http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3126/2161-2178-1-PB.pdf 598d7252050f31b232ab680d96bf7e12 PDF Text Text Biblioteca como espaço de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: estudo de caso da contratação da APAE-DF pela Biblioteca do Ministério da Justiça Gabriela GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (MJSP) - gabi.unb@gmail.com André Sousa de Sena (MJSP) - andresena1512@gmail.com Luciene Maria Sousa (Instituição - a informar) - luciene.sousa@mj.gov.br Adriana da Silva Macedo (MJSP) - adriana.macedo@mj.gov.br Danielle Monteiro do Amaral (MJSP) - danielle.amaral@mj.gov.br Resumo: O presente trabalho é um relato de experiência sobre a inclusão de alunos da APAE-DF – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal para desenvolverem trabalho remunerado na Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entende-se que é função da biblioteca atuar na construção de uma sociedade plural, a qual contribua para o desenvolvimento de uma mentalidade coletiva em prol da mitigação das diferenças. Por mais que as políticas de inclusão das pessoas com necessidades especiais físicas e mentais tenham avançado no país, a inclusão destas no mercado de trabalho é insuficiente. Diante do exposto, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano de 2018, contratou a APAE para realizar o trabalho de higienização e pequenos reparos de seu acervo, em especial o de Obras raras e Coleções Especiais, permitindo, de fato, a inclusão dos alunos da APAE-DF no mercado de trabalho. Assim, graças a parceria com a APAE-DF, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública tornou concreta a inclusão da pessoa com necessidade especial cognitiva no ambiente de trabalho. Palavras-chave: Pessoa com deficiência, Biblioteconomia Social Inclusão social, Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) mercado de trabalho, �Videografia: () Sim (x) Não Modelo 2: resumo expandido de relato de experiência Resumo expandido O presente trabalho é um relato de experiência sobre a inclusão de alunos da APAE-DF – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal para desenvolverem trabalho remunerado na Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entende-se que é função da biblioteca atuar na construção de uma sociedade plural, a qual contribua para o desenvolvimento de uma mentalidade coletiva em prol da mitigação das diferenças. Por mais que as políticas de inclusão das pessoas com necessidades especiais físicas e mentais tenham avançado no país, a inclusão destas no mercado de trabalho é insuficiente. Diante do exposto, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano de 2018, contratou a APAE para realizar o trabalho de higienização e pequenos reparos de seu acervo, em especial o de Obras raras e Coleções Especiais, permitindo, de fato, a inclusão dos alunos da APAE-DF no mercado de trabalho. Assim, graças à parceria com a APAE-DF, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública tornou concreta a inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no ambiente de trabalho. Introdução: Em decorrência das constantes atualizações que a Ciência da Informação, desde a explosão da informação até os dias atuais, é notório que as Bibliotecas e os bibliotecários possuem papéis relevantes nesse contexto, conforme enfatizado por Burke (2014 apud LINDEMANN, 2016). Para o autor, a aquisição e acumulação do conhecimento não é apenas uma história, mas deve ser um construto, vez que é um fenômeno social. Nós, enquanto profissionais da informação, devemos atuar frente às diversas mudanças sociais que ocorrem mundialmente. Rover e Dziekaniak (2012 apud LINDEMANN, 2016) destacam que os governos precisam se engajar no processo de inclusão, por meio de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento social e econômico da nação. Nesse contexto, Lindemann (2016) faz os seguintes questionamentos: Qual a importância da Biblioteconomia para a sociedade atualmente? Qual a contribuição da Biblioteconomia para o desenvolvimento social e econômico da nação? Como a biblioteca pode ser um agente de transformação social e ajudar na inclusão de todos? Ainda segundo Lindemann (2016) a Biblioteconomia tem sua responsabilidade social. Consequentemente os bibliotecários precisam se interessar mais pela população, em especial aos que almejam fontes confiáveis de informação. Por isso, é preciso disseminar a obrigação social da Biblioteconomia a todos os profissionais da informação. Nessa mesma linha, Moraes e Lucas (2012, p.114 apud LINDEMANN, 2016) explicam que: �A responsabilidade social é uma postura que deveria perpassar as atividades de quaisquer profissionais, entre elas, a do bibliotecário. A discussão acerca da responsabilidade social do bibliotecário não é recente, ela surge em concomitância com as discussões acerca da responsabilidade social empresarial, ou seja, na década de 1950 [...]. Se a discussão não é recente, a prática da responsabilidade social do bibliotecário o é menos ainda, haja vista que, historicamente, a responsabilidade do profissional da informação, em específico, do bibliotecário, estava voltada aos cuidados do acervo. Essa visão permaneceu na prática dos bibliotecários e no imaginário popular durante muito tempo, todavia, o que se percebe é que a prática desse profissional vem mudando e tomando novas configurações na contemporaneidade, no sentido de promover a mediação e o acesso às informações. Destaca-se que, sob a ótica da inclusão de pessoas com deficiências, as Bibliotecas devem ser atores chaves no processo de mediação da informação. Por isso, fornecer informação confiável, acessível e inclusiva deve ser uma prática constante aos profissionais da informação para permitir a entrada destes no mercado de trabalho. O Estado por meio de várias políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência criou a Lei nº 13.146 de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que enfatiza: Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Art. 35. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. A inclusão de pessoas com deficiência nas equipes vai além da responsabilidade social das empresas, é uma questão legal. De acordo com Perlin (2016), o Brasil possui cerca de 46 milhões de pessoas com deficiência, sendo que a maioria apresenta problemas de inclusão social, e uma consequente dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. Para Keeler (2002, apud PERLIN 2016) quando as organizações se balizam pela responsabilidade social – como a contratação de pessoas com deficiência – passam a ter retornos como melhor acesso ao capital, minimização de despesas gerais, melhoria na imagem e melhores relações entre colaboradores. Relato da experiência: A Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especializada na área jurídica, possui um acervo que abrange todas as áreas do Direito, composto por cerca de 100 mil documentos em formato impresso, multimeios e digitais. O acervo da biblioteca é composto, também, pelas coleções especiais Goethiana, Affonso Penna Júnior e Obras raras. Todas de valor inestimável, visto sua antiguidade e raridade. Estas abrangem vastas áreas do conhecimento, por isso não é um acervo especializado. As coleções especiais são compostas por edições literárias raras produzidas ao longo dos séculos XIV ao XIX; obras de autores brasileiros e estrangeiros editadas até 1860; primeiras edições; segundas edições até 1869; edições de luxo; �edições com tiragem aproximada de 300 exemplares; obras autografadas por autores renomados; obras de personalidades de projeção política, científica, literária e religiosa; obras abonadas de próprio cunho, ou reunidas em coletâneas. Os acervos bibliográficos não são imunes a ação do tempo. Eles são compostos orgânicos e desde o momento da sua criação inicia-se o processo de degradação em decorrência da ação de agentes externos. Microrganismos, mamíferos, insetos e outras pragas (orgânicas ou inorgânicas) estão em constante ação nos acervos. Fatores físicos e ambientais também interferem na vida útil do acervo. Por isso, a fim de evitar tais processos de deterioração e prolongar o ciclo de vida dos de materiais bibliográficos existe a necessidade de organizar uma rotina de higienização. Convencer os gestores da Pasta sobre a importância, o valor e a necessidade de preservação do acervo é tarefa altamente complexa. De fato, não envolve apenas conhecimento técnico biblioteconômico, mas, também, a capacidade de negociação, a habilidade de gerenciamento de projetos, o conhecimento sobre elaboração de editais de licitação e a habilidade de recrutar equipe especializada em prol de um objetivo comum. A junção desses conhecimentos, habilidades e atitudes permitiu que em 2017 os servidores da Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública fossem autorizados a contratar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no DF (ApaeDF) para realizar as atividades de higienização e pequenos reparos nas obras. Face a necessidade latente de preservação do acervo bibliográfico, a Biblioteca do MJSP buscou, por meio de visitas técnicas, conhecer a realidade de outros órgãos a fim de encontrar alguma alternativa para a preservação do acervo. Por meio de Benchmarking realizado em órgãos públicos, tais como: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério das Relações Exteriores e Instituto Nacional de Pesquisas em Educação, verificou-se que todos compartilhavam dos mesmos problemas de preservação do acervo. O maior impedimento era a falta de pessoal qualificado para executar uma rotina de higienização das obras. Para contornar a situação, os responsáveis pelos acervos concluíram que os serviços da APAE-DF eram os que mais atendiam a necessidade das bibliotecas. A Apae-DF é uma organização não governamental sem fins lucrativos, de caráter cultural, assistencial e educacional, que promove a educação profissional e o encaminhamento de jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla para o mercado de trabalho. Dentre os projetos desenvolvidos pela Apae-DF está a higienização e pequenos reparos de bens culturais. Os integrantes da equipe são treinados pela Instituição, em parceria com a Biblioteca Central da Universidade de Brasília e realizam o trabalho com o acompanhamento de um apoiador, profissional especializado cuja principal atribuição é organizar e coordenar a execução das tarefas. Os benefícios alcançados com a contratação transitam pela concretização do encargo coletivo de amparo, auxílio e inclusão de pessoas com deficiência e a preservação dos acervos bibliográficos do MJSP, que tanto carecem de intervenção. �Cumpre destacar que a contratação vai ao encontro da política estatal de inclusão da pessoa com deficiência, preconizada pela Lei nº 7.853/1989, que estabelece no seu art. 2º: Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: (...) III - na área da formação profissional e do trabalho: a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional; b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns; c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência; d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência; A Lei de licitações permite a dispensa de licitações para contratação de entidades sem fins lucrativos. Nesse sentido, realizou-se o processo para a contratação permeando a legalidade e comprovação da vantajosidade para União. A contratação promove a inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda, de pessoas com deficiência intelectual e múltipla que necessitam ser integradas à sociedade. Assim, considerando a função social inerente aos contratos administrativos, o ajuste entre esta Pasta e uma Associação de portadores de deficiência possibilita a obtenção de serviços que são de interesse público, bem como a promoção da inclusão social, ao passo que possibilita a inclusão dessas pessoas com deficiência no mercado de trabalho especializado. Atualmente o contrato já está em seu 1º termo aditivo. A seguir demonstramos alguns números relacionados ao 1º ano de contrato: - Inclusão de 6 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos, aumentando o número de pessoas com deficiência que trabalham no MJSP, que antes da contratação era de apenas 17 pessoas em um universo de 1380 colaboradores; �- Mais de 1000 livros higienizados folha a folha; - Quase 1 milhão de páginas higienizadas; - 50 livros raros restaurados; - 2 Exposições realizadas. A experiência com a contratação de pessoas com deficiência demonstra-se satisfatória, afinal outras unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública planejam contratar outras associações de pessoas com deficiência para consecução de suas atividades. Considerações Finais: Restou claro que desde o campo das ideias - fase antecessora a todo o planejamento da contratação - até o aceite da alta gestão, existe um enorme esforço de sensibilização de todos os atores responsáveis pela tomada de decisão. Assim, é extremamente satisfatório apresentar os resultados alcançados nas ações de higienização e pequenos reparos do acervo da biblioteca do MJSP à sociedade. Defender a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos públicos é uma ação de alto impacto social, principalmente para as bibliotecas, as quais necessitam cada vez mais ressignificar o seu papel de agente propulsor do conhecimento. Ademais, não basta apenas incluir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho. É preciso socializá-la e inseri-la de maneira plena no ambiente para lhe permitir o convívio harmônico com todas as pessoas da organização durante a realização das atividades. Referências: BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em: 09 abr. 2019. BRASIL. em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 23 jul. 2019. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. LINDEMANN, Catia; SPUDEIT, Daniela; CORRÊA, Elisa Cristina Delfini. Por uma biblioteconomia mais social: interfaces e perspectivas. Revista Acb: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v. 21, n. 22, p.707-723, ago. 2016. Disponível em: https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/1211 . Acesso em: 09 abr. 2019. PERLIN, Ana Paula. Et al. Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Um Estudo em uma Empresa do Setor Cerâmico. Desenvolvimento em Questão. Disponível em:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=75244834008> Acesso em: 23 jul. 2019. RIBEIRO, Anna Carolina Mendonça Lemos Organizadora; FERREIRA, Pedro Cavalcanti Gonçalves Organizador. Bibliotecário do Século XXI: pensando o seu papel na contemporaneidade. 2018. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Biblioteca como espaço de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: estudo de caso da contratação da APAE-DF pela Biblioteca do Ministério da Justiça Creator An entity primarily responsible for making the resource Gabriela GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS André Sousa de Sena Luciene Maria Sousa Adriana da Silva Macedo Danielle Monteiro do Amaral Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource O presente trabalho é um relato de experiência sobre a inclusão de alunos da APAE-DF – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal para desenvolverem trabalho remunerado na Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entende-se que é função da biblioteca atuar na construção de uma sociedade plural, a qual contribua para o desenvolvimento de uma mentalidade coletiva em prol da mitigação das diferenças. Por mais que as políticas de inclusão das pessoas com necessidades especiais físicas e mentais tenham avançado no país, a inclusão destas no mercado de trabalho é insuficiente. Diante do exposto, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano de 2018, contratou a APAE para realizar o trabalho de higienização e pequenos reparos de seu acervo, em especial o de Obras raras e Coleções Especiais, permitindo, de fato, a inclusão dos alunos da APAE-DF no mercado de trabalho. Assim, graças a parceria com a APAE-DF, a Biblioteca do Ministério da Justiça e Segurança Pública tornou concreta a inclusão da pessoa com necessidade especial cognitiva no ambiente de trabalho. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019