http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/3019/2054-2071-1-PB.pdf 45450590d41b8160ed9c726b230d9b57 PDF Text Text CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS: estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça José Ronaldo Vieira (STJ) - ronaldovieira.df@gmail.com Najla Bastos de Melo (STJ) - najlam@stj.jus.br Rafaella Carine Monterei (STJ) - rafaellamonterei@gmail.com Resumo: Discorre acerca do controle de modificações dos atos administrativos normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apresenta os recursos utilizados pela instituição para realizar o controle de vigência e de modificações das normas jurídicas internas. Destaca a importância desse trabalho para o STJ, para o cidadão e para as demais instituições públicas. Palavras-chave: Ato administrativo normativo. Norma jurídica. Controle de modificação. Controle de vigência. Superior Tribunal de Justiça. Eixo temático: Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �INTRODUÇÃO Os atos administrativos normativos desempenham papel fundamental para manutenção das atividades das instituições públicas. Esses atos regulam os serviços administrativos, direitos, deveres e obrigações de seus servidores além de procedimentos e projetos da instituição, garantindo assim a segurança jurídica de suas relações com o público interno e com a sociedade. O Superior Tribunal de Justiça - STJ possui uma base de atos administrativos normativos, ou atos normativos internos, com mais 3.000 itens, segundo dados de abril de 2019, obtidos do sistema, que incluem atos publicados no Diário Oficial da União, Diário da Justiça e Boletim de Serviço do STJ. As normas estão disponíveis na Biblioteca Digital Jurídica – BDJur e podem ser acessadas pelo público interno do STJ e também pelo público externo, exceto os atos de natureza restrita, definidos pela Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 12 de agosto de 2015 (BRASIL, 2015). A gestão dos atos normativos internos é de responsabilidade da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do STJ, especificamente da Seção de Biblioteca Digital, conforme atribuição estabelecida no Manual de Organização do Tribunal (BRASIL, 2018). Os procedimentos utilizados para a gestão das normas são realizados por profissionais dessa unidade no software DSpace, em uso na BDJur. Além do trabalho de disponibilização das normas no sistema, que incluem os processos de catalogação, indexação e padronização dos textos, a Biblioteca realiza o controle de modificações das normas, com o objetivo de apresentar ao usuário o texto vigente da norma e o histórico das modificações ocorridas desde a sua publicação. Essa atividade é de grande relevância na gestão das normas jurídicas devido à grande quantidade de alterações e revogações. Assim torna-se fundamental esclarecer o usuário acerca de quais normas vigem em determinada data. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar os procedimentos adotados pelo STJ para o controle de modificações dos seus atos normativos internos, que incluem os casos de alteração, retificação, republicação, revogação e sem efeito. RELATO DE EXPERIÊNCIA As informações que visam indicar as modificações ocorridas nas normas são incluídas: a) nos campos de descrição, ou metadados; b) no próprio texto da norma; c) e na página de resultados da pesquisa. A seguir são apresentados os tipos de recursos utilizados no sistema em cada um desses casos. 1 �O Quadro 1 apresenta as informações incluídas nos metadados que são utilizados no controle de modificações das normas. Para cada tipo de modificação são apresentados os procedimentos adotados na norma modificadora e na norma modificada, com indicação dos campos utilizados no sistema. Quadro 1 – Controle de modificações nos metadados da norma TIPO DE MODIFICAÇÃO ALTERAÇÃO METADADOS - norma METADADOS - norma modificadora modificada Descrição da norma e dispositivos Indicação das alterações, com a inclusão alterados. Exemplo: da situação da norma e link para a norma modificadora. Exemplo: - Notas: Altera o § 4º do art. 20 da Resolução STJ n. 10 de 6 de - Situação: Alterado outubro de 2015. - Vide: Resolução STJ/GP n. 10 de 10 de abril de 2019 (Alteração = art. 20, § 4º) Descrição da norma retificada. Exemplo: - Notas: Retifica a Ordem de Serviço n. 39 de 19 de dezembro de 2017. Indicação da retificação, com a inclusão da situação e link para a norma retificadora. Exemplo: - Situação: Retificado - Vide: Ordem de Serviço n. 1 de 9 de janeiro de 2018 (Retificação) O texto da retificação é incluído no mesmo registro da norma RETIFICAÇÃO (sem modificada. numeração própria) O texto da retificação é incluído na área de arquivos do item e, no campo Notas, são incluídas as informações da retificação. Exemplo: - Notas: O art. 4º foi retificado no DJe de 27 de abril de 2018. O texto da republicação é incluído no mesmo registro do texto original. O texto original é substituído pelo texto da publicação e, nos metadados, são incluídas as informações referentes à republicação. Exemplo: - Notas: Republicado por ter saído com incorreção no original. - Fonte (grifado em itálico): Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 fev. 2019. Republicado em 25 de fevereiro de 2019. Descrição da norma revogada. Exemplo: - Notas: Revoga a Portaria STJ/SAD n. 103 de 24 de abril de 2019. Indicação das informações referentes à revogação, com inclusão de link para norma revogadora. Exemplo: - Situação: Revogado - Vide: Portaria STJ/SAD n. 106 de 25 de abril de 2019 (Revogação) Descrição da norma que foi tornada sem efeito. Exemplo: - Notas: Torna sem efeito a Portaria n. 336 de 18 de agosto de 2017. Indicação das informações referentes à modificação, com inclusão de link para norma modificadora. Exemplo: - Situação: Sem efeito - Vide: Portaria n. 347 de 25 de agosto de 2017 (Torna sem efeito) RETIFICAÇÃO (Promovida por Ato com numeração própria) REPUBLICAÇÃO (por incorreção no original) REVOGAÇÃO SEM EFEITO Nota: Quadro elaborado com base no Manual de controle de modificações dos atos administrativos do STJ (BRASIL, 2019). 2 �No Quadro 2, constam as informações referentes ao controle de modificações incluídas no texto da norma. Nesse caso, todos os procedimentos são incluídos na norma modificada, pois a norma modificadora já contém, de forma expressa, o tipo de modificação promovida em seu próprio texto. Para cada tipo de modificação, são apresentados os tipos de recursos utilizados além de exemplos para cada caso. Quadro 2 – Controle de modificações no texto da norma TIPO DE MODIFICAÇÃO TEXTO - norma modificada ALTERAÇÃO e RETIFICAÇÃO (promovida por ato com numeração própria) No cabeçalho do texto da norma, é incluído link para a norma modificadora, com indicação de dispositivos alterados ou retificados. Exemplos: VIDE - Resolução STJ/GP n. 10 de 10 de abril de 2019 (Alteração = art. 20, § 4º) VIDE - Ordem de Serviço n. 1 de 9 de janeiro de 2018 (Retificação) REPUBLICAÇÃO (por incorreção no original) São incluídas somente informações da republicação, no rodapé do texto da norma. Exemplo (grifado em itálico): Fonte: Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 fev. 2019. Republicado em 25 fev. 2019. REVOGAÇÃO, SEM EFEITO No cabeçalho do texto da norma, é incluído link para a norma modificadora, com indicação do tipo de modificação (revogação ou sem efeito). Exemplos: Revogado pela Portaria STJ/SAD n. 106 de 25 de abril de 2019 Tornado sem efeito Portaria n. 347 de 25 de agosto de 2017 Além das informações no cabeçalho, são incluídos os termos REVOGADO ou SEM EFEITO, como marca d’água, no canto superior esquerdo do texto da norma. RETIFICAÇÃO (sem numeração própria) Nesse caso, como o texto original e o texto da retificação estão no mesmo registro no sistema, para alertar o usuário e facilitar a consulta ao texto vigente da norma, é incluído, no cabeçalho do texto original, link para o texto da retificação. Exemplo: VIDE – Retificação Nota: Quadro elaborado com base no Manual de controle de modificações dos atos administrativos do STJ (BRASIL, 2019). Na página de resultados da pesquisa no sistema, ao lado das informações da norma, é exibida para o usuário uma imagem com a indicação da situação da norma, especificamente para os atos revogados ou sem efeito, conforme exemplos das Figuras 1 e 2. 3 �Figura 1: Indicação de ato revogado na página de resultados da pesquisa Fonte: BDJur. Figura 2: Indicação de ato sem efeito na página de resultados da pesquisa Fonte: BDJur. Além dos recursos mencionados, é disponibilizado ainda no sistema o texto compilado, contendo todas as modificações ocorridas na norma desde a sua publicação. O texto compilado “Consiste na integração das alterações ocorridas durante a vigência da norma. A compilação simplifica a consulta ao texto vigente e à redação anterior da norma por meio da inserção de notas de compilação” (BRASIL, 2019). O texto compilado, mantido no sistema juntamente com o texto original, contém a redação anterior dos dispositivos, grifados com o recurso tachado, e a nova redação, com indicação e link para a norma modificadora, conforme exemplo mostrado na Figura 3. Figura 3: Notas de compilação no texto da norma Fonte: BDJur. CONSIDERAÇÕES FINAIS Desta forma, os procedimentos adotados pelo STJ na gestão de suas normas jurídicas proporcionam aos usuários mais agilidade na consulta aos textos vigentes das normas. Saber quais normas vigem em determinadas datas é fundamental no contexto 4 �atual, no qual necessita-se obter informações cada vez mais precisas no menor tempo possível. Espera-se que as informações apresentadas nesse trabalho possam contribuir para que outras instituições aperfeiçoem ou implementem ferramentas de controle de modificações de atos normativos internos, inclusive para criação de texto compilado, recurso de grande relevância para o cidadão compreender a norma e acessar o texto vigente. REFERÊNCIAS BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Manual de controle de modificações dos atos administrativos do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: STJ, 2019. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126712. Acesso em: 28 abr. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Manual de organização do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: STJ, out. 2018. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126529. Acesso em: 28 abr. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 12 de agosto de 2015. Brasília: STJ, 14 ago. 2015. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94913. Acesso em: 28 abr. 2018. 5 � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS: estudo de caso do Superior Tribunal de Justiça Creator An entity primarily responsible for making the resource José Ronaldo Vieira Najla Bastos de Melo Rafaella Carine Monterei Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 13: 6º Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídicas Description An account of the resource Discorre acerca do controle de modificações dos atos administrativos normativos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Apresenta os recursos utilizados pela instituição para realizar o controle de vigência e de modificações das normas jurídicas internas. Destaca a importância desse trabalho para o STJ, para o cidadão e para as demais instituições públicas. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019