http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3157/2192-2209-1-PB.pdf d343c66f77a58108d22caa70cb42e4fb PDF Text Text PROJETO REMIÇÃO PELA LEITURA: atuação das bibliotecárias da Universidade Federal do Maranhão – Campus Grajaú na Unidade Prisional de Ressocialização Jaciara Marques Galvão Silva (UFMA) - jaci.isv@hotmail.com Francinete Costa Primo (UFMA) - francineteprimo15@outlook.com Resumo: O Projeto remição de leitura em unidades prisionais relata a experiência das bibliotecárias da Biblioteca Setorial do campus de Grajaú da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele é de âmbito Estadual e foi instituído pela Lei nº 10.606/2017, que busca levar conhecimento, educação e cultura aos internos custodiados. Apresenta o percentual de presos que são analfabetos, que não concluíram o Ensino Fundamental e o Médio, além de apontar que o número maior de presos está na faixa etária de 18 a 24 anos. Aborda questões sobre a importância do projeto tanto para os detentos quanto para os profissionais envolvidos – os colaboradores, que fazem o trabalho de forma voluntária. O resultado obtido revela que o primeiro ciclo foi um sucesso, tendo em vista que de todos os participantes apenas um não conseguiu o direito de remir os 4 dias. Infere-se que o projeto ainda precisa avançar, mas temos a convicção que estamos no caminho certo. Palavras-chave: Leitura. Remição pela leitura. Ressocialização. Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �Introdução Dados do levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) realizado em junho de 2016 revelam que a população prisional no Maranhão é de 8.835 e que dentre esse percentual 32% possuem entre 18 a 24 anos, 27% entre 25 a 29, 21% entre 30 a 34 anos, 14% entre 34 a 45 anos. O levantamento aponta que 13% são analfabetos, 16% são alfabetizados, mas não possuem cursos regulares, 38% possuem o ensino fundamental incompleto, 11% concluíram o ensino fundamental, 13% possuem o ensino médio incompleto e apenas 9% concluíram o ensino médio. (BRASIL, 2016). Observa-se que o maior percentual está na faixa etária de 18 a 24 anos e muitos desses jovens não possuem o ensino fundamental completo. Diante desses dados divulgados, percebe-se a importância do projeto, que além de possibilitar a remição da pena é um forte aliado no processo de ressocialização. Este trabalho pretende apresentar o relato de experiência das bibliotecárias da Biblioteca Setorial do campus de Grajaú da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) na atuação do Projeto Remição pela Leitura, intitulado “Projeto Leitura Interativa: hábitos de leitura como condicionantes da remição de pena”, que tem como objetivo desenvolver o hábito diário da leitura e contribuir com o processo de ressocialização, oferecendo condições para a recuperação e reinserção do preso na sociedade, afim de que ele se regenere e não volte mais a cometer crimes. O Projeto é de âmbito Estadual, instituído pela Lei nº 10.606/2017, que tem o propósito de viabilizar a remição da pena por estudo. O Projeto passou a ser desenvolvido na Unidade Prisional de Grajaú no início deste ano, 2019. A Unidade tem abraçado esse projeto e feito a diferença no Município, envolvendo profissionais das mais diversas áreas, como: educação, psicologia, biblioteconomia, serviço social; para um mesmo objetivo que é o de contribuir no processo de reintegração social. Relato de experiência O Projeto “Remição pela leitura” foi instituído em 2017, pela Lei nº 10.606, de 30 de junho nas unidades prisionais do Estado do Maranhão. Ele tem o objetivo �de incentivar a prática diária de leitura, com obras clássicas, científicas ou filosóficas, a fim de ressocializar os apenados. De acordo com a Lei citada, o projeto tem ainda o “objetivo de oportunizar aos internos custodiados alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica [...]” (MARANHÃO, 2017). Atualmente o projeto acontece em 33 unidades do Estado e o município de Grajaú é mais um dos beneficiados. O Projeto Leitura Interativa: hábitos de leitura como condicionantes da remição de pena foi implantado no Município de Grajaú no mês de fevereiro de 2019, a partir de uma reunião para decidir, com a nossa participação, quais obras literárias os internos iriam ler, a fim de desenvolver o hábito diário da leitura e produzirem resumos/resenhas, assim como apresentar os internos participantes aos membros da comissão avaliadora. A unidade prisional possui aproximadamente 60 internos e para participarem do projeto, os internos necessitam “[...] ter capacidade de leitura, interpretação de texto e escrita, o que será confirmado através de uma triagem realizada previamente pela CTC (Comissão Técnica de Classificação)” (MARANHÃO, 2017). As obras escolhidas são da biblioteca prisional da Unidade que esta sendo implantanda. Sua implantação é fruto de um projeto de extensão da Biblioteca do Campus Grajaú. Ainda estamos na fase de classificação e tombamento das obras, mas os internos podem ter acesso a essa obras. O acervo é composto por livros didáticos, Bíblias e outros livros religiosos, dicionários, livros na área de educação e muitos paradidáticos, sendo a maioria Literatura Brasileira. O acervo foi adquirido por meio de doações e uma grande parte foi adquirida por meio de uma “Campanha de Doação” realizada pela Biblioteca do Campus Grajaú. A Campanha ainda está aberta no site da Universidade Federal do Maranhão para quem quiser doar. O Projeto Leitura Interativa teve no seu primeiro ciclo a participação inicial de 6 internos, mas houve uma desistência, ficando assim, 5. A desistência ocorreu devido ao medo e ao nervosismo de se apresentar em público. Os internos participantes tiveram um prazo de 20 a 30 dias para lerem as obras escolhidas e produzirem um resumo/resenha. Eles contaram ainda com a ajuda de uma professora de Língua Portuguesa que os orientaram em relação à ortografia, gramática, coesão e coerência para a produção textual. E assim que terminou o prazo dado, marcou-se um dia no mês de março para a apresentação dos trabalhos �à banca examinadora, a qual foi composta pelo Diretor Geral da unidade prisional, 1 Especialista penitenciário Jurídico, 1Especialista penitenciário em Psicologia,1 Especialista penitenciário em Serviço Social, 2 Bibliotecárias, 1 Pedagogo e 1 Professora de Língua Portuguesa e alguns convidados. A banca é responsável por avaliar os resumos/resenhas produzidos pelos detentos da unidade, dentro de três critérios (1) domínio da norma padrão, 920 estética e (3) estrutura lógica e qualidade do texto. O Objetivo da avaliação é possibilitar ao interno custodiado o direito de remir sua pena por estudo. Esse direito é garantido pela Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal), que antes remia a pena de condenados em regime aberto ou fechado somente por trabalho. Agora a Lei também garante ao preso em regime fechado ou semiaberto, o direito de remir parte do tempo de execução da sua pena por trabalho e por estudo. Cada produção aprovada pela banca dá ao preso o direito de remir 4 dias do tempo de execução da sua pena, podendo chegar ao total de 48 dias no ano. Durante as apresentações foi possível perceber a dedicação e superação dos internos que, após apresentarem suas resenhas cada um pôde relatar a importância do projeto, o qual os possibilita sair da ociosidade, voltar a estudar, mudar de vida por meio da leitura, entre outras possibilidades que a leitura oferece. Dos 5 detentos que apresentaram suas resenhas apenas 4 conseguiram o direito de remir os 4 dias da pena. Para nós o resultado foi satisfatório, tendo em vista que, dos 5, apenas 1 não conseguiu o direito à remição. Os ciclos se sucedem seguindo um intervalo mensal, onde novamente analisaremos as produções textuais dos internos. A cada novo ciclo o número de internos é aumentado, no próximo contaremos com a participação de 10 detentos, caso não haja nenhuma desistência. Considerações Finais O Projeto oferece aos presos um momento de descontração, um momento em que eles saem da ociosidade e deixam de pensar, mesmo que seja por alguns minutos, no mundo lá fora, e passam a embarcar em um mundo novo por meio da leitura. �O projeto tem sido de grande importância, tanto pra nós que participamos da banca avaliadora, quanto para os próprios detentos. Para nós que participamos da banca, temos a certeza que estamos no caminho certo, pois além de fazermos nosso papel social estamos contribuindo no processo de ressocialização. Para os detentos eles a oportunidade de mudar de vida por meio da leitura. Referências BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: atualização - Junho de 2016. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-deinformacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2019. BRASIL. Presidência da República Casa Civil. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12433.htm>. Acesso em: 5 abr. 2019. MARANHÃO. Lei nº 10.606, de 30 de junho de 2017. Institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Maranhão. Maranhão, São Luís, 30 jun. 2017. Disponível em: < http://www.seap.ma.gov.br/files/2015/10/LEI-N%C2%BA-10.606-DE-30-DE-JUNHODE-2017.pdf> . Acesso em: 21 mar. 2019. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource PROJETO REMIÇÃO PELA LEITURA: atuação das bibliotecárias da Universidade Federal do Maranhão – Campus Grajaú na Unidade Prisional de Ressocialização Creator An entity primarily responsible for making the resource Jaciara Marques Galvão Silva Francinete Costa Primo Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource O Projeto remição de leitura em unidades prisionais relata a experiência das bibliotecárias da Biblioteca Setorial do campus de Grajaú da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele é de âmbito Estadual e foi instituído pela Lei nº 10.606/2017, que busca levar conhecimento, educação e cultura aos internos custodiados. Apresenta o percentual de presos que são analfabetos, que não concluíram o Ensino Fundamental e o Médio, além de apontar que o número maior de presos está na faixa etária de 18 a 24 anos. Aborda questões sobre a importância do projeto tanto para os detentos quanto para os profissionais envolvidos – os colaboradores, que fazem o trabalho de forma voluntária. O resultado obtido revela que o primeiro ciclo foi um sucesso, tendo em vista que de todos os participantes apenas um não conseguiu o direito de remir os 4 dias. Infere-se que o projeto ainda precisa avançar, mas temos a convicção que estamos no caminho certo. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019