http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3107/2142-2159-1-PB.pdf 6856365a58800bc98d827aca548a0657 PDF Text Text ACESSIBILIDADE E BIBLIOTECONOMIA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO TEMA APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Sulamita Nicolau de Miranda (UFRJ) - sulamitandmiranda@gmail.com Resumo: O movimento das pessoas com deficiência em sua luta constante por seus direitos transpõe mais uma barreira com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146. As questões de acessibilidade visando a igualdade de oportunidades se torna cada vez mais presente e indispensável, nesse sentido o estudo se propõe a analisar o tratamento do tema acessibilidade nos Congressos Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD) e Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU) no período entre 2013 e 2018. Tem como objetivo principal a análise comparativa dos trabalhos sobre o tema acessibilidade nesses congressos antes e depois de 2016, com a entrada da lei em vigor. Verifica as diferentes abordagens do tema acessibilidade. Analisa quantitativamente a produção de trabalhos sobre o tema em ambos os congressos. Alerta para a questão da baixa produção do tema principalmente no SNBU diante do aumento do número matrículas de discentes com deficiência. Destaca a inovação de alguns temas nos últimos congressos e verifica que após a lei o número de trabalhos sobre o tema diminuiu, o que é uma preocupação frente aos objetivos propostos pela Agenda 2030 e pela função social da biblioteca. Ressalta a importância de novos trabalhos sobre o tema e do aperfeiçoamento profissional para oferecer às pessoas com deficiência acesso à informação em igualdade de condições seja no ambiente físico ou digital da biblioteca. Palavras-chave: Acessibilidade; Inclusão; Deficiência Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �INTRODUÇÃO A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, ou Lei Brasileira de Inclusão - LBI como tem sido chamada, foi publicada em 6 de julho de 2015 com o intuito de “(...) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015 art. 1º). Considerando acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015, art. 3º, I). E, sendo a biblioteca um ambiente democrático, que possui um papel social de suma importância na formação do cidadão oferecendo a todos, indiscriminadamente, acesso a seu ambiente físico e eletrônico em igualdade de oportunidades permitindo o acesso e recuperação de informações, o estudo do tema acessibilidade em bibliotecas precisa ser realizado para verificar a contribuição da comunidade científica em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS 10 – Redução das desigualdades - que nesse texto concentra-se no “combate às discriminações de todos os tipos” e na [...] “promoção de oportunidades para as pessoas mais excluídas no caminho do desenvolvimento” (AGENDA 2030). Esse objetivo tem como uma de suas metas a 10.2 – que prevê “Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra” (AGENDA 2030). Outro objetivo pertinente ao estudo é ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes, que tem como metas: “16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis” e “16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais” (AGENDA 2030). Nesse sentido, cabe verificar como a Biblioteconomia e a Ciência da Informação estão estudando o tema da acessibilidade, e para isso esse trabalho tem por objetivo principal a análise comparativa sobre o tema antes e após 2016, quando a Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor. Os objetivos específicos são: verificar a frequência do tema �nos anais de congressos da área; analisar a modalidade de acessibilidade estudada nos congressos; verificar quantitativamente o número de trabalhos sobre o tema; comparar a frequência de trabalhos publicados sobre o tema antes e depois de 2016. MÉTODO DA PESQUISA Para fins de alcançar os objetivos propostos foram analisados os anais do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD) e Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU), tendo em vista a repercussão dos mesmos entre os pares. Considerando que a Lei Brasileira de Inclusão entrou em vigor em 2016 foram analisados os anais dos três anos anteriores e posteriores à lei, ou seja, a pesquisa fez uma revisão nos anais do CBBD 2013, 2015 e 2017; SNBU 2014, 2016, 2018, cobrindo o período de pesquisa entre 2013 e 2018. A abordagem é quali-quantitativa e, portanto verificou-se a quantidade de artigos e pôsters publicados nos anais com essa temática, bem como as diferentes formas de abordagem do assunto. A revisão foi feita com base nas palavras-chave: acessibilidade, deficiência, inclusão, surdos e tecnologia assistiva. RESULTADOS Da análise quantitativa do tema acessibilidade verificou-se a incidência de 67 trabalhos publicados em ambos os congressos, sendo 14 trabalhos em 2013, 16 em 2014, 11 em 2015, 5 em 2016, 15 em 2017 e 6 em 2018, conforme o gráfico abaixo: Gráfico1 – Total anual de trabalhos Fonte: A autora (2019) A partir desse gráfico percebe-se que o ano de 2014 foi o que apresentou maior incidência de trabalhos sobre o assunto, e que no ano da entrada da lei em vigor esse número sofreu uma brusca redução, tendo uma elevação em 2017 e outra queda em 2018, o que é um alerta para que esse tema não caia no esquecimento. �Em uma análise comparativa entre os dois congressos verificou-se que o CBBD concentra o maior número de trabalhos 40 contra 27 do SNBU, aqui é necessário outro destaque, uma vez que o número de alunos com deficiência matriculados nas universidades encontra-se em constante crescimento como demonstram os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, já são 38.272 alunos com deficiência matriculados nas universidades públicas e privadas do Brasil. Gráfico 2 – Percentual de trabalhos por congresso Fonte: A autora (2019) Na recuperação dos trabalhos observou-se a ocorrência de trabalhos sobre acessibilidade arquitetônica 7 no SNBU e 8 CBBD ; acessibilidade digital 2 CBBD; acessibilidade atitudinal 1 CBBD; biblioteca e inclusão 8 CBBD e 5 SNBU; deficiência visual 6 CBBD e 2 SNBU; deficiência visual, física e auditiva 1 SNBU; deficiência intelectual 1 CBBD; material acessível 3 SNBU; Políticas inclusivas 1 SNBU; surdos 7 CBBD e 4 SNBU; surdocegos 1CBBD; tecnologia assistiva 5 CBBD e 4 SNBU; transtorno de espectro autista 1 CBBD. O quadro abaixo identifica os assuntos por ano e congresso: �Quadro1: Análise por assunto ASSUNTO Acessibilidade Arquitetônica Acessibilidade digital Acessibilidade atitudinal Biblioteca e inclusão Deficiência visual Deficiência visual, física e auditiva Deficiência intelectual Material acessível Políticas inclusivas Surdos Surdocegos Tecnologia assistiva Transtorno de espectro autista 2013 CBBD 3 2014 SNBU 4 2015 CBBD 2 2016 SNBU 1 2017 CBBD 3 - 2018 SNBU 2 1 - 1 - - - - - - 1 - 3 1 2 2 3 2 4 2 2 - - - - 1 - - - - - - - - 1 - - 3 - - - - - 1 - - - - 3 - 2 2 1 3 2 - 3 1 2 2 - - - - 1 - Fonte: A autora (2019) Temas variados foram discutidos ao longo do período analisado, como pode ser observado no quadro acima, no entanto 2018 foi um ano que merece destaque pela baixa produção dessa temática e principalmente por se tratar de um congresso de bibliotecas universitárias, que como supracitado, as universidades estão recebendo um número crescente de discentes com deficiência. Destaca-se o ano de 2017 com trabalhos inovadores sobre deficiência intelectual, surdocegos, transtorno de espectro autista e acessibilidade atitudinal, o que enriquece a discussão sobre o tema ultrapassando o debate constante e estagnado sobre a acessibilidade física. Na análise dos congressos verificou-se que somente o CBBD de 2015 e 2017 apresentavam um eixo específico para o tema acessibilidade, o que representa uma mudança na visão sobre o tema reconhecendo sua importância para o acesso à informação. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os dados demonstram que após a entrada da lei em vigor o tema acessibilidade sofreu uma queda nas pesquisas apresentadas nos congressos em análise, nesse sentido é �preciso refletir sobre os objetivos da Agenda 2030 e da própria lei - LBI, uma vez que a biblioteca é o espaço para acesso à informação e construção da cidadania, sendo que para oferecer seus serviços em igualdade de condições a todos é necessário adotar medidas de acessibilidade tanto no ambiente fisico, digital e em relação aos profissionais que trabalham nessas instituições que precisam receber treinamento para orientar as pessoas com deficiência que buscam as bibliotecas. REFERÊNCIAS AGENDA 2030. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/. Acesso em: 13 abr. 2019. BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 09 abr. 2019. CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 25., 2013, Florianópolis. Anais eletrônicos [...] Florianópolis, 2013. Disponível em: https://portal.febab.org.br/anais/issue/view/4/showToc cbbd 2013. Acesso em: 13 abr. 2019. CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 27., 2017, Fortaleza. Anais eletrônicos [...] Fortaleza, 2017. Disponível em: https://portal.febab.org.br/anais/issue/view/12/showToc CBBD 2017. Acesso em: 09 abr. 2019 INSTITUTO Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira . Sinopse estatística da educação superior, 2017. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 14 abr. 2019. RBBD. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação. São Paulo, v. 11 maio 2016. ISSN 1980-6949. Disponível em: https://rbbd.febab.org.br/rbbd/article/view/556. Acesso em: 15 abr. 2019. SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 18., 2014, Belo Horizonte. Anais eletrônicos [...] Belo Horizonte, 2014. Disponível em: https://www.bu.ufmg.br/snbu2014/anais/. Acesso em: 07 abr. 2019. SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 19., 2016, Manaus. Anais eletrônicos [...] Manaus, 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ufam.edu.br/anaissnbu. Acesso em: 09 abr. 2019. SEMINÁRIO NACIONAL DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS, 20., 2018, Salvador. Anais eletrônicos [...] Salvador, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27708. Acesso em 10 abr. 2019. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource ACESSIBILIDADE E BIBLIOTECONOMIA: UM ESTUDO COMPARATIVO DO TEMA APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO Creator An entity primarily responsible for making the resource Sulamita Nicolau de Miranda Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource O movimento das pessoas com deficiência em sua luta constante por seus direitos transpõe mais uma barreira com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146. As questões de acessibilidade visando a igualdade de oportunidades se torna cada vez mais presente e indispensável, nesse sentido o estudo se propõe a analisar o tratamento do tema acessibilidade nos Congressos Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD) e Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU) no período entre 2013 e 2018. Tem como objetivo principal a análise comparativa dos trabalhos sobre o tema acessibilidade nesses congressos antes e depois de 2016, com a entrada da lei em vigor. Verifica as diferentes abordagens do tema acessibilidade. Analisa quantitativamente a produção de trabalhos sobre o tema em ambos os congressos. Alerta para a questão da baixa produção do tema principalmente no SNBU diante do aumento do número matrículas de discentes com deficiência. Destaca a inovação de alguns temas nos últimos congressos e verifica que após a lei o número de trabalhos sobre o tema diminuiu, o que é uma preocupação frente aos objetivos propostos pela Agenda 2030 e pela função social da biblioteca. Ressalta a importância de novos trabalhos sobre o tema e do aperfeiçoamento profissional para oferecer às pessoas com deficiência acesso à informação em igualdade de condições seja no ambiente físico ou digital da biblioteca. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019