http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3110/2145-2162-1-PB.pdf 4db400d824dcc8b7991a42087c66289a PDF Text Text AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO BRASIL Eduardo Santos Rocha (UFMG) - erocha.eci@gmail.com DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA (ECI/UFMG) - dalgizamg@gmail.com Resumo: O presente estudo aborda a biblioteca pública como um espaço democrático e de livre acesso à cultura e à informação. Apresenta o conceito de biblioteca pública, seu histórico, e algumas das principais políticas públicas voltadas para as bibliotecas públicas brasileiras, a partir da instituição do Instiuto Nacional do Livro (INL) em 1937. Discute ainda o papel do bibliotecário enquanto protagonista no processo de mediação de leitura. Por fim, analisa a eficiência das políticas públicas realizadas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras e seus impactos na implementação e desenvolvimento de tais equipamentos culturais. Conclui que é necessário o compremetimento do Poder Público enquanto responsável pela implementação e desenvolvimento das bibliotecas públicas e reafirma a necessidade de investimentos públicos neste segmento. Palavras-chave: Políticas Públicas. Biblioteca Pública Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019. AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO BRASIL Eixo Temático 2: ninguém devemos deixar ninguém para trás INTRODUÇÂO A biblioteca pública é por natureza um espaço democrático e aberto à comunidade. Para a FBN (1999, p. 19) “a biblioteca pública tem como princípio a igualdade de acesso para todos, independentemente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social”. Neste sentido, a atuação do Poder Público, no que concerne ao desenvolvimento de políticas públicas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras, vem cada vez mais sendo entendida como uma prática fundamental para a criação de novas bibliotecas públicas, bem como para a manutenção e desenvolvimento destas instituições. O presente estudo teve como objetivo identificar as principais políticas públicas realizadas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras partindo do pressuposto de que tais políticas vêm sendo tratadas com parcimônia pela agenda governamental do Governo Federal brasileiro. Método da pesquisa A metodologia utilizada no presente estudo consistiu da análise da produção científica sobre as políticas públicas realizadas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras. A seleção das publicações foi realizada através de análise de conteúdo. Para tanto foram realizadas buscas em bases de dados das áreas da Biblioteconomia, Ciência da Informação e áreas correlatas. O estudo foi realizado com ênfase nos trabalhos desenvolvidos por Barroso (1973), Lemos (2015), Machado (2014), Paiva (2008) e Ramos (2017). Resultados: Foram identificadas 13 políticas públicas voltadas para as bibliotecas públicas brasileiras, realizadas pelo Governo Federal, entre os anos de 1937 e 2018, conforme verifica-se no gráfico abaixo: �Fig. 1: distribuição das políticas públicas realizadas nas bibliotecas públicas brasileiras por década. 6 5 4 3 2 1 0 5 3 2 2 Series1 1 Década Década Década Década Década de 1930 de 1980 de 1990 de 2000 de 2010 Fonte: dados da pesquisa. A partir da análise dos dados conclui-se que houve um aumento de aproximadamente 60% no quantitativo de políticas públicas entre as décadas de 1990 e 2000. A próxima figura apresentará as políticas públicas para as bibliotecas públicas brasileiras, identificadas pelo presente estudo, em ordem cronológica: Fig. 2: apresentação das políticas públicas para as bibliotecas públicas brasileiras em ordem cronológica Instituto Nacional do Livro (1937) Programa Arca das Letras (2003) Lei Sarney (1986) Programa Livro Aberto (2004) Fundação Nacional PróLeitura (1987) SNBP (1992) Programa Fome de Livro (2005) PROLER (1992) VIVALEITURA (2005) Programa Uma Biblioteca em Cada Município (1993) PNLL (2011) Lei do Livro (2003) PNLE (2018) Fonte: dados da pesquisa Discussão A primeira política de Estado voltada para o fortalecimento das bibliotecas públicas brasileiras que se tem notícia surgiu em 1937, com a criação do Instituto Nacional do Livro (INL). Barroso (1973, p. 45) definiu p INL como um “Órgão do Ministério �da Educação e Cultura, criado pelo Decreto-Lei 93, de 21 de dezembro de 1937, tendo, entre outras atribuições, a função de incentivar a organização e auxiliar na manutenção de bibliotecas públicas em todo o território nacional”. No entanto, Milanesi (2003) reconhece que o INL surgiu no bojo do Estado Novo, considerando o Instituto como uma política de caráter autoritário, voltada para a doação de livros para as bibliotecas públicas, cujos títulos eram escolhidos de acordo com a visão dos responsáveis que ditavam as normas a serem seguidas pelo programa. De acordo com Moraes Jr. (2010, p. 5) Em 1987, o INL e a BN, através da Lei nº 7.624, passam a integrar a Fundação Nacional Pró-Leitura que em 1990, por meio da Lei nº 8.029, foi extinta e suas atribuições transferidas para a Biblioteca Nacional. Oliveira (1994) esclarece que em 1986 a Lei n. 7.505/1986, conhecida como Lei Sarney, assumiu um importante papel no sentido de fomentar a cultura nacional, dando continuidade às ações do INL. Neste período, foram realizadas ações pontuais para o desenvolvimento das bibliotecas públicas brasileiras no sentido de adequar seus acervos ao interesse da comunidade. Entende-se que outra importante política pública voltada para as biblioteca públicas brasileiras foi a instituição da Fundação Nacional Pró-Leitura, criada pela Lei 7.624, de 5 de novembro de 1987. (BRASIL, 1987). No entanto, para Milanesi (2003) a Fundação possuía caráter limitado, uma vez que não houve inovações em relação ao antigo INL, pois “mesmo com tantas mudanças políticas e tantas alterações na sociedade a partir das transformações tecnológicas, o padrão básico dos programas não escapou da ideia persistente de distribuir livros” (MILANESI, 2003, p. 120). Ainda no contexto das políticas públicas realizadas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras, o ano de 1992 foi marcado pela criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), por meio do Decreto Presidencial nº. 520, de 13 de maio de 1992. Machado (2014, p. 123), por sua vez destaca a importância da articulação das bibliotecas públicas com os Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, uma vez que “é determinante que os bibliotecários que atuam em bibliotecas públicas se articulem com os Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, os quais trabalham em acordo com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e com as políticas da área”. Outra importante política pública voltada para as bibliotecas públicas, entende-se, foi o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), Criado pelo Decreto nº 519 de 13 de maio de 1992. De acordo com Machado (2010, p. 100), “o PROLER surgiu como uma ação do Ministério da Cultura voltada à formação de leitores, nos �vários espaços sociais, e ao oferecer formação para bibliotecários de bibliotecas públicas contribuiu indiretamente para apoiar essa instituição”. Em 1993 surgiu o Programa Uma Biblioteca em Cada Município. De acordo com Machado (2010, p. 100), o programa tinha como objetivo “distribuir estantes, livros e oferecer capacitação para o gerenciamento dessas bibliotecas. Um típico exemplo de política elaborada no estilo tradicional, ou seja, universalista, centralizada e tecnocrática”. Em 2003 foi criada a Lei do Livro, cuja ementa institui a Política Nacional do Livro, por meio da Lei n° 10.753, de 30 de outubro de 2003. O objetivo central do Plano era o de assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro (Brasil, 2003). Em 2003, o Ministério da Reforma Agrária implementou o Programa Arca das Letras com o objetivos de criar bibliotecas públicas na zona rural. De acordo com Machado (2010, p. 101) o Programa também tinha por objetivo “formar agentes de leitura locais para atuar nesses espaços”. Há que se destacar também a institucionalização o “Programa Livro Aberto” por iniciativa do Governo Federal em 2004. Ramos (2017, p. 42) informa que o programa “durante seu período de vigência foram criadas 1.075 novas bibliotecas e modernizadas 682”. Também em 2004, foi criado pelo Governo Federal, o Programa Fome de Livro. Também no ano de 2005 o Governo Federal criou o Prêmio VIVALEITURA. De acordo com Rösing (2005), o objetivo do VIVALEITURA é dar visibilidade a tudo que se faz em prol da democratização da leitura em diferentes regiões do país. Neste contexto, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foi aprovado pelo Decreto Presidencial n° 7.559, de 01 de setembro de 2011. Suas diretrizes foram voltadas para “a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura” (Brasil, 2010, p. 2). Em 2018 foi instituída a Lei n° 13.696, de 12 de julho de 2018, denominada Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) (BRASIL, Lei n° 13.696, de 12 de julho de 2018). Dentre os objetivos do PNLE, o fortalecimento institucional das bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações, representam um importante avanço para o desenvolvimento de políticas públicas no âmbito das bibliotecas públicas. �Considerações Finais A partir da revisão de literatura realizada pelo presente estudo, entende-se que a atuação do Poder Público no que concerne ao desenvolvimento de políticas públicas no âmbito das bibliotecas públicas é uma prática fundamental para o desenvolvimento destas instituições. No entanto, é fundamental que assuma seu compromisso com estas instituições, proporcionando à estas instituições seu papel junto às comunidades nas quais estão inseridas, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade por meio do acesso à cultura e à informação. Palavras-Chave: biblioteca pública. Políticas públicas REFERÊNCIAS BARROSO, Maria Alice. Instituto Nacional do Livro. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 1, n. 1/3, p. 45-63, 1973. BRASIL. Lei nº 7.624, de 5 de novembro de 1987. Autoriza a instituição de fundações e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 5 de novembro de 1987. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/19801987/lei-7624-5-novembro-1987-367604-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 28 fev. 2019. LEMOS, Antônio Agenor Briquet de. De bibliotecas e biblioteconomias: percursos. Brasília: Briquet de Lemos, 2015. MACHADO, Elisa; ELIAS JUNIOR, Alberto; ACHILLES, Daniele. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO BRASIL Creator An entity primarily responsible for making the resource Eduardo Santos Rocha DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource O presente estudo aborda a biblioteca pública como um espaço democrático e de livre acesso à cultura e à informação. Apresenta o conceito de biblioteca pública, seu histórico, e algumas das principais políticas públicas voltadas para as bibliotecas públicas brasileiras, a partir da instituição do Instiuto Nacional do Livro (INL) em 1937. Discute ainda o papel do bibliotecário enquanto protagonista no processo de mediação de leitura. Por fim, analisa a eficiência das políticas públicas realizadas no âmbito das bibliotecas públicas brasileiras e seus impactos na implementação e desenvolvimento de tais equipamentos culturais. Conclui que é necessário o compremetimento do Poder Público enquanto responsável pela implementação e desenvolvimento das bibliotecas públicas e reafirma a necessidade de investimentos públicos neste segmento. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019