http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3340/2375-2392-1-PB.pdf 6bac6b26de872acc5ada35120bc13560 PDF Text Text Leitura: instrumento tangível para e na educação de crianças e adolescentes infratores: a Biblioteca Pública municipal Érico Veríssimo, Rio Grande, RS é o cenário que oferece a ação. Claudio Renato MORAES DA SILVA (FURG) - claudiusrenato@gmail.com Barbara Cristiane Lucas Torma (Furg) - babytorma@hotmail.com Resumo: O artigo é resultado de pesquisa realizada em 2016 e visa apresentar a importância da biblioteca pública e suas práticas para com a comunidade no processo de ressocialização de crianças e adolescentes infratores, com base em estudo feito na Biblioteca Pública Municipal Érico Veríssimo, no município de Rio Grande, RS - Brasil. Objetivou-se acompanhar, assistir, perceber e representar as interferências ocorridas com essas crianças e adolescentes pela ação de mediação pela educação, papel desenvolvido pela bibliotecária e pela biblioteca. A metodologia utilizada se pautou na revisão teórica e o resultado obtido foi satisfatório, colocando a biblioteca pública como mais um instrumento no caminhar da readequação destas crianças e adolescentes. Palavras-chave: Crianças e adolescentes infratores. Biblioteca Pública. Ressocialização pela Leitura. Eixo temático: Eixo 7: Construção e identidade profissional Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �1 Leitura: instrumento tangível para e na educação de crianças e adolescentes infratores na Biblioteca Pública municipal Érico Veríssimo, Rio Grande, RS. SILVA, C.R.M, 1 TORMA, Bárbara Cristiane Lucas,.M . RESUMO: O artigo é resultado de pesquisa realizada em 2016 e visa apresentar a importância da biblioteca pública e suas práticas para com a comunidade no processo de ressocialização de crianças e adolescentes infratores, com base em estudo feito na Biblioteca Pública Municipal Érico Veríssimo, no município de Rio Grande, RS - Brasil. Objetivou-se acompanhar, assistir, perceber e representar as interferências ocorridas com essas crianças e adolescentes pela ação de mediação pela educação, papel desenvolvido pela bibliotecária e pela biblioteca. A metodologia utilizada se pautou na revisão teórica e o resultado obtido foi satisfatório, colocando a biblioteca pública como mais um instrumento no caminhar da readequação destas crianças e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: Crianças Ressocialização pela Leitura. e adolescentes infratores. Biblioteca Pública. INTRODUÇÃO A Biblioteca Pública é um espaço que oferece acervo bibliográfico de assuntos múltiplos, com acesso aberto, disponibilizando o conhecimento e as fontes de informação para as comunidades em geral. Assim sendo, as bibliotecas públicas contribuem como objetos educacionais e sociais, como por exemplo, Projetos de a Hora do Conto, Projetos de Música, de Teatro, de Dança, de Dramatizações, de Desenhos, de Informações de utilidade pública para a comunidade, também atividades inclusivas de integração e de caráter socioeducativas, entre outros projetos e programas, de leituras e de natureza social. E nessa imparcialidade encontram-se algumas crianças que cumprem penalização punitiva, a partir de atividades, na Biblioteca Pública Municipal Érico Veríssimo, na cidade do Rio Grande, RS - Brasil. No caminho da pesquisa observouse a Biblioteca Pública como lugar social, e também punitivo, muito afetivo e lugar para ações socioeducativas afirmativas, para meninas e meninos infratores. Todas as atividades propostas por projetos com medidas socioeducativas para os menores infratores inicia-se no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. oferece serviços como Serviço de Enfrentamento á violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, Serviço de Orientação e apoio Especializado á Indivíduos e Famílias com seus direitos Violados, Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade. Nesse serviço um educador do CREAS encaminha o menor acompanhado de um responsável que recebe um guia de encaminhamento para execução de medida socioeducativa, no caso prestação de serviço à comunidade, a carga horaria é de 4 horas e o tempo do cumprimento da prestação do serviço é de 3 meses podendo ser prorrogado. Logo em seguida é realizado um plano de atendimento o Plano Individual de Atendimento - PIA inserido na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE Lei n. 12594, de 18 de janeiro de 2012, capítulo lV, e através desse plano, esses profissionais analisam toda a trajetória do adolescente e o histórico do familiar. �2 REVISÃO DA LITERATURA Bibliotecas Públicas Aqui cabe enfatizar o Manifesto da UNESCO (1994) “proporciona acesso ao conhecimento, á informação, á educação permanente e as obras da imaginação por meio de uma variedade de recursos e serviços colocados à disposição de modo igualitário, a todos os membros da comunidade, independentemente de raça, nacionalidade, idade, gênero, religião, língua, dificuldade física, condição econômica, social e nível de escolaridade. (IFLA/UNESCO, 1994, p. 42-43). Pode-se afirmar, com base na literatura e pelas experiências vividas em projetos, programas, visitas e orientação de estágios junto as bibliotecas públicas na cidade do Rio Grande, RS, que também tem papel de democratizar e estimular a cultura na sociedade, um lugar onde os cidadãos socializando saberes e trocas de experiências constituem ou fortalecem a formação de cidadania e sociedade. De acordo com Craidy e Gonçalves (2005) “elas convergem para três aspectos positivos contidos na medida socioeducativa”: -se aceito e respeitado; estabelecer relações pessoais positivas. – “Aqui me senti aceito, ninguém me discriminou”; conhecer um ambiente organizado. – “Aprendi o que é um ambiente de trabalho, a ter horário e a ser organizado”, vida. – “Antes eu não conseguia enxergar um futuro para mim”. De acordo com as autoras Craidy; Gonçalves (2005) em síntese, a pedagogia tem como princípios: a valorização do educando que se dá quando ele se sente produtivo, útil, aceito, exigido, integrado num ambiente organizado onde as regras são claras, tem acesso a novos conhecimentos e encontra uma perspectiva de vida. Charlot (2000) diz “nascer, aprender é entrar em um conjunto de relações e processos que constituem um sistema de sentido, onde se diz quem eu sou, quem é o mundo, quem são os outros”. As medidas socioeducativas foram regulamentadas com a Lei12594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o qual destaca em seu § 2ºdo art. 1º os objetivos de aplicação dessas medidas: § 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais têm por objetivos: I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. (BRASIL. LEI 12594, 2012, p. 20.). Particularmente, na cidade do Rio Grande, RS, a Biblioteca Érico Veríssimo �3 desempenha importante papel social e de recuperação das relações de convivência entre meninas e meninos em idade escolar, da comunidade do Bairro Hidráulica, assistidos pela Biblioteca. Destaca-se nessa pesquisa o Projeto de Inclusão Social através da Leitura com as crianças do Centro de Referência de Assistência Social CRAS Hidráulica Dra. Lúcia Nader onde a bibliotecária recebe crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que de acordo com o CREAS e o PIA de cada criança ou adolescente a prestação de serviço à comunidade, a carga horaria é de 4 horas e o tempo do cumprimento da prestação do serviço é de 3 meses podendo ser prorrogado. Também destaca-se o Projeto de Inclusão Social através da Leitura com Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Bairro Cidade de Águeda, que ocorre no bairro de mesmo nome. De acordo com a bibliotecária da Biblioteca Érico Veríssimo, a comunidade do bairro Hidráulica (mães, pais e responsáveis) considera essas ações de extrema importância para a sociedade; ainda destacou que alguns responsáveis por menores infratores ou por menores em vulnerabilidade relatam que depois que começaram esses projetos sentiu diferença nas relações de convívio em casa. Identificaram-se algumas classificações para esses menores infratores e para as infrações, como por exemplo, os usuários de drogas, roubos e furtos, direção sem carteira de habilitação. As atividades compreendidas no projeto da Biblioteca Érico Veríssimo, sob a coordenação e orientação da bibliotecária está a manutenção da biblioteca, como varrer, tirar o pó dos livros e ajudar no que for necessário e possível dentro das limitações de cada um. Para compreender como surgiram as medidas socioeducativas é necessário comentar sobre o ato infracional que é resultado de vários fatores e está previsto na lei como crime descrita ou contravenção penal no Artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal Nº 8.069/1990. Na pratica o ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas é indispensável e muitos jovens menores de dezoitos anos são protegidos e intocáveis, artigo 18 do Código Penal Brasileiro Decreto Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, pois é visto que essas medidas são para educar e ensinar regras. METODOLOGIA A abordagem que se mostrou adequada para a pesquisa realizada neste trabalho é a qualitativa, pois não preocupa com representatividade numérica, mas com a compreensão de um grupo social ou organização, além disso, o pesquisador não pode interferir julgar e nem permitir que seus preconceitos e crenças prejudiquem a pesquisa em si. Os pesquisadores que adotam os métodos qualitativos buscam explicar o porquê das coisas (motivo), e preocupam-se com a realidade que o cerca, focando na compreensão e explicação das relações sociais. Segundo Minayo (2001), A pesquisa qualitativa com uma serie de significados, motivos, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos a operacionalização de variáveis. (MINAYO, 2001, p.14) Segundo Lakatos e Marconi (2003), “a pesquisa é um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer tratamento cientifico que leva a conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais e ainda tem como finalidade de descobrir respostas para questões por meio de métodos científicos [...]”. (LAKATOS; MARCONI, 2003, p.21). �4 Seguindo a orientação da literatura, para a construção do instrumento, para a coleta de dados informacionais, utilizou-se o questionário, constituído por 25 perguntas que foram respondidas por escrito pela bibliotecária da Biblioteca Érico Veríssimo, sem a presença do pesquisador. Pelo fato do público ser menores e considerados em estado de vulnerabilidade pela justiça, não obtivemos autorização para ouvir as crianças. No entanto, conversas de caráter informal com as crianças e adolescentes, mediada pela bibliotecária e com a autorização da assistente social presente possibilitou conhecer alguns participantes do projeto na biblioteca. ANALISE DOS DADOS INFORMACIONAIS Observou-se pelo questionário aplicado a bibliotecária, os aspectos gerais sobre o projeto, em que consiste, o público alvo atingido, o desenvolvimento do projeto – metodologia das atividades, período, aspectos positivos e negativos do projeto, aqui representa-se esses aspectos pelas questões de 08 a 20, para melhor elucidar a análise dos dados. Questões: 8) Como iniciou o projeto com esses menores infratores? Numa solicitação do assistente social José Daniel em 2011. 9) Em que consiste o projeto? Inclusão social através da leitura com os adolescentes em medida sócio educativa - MSE, destacando valores, respeito e dignidade do ser humano e para com o outro ser humano. 10) Os menores costumam vir acompanhados e assistidos por um assistente social, ou por um responsável da família? Na apresentação o adolescente vem acompanhado do responsável onde explanamos quais seus deveres. Mensalmente há reuniões juntos aos psicólogos e assistentes sociais para avaliação da evolução/retrocesso do adolescente. 11) No início você enfrentou resistência por partes deles? Sim, esses adolescentes não têm como rotina a leitura torna-se para eles uma pena difícil de ser cumprida. 12) Quais os dias e horários são destinados a eles? De segunda a sexta-feira das 8h às 12 h. Geralmente atendemos em torno de 04 menores por semana, 01 dia da semana para cada adolescente. 13) Qual a obra literária escolhida para trabalhar com eles? E por que a escolha desses livros? No primeiro momento trabalhamos com o Pequeno Príncipe e o Retorno do Jovem Príncipe. Para eles terem a noção e consciência de que somos responsáveis por nossos atos e que toda a ação tem uma reação. 14) Além da Hora do conto, (Leitura) quais as tarefas são destinadas a eles como medida socioeducativa? A manutenção da biblioteca, como varrer, tirar o pó dos livros e ajudar no que for necessário e possível dentro das limitações de cada um. E para os que estão estudando podem estudar para provas ou fazer trabalhos escolares. 15) Houve alguma desistência durante a medida socioeducativa? Sim, sempre há, mas a busca é feita pelo pessoal capacitado do CREAS. 16) Quais os aspectos positivos durante o projeto em relação a eles? Alguns aproveitam a oportunidade e tomam gosto pela leitura e melhoram na escola e na vida colocando em prática os valores aprendidos durante o projeto. 17) Quais os aspectos negativos? Negativos a desistência. 18) Quais os perfis dessas crianças ao frequentarem a biblioteca? Geralmente são de família com problemas estruturais (pais separados, pais presos, ou pais envolvidos com drogas) 19) Quais os tipos de delitos praticados por esses menores ao ser incluído ao projeto? Roubos, brigas, assaltos e drogas. 20) Como é feito avaliação, e quais os critérios são avaliados no termino do projeto medida socioeducativo? Questionário, onde são avaliados quanto ao �5 cumprimento de horário, relacionamento, tarefas e progresso dos mesmos. Uma preocupação identificada pela bibliotecária é a desistência de alguns que não ficam até o termino, embora isso venha acarretar complicações legais para os menores infratores e com os seus responsáveis. Na visão e na percepção da bibliotecária, o projeto tem obtido muito sucesso na recuperação dessas crianças, a convivências com essa comunidade, ora infratora – meninas, meninos, adolescentes, têm se demonstrado “bem mais ajustados a cumprir regras e comportamentos dentro da biblioteca e também nos recreios, nas brincadeiras no pátio da escola”. CONSIDERAÇÕES FINAIS As bibliotecas públicas vêm assumindo e desempenhando papéis importantes na inclusão social da comunidade em geral, e divorciando-se de uma visão antiga e distorcida que via e compreendia a biblioteca como deposito de livros, cheios de poeiras, quase sem respiração; longe de ter e ser de acesso livre para a sociedade, elas ainda estão tentando manter as portas abertas, proporcionando acesso, isso de acordo com os seus acervos, produtos e serviços, que concorrem com as tecnologias. Essas ações e esse exercício contínuo de revitalizar valores e despertar saberes e hábitos de leitura mesclam-se nas missões das bibliotecas públicas apresentadas pela UNESCO (1994). A Biblioteca Pública Municipal Érico Verissimo, da cidade do Rio Grande, RS elabora projetos de leitura e de inclusão social em fluxo contínuo, e atende orientação e parcerias com o poder judiciário, pois oferta para crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em conflitos com a lei, ações de mediação pela leitura, pelo envolvimento com a biblioteca. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ADOLESCENTES cumprem medidas socioeducativas em bibliotecas municipais. São Paulo: Olhar direto, 2009. Disponível em: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=4363. Acesso em: 17 ago. 2016. BRASIL. DECRETO LEI 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.imprensanacional.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 12 out. 2015. BRASIL. LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. SINASE. Disponível em: < https://www.angra.rj.gov.br/downloads/SAS/sinase/comentarios_a_lei_12954_sinase. pdf>. Acesso em: 12 out. 2015. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2012. p. 674-689. CHARLOT, B. Relação com o saber e com a escola entre estudantes de periferia. Cadernos de Pesquisa, n. 97, p. 47-63, maio 1996. CHARLOT. B. Da relação com o saber: elementos para uma teoria. Porto Alegre: Artmed, 2000. CRAIDY, Carmem Maria; GONÇALVES, Liana Lemos. Medidas Socioeducativas: da repressão à educação; a experiência do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2005. 173p. IFLA/UNESCO. Manifesto da UNESCO: diretrizes para Bibliotecas Públicas 1994. Antônio Agenor Briquet de Lemos (trad.). São Paulo: Briquet de Lemos, 2012. 164p. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MINAYO, M.C.S. (Org). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis vozes, 2001, p.07-14. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Leitura: instrumento tangível para e na educação de crianças e adolescentes infratores: a Biblioteca Pública municipal Érico Veríssimo, Rio Grande, RS é o cenário que oferece a ação. Creator An entity primarily responsible for making the resource Claudio Renato MORAES DA SILVA Barbara Cristiane Lucas Torma Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 7: Construção e identidade profissional Description An account of the resource O artigo é resultado de pesquisa realizada em 2016 e visa apresentar a importância da biblioteca pública e suas práticas para com a comunidade no processo de ressocialização de crianças e adolescentes infratores, com base em estudo feito na Biblioteca Pública Municipal Érico Veríssimo, no município de Rio Grande, RS - Brasil. Objetivou-se acompanhar, assistir, perceber e representar as interferências ocorridas com essas crianças e adolescentes pela ação de mediação pela educação, papel desenvolvido pela bibliotecária e pela biblioteca. A metodologia utilizada se pautou na revisão teórica e o resultado obtido foi satisfatório, colocando a biblioteca pública como mais um instrumento no caminhar da readequação destas crianças e adolescentes. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019