http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3100/2135-2152-1-PB.pdf ca11e5c511ffb08a012362f7b7c8fad4 PDF Text Text A BIBLIOTECA DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL: O RECLUSO E A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DO ESTUDO (LEITURA) Eliete Sousa Araujo (CESMAC) - elietebiblio@gmail.com Rodrygo Tyago de Oliveira Bezerra (Instituição - a informar) - rodrygotiago@hotmail.com Maria Natali Oliveira Medeiros (Instituição - a informar) - natalimedeiross@gmail.com Larissa Kelly Teixeira de Moura Barros (cesmac) - larissakelly.moura31@gmail.com Resumo: A leitura proporciona ao cidadão a construção de pensamentos, conhecimento e visão crítica, diferenciando-se do senso comum, realidade essa mais difícil para quem está aprisionado. Este público é o nosso maior objetivo, sobretudo no Núcleo Ressocializador de Maceió-AL. Vale salientar que, atualmente, os reclusos, em sua maioria, não detém de informações no que tange os benefícios para a remição de sua pena. De acordo com a Lei de Execuções Penais Nº 7.210/84, cujo a redação foi alterada a partir da Lei Nº 12.433/11 e a recomendação do CNJ Nº 44, o reeducando poderá usufruir da remição de pena com o trabalho e/ou estudo. Vislumbra-se nesse projeto, apenas, a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, principalmente, a leitura. Além disso, é de suma importância ressaltar a utilização da Biblioteca no sistema carcerário, uma vez que, o apenado necessitará de meios aptos e eficazes para que o benefício da remição seja efetivado. Com esse projeto, o reeducando estará envolvido com a sua participação e colaboração direta. A revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador será o ponto de partida para que o recluso sinta-se familiarizado e inserido no contexto social e educacional, obtendo o êxito na remição da pena em consequência. Palavras-chave: Ressocialização. Remição da pena. Estudo. Leitura. Biblioteca. Eixo temático: Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �2 EIXO TEMÁTICO: NINGUÉM FICA PARA TRÁS. RESUMO EXPANDIDO A leitura proporciona ao cidadão a construção de pensamentos, conhecimento e visão crítica, diferenciando-se do senso comum, realidade essa mais difícil para quem está aprisionado. Este público é o nosso maior objetivo, sobretudo no Núcleo Ressocializador de Maceió-AL. Vale salientar que, atualmente, os reclusos, em sua maioria, não detém de informações no que tange os benefícios para a remição de sua pena. De acordo com a Lei de Execuções Penais Nº 7.210/84, cujo a redação foi alterada a partir da Lei Nº 12.433/11 e a recomendação do CNJ Nº 44, o reeducando poderá usufruir da remição de pena com o trabalho e/ou estudo. Vislumbra-se nesse projeto, apenas, a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, principalmente, a leitura. Além disso, é de suma importância ressaltar a utilização da Biblioteca no sistema carcerário, uma vez que, o apenado necessitará de meios aptos e eficazes para que o benefício da remição seja efetivado. Com esse projeto, o reeducando estará envolvido com a sua participação e colaboração direta. A revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador será o ponto de partida para que o recluso sinta-se familiarizado e inserido no contexto social e educacional, obtendo o êxito na remição da pena em consequência. Palavras-chave: Ressocialização. Remição da pena. Estudo. Leitura. Biblioteca. 1 INTRODUÇÃO A remição por meio do estudo (leitura) é assunto pouco comentado entre os reeducandos. Haja vista que a maioria dos reclusos são analfabetos e não possuem conhecimento acerca desse tema. É de suma importância disseminar o conhecimento e a informação para aqueles que, com esse conhecimento se beneficiem de algum modo. Seja para sua qualificação profissional e pessoal ou para a sua liberdade. Vislumbra-se com o estudo, a possibilidade de remição da pena, ou seja, o recluso poderá ter a diminuição de alguns dias de pena, após a conclusão �de leituras, estudos e atividades similares. Inicialmente, com a revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador, o reeducando poderá se aprofundar e ter o devido auxílio em diversas matérias, seja do ensino médio ao superior, de modo presencial e à distância, o intuito é fornecer ao apenado, a chance de conhecer e utilizar os livros disponíveis nesse setor. Com o pouco índice de interesse, e ausência de atividades direcionadas ao reeducando, na matéria educação e meios afins, torna-se inviável e praticamente impossível a remição de pena através da leitura. São meios educacionais que podem ser oferecidos para os reclusos no sistema prisional, em especial no Núcleo, onde esse projeto será aplicado inicialmente. Com qualidade e empenho para que os reeducandos possam dar continuidade em sua vida fora do cárcere, como cidadão digno e merecedor dos seus direitos. A qualificação, e primordialmente, a educação, que antes fora algo desconhecido e que atualmente é necessário para se manter no mundo atual, trará os devidos benefícios para o objetivo final. É importante que o reeducando detenha de informações que o beneficiem. De acordo com o dispositivo Lei Nº 12.433/11, Art. 126 que diz: ‘’ O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena’’. O conhecimento é a base para a vida e quando bem aproveitado, o resultado pode ser algo bastante positivo. Alguém bem informado e quando bem orientado pode construir meios que o torne ainda melhor. É de suma importância, ressaltar os casos em que reeducandos almejam uma segunda chance. Passam por diversas etapas classificatórias antes de sua transferência ser efetivada de fato. Saem de prisões de grau elevado, visto que, a sistemática do Núcleo Ressocializador é único e notável em relação às outras unidades do sistema carcerário Alagoano. Geralmente é algo estarrecedor o ambiente onde os detentos ficam. São úmidos e quentes. Contudo, o Núcleo seja um modelo ressocializador de outro País (espanhol), que visa o princípio do respeito, algo vital para a ressocialização dos atuais reeducandos inseridos no sistema carcerário do Núcleo. Com esse projeto será possível disseminar todo o conhecimento base aos reclusos, que inicialmente deverá ser trabalhado por meio da Biblioteca do �Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), com a revitalização dos livros que a Biblioteca detém e posteriores doações para adequação ao que fora proposto. A Biblioteca é setor que detém relevante valor social. Salienta-se a importância do projeto inserido no NRC, que em prol dos conhecimentos técnicos, dinâmicos e contínuos dos pesquisadores, contribuirão com a viabilidade de concessão do benefício no que tange a remição da pena mediante leitura. Vale dizer que o benefício supracitado é assunto desconhecido por grande maioria dos reeducandos, que não há compartilhamento do direito exposto, tornando sua pena sem proveito no que concerne a ressocialização do recluso na sociedade. Os Reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas, inseridos no Núcleo Ressocializador da Capital, são detentos transferidos de outras unidades do complexo penitenciário do Estado. A efetivação da transferência dos reclusos de outras unidades do complexo para o Núcleo ocorre mediante entrevistas realizadas no próprio setor. São entrevistados por psicólogos que proporcionam diversos tipos de análises, com atividades psicossociais e que os reeducandos também são entrevistados por técnicos da área de outras áreas da saúde (assistente social) e pela própria equipe da direção do Núcleo. Há todo um trabalho em conjunto para a certeza de que, uma vez inserido no NRC, esse reeducando fará jus ao seu progresso profissional e pessoal, de modo que a ressocialização logre êxito. O NRC trabalha fortemente e acredita na ressocialização, pois emprega suas diretrizes com a certeza de que o apenado pode ser ressocializado e inserido na sociedade com melhorias e contribuições positivas como cidadão. 2 METODOLOGIA A metodologia dessa pesquisa será qualitativa e exploratória, com as atividades teóricas e práticas. Os reeducandos, a sociedade acadêmica e todos os participantes envolvidos neste projeto, poderão, conforme for estabelecido, aplicar as devidas atividades já previstas no calendário. As atividades serão direcionadas de acordo com a distribuição e função de cada pesquisador, de modo adequado e com o planejamento �acordado regularmente. Tornando o projeto eficiente e objetivo para um bom resultado. Os reeducandos fará parte do processo de revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador da Capital. A participação do recluso será de grande valia nas atividades práticas, com a etiquetagem dos livros, remanejamento em estantes, restaurações, classificação simples e controle de uso na Biblioteca da unidade. Com a revitalização da Biblioteca será possível disseminar o cuidado e a importância com os livros, levando o conhecimento até os reeducandos desde o momento técnico ao seu uso, com as oficinas, atividades práticas e/ou palestras. Frisa-se a importante contribuição do reeducando nas atividades práticas em prol de conhecimentos diversos, como por exemplo, o funcionamento de uma Biblioteca, objetivando por conseguinte a diminuição da pena com leituras. As temáticas atuais no cotidiano social, fora do cárcere, serão transmitidas de modo educativo para com os reeducandos. Será possível a demonstração e conscientização sobre diversas áreas discutidas atualmente. A importância de manter os livros limpos e sem rabiscos, por exemplo, algo que é colocado fora e dentro do sistema penitenciário. É possível as orientações e informações acerca do uso da ABNT para a conclusão e finalização de leituras, executando e alcançando o objetivo primordial desse projeto. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram realizadas 03 (três) visitas inicialmente para conhecer o espaço e os detentos que iriamos orientar, em seguida explicou a importância de uma biblioteca e sua formalização como possui nome, regulamento, a forma de organização dos livros e a terceira para orientação na criação de um calendário anual de eventos, elaboração de bolso de livros, fichas de empréstimo, fichas de autor/data, assim como a definição de registro dos livros, atividades essas que já estão sendo revisadas para serem formalizadas, o que deverá demorar mais tempo será a etiquetagem dos livros. Além de cadastrar a �unidade junto ao Ministério da Cultura para recebimentos de obras oriundas da Lei Roaunet. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A revitalização a Biblioteca do Núcleo Ressocializador da Capital está em andamento na fase de organização técnica, elaboração de materiais pelos próprios educandos que visa reeducar, fomentar e informar ao reeducando a possibilidade de remição da pena conforme o dispositivo legal. Lei de Execução Penal, alterada conforme Lei Nº 12.433/11 e Recomendação CNJ Nº 44. Em detrimento de mudança de gestores da unidade o projeto ficou sem atividades três meses até que fosse regulamentado como projeto de extensão do Centro Universitário CESMAC e apresentado a nova gestão sua legalidade, sendo assim retornamos as atividades em abril de 2019, o qual iremos finalizar com as revisões das produções realizadas pelos reeducandos. REFERÊNCIAS KAWAGUITI, Luis. Prisões-modelo apontam soluções para crise carcerária no Brasil: BBC Brasil, São Paulo, 2014. Recomendação Nº 44 de 26/11/2013 Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1235. Acesso em: 29 nov. 2018. BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília , DF , 11 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em nov, 2018. BRASIL. Lei n. 12.433, de 29 junho de 2011. Dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 09 nov. 2018. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A BIBLIOTECA DO NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL: O RECLUSO E A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DA PENA POR MEIO DO ESTUDO (LEITURA) Creator An entity primarily responsible for making the resource Eliete Sousa Araujo Rodrygo Tyago de Oliveira Bezerra Maria Natali Oliveira Medeiros Larissa Kelly Teixeira de Moura Barros Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 2: Não devemos deixar ninguém para trás Description An account of the resource A leitura proporciona ao cidadão a construção de pensamentos, conhecimento e visão crítica, diferenciando-se do senso comum, realidade essa mais difícil para quem está aprisionado. Este público é o nosso maior objetivo, sobretudo no Núcleo Ressocializador de Maceió-AL. Vale salientar que, atualmente, os reclusos, em sua maioria, não detém de informações no que tange os benefícios para a remição de sua pena. De acordo com a Lei de Execuções Penais Nº 7.210/84, cujo a redação foi alterada a partir da Lei Nº 12.433/11 e a recomendação do CNJ Nº 44, o reeducando poderá usufruir da remição de pena com o trabalho e/ou estudo. Vislumbra-se nesse projeto, apenas, a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, principalmente, a leitura. Além disso, é de suma importância ressaltar a utilização da Biblioteca no sistema carcerário, uma vez que, o apenado necessitará de meios aptos e eficazes para que o benefício da remição seja efetivado. Com esse projeto, o reeducando estará envolvido com a sua participação e colaboração direta. A revitalização da Biblioteca do Núcleo Ressocializador será o ponto de partida para que o recluso sinta-se familiarizado e inserido no contexto social e educacional, obtendo o êxito na remição da pena em consequência. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019