http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3213/2248-2265-1-PB.pdf bb5a6e37aed3812d7789ad6e1fe74f0e PDF Text Text Advocacy pelas bibliotecas escolares: a experiência dos Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis Robson de Paula Araujo (USP) - paraujo.robson@gmail.com Resumo: O Coletivo “Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis” atua no advocacy pelas bibliotecas na pequena cidade do interior paulista. Neste trabalho é exposto caso específico pela efetivação da universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.244/2010) e da presença de bibliotecários nas bibliotecas (Lei nº 9.674/1998) das escolas de ensino fundamental do município. Desde 2017, o Coletivo angariou esforços para formação da Comissão de Bibliotecas de Jardinópolis, a qual é composta pelos poderes executivo (Secretarias da Educação e da Cultura) e legislativo (dois vereadores), além do Coletivo. Descreve brevemente a atuação do Coletivo neste período (2017-2019) para alcance de resultados significativos: presença e voz em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília (DF); realização de conferência sobre o tema com especialista; verificação dos locais destinados às bibliotecas nas escolas municipais; elaboração de projeto arquitetônico para as bibliotecas escolares; reforma, adequação e construção das bibliotecas nas escolas; aquisição de mobiliário, equipamentos, livros e software para gestão bibliotecária; inclusão do cargo de bibliotecário em concurso público; e elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas de Jardinópolis/SP (PMLLBJ), para aprovação da Câmara Municipal e execução pela Prefeitura Municipal. Até 2020, prazo para universalização das bibliotecas escolares, espera-se ter as demais cinco bibliotecas estruturadas (construídas e/ou reformadas, com mobiliário, equipamentos e acervo adequados) e com bibliotecários, para que sejam bibliotecas vivas, ativas e fundamentais na formação de leitores, pesquisadores e cidadãos. Este relato de experiência mostra que, de fato, advocacy é atuar planejada e estrategicamente para alcance de resultados. Palavras-chave: Advocacy; Bibliotecas escolares; Bibliotecário; Coletivo; Legislação. Eixo temático: Eixo 5: O farol do advocacy Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019 Introdução O advocacy bibliotecário - defesa ou engajamento ativo em relação a uma causa ou proposta (AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION - ALA, 2012, p. 1), especialmente relacionado às bibliotecas escolares, ganhou respaldo legal com a promulgação da Lei nº 12.244/2010 (BRASIL, 2010), que universaliza as bibliotecas em todas as instituições de ensino no país. Com esta legislação, os dirigentes públicos podem (e devem) ser pressionados a implantarem bibliotecas nas escolas, pois infelizmente, as primeiras são consideradas itens “opcionais” num país onde mais da metade das escolas não possuem bibliotecas ou salas de leitura (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018). Partindo desta constatação e buscando Atuar pela universalização de bibliotecas em escolas, Informar gestores públicos sobre como acessar recursos e a importância de construir orçamento para a implantação e manutenção de bibliotecas em escolas e Atuar junto à sociedade, direta ou indiretamente, divulgando a importância e os meios para a mobilização cidadã para viabilizar bibliotecas em escolas (EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, 2019) um grupo passou a advogar ativamente pelas bibliotecas, principalmente escolares, em uma pequena cidade do interior paulista. Advocacy envolve ação, não somente ser ou mostrar-se favorável a uma causa ou ideia e sim, atuar planejada e estrategicamente para alcance de resultados (ALA, 2012): este é o objetivo deste trabalho, demonstrar a experiência nas atividades de advocacy de um grupo em Jardinópolis/SP, de setembro de 2017 a março de 2019. Relato da experiência Em setembro de 2017 iniciaram-se oficialmente as tratativas entre o poder público e a sociedade acerca das bibliotecas escolares no município de Jardinópolis/SP. A administração pública municipal (poder executivo), representada pelas secretarias de Educação (secretária e diretora de ensino) e de Cultura (agente cultural e bibliotecária municipal); o poder legislativo, representado �por dois vereadores; e a sociedade, representada pelo Coletivo “Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis”, geralmente com três de seus membros nas reuniões. Jardinópolis localiza-se no interior do estado de São Paulo, na região de Ribeirão Preto e, entre outros dados, possui população estimada em 43.774 habitantes (815º dentre 5.570 municípios brasileiros) e salário médio mensal de 2,5 salários mínimos (502/5.570). No nível educacional, a taxa de escolarização para pessoas de 6 a 14 anos é de 97,1%, posicionando o município em 3.514 dentre 5.570 cidades do Brasil. Possui 5.723 matrículas no ensino fundamental e 1.532 no ensino médio, dez estabelecimentos de ensino públicos, sendo nove de ensino fundamental e um de médio e privados são seis de fundamental e dois de médio. No IDEB, ocupa a posição 1.100 (5.570), com nota 6,2 para anos iniciais e posição 941 (5.570), com nota 4,9 para os anos finais do ensino fundamental (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2019). O grupo “Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis” (ABJ) é um coletivo em defesa do letramento, da leitura e da literatura como instrumentos de emancipação e desenvolvimento, tendo a biblioteca viva como um pilar. Constituído no início de 2017 por apaixonados por livros e que acreditam na transformação da sociedade através da educação, cultura e leitura, entre os membros há bibliotecários, estudantes, professores, artistas, administradores, psicólogos, juristas, cientistas sociais... Diz o “Manual das pessoas que advogam pela biblioteca” (ALA, 2012), que para ser mais eficaz, a rede de advocacy deve ser uma seção transversal da comunidade, incluindo diversos membros de diferentes vertentes. Com conhecimento da Lei nº 12.244, de 10 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010), que regulamenta a implantação de bibliotecas escolares em todo estabelecimento de ensino público ou privado no país e, também, da Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998 (BRASIL, 1998), que trata da profissão de bibliotecário e da supervisão obrigatória desses profissionais em todas as bibliotecas, o Coletivo tomou mais ciência e importância da aplicação destas leis. E diante da inercia do poder público municipal para efetivação da legislação, pois já se passavam mais de sete anos (à época) e, praticamente, nenhuma escola pública possui, de fato, biblioteca e muito menos bibliotecário, o Coletivo tomou a iniciativa de incitar o poder público. Como disse um deputado federal em relação à efetivação das bibliotecas escolares: “Não é apenas questão de custos, mas falta vontade política dos gestores em implementar a lei” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018). Infelizmente, essa realidade não é exclusiva de Jardinópolis/SP: a maioria dos mais de cinco mil munícipios brasileiros, ou 98 mil das 180 mil escolas brasileiras (55%), não possuem biblioteca nem sala de leitura (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018), dificultando o acesso dos estudantes a materiais que podem torná-los leitores e cidadãos mais críticos e conscientes (EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, 2019). Em meados de 2017, após levantamento da situação das “bibliotecas escolares” no município, o Coletivo fez-se presente na audiência pública sobre a �universalização das bibliotecas, na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados em Brasília/DF, sendo Jardinópolis/SP uma das pouquíssimas cidades representadas e com direito à voz, através de um de seus membros. Seguidamente, o Coletivo decidiu contatar os representantes do povo local, apresentando a demanda pessoalmente, pois “uma visita a um legislador é provavelmente mais lembrada do que uma correspondência” (ALA, 2012, p. 12) e, com apoio destes, ganhar peso político nas discussões: de treze vereadores conseguiu-se formal apoio de dois. Com apoio de parte do legislativo, a ação seguinte foi solicitar agendamento com a poder executivo (Prefeitura Municipal), que repassou à Secretaria da Educação a incumbência para tratar do assunto. No primeiro encontro (setembro de 2017), o Coletivo apresentou as Leis nº 9.674/119 (BRASIL, 1998) e 12.244/2010 (BRASIL, 2010), bem como enfatizou suas necessidades, benefícios e prazos para adequação. O poder público (executivo) reconheceu a deficiência em relação à legislação e salientou a necessidade de adequação das escolas privadas da cidade, ficando certa a participação destas na recém-criada “Comissão de Bibliotecas de Jardinópolis/SP”, composta pelos poderes executivo e legislativo, escolas privadas e sociedade (Coletivo). O Coletivo solicitou à Secretaria de Educação o quantitativo de escolas e de alunos da rede municipal e acertou-se o agendamento de reuniões semanais para a Comissão na própria Secretaria da Educação. No encontro seguinte, contava-se com presença de representantes das seis escolas privadas de ensino fundamental: convidadas formalmente pela Comissão, via Secretaria da Educação, somente uma compareceu: justamente a única que possui, de fato, biblioteca organizada (e bibliotecário!). Na reunião, tanto a diretora quanto o bibliotecário escolar reforçaram a importância e a necessidade de uma biblioteca viva, ativa e direcionada para a formação de leitores, pesquisadores e cidadãos. Neste mesmo encontro, o Coletivo conseguiu autorização para visitar as nove escolas de ensino fundamental públicas para diagnóstico dos possíveis locais reservados para instalação das bibliotecas escolares. Ao longo de 2018 percebeu-se a necessidade de um encontro com demais membros do Executivo municipal, pois a Comissão tinha várias demandas e algumas estavam fora do alcance da Secretaria da Educação e sem efetivação pela administração pública. Reuniram-se, além dos membros da Comissão, representantes da procuradoria jurídica, assessoria de gabinete, financeiro, compras, licitação e do Conselho de Cultura (sociedade). Houve discussões acerca das possibilidades e inviabilidades das propostas, chegando-se a certo entendimento para planejamento das ações, atitudes a serem tomadas e contatos a serem feitos. Encontro extremamente eficaz, pois outros departamentos tiveram conhecimento de uma demanda popular tão urgente e necessária para o desenvolvimento econômico e social do município. A seguir, as atividades propostas e realizadas pela Comissão (Quadro 1): �Quadro 1 – Resultados alcançados pelo advocacy bibliotecário em Jardinópolis/SP Em maio de 2018 aconteceu a conferência “A construção coletiva e conferência com participativa do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas de especialista em Jardinópolis”, na Câmara Municipal, com palestra de Volnei Canônica livro, leitura e (Clube de Leitura Quindim e ex-Secretário Executivo e ex-Diretor de Livro, biblioteca Leitura, Literatura e Bibliotecas, do Ministério da Cultura - MEC) verificação dos locais destinados às bibliotecas nas escolas municipais elaboração de projeto arquitetônico das bibliotecas reforma, adequação e construção das bibliotecas aquisição de mobiliário para bibliotecas aquisição de livros para acervos das bibliotecas aquisição de programa de gestão bibliotecária inclusão do cargo de bibliotecário em concurso público A Comissão visitou as nove escolas de ensino fundamental, diagnosticando: - cinco escolas possuíam salas de leitura e professores readaptados como responsáveis (duas dessas são bibliotecas designadas por lei municipal, mas sem bibliotecário, acervo e mobiliário adequados), geralmente inacessíveis pelo público (exceto uma com certa organização e projeto de incentivo à leitura) - uma escola possuía espaço destinado à biblioteca, mas sem acervo e mobiliário, sendo utilizada como depósito de materiais esportivos - três não possuíam local (espaço físico) reservado às bibliotecas Aproveitou-se a oportunidade para registrar os locais e desenhar as plantas baixas para que o Coletivo, juntamente com uma arquiteta, projetasse a ocupação dos espaços, com adaptações arquitetônicas e mobiliárias adequadas para as futuras bibliotecas Em 2018 quatro salas de leitura foram adequadas fisicamente (alvenaria, pintura, iluminação, climatização etc.) para implantação das bibliotecas; previsão de construção de três bibliotecas nas escolas que não possuem e adequação das outras duas salas de leitura em 2019 Também houve pesquisa sobre mobiliário (estantes, mesas, cadeiras etc.) adequado para as bibliotecas, sendo adquirida quantidade para montagem das quatro bibliotecas indicadas A Comissão repassou ao Coletivo a elaboração de listagem de livros para composição dos acervos das bibliotecas escolares, a qual baseou-se em indicações de órgãos ligados à educação, premiações literárias (Jabuti, FLIP etc.); também houve participação dos professores, nas indicações Enfatizou-se a importância da gestão bibliotecária, por profissional habilitado e programa específico para gestão do acervo, com vistas à formação de rede de bibliotecas escolares e, futuramente, da rede de bibliotecas de Jardinópolis/SP (bibliotecas escolares, municipal, da Câmara de vereadores, comunitárias...) e consulta ao acervo remotamente (via web, por computadores, smartphones etc.); Realizado os procedimentos necessários para a aquisição (justificativa técnica elaborada pelos bibliotecários da Comissão, orçamentos, edital, licitação, publicações etc.), aquisição efetivada no final de 2018. Com indicação da Secretaria da Educação, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei para ampliação do cargo de bibliotecário: aprovada a ampliação, no edital de concurso público de 2018 constou o cargo de bibliotecário (cadastro de reserva); concurso realizado em março de 2019, com candidatos aprovados. Prometida a contratação de, um bibliotecário, para atuar como responsável pelo gerenciamento das bibliotecas escolares e dos professores readaptados (até a contratação dos demais bibliotecários) Importante frisar que parte considerável dos recursos financeiros utilizados para implantação das bibliotecas escolares é oriunda de dotação orçamentária destinada exclusivamente à educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). �Considerações Finais Dados, informações e conhecimento; debates, tensão e convencimento: ingredientes do advocacy pelas bibliotecas escolares em Jardinópolis/SP. Percebe-se que, sem esse esforço coletivo da sociedade, dificilmente a cidade atenderia a legislação, pois passados mais de sete anos da promulgação da universalização das bibliotecas escolares, os poderes públicos municipais praticamente nada fizeram para sua efetivação. Conquistou-se em um ano e meio, de fato, quatro bibliotecas escolares com espaço físico, mobiliário, equipamentos e acervos adequados; aquisição de programa de gestão bibliotecária e realização de concurso público para bibliotecário. Concretizações ainda são necessárias: contratação de bibliotecários; entrega das outras cinco bibliotecas, incluindo, ainda, construção de três; aquisição de mobiliário, equipamentos e acervo para estas bibliotecas; e, fundamentalmente, a efetivação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (PMLLB). A partir de 2020, o Coletivo pleiteará a estruturação de bibliotecas escolares nas escolas de educação infantil do município e cumprimento da legislação nas escolas privadas, finalizando uma importante etapa em busca de mais cidadania para todos. Referências AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION (ALA). Manual das pessoas que advogam pelas bibliotecas. 3. ed. Tradução Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB). São Paulo, 2012. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 1998. Seção 1, p. 58. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio. 2010. Seção 1, p. 3. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Notícias. Educação e Cultura. Dados do Inep mostram que 55% das escolas brasileiras não têm biblioteca ou sala de leitura. 2018. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ed ucacao-e-cultura/566523-dados-do-inep-mostram-que-55-das-escolas-brasileirasnao-tem-biblioteca-ou-sala-de- leitura.html>. Acesso em: 30 jan. 2019. EU QUERO MINHA BIBLIOTECA. A campanha. 2019. Disponível em: <http:// www.euquerominhabiblioteca.org.br/#!a-campanha>. Acesso em: 02 fev. 2019. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Brasil em síntese. São Paulo. Jardinópolis. Panorama. 2019. Disponível em: <https://cida des.ibge.gov.br/brasil/sp/jardinopolis/panorama>. Acesso em: 02 fev. 2019. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Advocacy pelas bibliotecas escolares: a experiência dos Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis Creator An entity primarily responsible for making the resource Robson de Paula Araujo Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 5: O farol do advocacy Description An account of the resource O Coletivo “Amigos das Bibliotecas de Jardinópolis” atua no advocacy pelas bibliotecas na pequena cidade do interior paulista. Neste trabalho é exposto caso específico pela efetivação da universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.244/2010) e da presença de bibliotecários nas bibliotecas (Lei nº 9.674/1998) das escolas de ensino fundamental do município. Desde 2017, o Coletivo angariou esforços para formação da Comissão de Bibliotecas de Jardinópolis, a qual é composta pelos poderes executivo (Secretarias da Educação e da Cultura) e legislativo (dois vereadores), além do Coletivo. Descreve brevemente a atuação do Coletivo neste período (2017-2019) para alcance de resultados significativos: presença e voz em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília (DF); realização de conferência sobre o tema com especialista; verificação dos locais destinados às bibliotecas nas escolas municipais; elaboração de projeto arquitetônico para as bibliotecas escolares; reforma, adequação e construção das bibliotecas nas escolas; aquisição de mobiliário, equipamentos, livros e software para gestão bibliotecária; inclusão do cargo de bibliotecário em concurso público; e elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas de Jardinópolis/SP (PMLLBJ), para aprovação da Câmara Municipal e execução pela Prefeitura Municipal. Até 2020, prazo para universalização das bibliotecas escolares, espera-se ter as demais cinco bibliotecas estruturadas (construídas e/ou reformadas, com mobiliário, equipamentos e acervo adequados) e com bibliotecários, para que sejam bibliotecas vivas, ativas e fundamentais na formação de leitores, pesquisadores e cidadãos. Este relato de experiência mostra que, de fato, advocacy é atuar planejada e estrategicamente para alcance de resultados. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019