http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3022/2057-2074-1-PB.pdf f10739e1e1b35a52b31a62ea3729d1ad PDF Text Text IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (iDCD): UMA EXPERIÊNCIA DE REMODELAGEM DE PROCESSO. Marilene Mendes Sow (CD) - marilene.sow@gmail.com Resumo: Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos Deputados, órgão oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no final da modelagem. Palavras-chave: Diário da Câmara dos Deputados, Publicação Oficial, Poder Legislativo. Eixo temático: Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �RESUMO: Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos Deputados, órgão oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no final da modelagem. Palavras-chaves: Diário da Câmara dos Deputados, Publicação Oficial, Poder Legislativo. EIXO TEMÁTICO 13: 6º SEMINÁRIO NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO JURÍDICAS INTRODUÇÃO Dispõe a Constituição Federal (1988), em seu art. 27, que: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] Moraes (1999, p. 291) leciona que “a publicidade se faz pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos para conhecimento do público em geral [...]”. Especificamente quanto a Câmara dos Deputados, a publicidade dos seus atos se dá pela publicação do Diário da Câmara dos Deputados (DCD), publicação periódica que circula de terça-feira a sábado disseminando a ata da sessão anterior, com a sequência dos trabalhos dessa Casa Legislativa. A Coleção do Diário da Câmara dos Deputados iniciou-se em 16 de novembro de 1890 em formato impresso, era chamado de Diário do Congresso Nacional – Estados Unidos do Brasil, somente em 1995, por meio de um Ato Conjunto recebeu a denominação atual. No ano de 2005, a publicação passa a ser disponibilizada no formato pdf (Portable Document Format) no Portal da Câmara dos Deputados, o que acarretou um processo de mudança de rotinas gerenciais e administrativas na elaboração do DCD. Uma remodelagem nos processos de confecção do periódico que será objeto desse artigo. RELATO DE EXPERIÊNCIA A Resolução nº 20, de 1971, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara dos Deputados define que é de competência da Secretaria- Geral da Mesa (SGM), órgão vinculado à Presidência, produzir o Diário para divulgação das atividades legislativas e administrativas da Casa. �Com a modernização dos trabalhos legislativos e a disseminação de produtos e serviços na Internet, fez-se necessário a mudança de padrão na feitura do periódico dessa casa legislativa. O cenário encontrava-se em estágio manual, em que as normas, atos produzidos dentro da sessão legislativa eram protocolados e entregues na SGM para conferência, numeração, digitalização e posteriormente agrupados dentro das divisões do diário e no final com o envio para a gráfica do Senado Federal para a impressão de 5 exemplares que circulariam no dia seguinte, ocorria um grande atraso na circulação, uma média de 90 dias. Constatou-se a necessidade da automatização e impressão nas dependências da Câmara dos Deputados. Em julho de 2008, o setor de informática da SGM começou a elaborar juntamente com o Serviço de Publicação do Diário (SEPUB) um novo modelo para produção e disponibilização em formato totalmente eletrônico denominado iDCD. A execução do projeto deu-se em duas fases distintas: Fase 1: Mapeamento e modelagem do Diário Abrange mapear o processo atual de produção do DCD dentro da SGM, a partir do recebimento do documento a ser publicado; modelar novo processo, propor novo modelo para o diário; e construir ferramenta que automatize o tanto possível o processo de elaboração do diário que a SEPUB executa manualmente. Fase 2: Automação do processo interno de produção do DCD Iniciou-se pela escolha de um software livre para editoração, o Latex. Esse foi selecionado pela compatibilidade com o Senado Federal que já se utilizava do mesmo e pelos relatos de experiências trocadas entre as casas legislativas atendiam a demanda satisfatoriamente. Foram feitas algumas adaptações com relação a nomenclaturas das proposições apresentadas e tipologias dos atos para contemplar as necessidades da Câmara dos Deputados. O projeto piloto foi encaminhado à gráfica da Câmara em 21 de agosto de 2008. (DCD nº 70, de 15/05/2008), nos moldes dos DCD já impresso pela Gráfica do Senado, o resultado foi positivo; o que sinalizou para conclusão da modernização do Diário. Em 29 de maio de 2017, entra em produção o novo iDCD, com geração eletrônica do Diário da Câmara dos Deputados, a partir dessa data mencionada o DCD nº 92/2017 passou a ser produzido e finalizado pela própria SGM/SEPUB, e impresso pela gráfica da Câmara, no mês subsequente é implantando o módulo SUPLEMENTO, item que ainda era produzido manualmente. Restava a exportação do arquivo gerado pelo iDCD na versão PDF para disponibilização na internet, sítio da Câmara dos Deputados que era executado pelo Centro de Documentação. �A Secretaria-Geral da Mesa sentia necessidade que essa tarefa de exportação fosse realizada pela SEPUB para atender a celeridade das ações que decorriam da publicação dos atos. Sendo assim, foram feitos treinamentos e reuniões para que os servidores da SGM pudessem realizar essa tarefa. Em junho de 2018 a SEPUB assumiu a exportação dos diários para internet, reduzindo o espaço de tempo entre a produção e acesso ao cidadão da informação legislativa; o período anterior era de 1(um) dia, foi cortado drasticamente para liberação após a anuência do Secretário-geral da Mesa. Atualmente entre a liberação dos documentos pelos órgãos legislativos produtores da informação legislativa e a geração da publicação oficial para consulta ao cidadão é de 3 (três) dias. Percebe-se um intervalo bem menor que ao anterior de 90 (noventa) dias. Conclusão Com a reestruturação do processo interno de produção do Diário da Câmara dos Deputados é indubitável que as modificações tecnológicas introduzidas na formatação doravante em Portable Document Format (PDF), resultou em sensíveis ganhos de produtividade em mão de obra e reduziu o atraso na editoração e disponibilização para o público. Constatou-se uma economia de custos de R$ 340.000,00 (trezentos quarenta mil reais), com o encerramento do Convênio entre a Câmara dos Deputados e a Gráfica do Senado Federal para impressão de publicações oficiais. Os resultados obtidos proporcionaram um padrão elevado de qualidade e confiabilidade, de praticidade e de agilidade na disponibilização das informações veiculadas pelo Diário da Câmara. “Constata-se, em definitivo, um amadurecimento na Câmara dos Deputados quanto ao valor da informação organizada para as instituições que pretendem alcançar excelência” (MILANI, 2013, p. 75). �REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Edições Câmara, 2018. 113 p. MILANI, Patrícia Maria Pinheiro Vilar de Queiroz. Diário da Câmara dos Deputados: uma proposta de requisitos de organização e arquitetura da informação para representação da informação na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Brasília: Edições Câmara, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 1999. ÓRGÃO PATROCINADOR: CÂMARA DOS DEPUTADOS – SECRETARIA-GERAL DA MESA – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (iDCD): UMA EXPERIÊNCIA DE REMODELAGEM DE PROCESSO. Creator An entity primarily responsible for making the resource Marilene Mendes Sow Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas Description An account of the resource Apresenta as etapas de modernização do processo de publicação do Diário da Câmara dos Deputados, órgão oficial de divulgação dos trabalhos legislativos, realizado pela equipe da Secretaria-Geral da Mesa em parceria com o Senado Federal e os resultados adquiridos no final da modelagem. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019