http://repositorio.febab.org.br/files/original/24/2987/2021-2038-1-PB.pdf eed141cdfb1d2f3f0ff035f9c23b0a3a PDF Text Text AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 12.244/2010 NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE VITÓRIA/ES Gleice Pereira (UFES) - gleiceufes@gmail.com Patrícia Nogueira Rodrigues Sobrinho (UFES) - patricia.d@hotmail.com Ricardo Teixeira Girelli (PMC) - girelliricardo@gmail.com Resumo: Assistimos, nos anos de governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), à promulgação de várias leis objetivando a melhoria da qualidade de ensino, uma iniciativa há muito tempo esperada por todos aqueles que veem a educação como prioridade de um país. Volvemos nosso estudo para uma delas que está diretamente ligada às bibliotecas escolares. Objetivamos focar nossa pesquisa na implantação e efetivação da Lei nº 12.244/2010, nos quatro municípios com maior número de população da Grande Vitória/ES – Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória (capital). Metodologia: A pesquisa de campo foi realizada por meio de visita in loco em várias escolas dos quatro municípios analisados, escolhidas aleatoriamente. Paralelamente à pesquisa de campo, enviamos um ofício para cada secretário de Educação com o intuito de ouvir quem tem poder de voz e voto, com o seguinte questionamento: “Quais ações a Secretaria de Educação está efetivando para a implantação da Lei nº 12.244/2010?”. Além disso, pesquisamos no site de cada Secretaria Municipal de Educação documentos oficiais que tratam da implementação dessa lei. Resultados: Dos quatro municípios analisados constatamos que efetivamente apenas um município tem envidados esforços para a efetivação da referida lei. Conclusão: Constatamos que muitos profissionais da educação desconhecem a Lei nº 12.244/2010, não têm informação sobre as produções acadêmicas referentes ao tema, não participam de nenhum fórum de discussão com os bibliotecários para subsidiar na elaboração de ações concretas na formulação de políticas organizacionais. Palavras-chave: Biblioteca escolar. Lei nº 12.244/2010. Implantação da Lei nº12.244/2010 Vitória/ES. Eixo temático: Eixo 11: IV Fórum de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e práticas rumo ao desenvolvimento humano Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação Vitória, 1 a 4 de outubro de 2019 Modelo 1: resumo expandido de comunicação científica Eixo Temático: 11 Fórum de Bibliotecas Escolares: pesquisa e práticas Introdução Assistimos, nos anos de governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), à promulgação de várias leis objetivando a melhoria da qualidade de ensino, uma iniciativa há muito tempo esperada por todos aqueles que veem a educação como prioridade de um país. Volvemos nosso estudo para uma delas que está diretamente ligada às bibliotecas escolares. Dentro desse contexto, não podemos negar que são boas as intenções quanto à implantação de Leis por parte do governo. Dentre essas intenções, destaca-se a promulgação da Lei nº 12.244/2010, de 24 de maio de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de biblioteca em todas as instituições de ensino do país. Essa iniciativa é fruto de profundas lutas da classe dos bibliotecários, de ativistas e de pesquisadores cujo mote versa sobre a realidade das escolas brasileiras. A maioria das escolas públicas ou privadas não é provida de uma biblioteca. Assim, ao nos debruçarmos sobre a análise da Lei nº 12.244/2010, objetivamos focar nossa pesquisa na implantação e efetivação da referida lei, nos quatro municípios com maior número de população da Grande Vitória/ES – Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória (capital). �Voltamos nosso olhar para a efetivação da lei pelo viés político, analisando em que medida os procedimentos, os mecanismos de mobilização e de ações, por parte das Secretarias de Educação, se constituem na dinâmica das políticas para a efetivação da lei. Dessa forma, procuramos saber se os municípios da Grande Vitória/ES estão implantando ações para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, pois de acordo com legislação, todas as instituições públicas e privadas do país contarão com um espaço físico destinado às bibliotecas e a presença de um profissional bibliotecário, respeitando às Leis Lei nº 4084/1962 e 9674/1998. Método da pesquisa: A lei, sancionada em janeiro de 2010 e alterada em março de 2018, tem nove anos que foi promulgada e, até a presente data (2019), pouco foi feito em relação à sua institucionalização nos quatro municípios pesquisados. Não podemos afirmar que a lei caiu no esquecimento, mas as evidências de que nada foi feito são perceptíveis, quando realizamos visitas in loco feitas nas escolas da rede municipal. A pesquisa de campo foi realizada por meio de visita in loco em várias escolas dos quatro municípios analisados, escolhidas aleatoriamente, não como pesquisadores, mas como munícipes que somos. Não deixamos, entretanto, de entrever quem estava como responsável na biblioteca nas escolas pesquisadas. O foco do nosso interesse é verificar o que efetivamente está sendo feito pela Secretária Municipal de Educação para a efetivação da Lei nº 12.244/2010. Paralelamente à pesquisa de campo, enviamos um ofício para cada secretário de Educação com o intuito de ouvir quem tem poder de voz e voto, com o seguinte questionamento: “Quais ações a Secretaria de Educação está efetivando para a implantação da Lei nº 12.244/2010?”. Além disso, pesquisamos no site de cada Secretaria Municipal de Educação documentos oficiais que tratam da implementação dessa lei. Resultados/Discussões: Dos quatro municípios da região da Grande Vitória/ES pesquisados, apenas três responderam ao questionamento da pesquisa, como segue na Tabela 1. �Tabela 1 − Municípios pesquisados Município Quantidade de Quantidade de escolas bibliotecas 58 49 29 - - - Vila Velha 58 58 48 Vitória 53 50 50 Cariacica Serra Bibliotecário Fonte: Secretaria de Educação, 2019. Conforme as respostas recebidas das Secretarias de Educação, ficou evidenciado que a Secretaria de Educação de Viva Velha tem implantado ações para a efetivação da Lei nº 12.244/2010. Possui uma coordenação de biblioteca e tem como gestor uma bibliotecária que, segundo resposta ao oficio enviado, desde 2013, tem feito um trabalho efetivo de melhorias para as 58 bibliotecas da rede municipal. A Secretaria de Educação desde então subiu o número de contração de bibliotecários de 13 para 48, investiu na aquisição de um software para a gestão das bibliotecas, fez uma compra de 42.700 exemplares de livros de literatura para as 58 bibliotecas, adquiriu computadores para todas elas e tem processo licitatório de aquisição de mobiliário em andamento. Vale ressaltar que está tramitando processo para concurso público para contratação de aproximadamente 40 bibliotecários para suprir a carência desse profissional na rede, tendo em vista que a maioria é contratada em designação temporária. A Secretaria de Educação de Vitória foi pioneira no projeto de revitalização das bibliotecas escolares no ano de 1990. Era sua meta, nesse período, instalar uma biblioteca, com um bibliotecário em cada escola, com uma gerência do sistema de bibliotecas atuando na interlocução dos bibliotecários na Secretaria de Educação. Assim foi efetivado naquele período todo o projeto de revitalização. Constamos que os dados coletados não evidenciaram a existência de uma coordenação do sistema de bibliotecas. As ações de continuidade do projeto estão subordinadas à equipe pedagógica da Secretaria de Educação. �A Secretaria de Educação de Cariacica se limitou a indicar o quantitativo de escolas e de bibliotecários, e a Secretaria de Educação da Serra não respondeu ao ofício. Considerações Finais Constatamos que muitos profissionais da educação desconhecem a Lei nº 12.244/2010, não têm informação sobre as produções acadêmicas referente ao tema, não participam de nenhum fórum de discussão com os bibliotecários para subsidiar na elaboração de ações concretas na formulação de políticas organizacionais. Além disso, em umas das ações protagonizadas pela categoria bibliotecária com um secretário de Educação do Estado, foi usada, como subterfúgio do não cumprimento da lei, a afirmação de que o Curso de Biblioteconomia ofertado pela Universidade Federal do Espírito Santo não forma o quantitativo de profissionais para ser absorvido pelas prefeituras ou pelo Estado do Espírito Santo. Não discordamos da fala do secretário, porém entendemos que são duas ações diferentes e que o foco da implantação da Lei nº 12.244/10 não pode ser desviado. Ainda que essa lei represente um grande avanço na busca da qualidade do ensino, percebemos que não deve ser considerada uma garantia efetiva da execução de práticas educacionais que contemplem as necessidades específicas dos estudantes nos ambientes escolares do nosso país. Essa execução efetiva só se dará a partir do momento em que as Secretarias de Educação e todos os órgãos competentes se conscientizarem da necessidade de um diálogo com a classe bibliotecária, visando à desconstrução dos preconceitos arraigados em torno das bibliotecas escolares e à conscientização de que a biblioteca é um espaço de aprendizagem. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 12.244, de 24 maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. Brasil, mai. 2010. �Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12244.htm>. Acesso em: 25 mar. 2019. BRASIL. Lei nº 9.674, de 25 de junho DE 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9674.htm. Acesso em: 25 mar. 2019. BIBLIOGRAFIA PESQUISA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA CAMILLO, E.S. 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Title A name given to the resource CBBD - Edição: 28 - Ano: 2019 (Vitória/ES) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 12.244/2010 NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE VITÓRIA/ES Creator An entity primarily responsible for making the resource Gleice Pereira Patrícia Nogueira Rodrigues Sobrinho Ricardo Teixeira Girelli Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Vitória (Espírito Santo) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Subject The topic of the resource Eixo 11: IV Fórum de Biblioteconomia Escolar: pesquisa e práticas rumo ao desenvolvimento humano Description An account of the resource Assistimos, nos anos de governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003 a 2010), à promulgação de várias leis objetivando a melhoria da qualidade de ensino, uma iniciativa há muito tempo esperada por todos aqueles que veem a educação como prioridade de um país. Volvemos nosso estudo para uma delas que está diretamente ligada às bibliotecas escolares. Objetivamos focar nossa pesquisa na implantação e efetivação da Lei nº 12.244/2010, nos quatro municípios com maior número de população da Grande Vitória/ES – Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória (capital). Metodologia: A pesquisa de campo foi realizada por meio de visita in loco em várias escolas dos quatro municípios analisados, escolhidas aleatoriamente. Paralelamente à pesquisa de campo, enviamos um ofício para cada secretário de Educação com o intuito de ouvir quem tem poder de voz e voto, com o seguinte questionamento: “Quais ações a Secretaria de Educação está efetivando para a implantação da Lei nº 12.244/2010?”. Além disso, pesquisamos no site de cada Secretaria Municipal de Educação documentos oficiais que tratam da implementação dessa lei. Resultados: Dos quatro municípios analisados constatamos que efetivamente apenas um município tem envidados esforços para a efetivação da referida lei. Conclusão: Constatamos que muitos profissionais da educação desconhecem a Lei nº 12.244/2010, não têm informação sobre as produções acadêmicas referentes ao tema, não participam de nenhum fórum de discussão com os bibliotecários para subsidiar na elaboração de ações concretas na formulação de políticas organizacionais. Type The nature or genre of the resource Evento Language A language of the resource pt cbbd2019