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Bibliotecas Universitárias e Bens Móveis Intelectuais: em busca de
uma definição.
Janaína Barcelos Resende (BCE - UnB) - janainabarcelos@bce.unb.br
Resumo:
Este trabalho traz a definição e os motivos para tratar os materiais de informação utilizados
em bibliotecas universitárias de IES federais como bens móveis intelectuais, trazendo a
interdisciplinaridade dos processos administrativos, contábeis e de ciência da informação,
especialmente o desenvolvimento de coleções e acervos universitários.
Palavras-chave: Bibliotecas - Desenvolvimento da coleção
Eixo temático: Eixo 6: Gestão de bibliotecas
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�1 - Introdução
Este trabalho teve o objetivo de elucidar a questão patrimonial dos acervos
de bibliotecas universitárias da Instituições de Ensino Superior públicas. A principal
contribuição foi o enquadramento do acervo no balanço de uma universidade,
caracterizado como bem móvel e qualificado como intelectual.
Observa-se que as bibliotecas das IES, especialmente o SIB-UnB, em sua
complexidade e em suas dimensões acadêmicas e gerenciais cumprem de forma
eficiente a aquisição de bens, mas observa-se em seu bojo, a falta de um plano
contínuo para manutenção, acompanhamento e descarte (desfazimento) bem como
a ausência de um sistema de controle melhor estruturado e combinado com o setor
de Patrimônio da instituição, justificando-se este trabalho no auxílio no
esclarecimento de dúvidas durante a elaboração das normativas e políticas de
desenvolvimento de acervos do SIB-UnB.
As coleções e acervos de uma biblioteca universitária de IES federal também
fazem parte do passivo permanente da instituição e são formadas por bens móveis
intelectuais - materiais de informação para uso em biblioteca, em qualquer suporte
que se apresentem, independente da forma de aquisição do bem.
Método de pesquisa
Neste trabalho utilizamos levantamentos bibliográficos e pesquisa
documental para reunir os conceitos relevantes e a consequente discussão dos
mesmos.
Resultados e Discussão
É considerado recurso patrimonial- ou ativo imobilizado - todo bem de
natureza relativamente permanente, mantido na organização com a finalidade de
produzir bens ou serviços e não estar destinado a venda. (FRANCISCHINI;
GURGEL, 2002).
Os materiais de informação de uma biblioteca universitária,
independentemente dos seus suportes, se destinam primordialmente ao ensino,
pesquisa e extensão, tal como a missão de suas instituições. Selecionados,
reunidos e organizados em um local para uso e guarda para gerações posteriores,
tais coleções fomentam a discussão de conceitos e a pesquisa histórica de diversos
temas. São especialmente importantes porque um livro sempre é diferente de outro,
mesmo que versem sobre o mesmo assunto. (ANDRADE, Diva; VERGUEIRO,
Waldomiro; 1996).
Dessa forma podemos qualificá-los como intelectuais, uma vez que são
oriundos do pensamento humano e resultados de trabalhos intelectuais.
�Convém realçar que uma biblioteca universitária não deve apenas ter em
suas estantes os livros que atendam o acervo básico e complementar de seus
cursos e programas de pesquisa mas também materiais que permitam a formação
de outros pontos de vista de uma corrente de pensamento e ou tradição, neste
sentido a avaliação de acervos intelectuais carecem também de avaliação
epistemológica para manter o equilíbrio dos saberes e oferta democrática.
Neste sentido uma iniciativa importante que auxiliará a segurança na
manutenção e o desfazimento do acervo é o trabalho em desenvolvimento pela
bibliotecária Denise Bacellar Nunes CRB 1 n. 1957, que permitirá avaliar
epistemologicamente qualquer tipo de coleção, propondo indicadores e subsídios
considerando a cobertura do conhecimento e sua extensão epistemológica
(conhecimento válido e verdadeiro) no que tange a critérios gnósticos, axiomáticos,
ontológicos e éticos, auxiliando assim ao equilíbrio do conhecimento se tornando
uma importante fonte de informação para tomadas de decisões em compras, planos
de ensino, meta estudos de conhecimentos, desfazimento, etc. (BACELLAR, 2018).
Peñalosa (1961) ressalta a missão da biblioteca universitária enquanto fonte
para pesquisa histórica. Esta é considerada uma biblioteca ‘erudita’ e não deve
selecionar seus exemplares para desfazimento, baixa ou descarte baseado somente
no uso cotidiano, critério principal para bibliotecas de uso contínuo como as
bibliotecas públicas e comunitárias.
… nem todas as bibliotecas são de natureza erudita. São
dessa natureza as universitárias ou nacionais, mas não a
maioria das públicas e populares. Nestas descartam-se os
livros que não se usam, muitos dos quais poderão ser
oferecidos
em
permuta
às
bibliotecas
eruditas.
(PEÑALOSA, 1961).
É oportuno conceituar patrimônio público que, de acordo com as Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBC), através da Resolução nº 1.128/2008 do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a seguinte definição:
é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis,
onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
público, que seja portador ou represente um fluxo de
benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de
serviços públicos ou à exploração econômica por entidades
do setor público e suas obrigações (BRASIL, 2008).
Ao tratar sobre Patrimônio Público, Medauar assim se manifesta:
para realizar as múltiplas atividades que desempenha, a
Administração necessita não só de poderes e de meios
�jurídicos de expressá-los, mas também de um conjunto
variado de coisas, de bens. Os bens têm importância pelo
que representam em termos de riqueza pública, integrando
o patrimônio do Estado, por serem meios de que dispõe a
administração para atendimento de seus fins e por serem
elementos fundamentais na vida dos indivíduos em
coletividade (MEDAUAR, 2007. p. 34)
Segundo a lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003, e seguindo o
pensamento de Peñalosa (1961), para bibliotecas públicas o livro não é considerado
material permanente, mas de consumo. Portanto as bibliotecas universitárias não se
enquadram na Política Nacional do Livro, que pretende difundir a leitura e uso do
livro, enquanto suas missões são intrinsecamente relacionadas às missões da
universidades e faculdades que fazem parte, além de serem consideradas fonte de
material para pesquisas históricas.
De volta aos normativos legais a portaria 448 do Tesouro Nacional, no Art. 15
e 2º e inciso segundo, define material permanente como “aquele que, em razão de
seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade
superior a dois anos” e em seguida classifica materiais bibliográficos não destinados
a bibliotecas que sofram defasagem no prazo máximo de dois anos como materiais
de consumo sendo que coleções e materiais bibliográficos - discotecas, filmotecas e
afins - para uso em bibliotecas são declaradamente materiais permanentes.
O balanço patrimonial da instituição deve demonstrar o ativo financeiro e
permanente; o passivo financeiro e permanente e o saldo patrimonial tendo seus
valores avaliados pelos valores de aquisição ou custos de produção/construção e
aplicados os valores de depreciação previstos para cada tipo de material.
Segundo consulta1 via SEI à Coordenação de Patrimônio da UnB (PAT/UnB)
foi explicado em linhas gerais porque o material bibliográfico é tratado como um
ativo imobilizado. No que diz respeito aos suportes de informação com valor
intelectual, observa-se as seguintes considerações:
Material de Consumo é todo material que sofre defasagem ocorre em um
prazo máximo de dois anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral,
anuários médicos, anuário estatístico e afins (podendo estar na forma de CD-ROM).
Serviços de Terceiros - PJ são as assinaturas de periodicos e anuidades,
desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.
Equipamentos e Material Permanente são qualquer despesa com material de
informações, em qualquer suporte, que se destine à coleção ou uso em bibliotecas.
1
Processo SEI nº 23106.027350/2018-78, documento nº 2251121.
�Neste sentido, entendemos que as publicações periódicas impressas
(revistas científicas) para uso em biblioteca também integram o patrimônio
permanente da instituição. O Termo de Responsabilidade Patrimonial dos livros e
revistas científicas neste sentido é o mesmo dos demais bens, porém o tombamento
deve seguir rito próprio.
Desta forma devemos considerar que todo o acervo de uma biblioteca
universitária é considerado bem móvel por constituir parte de uma coleção
intelectual para uso em biblioteca, mesmo que fixada em diversos suportes de
informação ou proveniente de diversas formas de aquisição (compra, permuta,
doação, etc).
Outra importante ferramenta na gestão patrimonial é a realização de
inventários que, de acordo com Santos (2012), é a discriminação organizada e
analítica dos bens e valores integrantes de um patrimônio num determinado
momento, objetivando atender uma finalidade determinada.
Peñalosa (1961) nos lembra que é esta ferramenta é fundamental para a
manutenção do acervo e garantia de utilidade dos registros de uma biblioteca se
tornando ainda uma oportunidade ímpar para avaliação do estado de conservação
de cada exemplar tendo em vista que cada item é manipulado individualmente.
O descarte e a substituição podem ser realizados a
qualquer momento, mas o inventário é uma
oportunidade magnífica para a realização de ambos,
de uma forma sistemática e completa, já que todas as
coleções da biblioteca estão sendo inspecionadas.
(PEÑALOSA, 1961, p. 123).
Para atender ao controle e preservação do patrimônio público deve ser
realizado inventário regular dos bens móveis intelectuais, de forma a promover as
ações de desenvolvimento dos acervos bem como atualização dos balanços
contábeis.
Considerações Finais
Entendemos por bens móveis intelectuais aqueles materiais permanentes em
qualquer suporte que não perdem sua identidade física e/ou tem durabilidade maior
que 2 anos, destinados à coleções e/ou uso em bibliotecas, oriundos do
pensamento humano e/ou resultado de trabalhos intelectuais.
Deriva-se nesta conclusão, que o acervo de uma biblioteca, por ser formado
por bens móveis intelectuais, é parte do ativo permanente da instituição e se
submete aos procedimentos administrativos adequados, como inventário, avaliação
(contábil e especializada), depreciação contábil, redistribuição, cessão,
�desfazimento enquanto bem tombado, ou manutenção no acervo da instituição e
devem ser publicizados nos relatórios patrimoniais e no Portal da Transparência.
Referências
ANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisição de materiais de
informação. Brasília: Briquet de Lemos/Livros, 1996.
BACELLAR-NUNES, Denise. A produção no divã: uma análise epistemológica da
produção científica do Programa de Pós-graduação de Psicologia da UCB (2001 –
2016). 2018. 94 f., il. Projeto de tese (Doutorado em Psicologia) - Programa de
Pós-Graduação de Psicologia, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2018.
BRASIL. Lei nº 10.753. Institui a Política Nacional do Livro. In: D
iário Oficial da
União, Brasília, DF, 31 out. 14 maio 2003. Disponível em: <http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.753.htm>. Acesso em: 3 out. 2018.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 448,
de 13 de setembro de 2002. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas
339030, 339036, 339039 e 449052. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2002.
Disponível em: <http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/thot/obtem_arquivo/8754:
348650 :inline>. Acesso em: 26 set. 2018.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.128, de 21 de
novembro de 2008: Aprova a NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de
Aplicação. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25
nov. 2008. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 21 jun. 2010.
FRANCISCHINI,G. Paulino; GURGEL, Floriano do Amaral. Administração de
Materiais e do Patrimônio. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
PEÑALOSA, Fernando. Seleção e aquisição de livros: manual para bibliotecas.
Washington: Uniao Pan-Americana, 1961.
SANTOS, Gerson dos. Gestão patrimonial: ampliada e atualizada. 4.ed.
Florianópolis: Secco, 2012.
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CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES)
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Biblioteconomia
Documentação
Ciência da Informação
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FEBAB
Date
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2019
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Português
Type
The nature or genre of the resource
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The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant
Vitória (Espírito Santo)
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Bibliotecas Universitárias e Bens Móveis Intelectuais: em busca de uma definição.
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2019
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Eixo 6: Gestão de bibliotecas
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Este trabalho traz a definição e os motivos para tratar os materiais de informação utilizados em bibliotecas universitárias de IES federais como bens móveis intelectuais, trazendo a interdisciplinaridade dos processos administrativos, contábeis e de ciência da informação, especialmente o desenvolvimento de coleções e acervos universitários.
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pt
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