http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3171/2206-2223-1-PB.pdf e421593923a35f67df5ce223c9d673e0 PDF Text Text Uma biblioteca prisional: relato de experiência Tércia Maria Souza de Moura Marques (UFRN) - tmarques54@gmail.com Antonia de Freita Neta (UFRN) - antonianeta@gmail.com Kalline Bezerra da Silva Flor (BCZM/ UFRN) - kallineflor@gmail.com Resumo: A biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim nasceu do projeto “Leitura pela Liberdade”, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), com a finalidade de implantar bibliotecas e salas de aula nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. No ano de 2017 uma parceria entre a OAB-RN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do seu Departamento de Ciência da Informação (DECIN) e da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) foi firmado, culminando com a proposição e aprovação do projeto de extensão PJ677-2017 com o objetivo geral de organizar uma biblioteca para através dela possibilitar aos apenados à remição da pena e, por conseguinte, a reintegração a sociedade de homens e mulheres por meio da leitura de literatura universal, didática e paradidática e ainda permitir aos alunos de graduação em Biblioteconomia da UFRN, para além de exercitar as técnicas biblioteconômicas universais, compreender o qual largo é o alcance social do fazer bibliotecário e ao mesmo tempo perceber que é possível contribuir efetivamente na construção de uma sociedade mais justa, e por conseguinte no cumprimento da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Biblioteca prisional. Remição de pena. Reintegração social. Agenda 2030. Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019. Formato: resumo expandido de relato de experiência Videografia: ( ) Sim ( x) Não Eixo temático: Ninguém fica para trás Introdução É precária a situação das unidades prisionais brasileiras e a superlotação é a regra geral. Em meio a essa situação de precarização e superlotação todos os direitos são negados culminando com o expressivo aumento da violência. Homens e mulheres encarcerados perdem a esperança e em certa medida, perdem a humanidade. No Rio Grande do Norte no ano de 2017 toda essa violência, que é do conhecimento de todos, contudo nebulosamente encoberta, foi amplamente divulgada, em rede nacional quando eclodiu uma enorme rebelião na penitenciária de Alcaçuz que em seu ápice 26 apenados foram barbaramente executados. Em meio a toda essa violência, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, através de sua Comissão de Advogados Criminalistas lançou o projeto “Leitura para liberdade” com a finalidade de implantar bibliotecas e sala de aula nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse mesmo ano de 2017, uma parceria foi estabelecida entre a OAB-RN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do seu Departamento de Ciência da Informação (DECIN) e a Biblioteca Central Zila Mamede. Essa parceria resultou na proposição e aprovação de um projeto de extensão (PJ677-2017). Na área Direitos humanos e justiça, o projeto de extensão tinha como objetivo organizar uma biblioteca para através dela possibilitar aos apenados à remição da pena e, por conseguinte, a reintegração a sociedade de homens e mulheres por meio da leitura de literatura universal, didática e paradidática. Para, além disso, possibilitar aos alunos de graduação em Biblioteconomia perceber o alcance social do fazer Bibliotecário. Nasce a biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim �Implantar bibliotecas e salas de aula nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte é atuar num lugar onde o Estado por inércia não chega. Assim, vendo na biblioteca e na leitura possibilidades de oferecer uma nova opção para remição da pena, e ao mesmo tempo, atender a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo e a Lei Estadual nº 10.182, de fevereiro de 2017, que regulamentou a remição da pena pela leitura, é que foi pensada a instalação da biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com o que preconiza a Federação Internacional de Associações de Bibliotecas (IFLA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse da informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel activo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação. (FEDERAÇÃO..., 1994, p. 1). Compreende-se, pois, que, uma biblioteca instalada em unidade prisional age mediante a sociedade ao mesmo tempo como biblioteca pública, uma vez que seus usuários potenciais são membros da comunidade geral, que em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, por crime cometido, portanto reclusos, e, ainda, como biblioteca escolar, em razão da obrigatoriedade do sistema prisional, conforme arts. 10 e 11 da Lei de Execuções Penais, oferecer assistência ao apenado, e entre várias o acesso à educação, para assim prevenir o crime e orientar o retorno à sociedade. (BRASIL, 1984). De modo amplo o que se está protegendo é a dignidade da pessoa humana, de forma direta aos apenados e, por via reflexa, da sociedade em geral; a paz social, se pensarmos nos objetivos pretendidos e seus resultados positivos; e tantos outros direitos, fundamentais e/ou sociais. Nesse contexto, as entidades ligadas aos Direitos Humanos, à exemplo da própria Organização das Nações Unidas (ONU), enxergam que além de vigiar e punir; �as penitenciárias devem reintegrar, por meio do trabalho, os presos à sociedade. Não podemos pensar em ressocialização sem educação. Em muitos casos, foi justamente a falta de oportunidades, de uma educação formadora, que os levou ao caminho do crime. Indubitavelmente, a efetiva instalação de uma biblioteca em uma unidade prisional representa a oportunidade de reabilitação dos apenados, a reintegração desses na sociedade, uma vez que possibilita aos mesmos a aquisição de conhecimentos úteis ao aprimoramento de uma habilidade ou profissão adquirida antes da reclusão, ao desenvolvimento de uma atividade laboral nova, e até mesmo a simples saída da ociosidade cognitiva viabilizada pela leitura de uma forma geral e, por conseguinte, a redução de reincidências na vida criminosa e sua reintegração social. Em síntese, a leitura e o acesso à informação aproxima o apenado do mundo ao mesmo tempo em que lhes devolve a dignidade e a humanidade. Ressalta-se que a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, em seu artigo 28, mostra a importância em relação ao trabalho na recuperação do detento “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva” (BRASIL, 1984). Daí ser imprescindível desenvolver as potencialidades profissionais dos apenados e oferecer condições dignas para trilhar um novo caminho por meio do trabalho, oferecendo aos apenados meios para que eles possam se restabelecer dentro da sociedade. Mais ainda, possibilitar através da biblioteca que apenados sejam alfabetizados ou reforcem conhecimentos previamente adquiridos ou mesmo adquiram novos saberes é contribuir com o cumprimento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, especificamente com seus objetivos 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, promover o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, �2015) e assim contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade melhor e mais justa para todos. Metodologia Muitos atores sociais participaram do projeto, contudo envolveram-se na execução e por fim na implantação da biblioteca foram eles: um professor do Departamento de Ciência da Informação, sete alunos do Curso de Biblioteconomia, seis Bibliotecários e uma Pedagoga da Biblioteca Central Zila Mamede. Todos os materiais adquiridos para a biblioteca perfazem um total de 1.420 volumes e foram trazidos a BCZM onde receberam todo o tratamento técnico necessário para organização da biblioteca e disponibilização aos apenados seguindo os padrões biblioteconômicos universais – Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2) com ênfase á área de notas, especialmente resumo; a Classificação Decimal Universal (CDU), associada a uma classificação por cores em conformidade com o modelo de Pinheiro (2016, p. 17). Para a realização do trabalho, a equipe se reunia todas as sextas feiras, no turno matutino e para dar celeridade e automatização aos processos utilizou o Sistema de Automação de Bibliotecas (SIABI), doado pela WJ Informática. Quando o tratamento técnico foi concluído, toda a equipe deslocou-se até a penitenciária para a organização do acervo, sinalização da biblioteca, bem como para capacitação dos apenados e agentes penitenciários que de fato iriam manter o funcionamento da biblioteca. O SIABI gerou um catálogo impresso contendo todos os títulos do acervo e seu respectivo resumo. Com vistas a dirimir a problemática relativa à segurança e alcançar o maior número de apenados, o responsável pelo funcionamento da biblioteca circula o catálogo nas celas para que os apenados possam escolher, a partir da leitura dos resumos, o livro que almeja ler sem a necessidade do deslocamento à biblioteca. Mister esclarecer que todos os apenados com suas respectivas penas foram cadastrados no sistema de gerenciamento da biblioteca permitindo efetivamente a automação do serviço e por conseguinte o controle de empréstimo, bem como a contagem para a remição da pena. Considerações finais �Implantar a biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim permitiu a todos os envolvidos, especialmente aos alunos de Biblioteconomia da UFRN compreender efetivamente o quão larga é a sua possibilidade de contribuir para o bem estar social, bem como ampliar e aprofundar os conhecimentos teórico-práticos adquiridos em sala de aula, na medida em que exercitaram as técnicas específicas da área para organização e recuperação da informação. Ao mesmo tempo perceber que é possível contribuir efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 e com isso ajudar na construção de um mundo sustentável e melhor para todos. A proposta de aproximar as relações entre a Academia, advogados e agentes do estado, minimizando, através dos meios aqui propostos, a possibilidade de conflitos provocada por qualquer das partes, é fundada principalmente na educação e informação como meios eficientes para que se alcance o fim desejado – a melhoria das penitenciárias e da segurança pública do Estado e fundamentalmente a ressocialização dos apenados. Destarte, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte demonstra que está em consonância com as questões que envolvem a sociedade e cumpre seu papel de formadora de profissionais para esta mesma sociedade, com vistas ao seu desenvolvimento humano, social, econômico e sustentável. Assim, com a implantação da biblioteca na Penitenciária Estadual de Parnamirim a UFRN inicialmente ajudou a população carcerária e, em longo prazo, alcançará toda a sociedade do Estado do Rio Grande do Norte contribuindo para a melhoria do sistema prisional e da segurança pública do Estado. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de jul. de 1984 . Institui a Lei de execução penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: 16 abr. 2017. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECAS. Manifesto IFLA/UNESCO sobre biblioteca pública. 1994. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/public-libraries/publications/PL-manifesto/pl-manifestopt.pdf. Acesso em: 26 abr. 2017. PINHEIRO, Mariza Inês da Silva. Guia prático sobre classificação em cores para bibliotecas escolares e infantis. Rondonópolis: Ed. Autor, 2016. Disponível em: https://maksonreisblog.files.wordpress.com/2016/12/guia-prc3a1tico-sobreclassificac3a7c3a3o-em-cores.pdf. Acesso em: 8 maio 2017. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Uma biblioteca prisional: relato de experiência Creator An entity primarily responsible for making the resource Tércia Maria Souza de Moura Marques Antonia de Freita Neta Kalline Bezerra da Silva Flor Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource A biblioteca da Penitenciária Estadual de Parnamirim nasceu do projeto “Leitura pela Liberdade”, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), com a finalidade de implantar bibliotecas e salas de aula nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. No ano de 2017 uma parceria entre a OAB-RN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do seu Departamento de Ciência da Informação (DECIN) e da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) foi firmado, culminando com a proposição e aprovação do projeto de extensão PJ677-2017 com o objetivo geral de organizar uma biblioteca para através dela possibilitar aos apenados à remição da pena e, por conseguinte, a reintegração a sociedade de homens e mulheres por meio da leitura de literatura universal, didática e paradidática e ainda permitir aos alunos de graduação em Biblioteconomia da UFRN, para além de exercitar as técnicas biblioteconômicas universais, compreender o qual largo é o alcance social do fazer bibliotecário e ao mesmo tempo perceber que é possível contribuir efetivamente na construção de uma sociedade mais justa, e por conseguinte no cumprimento da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019