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                  <text>Controle de autoridade para publicadores e locais de publicação:
por que não?

Fabrício Silva Assumpção (UFPR) - assumpcao.f@gmail.com
Resumo:
Partindo da Declaração dos Princípios Internacionais de Catalogação, este ensaio apresenta
reflexões acerca do controle de autoridade para publicadores e locais de publicação. São
destacados os princípios da conveniência do usuário, da representação, da precisão, da
consistência e padronização, da interoperabilidade e da racionalidade, e sua relação com o
controle de autoridade para publicadores e locais. Por fim, são apresentados questionamentos
que podem auxiliar no delineamento de políticas de catalogação.
Palavras-chave: Controle de autoridade. Princípios de catalogação. Catalogação descritiva.
Eixo temático: Eixo 6: IV EEPC - Encontro de Estudos e Pesquisas em Catalogação.
Organização e Tratamento da Informação: tecnologias e novas ferramentas,
instrumentos, processos, produtos e serviços, políticas, cooperação.

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�Introdução
Neste ensaio são apresentadas reflexões acerca do controle de autoridade para
publicadores e locais de publicação. Essas reflexões estão baseadas principalmente
na Declaração dos Princípios Internacionais de Catalogação, em sua versão de 2016
(IFLA, 2016), e foram motivadas por uma discussão online realizada entre
bibliotecários.
A Declaração dos Princípios Internacionais de Catalogação é resultado da revisão
dos Princípios de Paris, definidos em 1961 e, desde então, norteadores do
desenvolvimento de códigos de catalogação em diversos países. A Declaração traz
princípios que “[...] direcionam a construção e o desenvolvimento de códigos de
catalogação, as decisões que os catalogadores tomam e as políticas sobre o acesso e
o intercâmbio de dados” (IFLA, 2016, p. 5, tradução nossa).
A Declaração lista os seguintes princípios: conveniência do usuário; uso comum;
representação; precisão; suficiência e necessidade; significância; economia;
consistência e padronização; integração; interoperabilidade; abertura;
acessibilidade; e racionalidade. Entre esses princípios, a conveniência do usuário é
o mais importante e, havendo conflito entre os demais, o princípio da
interoperabilidade deve ser superior aos outros (IFLA, 2016, p. 5, tradução nossa).
A seguir são apresentados alguns desses princípios e, partindo deles, reflexões
sobre o controle de autoridade para publicadores e de locais de publicação.
Conveniência do usuário humano
Sobre o primeiro e mais importante dos princípios, a conveniência do usuário, a
Declaração (IFLA, 2016, p. 5, destaque do autor, tradução nossa) aponta que:
Conveniência significa que todos os esforços devem ser realizados para
manter todos os dados compreensíveis e adequados aos usuários. A
palavra “usuário” abrange qualquer um que busca no catálogo e usa os
dados bibliográficos e/ou de autoridade. As decisões tomadas na criação
de descrições e de formas controladas de nomes para acesso devem ser
feitas com o usuário em mente.

A falta do controle de autoridade, mesmo em sua abrangência mais recorrente
(apenas para pessoas, entidades coletivas e conceitos), afronta a conveniência do
usuário, pois não o permite encontrar todos os recursos desejados por ele ou o
permite de forma custosa (o usuário precisa pensar em/buscar por todas as
possíveis formas do nome de uma pessoa, entidade coletiva, etc. ou termos que
representam determinado conceito). Esse custo de tempo e de esforço significa
uma inconveniência ao usuário. E essa inconveniência também se estende aos
publicadores e aos locais de publicação.

�Alguém pode questionar: “Mas eu não vejo o usuário buscando por publicador ou
por local”. Deve-se ter em mente que os dados de um catálogo não se destinam
apenas à busca, ou seja, a encontrar, mas sim a encontrar, identificar, selecionar,
obter, navegar e explorar, conforme apresentado nas tarefas do usuário (IFLA,
2016, p. 10-11). Nesse sentido, publicadores e locais podem ser utilizados também,
por exemplo, para selecionar recursos informacionais.
A seleção, enquanto tarefa do usuário do catálogo, é visível nos casos em que são
apresentadas opções para a filtragem dos resultados de busca, geralmente em uma
barra lateral, tal como ano, idioma, assunto e, por que não, publicadores e locais de
publicação? Ao utilizar um desses filtros, o usuário está utilizando dados
catalográficos para selecionar recursos informacionais.
Não havendo o controle de autoridade para publicadores e locais, um catálogo pode
apresentar ao usuário, por exemplo, um filtro “Local de publicação” com as
seguintes opções: “Rio”, “Rio [de Janeiro]”, “Rio de Jaeiro [sic]”, “Rio de Janeiro”,
“Rio de Janeiro, RJ”, “[Rio de Janeiro, RJ]”, “[Rio de Janeiro?]” e “[Rio de
Janeiro]”. Qual o usuário escolherá? Como escolherá? Ele saberá o motivo da
existência dessas variações? E, ainda, esse filtro será útil? Será conveniente ao
usuário?
Conveniência do usuário não humano
Ainda sobre a conveniência do usuário, destaca-se que os dados catalográficos são
utilizados por usuários humanos e não humanos. O próprio sistema de bibliotecas é
um usuário não humano dos dados catalográficos, assim como o Google que tenta
indexar as páginas do catálogo, o sistema de gestão da empresa/universidade que,
de alguma forma, relaciona-se com o sistema de biblioteca, o DSpace utilizado no
repositório institucional e a ferramenta de descoberta: produtos ou serviços que
são alimentados com dados catalográficos inseridos no sistema de biblioteca.
Esses usuários são, em geral, muito incompetentes para lidar com algumas
questões que, para os humanos, geralmente são simples. Um humano pode
facilmente entender que “Rio de Janeiro” e “Rio de Jaeiro” são o mesmo local, que
houve apenas um erro de digitação. Já os usuários não humanos, atualmente, não
conseguem, naturalmente, perceber isso. É preciso que alguém ou algo diga que
esses dois conjuntos de caracteres são equivalentes, possuem o mesmo significado,
representam o mesmo local. Se a inconsistência dos dados – ou seja, a falta de
controle/padronização – é tão inconveniente ao usuário humano, imagine aos não
humanos.

�Representação e precisão
Dois dos princípios apresentados na Declaração podem ser tomados como
argumentos para a não realização do controle de autoridade de publicadores e de
locais, são eles o princípio da representação – “Uma descrição deve representar um
recurso como ele apresenta-se.” (IFLA, 2016, p. 5, tradução nossa) – e da precisão
– “Dados bibliográficos e de autoridade devem ser retratos precisos da entidade
descrita” (IFLA, 2016, p. 5, tradução nossa).
Nos códigos de catalogação, esses princípios dão origem às regras do tipo “registre
como consta na fonte de informação”. Svenonius (2000, p. 74, tradução nossa)
destaque que “[...] se levado longe demais, o princípio da representação resultaria
em descrições bibliográficas que individualmente estão corretas, mas, quando
consideradas coletivamente, estão inconsistentes”, o que, de acordo com a autora,
estaria contra o princípio da conveniência do usuário (SVENONIUS, 2000, p. 74),
que, conforme tratado na própria Declaração, deve sobrepor-se aos demais
princípios.
Consistência e padronização
Sobre o princípio da consistência e da padronização, a Declaração orienta que “As
descrições e a construção de pontos de acesso devem ser padronizadas na medida
do possível para permitir a consistência.” (IFLA, 2016, p. 5, tradução nossa). No
âmbito do Código de Catalogação Anglo-Americano, 2. ed. rev. (AACR2r),
publicador e local de publicação são considerados partes da descrição (CÓDIGO...,
2004, regras 1.4C, 1.4D, 1.4G, 21.30E). No entanto, nos catálogos digitais, são
também pontos de acesso, uma vez que podem ser utilizados para compor
expressões de busca.
Sem qualquer controle, publicador e local passam a ser, portanto, pontos de acesso
não controlados, assim como os títulos principais, os subtítulos e as notas
presentes em um registro bibliográfico, estando sujeitos às mesmas situações de
homonímia e de sinonímia que estes e aos problemas de recuperação da
informação decorrentes dessas situações. Entre esses problemas está, por exemplo,
a dificuldade em encontrar (reunir) todos os recursos publicados em determinado
local ou por determinado publicador. Assim, o tratamento dos publicadores e dos
locais, pelo AACR2r, como partes da descrição e não como pontos de acesso
controlados pode prejudicar a tarefa de encontrar recursos informacionais,
afetando a conveniência do usuário na utilização do catálogo.
Por outro lado, o Resource Description and Access (RDA), projetado para
substituir o AACR2r, oferece duas possibilidades para o registro de publicadores:
como parte da descrição (RDA STEERING COMMITTEE, 2017, elementos 2.8.4 e

�2.8.5) e como entidades coletivas associadas aos recursos (RDA STEERING
COMMITTEE, 2017, elemento 21.3), sendo registrados, neste último caso, como
pontos de acesso controlados. Os locais de publicação, no entanto, são tratados
pelo novo código apenas como parte da descrição.
Interoperabilidade
Sobre o princípio da interoperabilidade, a Declaração aponta que
Todos os esforços devem ser realizados para assegurar o
compartilhamento e o reuso de dados bibliográficos e de autoridade
dentro e fora da comunidade de bibliotecas. Para o intercâmbio de dados e
as ferramentas de descoberta, o uso de vocabulários facilitando a tradução
automática e a desambiguação é altamente recomendado. (IFLA, 2016, p.
5-6, tradução nossa).

Esse princípio inclui a noção do uso de dados ao invés de informação textual
(“texto livre”), o que o relaciona ao controle de autoridade, pois esses dados são
estruturados, reduzem a ambiguidade e facilitam a recuperação, o intercâmbio, etc.
Usam-se dados, por exemplo, para indicar o idioma de um recurso informacional:
quando o catalogador seleciona “Português” na planilha de catalogação, o sistema
armazena um código referente a esse idioma. Esse código, por estar relacionado a
rótulos, permite que no catálogo seja apresentado “Português”, “Portuguese” ou
“Portugiesisch”, dependendo do idioma escolhido pelo usuário para a interface. É
esse mesmo código que facilita a exportação dos registros MARC 21 com o código
de idioma “por” no campo 008, e que facilita o envio de registros para o DSpace
com o código “pt” ou “pt-BR”.
A utilização de dados – e não de texto livre – para representar publicadores e locais
permitiria, por exemplo, que a um local fossem associados diferentes rótulos,
representando seu nome em diferentes idiomas e/ou alfabetos, ou, ainda, as
coordenadas para o seu georreferenciamento. As possibilidades trazidas pelo uso
de dados favorecem o compartilhamento e o reuso dos dados além da comunidade
de bibliotecas, assim como a criação e o aperfeiçoamento de ferramentas para o
acesso aos recursos informacionais.
Racionalidade
Por fim, tem-se o princípio da racionalidade:
As regras em um código de catalogação devem ser justificáveis e não
arbitrárias. Se, em situações específicas, não for possível respeitar todos
os princípios, devem ser encontradas soluções justificáveis, práticas, e o
raciocínio deve ser explicado. (IFLA, 2016, p. 6, tradução nossa).

Esse princípio deve ser aplicado não somente aos códigos de catalogação, mas
também às políticas de catalogação, visto que os códigos nem sempre proveem

�respostas para todas as situações. Nesse sentido, destaca-se esse último princípio
com a finalidade de enfatizar que, independentemente de se fazer ou não o controle
de autoridade dos publicadores e dos locais, não se pode conduzir a catalogação de
forma arbitrária, ou seja, sem uma razão por trás do fazer.
Considerações finais
Partindo dessas reflexões acerca do controle de autoridade para publicadores e
locais, são apontados nessas considerações finais alguns questionamentos:


Quais medidas eficientes (eficazes e econômicas) podem ser tomadas para o
controle de autoridade de publicadores e de locais? Seria o controle de
autoridade seletivo, em que os esforços voltam-se aos nomes mais
frequentes e/ou “problemáticos”, uma dessas medidas?



Pode-se romper com a delimitação dos pontos de acesso controlados
somente para pessoas, entidades coletivas, conceitos e obras/expressões,
delimitação esta herdada dos catálogos em fichas e reproduzida no AACR2r
e nas políticas de catalogação?



Em que medida o RDA mantém práticas adotadas no passado em
decorrência das limitações dos catálogos em fichas ou das primeiras
gerações de catálogos digitais?

Ao final deste ensaio, espera-se que as reflexões apresentadas auxiliem no
delineamento de políticas de catalogação frente às possibilidades ofertadas pelos
instrumentos de descrição e sistemas digitais utilizados na representação e na
recuperação de recursos informacionais.
Referências
CÓDIGO de catalogação anglo-americano. 2. ed., rev. 2002. São Paulo: FEBAB,
2004.
IFLA. Statement of international cataloguing principles. Den Haag: IFLA,
2016. Disponível em: &lt;http://www.ifla.org/publications/node/11015&gt;. Acesso em:
19 jun. 2017.
RDA STEERING COMMITTEE. Resource Description and Access. Chicago:
ALA Publishing, 2017. Disponível em: &lt;http://www.rdatoolkit.org/&gt;. Acesso em:
19 jun. 2017.
SVENONIUS, E. The intellectual foundation of information organization.
Cambridge: MIT Press, 2000.

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