http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3039/2074-2091-1-PB.pdf 2349ac326a68bd9519d74f76ab4dc437 PDF Text Text Direitos autorais e Ciência Aberta: estudo do Repositório de dados do Consórcio Madroño Elizabete Cristina de Souza de Aguiar Monteiro (Unesp) - beteaguia@yahoo.com.br Ricardo César Sant'Ana (UNESP) - ricardosantana@marilia.unesp.br Resumo: No contexto da Ciência Aberta, a gestão de dados de pesquisa tem novos fatores em sua agenda os quais incluem os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) em relação aos dados e aos metadados. O ecossistema FAIR é composto por políticas que regulamentam e definem os dados, os planos de gestão de dados, os identificadores persistentes, os padrões, os repositórios e os serviços em nuvem. Aderir a esses princípios contribui com a produção científica aberta, oferecendo sustentação legal e propiciando o reuso. A partir desse contexto o objetivo dessa pesquisa é identificar as convergências e divergências entre a operacionalização do repositório de dados e-cienciaDatos relacionada aos direitos autorais dos dados e os princípios da Ciência Aberta e FAIR. Foi empregada a pesquisa documental e exploratória e o método de estudo de caso com uso de entrevistas e questionários para a coleta dos dados. Conclui-se que há convergências entre o repositório de dados, a Ciência Aberta e os princípios FAIR no fator direitos autorais e que os repositórios contribuem com a integridade ética na disponibilização e reuso dos dados. Palavras-chave: Direitos autorais de dados. Repositório de dados. Dados científico. Ciência Aberta. Princípios FAIR Eixo temático: Eixo 15 - I Fórum de Bibliotecas Universitárias: Comunicação Científica no contexto da Ciência Aberta Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 01 a 04 de outubro de 2019. Introdução A Ciência Aberta e os fatores que estão em seu entorno como: o acesso aberto à comunicação científica e aos dados científicos, os repositórios abertos e os dados abertos estão em discussão em nível nacional e internacional incorporando novos elementos a sua agenda. As agências de fomento nacional e internacionais, entre elas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), National Science Foundation (NSF), National Institutes of Health (NIH), NASA dos Estados Unidos, Horizon2020 da Europa, estão exigindo a disponibilização dos dados científicos, a elaboração o Plano de gestão de dados (PGD) e o estabelecimento de políticas de acesso aberto para as pesquisas que financiam (BORGMAN et al., 2015; COUTO CORRÊA, 2016; FAPESP, 2017). Em setembro de 2018 a comunidade científica européia presenciou uma mudança potencialmente transformadora na política de pesquisa. O Plano S, lançado pela Science Europe1, destina-se a aumentar o acesso aberto (OA) à publicação acadêmica e aos dados científicos resultantes de pesquisas produzidas com financiamento público até 01 de janeiro de 2020 (QUADERI, 2018). O Plano S requer que os resultados da pesquisa financiada por organizações signatárias sejam publicados em repositórios abertos ou em periódicos de acesso aberto para sua gestão e disponibilização (QUADERI, 2018). A gestão de dados científicos no contexto de pesquisas financiadas com recursos públicos, além de ter a indicação de estar em acesso aberto, está sendo articulada para atender aos princípios conhecidos como FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) divulgados nas comunidades científicas em todo o mundo. O FAIR exige grandes mudanças em termos de cultura e prática de pesquisa e a implementação de um ecossistema com serviços e componentes de dados como Políticas, PGDs, identificadores, padrões e repositórios, sendo esse último essencial no ecossistema de dados FAIR pois são necessários para executar a função de oferecer dados e metadados acessíveis e reutilizáveis para usuários (EUROPEAN COMMISSION, 2018). Ressalta-se que nem todos os dados abertos, especialmente dados de pesquisas, são ou devem ser completamente "open" ou "free", mas devem ser, ao menos, FAIR. Os dois principais motivos para manter os dados “closed” são: razões legais e éticas; razões econômicas (EUROPEAN COMMISSION, 2018). As atividades desenvolvidas nos repositórios objetiva a gestão dos conjuntos de dados propiciando a otimização da coleta, o que amplia as potencialidades de reuso destes 1 Associação de Organizações Europeias de Financiamento da Investigação (ORP) e Organizações de Execução de Investigação (RPO), com sede em Bruxelas. �dados entre os pesquisadores (MONTEIRO, SANT’ANA, 2016). Esses repositórios são um dos elementos essenciais na gestão de dados, no apoio técnico aos cientistas e na aplicação dos princípios da Ciência Aberta e FAIR. Os pesquisadores envolvidos na dinâmica de depositar e coletar conjuntos de dados nos repositórios demandam orientações sobre direitos autorais dos dados assegurando a harmonização entre esses direitos e os princípios da Ciência Aberta favorecendo o desenvolvimento científico e tecnológico. A propriedade intelectual é dividida em duas categorias: Propriedade Industrial e Direitos autorais. Direitos autorais “[...] É um conjunto de direitos morais e patrimoniais sobre as criações do espírito [...] que se concede aos criadores de obras intelectuais.” (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, c2016, p. 1). O direito moral é o reconhecimento pela autoria com sua explicitação nas citações e o direito patrimonial são identificados com as licenças de uso, as quais são utilizadas com o intuito de publicar, utilizar e replicar os dados. Uma licença deixa clara todas as liberações e restrições no uso dos dados armazenados nos repositórios de dados e, um de seus requisitos documentado no PGD, é a importância do reconhecimento do detentor dos dados. Licenças como a Open Data Commons (ODC) e a Creative Commons (CC) estão sendo utilizadas pelos repositórios de dados. Há sete licenças CC padrão. Uma pesquisa sobre Serviços de Dados de Pesquisa (RDS), realizada por um grupo de pesquisadores em colaboração com o LIBER’s Scholarly Communication & Research Infrastructures Committee and DataONE apresenta que quase todas as bibliotecas acadêmicas da Europa estão trabalhando cooperativamente e oferecendo serviços de dados de pesquisa como, por exemplo, encontrar informações sobre PGD, padrões de metadados e práticas de citação dos dados (LIBEREUROPE, 2016). O contexto apresentado destaca o papel estratégico dos bibliotecários que, por suas competências, podem atuar na elaboração do projeto e na implantação dos repositórios, perpassando pela gestão dos dados e pelas orientações e treinamentos dos pesquisadores. O tema deste estudo é: Direitos autorais de dados científicos nos Repositórios de dados. O universo da pesquisa foram os bibliotecários atuantes nos repositórios ecienciaDatos do Consórcio Madroño. O objetivo dessa pesquisa é identificar as convergências e divergências entre a operacionalização dos repositórios de dados que compõem o Consórcio Madroño no aspecto dos direitos autorais dos dados neles depositados e os princípios da Ciência Aberta e os princípios FAIR. Método da pesquisa A metodologia utilizada teve como base a pesquisa documental e exploratória de natureza qualitativa e quantitativa com o levantamento bibliográfico e revisão de literatura para a estruturação da fundamentação teórica e metodológica. Na pesquisa documental foram analisadas as políticas dos repositórios. Foi aplicado o método estudo de caso. A coleta de dados foi realizada a partir da análise documental e das entrevistas com os bibliotecários dos repositórios que compõem o e-cienciaDatos, responsáveis pela gestão dos dados e pelos treinamentos dos usuários. Os instrumentos de coleta de dados com os bibliotecários foram: questionário com perguntas abertas e fechadas e Roteiro de entrevista �semiestruturado que permitiu questionamentos referentes ao direito autoral que não foram possíveis de coletar com a análise dos documentos e políticas dos repositórios. O roteiro garantiu que o foco da entrevista fosse mantido porém, não impediu que os entrevistados se manifestem de forma livre, além de possibilitar adição de outras perguntas. Para a análise dos dados foi utilizado o método ‘Análise de conteúdo’ (BARDIN, 2010), aplicando-se a técnica ‘Análise Categorial’, cujas categorias foram definidas a priori. Na apresentação dos resultados foram considerados os eixos estabelecidos na taxonomia da Open Science da Fostering the practical implementation of open science in horizon 2020 and beyond (FOSTER) partindo de Open Science - Open Science Policies Subject Policies - Open Access Policies incluindo a taxonomia Legal Issues que subdivide em Intelectual Property Rights, Law e Licenses (FOSTER, 2018) e os princípios FAIR Reusable - R1.1 que define que os (meta) dados são liberados com uma licença de uso de dados clara e acessível (EUROPEAN…, 2018). Resultados e Discussão O e-cienciaDatos é um projecto resultante do acordo de cooperação entre bibliotecas da Comunidade de Madrid composto por seis universidades: Universidad de Alcalá, Universidad Autónoma de Madrid, Universidad Carlos III de Madrid, Universidad Politécnica de Madrid, Universidad Rey Juan Carlos y UNED e o Consórcio Madroño, para criar uma plataforma digital de livre acesso e aberta à produção científica na Comunidade de Madrid. Este projeto, que configura-se como um repositório, visa organizar os conjuntos de dados e os Planos de gestão de dados dos pesquisadores de cada uma das universidades cooperantes e oferecer a gestão, o armazenamento e a publicação dos mesmos. Ressaltase que um PGD é um documento elaborado no início do projeto de pesquisa no qual são descritas as diretrizes para o ciclo de vida dos dados que orientam os bibliotecários na descrição dos conjuntos de dados (MONTEIRO; SANT’ANA, 2018). No quadro 1 estão os aspectos da Ciência Aberta (CA) no Open Science - Open Science Policies - Subject Policies - Open Access Policies e Legal Issues que subdivide em Intelectual Property Rights, Law e Licenses e FAIR em seu princípio Reusable - R1.1 (meta) dados são liberados com uma licença de uso de dados clara e acessível. Quadro 1 : Convergências do direito autoral Aspectos da Ciência Aberta/FAIR Repositório e-cienciaDatos Licença de depósito Open Science Legal Issues Licença de uso Políticas FAIR - Reusable Creative commons CC0, CC-BY, CC-BY-SA Open Data Commons (ODC) Public Domain Dedication and Licence (PDDL) Open Source Iniciative (OSI) GNU General Public License Versions MIT license �Fonte: Elaborado pelos autores Em relação aos direitos morais o repositório indica o link das informações sobre a citação dos conjuntos dos dados e o modelo de referência para ser seguido. Na política “Licença de depósito” do repositório está explícito que os dados estão em acesso aberto, a menos que haja razões legais, éticas ou de transferência de tecnologia que o impeça. A política “Licença de uso” esclarece que ela é um instrumento legal através do qual o proprietário dos direitos de propriedade intelectual outorga que terceiros utilizem os conjuntos de dados sem infringir estes direitos. As Políticas indicam as licenças para cessão e reutilização dos conjuntos de dados. Sendo assim, há convergências entre a Ciência Aberta e o princípio Reusable do FAIR com a operacionalização do repositório. Não foi identificada divergências entre os mesmos. Nos treinamentos dos bibliotecários aos usuários a questão dos direitos autorais é apresentada expondo as possibilidades da cessão, da disponibilização e da reutilização dos dados. Interessante destacar que a cessão dos direitos autorais não é exclusiva ao repositório. Considerações Finais A Ciência Aberta é um movimento com a premissa de que a documentação científica e os conjuntos de dados estejam em acesso aberto respeitando os aspectos legais e éticos. O repositório e-cienciaDatos gerencia e armazena os conjuntos de dados de sua comunidade e suas políticas estão em consonância com as diretrizes da Ciência Aberta e princípios FAIR. O aspecto diretos autorais está explicitado nas políticas do repositório. O Consórcio Madroño e seus membros subscrevem seu compromisso com o Acesso Aberto e Ciência Aberta ao coletar e disseminar publicações e dados resultantes das pesquisas de forma aberta. O fluxo de trabalho dos bibliotecários demonstra que esses profissionais devem ter estratégias e habilidades tanto para implementar as práticas do Open Science e princípios FAIR quanto desenvolver a cultura e prática dos pesquisadores nesse contexto. Referências ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Propriedade intelectual. São Paulo, c2016. Disponível em: http://www.aspi.org.br/pt-br/propriedadeintelectual.aspx. Acesso em: 20 set. 2016. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Rev. e atual. Lisboa: Edições 70, 2010. BORGMAN, C. L. et al. Knowledge infrastructures in science: data, diversity, and digital libraries. International Journal on Digital Libraries, New York, v. 16, n. 3, p. 207–227, Sep. 2015. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs00799-015-0157z#page-1. Acesso em: 2 nov. 2015. COUTO CORRÊA, F. Gestíon de datos de investigación. Barcelona: Editorial UOC, 2016. Disponível em: http://bit.ly/2uwefAX. Acesso em: 2 jul.2017. �EUROPEAN COMMISSION. Turning FAIR into reality. Final Report and Action Plan from the European Commission Expert Group on FAIR Data. Publications Office of the European Union, Luxemburgo, 2018. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais: chamada de propostas de Pesquisa 2017. São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.fapesp.br/11068. Acesso em: 15 dez. 2017. FOSTERING THE PRACTICAL IMPLEMENTATION OF OPEN SCIENCE IN HORIZON 2020 AND BEYOND. Open Science taxonomy. 2018. Disponível em: https://www.fosteropenscience.eu/themes/fosterstrap/images/taxonomies/os_taxonomy.pn g. Acesso em: 19 mar. 2019. LIBEREUROPE. Research data services in europe’s academic research libraries. The Hague, 2016. Disponível em: https://libereurope.eu/blog/2016/10/13/research-dataservices-europes-academic-research-libraries/. Acesso em: 08 maio 2018. MONTEIRO, E. C. S. A.; SANT’ANA, R. C. G. Repositório de dados científicos nas universidades brasileiras e portuguesas. In: SEMINÁRIO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 6.; 2016, Londrina. Anais eletrônicos... Londrina: UEL, 2016. p. 652664. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/cinf/index.php/secin2016/secin2016/paper/viewFile/338/166. Acesso em: 18 ago. 2016. MONTEIRO, E. C. S. A.; SANT’ANA, R. C. G. Plano de gerenciamento de dados em repositórios de dados de universidades. Encontros Bibli, Florianópolis, v. 23, n. 53, p. 160-173, set./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/view/1518-2924.2018v23n53p160/37296. Acesso em: 10 jan. 2019. QUADERI, N. et al. The Plan S footprint: Implications for the scholarly publishing landscape. Jersey: ClarivateAnalytics, 2018. Disponível em: https://clarivate.com/g/plan-sfootprint/. Acesso em: 22 março 2019. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direitos autorais e Ciência Aberta: estudo do Repositório de dados do Consórcio Madroño Creator An entity primarily responsible for making the resource Elizabete Cristina de Souza de Aguiar Monteiro Ricardo César Sant'Ana Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 15 - I Fórum de Bibliotecas Universitárias: Comunicação Científica no contexto da Ciência Aberta Description An account of the resource No contexto da Ciência Aberta, a gestão de dados de pesquisa tem novos fatores em sua agenda os quais incluem os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) em relação aos dados e aos metadados. O ecossistema FAIR é composto por políticas que regulamentam e definem os dados, os planos de gestão de dados, os identificadores persistentes, os padrões, os repositórios e os serviços em nuvem. Aderir a esses princípios contribui com a produção científica aberta, oferecendo sustentação legal e propiciando o reuso. A partir desse contexto o objetivo dessa pesquisa é identificar as convergências e divergências entre a operacionalização do repositório de dados e-cienciaDatos relacionada aos direitos autorais dos dados e os princípios da Ciência Aberta e FAIR. Foi empregada a pesquisa documental e exploratória e o método de estudo de caso com uso de entrevistas e questionários para a coleta dos dados. Conclui-se que há convergências entre o repositório de dados, a Ciência Aberta e os princípios FAIR no fator direitos autorais e que os repositórios contribuem com a integridade ética na disponibilização e reuso dos dados. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019