http://repositorio.febab.org.br/files/original/23/2858/1972-1989-1-PB.pdf d4a76ee216f4c0f52fe2d82d71fb5282 PDF Text Text A importância da prática em solicitar os direitos autorais e o ISBN: relato do serviço de biblioteca e documentação Agnubia Pereira de Oliveira Souza (PGE/BA) - agnubia.souza@pge.ba.gov.br Vera Lúcia Ribeiro dos Santos Santos (PGE/BA) - veralucia.santos@pge.ba.gov.br Resumo: Trata-se de um relato de experiência, tendo como objetivo, detalhar as etapas na solicitação do registro de direito autorais, regulamentado pela lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, tem como norte a proteção de seus autores; e o número padrão internacional de livros - ISBN, que busca atualização bibliográfica no país, facilitando a circulação e comercialização das obras. Palavras-chave: Direitos Autorais; ISBN; Biblioteca Nacional - Agência Brasileira Eixo temático: Eixo 9: Bibliotecas, Preservação e Memória.(Gestão de Preservação em Bibliotecas; Gestão de Coleções Especiais e Livros Raros; História dos Bibliotecários e da Biblioteconomia no Brasil; Sustentabilidade, preservação e baixo recursos; Democratização, acesso e preservação de acervos patrimoniais). Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) �PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA-PGE CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO-CEA SERVIÇO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO-SBD XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO 17 A 20 DE OUTUBRO DE 2017 A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA EM SOLICITAR OS DIREITOS AUTORAIS E O ISBN: RELATO DO SERVIÇO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO. Autores: Agnubia Pereira de Oliveira Souza CRB-5/ 1012 – agnubia.souza@pge.ba.gov.br Vera Lúcia Ribeiro dos Santos e Santos CRB-5/399– veralucia.santos@pge.ba.gov.br Resumo Trata-se de um relato de experiência, tendo como objetivo detalhar as etapas na solicitação do registro de direito autorais, regulamentado pela Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, tem como norte a proteção de seus autores; e o número padrão internacional de livros – ISBN, que busca atualização bibliográfica no país, facilitando a circulação e comercialização das obras. Palavras Chaves: Direitos Autorais; Número Padrão Internacional de Livros - ISBN; Biblioteca Nacional; Agência Brasileira. �Introdução: O objetivo desse relato de experiência é apresentar o processo de solicitação no período de 2013, relativo ao pleito de registro de direitos autorais e obtenção do número padrão internacional de livros - ISBN, da obra “Comentários a lei de processo administrativo do estado da Bahia: lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011”. O desenvolvimento dessa atividade foi de grande relevância para o crescimento da equipe de bibliotecários da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, ressaltando o empenho do grupo em atender as formulações nas etapas exigidas pelo Escritório de Direito Autorais - EDA. Relato de Experiência: Sendo solicitado em 2013, ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento/Serviço de Biblioteca e Documentação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, providências para obtenção do registro de direitos autorais e o número padrão internacional de livros – ISBN da obra, “Comentários a lei de processo administrativo do estado da Bahia: lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011”, por sua Coordenadora. O registro de direitos autorais é disciplinado pela lei nº 9.610/1998 e necessário para que se reconheça a autoria de uma obra intelectual, com especificação de direitos morais e patrimoniais, bem como estabelecimento de prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores. Formalizando o pedido registral através de preenchimento de requerimento de registro, com o nome da obra, dados dos autores (nomes completos, registros gerais, cadastro de pessoas físicas), cidade e ano de publicação da obra, foram enviados: cópia da obra com todas as páginas numeradas e rubricadas e folhas soltas sem utilizar grampos; Guia de Recolhimento da União – GRU, contendo o código de recolhimento e nome do responsável, CNPJ da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o código do valor de acordo com o Escritório de Direitos Autorais – EDA. O ISBN – International Standard Book Number é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando – os inclusive por edição. Desde 01 de janeiro de 2007, o ISBN, passou a ter 13 dígitos. A lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, no artigo 6º, torna obrigatório a adoção do número internacional padronizado, bem como a ficha catalográfica para publicação, localizada no verso da folha de rosto da obra. Houve necessidade de cadastrar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia perante a Agência Brasileira do ISBN, na Biblioteca Nacional, por óbvio na qualidade de pessoa jurídica, além do registro dos dados da obra e preenchimento dos formulários de cadastro e registro da coordenadora e dos colaboradores. Devidos o desenvolvimento das mídias digitais, a partir de 06 de outubro de 2014, se encontra disponível no site do ISBN, o formulário digital. Este formulário deve ser baixado, preenchido no Excel, tendo a primeira opção de enviar pelo site, neste caso, o usuário terá que realizar um cadastro, sendo pessoa física ou jurídica, a segunda opção é imprimir e enviar por sedex. Como documentação, anexaram-se as cópias de folha de rosto e o verso da folha de rosto da obra, com sua ficha catalográfica, e cópias das carteiras de identidades – RG e do Cadastro de Pessoa Física – CPF da Coordenadora e dos colaboradores da obra. Os pagamentos das taxas para emissão de cadastro – pessoa jurídica e o ISBN da referida �obra, ambos por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, foram realizados através de empenho pela Instituição Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Considerações Finais: Para nos profissionais de Biblioteconomia, realizar uma atividade desse porte em uma instituição estadual de nível da Procuradoria Geral do Estado foi de suma importância e de trato especial. Embora com conhecimentos teóricos em direitos autorais e do número do ISBN, a prática nos trouxe um cabedal de conhecimento crucial e impactante para o nosso desenvolvimento como profissional da área, onde, para adentrar ao contexto solicitado, inicialmente acessamos o site da Biblioteca Nacional, dentro do link direitos autorais e o site do ISBN, cujos links solicitação do ISBN e normas de atribuição do ISBN, nosso contato com os profissionais da Biblioteca Nacional, foram: via correio eletrônico, SEDEX e telefônico até finalizar todas as etapas necessárias para a concretização do Certificado de Registro de Direitos Autorais e International Standard Book Number - ISBN foram encaminhados pelos Correios para o endereço do Requerente (Coordenadora da Obra e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia), finalizando assim o nosso processo de normalização. Depois do processo citado, tivemos a confirmação da teoria na prática no que tange a autorização do autor da obra, que dele depende, para que outra pessoa possa reproduzir, traduzir ou autorizar a reprodução do seu trabalho, para publicação, em parte, ou, no todo. O que precisa é a conscientização da sociedade de modo geral, sobre a importância da proteção do direito do autor, para que utilizem as obras de terceiros de modo que venha a contribuir como estímulo para a inovação e a criatividade dentro do universo da informação, bem como a ampla disseminação, difusão e compartilhamento do conhecimento. A própria Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT estabelece os procedimentos necessários para apresentação de citações e determina a obrigatoriedade da menção ao nome do autor e a fonte pesquisada. Neste ínterim, fica exposto esta experiência como forma de incentivar aos profissionais bibliotecários e aos demais da sociedade a abrir novos horizontes de pesquisa para acrescentar novos dados, fortalecer e disseminar tanto a informação, como nossa área de conhecimento. Referências ANTONIO, Irati. Autoria e cultura na pós-modernidade. Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 189-192, maio/ago. 1998. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ci/v27n2/irati.pdf>. Acesso em: 20 set. 2017. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR 6023. Informação e documentação – elaboração – referência. Rio de Janeiro: ABNT, 2002, 24p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 10520. Informação e documentação – citações – apresentação. Rio de janeiro: ABNT. 2002, 7p. �BRASIL. Fundação Biblioteca Nacional. Agência Brasileira do ISBN. Rio Janeiro: MEC. Disponível em: <http://www.isbn.bn.br/website/solicitacaodoisbn>. Acesso em: 07 out. 2013. BRASIL. Fundação Biblioteca Nacional. Normas de atribuição do ISBN. Rio de Janeiro: MEC, Disponível em: http://www.isbn.bn.br/website/atribuiçaodoisbn> Acesso 08 out. 2013. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>. Acesso 09 out. 2013. BRASIL. Biblioteca Nacional. Direitos autorais.Rio de janeiro:Fundação Biblioteca Nacional. Disponível em: <https://www.bn.gov.br/documentos/diversos/registroouaverbacao/ registro-ou-averbacao>. Acesso em 10 out. 2013. COSTA, Sely M. de Souza; OLIVEIRA, Larissa M. B. de. Mudanças institucionais nas políticas de direitos autorais na comunicação científica: discussão teórica e realidade brasileira. Biblios, n. 61, p. 54-69, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.5195/biblios.2015.243>. Acesso em: 20 set. 2017. DUARTE, Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia, Pereira, Edmeire Cristina. Direito autoral: perguntas e respostas. Curitiba: UFPR, 2009, 164p. GAMA, Janete Gonçalves de Oliveira; GARCIA, Leonardo Guimarães. Direito à informação e direitos autorais:desafios e soluções para os serviços de informação em bibliotecas universitárias. Inf. & Soc.: Est., João Pessoa, v. 2, p. 151-162, maio/ago. 2009. Disponível em: <www.ies.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/download/1781/3031>. Acesso em: 20 set. 2017. RIBEIRO, Eulália Xavier. O direito do autor na qualidade de fator de proteção fundamental da obra:característica e responsabilidades morais e patrimoniais. AREL FAAR, Ariquemes, RO, v.2, n.3, p.60-88, set. 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.14690/2317-8442.2014v23139>. Acesso em: 20 set. 2017. � Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource CBBD - Edição: 27 - Ano: 2017 (Fortaleza/Ceará) Subject The topic of the resource Biblioteconomia Documentação Ciência da Informação Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2017 Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Evento Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Event A non-persistent, time-based occurrence. Metadata for an event provides descriptive information that is the basis for discovery of the purpose, location, duration, and responsible agents associated with an event. Examples include an exhibition, webcast, conference, workshop, open day, performance, battle, trial, wedding, tea party, conflagration. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA EM SOLICITAR OS DIREITOS AUTORAIS E O ISBN: RELATO DO SERVIÇO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO Creator An entity primarily responsible for making the resource Agnubia Pereira de Oliveira Souza Vera Lúcia Ribeiro dos Santos Santos Coverage The spatial or temporal topic of the resource, the spatial applicability of the resource, or the jurisdiction under which the resource is relevant Fortaleza (Ceará) Publisher An entity responsible for making the resource available FEBAB Subject The topic of the resource Eixo 9: Bibliotecas, Preservação e Memória.(Gestão de Preservação em Bibliotecas; Gestão de Coleções Especiais e Livros Raros; História dos Bibliotecários e da Biblioteconomia no Brasil; Sustentabilidade, preservação e baixo recursos; Democratização, acesso e preservação de acervos patrimoniais). Description An account of the resource Trata-se de um relato de experiência, tendo como objetivo, detalhar as etapas na solicitação do registro de direito autorais, regulamentado pela lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, tem como norte a proteção de seus autores; e o número padrão internacional de livros - ISBN, que busca atualização bibliográfica no país, facilitando a circulação e comercialização das obras. Language A language of the resource pt cbbd2017