http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3211/2246-2263-1-PB.pdf d57ae71aa917994f5fa81f94d4b54f8a PDF Text Text A PARTICIPAÇÃO DAS BIBLIOTECÁRIAS DA REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS (RNBC) NA INCIDÊNCIA POLÍTICA: um relato de experiência Isadora Cristal Escalante (RNBC) - isadora.cristal@gmail.com Maria Aparecida Arias Fernandez (CCLF) - fernandezcida@gmail.com Thais dos Santos Rodrigues (RBCILHA LITERÁRIA) - thaisbiblio@hotmail.com Resumo: Este trabalho tem o objetivo de apresentar a experiência das bibliotecárias na assessoria às redes locais articuladas em Rede Nacional no que diz respeito à atuação especifica na construção de políticas públicas em âmbito local - municípios e/ou estados. Tais relatos servem como parâmetro para perceber como a Incidência em Políticas Públicas nos espaços das Bibliotecas Comunitárias têm contribuído para a formação de bibliotecárias numa perspectiva social por promover o exercício da formação apresentar a política, da compreensão, da apropriação e da conquista do direito à leitura e à literatura como Direito Humano. Nesse sentido, corrobora com a ideia de que a formação leitora é um processo estruturante para o acesso a outros direitos. Partindo desse princípio, é de fundamental importância que profissionais bibliotecárias que atuam nas Redes de Bibliotecas Comunitárias, que estão ligada à RNBC, estejam inseridas no processo de incidência em políticas públicas nas esferas municipal e estadual por acreditarem como princípio democrático a garantia de uma política de Estado de acesso à informação, ao livro, à leitura e á literatura como Direito Humano nas periferias das cidades do Brasil. Palavras-chave: Políticas Públicas. Biblioteconomia Social. Biblioteca Comunitárias. Eixo temático: Eixo 5: O farol do advocacy Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �A PARTICIPAÇÃO DAS BIBLIOTECÁRIAS DA REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS (RNBC) NA INCIDÊNCIA POLÍTICA: um relato de experiência INTRODUÇÃO A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC) nasceu em 2015, de um processo histórico, social, cultural e político que culminou na organização em rede de bibliotecas comunitárias em quatro regiões (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste), nove estados, atualmente totalizam 11 Redes Locais, em vinte e uma cidades do país. São espaços criados e mantidos por organizações sociais e culturais comunitárias, em regiões periféricas das cidades, onde a característica marcante é a ausência do Estado na garantia dos direitos básicos. Este trabalho tem o objetivo de apresentar a experiência das bibliotecárias na assessoria às redes locais articuladas em Rede Nacional no que diz respeito à atuação especifica na construção de políticas públicas em âmbito local - municípios e/ou estados. Tais relatos servem como parâmetro para perceber como a participação das bibliotecas comunitárias em espaços de incidência nas políticas setoriais locais (conselhos de cultura, fóruns de livro e leitura, entre outros) têm contribuído para a formação política e social das bibliotecárias assessoras das redes locais. Para tanto, tem como ponto de partida a defesa da literatura como um direito humano e, portanto que deve ser garantido pelo Estado, possibilitando não só o acesso ao livro, leitura, literatura, informação e biblioteca; mas também aos meios de produção em todos os lugares e para todas as pessoas, especialmente para as populações excluídas do direito, nas periferias das cidades do Brasil. RELATO DE EXPERIÊNCIA A incidência em políticas públicas da biblioteconomia social RNBC: uma demanda para a O crescimento e fortalecimento das bibliotecas comunitárias sistematicamente apoiadas técnica e financeiramente pelo Programa Prazer em Ler (PPL), criado e desenvolvido pelo Instituto C&A (IC&A) desde 2006, vai ao longo do tempo contribuindo para qualificar e potencializar esses equipamentos enquanto espaços comunitários de formação de leitores e com isso também vai evidenciando a importância de ter bibliotecários atuando nesses espaços. A partir de 2007, essas bibliotecas apoiadas individualmente passam a se organizar em pequenas redes locais com a finalidade de otimizar recursos e investimentos, e, por conseguinte, qualificar sua atuação. Essa estratégia para otimização de recursos abarcava também a preocupação de garantir a inclusão de bibliotecários nos quadros profissionais, se não de cada biblioteca porque os recursos não alcançavam e ainda não alcançam, mas nas redes locais. Essa �intenção passa a se materializar a partir de 2010, com a possibilidade gradativa de contratar pelo menos um profissional por rede local. Em 2012, a inclusão de bibliotecários nas equipes das redes locais passa a ser uma prática. Em 2015, as bibliotecas comunitárias criam a Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), com isso as redes locais e as bibliotecas se fortalecem inclusive para mobilizar recursos. Ao final de 2017, seis das 11 redes contavam com pelo menos uma profissional contratada para oferecer assessoria técnica às bibliotecas. Nesse processo, foi crescendo a necessidade de desenvolvimento de uma formação específica com esse coletivo de profissionais, com conteúdos e práticas necessárias ao exercício da profissão nesses espaços, que são espaços diferenciados e pouco - ou quase nada - estudados nos cursos de Biblioteconomia. Entretanto, mesmo não tendo de início essa formação necessária, os esforços empreendidos por essas profissionais para a superação de limites e para contribuírem com as necessidades de organização e gestão dos acervos nas bibliotecas desses territórios foram muito impressionantes e denotaram um diferencial no desenvolvimento da qualidade dos serviços. Assim em 2017, passa a ser organizada a Comissão de Bibliotecárias Assessoras da RNBC, tendo a atribuição de, junto com a bibliotecária consultora do PPL, elaborar seu primeiro plano de formação, que foi realizado durante o ano de 2018. Destaca-se também que, em 2018, o PPL passa a ser desenvolvido pela Fundação Itaú Social, que manteve as concepções e métodos adotados até então pelo Instituto C&A. O plano de formação de 2018 foi realizado totalmente à distância, a partir de 8 encontros virtuais, utilizando a ferramenta Webex. Os encontros tiveram como ponto de partida uma escuta para a elaboração de uma linha de base e construção coletiva de uma proposta de formação continuada a partir desses processos. Em novembro de 2018, como culminância do processo formativo, foi realizado o 1º. Encontro presencial da Comissão de Bibliotecárias, em Porto Alegre, numa parceria colaborativa com o Conselho Regional de Biblioteconomia décima Região (CRB10), com a participação das 08 (oito) profissionais que naquele momento já haviam sido contratadas pelas redes locais. Fez parte do processo de formação o estudo e as práticas em incidência política, demanda de todas as redes locais. Compreendida como um direito humano (CANDIDO, 2004, p.11-33), a literatura deve ser garantida como política pública de Estado, o que significa que deve ser acessível a todas as pessoas, de todas as idades, sexo, orientação sexual, religião, classe, etc. E garantida em toda sua abrangência da produção, circulação e fruição, o que só é possível a partir da constituição de marcos legais que definem e obrigam o Estado a cumprir determinado papel, a suprir determinados serviços à sociedade1. Nesse sentido, há que se formular leis que coloquem no horizonte metas e recursos para viabilizar a efetivação do direito. É nesse campo que as bibliotecas comunitárias tem avançado a partir da sua 1 Princípio da legalidade. art. 5º, inciso II, CF (BRASIL, [2016]). �organização em rede, participando da construção dos planos municipais e estaduais nos diversos territórios onde estão sediadas. Durante o ano de 2018, esse foi um conteúdo incluso no processo formativo: o estudo da estrutura jurídica e institucional brasileira, como se fazem as leis, como se dão os processos legislativos, de forma a qualificar as bibliotecárias para a incidência na construção das políticas públicas no âmbito local e nacional . E foi possível verificar, ainda em 2018, a importância dessa formação, especialmente em dois momentos: durante o advocacy pela aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) em maio, quando uma bibliotecária e uma mediadora de leitura dialogaram diretamente com parlamentares envolvidos no debate e aprovação da pauta na Câmara Federal, e em reunião com o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) em outubro, com a diretoria do órgão, momento em que foi possível a apresentação das experiências das bibliotecas comunitárias e dar início a um diálogo sobre as especificidades e necessidades da regulamentação da profissão para esse campo comunitário. Entre 2017 e 2018, foi realizada uma pesquisa sobre o impacto das bibliotecas comunitárias na formação de leitores, provocada justamente pelo acompanhamento sistemático realizado nas bibliotecas e o discurso generalista de pesquisas do mercado reafirmando que os brasileiros não gostam de ler. Era necessário ter dados concretos que confrontassem com essa generalização. Esse estudo revelou dados novos, trouxe novos paradigmas para o campo da Biblioteconomia antes não estudados, como a importância do profissional bibliotecário para o empoderamento popular na gestão da informação na base comunitária. Atualmente o coletivo de bibliotecárias está composto por 12 profissionais, todas mulheres, a grande maioria jovens e, em boa parte, mulheres negras. Todas, com as equipes das bibliotecas em seus territórios, contribuindo na elaboração e/ou implementação dos planos municipais do livro, leitura, literatura e bibliotecas. São 11 redes locais constituídas articuladas à Rede Nacional, a Ilha Literária é a maior rede local, situada em São Luís do Maranhão e a primeira a garantir a contratação de mais uma profissional para o seu território. O processo de seleção e acolhimento das novas profissionais é feito com a participação ativa das bibliotecárias assessoras das demais redes e tem por finalidade dar suporte para que novos profissionais se apropriem das especificidades das comunidades nos serviços de acesso à leitura e às informações, além do seu envolvimento na luta por direitos. A importância da atuação das bibliotecárias na RNBC A atuação das bibliotecárias tem se revelado importante para afirmar as bibliotecas comunitárias como um referencias para a criação e ampliação das políticas públicas para o setor especialmente por alguns aspectos, a saber: a) competências e conhecimentos técnicos de gestão da informação que permitem apoiar e dar suporte à formação dos mediadores de leitura e gestores das bibliotecas comunitárias nas redes locais, especificamente para a construção de �diretórios para o acompanhamento da formulação das políticas pelos legislativos locais (câmaras de vereadores e assembleias legislativas) e da sua implementação pelos executivos locais (prefeituras e secretarias), favorecendo gerar informações consistentes para a ação política (advocacy, exigibilidade do direito); b) a legitimidade como bibliotecárias para contribuir com o diálogo para a ampliação dos espaços de trabalho, sobre a legislação com os conselhos e órgãos de classe, e ainda sobre a formulação, instituição e regulamentação de cursos e currículos para as escolas de biblioteconomia; c) produção de conhecimento teórico e técnico consistentes para influenciar as academias e ampliar o interesse e os estudos sobre o segmento, que impactem sua visibilidade e contribuam para influenciar as políticas públicas e os investimentos sociais privados no desenvolvimento desses equipamentos e, consequentemente, na possibilidade de ampliação de oportunidades de trabalho; e, d) finalmente, somado aos pontos anteriores, a capacidade de identificar oportunidades para ampliação da mobilização e geração de recursos a partir do seu campo específico de conhecimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS As bibliotecárias assessoras da RNBC reconhecem as bibliotecas comunitárias como equipamentos culturais que contribuem para a democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura, à informação e à cultura por meio de ações pedagógicas e culturais desenvolvidas nas comunidades, além do conjunto de livros que compõem o acervo de cada uma delas. Nesse sentido, compreendem que o papel da assessoria tem um valor estratégico na luta pela política pública e ultrapassa o apoio técnico para a organização e catalogação dos acervos. Diante dessa perspectiva, a assessoria das bibliotecárias contribui para: planejamentos de atividades; produção de eventos; comunicação da Rede; articulação com parceiros locais e realização das ações culturais das bibliotecas, promovendo o diálogo entre o acervo, a organização e as ações com os leitores e mediadores dessas comunidades. No campo da incidência política, salienta-se ainda que além das práticas específicas relativas às técnicas de organização das informações e da incidência política transversal ao legislativo e executivo, tem crescido o envolvimento de parte das profissionais na ocupação de assentos em canais de participação social, tal como os conselhos de cultura estaduais e municipais e os fóruns de livro e leitura. Assim, no decorrer dos últimos 5 anos houve um amadurecimento significativo do papel das bibliotecárias junto às bibliotecas comunitárias integrantes da RNBC e, com base nessa experiência, começam a ser definidos os espaços e as demandas que as comunidades enxergam como parte das competências desse campo profissional. Com base nisso, foi destinado um ponto específico do Regimento Interno da RNBC para definir as competências e atribuições da Comissão de Bibliotecárias. Entre as competências, destacam-se a aproximação e o diálogo com os Conselhos Regionais e Federal de Biblioteconomia, sobre as �especificidades das Bibliotecas Comunitárias; criar métodos e ferramentas para levantamento, controle e gestão de informações para as ações dos Grupos de Trabalho (GTs), a exemplo de bases de dados sobre parlamentares, levantamento de editais, entre outras (REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, 2019b). E, dentre as suas atribuições, estão: a) interagir e representar a RNBC em encontros com os Conselhos de Biblioteconomia Regionais e Federal, em eventos específicos da área para apresentação de trabalhos, experiências e produção de conhecimentos voltados para as especificidades técnicas, políticas e pedagógicas das bibliotecas comunitárias; b) participar de grupos de estudos dos Projetos de Lei e Leis pertinentes ao setor do livro, leitura, literatura e bibliotecas; c) colaborar com o estudo de leis e normativas específicas relacionadas ao funcionamento das bibliotecas comunitárias; e, d) acompanhar a tramitação no Congresso Nacional, em parceria com o GT de Incidência, a PLS 28/2015, que institui a Política Nacional de Bibliotecas, e de outros projetos de lei que interfiram diretamente no acesso do direito à leitura. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2019. CÂNDIDO, Antonio. O direito à literatura e outros ensaios. Angelus Novos : Coimbra, PT, 2004, p.11-33. FERNANDEZ, Cida ; MACHADO, Elisa ; ROSA, Ester. O Brasil que lê: bibliotecas comunitárias e resistência cultural na formação de leitores. Olinda: CCLF, Brasil: RNBC, 2018. 200p. REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS. Conheça a RNBC: Quem somos, 2019a. Disponível em: https://www.rnbc.org.br/p/conheca-rnbc.html. Acesso em: 15 abr. 2019. REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS. Regimento interno, 2019b. REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS. Plano de Trabalho: Documento interno da Comissão de Bibliotecárias, 2019c. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A PARTICIPAÇÃO DAS BIBLIOTECÁRIAS DA REDE NACIONAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS (RNBC) NA INCIDÊNCIA POLÍTICA: um relato de experiência Creator An entity primarily responsible for making the resource Isadora Cristal Escalante Maria Aparecida Arias Fernandez Thais dos Santos Rodrigues Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 5: O farol do advocacy Description An account of the resource Este trabalho tem o objetivo de apresentar a experiência das bibliotecárias na assessoria às redes locais articuladas em Rede Nacional no que diz respeito à atuação especifica na construção de políticas públicas em âmbito local - municípios e/ou estados. Tais relatos servem como parâmetro para perceber como a Incidência em Políticas Públicas nos espaços das Bibliotecas Comunitárias têm contribuído para a formação de bibliotecárias numa perspectiva social por promover o exercício da formação apresentar a política, da compreensão, da apropriação e da conquista do direito à leitura e à literatura como Direito Humano. Nesse sentido, corrobora com a ideia de que a formação leitora é um processo estruturante para o acesso a outros direitos. Partindo desse princípio, é de fundamental importância que profissionais bibliotecárias que atuam nas Redes de Bibliotecas Comunitárias, que estão ligada à RNBC, estejam inseridas no processo de incidência em políticas públicas nas esferas municipal e estadual por acreditarem como princípio democrático a garantia de uma política de Estado de acesso à informação, ao livro, à leitura e á literatura como Direito Humano nas periferias das cidades do Brasil. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019