em prol do caráter sistêmico, agregador, com vistas ao fortalecimento da área, se percebe que há ações assentadas em planejamentos com vistas a atingir os fins do processo educativo. Tal pilar necessita da avaliação como integrante de todo o processo de planejamento e desenvolvimento. Ressalto, conforme as entrevistas com os representantes do MCTI e principalmente o MEC que as avaliações estão no pensar de ambos, entretanto ainda carecendo de um modelo para tal fim, com iniciativas arrojadas para valorar os investimentos e ações. Retomo a defesa da existência de pluralidade de ideias, de diálogos e apenas nesses contextos se terá mudanças reais na forma de educar e no pensar sobre a Educação e especificamente o Currículo na/e Sociedade da Informação. REFERÊNCIAS ALBAGLI, S.; MACIEL, M. L. Informação e conhecimento na inovação e no desenvolvimento local. Ci. Inf., Brasília, DF, v.33, n.3, p.9-16, set./dez.2004. ARAÚJO, Marta Maria de. Tempo de balanço: a organização do campo educacional e a produção histórico-educacional brasileira e da região nordeste. Revista Brasileira de História da Educação, Rio de Janeiro, n.5, p.9-41, jan./jun. 2003. Disponível em: http://201.147.150.252:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1065/RBHE5.pdf. Acesso em: 28 mar.2015. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Portugal: Edições 70, 2000. 225p. BIRDSAL, W. F. The myth of the electronic library: librarianship and social change in America. London: Greenwood Press, 1994. BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação. Histórico dos Planos Nacionais de Educação. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/plano-nacional-de-educacao/historico. Acesso em: 20 jan.2014. DERTOUZOS, M. L. O que será: como o novo mundo da informação transformará nossas vidas. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. PACHECO, J. A. Estudos curriculares: desafios teóricos e metodológicos. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.21, n.80, p.449-472, jul./set.2013. Disponível em: www.scielo.br/pdf/ensaio/v21n80/a04v21n80.pdf. Acesso em: 21 set.2015. SAVIANI, D. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997. YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource POLÍTICAS PARA CURRÍCULO E A ABORDAGEM DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Creator An entity primarily responsible for making the resource Georgete LOPES FREITAS Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 8: Ciência da Informação Description An account of the resource A Legislação brasileira sobre Currículo, Tecnologias de Informação e Comunicação e Sociedade da Informação. Objetiva analisar os discursos dos pesquisadores em Educação sobre os desenhos do Currículo na Sociedade da Informação, divulgados nas legislações, planos, programas e projetos educativos. Detalha as abordagens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), o Plano de Desenvolvimento da Educação, os Planos Nacionais de Educação 2001 a 2010 e 2011 a 2020 e a específica sobre Currículo compreendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o Ensino Fundamental e Médio. Caracteriza a pesquisa como bibliográfica, documental e campo, com abordagem qualitativa do estudo de caso e análise de conteúdo. Os resultados apontam que há programas e documentos que representam o planejamento da Educação brasileira, efetivado por meio de parcerias entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Educação dentre outros, e apenas os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (2000) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013) defenderam o Currículo na Sociedade da Informação ao comentarem, respectivamente, que a escola precisa priorizar a curiosidade e a pesquisa devido à Sociedade da Informação com ênfase no processo do aprender a aprender visando o conhecimento das teorias e práticas embasadas no afeto e criatividade. Conclui que há ações assentadas em planejamentos com vistas a atingir os fins do processo educativo, mas precisam objetivar a forma de avaliar os sucessos e insucessos para poder trabalhar no aprimoramento visando mudanças para valorar os investimentos nas atividades efetivadas. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019