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                  <text>Os desafios e dilemas enfrentados pela Biblioteca Eugênio
Gudin/CCJE/UFRJ para adequar o acervo aos novos usuários
ingressantes com deficiência visual

Priscila Gonçalves Soares (UFRJ) - priscila3113@gmail.com
Josiane Silva de Alcântara (Instituição - a informar) - josi.alcantara@gmail.com
Resumo:
O presente trabalho se refere aos principais desafios enfrentados no ano 2019 de se tecer um
olhar sobre a temática dos entraves enfrentados pelos alunos com deficiência visual e a
utilização do acervo não acessível da Biblioteca Eugênio Gudin/CCJE/UFRJ. Neste relato de
experiência foram reportados os esforços do setor de Referência/Circulação para prover o
acesso a informação desse público que passou a adentrar o recinto da biblioteca no ano de
2019. No trabalho disserta-se sobre a lei 12711/ (lei de cotas) que somente em 2016 passou a
contemplar em seu texto as pessoas com deficiência, e alguns esforços antigos do Ministério
da Educação de propiciar o ingresso de pessoas portadoras de deficiência (PNE) no ensino
superior público. Relata-se a parceria feita com o Instituto Benjamin Constant e a DIRAC/UFRJ
(Divisão de Acessibilidade) no esforço de pensar nas melhores maneira deste estudante se
sentir acolhido dentro do ambiente universitário, através da solicitação de um facilitador de
aprendizagem e de áudio livros gravados pela equipe da biblioteca para suprir as necessidades
informacionais do aluno. Além disso foram pensados a melhor maneira de prestar um
atendimento digno e de qualidade para esse público de usuário.
Palavras-chave: Acessibilidade; Inclusão; Dficiência Visual
Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás

Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

�XXVIII Congresso Brasileiro
de Biblioteconomia e
Documentação
Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019.

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo principal apresentar, a partir de um caso
específico, os desafios e os principais dilemas enfrentados pela Biblioteca Eugênio
Gudin/CCJE/UFRJ para adequar o atendimento e seu acervo aos novos ingressantes
com deficiência nos cursos de graduação em Economia, Administração, Ciências
Contábeis, Biblioteconomia, Relações Internacionais e Defesa e Gestão Estratégica
Internacional, que são os cursos atendidos por esta unidade de informação.

RELATO DE EXPERIÊNCIA
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre as cotas de ingresso
nas universidades federais e demais instituições educacionais da mesma autarquia,
existe desde 2012, porém somente em 2016, com a nova redação dada pela Lei nº
13.409, de 28 de dezembro de 2016, passou a contemplar em seu artigo 3º as pessoas
com deficiência.
No texto da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o conceito deficiência é
definido como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir
sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas.” (BRASIL, 2015, p.1). O impacto do ingresso desses alunos oriundos da rede
pública e particular de ensino é sentido por todos os setores da universidade visto que
não houve um planejamento prévio que pudesse garantir a permanência desses
estudantes nos cursos para os quais ingressaram.
Os esforços, a fim de propiciar condições adequadas para esse público nas
universidades, são antigos. Em 1996, o Aviso Circular nº 277 do Ministério da
Educação às Universidades tinha por objetivo informar a necessidade de adequação no
processo seletivo para candidatos com deficiência. Mais tarde veio a Portaria nº 3.284,

�de 7 de novembro de 2003 que estabelecia normas para oferta de cursos superiores,
reafirmando o compromisso formal das Instituições de Ensino Superior (IES) com as
pessoas com deficiência. Em 2005 foi criado o programa “Incluir – Acessibilidade na
Educação Superior”, que teve por objetivo promover a inclusão de estudantes com
deficiência, na educação superior, garantindo condições de acessibilidade e inclusão.
Nos últimos anos, a Biblioteca Eugênio Gudin (BEG) tem sido procurada por
alunos com mobilidade reduzida, deficiência física e com Transtorno do Aspectro
Autista, no entanto, o uso da Biblioteca por este grupo se restringia a seu espaço de
leitura/estudo que do acervo propriamente dito. Com o início do ano letivo de 2019,
houve o ingresso de um aluno com deficiência visual no curso de Ciências Contábeis,
que recorreu à Biblioteca para se informar se existiam coleções em braille ou áudio
livros que pudessem dar suporte aos seus estudos. Infelizmente a Biblioteca não tinha
preparado o acervo para alunos que possuíam baixa visão ou cegueira, e não dispunha
de equipamento com tecnologia assistiva para atender as necessidades deste usuário.
Logo se buscaram meios para que pudessem ser atendidas as necessidades
informacionais do aluno.
A princípio pensou-se na compra de material em braille dos principais livros na
área de Ciências Contábeis junto às editoras, porém esta alternativa se tornou inviável
posto que, apesar de estar prevista em lei, a disponibilização de livros em sistema braille
ainda é limitada no Brasil. Grande parte do acervo disponível atualmente é composto de
material didático ou literatura clássica, o que é problemático já que as pessoas cegas que
dominam o braille preferem ler os títulos físicos pois a partir da leitura cria-se uma
proximidade maior com a obra, assim como as pessoas que leem livros a tinta.
Diferentemente do recurso em áudio, o sistema braille, além de tudo, possibilita a
aprendizagem de como se escreve determinada palavra e sua respectiva ortografia e dá
mais autonomia no dia a dia para pessoas com deficiência visual.
A partir da tentativa de prover um material acessível a esse usuário, iniciou-se
uma conversa com o Instituto Benjamim Constant e com a DIRAC/UFRJ (Diretoria de
Acessibilidade) na qual resultou em reuniões, intermediada pela BEG, junto aos
professores que entenderam que terão que reinventar a maneira de transmitir os
conhecimentos elucidados em sala de aula, assim como as avaliações. No caso do curso
de Ciências Contábeis, ele foi o primeiro aluno cego ingressante, desta forma, para que
ele pudesse ter acesso aos livros foi necessário mobilizar os professores, discutir as
melhores formas do discente acompanhar as aulas, e firmar uma parceria com a

�Biblioteca, produzindo materiais adaptados às necessidades dele. Chegou-se a
conclusão que a maneira mais rápida de entregar conteúdo informacional a esse usuário
seria mobilizar a equipe da biblioteca para gravar áudios dos capítulos dos livros para
que ele pudesse escutar em casa, no salão de leitura da biblioteca ou em seu
deslocamento. Essa solução é paliativa, porém com a falta de recursos disponíveis para
atender a esse público, foi a solução encontrada que poderia resolver o problema de
necessidade informacional desse usuário mais rapidamente.
Outro resultado que surgiu através destas reuniões com a DIRAC foi o
lançamento do primeiro edital de facilitadores de aprendizagem que são estudantes,
geralmente do mesmo curso ou cursos afins, que ganham uma bolsa mensal durante seis
meses para realizar o acompanhamento nas aulas e demais atividades acadêmicas
diretamente ligadas ao curso, tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem do
estudante com deficiência. A BEG ajudou o preenchimento deste formulário junto ao
aluno, onde foram descritas o tipo de apoio que esse estudante necessitaria (ex.: pessoa
para auxiliar na escrita – escriba; pessoa para transcrever as aulas - transcritor, auxílio
na locomoção, etc). A partir do preenchimento do formulário as bibliotecárias de
Referência/Circulação encaminharam para o setor competente para que ele pudesse ser
contemplado o mais rápido possível com este benefício.
O caso mobilizou outros questionamentos em relação ao atendimento dos
demais alunos com deficiência, de forma a prestar um atendimento digno e de qualidade
respeitando suas individualidades e particularidades. Para o primeiro atendimento ao
usuário com deficiência foi importante se despir de qualquer medo ou preconceito,
oferecer ajuda e perguntar a forma mais adequada de prestar auxílio. O segundo passo
que o setor de Referência/Circulação da BEG utilizou no atendimento a esse indivíduo
foi informar ao usuário, que não conhece a biblioteca, todos os trâmites para a entrada
de usuários na biblioteca (ex: guarda da mochila no armário, entrega da chave do
armário, etc). Desta forma, tornou-se possível sua inclusão, integração ao grupo de
usuários que frequentam a biblioteca e teve como resultado o estímulo de sua
capacidade de participar e desempenhar suas tarefas como qualquer outra pessoa.
No caso específico do aluno com deficiência visual não foi necessário adaptar o
protocolo que rege a entrada no recinto da biblioteca, porém o bibliotecário que presta o
atendimento a esse indivíduo deve ter em mente as diferentes necessidades que cada
deficiência contém, incentivando a inclusão e o respeito às diferenças. Acima de tudo é

�importante compreender as capacidades, limites e ritmos individuais de cada usuário
com deficiência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No momento o setor de Referência /Circulação estuda formas permanentes de
manter um acervo que se adapte aos alunos futuros que surgirão no ambiente
universitário que são portadores de necessidades especiais. Além disso, a ideia de criar
um fórum para debater essas questões de acessibilidade que permeiam a universidade
estão sendo suscitadas junto à DIRAC.

�REFERÊNCIAS:
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em:
20 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos
cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13409.htm.
Acesso em: 20 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da educação. Aviso Circular nº 277. Brasília, DF, 8 maio 1996.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aviso277.pdf. Acesso em:
18 mar. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003.
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para
instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de
credenciamento de instituições. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/
arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 20 mar. 2019.

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